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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 30/01/2026 , SEXTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0813175-44.2024.8.19.0014
001. RECURSO INOMINADO 0813175-44.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813175-44.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00177540 RECTE: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE ARAUJO BASTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0809707-23.2025.8.19.0213
002. RECURSO INOMINADO 0809707-23.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809707-23.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00178158 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIO CESAR CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816889-84.2025.8.19.0205
003. RECURSO INOMINADO 0816889-84.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816889-84.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00177792 RECTE: SERGIO MARICIO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803058-51.2022.8.19.0050
004. RECURSO INOMINADO 0803058-51.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803058-51.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00178079 RECTE: AFONSO RICARDO FERREIRA ZUNIGA ADVOGADO: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0015559-51.2009.8.19.0042
005. RECURSO INOMINADO 0015559-51.2009.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0015559-51.2009.8.19.0042 RECTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: EDNA MARIA SANTANA PENA ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0005419-08.2010.8.19.0014
006. RECURSO INOMINADO 0005419-08.2010.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0005419-08.2010.8.19.0014 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: PATRICIA MANHÃES GONÇALVES ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0425935-91.2008.8.19.0001
007. RECURSO INOMINADO 0425935-91.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0425935-91.2008.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAÚ S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS EDUARDO MESQUITA RIBEIRO RECORRIDO: ANDREA MARIA MESQUITA RIBEIRO ABOUD ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR PINHEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0029443-08.2011.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0029443-08.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0029443-08.2011.8.19.0001 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA ADVOGADO: LEIVAS DE MATTOS ROSA RECORRIDO: SERGIO BRAGA JORGE RECORRIDO: MARIA LEONOR SANTOS BRAGA JORGE ADVOGADO: RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0387835-33.2009.8.19.0001
009. RECURSO INOMINADO 0387835-33.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0387835-33.2009.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOÃO CARLOS FERREIRA SILVA ADVOGADO: PEDRO GONÇALVES ABREU RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0427285-17.2008.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 0427285-17.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0427285-17.2008.8.19.0001 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ANA LYDIA SOARES DE MENEZES ADVOGADO: RAFAELA SOARES DE MENEZES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800325-63.2023.8.19.0055
011. RECURSO INOMINADO 0800325-63.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800325-63.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00066252 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: URSULA PAES VIVIANI WARDI ADVOGADO: MYLLA GUIMARAES TERRA DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805964-12.2023.8.19.0007
012. RECURSO INOMINADO 0805964-12.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805964-12.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00091825 RECTE: LUCAS MARCAL FERREIRA ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS RECORRIDO: GLEISON JONES DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800311-04.2025.8.19.0025
013. RECURSO INOMINADO 0800311-04.2025.8.19.0025 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800311-04.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00169088 RECTE: SULAMITA AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: REBECCA JULLIE BUARQUE MALTA CARVALHO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800969-78.2025.8.19.0073
014. RECURSO INOMINADO 0800969-78.2025.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800969-78.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00169314 RECTE: JORGE TRINDADE DE FARIAS ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DE AGUIAR RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807189-88.2025.8.19.0042
015. RECURSO INOMINADO 0807189-88.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807189-88.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00167825 RECTE: MARCOS GOMES DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL REIS LOPES RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811451-60.2024.8.19.0028
016. RECURSO INOMINADO 0811451-60.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0811451-60.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00167460 RECTE: ALBERTO CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DJANE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801663-49.2025.8.19.0040
017. RECURSO INOMINADO 0801663-49.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801663-49.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00168947 RECTE: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: GERALDO LIMA FILHO ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817863-27.2025.8.19.0204
018. RECURSO INOMINADO 0817863-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817863-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00167483 RECTE: JULIANA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: KATHIUCE ADRIELI BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0843663-70.2025.8.19.0038
019. RECURSO INOMINADO 0843663-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843663-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168864 RECTE: ANA CARLA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803650-92.2025.8.19.0211
020. RECURSO INOMINADO 0803650-92.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803650-92.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00169308 RECTE: GUILHERME TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803723-34.2024.8.19.0006
021. RECURSO INOMINADO 0803723-34.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803723-34.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00167784 RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: VIVIANE DA SILVA IZAQUE ADVOGADO: BARBARA MARIA DE OLIVEIRA ROSA HONORATO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814690-72.2024.8.19.0028
022. RECURSO INOMINADO 0814690-72.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814690-72.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00167780 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUIZ ANDRE MOTTA MACHADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0838015-63.2025.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0838015-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838015-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169459 RECTE: JORGE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CAMPOS PRAZERES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0839635-59.2025.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0839635-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839635-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168640 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: NICOLAS FEITOSA MARQUES ADVOGADO: MARCOS MATHEUS REGIS BRAUN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813539-10.2024.8.19.0210
025. RECURSO INOMINADO 0813539-10.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813539-10.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00173196 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VALDICEA DA COSTA LANDIM ADVOGADO: GRAZIELA DA COSTA PACHECO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814956-79.2025.8.19.0204
026. RECURSO INOMINADO 0814956-79.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814956-79.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00169759 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: MARIANNA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817020-27.2025.8.19.0054
027. RECURSO INOMINADO 0817020-27.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817020-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00169689 RECTE: GRECY KELLY REGO DA SILVA ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA CARNEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0836231-97.2025.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0836231-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836231-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168639 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATEUS DANTAS FERNANDES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0838094-42.2025.8.19.0021
029. RECURSO INOMINADO 0838094-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838094-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169938 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JOAO CESAR MONTEIRO LELLIS ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0855451-81.2025.8.19.0038
030. RECURSO INOMINADO 0855451-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855451-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169933 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRE LUIZ AMARAL HORTA JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807711-14.2025.8.19.0205
031. RECURSO INOMINADO 0807711-14.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807711-14.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00170013 RECTE: ALEXANDRE BORGES JUNIOR ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA CALAZANS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812355-94.2025.8.19.0206
032. RECURSO INOMINADO 0812355-94.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812355-94.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00168688 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECTE: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA RECTE: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: VAGNER HEIDERICK ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813780-02.2025.8.19.0031
033. RECURSO INOMINADO 0813780-02.2025.8.19.0031 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813780-02.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00169413 RECTE: ANA CAROLINI SIGMARINGA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: GABRIELLA SILVA LOPES DE AZEREDO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814135-76.2025.8.19.0042
034. RECURSO INOMINADO 0814135-76.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814135-76.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00168691 RECTE: CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI ADVOGADO: GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821545-72.2025.8.19.0209
035. RECURSO INOMINADO 0821545-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821545-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00169655 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: JULIANA BATISTA ESTRELA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0830223-58.2025.8.19.0021
036. RECURSO INOMINADO 0830223-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830223-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169948 RECTE: TERESA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0830251-83.2025.8.19.0002
037. RECURSO INOMINADO 0830251-83.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830251-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00169394 RECTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: HELIO FELIPE DA SILVA MARINHO GARCIA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808543-23.2025.8.19.0213
038. RECURSO INOMINADO 0808543-23.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808543-23.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170320 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PATRICIA DA SILVA CASIMIRO ADVOGADO: BEATRIZ DAHER MENECHINI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816680-20.2024.8.19.0054
039. RECURSO INOMINADO 0816680-20.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816680-20.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00158031 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ROSELI DA CRUZ DIAS ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806092-47.2024.8.19.0023
040. RECURSO INOMINADO 0806092-47.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806092-47.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00169196 RECTE: JULIANA CASTRO DA MOTTA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: FRJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ADALBERTO FERRAZ RECORRIDO: PETRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI ADVOGADO: DR(A). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818868-69.2025.8.19.0209
041. RECURSO INOMINADO 0818868-69.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818868-69.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170558 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: MONICA LEAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE LEÃO RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0823300-34.2025.8.19.0209
042. RECURSO INOMINADO 0823300-34.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823300-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170550 RECTE: MARCOS PAULO SANTA RITA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO DE PAULA FREITAS NETTO RECORRIDO: C&A MODAS LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802862-88.2025.8.19.0046
043. RECURSO INOMINADO 0802862-88.2025.8.19.0046 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802862-88.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00170206 RECTE: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RECORRIDO: MIQUELLI RANGEL ROSA ADVOGADO: BARBARA TORRES DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807877-75.2025.8.19.0066
044. RECURSO INOMINADO 0807877-75.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807877-75.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00170093 RECTE: LEIDYANE CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: LEIDYANE CRISTINA PEREIRA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820782-71.2025.8.19.0209
045. RECURSO INOMINADO 0820782-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0820782-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170025 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MONICA SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0853693-67.2025.8.19.0038
046. RECURSO INOMINADO 0853693-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853693-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170626 RECTE: CAYANNE EVELLYN TENORIO DE ALENCASTRO ADVOGADO: CRYSTAL NUNES MACHADO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0941767-14.2025.8.19.0001
047. RECURSO INOMINADO 0941767-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0941767-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00169187 RECTE: RUTH LEA RODRIGUES MARRIEL ADVOGADO: FLÁVIO RIBEIRO SANTOS RECORRIDO: BECKER & SALES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: CAUANE JÉSSICA DE ARAUJO SANTOS RECORRIDO: ORAL SIN FRANQUIAS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800061-86.2025.8.19.0213
048. RECURSO INOMINADO 0800061-86.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800061-86.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170267 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARTA DA SILVA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801673-61.2025.8.19.0083
049. RECURSO INOMINADO 0801673-61.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801673-61.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00171268 RECTE: JAQUELINE DA SILVA ALVES ADVOGADO: RODOLFO JOVENCIO ANTONIO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818914-61.2025.8.19.0208
050. RECURSO INOMINADO 0818914-61.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818914-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00170507 RECTE: LUIZ CLAUDIO MOREIRA VOLOTAO ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820052-40.2025.8.19.0054
051. RECURSO INOMINADO 0820052-40.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820052-40.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00170470 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL LEÔNCIO DE FREITAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820953-61.2025.8.19.0004
052. RECURSO INOMINADO 0820953-61.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820953-61.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00170366 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: WALDEYR MARCELINO MACHADO ADVOGADO: YOLANDA DÓRIA ALFRADIQUE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0829414-26.2024.8.19.0208
053. RECURSO INOMINADO 0829414-26.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829414-26.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00170156 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOSE ROBSON TAVARES DE MATOS ADVOGADO: ALESSANDRA GONÇALVES ALVARENGA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814342-59.2025.8.19.0209
054. RECURSO INOMINADO 0814342-59.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0814342-59.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00171097 RECTE: MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DAIANNY APARECIDA SANTOS ARAUJO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800970-05.2025.8.19.0254
055. RECURSO INOMINADO 0800970-05.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800970-05.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00170311 RECTE: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: TERCIO FELIPE COELHO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812905-89.2025.8.19.0206
056. RECURSO INOMINADO 0812905-89.2025.8.19.0206 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812905-89.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00171250 RECTE: ANA CAROLINA DIAS DUTRA ADVOGADO: MARCOS PAULO BARROS DIAS RECORRIDO: ALAN FELIPE LAURO BOUCINHAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0941643-31.2025.8.19.0001
057. RECURSO INOMINADO 0941643-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0941643-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170747 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RECORRIDO: ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME ADVOGADO: INGRID COZZOLINO SPECTEROW RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804737-54.2025.8.19.0253
058. RECURSO INOMINADO 0804737-54.2025.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804737-54.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00171302 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: RODRIGO DE MORAES REGO ADVOGADO: RODRIGO BARROS DE AZEVEDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816694-96.2025.8.19.0206
059. RECURSO INOMINADO 0816694-96.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816694-96.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00170358 RECTE: ANTONIO NILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0824388-28.2025.8.19.0203
060. RECURSO INOMINADO 0824388-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824388-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00170333 RECTE: PATRICIA SILVA DA ROCHA RABELO ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805818-59.2025.8.19.0052
061. RECURSO INOMINADO 0805818-59.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805818-59.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00171224 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVANIA MARIA DA CONCEICAO ORNELAS ADVOGADO: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813556-90.2025.8.19.0087
062. RECURSO INOMINADO 0813556-90.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813556-90.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00170203 RECTE: SHIRLE TAVARES DA COSTA ADVOGADO: MAURICIO ANDRADE ELOI RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813654-33.2025.8.19.0004
063. RECURSO INOMINADO 0813654-33.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813654-33.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00171594 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERIKA BOUSADA DE SOUZA ADVOGADO: SABRINA MARIA MARTINS LESSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0837376-45.2025.8.19.0021
064. RECURSO INOMINADO 0837376-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837376-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171522 RECTE: GABRIEL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: ÉRICA GLEYCIANE SANCHO DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818274-88.2025.8.19.0004
065. RECURSO INOMINADO 0818274-88.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818274-88.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00171738 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANO DA MOTA CROESY ADVOGADO: GABRIELLE EDUARDA DA SILVA JUNQUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0854757-15.2025.8.19.0038
066. RECURSO INOMINADO 0854757-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854757-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171062 RECTE: LUCIANE SALGUEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0850722-12.2025.8.19.0038
067. RECURSO INOMINADO 0850722-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850722-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171812 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MAC SCHENCK ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808785-59.2023.8.19.0210
068. RECURSO INOMINADO 0808785-59.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808785-59.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00136084 RECTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: AMANDA ARAUJO TAROUCO ADVOGADO: DARIO CORRÊA FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0042247-17.2025.8.19.0001
069. RECURSO INOMINADO 0042247-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0042247-17.2025.8.19.0001 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MATHEUS ROCHA PIRES SANTOS ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803385-06.2025.8.19.0045
070. RECURSO INOMINADO 0803385-06.2025.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803385-06.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00172397 RECTE: ALBERTO RODRIGO CARVALHO ADVOGADO: ALESSY MENDONCA FRASSI ADVOGADO: JULIA GABRIELA ROSAS FONSECA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811357-59.2025.8.19.0002
071. RECURSO INOMINADO 0811357-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811357-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00171677 RECTE: FELIPE LIMA CORREA ADVOGADO: TASSIANA DE CASTRO CARVALHO RECORRIDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801981-31.2025.8.19.0008
072. RECURSO INOMINADO 0801981-31.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801981-31.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00171477 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RECORRIDO: DENIZE SPINDOLA DO AMARAL ADVOGADO: AMANDA DO NASCIMENTO ALMAWI FIDALGO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803917-94.2025.8.19.0007
073. RECURSO INOMINADO 0803917-94.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803917-94.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00172228 RECTE: GRAZIELA CRISTINA SANTOS ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RECORRIDO: UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813632-88.2025.8.19.0031
074. RECURSO INOMINADO 0813632-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813632-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172238 RECTE: ROBSON SILVA DE GOIS ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0842850-94.2025.8.19.0021
075. RECURSO INOMINADO 0842850-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842850-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172132 RCTE/RCIDO: CLAUDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAELA CHRISTINY DA COSTA ALEXANDRE RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801080-66.2025.8.19.0007
076. RECURSO INOMINADO 0801080-66.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801080-66.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00172205 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAULO CESAR DO NASCIMENTO DUQUE ADVOGADO: JOAO GUERRA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805715-87.2023.8.19.0063
077. RECURSO INOMINADO 0805715-87.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805715-87.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00171982 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: TRES RIOS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO - LTDA ADVOGADO: HELENA LEITÃO DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809100-04.2025.8.19.0021
078. RECURSO INOMINADO 0809100-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809100-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172229 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CREUSA FERREIRA BENTO ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811765-52.2025.8.19.0066
079. RECURSO INOMINADO 0811765-52.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811765-52.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00171792 RECTE: TAYRA CRISTINA DE PAIVA PIMENTEL ADVOGADO: JÊNIFFER SILVA FREITAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0839463-20.2025.8.19.0038
080. RECURSO INOMINADO 0839463-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839463-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171808 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE CARNEIRO DI NAPOLI ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE CARNEIRO DI NAPOLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0838701-55.2025.8.19.0021
081. RECURSO INOMINADO 0838701-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838701-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179337 RECTE: GESSONITA FIGUEIRA FERRAZ ADVOGADO: IZABELA BELO MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0812592-97.2025.8.19.0087
082. RECURSO INOMINADO 0812592-97.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812592-97.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00178012 RECTE: GLAUCIA ALMEIDA DE MESQUITA DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS PATRICK RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RECORRIDO: MARINO RAMOS ROCHA ADVOGADO: CELIA MARIA FERREIRA VILLELA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817463-13.2025.8.19.0204
083. RECURSO INOMINADO 0817463-13.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817463-13.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178071 RECTE: CATIA CILENE FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802354-08.2025.8.19.0026
084. RECURSO INOMINADO 0802354-08.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802354-08.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00178117 RECTE: ALEXANDRE AMORIM CRUZ ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807948-27.2025.8.19.0212
085. RECURSO INOMINADO 0807948-27.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807948-27.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00178190 RECTE: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: MARCIO CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803488-10.2025.8.19.0046
086. RECURSO INOMINADO 0803488-10.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803488-10.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00178159 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELLEN SOUZA LOPES RECORRIDO: VAGNER MACHADO LOURENCO ADVOGADO: KAROLINE DE ALMEIDA VARGAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0818000-03.2025.8.19.0206
087. RECURSO INOMINADO 0818000-03.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818000-03.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00178235 RECTE: MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHAN BOTELHO GARCIA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817198-05.2025.8.19.0206
088. RECURSO INOMINADO 0817198-05.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817198-05.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00179112 RECTE: NEUZA MARIA DEOLINDO ADVOGADO: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI STINGUEL RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802901-02.2025.8.19.0203
089. RECURSO INOMINADO 0802901-02.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802901-02.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00178329 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTANA ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0815444-96.2025.8.19.0054
090. RECURSO INOMINADO 0815444-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815444-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00179570 RECTE: FABIO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806808-15.2024.8.19.0075
091. RECURSO INOMINADO 0806808-15.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806808-15.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179582 RECTE: MOACIR TORRES GOMES ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0000121-06.2025.8.19.0080
092. RECURSO INOMINADO 0000121-06.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000121-06.2025.8.19.0080 RECTE: JOCILENE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0842780-77.2025.8.19.0021
093. RECURSO INOMINADO 0842780-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842780-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178880 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ADILSON ESPINDOLA MOREIRA ADVOGADO: BRUNA SOUSA DA COSTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804634-23.2025.8.19.0067
094. RECURSO INOMINADO 0804634-23.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804634-23.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00178813 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: IOLANDA DE JESUS ADVOGADO: ALINE ANDRESSA DE JESUS OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804856-02.2025.8.19.0031
095. RECURSO INOMINADO 0804856-02.2025.8.19.0031 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804856-02.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00177425 RECTE: ZENILTON GUEDES PORTO ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0827377-07.2025.8.19.0203
096. RECURSO INOMINADO 0827377-07.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827377-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177563 RECTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: JULIO DIAS NETTO ADVOGADO: EVELLYN PONTE DA SILVA MATA RECORRIDO: PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0838875-64.2025.8.19.0021
097. RECURSO INOMINADO 0838875-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838875-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179160 RECTE: SERGIO MORETI DE AGUIAR ADVOGADO: MAIARA CORTEZ SOUZA DE ARAÚJO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815344-85.2025.8.19.0008
098. RECURSO INOMINADO 0815344-85.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815344-85.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00177773 RECTE: EDNA CARDOZO BARBOSA ADVOGADO: THAÍS CRISTINA DE BARROS ALMEIDA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0947484-07.2025.8.19.0001
099. RECURSO INOMINADO 0947484-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0947484-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00178161 RCTE/RCIDO: WASHINGTON JORGE DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810749-34.2025.8.19.0011
100. RECURSO INOMINADO 0810749-34.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810749-34.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00179356 RECTE: EDSON MARTINS ADVOGADO: ANDREZA RODRIGUES DE BRITO COSTA ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0813220-32.2025.8.19.0008
101. RECURSO INOMINADO 0813220-32.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813220-32.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178442 RECTE: MARIA HELENA CANDIDO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE FREITAS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0811116-67.2025.8.19.0008
102. RECURSO INOMINADO 0811116-67.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811116-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178452 RECTE: LOURDES DE OLIVEIRA DANIEL ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0851726-84.2025.8.19.0038
103. RECURSO INOMINADO 0851726-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0851726-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179063 RECTE: IRINILTO BRAZ ADVOGADO: LEONAM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800875-40.2025.8.19.0006
104. RECURSO INOMINADO 0800875-40.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800875-40.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00179373 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MAXMANDA VIEIRA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807059-09.2025.8.19.0007
105. RECURSO INOMINADO 0807059-09.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807059-09.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00177935 RECTE: GIANE FONSECA CABRA CARDOSO ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0843123-73.2025.8.19.0021
106. RECURSO INOMINADO 0843123-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843123-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178899 RECTE: TASSIO ARAUJO ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805047-86.2025.8.19.0212
107. RECURSO INOMINADO 0805047-86.2025.8.19.0212 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805047-86.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00138958 RECTE: IARA LOPES DA SILVA GOMES FREIRE ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802359-57.2025.8.19.0211
108. RECURSO INOMINADO 0802359-57.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802359-57.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00131084 RECTE: SHAYENE OHRANA DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802360-42.2025.8.19.0211
109. RECURSO INOMINADO 0802360-42.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802360-42.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00131086 RECTE: SHAYENE OHRANA DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802363-94.2025.8.19.0211
110. RECURSO INOMINADO 0802363-94.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802363-94.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00131087 RECTE: SHAYENE OHRANA DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806936-96.2025.8.19.0011
111. RECURSO INOMINADO 0806936-96.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806936-96.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00178092 RECTE: ALEXANDRE CONCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO ADVOGADO: JENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA RECORRIDO: OLAVO AUGUSTO ANDRADE PINTO ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA DAIER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806152-58.2024.8.19.0075
112. RECURSO INOMINADO 0806152-58.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806152-58.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00177559 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BRUNA ABREU DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMORIM DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806608-81.2025.8.19.0007
113. RECURSO INOMINADO 0806608-81.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806608-81.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00177816 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SINVAL DA SILVEIRA BRUM NETO ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801963-95.2025.8.19.0012
114. RECURSO INOMINADO 0801963-95.2025.8.19.0012 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801963-95.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00177971 RECTE: JAIRO MENEZES NUNES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUZIA SCHOTTE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0853847-85.2025.8.19.0038
115. RECURSO INOMINADO 0853847-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853847-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178048 RECTE: ADRIANA DA SILVA DURAES AZEVEDO ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0820361-17.2025.8.19.0004
116. RECURSO INOMINADO 0820361-17.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820361-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00178336 RECTE: EDESIO ATAIDE DE SA ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA SENA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816039-27.2025.8.19.0206
117. RECURSO INOMINADO 0816039-27.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816039-27.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00178923 RECTE: MICHAEL TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816207-41.2025.8.19.0008
118. RECURSO INOMINADO 0816207-41.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816207-41.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178389 RECTE: MICHELLE TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816951-94.2025.8.19.0021
119. RECURSO INOMINADO 0816951-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816951-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178961 RECTE: MIRIAM PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802698-28.2025.8.19.0207
120. RECURSO INOMINADO 0802698-28.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802698-28.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00179001 RECTE: ARACY CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WIRLA DA SILVA COSTA BASTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805160-97.2024.8.19.0075
121. RECURSO INOMINADO 0805160-97.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805160-97.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179594 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARTA MAGALHAES DE MESQUITA ADVOGADO: JOÃO MATEUS LOPES MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807368-18.2025.8.19.0011
122. RECURSO INOMINADO 0807368-18.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807368-18.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00179106 RECTE: MATHEUS DE PAULA SOUZA ADVOGADO: PAULA DA SILVA BERNARDO SÁ RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0812480-53.2025.8.19.0209
123. RECURSO INOMINADO 0812480-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0812480-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00179606 RECTE: MARAIZA GERMANO ANACLETO DE SOUZA ADVOGADO: THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0962179-63.2025.8.19.0001
124. RECURSO INOMINADO 0962179-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0962179-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00178679 RECTE: ARTUR FERNANDES TEOFILO ADVOGADO: MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES SOARES DE SOUSA RECORRIDO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806772-70.2024.8.19.0075
125. RECURSO INOMINADO 0806772-70.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806772-70.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179583 RECTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSE MARCOS MOTTA RAMOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0001332-42.2010.8.19.0003
126. RECURSO INOMINADO 0001332-42.2010.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0001332-42.2010.8.19.0003 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: MARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: CELSO RODRIGUES LOPES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806466-12.2025.8.19.0061
127. RECURSO INOMINADO 0806466-12.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806466-12.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00179002 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SANDRO GIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA JULIA DA SILVA GIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0821503-41.2025.8.19.0203
128. RECURSO INOMINADO 0821503-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821503-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00179059 RCTE/RCIDO: GLORIA REGINA NOVAES VIGNOLI ADVOGADO: FLÁVIA GAUDENCIO RCTE/RCIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0818547-46.2025.8.19.0205
129. RECURSO INOMINADO 0818547-46.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818547-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00179243 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KARINA GIL DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800088-95.2025.8.19.0075
130. RECURSO INOMINADO 0800088-95.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800088-95.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179207 RECTE: VALERIA MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: LARYSSA SILVA DE ARRUDA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA PAULA ABRAHÃO GOMES DA SILVA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0821976-09.2025.8.19.0209
131. RECURSO INOMINADO 0821976-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821976-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00179251 RECTE: BRUNO ALSCHEFSKY MENDES ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0856765-62.2025.8.19.0038
132. RECURSO INOMINADO 0856765-62.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856765-62.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179088 RECTE: VINICIUS ANDREOLI CHAIM ADVOGADO: ANA PAULA GONÇALVES BARBOSA CHAIM RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800872-23.2025.8.19.0059
133. RECURSO INOMINADO 0800872-23.2025.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800872-23.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00179982 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROBERTO JUNIOR NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804785-16.2025.8.19.0252
134. RECURSO INOMINADO 0804785-16.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804785-16.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00179993 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: MOACIR DE JESUS FRANCO ADVOGADO: FRANCISCO CABRAL CARDOSO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0815442-70.2025.8.19.0008
135. RECURSO INOMINADO 0815442-70.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815442-70.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179277 RECTE: ROSEMERI DE MELO MACHADO SILVA ADVOGADO: MARCIA DA SILVA LOBO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: ISABELLA CARVALHO GAC COELHO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0822135-82.2025.8.19.0004
136. RECURSO INOMINADO 0822135-82.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822135-82.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00179907 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLA REGINA CALDAS MADEIRA ADVOGADO: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0832676-26.2025.8.19.0021
137. RECURSO INOMINADO 0832676-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832676-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00180202 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SEBASTIAO CEZARIO DA SILVA ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802363-30.2025.8.19.0006
138. RECURSO INOMINADO 0802363-30.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802363-30.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00180069 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CRISTIANE LOIO CANDIDO ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0970191-66.2025.8.19.0001
139. RECURSO INOMINADO 0970191-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0970191-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00000489 RECTE: SUZANE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARYSSA SILVA DE ARRUDA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA PAULA ABRAHÃO GOMES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817854-59.2025.8.19.0206
140. RECURSO INOMINADO 0817854-59.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817854-59.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00178945 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: NATALYA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804845-07.2025.8.19.0052
141. RECURSO INOMINADO 0804845-07.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804845-07.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00178964 RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAFAELA MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DOLZANI FRANCISCO SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803895-77.2025.8.19.0252
142. RECURSO INOMINADO 0803895-77.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803895-77.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000626 RECTE: HELIO CARLOS LOPES ALVES ADVOGADO: ELTON CHAVES JEREISSATI MOREIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800307-92.2023.8.19.0006
143. RECURSO INOMINADO 0800307-92.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800307-92.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00001510 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: HUMBERTO DIAS SOUZA ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0956213-22.2025.8.19.0001
144. RECURSO INOMINADO 0956213-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0956213-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00000804 RECTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES RECORRIDO: NATASHA BARBOSA PINHEIRO DE BARROS ADVOGADO: NICOLE MARTINS LEAL RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805938-89.2025.8.19.0024
145. RECURSO INOMINADO 0805938-89.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805938-89.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00179719 RECTE: LARISSA PASSOS SESSA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALBERTO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800465-82.2025.8.19.0005
146. RECURSO INOMINADO 0800465-82.2025.8.19.0005 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800465-82.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00179745 RECTE: MARILENE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801421-54.2025.8.19.0052
147. RECURSO INOMINADO 0801421-54.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801421-54.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00000652 RECTE: FABIELE SOARES DA SILVA ADVOGADO: CESAR DE SOUZA LIMA JÚNIOR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0812697-32.2025.8.19.0004
148. RECURSO INOMINADO 0812697-32.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812697-32.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00179818 RECTE: CARINA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO NOGUEIRA LIRA RECORRIDO: CURSOS TECNICOS VENCER LTDA - ME RECORRIDO: CURSO VENCER DE NIKITY LTDA ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805384-49.2025.8.19.0253
149. RECURSO INOMINADO 0805384-49.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805384-49.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00179784 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES ADVOGADO: BARBARA WANDERKOKE GONÇALVES ADVOGADO: JULIA MARIA RIBEIRO EGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0824607-56.2025.8.19.0004
150. RECURSO INOMINADO 0824607-56.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824607-56.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00179827 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE DOS SANTOS PINTO REIMOL ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0836503-45.2025.8.19.0021
151. RECURSO INOMINADO 0836503-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836503-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179796 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RECORRIDO: LUANA MARCELINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816650-83.2025.8.19.0204
152. RECURSO INOMINADO 0816650-83.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816650-83.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00179171 RECTE: NAYAMA DE SOUZA MACEDO BRANDAO DA SILVA RECTE: VINICIUS BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO RECORRIDO: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BTZN COSMETICOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804950-46.2024.8.19.0075
153. RECURSO INOMINADO 0804950-46.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804950-46.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179595 RECTE: CAMILLE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803091-06.2025.8.19.0254
154. RECURSO INOMINADO 0803091-06.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803091-06.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00179210 RECTE: FELLIPE SANTA MARIA GAMA RECTE: VANESSA NEPOMUCENO ARAUJO ADVOGADO: FABIOLA MARCONI ESPIRITO SANTO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814215-45.2025.8.19.0008
155. RECURSO INOMINADO 0814215-45.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814215-45.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179274 RECTE: CESAR ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814441-26.2025.8.19.0210
156. RECURSO INOMINADO 0814441-26.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814441-26.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179402 RECTE: JENNIFER BEATRIZ MACHADO PEREIRA ADVOGADO: CAROLINE DA MOTTA MARTINS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0838329-09.2025.8.19.0021
157. RECURSO INOMINADO 0838329-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838329-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00180198 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUIS FELIPE RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: ARTUR JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807905-96.2025.8.19.0210
158. RECURSO INOMINADO 0807905-96.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807905-96.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179138 RECTE: MARCELLY CRISTINA RUFINO MONTOVANI ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0821097-02.2025.8.19.0209
159. RECURSO INOMINADO 0821097-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821097-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00179652 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ELIANE PARREIRAS ARAUJO ADVOGADO: ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0005184-97.2019.8.19.0055
160. RECURSO INOMINADO 0005184-97.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0005184-97.2019.8.19.0055 RECTE: E. DE ARAUJO MACEDO COMMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS ADVOGADO: MANOEL MAX SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BANHOS DOELL DE PAIVA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR.LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805988-18.2025.8.19.0024
161. RECURSO INOMINADO 0805988-18.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805988-18.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00000627 RECTE: CARLOS BATISTA MONTEIRO ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE MENEZES DA COSTA JUNIOR RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805609-77.2025.8.19.0024
162. RECURSO INOMINADO 0805609-77.2025.8.19.0024 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805609-77.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00000634 RECTE: ELIZETE MARIA DO ROSARIO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803168-04.2024.8.19.0075
163. RECURSO INOMINADO 0803168-04.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803168-04.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179948 RECTE: JOSE CARLOS SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: PARADA ANGELICA SUPERMERCADO E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: LÍVIA FREIRE DE CARVALHO RECORRIDO: PDCA S.A. RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0826094-46.2025.8.19.0203
164. RECURSO INOMINADO 0826094-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826094-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00000813 RECTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RECORRIDO: RUTH RAMOS ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0909511-18.2025.8.19.0001
165. RECURSO INOMINADO 0909511-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0909511-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00180031 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MONICA REGINA VAZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804396-31.2025.8.19.0252
166. RECURSO INOMINADO 0804396-31.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804396-31.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00179994 RECTE: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES RECORRIDO: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO ADVOGADO: ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802346-91.2025.8.19.0006
167. RECURSO INOMINADO 0802346-91.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802346-91.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00180064 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA ANTONIA MAIA GUIMARAES ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0841185-95.2024.8.19.0209
168. RECURSO INOMINADO 0841185-95.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0841185-95.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067636 RECTE: MARCELO RAMOS BANDEIRA ADVOGADO: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0833984-97.2025.8.19.0021
169. RECURSO INOMINADO 0833984-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833984-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00180116 RECTE: LUCIANA DO PRADO RODRIGUES ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: WISE BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0860659-46.2025.8.19.0038
170. RECURSO INOMINADO 0860659-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860659-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001194 RECTE: EDNA DA SILVA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: VICTÓRIA MAIA MACHADO DOS SANTOS RECORRIDO: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E I ADVOGADO: VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO ADVOGADO: BÁRBARA BARROS BOTEGA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803417-66.2025.8.19.0253
171. RECURSO INOMINADO 0803417-66.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803417-66.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00001213 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIELLE NASCIMENTO DA PAZ PAULA ADVOGADO: CRISTIANA HAMDAR RIBEIRO RODRIGUES RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0829214-61.2025.8.19.0021
172. RECURSO INOMINADO 0829214-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829214-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00001030 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDIMILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: GLEICE BALBINA DA SILVA IVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0833761-65.2025.8.19.0209
173. RECURSO INOMINADO 0833761-65.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0833761-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00000214 RECTE: LUDMILLA CAVALCANTE RABBI ADVOGADO: IGOR CARDOSO MERITELLO MAGALHAES RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803642-18.2025.8.19.0211
174. RECURSO INOMINADO 0803642-18.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803642-18.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00001254 RECTE: VALERIA LOPES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801011-37.2025.8.19.0006
175. RECURSO INOMINADO 0801011-37.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801011-37.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00000880 RECTE: JOAO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816491-77.2025.8.19.0031
176. RECURSO INOMINADO 0816491-77.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816491-77.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00001086 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PEDRO PAULO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816924-29.2025.8.19.0210
177. RECURSO INOMINADO 0816924-29.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816924-29.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00000717 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807091-11.2025.8.19.0202
178. RECURSO INOMINADO 0807091-11.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807091-11.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00000481 RECTE: JHENIFFER DA SILVA BENIGNO RECTE: MICHELLE SANTOS DA SILVA CRUZ ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO RECORRIDO: LIONS PRE OWNED S/A ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0952510-83.2025.8.19.0001
179. RECURSO INOMINADO 0952510-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0952510-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00000522 RECTE: MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA RECORRIDO: JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0809263-36.2025.8.19.0036
180. RECURSO INOMINADO 0809263-36.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809263-36.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00000607 RECTE: VANDA RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DANILO GALADINOVIC ALVIM RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0960152-10.2025.8.19.0001
181. RECURSO INOMINADO 0960152-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0960152-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00000596 RECTE: ARMANDO AMARANTE SILVA ADVOGADO: RENATO FLORES CERQUEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0846525-65.2025.8.19.0021
182. RECURSO INOMINADO 0846525-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846525-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00000776 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LUIZ INACIO DE ARAUJO ADVOGADO: MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORRÊA RODRIGUES ADVOGADO: MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORRÊA DE MAGALHAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0839777-17.2025.8.19.0021
183. RECURSO INOMINADO 0839777-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839777-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179710 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOAQUIM GABI DE SOUZA ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805247-66.2024.8.19.0006
184. RECURSO INOMINADO 0805247-66.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805247-66.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00179752 RECTE: MARK SAT ELETROELETRONICOS LTDA - ME ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA RECORRIDO: JOAO AUGUSTO FRON MOREIRA ADVOGADO: RODRIGO ALFENA DE SOUZA RECORRIDO: M & A TECNOLOGIA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0843175-69.2025.8.19.0021
185. RECURSO INOMINADO 0843175-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843175-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00000677 RECTE: RENATO SAMPAIO SILVA ADVOGADO: ELISIANA GOMES CHICARELLI DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805709-17.2025.8.19.0029
186. RECURSO INOMINADO 0805709-17.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805709-17.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00000727 RECTE: ANTONIO VICTOR SANTOS ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805796-70.2025.8.19.0029
187. RECURSO INOMINADO 0805796-70.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805796-70.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00000738 RECTE: ELAINE SOARES PACHECO ADVOGADO: JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0818273-82.2025.8.19.0205
188. RECURSO INOMINADO 0818273-82.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818273-82.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00179850 RECTE: NILSON BARRETO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0890393-56.2025.8.19.0001
189. RECURSO INOMINADO 0890393-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0890393-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00179782 RECTE: DORVAL DE LIMA SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: ELANA CATARINA MONTEIRO MAYER RECORRIDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0828034-46.2025.8.19.0203
190. RECURSO INOMINADO 0828034-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828034-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00000971 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: THALITA PINHEIRO TAVARES ADVOGADO: RAFAEL MONTEZUMA RÉBULA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803197-17.2024.8.19.0055
191. RECURSO INOMINADO 0803197-17.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803197-17.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00179912 RECTE: BRUNO MAFFEI LIBONATI ADVOGADO: PRISCILA MOORE CICCHELLI RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802223-93.2025.8.19.0006
192. RECURSO INOMINADO 0802223-93.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802223-93.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00180054 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARLENE REIS DE PAULA ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0834329-63.2025.8.19.0021
193. RECURSO INOMINADO 0834329-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834329-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179959 RECTE: GABRIELA DE ANDRADE CUNHA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803212-09.2025.8.19.0036
194. RECURSO INOMINADO 0803212-09.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803212-09.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00000946 RECTE: PAULO HENRIQUE DE MELO LINS ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0843992-36.2025.8.19.0021
195. RECURSO INOMINADO 0843992-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843992-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00180087 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOHN WILSON FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800602-16.2025.8.19.0021
196. RECURSO INOMINADO 0800602-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800602-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00066313 RECTE: LUCIANA DO CARMO CARVALHO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802819-88.2025.8.19.0067
197. RECURSO INOMINADO 0802819-88.2025.8.19.0067 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802819-88.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00180607 RECTE: RODRIGO BRETAS GOMES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR RECORRIDO: FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA RECORRIDO: GRAND COMMERCE LTDA ADVOGADO: JAILSON FERNANDES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805030-12.2025.8.19.0063
198. RECURSO INOMINADO 0805030-12.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805030-12.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00001199 RECTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: SAMUEL AZULAY RECORRIDO: LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS ADVOGADO: SERGIO LUIS ANK PIRES ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO RECORRIDO: INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO: MARIA MARTHA NASSER DE SOUZA RECORRIDO: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805492-71.2025.8.19.0029
199. RECURSO INOMINADO 0805492-71.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805492-71.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00000725 RECTE: EDENILDA MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0859048-58.2025.8.19.0038
200. RECURSO INOMINADO 0859048-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859048-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00000924 RECTE: REINALDO RAMOS SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805050-03.2025.8.19.0063
201. RECURSO INOMINADO 0805050-03.2025.8.19.0063 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805050-03.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00001479 RECTE: LUTZ UYARA GUIMARAES DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: GERALDO SOUSA VIEIRA ADVOGADO: SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0861623-39.2025.8.19.0038
202. RECURSO INOMINADO 0861623-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861623-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179233 RECTE: MARIA FRANCISCA DE JESUS MAGALHAES ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0861430-24.2025.8.19.0038
203. RECURSO INOMINADO 0861430-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861430-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178025 RECTE: IGOR ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: THALES TAVARES DE MELO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0858309-85.2025.8.19.0038
204. RECURSO INOMINADO 0858309-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858309-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179216 RECTE: NATALIA ROCHA PIRES ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0856409-67.2025.8.19.0038
205. RECURSO INOMINADO 0856409-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856409-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178062 RECTE: ALESSANDRO ERCULANO GONCALVES ADVOGADO: ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0851969-28.2025.8.19.0038
206. RECURSO INOMINADO 0851969-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851969-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178059 RECTE: VITORIA DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0851702-56.2025.8.19.0038
207. RECURSO INOMINADO 0851702-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851702-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178955 RECTE: THIAGO BARBOSA CAMARA ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0849875-10.2025.8.19.0038
208. RECURSO INOMINADO 0849875-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0849875-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178274 RECTE: SILMARA CERQUEIRA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0839456-79.2025.8.19.0021
209. RECURSO INOMINADO 0839456-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839456-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178133 RECTE: JANAINA ALVES RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0818000-27.2025.8.19.0004
210. RECURSO INOMINADO 0818000-27.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818000-27.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00178346 RECTE: SANDRA MARIA SALUSTIANO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: RAPHAEL CARDOSO DE MEDEIROS BARROS RECORRIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817601-74.2025.8.19.0205
211. RECURSO INOMINADO 0817601-74.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817601-74.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00177821 RECTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RECORRIDO: SAMPAIO IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817151-22.2025.8.19.0209
212. RECURSO INOMINADO 0817151-22.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817151-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00177670 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: RELUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FILGUEIRAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0816895-91.2025.8.19.0205
213. RECURSO INOMINADO 0816895-91.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816895-91.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00178017 RECTE: MARIA MADALENA FERREIRA RAMOS ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: FRED CAMARA DE ALMEIDA RECORRIDO: JMS COMERCIO DE OCULOS LTDA ADVOGADO: FRED CAMARA DE ALMEIDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0816635-23.2025.8.19.0202
214. RECURSO INOMINADO 0816635-23.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816635-23.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00177837 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO: JOSEFA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0814063-89.2025.8.19.0042
215. RECURSO INOMINADO 0814063-89.2025.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814063-89.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00178030 RECTE: CRISTIANE MACIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES ADVOGADO: MARIANA LEITE CALAZANS RECORRIDO: CASA & VÍDEO BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0813489-47.2025.8.19.0210
216. RECURSO INOMINADO 0813489-47.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813489-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00178135 RECTE: LUCIMAR CERSOSIMA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA LINDOSO PACHECO RECORRIDO: LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: LARISSA TUANY SCHMITT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0811951-67.2025.8.19.0004
217. RECURSO INOMINADO 0811951-67.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811951-67.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00178166 RECTE: DANIEL DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO ADVOGADO: MARCIELLI PINTO MARQUES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0811636-81.2025.8.19.0087
218. RECURSO INOMINADO 0811636-81.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811636-81.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00178989 RECTE: JULIANA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO: MONIQUE MARINHO REGO RECORRIDO: ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO ALCANTARA LTDA ADVOGADO: EDSON FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0810963-98.2025.8.19.0213
219. RECURSO INOMINADO 0810963-98.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810963-98.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00179003 RECTE: ROBSON MAGNO TEIXEIRA VERAS ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0810807-37.2025.8.19.0011
220. RECURSO INOMINADO 0810807-37.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810807-37.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00177957 RECTE: POUSADA DO MOINHO LTDA RECTE: INGRID SIMAS GOMES ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA RISCADO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0810777-05.2025.8.19.0204
221. RECURSO INOMINADO 0810777-05.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810777-05.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164760 RECTE: ALESSANDRA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA NOVO DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807921-41.2025.8.19.0213
222. RECURSO INOMINADO 0807921-41.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807921-41.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00179158 RECTE: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807711-87.2025.8.19.0213
223. RECURSO INOMINADO 0807711-87.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807711-87.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00178056 RECTE: EDUARDO ADAME CARVALHO ADVOGADO: SUANNY VILLELA SILVA RECORRIDO: GET NINJAS S.A. ADVOGADO: GABRIELA GUILHEN MEDEIRO ADVOGADO: ADALBERTO FERRAZ RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807568-71.2025.8.19.0028
224. RECURSO INOMINADO 0807568-71.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807568-71.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00178457 RECTE: MARCIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ LOPES DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806941-21.2025.8.19.0205
225. RECURSO INOMINADO 0806941-21.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806941-21.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00178424 RECTE: MARCELLE RIBEIRO NEVES ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS FILHO RECORRIDO: BEL AIR MOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO CEZAR COSTA GOMES DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805780-13.2025.8.19.0031
226. RECURSO INOMINADO 0805780-13.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805780-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00178215 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSANGELA ANDRADE SILVA ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801092-71.2025.8.19.0204
227. RECURSO INOMINADO 0801092-71.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801092-71.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178249 RECTE: MATHEUS SANTIAGO CAEIRO SOARES BORGES ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RECORRIDO: PAULO HENRIQUE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ FRANCISCO FELIPE SCUTARI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800796-48.2025.8.19.0075
228. RECURSO INOMINADO 0800796-48.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800796-48.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179100 RECTE: INEIDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: LETICIA HELLEN DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800367-92.2025.8.19.0039
229. RECURSO INOMINADO 0800367-92.2025.8.19.0039 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800367-92.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00178930 RECTE: WALTER DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0395915-83.2009.8.19.0001
230. RECURSO INOMINADO 0395915-83.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0395915-83.2009.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ROSAMARIA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0934174-31.2025.8.19.0001
231. RECURSO INOMINADO 0934174-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0934174-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00180003 RECTE: ANA PAULA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801427-05.2025.8.19.0006
232. RECURSO INOMINADO 0801427-05.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801427-05.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00001176 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GIOVANA DA SILVA CUNHA REIS GOMES ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803532-16.2023.8.19.0073
233. RECURSO INOMINADO 0803532-16.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803532-16.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00180149 RECTE: LUDMILA SOARES AMADO BRAGANCA RECTE: RICHARD EQUEL CRESPO BRAGANCA ADVOGADO: SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0848248-82.2025.8.19.0001
234. RECURSO INOMINADO 0848248-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0848248-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00180840 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: CLEVIO LERI PONTES MATOS ADVOGADO: BRUNA CAL VIEGAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0813881-65.2025.8.19.0087
235. RECURSO INOMINADO 0813881-65.2025.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813881-65.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00000703 RECTE: JOSE CARLOS EPIFANIO ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0853012-97.2025.8.19.0038
236. RECURSO INOMINADO 0853012-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853012-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001017 RECTE: ALEXANDRA MARTINS MARIANO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0972174-03.2025.8.19.0001
237. RECURSO INOMINADO 0972174-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0972174-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00000462 RECTE: MARIANA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ÉRICA SILVA DA COSTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800820-30.2025.8.19.0252
238. RECURSO INOMINADO 0800820-30.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800820-30.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000591 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CHRISTIANO JOSE PAES LEME BOTELHO ADVOGADO: CARLOS NEY MELLO DE ULIANA ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: MARINA FIGUEIREDO DELUIGGI RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0945515-54.2025.8.19.0001
239. RECURSO INOMINADO 0945515-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0945515-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00000597 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA ADVOGADO: JUNE ELEN DUARTE MONTEIRO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RECORRIDO: LUCIO SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809818-60.2025.8.19.0066
240. RECURSO INOMINADO 0809818-60.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809818-60.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00000664 RCTE/RCIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RCTE/RCIDO: IVANO VERRESCHI NETO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0818689-18.2025.8.19.0054
241. RECURSO INOMINADO 0818689-18.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818689-18.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00000641 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA GORETH DIAS DUTRA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816056-51.2025.8.19.0210
242. RECURSO INOMINADO 0816056-51.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816056-51.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00000722 RECTE: SILVIO PAIXAO JESUS ADVOGADO: ANDERSON MONTE CAMPOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0813374-26.2025.8.19.0210
243. RECURSO INOMINADO 0813374-26.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813374-26.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00001139 RECTE: DIOGO GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO: ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0848149-98.2025.8.19.0038
244. RECURSO INOMINADO 0848149-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848149-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001419 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CRISTINA MARGARIDA RAMOS ADVOGADO: SILVIA REJANE MUNIZ DE LUNA FREITAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0827440-32.2025.8.19.0203
245. RECURSO INOMINADO 0827440-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827440-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001456 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDERSON MOREIRA VEIGA ADVOGADO: THAIS GISELE DE LIZIO MATTA ZERPINI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810366-69.2024.8.19.0212
246. RECURSO INOMINADO 0810366-69.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0810366-69.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00000693 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ANDREA TELO DA CORTE ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800373-76.2024.8.19.0252
247. RECURSO INOMINADO 0800373-76.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800373-76.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000598 RECTE: JULIO CESAR ROQUE DA SILVA ADVOGADO: TÉO ROMANO ROQUE RECORRIDO: ROSINALDO NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0843199-97.2025.8.19.0021
248. RECURSO INOMINADO 0843199-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843199-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00001290 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: YURI FACRE FELIX FERREIRA ADVOGADO: THATIANE MENEZES PAURA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0818211-39.2025.8.19.0206
249. RECURSO INOMINADO 0818211-39.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818211-39.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00001300 RECTE: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803601-19.2025.8.19.0254
250. RECURSO INOMINADO 0803601-19.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803601-19.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00001490 RECTE: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MAURO SEVERINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: CREMILDA LUBE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807081-46.2025.8.19.0208
251. RECURSO INOMINADO 0807081-46.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807081-46.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00001494 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIA OLIVIA DE SOUZA MOREIRA LEAO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0817509-08.2025.8.19.0202
252. RECURSO INOMINADO 0817509-08.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817509-08.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00001355 RECTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: FRANCINE MARQUES PEREIRA RECORRIDO: LUCIANO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: LUCIANO DE OLIVEIRA RANGEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0853224-21.2025.8.19.0038
253. RECURSO INOMINADO 0853224-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853224-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001391 RECTE: WALMER SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0826505-02.2025.8.19.0038
254. RECURSO INOMINADO 0826505-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826505-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001224 RECTE: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RECTE: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: GIOVANNA ALBERTI GARGALAC PERES ESTEVES RECORRIDO: BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO BARCELOS BRANDAO ADVOGADO: GABRIELA ANTENOR BORGES LYRA CHAVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0850623-42.2025.8.19.0038
255. RECURSO INOMINADO 0850623-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850623-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001359 RECTE: NEIDE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLÁVIO FERREIRA TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814032-05.2025.8.19.0031
256. RECURSO INOMINADO 0814032-05.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814032-05.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00001049 RECTE: ALVANIR CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808343-19.2025.8.19.0212
257. RECURSO INOMINADO 0808343-19.2025.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808343-19.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00000923 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CELIO MOREIRA PLACER ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809505-33.2024.8.19.0067
258. RECURSO INOMINADO 0809505-33.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809505-33.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00001434 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA JOSE FILGUEIRA DA CUNHA MENDES ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0833662-37.2025.8.19.0002
259. RECURSO INOMINADO 0833662-37.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833662-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002005 RECTE: AMANDA DO AMARAL PINHEIRO ADVOGADO: FABIANE MARTINS DE NORONHA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0832637-86.2025.8.19.0002
260. RECURSO INOMINADO 0832637-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832637-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002044 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DENISE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808169-07.2025.8.19.0213
261. RECURSO INOMINADO 0808169-07.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808169-07.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00001113 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RECORRIDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802441-59.2025.8.19.0253
262. RECURSO INOMINADO 0802441-59.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802441-59.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00105722 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCIA RUBINSZTAJN ADVOGADO: MARCIO WALDMAN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808751-53.2025.8.19.0036
263. RECURSO INOMINADO 0808751-53.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808751-53.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00000947 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARCOS DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816651-05.2025.8.19.0031
264. RECURSO INOMINADO 0816651-05.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816651-05.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00000953 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO CAVALCANTI DE CARVALHO SOBRINHO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814163-59.2024.8.19.0210
265. RECURSO INOMINADO 0814163-59.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814163-59.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00001268 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALEXANDER LOURDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO AMBOULOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0854494-80.2025.8.19.0038
266. RECURSO INOMINADO 0854494-80.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854494-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001062 RECTE: CAMILA MOTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ODILON ZINE DA SILVA RECORRIDO: CLUB HAPPY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: MOACYR MIGUEL DE OLIVEIRA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0812111-71.2025.8.19.0011
267. RECURSO INOMINADO 0812111-71.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812111-71.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00001117 RECTE: NEIDE ALVES PINHEIRO ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0848827-16.2025.8.19.0038
268. RECURSO INOMINADO 0848827-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848827-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001082 RECTE: FRANCISCA DOMINIQUE COSTA DE ARAUJO MALAQUIAS ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO ADVOGADO: LÉO ALVES DE ALMEIDA FILHO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800951-62.2025.8.19.0039
269. RECURSO INOMINADO 0800951-62.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800951-62.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00001350 RECTE: JOSE LUIZ ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0843113-29.2025.8.19.0021
270. RECURSO INOMINADO 0843113-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843113-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00001671 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: GILDO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800472-69.2025.8.19.0039
271. RECURSO INOMINADO 0800472-69.2025.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800472-69.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00001347 RECTE: MARLUCE PIRES DA SILVA E SILVA ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0854427-18.2025.8.19.0038
272. RECURSO INOMINADO 0854427-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854427-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001393 RECTE: ALMIR SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0839900-15.2025.8.19.0021
273. RECURSO INOMINADO 0839900-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839900-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00001339 RECTE: SHPP BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ROBERTA FERREIRA DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: RAFAEL PADULA DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0855631-97.2025.8.19.0038
274. RECURSO INOMINADO 0855631-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855631-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001390 RECTE: ROSANGELA CRISTINA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0827144-10.2025.8.19.0203
275. RECURSO INOMINADO 0827144-10.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827144-10.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001436 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PAULA DE SOUZA FERRAO ADVOGADO: THAÍS QUINTANS PACHECO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802074-11.2025.8.19.0067
276. RECURSO INOMINADO 0802074-11.2025.8.19.0067 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802074-11.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00001678 RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RCTE/RCIDO: JAMILTON DA SILVA PENNA ADVOGADO: VINICIUS LESSA PEREIRA ADVOGADO: JÉSSICA ALMEIDA GONÇALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801104-04.2024.8.19.0016
277. RECURSO INOMINADO 0801104-04.2024.8.19.0016 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801104-04.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00001716 RECTE: MAURO SANABIO SOARES ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0831155-64.2025.8.19.0209
278. RECURSO INOMINADO 0831155-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831155-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00001771 RECTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0826667-84.2025.8.19.0203
279. RECURSO INOMINADO 0826667-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826667-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00156496 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA ADVOGADO: FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA DOS REIS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0810196-88.2025.8.19.0042
280. RECURSO INOMINADO 0810196-88.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810196-88.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00001746 RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE KAWAZOE LAZZOLI ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN ADVOGADO: JORGE FRANCIS VIDART BADIA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0964295-42.2025.8.19.0001
281. RECURSO INOMINADO 0964295-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0964295-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00001749 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARCIO DE SOUZA BAZILIO FILHO ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807220-68.2025.8.19.0023
282. RECURSO INOMINADO 0807220-68.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807220-68.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00001554 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: LWAFU PATRICE ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA RECORRIDO: INVESTPREV SEGURADORA S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801923-31.2025.8.19.0007
283. RECURSO INOMINADO 0801923-31.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801923-31.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00001774 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADRIELLE BENTO LETHIER ADVOGADO: YASMIM BATISTA DE ANDRADE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0954056-76.2025.8.19.0001
284. RECURSO INOMINADO 0954056-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0954056-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00001787 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GUSTAVO ALBRECHT CARVALHAES ADVOGADO: JESSICA PEREIRA DE MESQUITA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801659-58.2025.8.19.0251
285. RECURSO INOMINADO 0801659-58.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801659-58.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00001871 RCTE/RCIDO: PEDRO GUILHERME PORTELA MACHADO ARROIO ADVOGADO: VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0827280-07.2025.8.19.0203
286. RECURSO INOMINADO 0827280-07.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827280-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001887 RECTE: ERNANDE MATOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO JUVENAL DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0825909-18.2025.8.19.0038
287. RECURSO INOMINADO 0825909-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825909-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001061 RECTE: RENATA COELHO PONTES FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JDC NEGOCIOS DIGITAIS LTDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807388-32.2025.8.19.0068
288. RECURSO INOMINADO 0807388-32.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807388-32.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00001773 RECTE: YVERG DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0818889-25.2025.8.19.0054
289. RECURSO INOMINADO 0818889-25.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818889-25.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00001252 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SANDRO REIS TEIXEIRA BEBIDAS ADVOGADO: LUIS VINÍCIUS TAVARES FERNANDES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0848731-98.2025.8.19.0038
290. RECURSO INOMINADO 0848731-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848731-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001431 RECTE: WALLACE DA SILVA ALVES CORREA ADVOGADO: RAQUEL VITORIA MACIEL ROCHA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801731-78.2025.8.19.0046
291. RECURSO INOMINADO 0801731-78.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801731-78.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00001811 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GABRIEL DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0821348-20.2025.8.19.0209
292. RECURSO INOMINADO 0821348-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821348-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00001524 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: ALEXANDRA LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814006-41.2024.8.19.0031
293. RECURSO INOMINADO 0814006-41.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0814006-41.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00001605 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: BRENDA DIAS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: NAIA MORAES DE CARVALHO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810724-94.2025.8.19.0213
294. RECURSO INOMINADO 0810724-94.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810724-94.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00001719 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0831378-17.2025.8.19.0209
295. RECURSO INOMINADO 0831378-17.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831378-17.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00001795 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: OCTAVIO GRAVINO FILHO ADVOGADO: RICARDO RICCIULLI SAISSE SOARES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0822771-15.2025.8.19.0209
296. RECURSO INOMINADO 0822771-15.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822771-15.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00002107 RECTE: JOAO PAULO AZEREDO DA ROSA ADVOGADO: ROBERTA ODYLLA LIMA BRUM TEIXEIRA DE FREITAS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0823138-78.2025.8.19.0002
297. RECURSO INOMINADO 0823138-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823138-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00001956 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUSTAVO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0833566-22.2025.8.19.0002
298. RECURSO INOMINADO 0833566-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833566-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00001998 RECTE: MAYARA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ISABELA SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0833844-23.2025.8.19.0002
299. RECURSO INOMINADO 0833844-23.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833844-23.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002197 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: NATÁLIA ARAUJO ROQUE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806691-10.2025.8.19.0036
300. RECURSO INOMINADO 0806691-10.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806691-10.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00002266 RECTE: RUTH DE FATIMA GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO: NAJLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0829895-49.2025.8.19.0209
301. RECURSO INOMINADO 0829895-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0829895-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00001905 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: HELIO MALTA ARAUJO RECORRIDO: MADALENA SCABELLO ARAUJO ADVOGADO: DANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0825276-94.2025.8.19.0203
302. RECURSO INOMINADO 0825276-94.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825276-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001873 RECTE: MARYANNA ANDRADE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0831045-93.2025.8.19.0038
303. RECURSO INOMINADO 0831045-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831045-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001059 RECTE: ASSOCIACAO BENEFICIENTE GOLDEN CAR PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO RECORRIDO: THAISSA TEIXEIRA BARCELOS MARTINS ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE AREAL RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0845562-06.2025.8.19.0038
304. RECURSO INOMINADO 0845562-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845562-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001079 RECTE: GABRIEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CRISTIANE BORGES BARBOZA SANTIAGO ADVOGADO: JULIANA MARIA SILVA DE LOURDES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815676-43.2025.8.19.0205
305. RECURSO INOMINADO 0815676-43.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815676-43.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00001476 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DENISE MACEDO USMAN RECORRIDO: NORMA CELIA DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DENISE MACEDO USMAN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0825325-67.2022.8.19.0001
306. RECURSO INOMINADO 0825325-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825325-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00000293 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ROSARIO VILLAREJO FERREIRO ADVOGADO: LUCAS PEREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0857698-35.2025.8.19.0038
307. RECURSO INOMINADO 0857698-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857698-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00002235 RECTE: ANA LIDIA MIRANDA DE BRITO ADVOGADO: LIDIANE SILVA DE CASTRO FELINTO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804635-32.2025.8.19.0253
308. RECURSO INOMINADO 0804635-32.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804635-32.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00002015 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANDRESSA BESSON LAGE RECORRIDO: LUCAS SCHUSTERSCHITZ LAGE ADVOGADO: LUANA SAGRADIM TILIAKI RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: GIOVANNA NASCIMENTO DE ALMEIDA CARDAO ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0828300-33.2025.8.19.0203
309. RECURSO INOMINADO 0828300-33.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828300-33.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00002749 RECTE: REBECA PRYSCILLA LIMA VIDIGAL ADVOGADO: RENAN ARAUJO BARROS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804434-04.2024.8.19.0050
310. RECURSO INOMINADO 0804434-04.2024.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804434-04.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00002502 RECTE: JUVENAL MENDEL MAGALHAES ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806074-10.2025.8.19.0211
311. RECURSO INOMINADO 0806074-10.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806074-10.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00002598 RECTE: LUNA MIRANDA MARQUES ADVOGADO: AILA VITORIA OLIVEIRA MEDEIROS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801217-29.2025.8.19.0078
312. RECURSO INOMINADO 0801217-29.2025.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801217-29.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00002704 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIZETE DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0955333-30.2025.8.19.0001
313. RECURSO INOMINADO 0955333-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0955333-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00002736 RECTE: WALDIR PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802413-56.2025.8.19.0006
314. RECURSO INOMINADO 0802413-56.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802413-56.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00002744 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALEXSSANDRO ALVES QUINTANILHA ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0823424-35.2025.8.19.0203
315. RECURSO INOMINADO 0823424-35.2025.8.19.0203 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823424-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00002461 RECTE: JOSE CARLOS PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DANIELLE MENDES COSTA RECORRIDO: CONDOMNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA ADVOGADO: WALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA RECORRIDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIO ADVOGADO: JULIA DE PAULA MELO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801087-38.2025.8.19.0046
316. RECURSO INOMINADO 0801087-38.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801087-38.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00002588 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ELENICE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA SILVA SIQUEIRA RECORRIDO: VALE SAUDE, SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA - EPP ADVOGADO: VANESSA GOMES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0987337-23.2025.8.19.0001
317. RECURSO INOMINADO 0987337-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0987337-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00002803 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ALEXANDER CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO GASCO DE MORAES SOBRINHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814209-92.2025.8.19.0087
318. RECURSO INOMINADO 0814209-92.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814209-92.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00002853 RECTE: LORENA BARROS CRUZ DE LIMA ADVOGADO: MORGANA KATARINE BRANDÃO MENDES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804391-09.2025.8.19.0252
319. RECURSO INOMINADO 0804391-09.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804391-09.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00002836 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOANA FLECK DE FREITAS ADVOGADO: LUIZA NEVES CALAZANS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0829961-47.2025.8.19.0203
320. RECURSO INOMINADO 0829961-47.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829961-47.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00003261 RECTE: MATEUS SANTOS SILVA ADVOGADO: DANIEL ROSA DE MATTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807854-47.2025.8.19.0061
321. RECURSO INOMINADO 0807854-47.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807854-47.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00002946 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: CAMILLA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: YURI TAYT SOHN URBANO SEIXAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0828563-65.2025.8.19.0203
322. RECURSO INOMINADO 0828563-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828563-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00002981 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOSE BRANDAO DUARTE ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO CAETANO RECORRIDO: ELO SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(A). JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0812691-92.2025.8.19.0014
323. RECURSO INOMINADO 0812691-92.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812691-92.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00003096 RECTE: PIERRE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806129-58.2025.8.19.0211
324. RECURSO INOMINADO 0806129-58.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806129-58.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003012 RECTE: SANDRA MARIA SIMOR DE LIMA PIMENTEL ADVOGADO: MARCELA FREITAS DE ANDRADE STEINER RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0812048-49.2025.8.19.0204
325. RECURSO INOMINADO 0812048-49.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812048-49.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00003194 RECTE: RENATA PASCHE SPA - CUIDADO E AUTOESTIMA LTDA ADVOGADO: FERNANDA CORREIA DA SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802694-41.2024.8.19.0040
326. RECURSO INOMINADO 0802694-41.2024.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802694-41.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00003166 RECTE: VALERIA MARQUES DE REZENDE ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR RECORRIDO: VIACAO MOURA TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0853278-84.2025.8.19.0038
327. RECURSO INOMINADO 0853278-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853278-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00003408 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ESTER LUCIANA GOMES ADVOGADO: ROBERTO GRACILIANO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0811920-17.2025.8.19.0208
328. RECURSO INOMINADO 0811920-17.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811920-17.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00003294 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO JOSE ACCIOLI DE VASCONCELLOS ADVOGADO: KÁTIA CILENE D'ANGELIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806551-36.2025.8.19.0210
329. RECURSO INOMINADO 0806551-36.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806551-36.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00003578 RECTE: ROBERTO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803887-03.2025.8.19.0252
330. RECURSO INOMINADO 0803887-03.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803887-03.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00003681 RECTE: SG - VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(A). UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO RECORRIDO: JOANNA THEREZA SANSON PORTELLA DE CARVALHO RECORRIDO: ALOYSIO SARMENTO DE CARVALHO RECORRIDO: SERGIO ADOLFO PEREIRA DA SILVA AMARAL ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801971-13.2024.8.19.0043
331. RECURSO INOMINADO 0801971-13.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801971-13.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00003773 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PABLO LEONY MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803955-76.2025.8.19.0211
332. RECURSO INOMINADO 0803955-76.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803955-76.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003439 RECTE: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: FELIPE SOARES OLIVEIRA RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: MARIA EDNA DE ALMEIDA MAXIMO ADVOGADO: SARA DAIANE DA SILVA ELIAS FONSECA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807748-20.2025.8.19.0212
333. RECURSO INOMINADO 0807748-20.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807748-20.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00003665 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANGELA MIRANDA VIRIATO OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA LOUREIRO CARDOSO ADVOGADO: CAIO CÉSAR LOUREIRO CARDOSO ADVOGADO: LAVÍNYA DE SOUZA OLIVEIRA SÃO PAIO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802868-94.2025.8.19.0014
334. RECURSO INOMINADO 0802868-94.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802868-94.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00003713 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: CESAR DAHER COSTA ADVOGADO: ROBSON CORRÊA TOLEDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800129-59.2024.8.19.0055
335. RECURSO INOMINADO 0800129-59.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800129-59.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00003811 RECTE: NATHALIA BRITTO DE ARAGAO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805342-29.2025.8.19.0211
336. RECURSO INOMINADO 0805342-29.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805342-29.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003836 RECTE: DEJAIR COSME SERRA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808646-45.2025.8.19.0208
337. RECURSO INOMINADO 0808646-45.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808646-45.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00003861 RECTE: AIBERNON MACIEL DE ARAUJO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RECORRIDO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800637-61.2025.8.19.0025
338. RECURSO INOMINADO 0800637-61.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800637-61.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00003803 RECTE: SAMUEL MORAES DO VAL ADVOGADO: LEILA MARIA SILVA FRAUCHES ADVOGADO: HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: AMIL - LINHA AMIL DENTAL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800204-57.2025.8.19.0025
339. RECURSO INOMINADO 0800204-57.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800204-57.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00004046 RECTE: DIOGO CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANA CAROLINE BRAGANÇA CORREIA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0812038-90.2025.8.19.0208
340. RECURSO INOMINADO 0812038-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812038-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00003994 RECTE: RAFAELA DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0827058-54.2025.8.19.0004
341. RECURSO INOMINADO 0827058-54.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827058-54.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00003979 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BIANCA DE ARAUJO PEDROSA ADVOGADO: CAROLINA AMARAL MORAES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0817020-62.2025.8.19.0204
342. RECURSO INOMINADO 0817020-62.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817020-62.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00004086 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RUTE LIMA DE PAULA ADVOGADO: RAQUEL CHAGAS RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802056-91.2024.8.19.0077
343. RECURSO INOMINADO 0802056-91.2024.8.19.0077 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802056-91.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00004209 RECTE: PAULO ROBERTO MILHORANCE ADVOGADO: ANA GABRIELA BARBOSA TORRES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815473-84.2025.8.19.0204
344. RECURSO INOMINADO 0815473-84.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815473-84.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00004149 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JACONIAS DE MATTOS ADVOGADO: ROBERTO RENATO SOARES MARQUES JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
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