TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 30/01/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0092001-62.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0092001-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0921875-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01017484 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: VALERIA DA PENHA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO NUNES SALLES INTERESSADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0093673-08.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093673-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013666-74.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01035718 AGTE: ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO ADVOGADO: ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO ADVOGADO: ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO AGDO: NATANAEL DA SILVA ROCHA AGDO: DULCINEIA RODRIGUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091443-90.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091443-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009673-41.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01009991 AGTE: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: ANDRE LUIZ DA SILVA AMORIM ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0066980-84.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066980-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0903904-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00747055 AGTE: JESSICA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0085285-19.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085285-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008531-03.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00944245 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: ESPOLIO DE FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES REP/P/INV ROMULO CRUZ EZEQUIEL ADVOGADO: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0074295-66.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074295-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814326-42.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00826637 AGTE: MARCELLE LOUISE AYRES MORGADO AGTE: LOUISE AYRES TINTIM REP/P/S/MÃE MARCELLE LOUISE AYRES MORGADO AGTE: MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO AGTE: MARCELLE AYRES E CARLA FRANCO SERVICOS MEDICOS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0092469-26.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092469-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012930-45.2005.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01022138 AGTE: ANILCEA CELESTINA DOS SANTOS AGTE: ALLAN DOS SANTOS AGTE: ADRIANO DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA FERRAZ CAMPOS AGDO: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0084445-09.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084445-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0924308-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00936171 AGTE: ARTHUR GEOVANE FARIAS DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIELI DA SILVA FARIAS AGTE: LUCIELI DA SILVA FARIAS ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092738-65.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092738-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0851536-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025335 AGTE: CYRELA SAFIRA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: VILMA MARIA DE SANTANA ADVOGADO: LEON DENIS MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0081599-19.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081599-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816142-59.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00905707 AGTE: ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: BIKINI BEACH BAR E LANCHONETE LTDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0088201-26.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088201-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0928680-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00975222 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: RAFAEL VALDIERO PORTELLA ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0088644-74.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088644-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0293969-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00980670 AGTE: ALESSANDRY LOPES BASTOS AGTE: CLÍCIA MARIA BASTOS CAVACA AGTE: FREDERICO FRANZ LOPES BASTOS AGTE: RAYSSA BASTOS VOLTAS AGTE: ROSSANO LOPES BASTOS ADVOGADO: BRUNA BANCHIK MOTA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROKO I ADVOGADO: PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0089330-66.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089330-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0084920-84.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988426 AGTE: NELSON DE MENDONÇA HABIB FILHO ADVOGADO: CARLOS VALENÇA TEIXEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS ADVOGADO: WALBÉRICO SOUZA MELLO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0093190-75.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093190-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801729-70.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.01029892 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CIRO MENDES FREITAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CACIA COSTA ALVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097038-70.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097038-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0886536-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01071298 AGTE: ESPOLIO DE WALTER FRANCOIS DE FARIA REP/P/S/INV RAPHAELA GASPARINI FRANCOIS DIEHL DE SOUZA AGTE: WALTER FRANCOIS DE FARIA JUNIOR AGTE: GABRIELA BORNSTEIN AGTE: RENATA GASPARINI SCHETTINI AGTE: ROBERTO GASPARINI FRANCOIS DIEHL DE SOUZA AGTE: RAPHAELA GASPARINI FRANCOIS DIEHL DE SOUZA AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA E COSTA NAZARETH AGTE: MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH AGTE: ESPOLIO DE MARIA LEONOR GONCALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA CECILIA APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO AGDO: BRUNO DE CASTRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0084969-06.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084969-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809230-41.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00941430 AGTE: MARIVALDO VIANA ADVOGADO: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI AGDO: MARCO ANTONIO GOMES RIGHETTI AGDO: MARK TAYN FA SILVA MEDEIROS AGDO: JOSE JANILSON COSTA DE ASSIS AGDO: AME DIGITAL BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: NU PAGAMENTOS S/A (NUBANK) ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0093200-22.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093200-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0193772-32.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01030189 AGTE: OLSIX PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN AGDO: SA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREEENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0093682-67.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093682-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012375-42.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01035814 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: GLAUCO ROBERTO BENTES ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0095973-40.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095973-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829635-58.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01059312 AGTE: CARLA CRISTINA BATISTA MENDES ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0096255-78.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096255-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007367-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01062742 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA AGDO: EULAMPIA FREITAS DE ALMEIDA LANDAU ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0087440-92.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087440-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821471-22.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00966936 AGTE: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: A L 2018 ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0088009-93.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088009-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804548-87.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00973516 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA BASTOS FERREIRA ALVES ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0094654-37.2024.8.19.0000

023. ACAO RESCISORIA 0094654-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000234-74.2019.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.01046341 AUTOR: MARTA ROSANA VIEIRA DA SILVA MANHÃES ADVOGADO: MICHELLE DE SOUZA GRANJA TEIXEIRA REU: FERDINANDO PELAGI DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0007269-02.2021.8.19.0212

024. APELAÇÃO 0007269-02.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007269-02.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01103080 APELANTE: INNOVA CAR VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: GABRIELLE LOPES DE JESUS FIGUEIREDO ADVOGADO: WELLINGTON TEIXEIRA REIS APELADO: ORLANDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA ADVOGADO: KARLA MOTTA BEZERRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0030165-48.2021.8.19.0209

025. APELAÇÃO 0030165-48.2021.8.19.0209 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030165-48.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01082842 APELANTE: MARIA PEDROZA GOMES ADVOGADO: ANDRÉ ADAN PEREIRA DA SILVA APELADO: G. A. S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. APELADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS APELADO: MIRELIS YOSELINE DIAS ZERPA APELADO: QUÂNTICO BANK LTDA (KIPPER BANK LTDA) APELADO: ALAN GOMES SOARES APELADO: GUILHERME SILVA DE ALMEIDA APELADO: MYD ZERPA TECNOLOGIA EIRELI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0804145-03.2024.8.19.0202

026. APELAÇÃO 0804145-03.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804145-03.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01090774 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELANTE: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0812154-67.2023.8.19.0014

027. APELAÇÃO 0812154-67.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812154-67.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01091046 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELANTE: SUELI FARIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013654-66.2007.8.19.0208

028. APELAÇÃO 0013654-66.2007.8.19.0208 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013654-66.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01074243 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0017128-78.2019.8.19.0061

029. APELAÇÃO 0017128-78.2019.8.19.0061 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017128-78.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01104283 APELANTE: ZULMIRA HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELENA CRISTINA NÁDER SÁNCHEZ CASTRO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: LUDMILA VICENZA MOUTINHO DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0025206-31.2021.8.19.0210

030. APELAÇÃO 0025206-31.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025206-31.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01103566 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIRES ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD APELADO: ANSELMO ALCÂNTARA BASTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0006940-02.2002.8.19.0003

031. APELAÇÃO 0006940-02.2002.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006940-02.2002.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00987160 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: IRENE PAIVA JORDAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011856-88.2020.8.19.0087

032. APELAÇÃO 0011856-88.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011856-88.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01090220 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: IZABEL CRISTINA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: LEONARDO BERNARDI BASTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0013093-79.2012.8.19.0042

033. APELAÇÃO 0013093-79.2012.8.19.0042 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013093-79.2012.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01107308 APELANTE: MAD STAMP CONFECÇÕES LTDA ME ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0050940-92.2022.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0050940-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050940-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01108857 APELANTE: MARCELO MIRANDA ADVOGADO: GUILLERMO STAROSKE CAMPOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0801302-53.2022.8.19.0067

035. APELAÇÃO 0801302-53.2022.8.19.0067 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801302-53.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01093606 APELANTE: WALTER BRASIL ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0917388-77.2023.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0917388-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0917388-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01091445 APELANTE: NICODEMOS AURELIO MARINHO DO EGITO VILAR ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0805224-52.2024.8.19.0061

037. APELAÇÃO 0805224-52.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805224-52.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01102938 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: ROBERTO MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0814472-20.2023.8.19.0209

038. APELAÇÃO 0814472-20.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814472-20.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01086963 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: VINICIUS CARVALHO DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: CRISTINA MASELLI PENNA ADVOGADO: CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0015876-68.2020.8.19.0008

039. APELAÇÃO 0015876-68.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015876-68.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01104980 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022982-35.2021.8.19.0206

040. APELAÇÃO 0022982-35.2021.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022982-35.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01084579 APELANTE: SHEILA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG, ADVOGADO: DR(A). ALECIO MARTINS SENA ADVOGADO: AMANDA VILARINO ESPINDOLA ADVOGADO: GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0068305-80.2014.8.19.0021

041. APELAÇÃO 0068305-80.2014.8.19.0021 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0068305-80.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01093824 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: ALFREDO DE SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0221838-75.2021.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0221838-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0221838-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01054439 APELANTE: RAPHAEL JOÃO JAHARA NETO ADVOGADO: MARCELO CARVALHAES ROSON APELADO: IPANEMA 1000 SORVETERIA LTDA. ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: VICTOR HUGO AMARO DE CARVALHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0009852-56.2008.8.19.0004

043. APELAÇÃO 0009852-56.2008.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009852-56.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01104854 APELANTE: LUIZ OTAVIO MARTINS SOARES ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0013736-87.2020.8.19.0064

044. APELAÇÃO 0013736-87.2020.8.19.0064 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013736-87.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00966360 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800352-31.2022.8.19.0039

045. APELAÇÃO 0800352-31.2022.8.19.0039 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800352-31.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.01062660 APELANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DE TRES RIOS ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI APELADO: JEAN VITOR OLIVEIRA DORNELAS ADVOGADO: KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0804245-74.2023.8.19.0207

046. APELAÇÃO 0804245-74.2023.8.19.0207 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804245-74.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01088502 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: YURI ARAGOSO SA ADVOGADO: JULIANA LIMA GOMES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0945550-82.2023.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0945550-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0945550-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01074416 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: HIGINO VIEIRA NUNES NETO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0012267-55.2021.8.19.0004

048. APELAÇÃO 0012267-55.2021.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012267-55.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01044057 APELANTE: DAVID SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021383-28.2021.8.19.0023

049. APELAÇÃO 0021383-28.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021383-28.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01107866 APELANTE: MARIA DILZA SILVA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO FARIAS DO CARMO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0803651-92.2022.8.19.0046

050. APELAÇÃO 0803651-92.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803651-92.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01047770 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805288-64.2023.8.19.0007

051. APELAÇÃO 0805288-64.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805288-64.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01098643 APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0807042-45.2022.8.19.0211

052. APELAÇÃO 0807042-45.2022.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807042-45.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01104513 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: JOSE BENEDITO SENA FILHO ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0808549-41.2022.8.19.0211

053. APELAÇÃO 0808549-41.2022.8.19.0211 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808549-41.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01099159 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA ADVOGADO: NOHAN AZEREDO TEBALDI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0002224-28.2021.8.19.0079

054. APELAÇÃO 0002224-28.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002224-28.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01108186 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO: RENATA JAPUR SCISINIO DIAS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA SCISINIO DIAS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0004804-45.2021.8.19.0042

055. APELAÇÃO 0004804-45.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004804-45.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01086407 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUCIENE MARIA DE MORAIS ADVOGADO: GUIOMAR MARIA DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0005552-61.2021.8.19.0209

056. APELAÇÃO 0005552-61.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005552-61.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01085019 APELANTE: MARCIO BAKER MEIO APELANTE: MARIANE ROCHA PINTO ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA APELADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0055353-19.2020.8.19.0002

057. APELAÇÃO 0055353-19.2020.8.19.0002 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055353-19.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00669542 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: GERSON MARQUES GODINHO FILHO ADVOGADO: FABÍO HELMOLD REÍS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0125334-80.2016.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0125334-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0125334-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00724761 APELANTE: CHAI BEAUTY CENTRO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0003257-77.2018.8.19.0008

059. APELAÇÃO 0003257-77.2018.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003257-77.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00654499 APELANTE: TAUANE VENTURA CHAVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TIAGO DO NASCIMENTO CHAVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033053-95.2022.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0033053-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033053-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00898877 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIVA MARIA DIAS VALENTINI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0197328-66.2019.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0197328-66.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0197328-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00898878 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010491-77.2018.8.19.0213

062. APELAÇÃO 0010491-77.2018.8.19.0213 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010491-77.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01020218 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0070584-55.2021.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0070584-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0070584-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01091319 APELANTE: ANA PAULA MACHARETTE GOMES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0251436-74.2021.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0251436-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0251436-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00402490 APELANTE: VANDER DA ROCHA VIEIRA ADVOGADO: LUANA REGINA DE AZEVEDO RUSSO LOIZ DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ LÔBO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0801935-65.2023.8.19.0023

065. APELAÇÃO 0801935-65.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801935-65.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01047318 APELANTE: CRISTIANE BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0812744-17.2023.8.19.0023

066. APELAÇÃO 0812744-17.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812744-17.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01093526 APELANTE: FABIENE AMARAL DE MEDEIROS ADVOGADO: PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO: LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODOLFO EDUARDO COUTINHO GIRÃO APELADO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AIPERJ ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHÔA ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DA SILVA UCHÔA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0827191-96.2022.8.19.0038

067. APELAÇÃO 0827191-96.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827191-96.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01100735 APELANTE: RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: CAMILA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ANA LÚCIA CORTES MOSQUEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0806517-45.2022.8.19.0023

068. APELAÇÃO 0806517-45.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806517-45.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01102162 APELANTE: DJONATHAN CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: WILLIAM DO PATROCÍNIO PONTES APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 30/01/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0067805-28.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067805-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0897616-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00757361 AGTE: ISAAC DE SOUZA REP/P/S/MÃE TATIANE EDILZA DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004321-26.2019.8.19.0061

070. APELAÇÃO 0004321-26.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004321-26.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00791304 APELANTE: CENTENA CENTRO TÉCNICO DE ENSINO NA ÁREA DE SAÚDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: INGRID DE SOUZA CARNEIRO VIVEIROS ADVOGADO: ADRIANA FURTADO GOULART DA SILVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0000989-14.1990.8.19.0014

071. APELAÇÃO 0000989-14.1990.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000989-14.1990.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00548404 APELANTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE APELADO: CONSTRUCER FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA APELADO: LUIZ CARLOS VIANA DE AZEVEDO APELADO: GERSON FRANCISCO DE AZEVEDO ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0003817-42.2011.8.19.0209

072. APELAÇÃO 0003817-42.2011.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003817-42.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00784013 APELANTE: ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE APELADO: JOSE GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0006671-73.2020.8.19.0021

073. APELAÇÃO 0006671-73.2020.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006671-73.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00866804 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOÃO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0010364-92.2018.8.19.0067

074. APELAÇÃO 0010364-92.2018.8.19.0067 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010364-92.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00913046 APELANTE: CENTRO ESPORTIVO DURAES LTDA ME ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS APELADO: SIDNEI HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: HUGO VENICIO FARIA DE LIMA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0031859-67.2021.8.19.0204

075. APELAÇÃO 0031859-67.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031859-67.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00510968 APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: GILBERTO JOAQUIM MOREIRA ADVOGADO: GABRIELA CAROLINE MAGALHAES SISTELLO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0073734-88.2014.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0073734-88.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0073734-88.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965520 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ADILIO RAQUEL JUNIOR ADVOGADO: LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0815244-95.2023.8.19.0204

077. APELAÇÃO 0815244-95.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815244-95.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00882900 APELANTE: ANA MARIA BARD OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SAINT'CLAIR DE ARAÚJO DA SILVA APELADO: ISRAEL DE SOUZA FERREIRA APELADO: CELESTE AIDA HENRIQUES FERREIRA APELADO: PEDRO HENRIQUES BRUM APELADO: DAVI HENRIQUES BRUM REP/P/S/PAI WASHINGTON LUIZ MOREIRA RUM ADVOGADO: DIOGO FEILO GARCIA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0894824-07.2023.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0894824-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0894824-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00712073 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:





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