Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0095525-04.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095525-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132006-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00925594 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: OSX BRASIL S/A AGDO: OSX BRASIL - PORTO DO AÇU S/A AGDO: OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LDA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001906-83.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001906-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804466-63.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00019262 AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA AGDO: J. AUGUSTO PEREIRA FILHO LATICINIOS E DESCARTAVEIS ADVOGADO: MARIALVO PEREIRA LOPES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0015321-36.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015321-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001921-40.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00159148 AGTE: UMBERTO TRINDADE MARTINS AGTE: UMBERTO TRINDADE MARTINS FILHO ADVOGADO: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: GUSTAVO VELASCO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: KALACHE E SALAMONDE ADVOGADOS ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0023955-21.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023955-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800454-48.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00254826 AGTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: THEO MIRANDA REP/P/S MÃE ALINE MIRANDA CIRINO ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026048-54.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026048-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837029-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00280132 AGTE: JOSE MAURO GRANJEIRO ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO INTER SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: EMPORIUM CRED - 50399439 MARCIO DOS SANTOS CELESTINO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0034419-07.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034419-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805405-97.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00378000 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ANGELA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: KARLA LÚCIA DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ 126.129 AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0041958-24.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041958-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0270970-82.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00461859 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES AGDO: BARREIRA DE OLIVEIRA CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0042031-93.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042031-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132006-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00462660 AGTE: BANCO BTG PACTUAL S/A ADVOGADO: JOSE EDUARDO TAVANTI ADVOGADO: DR(A). BRUNO PEDREIRA POPPA AGDO: OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX BRASIL - PORTO DO AÇU S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: BERNARDO CARVALHO BEZERRA DE MENEZES AGDO: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042756-82.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042756-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800629-83.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00470809 AGTE: RITA MARIA SANTANA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0044479-39.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044479-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806020-96.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00489395 AGTE: LUCAS MELO TEIXEIRA REP/P/S/MAE DANIELLE QUEIROZ DE MELO TEIXEIRA ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI ADVOGADO: THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045685-88.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045685-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809292-89.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00502844 AGTE: RESENHA EMPREENDIMENTOS LTDA AGTE: JOSÉ ALMIR PESSANHA DA SILVA AGTE: ROSENY CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALCIDES ASSIS DA SILVA JUNIOR AGDO: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING CAMPOS ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0046526-83.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046526-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802608-87.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00512687 AGTE: PALLOMA MARIA MARRA ADVOGADO: LUISA LINDENMAYER BURKLE AGDO: DIEGO RIBEIRO DE JESUS AGDO: EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY AGDO: SIMONE DE ALBUQUERQUE CADINELLI AGDO: DT GOLD ENTRETENIMENTO LTDA AGDO: EW GOLD PARTICIPACOES LTDA AGDO: PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A AGDO: GOLD IT TECNOLOGIA LTDA AGDO: GOLDPAY MEIOS DE PAGAMENTOS S/A AGDO: PETRA GOLD SECURITIES S.A. RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0046813-46.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046813-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035379-93.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00515607 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: NATÁLIA MIZRAHI LAMAS ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: NATÁLIA DE CARVALHO MELLO BAHURY ADVOGADO: BIANCA OLIVEIRA GONCALVES GOMES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0047734-05.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047734-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0807568-68.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00523929 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048277-08.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048277-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0093404-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00529202 AGTE: JOSIMAR GONZAGA AGTE: ROGÉRIO DE ALMEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: JOSIMAR GONZAGA ADVOGADO: ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VESPER ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ ADVOGADO: CHRISTIANE LIMA ARAUJO AGDO: ESPÓLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA REP/P/S/INV ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA ADVOGADO: TAÍSE AMORIM BORGES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0056744-73.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056744-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807482-85.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00623027 AGTE: ATEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: TECA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(A). AMAURI MANSANO AGDO: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A ADVOGADO: MARIANA STRONA WIEBE ADVOGADO: BIANCA PREVIATTI AGDO: HANANIAH COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0061349-62.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061349-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816498-69.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00676598 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: TAYNÃ MARTINS SERRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0062630-53.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062630-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823026-86.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00691215 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA DE CARVALHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0062944-96.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062944-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822428-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00694792 AGTE: HAYSSA JOBIM TOMAZONI VACCANI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK ROSSETTE ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063312-08.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063312-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825995-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00699625 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: FATIMA FERREIRA CORGA DA SILVA ADVOGADO: FABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS ADVOGADO: FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0064046-56.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064046-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001808-68.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00710819 AGTE: SAVIO ANTONIO FORTUNA CAFFARO ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES AGDO: JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0065985-71.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065985-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810392-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00734434 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: MAITE ROCHA DE CARVALHO REP/P/S/MÃE TATIANE PEREIRA ROCHA AGDO: TATIANE PEREIRA ROCHA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070090-91.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070090-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000158-93.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00782921 AGTE: NAIR LIMA DE ALMEIDA REP/P/S/FILHA ANA MARIA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070825-27.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070825-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0822227-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00790782 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0072340-97.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072340-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0046699-13.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00806858 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: LUCIANA TANCREDO ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0074487-96.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074487-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003002-54.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00828455 AGTE: BRUNO EDUARDO ROSA RIBEIRO AGTE: KARINE SILVA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES AGDO: TOTAL VILLE MACAÉ CONDOMINIO UM ADVOGADO: RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0074654-16.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074654-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815993-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00830375 AGTE: CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA AGTE: RENATA PEREIRA MATTOS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0074766-82.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074766-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843097-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00831599 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075046-53.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075046-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002901-77.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00834307 AGTE: FABIO ASSUMPÇÃO SANTONI REP/P/S/GENITOR BRUNO EMYGDIO SANTONI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0075242-23.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075242-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817027-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00836468 AGTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO QUESADA FERNANDES AGDO: MARCOS NUNES CILOS ADVOGADO: MARCOS NUNES CILOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0075986-18.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075986-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005955-08.2005.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00843664 AGTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION ADVOGADO: PAULO MARCOS DOS REIS ADVOGADO: ANDERSON MANSINI LEPSCH RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0076066-79.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076066-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803177-39.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00844335 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: MARCUS VINICIUS TOME DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0077258-47.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077258-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801347-59.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00856830 AGTE: ROSA BROCHADO LOPES ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND AGDO: INALDO BROCHADO LOPES ADVOGADO: ELOIR ESTEVES AGDO: CELIO RODRIGUES VANTINE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0077896-80.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077896-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805659-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00863460 AGTE: MARA SUELI DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077961-75.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077961-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830731-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00864119 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: SANDRO DO NASCIMENTO KAUFMANN ADVOGADO: SAMANTHA MAGUETTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0077989-43.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077989-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830731-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00864369 AGTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: SANDRO DO NASCIMENTO KAUFMANN ADVOGADO: SAMANTHA MAGUETTA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE INTERESSADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0078864-13.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078864-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0893241-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00873736 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: WILLIAN ARGUELHO LEMOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0079335-29.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079335-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830731-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00878535 AGTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: SANDRO DO NASCIMENTO KAUFMANN ADVOGADO: SAMANTHA MAGUETTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0080279-31.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080279-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800130-05.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00890168 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080328-72.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080328-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802436-83.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00891129 AGTE: SEBASTIAO DA SILVA LIRA ADVOGADO: SARAH CARVALHO CABRAL AGDO: MARIA PADILHA GONCALVES ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA QUIOSSA BATISTA DA SILVA INTERESSADO: LUCIANO BARBOSA RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0080387-60.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080387-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006418-72.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00891911 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÍVEA MARIA GOMES DOS REIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA ADVOGADO: LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0080566-91.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080566-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0837650-03.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00893843 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081234-62.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081234-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001149-65.1996.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00730013 AGTE: HOMERO MOREIRA DE FREITAS AGTE: CYRA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: HOMERO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: MARCIO ALBINO DOS ANJOS GONÇALVES AGDO: KARDO CONSTRUTORA S/A ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES AGDO: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0081384-43.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081384-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814255-22.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00903330 AGTE: ROSENIR DO NASCIMENTO LONGA ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0081555-97.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081555-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801612-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00905198 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA CURTY HERCULANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0082528-52.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082528-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0908948-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00911908 AGTE: FELIX CONRADO GASSIEBAYLE ADVOGADO: MARCIO ROSAS MOURA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0082700-91.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082700-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812968-57.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00917042 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: JESSICA NAYARA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0082934-73.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082934-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0070675-70.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00919254 AGTE: CM DE QUEIROZ EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA VIDAL AGDO: IZABEL LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO ADVOGADO: SYLVIO MAIA BOTELHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARTA PINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0083001-38.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083001-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0014817-76.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919968 AGTE: ROSANGELA DA MOTTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARCOS DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0083481-16.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083481-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0123815-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00926344 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LIDIA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: JANAINA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0083909-95.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083909-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0886857-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00930440 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: LUCAS PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0084041-55.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084041-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813848-75.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00931817 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: NATERCIA MIRANDA NASCIMENTO DE BARROS ADVOGADO: JOSE DE JESUS LOPES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0084058-91.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084058-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817134-66.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00931937 AGTE: JANAINA SOARES FERNANDES ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS AGDO: LEANDRO PINHEIRO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0084078-82.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084078-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044772-83.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00932329 AGTE: PERFORMANCE TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DERALDO DIAS MARANGONI AGDO: CARLOS EDUARDO EMIDIO GOMES COMÉRCIO VAREJISTA SUPLEMENTO ALIMENTAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0084168-90.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084168-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0131980-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00933350 AGTE: DILSON MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DAVI MONTEIRO SILVA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0084269-30.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084269-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009350-75.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00934499 AGTE: MARIA DE FATIMA FRANÇA XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO SAO JOSE ADVOGADO: VIVIANE CRIS SANTOS DO PRADO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084583-73.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084583-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815389-42.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00937728 AGTE: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: TAXIS IMPERIO LTDA ADVOGADO: JOANA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA INTERESSADO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA ADVOGADO: MARINA BERANGER BARRETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0084726-62.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084726-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811675-37.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00939026 AGTE: BENJAMIM MARCULINO DE FRANCA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0085091-19.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085091-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0904771-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00939852 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085093-86.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085093-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823766-42.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00942664 AGTE: ELIEL VITORIANO QUARESMA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0085133-68.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085133-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801076-80.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00942999 AGTE: EDSON DE MOURA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: BANCO AGIBANK S.A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0085322-46.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085322-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0117208-81.1992.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00944598 AGTE: ALDEMAR ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI AGDO: LAROQUIM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0085431-60.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085431-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0886857-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00945843 AGTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A AGTE: FINANCEIRA ALFA S/A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: LUCAS PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: ITAU UNIBANCO SA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0085495-70.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085495-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839454-98.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00939310 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085854-20.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085854-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0126844-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00949781 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA ADVOGADO: RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0085904-46.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085904-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO RURAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806425-54.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00950257 AGTE: VALTER ANGOTT AGTE: MARIA GUIOMAR RIMES ANGOTT ADVOGADO: MATHEUS DIAS MORGADO PEREIRA REGAZZI AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO VALE EUROPEU CRESOL ADVOGADO: CINTIA CARLA SENEN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0085918-30.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085918-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823530-28.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00950375 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: PAULO CESAR PEREIRA REIS JUNIOR ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0085979-85.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085979-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802136-81.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00951263 AGTE: MARILDA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: TUPIRACY CELSO GOMES DAMASCENO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0086042-13.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086042-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001413-78.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00952239 AGTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI AGDO: CONDOMINIO FUSION WORK & LIVE ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0086235-28.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086235-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807507-80.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00954474 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: VINICIUS SARAIVA SOARES ADVOGADO: PEDRO ARAUJO ARONOVICH ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0086465-70.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086465-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003787-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00956664 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDÊNCIA ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES AGDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA GOMEZ AGDO: DNARDI BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA GOMEZ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0086631-05.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086631-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835315-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00958317 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CLAUDIO DUARTE REP/P/S/MULHER TATIANA GUIMARAES MARTINS AGDO: TATIANA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: ROBERTA FANZERES MARTINS DA SILVA INTERESSADO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0086790-45.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086790-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0298299-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960111 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARILIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0087270-23.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087270-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0837861-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965235 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: THAISE LIMA DA SILVA AGDO: FERRUVIO DEMETRIO MANUEL DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0087920-70.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087920-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031185-92.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00972308 AGTE: NESTOR FERNANDES PINHEIRO ADVOGADO: HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0087999-49.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087999-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805180-42.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00973431 AGTE: SELMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KARINA MORAES DA SILVA AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0088492-26.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088492-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0274651-65.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00979181 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088935-74.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088935-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0883725-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00983747 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CONDOMINIO DO POLO TEXTIL ADVOGADO: FERNANDA GUIMARAES PEREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0089181-70.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089181-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839839-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00986653 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: GUILHERME BRASIL CIRINO COSTA REP/P/S/MÃE CINTHIA BRASIL CIRINO COSTA ADVOGADO: CARLOS JOSE BARDASSON SOARES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090408-95.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090408-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839839-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00999865 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: GUILHERME BRASIL CIRINO COSTA ADVOGADO: CARLOS JOSE BARDASSON SOARES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092135-89.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092135-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800900-81.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01018828 AGTE: JOAO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ AGDO: OI S A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0092207-76.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092207-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826898-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01019629 AGTE: GRINALDO CAETANO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0093181-16.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093181-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822272-54.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01029788 AGTE: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS AGTE: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: KAMILLA BARBOSA COIMBRA ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0096877-60.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096877-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834873-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01070355 AGTE: URUGUAIANA METRO SUCOS E BATIDOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS AGDO: COSECHAS DO BRASIL RESTAURANTES E FRANQUIAS LTDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0002176-60.2018.8.19.0213

085. APELAÇÃO 0002176-60.2018.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002176-60.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00512050 APELANTE: ISAIAS DE CARVALHO ASCO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MORORÓ DE SOUZA APELADO: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELADO: FIAT AUTOMÓVEIS S.A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: JOSÉ ROSALVO ARAÚJO GARCIA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0004073-19.2019.8.19.0010

086. APELAÇÃO 0004073-19.2019.8.19.0010 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004073-19.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00498659 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: SÁVIO DOS SANTOS CORRÊA ADVOGADO: LYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0082214-17.2009.8.19.0038

087. APELAÇÃO 0082214-17.2009.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0082214-17.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00278055 APELANTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO APELANTE: HAROLDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA MUTUAL SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0000077-49.2020.8.19.0019

088. APELAÇÃO 0000077-49.2020.8.19.0019 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000077-49.2020.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.01104762 APTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ANNA ANGÉLICA MARTINS FERREIRA APDO: HUEBERTON SOUZA COSTA ADVOGADO: ROGER GARCIA JULIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0000139-24.2022.8.19.0212

089. APELAÇÃO 0000139-24.2022.8.19.0212 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000139-24.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00789994 APELANTE: MARIA DAS NEVES MARCOS DOS SANTOS APELANTE: ALBERTO HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELANTE: LUCIANA SANTOS DA SILVA APELANTE: LUCIANO SANTOS DA SILVA APELANTE: ROSIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FABIO INTASQUI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0000187-04.2021.8.19.0087

090. APELAÇÃO 0000187-04.2021.8.19.0087 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000187-04.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01104423 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: JULIANA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LENIR VIEIRA DA SILVA CASSIBE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0000667-67.2022.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0000667-67.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000667-67.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00555099 APELANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL - IDEAS ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA APELADO: BEST SOLUTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADO: MICHELLE LÔBO SALGADO REGO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0000899-70.2013.8.19.0023

092. APELAÇÃO 0000899-70.2013.8.19.0023 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000899-70.2013.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01019565 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000970-22.2019.8.19.0004

093. APELAÇÃO 0000970-22.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000970-22.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01103814 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSÉ LUIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0001071-67.2021.8.19.0205

094. APELAÇÃO 0001071-67.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001071-67.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00435485 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0001078-48.2022.8.19.0068

095. APELAÇÃO 0001078-48.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001078-48.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01034229 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001267-87.2017.8.19.0072

096. APELAÇÃO 0001267-87.2017.8.19.0072 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001267-87.2017.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.01102071 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001957-32.2021.8.19.0087

097. APELAÇÃO 0001957-32.2021.8.19.0087 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001957-32.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00769122 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0001968-61.2022.8.19.0205

098. APELAÇÃO 0001968-61.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001968-61.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00792617 APELANTE: CRISTIANE DOS SANTOS FORTES OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE DA SILVA MAIA APELADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (CONSÓRCIO NACIONAL CHEVROLET) ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S A EM RECUPERACA ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0002130-92.2021.8.19.0075

099. APELAÇÃO 0002130-92.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002130-92.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00803890 APELANTE: AMARILDO LEAL ADVOGADO: ARISTIDES JOSÉ DA CRUZ FILHO APELADO: MATHEUS MELLO FAGUNDES DE AMARAL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0002314-57.2024.8.19.0038

100. APELAÇÃO 0002314-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002314-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01085130 APELANTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS APELADO: IVETE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0002545-08.2019.8.19.0023

101. APELAÇÃO 0002545-08.2019.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002545-08.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00546654 APELANTE: MARGARETE VERDAN DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0002704-37.2021.8.19.0004

102. APELAÇÃO 0002704-37.2021.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002704-37.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01088392 APELANTE: HUGO ALVES DE MACEDO BRAGA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0003289-70.2021.8.19.0075

103. APELAÇÃO 0003289-70.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003289-70.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00970680 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: JOSE QUINTINO PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA INTERESSADO: TECNOLOGIA BANCARIA S/A ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0003422-23.2022.8.19.0061

104. APELAÇÃO 0003422-23.2022.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003422-23.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00566220 APELANTE: SEBASTIAO SOARES FIDELIS ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0003441-21.2021.8.19.0075

105. APELAÇÃO 0003441-21.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003441-21.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00344216 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LAURA JANE TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0003486-67.2021.8.19.0061

106. APELAÇÃO 0003486-67.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003486-67.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01119850 APELANTE: ANDRE LUIZ NUNES MARTINS ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0003597-30.2019.8.19.0026

107. APELAÇÃO 0003597-30.2019.8.19.0026 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003597-30.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00741738 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0003750-40.2021.8.19.0011

108. APELAÇÃO 0003750-40.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003750-40.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00667513 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELANTE: ANDRESA GOMES PESSOA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO AVELINO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0003798-98.2021.8.19.0075

109. APELAÇÃO 0003798-98.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003798-98.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00910991 APELANTE: MARIA DO CARMO FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0003816-86.2018.8.19.0023

110. APELAÇÃO 0003816-86.2018.8.19.0023 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003816-86.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00776574 APTE: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND APDO: ITABORAÍ PLAZA EMPRESARIAL SPE LTDA ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0003911-50.2019.8.19.0066

111. APELAÇÃO 0003911-50.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003911-50.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00874587 APELANTE: WELIGNTON SANTOS GUIMARÃES APELANTE: DANIELA PEREIRA GOMES ADVOGADO: CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: GABRIEL DANTAS DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SAMANTHA DANTAS DE FRANCA ADVOGADO: PATRICIA OLIVEIRA TEDESCHI APELADO: LOPES MOTORS LTDA ME ADVOGADO: JEAN DOS SANTOS APELADO: EYKO MEDEIROS RIOS ADVOGADO: JEAN DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003975-65.2020.8.19.0053

112. APELAÇÃO 0003975-65.2020.8.19.0053 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0003975-65.2020.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00794832 APELANTE: MANOEL DA CRUZ ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0004010-38.2022.8.19.0026

113. APELAÇÃO 0004010-38.2022.8.19.0026 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004010-38.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01083055 APELANTE: ILZA CARLA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCELLE DIOGO SALGADO DOMINGUES APELADO: CREDIATIVOS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA APELADO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0004147-50.2022.8.19.0210

114. APELAÇÃO 0004147-50.2022.8.19.0210 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004147-50.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01122878 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON DINIZ DA COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004708-66.2021.8.19.0030

115. APELAÇÃO 0004708-66.2021.8.19.0030 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004708-66.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.01081010 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA LILIS DA COSTA ALBERTINI DE CARVALHO ADVOGADO: SUELLEN CARDOSO DE FRAGA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0005164-19.2009.8.19.0068

116. APELAÇÃO 0005164-19.2009.8.19.0068 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0005164-19.2009.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01083901 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA SIMÕES LUCAS ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA DANTAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005343-07.2020.8.19.0087

117. APELAÇÃO 0005343-07.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005343-07.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01080104 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA APELADO: JOSEPH SILVA DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0005995-21.2007.8.19.0203

118. APELAÇÃO 0005995-21.2007.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005995-21.2007.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00786004 APELANTE: CELSO MOURA FERREIRA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS APELADO: ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL ADVOGADO: FERNANDO LEITÃO SOSSELA ADVOGADO: RAPHAEL DE MAGALHAES DORNA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0006120-07.2019.8.19.0061

119. APELAÇÃO 0006120-07.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006120-07.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00684667 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS BENEDITO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006287-67.2021.8.19.0024

120. APELAÇÃO 0006287-67.2021.8.19.0024 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006287-67.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01072855 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO MARCOLINO GOMES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006531-89.2022.8.19.0014

121. APELAÇÃO 0006531-89.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006531-89.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01053877 APELANTE: RODGERS WILLIAMS PACHECO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: LARISSA GRANJA DE ABREU AZEVEDO APELADO: FERNANDO CARNEIRO COSTA VAZ APELADO: PATRICIA TOSTES DA SILVA COSTA VAZ ADVOGADO: INGRID BARBOSA VIEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0006695-55.2017.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0006695-55.2017.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006695-55.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01052657 APELANTE: ILDA SILVA GUALBERTO ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: GISELLE CRISTINA DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0006801-49.2019.8.19.0037

123. APELAÇÃO 0006801-49.2019.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006801-49.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00443297 APELANTE: LIGIA MACARIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006957-66.2021.8.19.0037

124. APELAÇÃO 0006957-66.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006957-66.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01104087 APELANTE: SANDRA DE ARAUJO TRAJANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007003-88.2021.8.19.0026

125. APELAÇÃO 0007003-88.2021.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0007003-88.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00754135 APELANTE: LUCIMAR GONÇALVES CORREIA SORIANO ADVOGADO: FLÁVIA SEPULVEDA SILVEIRA APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0008266-04.2020.8.19.0023

126. APELAÇÃO 0008266-04.2020.8.19.0023 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008266-04.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00763573 APTE: ROSELENE FRANCISCA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS D'ALDEIA 2 REP/P/ SÍNDICA JOYCE DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009663-49.2020.8.19.0007

127. APELAÇÃO 0009663-49.2020.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009663-49.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01041641 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR GABRIEL VASCONCELOS MARTINS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010054-31.2008.8.19.0037

128. APELAÇÃO 0010054-31.2008.8.19.0037 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010054-31.2008.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00678992 APTE: HELENA BOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JOÃO BAPTISTA DE ABREU PACHECO APDO: JORGINA MARIA DAS GRAÇAS COELHO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL COELHO PACHECO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010087-61.2020.8.19.0211

129. APELAÇÃO 0010087-61.2020.8.19.0211 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010087-61.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01117510 APELANTE: MIRIAN PAULA LARRAT DE OLIVEIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0010275-04.2020.8.19.0066

130. APELAÇÃO 0010275-04.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010275-04.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00322961 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARILUCE DA CONCEICAO GREGORIO ADVOGADO: FABIOLA CRISTINA DA SILVA ALADIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0010373-74.2022.8.19.0209

131. APELAÇÃO 0010373-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010373-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01005234 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010542-15.2018.8.19.0205

132. APELAÇÃO 0010542-15.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010542-15.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01118400 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010802-58.2018.8.19.0087

133. APELAÇÃO 0010802-58.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010802-58.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00867411 APELANTE: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: LUIZA VAZ DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0010918-51.2020.8.19.0004

134. APELAÇÃO 0010918-51.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010918-51.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01082657 APELANTE: ROBSON CAMPOS VICTOR ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: CONTABILLE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA ADVOGADO: MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0010940-70.2021.8.19.0038

135. APELAÇÃO 0010940-70.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010940-70.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01077704 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GUARACY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0010970-58.2013.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0010970-58.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010970-58.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00673249 APELANTE: NOBRE SEGURADORA BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: UTIL TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA APELADO: GABRIELA MAZZOLENI ADVOGADO: VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0011018-35.2018.8.19.0211

137. APELAÇÃO 0011018-35.2018.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011018-35.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01073793 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011033-22.2013.8.19.0003

138. APELAÇÃO 0011033-22.2013.8.19.0003 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011033-22.2013.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01085488 APELANTE: JACI ALVES DE SOUZA APELANTE: IMPACTO ANGRA IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANT ANNA DE MENEZES APELANTE: BENEDITO WANDERLEY FIUZA APELANTE: BEATRIZ DE BARROS AMENDOLA FIUZA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR APELANTE: TUDO DE PÃO JACUACANGA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: OS MESMOS APELADO: AMILCAR JORDÃO CALDELLAS JUNIOR APELADO: MARJORIE RODRIGUES JORDÃO FIUZA ADVOGADO: RAMIRO MIRANDA PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011770-42.2020.8.19.0209

139. APELAÇÃO 0011770-42.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011770-42.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00754272 APELANTE: CLAUDIA CAMARGO GUIMARÃES BARREIROS ADVOGADO: JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0012364-29.2015.8.19.0210

140. APELAÇÃO 0012364-29.2015.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012364-29.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01121650 APELANTE: EVELYN DA SILVA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JUSSARA D' OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013210-07.2012.8.19.0063

141. APELAÇÃO 0013210-07.2012.8.19.0063 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0013210-07.2012.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00929850 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI APELANTE: ELIANE GONÇALVES RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: GUILHERME PADILHA DO CARMO ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0013364-54.2021.8.19.0210

142. APELAÇÃO 0013364-54.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013364-54.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01105650 APELANTE: SÍLVIO CARLOS BATISTA ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0013692-24.2020.8.19.0014

143. APELAÇÃO 0013692-24.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013692-24.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00877159 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ERNANI GOMES DA SILVA APELANTE: GERALDO CARVALHO ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0013703-75.2009.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0013703-75.2009.8.19.0002 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013703-75.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00905890 APELANTE: CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR APELADO: URBI NETWORK EIRELI ADVOGADO: ELIANE DURAES CAMPOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0013797-62.2020.8.19.0026

145. APELAÇÃO 0013797-62.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013797-62.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01088691 APELANTE: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA APELADO: CLEBER BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: JOSUE DA SILVA JUBIM RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0014092-39.2009.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0014092-39.2009.8.19.0203 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014092-39.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01103355 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: WAGNER EMILIO FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0014665-26.2019.8.19.0042

147. APELAÇÃO 0014665-26.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014665-26.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01042371 APELANTE: COVELI INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO APELADO: E DOS HOMENS COMERCIO E ACESSÓRIOS PARA CÃES ME ADVOGADO: ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA ADVOGADO: RENATO MEIRELLES GUERRA NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0014870-42.2019.8.19.0014

148. APELAÇÃO 0014870-42.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014870-42.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00712445 APELANTE: GILMA VIEIRA BARRETO REP/P/S/FILHA EDILENE VIEIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014976-38.2018.8.19.0014

149. APELAÇÃO 0014976-38.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014976-38.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01009252 APELANTE: NELMA AZEVEDO DA FONSECA HENRIQUES APELANTE: JULIA DA FONSECA HENRIQUES REP/P/S/MÃE NELMA AZEVEDO DA FONSECA HENRIQUES APELANTE: JOILSON JUNIOR DE OLIVEIRA HENRIQUES REP/P/S/MÃE NELMA AZEVEDO DA FONSECA HENRIQUES APELANTE: JOÃO VITOR AZEREDO HENRIQUES REP/P/S/MÃE NELMA AZEVEDO DA FONSECA HENRIQUES APELANTE: JAMILY DA FONSECA HENRIQUES REP/P/S/MÃE NELMA AZEVEDO DA FONSECA HENRIQUES ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APELADO: LICINEA SILVA MARTINS DAMASIO ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0014986-06.2019.8.19.0028

150. APELAÇÃO 0014986-06.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014986-06.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00895523 APELANTE: CAROLINE FIGUEIRA AMARAL ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA SILVA GONÇALVES BATISTA ADVOGADO: SUELLEY SOARES DA CUNHA WITT DE OLIVEIRA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0015037-88.2021.8.19.0208

151. APELAÇÃO 0015037-88.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015037-88.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00887039 APELANTE: JACIRA GONÇALVES DINIZ ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0016250-38.2016.8.19.0004

152. APELAÇÃO 0016250-38.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016250-38.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01082978 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: THIAGO CORTES AMADO HENRIQUES APELADO: ALBERTO CURBELLO RUIZ APELADO: MOACIR MACHADO DUTRA APELADO: GERSON LUIZ FERNANDES DA SILVA APELADO: LELIO LOPES SALLES JUNIOR APELADO: LUIZ GONZAG AANTUNES DA SILVA APELADO: LUIZ HENRIQUE FARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0016312-05.2021.8.19.0004

153. APELAÇÃO 0016312-05.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016312-05.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01004137 APELANTE: MARIA LÚCIA LINDEMBERG ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0017080-10.2021.8.19.0204

154. APELAÇÃO 0017080-10.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017080-10.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00978046 APELANTE: SANDRA SENA DE ABREU ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: CEA MODAS LTDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0017893-89.2020.8.19.0004

155. APELAÇÃO 0017893-89.2020.8.19.0004 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017893-89.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01089647 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA BATISTA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0018291-36.2020.8.19.0004

156. APELAÇÃO 0018291-36.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018291-36.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00824163 APTE: MARCIO DA SILVA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO BOUGAINVILE ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018818-61.2020.8.19.0206

157. APELAÇÃO 0018818-61.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018818-61.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00740717 APELANTE: ADRIANA SANTIAGO ALVES, ADVOGADO: NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA APELADO: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0018965-47.2021.8.19.0208

158. APELAÇÃO 0018965-47.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018965-47.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01105678 APELANTE: ROSANGELA GULLO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0019359-62.2023.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0019359-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019359-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00939590 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020316-85.2021.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0020316-85.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020316-85.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00761483 APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: LEIDE LUIZA TELES DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0021020-78.2019.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0021020-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0021020-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01078652 APTE: FN 17 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES APTE: MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: ANA CAROLINA FERREIRA DUSEK ADVOGADO: MARCELO GANDELMAN ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: THAYNÁ ROSSI SOARES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0021144-24.2020.8.19.0002

162. APELAÇÃO 0021144-24.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021144-24.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01051888 APELANTE: ESPÓLIO DE ADAILTON PEREIRA DA SILVA REPRES:: DESILMA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0021344-64.2021.8.19.0206

163. APELAÇÃO 0021344-64.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021344-64.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01070574 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DIEGO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO APELADO: HELOISA SANTOS ADVOGADO: DIEGO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0021411-30.2019.8.19.0002

164. APELAÇÃO 0021411-30.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021411-30.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00862327 APELANTE: CARLITO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0021589-07.2009.8.19.0203

165. APELAÇÃO 0021589-07.2009.8.19.0203 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021589-07.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01073999 APTE: PAULO LEANDRO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021606-42.2020.8.19.0014

166. APELAÇÃO 0021606-42.2020.8.19.0014 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021606-42.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01058642 APELANTE: MARCELA LUIZ FRANCISCO AZEREDO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0021643-69.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0021643-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021643-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01103342 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: FERNANDA DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: REBECA DA SILVA BITTENCOURT RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0021942-30.2021.8.19.0202

168. APELAÇÃO 0021942-30.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021942-30.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00999531 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: GUSTAVO MOYSES CARVALHO DA COSTA PITUBA REP P MÃE SIMONE CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022011-44.2021.8.19.0014

169. APELAÇÃO 0022011-44.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022011-44.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01017157 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HOTEL NOBRE DO FAROL EIRELI ADVOGADO: SONAYLLA ROCHA MARTINS GOMES PINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0023751-44.2020.8.19.0023

170. APELAÇÃO 0023751-44.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023751-44.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00779453 APELANTE: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APELADO: AUZENI GALHARDO MACHADO ADVOGADO: DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0024003-11.2019.8.19.0208

171. APELAÇÃO 0024003-11.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024003-11.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01068264 APELANTE: CAROLINE DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM ADVOGADO: MÁRCIA DE ALMEIDA AMORIM APELADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0024704-45.2014.8.19.0208

172. APELAÇÃO 0024704-45.2014.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024704-45.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00545934 APTE: MARCIA CRISTINA ALMEIDA COELHO APTE: MARIA ESTER FERNANDES SERRANO APTE: BIANCA FERNANDES SERRANO COELHO APTE: DIANA FERNANDES SERRANO APTE: MICHELLE FERNANDES SERRANO ADVOGADO: DANIELA DOS SANTOS FREITAS APDO: AMAURI DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0025436-81.2018.8.19.0209

173. APELAÇÃO 0025436-81.2018.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025436-81.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00912956 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: FATIMA DUARTE MEIRELES ADVOGADO: JOSUÉ RENÊ VIEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0027599-04.2014.8.19.0038

174. APELAÇÃO 0027599-04.2014.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027599-04.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00942105 APELANTE: CR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: ALOÍSIO DA SILVA LOPES JÚNIOR ADVOGADO: DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA LIMA ALVES ADVOGADO: GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES APELADO: FRANCILENE BATISTA APELADO: LICINIO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: MAX ANTONIO GOMES FERNANDES APELADO: APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0027853-05.2021.8.19.0208

175. APELAÇÃO 0027853-05.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027853-05.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01105310 APELANTE: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR ADVOGADO: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: TIAGO VICTOR MOTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0028422-29.2014.8.19.0021

176. APELAÇÃO 0028422-29.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028422-29.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00781003 APELANTE: MARCIA VALÉRIA PASSARELLI CALLADO TINOCO MACHADO ADVOGADO: VIVIANE MANÇANO MARQUES APELADO: LANSER VEÍCULOS MATRIZ LTDA-ME ADVOGADO: ELIZANGELA PEREIRA RICARDO DA SILVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0028476-92.2018.8.19.0202

177. APELAÇÃO 0028476-92.2018.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028476-92.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00777616 APELANTE: LOREM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ÂNGELA MOTTA DE LIMA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0028981-33.2016.8.19.0209

178. APELAÇÃO 0028981-33.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028981-33.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00871215 APELANTE: MANOEL LOLINS DOS SANTOS APELANTE: ADRIANA MARIA VIEIRA ADVOGADO: MARCELO LUZ LEAL APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0029710-28.2021.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0029710-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ARBITRAGEM - NULIDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029710-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00118912 APELANTE: JCDECAUX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: PEDRO SOARES MACIEL ADVOGADO: DIOGO CIUFFO CARNEIRO APELADO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO ADVOGADO: LUIZ VINÍCIUS MARINHO TRAJANO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0030387-97.2017.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0030387-97.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030387-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01081115 APELANTE: YAN LUIZ DE LIMA LINDOLFO ALVES ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030494-72.2021.8.19.0205

181. APELAÇÃO 0030494-72.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030494-72.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01019343 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: JOSE ROBERTO GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0030948-58.2021.8.19.0203

182. APELAÇÃO 0030948-58.2021.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030948-58.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01038893 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: NATHALIA CAMARA BARANDAS ADVOGADO: NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0031473-37.2021.8.19.0204

183. APELAÇÃO 0031473-37.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031473-37.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01059170 APELANTE: GILVANETE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0031630-95.2021.8.19.0014

184. APELAÇÃO 0031630-95.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031630-95.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00650878 APELANTE: HENRICO RIBEIRO MANHÃES REP/P/THAISY DOS SANTOS RIBEIRO MANHÃES ADVOGADO: SYLVIA RANGEL DA SILVA PEREIRA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031843-35.2020.8.19.0209

185. APELAÇÃO 0031843-35.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031843-35.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01043506 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MACIEL DE FREITAS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0032597-55.2021.8.19.0204

186. APELAÇÃO 0032597-55.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032597-55.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00971709 APELANTE: CELSO DA SILVA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: ULLYANA MAIA DA SILVA DA GAMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0032693-23.2014.8.19.0202

187. APELAÇÃO 0032693-23.2014.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032693-23.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00722222 APELANTE: ARGO SEGUROS BRASIL SA ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI APELADO: JUCIARA DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: JOEL ALVES DA MOTTA APELADO: FLAVIO MEDEIROS BERTOLASI ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA PODGORSKI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0033435-55.2008.8.19.0203

188. APELAÇÃO 0033435-55.2008.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033435-55.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00641568 APELANTE: ROSEMARY GUERRA ADVOGADO: ADRIANO DUARTE PINTO APELADO: ALTAIR PERES DE ANDRADE ADVOGADO: SEBASTIÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0034011-85.2021.8.19.0205

189. APELAÇÃO 0034011-85.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034011-85.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00224869 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: RODRIGO ROCHA PROENÇA PINHEIRO ADVOGADO: MARCIO BENJAMIM BATISTA INTERESSADO: BET 365 CONSULTORIA LICENCIAMENTO E PROMOÇÃO LTDA BET365 RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0035518-79.2019.8.19.0002

190. APELAÇÃO 0035518-79.2019.8.19.0002 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035518-79.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01025115 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035636-62.2018.8.19.0205

191. APELAÇÃO 0035636-62.2018.8.19.0205 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035636-62.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00762977 APELANTE: ANGELITA CONCEICAO VICENTE APELANTE: ANDRÉ CONCEIÇÃO VICENTE APELANTE: ANA CRISTINA CONCEIÇÃO VICENTE APELANTE: MARCELO CONCEIÇÃO VICENTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO FALECIDO: DARCI SILVA VICENTE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036485-59.2021.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0036485-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0036485-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00622587 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELANTE: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0041837-47.2022.8.19.0038

193. APELAÇÃO 0041837-47.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041837-47.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01043473 APELANTE: ELAINE DELFINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0041843-54.2022.8.19.0038

194. APELAÇÃO 0041843-54.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041843-54.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01043477 APELANTE: ELAINE DELFINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: NU PAGAMENTOS S A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0042389-51.2021.8.19.0004

195. APELAÇÃO 0042389-51.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042389-51.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01000981 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALYNE GOMES ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0043441-43.2022.8.19.0038

196. APELAÇÃO 0043441-43.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043441-43.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01104034 APELANTE: INGRID DO DESTERRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0045660-78.2015.8.19.0004

197. APELAÇÃO 0045660-78.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045660-78.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00911166 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CAMILA DOS SANTOS CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048190-77.2010.8.19.0021

198. APELAÇÃO 0048190-77.2010.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048190-77.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01073991 APTE: CONSTRUTORA TENDA SA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APDO: SERGIO NOBERTO DE OLIVEIRA APDO: JULIANA ORNELLA MOREIRA SANTOS ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0050257-33.2019.8.19.0204

199. APELAÇÃO 0050257-33.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050257-33.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00866631 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: NEIDE ROCHA CHAGAS GONÇALVES ADVOGADO: ANAIZE GOMES SIMÕES FREZ RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0052584-80.2021.8.19.0203

200. APELAÇÃO 0052584-80.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052584-80.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00873089 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LUCAS AMARAL ANTONIO DA SILVA REP/P/S/CURADORA VALKIRIA AMARAL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055211-43.2019.8.19.0004

201. APELAÇÃO 0055211-43.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055211-43.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01113818 APELANTE: CLAUDIA MENDES ALVES LEONARDO ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0065425-34.2021.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0065425-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0065425-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00868461 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA DE FARIAS REP/P/HELENA PEREIRA DE FARIAS ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER ADVOGADO: ALINE BUENO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0068709-26.2016.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0068709-26.2016.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0068709-26.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019613 APELANTE: BENEDICTA CATHARINA BENTO DA SILVA ADVOGADO: PAULO DE SOUZA PINTO APELADO: SANDRA COSTA DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN DUTRA BARROS ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084505-47.2022.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0084505-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0084505-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00652400 APELANTE: ANA GRAZIELLA DOS SANTOS BRANCO DA FONSECA BARREIROS ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0087255-90.2020.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0087255-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0087255-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01043155 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0088436-29.2020.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0088436-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0088436-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00151675 APELANTE: ANNA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: LÍLIAN MASCARENHAS DA SILVA SAMPAIO REC.ADESIVO: GOLD ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI REC.ADESIVO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0091393-28.2016.8.19.0038

207. APELAÇÃO 0091393-28.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0091393-28.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01105195 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESCOTO PRO LAGOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: NAYANA DOURADO CORRÊA CARLOS APELADO: JORGE LUIZ ALVARENGA ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0092222-86.2017.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0092222-86.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0092222-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990928 APELANTE: REGINA CÉLIA GOMES ADVOGADO: REGINA CELIA GOMES APELANTE: CHAVES DE AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS APELANTE: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APELANTE: VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER APELADO: ESPÓLIO DE RICARDO PEDRO GOULART REP/P/S/INV ELIZABETH ESQUINAZY ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0100915-32.2012.8.19.0002

209. APELAÇÃO 0100915-32.2012.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0100915-32.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00941422 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIA AMORIM DE BARROS APELADO: LAURA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DEFAVERI APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0102826-72.2018.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0102826-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0102826-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01083843 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GONÇALVES JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0118482-64.2021.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0118482-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0118482-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956893 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS FONSECA DO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: KAROLINE DIAS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0120049-09.2016.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0120049-09.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0120049-09.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01078450 APELANTE: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: INTERDIS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (I.C.C.B.) ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0156821-44.2011.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0156821-44.2011.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0156821-44.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00813888 APELANTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEÃO ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO ADVOGADO: ILIAN NUNES VIEIRA APELADO: IGOR SOLTER GADALETA ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0180998-23.2021.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0180998-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0180998-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00942645 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: ESPÓLIO DE MARCIA CARVALHO RORIZ DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0196515-73.2018.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0196515-73.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0196515-73.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00279508 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIZA NUNES SOARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0207247-16.2018.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0207247-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0207247-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00775884 APELANTE: GILBERTO DE CAMPOS FERREIRA APELANTE: ROSALIA ALVES DA SILVA APELANTE: LARISSA MANOELA ALVES FERREIRA APELANTE: RAISSA GABRIELA ALVES FERREIRA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0213881-96.2016.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0213881-96.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0213881-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00967034 APELANTE: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A APELANTE: ITAÚ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: LUANA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0221255-27.2020.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0221255-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0221255-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777655 APELANTE: DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA APELADO: MACABULAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0222998-38.2021.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0222998-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0222998-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014444 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: ESPÓLIO DE DINORA SENA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0224633-20.2022.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0224633-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0224633-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00943127 APTE: CELSO SOARES GOMES ADVOGADO: CELSO SOARES GOMES APDO: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APDO: CONDOMÍNIO TENERIFE ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0253380-92.2013.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0253380-92.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0253380-92.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990689 APELANTE: SIAU LIN LIEU XAVIER ADVOGADO: HELIO VILLELA DUPLAN ADVOGADO: JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT THEDREZ ADVOGADO: LUIS EDUARDO AMORIN MARQUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0256971-86.2018.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0256971-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0256971-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776029 APELANTE: LUCAS PERRUT DOS SANTOS APELANTE: SOPHIA ALVES FERREIRA PERRUT DOS SANTOS APELANTE: LUCAS PERRUT DOS SANTOS APELANTE: LUIZA ALVES FERREIRA PERRUT DOS SANTOS APELANTE: LUCAS PERRUT DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES ADVOGADO: RENATA MELLO LOBO APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0259720-08.2020.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0259720-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0259720-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937948 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: PABLO ALVES MARINS ADVOGADO: ISABELLA ALVES DE JESUS ADVOGADO: RACQUEL ROSAS CANELLAS FIALHO APELADO: OS MESMOS APELADO: ALFA PROMOTORIA DE VENDAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MULTIPLUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0276117-84.2016.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0276117-84.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0276117-84.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053872 APELANTE: LUCIANO DE ALCANTARA GARCIA APELANTE: LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELANTE: CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO APELANTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0296147-38.2019.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0296147-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0296147-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073642 APELANTE: FN 17 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES APELADO: GN DA BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: HANKOE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES APELADO: MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0303579-11.2019.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0303579-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0303579-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01104120 APELANTE: DROGARIA CEFAS LTDA ADVOGADO: MARGARETE DA SILVA PRATA ADVOGADO: DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0308700-49.2021.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0308700-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0308700-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960830 APELANTE: FELIPE JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA ADVOGADO: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0322585-77.2014.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0322585-77.2014.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0322585-77.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102143 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIO AFFONSO SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: ALEX SALIB BARRETO PINTO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: ELVIRA RAMALHO RIBEIRO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: MANOEL REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: CELIA RAMALHO RIBEIRO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: NEUSA RAMALHO RIBEIRO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: ARLINDO ALVES DA COSTA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: ADALBERTO ALVES DA COSTA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: ALBERTO ALVES DA COSTA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: JOÃO ALVES DA COSTA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: MILBURGES ALVES DA COSTA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: VALDAIR JOSÉ DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0363118-20.2010.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0363118-20.2010.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0363118-20.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706153 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA APELADO: ESPOLIO ROMULO AUGUSTO ARAUJO DINIZ REP/P/S/INV/ MONICA PONCE DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0381649-18.2014.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0381649-18.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0381649-18.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877586 APELANTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO APELADO: VIAÇÃO TOP RIO LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0800107-85.2024.8.19.0027

231. APELAÇÃO 0800107-85.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800107-85.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00887917 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: SUELI MARIA SEVERINO RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0800340-31.2024.8.19.0044

232. APELAÇÃO 0800340-31.2024.8.19.0044 ASSUNTO: PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800340-31.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.01042624 APELANTE: JORGE FAGUNDES ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0800415-22.2024.8.19.0060

233. APELAÇÃO 0800415-22.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800415-22.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.01012968 APELANTE: IRACEMA GARCIA TEIXEIRA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0800422-16.2024.8.19.0027

234. APELAÇÃO 0800422-16.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800422-16.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00789762 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ADRIANA FRAGA GONCALVES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800456-63.2024.8.19.0003

235. APELAÇÃO 0800456-63.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800456-63.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01093188 APELANTE: ERICA FELIX LOUREDO DE MELLO ADVOGADO: CAROLINE MOREIRA CARNEIRO RAMOS ADVOGADO: VALMIR BARBOZA SERVOLO APELADO: EVERALDO DE OLIVEIRA VICENTE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0800598-54.2023.8.19.0051

236. APELAÇÃO 0800598-54.2023.8.19.0051 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800598-54.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00731494 APELANTE: DANILO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA DA SILVA MADRUGA PAES ADVOGADO: VIVIAN QUINTÃN PEREIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800763-33.2023.8.19.0203

237. APELAÇÃO 0800763-33.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800763-33.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00928741 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: VIVIANE DA COSTA DE LIMA D LUCAS ADVOGADO: ÉRIQUE DA SILVA TORNEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0800852-65.2024.8.19.0027

238. APELAÇÃO 0800852-65.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800852-65.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.01089433 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ROSELENA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0800911-52.2022.8.19.0050

239. APELAÇÃO 0800911-52.2022.8.19.0050 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800911-52.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00768541 APELANTE: SILVANA DA SILVA BRAGA DE LIMA ADVOGADO: ALINE ROCHA DE AVILA APELADO: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800936-51.2023.8.19.0205

240. APELAÇÃO 0800936-51.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800936-51.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00786164 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800943-41.2023.8.19.0044

241. APELAÇÃO 0800943-41.2023.8.19.0044 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800943-41.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.01110385 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DE FATIMA COUTO NUNES ADVOGADO: DANIELLE GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS LOUREDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0800963-53.2024.8.19.0058

242. APELAÇÃO 0800963-53.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800963-53.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01090250 APELANTE: EDSON ALVES ROSA ADVOGADO: LEANDRO DIAS BARBOSA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0801455-84.2022.8.19.0003

243. APELAÇÃO 0801455-84.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801455-84.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01090094 APELANTE: SCHULTER DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CRUZ FERREIRA GONCALVES APELADO: OSCAR DA SILVA TRIGO ADVOGADO: ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0801574-18.2022.8.19.0012

244. APELAÇÃO 0801574-18.2022.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801574-18.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00933241 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0801729-51.2023.8.19.0023

245. APELAÇÃO 0801729-51.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801729-51.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01113635 APELANTE: JOSILENE SANTOS DE PAULA CARDOZO ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA APELADO: CONCEPT DE ITABORAI LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0801819-69.2021.8.19.0204

246. APELAÇÃO 0801819-69.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801819-69.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00947214 APTE: ALEX JORGE NUNES MARQUES ADVOGADO: FABRÍCIA MARTINS RODRIGUES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0801880-38.2023.8.19.0210

247. APELAÇÃO 0801880-38.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801880-38.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01049414 APTE: FABIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0802107-79.2022.8.19.0075

248. APELAÇÃO 0802107-79.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802107-79.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01089788 APELANTE: ANA PAULA ALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0802164-90.2022.8.19.0045

249. APELAÇÃO 0802164-90.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802164-90.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01097942 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ESPÓLIO DE LAURA PATRICIA MENDONCA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0802402-76.2024.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0802402-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0802402-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00994459 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ELISA LAGE MODESTO ALCOFRA APELADO: MARIA LUIZA MODESTO ALCOFRA REP/P/S/MÃE ELISA LAGE MODESTO ALCOFRA APELADO: EDUARDO MODESTO ALCOFRA REP/P/S/MÃE ELISA LAGE MODESTO ALCOFRA ADVOGADO: GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802551-37.2024.8.19.0045

251. APELAÇÃO 0802551-37.2024.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802551-37.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01097939 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: TRANSPORTES CALIFORNIA DE OSVALDO CRUZ LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0802787-02.2022.8.19.0031

252. APELAÇÃO 0802787-02.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802787-02.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01086674 APELANTE: OSVALDO CUNHA TAVARES ADVOGADO: NATALIE LETRA VIEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0802936-39.2023.8.19.0006

253. APELAÇÃO 0802936-39.2023.8.19.0006 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802936-39.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00918058 APELANTE: MARIANA NERY DA SILVA BORGES ADVOGADO: DIOGO CROSARA ITAGIBA ADVOGADO: PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0803095-72.2023.8.19.0073

254. APELAÇÃO 0803095-72.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0803095-72.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01114171 APELANTE: RAQUEL CORREA DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA TAVARES AGAPITO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0803173-47.2022.8.19.0026

255. APELAÇÃO 0803173-47.2022.8.19.0026 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803173-47.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00940867 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA COSTA CLEMENTE DE MATTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803282-81.2023.8.19.0202

256. APELAÇÃO 0803282-81.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803282-81.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01090043 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTO REI ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0803378-43.2023.8.19.0058

257. APELAÇÃO 0803378-43.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803378-43.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01088115 APELANTE: RAFAEL SOARES NUNES ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0803535-16.2023.8.19.0058

258. APELAÇÃO 0803535-16.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803535-16.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01113482 APELANTE: LUCINEA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0803617-65.2021.8.19.0204

259. APELAÇÃO 0803617-65.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803617-65.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01082452 APTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APDO: CARLOS JOSE PEREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0803673-24.2023.8.19.0012

260. APELAÇÃO 0803673-24.2023.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803673-24.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01089050 APELANTE: GLORIA CURO HUACRE ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0803725-29.2023.8.19.0203

261. APELAÇÃO 0803725-29.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803725-29.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01025422 APELANTE: LENY PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0804088-63.2023.8.19.0058

262. APELAÇÃO 0804088-63.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804088-63.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00985855 APELANTE: MARTA LUCIA DE MENEZES SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0804091-28.2023.8.19.0087

263. APELAÇÃO 0804091-28.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804091-28.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01113548 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: CARLOS MOREIRA VAZ ADVOGADO: EMANUELLE DUARTE SILVA VIANA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804317-57.2022.8.19.0058

264. APELAÇÃO 0804317-57.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804317-57.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01090953 APTE: ELIZANGELA NATALIA BRAGA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0804672-33.2023.8.19.0058

265. APELAÇÃO 0804672-33.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804672-33.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01090298 APELANTE: MIRIAN NUNES DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0804916-69.2022.8.19.0066

266. APELAÇÃO 0804916-69.2022.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804916-69.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01028816 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: LUIZ PAULO DA SILVA ADVOGADO: JOSIENI DE ALMEIDA LIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0805011-36.2023.8.19.0205

267. APELAÇÃO 0805011-36.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805011-36.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00982234 APELANTE: WALTER DOS SANTOS CASANOVA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0805276-72.2022.8.19.0205

268. APELAÇÃO 0805276-72.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805276-72.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01103039 APTE: ERIC DE MELO SANTOS APTE: MACLENE DO NASCIMENTO RANQUINE DA SILVA ADVOGADO: JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: VANESSA GOUVEIA DOS SANTOS APDO: VALDIR CORREA DA SILVA ADVOGADO: HILTON BARBOSA DA SILVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0805280-47.2024.8.19.0203

269. APELAÇÃO 0805280-47.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0805280-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01100727 APELANTE: ALINE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: VITOR RICARDO GONÇALVES CINCURÁ APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0805669-87.2024.8.19.0023

270. APELAÇÃO 0805669-87.2024.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805669-87.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01093455 APTE: JOYCE CARTAXO BARROS BALTAZAR ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0805680-55.2023.8.19.0087

271. APELAÇÃO 0805680-55.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805680-55.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01064297 APELANTE: EDNEA GANDRA COUTINHO ROCHA ADVOGADO: FABIO ABREU MENEZES ADVOGADO: MYLLENA ALVES HARDUIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0805768-61.2022.8.19.0206

272. APELAÇÃO 0805768-61.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805768-61.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01098353 APELANTE: JOSE AUGUSTO GUERRA MAGALHAES ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0805791-68.2023.8.19.0045

273. APELAÇÃO 0805791-68.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805791-68.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01064598 APELANTE: MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES EMILIO CALDANA APELADO: SORRIA RIO VIII LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0805793-86.2022.8.19.0008

274. APELAÇÃO 0805793-86.2022.8.19.0008 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805793-86.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01051238 APELANTE: TIAGO BRAULIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0805846-53.2022.8.19.0045

275. APELAÇÃO 0805846-53.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805846-53.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01064640 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APDO: RODRIGO CESAR CAMARA MARTINS ADVOGADO: FULVIO DIOGO GIADA ADVOGADO: THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0806200-86.2023.8.19.0031

276. APELAÇÃO 0806200-86.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806200-86.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01090395 APELANTE: CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELE COSTA SOVERNIGO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0806380-75.2022.8.19.0213

277. APELAÇÃO 0806380-75.2022.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806380-75.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01066628 APTE: EDUARDO BENICIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0806413-43.2023.8.19.0209

278. APELAÇÃO 0806413-43.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806413-43.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00661412 APELANTE: MARIA NATIVIDADE AMURIM ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0806739-39.2023.8.19.0003

279. APELAÇÃO 0806739-39.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806739-39.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00709513 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DAYANA CRISTINA MACHADO FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0807122-21.2022.8.19.0207

280. APELAÇÃO 0807122-21.2022.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807122-21.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00923669 APTE: AMONEIL BILATE ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA APDO: DISCOVERY NETWORKS BRASIL AGENCIAMENTO E REPRESENTACAO LTDA APDO: HBO BRASIL LTDA APDO: WARNER BROS SOUTH INC ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0807190-62.2022.8.19.0209

281. APELAÇÃO 0807190-62.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807190-62.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01089369 APELANTE: WALDYR DUPRET APELANTE: LEA DUPRET ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA APELADO: EDSON DUPRET ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA ADVOGADO: VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0807268-89.2022.8.19.0004

282. APELAÇÃO 0807268-89.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807268-89.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00971212 APELANTE: ELISETTE DE MELLO ADVOGADO: LUIZA DE MELLO LOBO ADVOGADO: MARIANA VASCONCELOS FERREIRA APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0807342-03.2023.8.19.0007

283. APELAÇÃO 0807342-03.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807342-03.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01088463 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL FLORIANA DE ANDRADE DUTRA DA ROCHA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807421-33.2023.8.19.0087

284. APELAÇÃO 0807421-33.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807421-33.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01057921 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808109-63.2022.8.19.0205

285. APELAÇÃO 0808109-63.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808109-63.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01041531 APELANTE: ANZ VEICULOS EIRELI ADVOGADO: MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS APELANTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WANDERSON COSTA DE MELLO ADVOGADO: ANDRESSA ALCANTARA CARRÊ DE FARIA APELADO: OS MESMOS APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0808462-73.2023.8.19.0042

286. APELAÇÃO 0808462-73.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808462-73.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00482889 APELANTE: CLAUDIO MATTOS COUTINHO APELANTE: EDVANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GILSILEA MARQUES BARROSO ADVOGADO: ROGERIO SILVERIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808520-04.2024.8.19.0087

287. APELAÇÃO 0808520-04.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808520-04.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00864798 APELANTE: RUAN CARLOS AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: IURI BESSA BUENO APELADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0808743-88.2022.8.19.0066

288. APELAÇÃO 0808743-88.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808743-88.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00862076 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS DE CARVALHO GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLE ERMIDA MARQUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0808969-05.2024.8.19.0202

289. APELAÇÃO 0808969-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808969-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00674360 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ANDORINHAS ADVOGADO: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES APELADO: ANA CAROLINA VALERIO DO BOMFIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0809699-16.2024.8.19.0202

290. APELAÇÃO 0809699-16.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809699-16.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00674881 APELANTE: ISIS NORONHA DA CUNHA LETRA APELANTE: PAULO ROBERTO ANTUNES FILHO ADVOGADO: LARISSA MELO DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0809791-41.2022.8.19.0209

291. APELAÇÃO 0809791-41.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809791-41.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01107270 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA PRAIA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER APELADO: MAGDA CATHERINE PEREIRA OAZEN ADVOGADO: LUCIANA BRAVO AGRELOS DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0809994-12.2022.8.19.0206

292. APELAÇÃO 0809994-12.2022.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809994-12.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00803805 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES ADVOGADO: CAYO VINICIUS LOPES FERNANDES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0811163-06.2023.8.19.0204

293. APELAÇÃO 0811163-06.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811163-06.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00668797 APELANTE: SONIA GOMES DE ASSIS ADVOGADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0811196-86.2024.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0811196-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811196-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009595 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: EDENIA MARIA DIAS GOMES ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0811302-95.2022.8.19.0202

295. APELAÇÃO 0811302-95.2022.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811302-95.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01036640 APELANTE: RONALDSON MARTINS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: SORAYA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CARNEIRO APELADO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS E EMPREGADOS APOSENTADOS DOS PATROCINADORES E OU DOS PARTICIPANTES DA FAPES BNDES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0811893-75.2023.8.19.0023

296. APELAÇÃO 0811893-75.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811893-75.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01099682 APELANTE: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MAGALHAES ADVOGADO: WENERSON XIMENES NEIVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0812038-04.2022.8.19.0206

297. APELAÇÃO 0812038-04.2022.8.19.0206 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812038-04.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01053286 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: SUZANA TRINDADE DA COSTA NETO ADVOGADO: RENANDA TELLES PIMENTA MARTINS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0812142-02.2022.8.19.0204

298. APELAÇÃO 0812142-02.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812142-02.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00952104 APELANTE: IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: CATARINA NASCIMENTO E SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0812205-83.2024.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0812205-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0812205-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00698155 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: MARIA LUCIA LAMASSA ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL ADVOGADO: ZENA HASSAN MOALLA ROTSTEIN ADVOGADO: ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0812411-92.2023.8.19.0208

300. APELAÇÃO 0812411-92.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812411-92.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01047575 APELANTE: RAPHAEL DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0812909-49.2023.8.19.0028

301. APELAÇÃO 0812909-49.2023.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812909-49.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01037059 APELANTE: BRUNA BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0813153-04.2024.8.19.0202

302. APELAÇÃO 0813153-04.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813153-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01097690 APELANTE: JAIME MARCELO PORCIDONIO GALINDO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0813310-87.2023.8.19.0209

303. APELAÇÃO 0813310-87.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813310-87.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00798268 APTE: GERTA CAMPOS PIMENTA APTE: EDUARDO GUIMARAES CARVALHO NETTO ADVOGADO: MARCIA LIMA DE OLIVEIRA APDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO APDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0813418-34.2023.8.19.0204

304. APELAÇÃO 0813418-34.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813418-34.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01085368 APELANTE: MARCO ANTONIO VIEIRA DE ABREU APELANTE: ANGELA MARIA VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: ANDRE BATISTA DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0814095-63.2022.8.19.0054

305. APELAÇÃO 0814095-63.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814095-63.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01118247 APELANTE: IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI APELADO: LOHRAN OTAVIO FREIXO CORDOVA ADVOGADO: VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0814557-83.2023.8.19.0054

306. APELAÇÃO 0814557-83.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814557-83.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00723614 APELANTE: ALINI VIEIRA MALAQUIAS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0814672-64.2022.8.19.0208

307. APELAÇÃO 0814672-64.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814672-64.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00967440 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DOUGLAS GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS FRANÇA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0814801-63.2022.8.19.0210

308. APELAÇÃO 0814801-63.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814801-63.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01049549 APELANTE: CLEANGELA MAGALHAES CHAVES ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0815877-46.2022.8.19.0203

309. APELAÇÃO 0815877-46.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815877-46.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00661553 APELANTE: MARCELLO BADIN BORGES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA DA SILVA MAGALHÃES APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS APELADO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0817393-31.2023.8.19.0021

310. APELAÇÃO 0817393-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817393-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01084721 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LOURDES VIEIRA TAVARES ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID ADVOGADO: FLORA GOULART VALENTE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0818625-93.2023.8.19.0210

311. APELAÇÃO 0818625-93.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818625-93.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01048986 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARCIA AYRES PINTO ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0819081-83.2022.8.19.0208

312. APELAÇÃO 0819081-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819081-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01104472 APELANTE: MARILENE DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0820888-32.2023.8.19.0038

313. APELAÇÃO 0820888-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820888-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00875554 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: TIAGO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0822397-22.2022.8.19.0203

314. APELAÇÃO 0822397-22.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822397-22.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01108505 APELANTE: PRISCILA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: JOYCE ABRANTES ADVOGADO: VERONICA CAMPELO DA SILVA APELADO: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA APELADO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0824671-38.2022.8.19.0209

315. APELAÇÃO 0824671-38.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824671-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01094541 APELANTE: RAW - GERENCIAMENTO, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE APELADO: BRUNO LUIZ GONCALVES VILLELA APELADO: FERNANDO ALVARENGA NOVAES APELADO: LUCIA REGINA RUFFO RODRIGUES NOVAES ADVOGADO: RENATA ANDRADE PESSOA DE MIRANDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0825126-82.2022.8.19.0021

316. APELAÇÃO 0825126-82.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825126-82.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01103493 APTE: GLAUBER RAMOS DO LIVRAMENTO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0826554-35.2022.8.19.0204

317. APELAÇÃO 0826554-35.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826554-35.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01100508 APELANTE: NEUZA ALEXANDRINA FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0828406-97.2022.8.19.0203

318. APELAÇÃO 0828406-97.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828406-97.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00837688 APELANTE: JOSE PACHECO ADVOGADO: FABIANE MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO: PAULA SANIA GODINHO DOS SANTOS APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0829523-83.2023.8.19.0205

319. APELAÇÃO 0829523-83.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829523-83.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00987637 APELANTE: EVERALDO LIBERATO TAVARES FILHO ADVOGADO: ELYELBA BEZERRA PORCINO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SHEILA GONÇALVES DE SALES ADVOGADO: TIAGO DE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0830762-55.2023.8.19.0001

320. APELAÇÃO 0830762-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0830762-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079731 APELANTE: LUIS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0832905-37.2022.8.19.0038

321. APELAÇÃO 0832905-37.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832905-37.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01085792 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA RUTH PEREIRA TORRES ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0833340-46.2023.8.19.0209

322. APELAÇÃO 0833340-46.2023.8.19.0209 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833340-46.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00984250 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ROSA MARIA LEDO DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0835487-24.2022.8.19.0001

323. APELAÇÃO 0835487-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0835487-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00785855 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: DEBORA ZYLBERMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0836250-88.2023.8.19.0001

324. APELAÇÃO 0836250-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0836250-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005005 APELANTE: ATAIDES BATISTA DE PAULA ADVOGADO: ALESSANDRA DE CASTRO CORREA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0839372-46.2022.8.19.0001

325. APELAÇÃO 0839372-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0839372-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877443 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0843269-34.2023.8.19.0038

326. APELAÇÃO 0843269-34.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843269-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01094504 APELANTE: MARLUCIA MAGALHAES BARROS ADVOGADO: EDIELDER MAGALHÃES COELHO ADVOGADO: THALITA SETARO COELHO APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0845786-46.2022.8.19.0038

327. APELAÇÃO 0845786-46.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0845786-46.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00757268 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO APELADO: LUTEMBERG DA SILVA CERINO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0853571-39.2023.8.19.0001

328. APELAÇÃO 0853571-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0853571-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00941759 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: DAVID AZULAY APTE: FRANCISCO PEREIRA LIMA COUTO ROSA ADVOGADO: CIDNÉA DE MACEDO PAPPONE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0853660-62.2023.8.19.0001

329. APELAÇÃO 0853660-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AGROTÓXICOS / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0853660-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680214 APELANTE: ERIC DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0857414-49.2023.8.19.0021

330. APELAÇÃO 0857414-49.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0857414-49.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01084587 APTE: RAFAEL DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0858855-14.2023.8.19.0038

331. APELAÇÃO 0858855-14.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0858855-14.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01103871 APELANTE: IRIS BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0905669-98.2023.8.19.0001

332. APELAÇÃO 0905669-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0905669-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01039345 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0924953-92.2023.8.19.0001

333. APELAÇÃO 0924953-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0924953-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01000956 APELANTE: ELETRONET S A ADVOGADO: EDUARDO SANTOS GONÇALVES APELADO: JR NET INFORMATICA LTDA ADVOGADO: JOSINARA SOUZA CURCINO ADVOGADO: ARIÁDNE ÉVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0939117-62.2023.8.19.0001

334. APELAÇÃO 0939117-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0939117-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008910 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: SONIA RIBEIRO RIGUETTI ADVOGADO: LUCIANO CARVALHO DA MOTTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0941874-29.2023.8.19.0001

335. APELAÇÃO 0941874-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0941874-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01002249 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM FIM ADVOGADO: ANA PAULA HLADE VASCONCELOS ADVOGADO: ANDREA PIRES RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

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