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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, NA SALA DE SESSÕES, LOCALIZADA NA LÂMINA IV, 2º ANDAR, SALA 203, FÓRUM CENTRAL, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS EM SESSÃO ANTERIOR:
0084288-36.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0084288-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031525-78.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00934620 IMPTE: ANTENOR MAFRA PEREIRA LIMA IMPTE: BEATRIZ REAL DE ANDRADE FARIA IMPTE: RODOLFO PEREIRA COPPE PACIENTE: MAURICIO DE SOUZA MASCOLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: FRANK MEIRA JUVINIANO CORREU: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094166-82.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0094166-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5097140-98.2020.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01041385 IMPTE: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA PACIENTE: BRENO DA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0185129-12.2019.8.19.0001
003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0185129-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0185129-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00917914 RECTE: JOSE TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: SHEILA PEREIRA FURTADO DA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO ADVOGADO: MAIRLA SIQUEIRA DE ALMEIDA (MG174837) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000386-71.2019.8.19.0030
004. APELAÇÃO 0000386-71.2019.8.19.0030 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000386-71.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00386141 APTE: VITOR TENORIO DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO ADVOGADO: MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI ADVOGADO: ROBERTO PODVAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDSON RAMOS CORREU: PEDRO BERTINO JORGE VAZ RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001259-19.2023.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0001259-19.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001259-19.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00983598 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORRAYNNE SALLY PIMENTA COELHO ROSA ADVOGADO: MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005501-73.2019.8.19.0030
006. APELAÇÃO 0005501-73.2019.8.19.0030 ASSUNTO: CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005501-73.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00399013 APTE: EDISON RAMOS ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS CORREU: PEDRO BERTINO JORGE VAZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VITOR TENORIO DOS SANTOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007830-09.2023.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0007830-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0007830-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00710280 APTE: MARIA LUIZA SAVINO BELLOTTI ADVOGADO: FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065357-50.2022.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0065357-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0065357-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00908186 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS GOUVEIA MILESI ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS ADVOGADO: CAIO ESPINDOLA FONSECA ADVOGADO: FERNANDA MOURA MUNIZ RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0259010-17.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0259010-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0259010-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793522 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROBERTSON SODRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0845847-81.2023.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0845847-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0845847-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919827 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BASE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA REPRES:: MARCOS JORGE DE ASSIS REAL ADVOGADO: FLAVIO LUIZ TEIXEIRA VASQUES APDO: IGOR COSTA HENRIQUES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: IVAN MARTINS DIAS JUNIOR ADVOGADO: THIAGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO: MAGNO MARTINS MENDES APDO: LIDIANO LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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