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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 24/01/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 30/01/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:
0004399-52.2014.8.19.0010
001. APELAÇÃO 0004399-52.2014.8.19.0010 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004399-52.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2016.00523866 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: ILMA ALVES DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0014977-66.2015.8.19.0066
002. APELAÇÃO 0014977-66.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014977-66.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2019.00583821 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: SERGIO FOGAÇA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:
0011848-04.2019.8.19.0037
003. APELAÇÃO 0011848-04.2019.8.19.0037 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011848-04.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2020.00235182 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APELADO: FRANCINELLE DA SILVA ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA PERITO JUDICIAL: DAVID PASSY RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:
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