TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, ÀS 11h01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:



0108039-52.2024.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0108039-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003260-47.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01177166 IMPTE: REGIANE MENDES FARIAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004579-49.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004579-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0118886-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00050871 AGTE: ONDINA DE CASTILHO ADVOGADO: ONDINA DE CASTILHO MELLO AGDO: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA INTERESSADO: CONCESSIONÁRIA RIOPAX ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0041154-56.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041154-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000903-23.1995.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00453769 AGTE: ESPÓLIO DE CLAVIO SCHELLIN REP/P/S/INV LENI REGINA SCHELLIN DA SILVA ADVOGADO: ILSON CLEIR DA SILVA AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO WILLIAM SCHELLIN REP/P/S/INV ADVOGADO: CHARLES PINHEIRO FERNANDES AGDO: FLAVIO LUIZ SCHELLIN AGDO: ROSANGELA MARIA SCHELLIN ADVOGADO: ILSON CLEIR DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0047415-37.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047415-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0018092-95.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00520799 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ODILON DA SILVA REIS ADVOGADO: EDSON ALVES DE MOURA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0053917-89.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053917-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0097019-18.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00591449 AGTE: WAGNER DOS SANTOS ESCOVEDO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES AGDO: GAFISA SPE - 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY AGDO: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA INTERESSADO: GAFISA PROPRIEDADES- INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: LUIS NANKRAN ROSA DIAS ADVOGADO: PEDRO FRANCO MOURAO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0055058-46.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055058-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0250474-32.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00603618 AGTE: CONDE DE BRAGANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA AGTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES AGDO: JOSE MAURICIO TEIXEIRA DE ALMEIDA AGDO: SIMONNE OLIVEIRA LOFRANO DE ALMEIDA ADVOGADO: TAMIRES MAGALHÃES DE ALMEIDA SALLES DE MOURA ADVOGADO: EDIMA FABRO SELANO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0057996-14.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057996-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822837-41.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00637908 AGTE: AMANDA DA CUNHA MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059673-79.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059673-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0111189-29.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656660 AGTE: RONALDO GUIMARÃES RICHERS ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE ADVOGADO: PEDRO CAPANEMA LUNDGREN AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0062891-18.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062891-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824849-55.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00694210 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA MENESES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063123-30.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063123-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803850-52.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00697501 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO DE PAULA ADVOGADO: ELISA JENNIFER RAMOS DE AMORIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE TOLEDO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067513-43.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067513-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0812473-47.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00753534 AGTE: ALESSANDRO BOTELHO TEIXEIRA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0070793-22.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070793-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801266-38.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00790472 AGTE: FELIPPE ALVES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0074538-10.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074538-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0202068-43.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00829138 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: WALMIR MEDEIROS SIMBRAS ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE LOFIEGO ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0077532-11.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077532-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0912708-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00859726 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MANDETTA AGDO: LEONARDO MIRANDA DE AZEVEDO ADVOGADO: ROSEMERY MIRANDA MARQUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0078278-73.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078278-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0272158-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00867596 AGTE: CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0078684-94.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078684-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0842167-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871992 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: MARIA LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA NEVES REP/P/S/PAIS NERINO DE SOUZA NEVES JUNIOR E DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: NERINO DE SOUZA NEVES JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078714-32.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078714-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0005052-72.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00872254 AGTE: JURACY SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA AGDO: MARIA STELA DINIZ FONTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079368-19.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079368-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835146-47.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00879054 AGTE: AGENCIA DE VIAGEM JULITUR LTDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO AGDO: EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP ADVOGADO: MATIAS RAMOS FISCHEL ADVOGADO: MATIAS RAMOS FISCHEL ADVOGADO: PAULO FISCHEL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0079783-02.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079783-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000155-31.2018.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00883065 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: AURELENE NASCIMENTO DE JESUS DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079823-81.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079823-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0118886-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00883373 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: LUÍSA OLIVEIRA MARCOLINO ROQUE REP/P/S/MAE YASMINN OLIVEIRA DA SILVA ROQUE ADVOGADO: HAYZZA ALVES DOURADO CAVALCANTE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080624-94.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080624-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801451-78.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00894431 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: IGOR COSTA DO NASCIMENTO GOMES AGDO: MARCIANO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: MARCELA CRISTINA BAPTISTA DE JESUS VASCONCELOS ROSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0082386-48.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082386-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0853932-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00913749 AGTE: EDNEIDE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA BARREIRA DE SOUZA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FABIOLA CASTRO DE SÁ RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0082403-84.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082403-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832708-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00913898 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAÍS BOTELHO DA SILVA FELGUEIRAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082550-13.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082550-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0861494-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00915473 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0082581-33.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082581-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831400-30.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00915851 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0083864-91.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083864-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800703-75.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00930042 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS FERNANDO SOARES DE SOUZA AGDO: MARLENE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084060-61.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084060-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0881003-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00931967 AGTE: CACILDA CAMINHA PINTO MONTEIRO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO AGDO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: PAULO JOSÉ FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0084501-42.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084501-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825819-19.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00936790 AGTE: ADIMILSON FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0084830-54.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084830-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022792-39.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00940013 AGTE: MICHEL BARROS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO GOUVEA DA SILVA AGDO: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA AGDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0084952-67.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084952-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0922732-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00941290 AGTE: ELAINE VASCONCELOS DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: TIAGO DA ROSA GUIMARAES AGDO: DIEGO SANTOS FRANCISCO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0085218-54.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085218-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0837035-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00943650 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LIDIA CRISTINA MOREIRA MAIO ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DAMASCENO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0085633-37.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085633-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0131911-74.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00947916 AGTE: AUGUSTO ROLIM DIAS ARRUDA AGTE: PAULA GUIDA ROLIM CONSTANTINO AGTE: MIRIAM SANTOS ROLIM ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA AGDO: ANTONIO AUGUSTO ARRUDA ROLIM NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0086718-58.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086718-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823768-47.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00959352 AGTE: SOLANGE APARECIDA GODINHO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISABETH DE JESUS SILVA DOS SANTOS AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA CRUZ ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0086948-03.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086948-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0100989-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00961888 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEXUS OFFICES ADVOGADO: LEONARDO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0086966-24.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086966-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0060056-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962048 AGTE: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: RAPHAEL SILVA ROSA AGDO: CÉLIA ALVES DE ALMEIDA REP/P/S/FILHA ÂNGELA ALVES DE ALMEIDA BURLEIN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087008-73.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087008-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0172483-05.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00962362 AGTE: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES AGDO: ENXOVAIS GATA'S LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BT EVENTOS LTDA ADVOGADO: RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087223-49.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087223-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805065-45.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00964706 AGTE: SAMUEL NASCIMENTO DE AZEREDO ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0087425-26.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087425-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801463-64.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00966769 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS GOMES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI AGDO: CINAAP - CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0087426-11.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087426-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0926552-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00964185 AGTE: TAIZE LOPES DA SILVA AGTE: MALLIKAS CONSULTORIA, GESTAO E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO: MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES AGDO: CENTRO DE DERMATOLOGIA COSMETOLOGIA E CIRURGIA PLASTICA LTDA ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0088074-88.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088074-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0936865-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00973897 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BRUNO MAGALHAES CARNEIRO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0088834-37.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088834-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823648-56.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00982703 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAUL RODRIGUES GONÇALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089636-35.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089636-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0124311-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00991212 AGTE: IETA LIPCA HERSZENHAUT ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV AGDO: ESPÓLIO DE ALAN HERSZENHAUT REP/P/S/INVENTARIANTE MIRIAM REMBISCHEVSKI HERSZENHAUT ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089799-15.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089799-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810601-06.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00992886 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090701-65.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090701-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806383-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01002605 AGTE: CELTA ENGENHARIA S A ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES CORRÊA AGDO: DYANE E SILVA DINIZ AGDO: EUDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDVAN ROBSON SANTOS SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0091390-12.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091390-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004519-60.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01010787 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA MARIA DE AZEREDO FARIA GOMES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0091688-04.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091688-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810549-61.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01014035 AGTE: VITOR TELLES SANTOS ADVOGADO: DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA ADVOGADO: TAÍS HERMÓGENES SAMARY MELO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0092111-61.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092111-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821354-95.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01018635 AGTE: ELSON FLAVIO BRITO DE LIMA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO AGDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0092172-19.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092172-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807370-93.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01019229 AGTE: CREFISA S A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA OLIVIA DE BARROS ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0092873-77.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092873-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0938137-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01026476 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA CARMELITA CARRILHO MILANEZ ADVOGADO: ELISA MIRANDA FIUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0093053-93.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093053-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835447-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01028277 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: GLEICIELY FIGUEIREDO DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0093243-56.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093243-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0919778-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01030661 AGTE: GEORGINA MARIA MAIA GRANGEIRO ADVOGADO: BIANCA BARBOSA DE SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: VINICIUS ALVARES E SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0093433-19.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093433-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805600-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01032524 AGTE: ALZIRA MARIA QUEIROZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS AGDO: SOCIETÉ AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0093539-78.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093539-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814087-38.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01033997 AGTE: DANILO MACHADO JARDIM ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0093944-17.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093944-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809176-39.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01038593 AGTE: ALEXANDRE ESPINDOLA CARNEIRO ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ÁGUAS DA IMPERATRIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0094608-48.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094608-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033761-48.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01045784 AGTE: ANA MARIA DA SILVA GONZALES AGTE: LUIS ANTONIO CHAVEZ GONZALES ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA AGDO: MGM OPERADORA TURÍSTICA LTDA ADVOGADO: ANDRE DIAS ANDRADE ADVOGADO: ANDREI DIAS ANDRADE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0094856-14.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094856-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0855455-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01048750 AGTE: CENTRAL NACIANAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: WELLINGTON NETTO TAVARES ADVOGADO: PAULO DE TARSO GONÇALVES VALENTIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0095151-51.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095151-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0941086-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01051595 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: ROBSON GONCALVES MIRANDA ADVOGADO: THATIANA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO SAAD RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0098561-20.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098561-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004773-02.2009.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01086655 AGTE: ISABELA AUGUSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THALES HENRIQUE DE ALMEIDA COUTO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0100096-81.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100096-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838621-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01102597 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA CAVACA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100476-07.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100476-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0939168-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01106914 AGTE: DIEGO JEFFERSON ARAUJO DE ARRUDA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO PAN S A AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0100648-46.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100648-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838352-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01108914 AGTE: VINICIUS JOSE BIFANO VIEIRA ADVOGADO: JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0101342-15.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101342-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803310-96.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.01115947 AGTE: MAYSA DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA ADVOGADO: TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA AGDO: IDEAL SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0102456-86.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102456-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0156647-40.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01122422 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA ADVOGADO: CARLA BATISTA MORELLI MARQUES AGDO: PURA PRESSÃO SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BARBOSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0103151-40.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103151-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0956414-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01134321 AGTE: IZIS DA COSTA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE WELLINGTON LEITE DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO GABRIEL ALBUQUERQUE LEMOS AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0000808-68.2022.8.19.0021

065. APELAÇÃO 0000808-68.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000808-68.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01123720 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: PAULO SÉRGIO MORAIS ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0001077-02.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0001077-02.2020.8.19.0014 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO RURAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001077-02.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01103171 APELANTE: CYLENE MOREIRA COSTA ADVOGADO: LUCAS ABREU BARROSO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0001090-85.2018.8.19.0041

067. APELAÇÃO 0001090-85.2018.8.19.0041 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001090-85.2018.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.01122779 APELANTE: JUSCELINO PEREIRA PORTO ADVOGADO: ADEMIR PEREIRA PORTO APELADO: ÂNGELO ANTONIO GUIMARÃES PORTO APELADO: JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PORTO APELADO: LUIS ALBERTO GUIMARÃES PORTO APELADO: MARIA MERCEDES GUIMARÃES PORTO SALMI APELADO: MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES PORTO VIEIRA ADVOGADO: CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0001146-83.2021.8.19.0051

068. APELAÇÃO 0001146-83.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001146-83.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.01074827 APELANTE: CÉLIA LÚCIA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MELLO MOREIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0001271-93.2021.8.19.0037

069. APELAÇÃO 0001271-93.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001271-93.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01036685 APTE: LEILA CAVALIER BOM ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA APDO: BANCO ITAU UNIBANCO SA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0002007-19.2020.8.19.0079

070. APELAÇÃO 0002007-19.2020.8.19.0079 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002007-19.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00998982 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELISETE SCHMITT NUNES ADVOGADO: ISABELE MONTOVANI MOTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0002382-05.2021.8.19.0008

071. APELAÇÃO 0002382-05.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002382-05.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01013309 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: TERESINHA PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0002980-56.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0002980-56.2021.8.19.0202 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002980-56.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00882770 APELANTE: ADRIANA SOUZA CREMENTINO ADVOGADO: FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA APELADO: DINART BECKER ADVOGADO: DR(A). PRISCILA PEREIRA CARDOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0003662-25.2019.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

073. APELAÇÃO 0003662-25.2019.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003662-25.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01009161 APELANTE: SEBASTIAO VITORINO GENTIL ADVOGADO: ELAINE MARIA DA SILVA BRAZ APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0003717-71.2021.8.19.0004

074. APELAÇÃO 0003717-71.2021.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003717-71.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01023809 APELANTE: SOLANGE PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E I ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0004696-42.2021.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0004696-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004696-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102717 APELANTE: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S A ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: INA PIRES DE SOUZA REP/P/S/ MIRIAM PIRES DE SOUZA ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0004737-47.2018.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0004737-47.2018.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004737-47.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01128929 APELANTE: EDUARDA GOMES DA SILVA REP/P/S/MÃE LUZIETE DA CONCEIÇÃO GOMES APELANTE: KAUA GOMES DA SILVA REP/P/S/MÃE LUZIETE DA CONCEIÇÃO GOMES APELANTE: GRAZIELA GOMES DA SILVA REP/P/S/MÃE LUZIETE DA CONCEIÇÃO GOMES ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES APELADO: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0004834-64.2021.8.19.0209

077. APELAÇÃO 0004834-64.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004834-64.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01043978 APELANTE: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: BEATRIZ DE AZEVEDO NASCIMENTO APELANTE: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA APELANTE: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES APELADO: MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0005331-14.2021.8.19.0004

078. APELAÇÃO 0005331-14.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005331-14.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01009832 APELANTE: RAIMUNDA DE JESUS RORIGUES BASTOS ADVOGADO: BRUNO CAGNIN DE ALMEIDA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0005422-59.2021.8.19.0213

079. APELAÇÃO 0005422-59.2021.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0005422-59.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01069055 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ISAAC FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0005720-55.2019.8.19.0202

080. APELAÇÃO 0005720-55.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005720-55.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00992875 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0006517-49.2015.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0006517-49.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006517-49.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01023693 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES APELADO: OS MESMOS APELADO: ARTHUR KOCHEM BITTENCOURT CARVALHO LOBO REP/P/S/MAE NATALIA KOCHEM BITTENCOURT ADVOGADO: MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006607-98.2016.8.19.0087

082. APELAÇÃO 0006607-98.2016.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006607-98.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01078376 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RICARDO ALFREDO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0006906-15.2021.8.19.0212

083. APELAÇÃO 0006906-15.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006906-15.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01034726 APELANTE: ELIANE MAGALHAES TORRES ADVOGADO: PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS APELADO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0007229-88.2019.8.19.0212

084. APELAÇÃO 0007229-88.2019.8.19.0212 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007229-88.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01083767 APTE: LUCÍLIA IZAURA RODRIGUES DOWSLLEY DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: RITA DE CÁSSIA DA SILVA COELHO CAVALCANTE ADVOGADO: LEONARDO BRITO XIMENES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007331-77.2016.8.19.0063

085. APELAÇÃO 0007331-77.2016.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0007331-77.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00709779 APELANTE: LEANDRO GUIMARÃES CARVALHIDO ADVOGADO: JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS APELADO: SCOPO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO ADVOGADO: CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0007758-89.2021.8.19.0066

086. APELAÇÃO 0007758-89.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007758-89.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01156763 APELANTE: EVA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0009306-44.2017.8.19.0211

087. APELAÇÃO 0009306-44.2017.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009306-44.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01074828 APELANTE: CLAUDIA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0009517-28.2022.8.19.0204

088. APELAÇÃO 0009517-28.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009517-28.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00826307 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA KARINE LEAL SILVA (PE050889) APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009958-40.2021.8.19.0205

089. APELAÇÃO 0009958-40.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009958-40.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01047643 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELIANE MATTOS NOVAES ADVOGADO: FÁBIO FRANÇA DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0010019-40.2019.8.19.0052

090. APELAÇÃO 0010019-40.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010019-40.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00937064 APELANTE: GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE: MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMERSON OUVIDOR OLIVEIRA ADVOGADO: JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ APELADO: MILTON ROBERTO FRAZÃO VIEIRA APELADO: GEONILSE ALVES DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0010054-35.2017.8.19.0063

091. APELAÇÃO 0010054-35.2017.8.19.0063 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0010054-35.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01103618 APTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: OTAVIO SILVA LIMA ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0010389-74.2013.8.19.0037

092. APELAÇÃO 0010389-74.2013.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010389-74.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01088718 APELANTE: JOSÉ NEVES DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROBERTO ABREU SOUZA ADVOGADO: LILIAN SOUZA CARDINOT RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010466-20.2019.8.19.0087

093. APELAÇÃO 0010466-20.2019.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010466-20.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01010242 APELANTE: ZENAIDE DA SILVA CRUZ ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0010746-79.2020.8.19.0014

094. APELAÇÃO 0010746-79.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010746-79.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01104572 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: MMO EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PEREIRA LIMA APELADO: RAFAEL RODRIGUES PESSANHA ADVOGADO: EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0011511-25.2020.8.19.0087

095. APELAÇÃO 0011511-25.2020.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011511-25.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01073088 APELANTE: WALMIR GOMES DE PAULA ADVOGADO: ELISANGELA DOS SANTOS PAULA GRATIVAL APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0011816-25.2021.8.19.0038

096. APELAÇÃO 0011816-25.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011816-25.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00957215 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: CONDOMÍNIO RESERVA DO TINGUÁ ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0011949-85.2019.8.19.0087

097. APELAÇÃO 0011949-85.2019.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011949-85.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01073109 APELANTE: VALIR COUTO SILVA ADVOGADO: PATRICIA BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0012730-74.2019.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0012730-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0012730-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00986915 APTE: SAUL DUTRA SABBÁ ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR APDO: SUSANA LIA SAPIR DE SABBÁ ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0013373-91.2017.8.19.0004

099. APELAÇÃO 0013373-91.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013373-91.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01020513 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALCINDINO GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0014671-24.2020.8.19.0066

100. APELAÇÃO 0014671-24.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014671-24.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01047961 APELANTE: JORGE RICARDO DE OLIVEIRA APELANTE: JEANE FURTADO BASTOS ADVOGADO: LUIZ SEBASTIAO RIMULO APELADO: FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES APELADO: MARIA EMILIA MACHADO RODRIGUES GUEDES ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0014959-92.2020.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0014959-92.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0014959-92.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01082736 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROZA JAMIL CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0014970-60.2020.8.19.0208

102. APELAÇÃO 0014970-60.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014970-60.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01102738 APELANTE: SIMONE GISELA RIBEIRO GARCIA APELANTE: CLÁUDIO BARBOSA CASSETI ADVOGADO: SIMONE CAMPOS ALVES ADVOGADO: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0015992-68.2020.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0015992-68.2020.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015992-68.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01078143 APELANTE: RAIMUNDO NONATO PIRES CARNEIRO ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0016107-31.2018.8.19.0052

104. APELAÇÃO 0016107-31.2018.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016107-31.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01068398 APTE: LUCILENE QUINTANILHA DE MELLO ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA APDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0016317-69.2020.8.19.0066

105. APELAÇÃO 0016317-69.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016317-69.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00383186 APELANTE: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMP ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA HERMOSILLA DE ALMEIDA REP P S INV JESSICA DE SOUSA HERMOSILLA DE ALMEIDA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HOSPITAL SANTA CECÍLIA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0017670-21.2020.8.19.0204

106. APELAÇÃO 0017670-21.2020.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017670-21.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01126979 APELANTE: MARCOS MAGNO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO CESAR SANTOS APELADO: GLOBAL-CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MATEUS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0021933-58.2020.8.19.0055

107. APELAÇÃO 0021933-58.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0021933-58.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01115204 APTE: ANNA THEREZA UCHÔA DE ABREU ADVOGADO: JOAB ALEXANDRE GAVA DOS SANTOS LUCAS DA SILVA ADVOGADO: ROSANNE DOS SANTOS ROCHA APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING APDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: MICHELLE FERNANDES CHRISTO MARINATO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0022497-38.2019.8.19.0066

108. APELAÇÃO 0022497-38.2019.8.19.0066 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022497-38.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01043337 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELADO: VITOR HUGO RAMOS GOMES REP/P/ADALBERTO RAMOS GOMES ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022955-58.2021.8.19.0204

109. APELAÇÃO 0022955-58.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022955-58.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01078482 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARCELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ERIC BARROS XAVIER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0023244-70.2021.8.19.0210

110. APELAÇÃO 0023244-70.2021.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023244-70.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01141076 APELANTE: VALDELICE DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: WALLACE DE SOUZA SANTOS COSTA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0025714-95.2012.8.19.0208

111. APELAÇÃO 0025714-95.2012.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025714-95.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00684155 APELANTE: ROSELANDIA CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: POSSANI ORGANIZAÇAO E COBRANÇA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: OS MESMOS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026282-11.2021.8.19.0204

112. APELAÇÃO 0026282-11.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026282-11.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01150920 APTE: JORGE PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0026959-41.2016.8.19.0002

113. APELAÇÃO 0026959-41.2016.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026959-41.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01078329 APELANTE: MARIA TEREZA TOLEDO LIPPI ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0027179-37.2019.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0027179-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027179-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01138821 APELANTE: VILMA PANAR DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES APELADO: SOLAC SOCIEDADE DE LOTEAMENTO ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGENS LTDA APELADO: VESPLAN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027781-15.2021.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0027781-15.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027781-15.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01073167 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CELIA REGINA PAIVA ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE ADVOGADO: MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0028390-75.2019.8.19.0206

116. APELAÇÃO 0028390-75.2019.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028390-75.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01073927 APELANTE: ANA LUZIA DA COSTA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0028829-94.2014.8.19.0066

117. APELAÇÃO 0028829-94.2014.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028829-94.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01018594 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO APELADO: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA RIBAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036726-77.2019.8.19.0203

118. APELAÇÃO 0036726-77.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036726-77.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00966886 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0039882-57.2016.8.19.0210

119. APELAÇÃO 0039882-57.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039882-57.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01151590 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APDO: VALCIMÉIA MACEDO DE MELO ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0040628-47.2015.8.19.0213

120. APELAÇÃO 0040628-47.2015.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0040628-47.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00165439 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FABIO INTASQUI APELANTE: JOÃO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: GILBERTO CESAR ARDISSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0042518-17.2022.8.19.0038

121. APELAÇÃO 0042518-17.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042518-17.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01151290 APELANTE: THAYS CRISTINA PEREIRA COSTA ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0043471-78.2022.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0043471-78.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043471-78.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01072820 APELANTE: CLEUZA PINTO DA SILVA ADVOGADO: EDERLIM FREDERICO DA SILVA FOLMER APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO PERITO JUDICIAL: MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0044894-32.2019.8.19.0021

123. APELAÇÃO 0044894-32.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044894-32.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00829726 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: VERA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDETE DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: H.COSTA COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0056756-86.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0056756-86.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056756-86.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00862199 APELANTE: VIVIANE MARINHO ABISSULO ADVOGADO: ELZA MONTEIRO STILLE APELANTE: FABIANO MOREIRA BIGNON ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES APELADO: EDUARDO GOULART GALVÃO ADVOGADO: EVELYNE GAMA CORRÊA FIGUEIRA ADVOGADO: PAULA ROBERTA GAMA FERREIRA OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0064430-96.2013.8.19.0002

125. APELAÇÃO 0064430-96.2013.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0064430-96.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01044695 APELANTE: ESPÓLIO DE ARMINDO OLIVEIRA REP/P/MARGARET DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA ADVOGADO: PÉRICLES GONÇALVES FILHO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0067951-42.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0067951-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0067951-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102726 APELANTE: MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA BRAGA APELADO: REPOSIT TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: DR(A). DIRCEU MARCELO HOFFMAM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0068879-66.2014.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0068879-66.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0068879-66.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01129091 APELANTE: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO BARBOSA FERREIRA APELADO: CARLA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES LEITE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0086892-98.2023.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0086892-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0086892-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01104857 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LILA FREITAS PRAZERES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0138503-61.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0138503-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0138503-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01161513 APELANTE: MH VIDA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: CASSIA MATTOS PIMENTA DE MORAES APELADO: NILDEIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS LÁZARO LUZ RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0170723-49.2020.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0170723-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0170723-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008468 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CLODOMIRO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0183077-19.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0183077-19.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0183077-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202847 APELANTE: EVANDRO VIANA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO MARINHO REINA GOMES APELANTE: EDISON TADEU VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0218412-94.2017.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0218412-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0218412-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00789388 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: BENUALVA LUCIA NASCIMENTO VALADARES ADVOGADO: FERNANDA BARTOLO VALENTE TOLEDO ADVOGADO: MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0268173-60.2018.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0268173-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0268173-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019358 APELANTE: UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI APELADO: JULIO CASTRO ALVES BARBOZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0299879-56.2021.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0299879-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0299879-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01112689 APELANTE: HENRIQUE AUGUSTO BERTOLDI ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0320406-29.2021.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0320406-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0320406-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01088210 APTE: LUIZ ANTERO ROCHA FONSECA ADVOGADO: MAXIMINO VALERIANO DA COSTA APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH APDO: AMÉRICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0328714-35.2013.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0328714-35.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0328714-35.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01144348 APELANTE: JACI BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: ARLANXEO BRASIL S A ADVOGADO: GUSTAVO LOPES FIGUEREDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0800339-35.2023.8.19.0059

137. APELAÇÃO 0800339-35.2023.8.19.0059 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800339-35.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.01092800 APELANTE: ROBERTO MARTINS DA MOTA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0800447-29.2022.8.19.0082

138. APELAÇÃO 0800447-29.2022.8.19.0082 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800447-29.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.01072880 APELANTE: GESSI SOARES CARNEIRO ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0800529-03.2024.8.19.0046

139. APELAÇÃO 0800529-03.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800529-03.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01013603 APELANTE: SERGIO WILLIANS CORDEIRO ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0800619-94.2023.8.19.0062

140. APELAÇÃO 0800619-94.2023.8.19.0062 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800619-94.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.01090399 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELADO: MARIA DO SOCORRO GARCEZ ADVOGADO: DAVID DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA PARANHOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0801264-12.2023.8.19.0033

141. APELAÇÃO 0801264-12.2023.8.19.0033 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801264-12.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.01129743 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO APELADO: ANTONIO DE OLIVEIRA PEROBELLI ADVOGADO: SIMONE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0801290-70.2023.8.19.0207

142. APELAÇÃO 0801290-70.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801290-70.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01123386 APELANTE: KATIA FERNANDA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0801358-11.2023.8.19.0210

143. APELAÇÃO 0801358-11.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801358-11.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01145450 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LIDIA CONCEIÇÃO CAVALCANTE SOARES SANTOS CAMPOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0801578-03.2023.8.19.0212

144. APELAÇÃO 0801578-03.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801578-03.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01104976 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA BORGES ADVOGADO: ISABELLE CARDOSO PROCÓPIO BORGES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KEILA FARUOLO MARTINS TEIXEIRA NUNES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801776-04.2022.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0801776-04.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801776-04.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01142740 APTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APDO: RENATO DE LIMA SANTOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0801865-98.2022.8.19.0050

146. APELAÇÃO 0801865-98.2022.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801865-98.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00727056 APELANTE: MARCIO MILLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA APELADO: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP ADVOGADO: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA PERITO JUDICIAL: JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0803001-96.2023.8.19.0050

147. APELAÇÃO 0803001-96.2023.8.19.0050 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803001-96.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01089279 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APDO: NORMA COSENDEY BARROS DA SILVA ADVOGADO: FABRÍCIO RICCIO DE OLIVEIRA VIANA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0803255-77.2023.8.19.0209

148. APELAÇÃO 0803255-77.2023.8.19.0209 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803255-77.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00773943 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA FERNANDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0803279-36.2023.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0803279-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803279-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01090215 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DENISE LEONARDI DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELANTE: ROSEMARY DE ALMEIDA BRUNO FARIA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0804309-86.2024.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0804309-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0804309-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00839680 APELANTE: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APELADO: JESSICA ANDRIOLA VASCONCELOS ADVOGADO: JÉSSICA ANDRIOLA VASCONCELOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0804645-16.2022.8.19.0210

151. APELAÇÃO 0804645-16.2022.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804645-16.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01097317 APELANTE: CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0804674-43.2024.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0804674-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0804674-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01113656 APELANTE: MONALISA DO NASCIMENTO LIMA PIMENTEL ADVOGADO: CRISTINA GOMES DA LUZ ADVOGADO: HANNY KAROLINY DE OLIVEIRA ANDRADE APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0805347-31.2023.8.19.0014

153. APELAÇÃO 0805347-31.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805347-31.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01048977 APELANTE: MARIA TEREZINHA PACHECO SALES ADVOGADO: MIRIAM DA HORA VENTURA CABRAL APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0805678-65.2022.8.19.0008

154. APELAÇÃO 0805678-65.2022.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805678-65.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01016807 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: ELISANIA ESCOBAR SILVA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0806380-31.2023.8.19.0087

155. APELAÇÃO 0806380-31.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806380-31.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01052669 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ALTAMIR FERREIRA ADVOGADO: ANDREZZA MARINS PINTO KLEN ADVOGADO: BRAYAN DE MARINS PINTO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0807040-75.2022.8.19.0211

156. APELAÇÃO 0807040-75.2022.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807040-75.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01129897 APELANTE: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0807326-80.2022.8.19.0008

157. APELAÇÃO 0807326-80.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807326-80.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01067902 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: HAYDEE DUTRA NAVARRO ADVOGADO: VINICIUS BARBOSA FONSECA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0808344-68.2024.8.19.0202

158. APELAÇÃO 0808344-68.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808344-68.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01038043 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPA S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: SUELI FERRARI APELADO: ANGELO FERRARI DA ROCHA ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA ADVOGADO: MICHEL SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: CESAR TADEU DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0808721-60.2024.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0808721-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0808721-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012570 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: JOSE WELLINGTON ARAUJO MAFRA ADVOGADO: DR(A). LEO ROSENBAUM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0809678-65.2023.8.19.0205

160. APELAÇÃO 0809678-65.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809678-65.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00758340 APELANTE: BRUNO DE PONTES FERREIRA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0809748-64.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0809748-64.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809748-64.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01104254 APELANTE: MAURA DA CONCEICAO ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0810034-24.2022.8.19.0002

162. APELAÇÃO 0810034-24.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810034-24.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00707092 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MIGUEL ANGELO MAGALHAES GALIZA ADVOGADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0811698-20.2023.8.19.0208

163. APELAÇÃO 0811698-20.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811698-20.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01109487 APELANTE: BRUNA RODRIGUES DOS ANJOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0811748-58.2023.8.19.0204

164. APELAÇÃO 0811748-58.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811748-58.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01060055 APELANTE: JOSE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MAX AGUIAR RODRIGUES APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIA FREITAS GONCALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0813210-98.2024.8.19.0209

165. APELAÇÃO 0813210-98.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813210-98.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01009037 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ELIANI DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0813875-29.2023.8.19.0087

166. APELAÇÃO 0813875-29.2023.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813875-29.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01116707 APTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APDO: JAIRO MENDES JUNIOR ADVOGADO: MICHELLE GOMES MENDES CÔRTES CARLETTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0814172-16.2022.8.19.0202

167. APELAÇÃO 0814172-16.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814172-16.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01125919 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: JANETE COSTA FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0815358-03.2024.8.19.0203

168. APELAÇÃO 0815358-03.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815358-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00984740 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: ELISA AMORIM LEAL ADVOGADO: BRUNA ALVAREZ MOTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0819398-22.2024.8.19.0205

169. APELAÇÃO 0819398-22.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819398-22.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01159414 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: LENI DE SOUZA ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0820749-86.2022.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0820749-86.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820749-86.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01121588 APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: MARCIA MOREIRA MARTINS MAURICIO APELADO: LOLA MARTINS MAURICIO ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0820925-93.2022.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0820925-93.2022.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820925-93.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01068132 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: LENI DOS REIS CARNEIRO ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0821144-59.2023.8.19.0204

172. APELAÇÃO 0821144-59.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821144-59.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00984277 APELANTE: MARILDA PIMENTEL DA SILVA APELANTE: IRINEA DE MELO SILVA ADVOGADO: IRINEA DE MELO SILVA ADVOGADO: MARILDA PIMENTEL DA SILVA APELADO: MARA SANDRA MARTIRES LUIS ADVOGADO: JULIANA LAGE PINHEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0822530-74.2022.8.19.0038

173. APELAÇÃO 0822530-74.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822530-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01106788 APELANTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: IRIS RAMOS MOREIRA ADVOGADO: ARAMIS RODRIGUES FILHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0823127-27.2022.8.19.0205

174. APELAÇÃO 0823127-27.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823127-27.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01132642 APELANTE: MOISES RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO: KARLA GOMES TORRES APELADO: MANOEL BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: ELIANTO DA SILVA MANCEBO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0827464-25.2023.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0827464-25.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827464-25.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01092885 APELANTE: LIEGE DA SILVA DUARTE ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0829321-97.2023.8.19.0208

176. APELAÇÃO 0829321-97.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829321-97.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00953139 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: HELENA DA COSTA LIMA PIRES ASSIST/P/S/FILHO(A) ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE COSTA MARTINS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0834763-06.2022.8.19.0038

177. APELAÇÃO 0834763-06.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834763-06.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01006453 APELANTE: ADILSON ALVES DE ABREU ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0839444-66.2023.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0839444-66.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839444-66.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00934729 APELANTE: FLÁVIA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SILVIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0840161-66.2023.8.19.0209

179. APELAÇÃO 0840161-66.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840161-66.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01089521 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: ELIZETE MARIA ANTONIO DE ASSUNCAO ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0848148-35.2022.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0848148-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0848148-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00602073 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: CELIA MAYMONE LOPES REP/P/S/CURADORA CIBELLA MAYMONE PONTES ADVOGADO: FLÁVIA MELO HENRIQUES ALVES ADVOGADO: SÉRGIO SILVA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0848874-38.2024.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0848874-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0848874-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01068263 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: MONICA MONTEIRO BRANCO FERREIRA ADVOGADO: DÉBORA LUCENA SANCHES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0851466-89.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0851466-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0851466-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032339 APELANTE: MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0852352-88.2023.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0852352-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0852352-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008123 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: PAULO RAMOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0853759-66.2022.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0853759-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0853759-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990648 APELANTE: MARIA JUSTINA FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO: FABIO JOSÉ DUQUE ESTRADA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0857342-59.2022.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0857342-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0857342-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956929 APELANTE: JOAO ALVES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0858126-65.2024.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0858126-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0858126-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01153204 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: JOANA ANGELICA RIBEIRO DA MATTA ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0867188-32.2024.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0867188-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0867188-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070337 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0868743-21.2023.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0868743-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0868743-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009158 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: DANIELE PUREZA DORIA APELADO: DIOGO VENANCIO DORIA REP/P/S/MÃE DANIELE PUREZA DORIA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SILVA DE ASSIS APELADO: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME ADVOGADO: JOAO BATISTA DA CONCEICAO FILHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0878186-93.2023.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0878186-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0878186-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990208 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: NILZA DE SOUZA RIBEIRO REP P S FILHA MONICA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: PATRICIA BORGES CIODARO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0914916-06.2023.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0914916-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0914916-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01093770 APELANTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARIA DAS GRACAS ALVES GOMES ADVOGADO: PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES ADVOGADO: TAIS ELIAS CORREA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0927308-75.2023.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0927308-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0927308-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023608 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA FLOR DO CEU DE ARAUJO MOURA ADVOGADO: TATHIANA RODRIGUES BALATA ADVOGADO: BRUNO HURTADO MACIEL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0942112-48.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

192. APELAÇÃO 0942112-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0942112-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01133815 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR ADVOGADO: KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0970369-83.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0970369-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0970369-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102685 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



2206530-51.2011.8.19.0021

194. APELAÇÃO 2206530-51.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 2206530-51.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00971443 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: CLÁUDIO JOSÉ RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL DE PAULA SOUZA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MC AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0001445-14.2009.8.19.0073

195. APELAÇÃO 0001445-14.2009.8.19.0073 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001445-14.2009.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00006773 APELANTE: FLAVIA CRISTIANE DA CRUZ JOÃO APELANTE: LUCIANO JOÃO ADVOGADO: MARGARETH DA CRUZ OLIVEIRA APELADO: LUCIENE GUEDES DOS SANTOS FUTRA APELADO: SIDYVAL SILVEIRA DUTRA APELADO: JOVENITA ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: ANA REGINA ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: CÉLIO ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: FELIPE VASCONCELOS DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA BONATO ADVOGADO: FLAVIO CALDAS TEIXEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0002315-21.2021.8.19.0079

196. APELAÇÃO 0002315-21.2021.8.19.0079 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002315-21.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01173028 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: ANTÔNIO MARCOSZ ESTEVES RIOS ADVOGADO: GIOVANI AFONCIO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0008295-38.2021.8.19.0211

197. APELAÇÃO 0008295-38.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008295-38.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01159275 APELANTE: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS FERREIRA GOMES ADVOGADO: MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0020481-30.2021.8.19.0038

198. APELAÇÃO 0020481-30.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020481-30.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00000962 APELANTE: CARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0032692-22.2020.8.19.0204

199. APELAÇÃO 0032692-22.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032692-22.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00002858 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELANTE: FRANCISCO JOSÉ BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA THAYNARA DE AZEVEDO LOUREIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0223704-60.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

200. APELAÇÃO 0223704-60.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0223704-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00013157 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: NIVALDO LUIZ BORDIM ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0813526-51.2023.8.19.0208

201. APELAÇÃO 0813526-51.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813526-51.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00010446 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ANGELA DA CUNHA ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0851864-22.2023.8.19.0038

202. APELAÇÃO 0851864-22.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0851864-22.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00005508 APELANTE: ROQUE FRANCISCO LISBOA ADVOGADO: ELIANA BRAGA DA SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 30/01/2025, ÀS 11h01, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:



0102506-15.2024.8.19.0000

203. HABEAS CORPUS 0102506-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0071993-45.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01127894 IMPTE: RONALDO FERNANDES PATRIARCA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080298-71.2023.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080298-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: USO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801356-11.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00774942 AGTE: FORTE TELECOM LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: ITANET CONECTA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0040444-36.2024.8.19.0000

205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040444-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808668-49.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00445656 AGTE: GIOVANI CESAR DE MELO PONTES REP/P/S/MÃE GIZELI CESAR DE MELO PONTES ADVOGADO: DAVI RABELLO LEAO ADVOGADO: DAVI RABELLO LEAO ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO MEDEIROS REZENDE ADVOGADO: HENRIQUE GALATE MORAES LIMA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052697-56.2024.8.19.0000

206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052697-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0874001-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00577094 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0053644-13.2024.8.19.0000

207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053644-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0386365-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00588339 AGTE: ENGES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES AGDO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A ADVOGADO: GISELLE RODRIGUES CATTANIO ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0054833-26.2024.8.19.0000

208. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054833-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0048167-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00601564 AGTE: MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA AGTE: NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO AGDO: ESPOLIO DE MARINA DE CARVALHO NETTO PRAÇA REP P INVENT MANOELA BURLAMAQUI CARVALHO NORTE AGDO: ESPOLIO DE MARCIO FERNANDO DE CARVALHO PRAÇA REP P INVENT MANOELA BURLAMAQUI CARVALHO NORTE ADVOGADO: JAIME SAMUEL DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0056152-29.2024.8.19.0000

209. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056152-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013042-35.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00616681 AGTE: AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MAGDA GUTMAN CHAVES ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0059639-07.2024.8.19.0000

210. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059639-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0088958-76.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00654694 AGTE: JALINE DE OLIVEIRA SÁ ADVOGADO: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA AGDO: ADILENE DE OLIVEIRA SÁ DIOGO AGDO: LUIZ CARLOS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIO DANIEL DOMINGUES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JATOBÁ MARQUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061311-50.2024.8.19.0000

211. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061311-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020460-91.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00676054 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO AGDO: ARTHUR SOARES VIANA DE SOUZA REP/P/S/MÃE MARINETE DE ALMEIDA SOARES AGDO: MARINETE DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061764-45.2024.8.19.0000

212. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061764-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806468-48.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00676276 AGTE: VALÉRIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR AGDO: HERCULES MAURICIO DI MASI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0062902-47.2024.8.19.0000

213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062902-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000305-33.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00694352 AGTE: JOELSON OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0072364-28.2024.8.19.0000

214. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072364-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003543-89.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00807148 AGTE: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: EDSON DA SILVA TORRES AGDO: MÁRCIA ALVES DE PAIVA TORRES AGDO: ADÃO DE JESUS RABELO DE ALMEIDA AGDO: ILMA DA SILVA TORRES FERREIRA AGDO: JANIO LUIZ FERREIRA AGDO: MARCIO ANIBAL DA SILVA TORRES AGDO: LUCIANO PROZILLO JUNIOR ADVOGADO: DIEGO MEYER SENS ADVOGADO: PABLO JUNIOR FIGUEIREDO AGDO: MARCELO NASCIMENTO ANDRADE AGDO: EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA EIRELI AGDO: DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA AGDO: DINAMICA CONSULTORIA EM CONSTRUÇÃO CIVIL E INCORPORAÇÕES LTDA AGDO: PROTEX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA AGDO: PROTEX SEGURANÇA LTDA AGDO: MLF PINTURAS LTDA ME AGDO: TSI TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA AGDO: COLISEU VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME AGDO: VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS EIRELI AGDO: MERITI MAIS VERDE SPE LTDA AGDO: MPT SERVIÇOS DE APOIO LTDA ADVOGADO: PAULO ALFREDO GOLINELLI FERRAZ ADVOGADO: PAULO ALFREDO GOLINELLI FERRAZ AGDO: MATHEUS DE PAIVA TORRES ADVOGADO: PAULO ALFREDO GOLINELLI FERRAZ ADVOGADO: PAULO ALFREDO GOLINELLI FERRAZ AGDO: MILENA DE PAIVA TORRES ANDRADE ADVOGADO: PAULO ALFREDO GOLINELLI FERRAZ ADVOGADO: PAULO ALFREDO GOLINELLI FERRAZ AGDO: JONATHAS DE PAIVA TORRES ADVOGADO: PAULO ALFREDO GOLINELLI FERRAZ ADVOGADO: PAULO ALFREDO GOLINELLI FERRAZ RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0072427-53.2024.8.19.0000

215. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072427-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001490-97.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00807804 AGTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: THEO OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ANA CAROLINA DE MORAES MEDEIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076205-31.2024.8.19.0000

216. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076205-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0034169-09.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00845687 AGTE: CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA AGTE: EDUARDO BRUGGER DE MELLO ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: ALICE MIGUEL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS ADVOGADO: DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0078810-47.2024.8.19.0000

217. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078810-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0331515-21.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00873209 AGTE: JOSE DEAMON DE LIMA ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO AGDO: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: AGRE KS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0078922-16.2024.8.19.0000

218. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078922-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005476-79.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00874155 AGTE: MARINETE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0080209-14.2024.8.19.0000

219. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080209-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020138-87.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00888569 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA ALVES DE BRITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084211-27.2024.8.19.0000

220. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084211-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816472-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00933823 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: JESSICA TOEBE DA CRUZ ADVOGADO: OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0087972-66.2024.8.19.0000

221. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087972-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0954538-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00972995 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DAVI FAGUNDES MATIAS AGDO: RAQUEL DE PINHO MATIAS ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0006907-41.2014.8.19.0019

222. APELAÇÃO 0006907-41.2014.8.19.0019 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0006907-41.2014.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00571836 APELANTE: ELENIO DO NASCIMENTO CORTAT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000187-62.2013.8.19.0029

223. APELAÇÃO 0000187-62.2013.8.19.0029 ASSUNTO: SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0000187-62.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01003925 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000475-60.2019.8.19.0203

224. APELAÇÃO 0000475-60.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000475-60.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01025024 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: DULCINEA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0000534-53.2024.8.19.0080

225. APELAÇÃO 0000534-53.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000534-53.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.01048041 APELANTE: ANGELA MARIA LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0001767-27.2018.8.19.0038

226. APELAÇÃO 0001767-27.2018.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001767-27.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00383264 APELANTE: RODRIGO LUIZ AMARANTE APELANTE: ANDRESSA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL/ SA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: DASA - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002301-48.2016.8.19.0035

227. APELAÇÃO 0002301-48.2016.8.19.0035 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002301-48.2016.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00834517 APTE: JOSÉ EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA APDO: ADRIANO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002739-64.2009.8.19.0053

228. APELAÇÃO 0002739-64.2009.8.19.0053 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002739-64.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00768770 APELANTE: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA ASFLUCAN ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO APELADO: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELIAS GAZAL ROCHA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0003463-52.2022.8.19.0008

229. APELAÇÃO 0003463-52.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003463-52.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00747532 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0003818-52.2019.8.19.0207

230. APELAÇÃO 0003818-52.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003818-52.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00264785 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: JORGE DA SILVA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0004473-93.2019.8.19.0087

231. APELAÇÃO 0004473-93.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004473-93.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00700567 APTE: YASMIN OLIVEIRA LEONCIO ASS/P/SUA MÃE TATIANE OLIVEIRA LEONCIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PASCOTO ADVOGADO: FERNANDO FREITAS PEREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005468-03.2020.8.19.0207

232. APELAÇÃO 0005468-03.2020.8.19.0207 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005468-03.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00804126 APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NOTARIAL E REGISTRAL - COOPNORE ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO APELADO: SERVIÇO DO 35º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL APELADO: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0006306-48.2017.8.19.0207

233. APELAÇÃO 0006306-48.2017.8.19.0207 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006306-48.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00804125 APELANTE: JOSÉ RENATO VILARNOVO GARCIA APELANTE: SERVICO DO 35 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NOTARIAL E REGISTRAL COOPNORE ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0006475-82.2020.8.19.0028

234. APELAÇÃO 0006475-82.2020.8.19.0028 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006475-82.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00879555 APELANTE: PLAZA MACAE S A APELANTE: MACAE PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA APELANTE: IMOBILIÁRIA G. COSTA LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART ADVOGADO: LUANA ALVES DRUMOND APELANTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0007982-60.2019.8.19.0207

235. APELAÇÃO 0007982-60.2019.8.19.0207 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007982-60.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00804124 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PROFISSIONAIS DA AREA NOTARIAL E REGISTRAL COOPNORE ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO APELADO: JOSÉ RENATO VILARNOVO GARCIA APELADO: SERVICO DO 35 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0011837-38.2019.8.19.0210

236. APELAÇÃO 0011837-38.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011837-38.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00917675 APTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APTE: WALMIR PAZ DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0011976-66.2019.8.19.0023

237. APELAÇÃO 0011976-66.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011976-66.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00867196 APELANTE: JORGE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS APELANTE: ROSANE PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: MAYCK BEZERRA LIMA ADVOGADO: SANDRA CRISTINA BAZONI APELADO: ROSSI RESIDENCIAL S A APELADO: ANTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0012783-39.2021.8.19.0210

238. APELAÇÃO 0012783-39.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012783-39.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00682295 APTE: LUIZ SEVERINO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BENEDITO DA CONCEIÇÃO POMPEU DA SILVA DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014162-45.2019.8.19.0061

239. APELAÇÃO 0014162-45.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014162-45.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00554792 APTE: MARIA ELIZABETH SIMOES GOMES FERNANDES ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: KELLY CANHESTRO OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0015624-19.2021.8.19.0206

240. APELAÇÃO 0015624-19.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015624-19.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00742945 APELANTE: ANTONIO CARLOS RECEPUTE JUNIOR ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0017896-19.2017.8.19.0014

241. APELAÇÃO 0017896-19.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017896-19.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00643571 APTE: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO APTE: KELLY CRISTINA SIQUEIRA SILVA COLNAGO APTE: MARIA LUIZA SIQUEIRA COLNAGO REP/P/S/PAI JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO APTE: GABRIELA SIQUEIRA COLNAGO REP/P/S/PAI JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO APTE: THIAGO ABREU CEZÁRIO APTE: ANA PAULA SIQUEIRA SILVA CEZÁRIO APTE: MARIA EDUARDA SIQUEIRA SILVA CEZÁRIO REP/P/S/PAI THIAGO ABREU CEZÁRIO APTE: ISABELA SIQUEIRA SILVA CEZÁRIO REP/P/S/PAI THIAGO ABREU CEZÁRIO ADVOGADO: PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL APDO: BELLATRIX PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE - LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR ADVOGADO: AGATHA CANNARELLA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0021188-14.2018.8.19.0002

242. APELAÇÃO 0021188-14.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021188-14.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00765355 APELANTE: TRANSFER EXAUSTORES LTDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0023369-50.2021.8.19.0206

243. APELAÇÃO 0023369-50.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023369-50.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00710216 APELANTE: GENILDA REGINA PINHEIRO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0024667-77.2013.8.19.0038

244. APELAÇÃO 0024667-77.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024667-77.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00464620 APELANTE: JACI DA SILVA FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA CENTRAL ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026248-70.2011.8.19.0209

245. APELAÇÃO 0026248-70.2011.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026248-70.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00852755 APELANTE: MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAINÁ DE OLIVEIRA INACIO EMMANUEL APELADO: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES ADVOGADO: ANNA CAROLINA MAIA COSTA FERNANDES SOUTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0026645-50.2020.8.19.0004

246. APELAÇÃO 0026645-50.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026645-50.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01009966 APELANTE: JOSUE RICARDO PORTO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO APELADO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0026670-27.2015.8.19.0008

247. APELAÇÃO 0026670-27.2015.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026670-27.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00881311 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA APELANTE: GUILHERME ALVES PALHARES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA APELADO: OS MESMOS APELADO: ADRIANA DA COSTA ALVES ADVOGADO: ADRIANA DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0028435-82.2019.8.19.0205

248. APELAÇÃO 0028435-82.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028435-82.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00785511 APELANTE: LEANDRA AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: HELENA BULCÃO VIANNA HADELICH RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0039290-82.2021.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0039290-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0039290-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00780095 APTE: HEISDEM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: RAQUEL DE CARVALHO GUEDES GONÇALVES APDO: FACILITE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E CRÉDITOS COM TERCEIROS LTDA ADVOGADO: ARNALDO DE ASSIS PRATA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0043391-85.2020.8.19.0038

250. APELAÇÃO 0043391-85.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043391-85.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01005821 APELANTE: MÁRCIA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: HUGO LUIZ DE SOUZA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0048465-62.2016.8.19.0038

251. APELAÇÃO 0048465-62.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048465-62.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00753990 APELANTE: JOSÉ MARINHO COSTA FILHO ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0050468-19.2012.8.19.0203

252. APELAÇÃO 0050468-19.2012.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050468-19.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00680536 APELANTE: RONE'Z COMESTÍVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054293-97.2020.8.19.0038

253. APELAÇÃO 0054293-97.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054293-97.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00754470 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: THAÍS ELEN DA SILVA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0056090-94.2019.8.19.0054

254. APELAÇÃO 0056090-94.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056090-94.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00631008 APELANTE: RONALD RENTI DA ROCHA APELANTE: RR DA ROCHA CLÍNICA MÉDICA POPULAR DE CAXIAS EIRELI / ME. (NOME FANTASIA CLÍNICA MÉDICA POPULAR DE CAXIAS LTDA OU CEMEAR ADVOGADO: FÉLIX SOIBELMAN APELADO: VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: TATIANA DA SILVA GOMES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0065159-47.2021.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0065159-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0065159-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00842423 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0070452-68.2016.8.19.0002

256. APELAÇÃO 0070452-68.2016.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0070452-68.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00576273 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS GUIDA BABINSKI APELADO: MIGUEL ANGELO CAMPAGNAC RABELLO ADVOGADO: MARCOS NUNES DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0074355-49.2019.8.19.0021

257. APELAÇÃO 0074355-49.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0074355-49.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00741287 APELANTE: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: VANDERLEI VALADARES DA SILVA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0080094-49.2022.8.19.0004

258. APELAÇÃO 0080094-49.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0080094-49.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00761896 APELANTE: PAGAR ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: RSP PRODUÇÕES EIRELI ADVOGADO: RODRIGO MOULIN LEITE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0083603-85.2008.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0083603-85.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0083603-85.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866833 APELANTE: MARIA NEIDE VIEIRA APELANTE: LUCIANO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: POSITIVO INFORMATICA S/A ADVOGADO: CARMEM LUCIA V. DE VERON RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095221-41.2019.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0095221-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0095221-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019597 APELANTE: CHALFIN GOLDBERG VAINBOIM ADVOGADOS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: ALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA. APELADO: ALCATEIA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0105162-44.2021.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0105162-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0105162-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00694067 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: CARLA PECLY PIRRHO DE AZEVEDO APELADO: PAULO EDUARDO PIRRHO RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: BRUNA ELIZABETE SANTOS GUERREIRO ADVOGADO: SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0133595-24.2022.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0133595-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0133595-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00928234 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: MARCOS DE MATOS NUNES ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0157977-81.2022.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0157977-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0157977-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00655844 APELANTE: WASHINGTON TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0178629-22.2022.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0178629-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0178629-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00788775 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DOCE ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0195086-37.2019.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0195086-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0195086-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904674 APELANTE: ANA LUIZA CORREA MIRANDA APELANTE: ANA CLÁUDIA CORREA MIRANDA APELANTE: ANA CRISTINA CORREA MIRANDA APELANTE: ANA PAULA CORREA MIRANDA APELANTE: ANABELA CORREA MIRANDA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(A). SAMUEL GAERTNER EBERHARDT ADVOGADO: FABIO PIRES FIALHO APELADO: CLÁUDIO JOSÉ DO VALLE MIRANDA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELIZABETH MERATH REIS ADVOGADO: ADILSON CARNEIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0203166-19.2021.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0203166-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0203166-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01030216 APELANTE: JORGIANA FRANCISCA DE ANGELIS ADVOGADO: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO ADVOGADO: BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0230859-41.2022.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0230859-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0230859-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00858171 APELANTE: MARIA ANGÉLICA MORAES SARMENTO ADVOGADO: JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO APELADO: OWENS ILLIOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: CAMILLA OTERO NOVELLI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0278940-31.2016.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0278940-31.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0278940-31.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00710444 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: MARIA DAS DORES TENÓRIO MAIA ADVOGADO: FELIPE CINELLI DE FREITAS ABRANTES E SILVA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO ADVOGADO: PAULO FABIANO FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0290932-47.2020.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0290932-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0290932-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793874 APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: MARIA ESTEFÂNIA QUEIROZ BEZERRA COUTO ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0307264-89.2020.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0307264-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0307264-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776652 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: COLETIVA DELAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: REBECA LESE LIMA ECKSTEIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0314022-36.2010.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0314022-36.2010.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0314022-36.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00774386 APELANTE: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA FALECIDO: MARIA OSVALDINA FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ADEMIR SILVA ALMEIDA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0456543-33.2012.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0456543-33.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0456543-33.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00781497 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: DENISE DE OLVIERA NOBRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES ADVOGADO: CAMILA GONÇALVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0802215-53.2022.8.19.0061

273. APELAÇÃO 0802215-53.2022.8.19.0061 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0802215-53.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00942588 APELANTE: TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM ADVOGADO: RENATO ANET APELADO: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA ADVOGADO: LILIANE ALVES NAWIERSKI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0802573-80.2022.8.19.0202

274. APELAÇÃO 0802573-80.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TUTELA INIBITÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER) / AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PROCESSO COLETIVO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802573-80.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01013501 APELANTE: SEVERINO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0803555-70.2022.8.19.0210

275. APELAÇÃO 0803555-70.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803555-70.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00792044 APELANTE: VIACAO VG EIRELI ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0804177-71.2022.8.19.0042

276. APELAÇÃO 0804177-71.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804177-71.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00515010 APELANTE: BLACK CAR AUTOMOVEIS EIRELI ME ADVOGADO: THIAGO ALVES DA SILVA APELANTE: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: AGNES REGINA VIRGILIO APELADO: MICHAEL RODRIGUES PEDREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: UPGRADE AUTOBROKERS VEICULOS LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0806352-12.2023.8.19.0007

277. APELAÇÃO 0806352-12.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806352-12.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00779030 APELANTE: ANDREIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0820060-50.2023.8.19.0001

278. APELAÇÃO 0820060-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0820060-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776367 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: GISELE DE OLIVEIRA PERPETUO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824356-13.2022.8.19.0208

279. APELAÇÃO 0824356-13.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824356-13.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00850619 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MONICA PROFETA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANNA DE NOVAES DESTER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0827935-75.2022.8.19.0205

280. APELAÇÃO 0827935-75.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827935-75.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01036137 APELANTE: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0829149-10.2022.8.19.0203

281. APELAÇÃO 0829149-10.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829149-10.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00800591 APELANTE: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: LUIZ FERNANDO ROCHA APELADO: ROSANA TARANTELLI ROCHA ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0830327-85.2022.8.19.0205

282. APELAÇÃO 0830327-85.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830327-85.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00763024 APELANTE: HELENA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0830573-14.2022.8.19.0001

283. APELAÇÃO 0830573-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0830573-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00382745 APTE: NEXPE PARTICIPAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES APDO: PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDA ADVOGADO: CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0832769-24.2022.8.19.0205

284. APELAÇÃO 0832769-24.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832769-24.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00498157 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ADRIANA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0837222-78.2022.8.19.0038

285. APELAÇÃO 0837222-78.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837222-78.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00423528 APTE: JULIANA RAMOS OLIVA ADVOGADO: ALESSANDRA SANTA SILVA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0837840-37.2022.8.19.0001

286. APELAÇÃO 0837840-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837840-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00601520 APELANTE: KATIA MARIA FLORENTINO DE SOUZA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0849774-89.2022.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0849774-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0849774-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00560053 APELANTE: ESPOLIO DE JOSE JOSAPHAT DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: THAIRINE AMORIM DA SILVA SOUZA APELADO: ROSANGELA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0862446-95.2023.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0862446-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0862446-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00835240 APELANTE: NEUZA MARIA GOMES LEAO ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR APELANTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR BROLLO GIROLAMY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0911451-86.2023.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0911451-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0911451-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00684848 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: DAIANE FREIRE DOS SANTOS APELADO: GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DAIANE FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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