TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 30/01/2026 , SEXTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0428553-09.2008.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0428553-09.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0428553-09.2008.8.19.0001 RECTE: HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: VERA MARIA FERREIRA ALVES CARVALHO ADVOGADO: MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0013217-75.2009.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

002. RECURSO INOMINADO 0013217-75.2009.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0013217-75.2009.8.19.0007 RECTE: CICERO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO - S/A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0428910-86.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

003. RECURSO INOMINADO 0428910-86.2008.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0428910-86.2008.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROBERTO RABELLO RECORRIDO: DILMA COSTA RABELLO ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0429551-74.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

004. RECURSO INOMINADO 0429551-74.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0429551-74.2008.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA ILZA FRANCO FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0006470-90.2010.8.19.0002

005. RECURSO INOMINADO 0006470-90.2010.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0006470-90.2010.8.19.0002 RECTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: VINICIUS BARROS REZENDE ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ROSANE CHAVES PARAVIDINO DEF.PUBLICO: DP RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0085627-18.2010.8.19.0001

006. RECURSO INOMINADO 0085627-18.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0085627-18.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: GERSON ROSENBERG ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0003741-52.2010.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

007. RECURSO INOMINADO 0003741-52.2010.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0003741-52.2010.8.19.0209 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RECORRIDO: ATAIDE DA SILVA FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0039395-06.2010.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

008. RECURSO INOMINADO 0039395-06.2010.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0039395-06.2010.8.19.0014 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA ADVOGADO: DIOGO COUTINHO PAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0000403-41.2014.8.19.0044

009. RECURSO INOMINADO 0000403-41.2014.8.19.0044 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000403-41.2014.8.19.0044 RECTE: VANTUIL ALVES DA SILVA ADVOGADO: GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO RECORRIDO: ESPOLIO DE CLEZIO FIALHO COELHO ADVOGADO: LYGIA ROCHA DE MORAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807244-49.2022.8.19.0202

010. RECURSO INOMINADO 0807244-49.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807244-49.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2023.00137469 RECTE: ELISABETE ALVES CALADO ADVOGADO: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RECORRIDO: DIEGO GONCALVES TAVARES DE JESUS ADVOGADO: EDSON GUSTAVO DOS SANTOS MAGALHAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0856897-44.2023.8.19.0021

011. RECURSO INOMINADO 0856897-44.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856897-44.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00111700 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THIERRY FILLIPPE MOREIRA BATISTA ADVOGADO: ANDREIA CAMPOS DO MONTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802645-40.2024.8.19.0253

012. RECURSO INOMINADO 0802645-40.2024.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802645-40.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00137171 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ANDRE MONTE PEREIRA DIAS ADVOGADO: RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816972-71.2023.8.19.0011

013. RECURSO INOMINADO 0816972-71.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816972-71.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00074030 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: AILTON FERNANDES ABELHA ADVOGADO: ANDREZA RODRIGUES DE BRITO BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803771-34.2024.8.19.0251

014. RECURSO INOMINADO 0803771-34.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803771-34.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00145229 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JOAO GABRIEL BARTOLO GUIMARAES MONTEIRO RECORRIDO: JOSE MARIA GUIMARAES MONTEIRO RECORRIDO: WALLESKA ARSOLINO BARTOLO GUIMARAES MONTEIRO RECORRIDO: MISSAO ENTRETENIMENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: WALLESKA ARSOLINO BÁRTOLO GUIMARÃES MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800723-02.2025.8.19.0035

015. RECURSO INOMINADO 0800723-02.2025.8.19.0035 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800723-02.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2025.00174388 RECTE: NEUSA SEVERINA VIEIRA ADVOGADO: UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808827-31.2025.8.19.0213

016. RECURSO INOMINADO 0808827-31.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808827-31.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174219 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JORGE ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806899-63.2025.8.19.0207

017. RECURSO INOMINADO 0806899-63.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806899-63.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00173994 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813108-70.2024.8.19.0211

018. RECURSO INOMINADO 0813108-70.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813108-70.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00173524 RECTE: ISABELA MARIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: LEONARDO VENANCIO DOS SANTOS RECORRIDO: OISA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: FELIPE VARELA CAON RECORRIDO: COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA. ADVOGADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK ADVOGADO: MÁRCIO LOUZADA CARPENA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0847129-72.2025.8.19.0038

019. RECURSO INOMINADO 0847129-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847129-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173245 RECTE: ELISA MENEZES DE AZEREDO BERTOLDI ADVOGADO: GISELE ALVES LAURENTINO RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816049-14.2025.8.19.0031

020. RECURSO INOMINADO 0816049-14.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816049-14.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00174309 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RAFAEL DE CARVALHO PADILHA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806137-29.2025.8.19.0213

021. RECURSO INOMINADO 0806137-29.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806137-29.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173230 RECTE: JOSIVAN JOSE DA SILVA SALES ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO: LORENA DE LIMA ROSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816303-56.2025.8.19.0202

022. RECURSO INOMINADO 0816303-56.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816303-56.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00174787 RECTE: ELIAQUIM RIBEIRO ALVES ADVOGADO: ELIAQUIM RIBEIRO ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825027-61.2025.8.19.0004

023. RECURSO INOMINADO 0825027-61.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825027-61.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175000 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LINDALVA DIAS BARBOZA BASTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0940855-17.2025.8.19.0001

024. RECURSO INOMINADO 0940855-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0940855-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174970 RECTE: SHEILA FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825089-50.2025.8.19.0021

025. RECURSO INOMINADO 0825089-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825089-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174077 RECTE: LARA AGUIAR DINIZ DE SA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803402-74.2024.8.19.0078

026. RECURSO INOMINADO 0803402-74.2024.8.19.0078 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803402-74.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00174084 RECTE: ADRIANO HILDUINO DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808294-11.2025.8.19.0007

027. RECURSO INOMINADO 0808294-11.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808294-11.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00174920 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FREDERICO SOARES RIBEIRO ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821988-62.2025.8.19.0002

028. RECURSO INOMINADO 0821988-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821988-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174389 RECTE: VERONICA ASSIS DIAS ADVOGADO: VERONICA ASSIS DIAS RECORRIDO: VANIA CRISTINA DE SA CRISOSTOMO DE LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815672-15.2025.8.19.0202

029. RECURSO INOMINADO 0815672-15.2025.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815672-15.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00174779 RECTE: MARILENE DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RECORRIDO: OI S/A ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808020-11.2025.8.19.0213

030. RECURSO INOMINADO 0808020-11.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808020-11.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174276 RECTE: WALLACE DAMIAO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825751-71.2025.8.19.0002

031. RECURSO INOMINADO 0825751-71.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825751-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174346 RECTE: JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RECORRIDO: RODRIGO PEREIRA CORREA ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807744-26.2025.8.19.0036

032. RECURSO INOMINADO 0807744-26.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807744-26.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00174335 RECTE: VIVIANE DE FRANCA GAIANI DA CUNHA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802727-60.2025.8.19.0213

033. RECURSO INOMINADO 0802727-60.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802727-60.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173507 RECTE: LENICE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR SILVANO SPAVIER RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801237-03.2025.8.19.0213

034. RECURSO INOMINADO 0801237-03.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801237-03.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174557 RECTE: ANA MARIA MARTINS LEMOS ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO GURGEL MENEZES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811857-95.2025.8.19.0206

035. RECURSO INOMINADO 0811857-95.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811857-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00126437 RECTE: CRISTINA MARIA BOMFIM DA CUNHA ADVOGADO: RHAYANE DE ARAUJO PEIXOTO DE ANDRADE SANTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813354-77.2025.8.19.0002

036. RECURSO INOMINADO 0813354-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813354-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00134751 RECTE: THIAGO BARCELLOS CORTES BARBOSA ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800396-19.2025.8.19.0080

037. RECURSO INOMINADO 0800396-19.2025.8.19.0080 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800396-19.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2025.00175342 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: DILCINEA ROCHA CABRAL ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811933-29.2025.8.19.0042

038. RECURSO INOMINADO 0811933-29.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811933-29.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00174979 RECTE: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA WAGNER DE SOUZA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801712-80.2025.8.19.0205

039. RECURSO INOMINADO 0801712-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801712-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175494 RECTE: ENI MARTINS ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804951-29.2024.8.19.0205

040. RECURSO INOMINADO 0804951-29.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804951-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175335 RECTE: THALITA CORREA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: JULIANA DE PAIVA CABRAL RECORRIDO: IGOR COLLARES 05721524774 RECORRIDO: FERNANDA DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: RAFAELA PALMEIRA LEITE TAVARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0843405-60.2025.8.19.0038

041. RECURSO INOMINADO 0843405-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843405-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175315 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SILAS TAVARES VIANA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814049-41.2025.8.19.0031

042. RECURSO INOMINADO 0814049-41.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814049-41.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00175079 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DOUGLAS DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814488-42.2025.8.19.0002

043. RECURSO INOMINADO 0814488-42.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814488-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174836 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GABRIEL CALIL MAIA TARDELLI ADVOGADO: ANA CAROLINA MADUREIRA MEIRELES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814156-69.2025.8.19.0004

044. RECURSO INOMINADO 0814156-69.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814156-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175152 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GLEISSE ANSERME VIEIRA BORBA ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO AVILEZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814880-52.2025.8.19.0205

045. RECURSO INOMINADO 0814880-52.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814880-52.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175573 RECTE: EDUARDO DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: RAUL DE SOUZA MARTINS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806954-43.2025.8.19.0068

046. RECURSO INOMINADO 0806954-43.2025.8.19.0068 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806954-43.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00175205 RECTE: DIEGO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MATHEUS NEGREIROS COSTA ROMANO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827355-10.2025.8.19.0021

047. RECURSO INOMINADO 0827355-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827355-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175094 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DANIELLE BEZERRA SUDRE SEABRA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807058-24.2025.8.19.0007

048. RECURSO INOMINADO 0807058-24.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807058-24.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00174930 RECTE: ANA LUCIA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824906-18.2025.8.19.0203

049. RECURSO INOMINADO 0824906-18.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824906-18.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00175096 RECTE: LEANDRO DELPHINO DIAS ADVOGADO: MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA RECORRIDO: CISSA COLCHOES LTDA ADVOGADO: MILLER PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804783-36.2025.8.19.0029

050. RECURSO INOMINADO 0804783-36.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804783-36.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175930 RECTE: LOGGI TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ALTAIR CARDOSO DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801010-44.2025.8.19.0041

051. RECURSO INOMINADO 0801010-44.2025.8.19.0041 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801010-44.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00175640 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JACSON SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE LIMA GREGORIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820908-63.2025.8.19.0002

052. RECURSO INOMINADO 0820908-63.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820908-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00175915 RECTE: ALEXANDRE CORREIA SEVILHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807300-68.2025.8.19.0205

053. RECURSO INOMINADO 0807300-68.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807300-68.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175499 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA LAGE NASCIMENTO ADVOGADO: THALITA CRISTINA LOUREIRO MEDEIROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0831603-83.2024.8.19.0205

054. RECURSO INOMINADO 0831603-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831603-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175775 RECTE: MANOEL GOMES DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816723-49.2025.8.19.0206

055. RECURSO INOMINADO 0816723-49.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816723-49.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00175730 RECTE: PEDRO FERREIRA DE PAULA FILHO ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE MENEZES DA COSTA JUNIOR RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813901-94.2025.8.19.0042

056. RECURSO INOMINADO 0813901-94.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813901-94.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175889 RECTE: CARLOS ROBERTO DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: MARIANA BANDEIRA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801447-46.2024.8.19.0033

057. RECURSO INOMINADO 0801447-46.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801447-46.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00175231 RECTE: VANESSA GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803749-41.2025.8.19.0024

058. RECURSO INOMINADO 0803749-41.2025.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803749-41.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00176204 RECTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804365-16.2025.8.19.0024

059. RECURSO INOMINADO 0804365-16.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804365-16.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00175574 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: CREUZA SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: HELEJALBESON SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: LUCILETE SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: MICHEL SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: WEVERTON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: MEIRE DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806569-95.2025.8.19.0068

060. RECURSO INOMINADO 0806569-95.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806569-95.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00175282 RECTE: ERICEU DE JESUS SILVA ADVOGADO: JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811007-44.2025.8.19.0205

061. RECURSO INOMINADO 0811007-44.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811007-44.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00176184 RECTE: ADRIANA VALENTE DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA RECORRIDO: CENTRO ESTÉTICO PODER FEMININO ADVOGADO: ALEX MEDINA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803943-26.2025.8.19.0029

062. RECURSO INOMINADO 0803943-26.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803943-26.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175898 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRENTE: BRAULINO JOSE MERQUIADES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0886955-22.2025.8.19.0001

063. RECURSO INOMINADO 0886955-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0886955-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00162030 RECTE: RUY GOMES DE MACEDO ADVOGADO: THAÍS CONCEIÇÃO SOARES DE MELO RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0830596-47.2024.8.19.0208

064. RECURSO INOMINADO 0830596-47.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830596-47.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00159418 RECTE: ABSOLUTA CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: ANDERSON GRECO DOS SANTOS RECORRIDO: RAPHAEL ARAUJO FERNANDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800817-64.2024.8.19.0073

065. RECURSO INOMINADO 0800817-64.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800817-64.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00176756 RECTE: NATALIA CRISTINA GONZAGA BORGES ADVOGADO: CYNTHIA BASTOS BEZERRA CORREIA SILVA RECORRIDO: V-STORE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ADVOGADO: LUIS OTÁVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801818-75.2024.8.19.0076

066. RECURSO INOMINADO 0801818-75.2024.8.19.0076 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801818-75.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00176286 RECTE: SEBASTIAO RIVELINO DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE BRANCO ADVOGADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES PIRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812784-68.2025.8.19.0042

067. RECURSO INOMINADO 0812784-68.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812784-68.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175827 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: IOLANDA MARIA ALVES ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL ADVOGADO: LISEANE GONCALVES PACHECO RECORRIDO: AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809239-74.2025.8.19.0208

068. RECURSO INOMINADO 0809239-74.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809239-74.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00176490 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VIVIANE DE ABREU CRAVERI NASCIMENTO ADVOGADO: VINÍCIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817980-82.2025.8.19.0021

069. RECURSO INOMINADO 0817980-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817980-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176491 RECTE: WELLINGTON CONCEICAO SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801844-37.2025.8.19.0012

070. RECURSO INOMINADO 0801844-37.2025.8.19.0012 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801844-37.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00176488 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CARLA CONCEICAO DOS ANJOS BARROSO ADVOGADO: DEYDIANA MARCIANO RODRIGUES SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806827-12.2025.8.19.0002

071. RECURSO INOMINADO 0806827-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806827-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00176411 RECTE: SOU + ICARAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. ADVOGADO: CRISTIANO WELLINGTON PINTO DA SILVA RECORRIDO: ELISA MARIA RIBEIRO TRAMONT ADVOGADO: ADRIANO ARANTES BRASIL RECORRIDO: HABITARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0855912-53.2025.8.19.0038

072. RECURSO INOMINADO 0855912-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855912-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00176899 RECTE: SERGIO MOREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0830763-09.2025.8.19.0021

073. RECURSO INOMINADO 0830763-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830763-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176527 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: LAURA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816867-29.2025.8.19.0204

074. RECURSO INOMINADO 0816867-29.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816867-29.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00177052 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: BIANCA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809095-77.2025.8.19.0054

075. RECURSO INOMINADO 0809095-77.2025.8.19.0054 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809095-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00176686 RECTE: TAMARA FIUSA DIAS ADVOGADO: PEDRO GABRIEL BENEVENUTO SILVA COSTA RECORRIDO: CAMILA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA CRISTINA MACEDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0829968-58.2024.8.19.0208

076. RECURSO INOMINADO 0829968-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829968-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00176718 RECTE: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: CRISTINA RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: RUBIA MACIEL DA SILVA VIEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816749-81.2024.8.19.0206

077. RECURSO INOMINADO 0816749-81.2024.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0816749-81.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00176099 RECTE: OHANA ROCHA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800207-47.2024.8.19.0251

078. RECURSO INOMINADO 0800207-47.2024.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800207-47.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00176518 RECTE: LUCIA CARRICO MIZRAHI ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: DIVERKIDS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809523-03.2025.8.19.0008

079. RECURSO INOMINADO 0809523-03.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809523-03.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00176893 RECTE: JOSICLEIDE GONCALVES LIMA DA CUNHA ADVOGADO: LUCIANA MARQUES DE AGUIAR MATHEUS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809495-02.2025.8.19.0213

080. RECURSO INOMINADO 0809495-02.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809495-02.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00177308 RECTE: LUCIA HELENA CASTRO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814287-86.2025.8.19.0087

081. RECURSO INOMINADO 0814287-86.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814287-86.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00176966 RECTE: GABRIELLY DA FONSECA ANTUNES ADVOGADO: MAIBE DE CASTRO SILVA LIMA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813805-45.2025.8.19.0021

082. RECURSO INOMINADO 0813805-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813805-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080942 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SILVIA DOS SANTOS ALAMAR ADVOGADO: JÉSSICA DE LIMA CORDEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827469-46.2025.8.19.0021

083. RECURSO INOMINADO 0827469-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827469-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176633 RECTE: KARINE LIRA SILVA ADVOGADO: RUI FARIAS DINIZ DE MELO RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0845652-65.2025.8.19.0021

084. RECURSO INOMINADO 0845652-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845652-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177284 RECTE: ROSANA SAMPAIO DE FREITAS ADVOGADO: ANA CAROLINA PITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813888-19.2024.8.19.0014

085. RECURSO INOMINADO 0813888-19.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813888-19.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00177093 RECTE: ERICA DA SILVA PERETE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EXTERNATO CRESPO LTDA ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0945843-81.2025.8.19.0001

086. RECURSO INOMINADO 0945843-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0945843-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00177139 RECTE: ISABELA YABE MARTINEZ ADVOGADO: BARBARA TORRES DA SILVA RECORRIDO: GRPQA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803674-70.2025.8.19.0066

087. RECURSO INOMINADO 0803674-70.2025.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803674-70.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00177126 RECTE: JUSSARA FERREIRA DE OLIVEIRA BATISTA RECTE: SARA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALBERTASSI RECORRIDO: S J VOLTA REDONDA EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DANIELLE DELGADO CIANNI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822345-03.2025.8.19.0209

088. RECURSO INOMINADO 0822345-03.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822345-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176725 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO CESAR VALENCA BARRETO DA CONCEICAO ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833988-83.2025.8.19.0038

089. RECURSO INOMINADO 0833988-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833988-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163253 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0003508-41.2025.8.19.9000

090. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003508-41.2025.8.19.9000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810938-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00144122 IMPTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: MARIANA CAVALCANTI FERREIRA IMPDO: XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0004332-97.2025.8.19.9000 - RETIRADO DE PAUTA

091. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004332-97.2025.8.19.9000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800095-30.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00173797 IMPTE: RENATA CAMPOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE GUAPIMIRIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0003866-06.2025.8.19.9000

092. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003866-06.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808277-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00157046 IMPTE: ROMULO LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO IMPDO: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0003657-37.2025.8.19.9000

093. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003657-37.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800302-84.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00149655 IMPTE: LUIS WALLACE DE PAULO CAROLINO ADVOGADO: LUIS WALLACE DE PAULO CAROLINO IMPDO: 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803180-25.2025.8.19.0029

094. RECURSO INOMINADO 0803180-25.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803180-25.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00177988 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SOLANGE RODRIGUES ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA CUNHA CIDADE ADVOGADO: VALBERT EVERTON DE OLIVEIRA BARBOZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822632-63.2025.8.19.0209

095. RECURSO INOMINADO 0822632-63.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822632-63.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176965 RECTE: CAIXA SEGURADORA SA RECTE: YOUSE SEGURADORA S A ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO RECORRIDO: BRUNO BANDEIRA ESTEVES ADVOGADO: FLAVIO SILVA PIMENTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801039-86.2024.8.19.0055

096. RECURSO INOMINADO 0801039-86.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801039-86.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00173267 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: HOMERO DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS SARCONY NEVES RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0840712-12.2024.8.19.0209

097. RECURSO INOMINADO 0840712-12.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840712-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173153 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: RODOLFO RODRIGUES PINTO FERREIRA ADVOGADO: JORGE ALBERTO DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801296-15.2025.8.19.0205

098. RECURSO INOMINADO 0801296-15.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801296-15.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00149226 RCTE/RCIDO: LUIZ CARLOS DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803075-55.2025.8.19.0253

099. RECURSO INOMINADO 0803075-55.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803075-55.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00173302 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA RECORRIDO: KITEI RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: MARIANA TEREZA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809695-20.2022.8.19.0211

100. RECURSO INOMINADO 0809695-20.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809695-20.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00143371 RECTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RECORRIDO: ANGELO DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: SILVANA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: MR6 AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825202-61.2025.8.19.0002

101. RECURSO INOMINADO 0825202-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825202-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174264 RECTE: SIMONE BRAGA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812680-63.2025.8.19.0208

102. RECURSO INOMINADO 0812680-63.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812680-63.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00174280 RECTE: LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES ADVOGADO: LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815567-32.2025.8.19.0204

103. RECURSO INOMINADO 0815567-32.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815567-32.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00174632 RECTE: FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE MUHAMMUD BRANCO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0834323-56.2025.8.19.0021

104. RECURSO INOMINADO 0834323-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834323-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174360 RECTE: JAQUELINE MOREIRA MORAIS ADVOGADO: JAQUELINE MOREIRA MORAIS RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800997-41.2025.8.19.0010

105. RECURSO INOMINADO 0800997-41.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800997-41.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00174413 RECTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES BARBOSA ADVOGADO: PEDRO JOSÈ DA SILVA NETO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803076-69.2025.8.19.0211

106. RECURSO INOMINADO 0803076-69.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803076-69.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00175170 RECTE: RENATA PAULA VASCONCELOS GAMA ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805767-59.2025.8.19.0210

107. RECURSO INOMINADO 0805767-59.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805767-59.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174550 RECTE: MARCELO GOUVEA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800889-02.2025.8.19.0078

108. RECURSO INOMINADO 0800889-02.2025.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800889-02.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00174056 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: LEONARDO TEOFILO MACHARET ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807471-98.2025.8.19.0213

109. RECURSO INOMINADO 0807471-98.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807471-98.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174336 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIA BERNARDO FERNANDES CABRAL ADVOGADO: DAIANE BERNARDO FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816623-94.2025.8.19.0206

110. RECURSO INOMINADO 0816623-94.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816623-94.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00173983 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: FLAVIO CRISTIANO LACERDA OLIVEIRA ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803425-87.2025.8.19.0206

111. RECURSO INOMINADO 0803425-87.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803425-87.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00102915 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCOS ALVES CEZARIO ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807322-08.2025.8.19.0212

112. RECURSO INOMINADO 0807322-08.2025.8.19.0212 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807322-08.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00175132 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GERALDO ANGELO ZOFOLI JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS SOUSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820421-34.2025.8.19.0054

113. RECURSO INOMINADO 0820421-34.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820421-34.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00174660 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THALITA BATISTA CARDOSO ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820966-60.2025.8.19.0004

114. RECURSO INOMINADO 0820966-60.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820966-60.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00174201 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LAELSON ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0840757-10.2025.8.19.0038

115. RECURSO INOMINADO 0840757-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840757-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174655 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATA LUCIA DE SOUSA TAVARES ADVOGADO: LUIS VINÍCIUS TAVARES FERNANDES RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808380-16.2024.8.19.0007

116. RECURSO INOMINADO 0808380-16.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808380-16.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00086523 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON ALMEIDA FRANCO ADVOGADO: JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807577-93.2025.8.19.0202

117. RECURSO INOMINADO 0807577-93.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807577-93.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00174785 RECTE: CLAUDIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: KAROLINE FRANCISCONI AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR RECORRIDO: CLINICA MEDICA ODONTOLIGICA KAROLINY GARUTI LTDA LTDA ADVOGADO: FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815804-48.2025.8.19.0210

118. RECURSO INOMINADO 0815804-48.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815804-48.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174439 RECTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA SERAFIM ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802199-47.2025.8.19.0012

119. RECURSO INOMINADO 0802199-47.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802199-47.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00175253 RECTE: SIDNEI MARINS RANGEL ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806653-96.2025.8.19.0068

120. RECURSO INOMINADO 0806653-96.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806653-96.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00175200 RECTE: ELIDA MARIA VENTURA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NOEME OLIVEIRA THEMOTEO ADVOGADO: ANGÉLICA LIRA MARQUES RECORRIDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUD ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: ERICK MIRANDA CARNEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806768-20.2025.8.19.0068

121. RECURSO INOMINADO 0806768-20.2025.8.19.0068 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806768-20.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00175199 RECTE: GISELLE XAVES BREVES ADVOGADO: NATÁLIA DA SILVA PINHEIRO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0853338-57.2025.8.19.0038

122. RECURSO INOMINADO 0853338-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853338-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175147 RECTE: FELIPE FERREIRA TRINDADE ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802644-83.2025.8.19.0006

123. RECURSO INOMINADO 0802644-83.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802644-83.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00175921 RECTE: MARIA IZABEL ALVES MENDONCA ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802671-66.2025.8.19.0006

124. RECURSO INOMINADO 0802671-66.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802671-66.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00175914 RECTE: MARTA JOSEFINA DE JESUS ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809307-18.2025.8.19.0210

125. RECURSO INOMINADO 0809307-18.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809307-18.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00175353 RECTE: MAGNO IGOR DA MOTA ANTUNES ADVOGADO: GUILHERME DURANS SAMPAIO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804232-17.2025.8.19.0042

126. RECURSO INOMINADO 0804232-17.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804232-17.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00174988 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(A). ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL RECORRIDO: BEATRICE DE MIRANDA AMORIM ADVOGADO: JEAN CARLOS CHRIST DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805471-28.2025.8.19.0213

127. RECURSO INOMINADO 0805471-28.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805471-28.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174893 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: LUIZ ROBERTO PONTES ADVOGADO: LUIZ CARLOS LORENA SOARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805754-69.2025.8.19.0207

128. RECURSO INOMINADO 0805754-69.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805754-69.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00174783 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: HELENA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DIHANA NEVES NORONHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0838869-57.2025.8.19.0021

129. RECURSO INOMINADO 0838869-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838869-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175498 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FRANCISCO VARELA SILVA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823277-88.2025.8.19.0209

130. RECURSO INOMINADO 0823277-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823277-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00175454 RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS RECORRIDO: MONICA DE FATIMA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811462-18.2025.8.19.0008

131. RECURSO INOMINADO 0811462-18.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811462-18.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00175480 RECTE: RAQUEL CAVALCANTE DE MANSILHA ADVOGADO: RAQUEL CAVALCANTE DE MANSILHA RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801998-73.2025.8.19.0006

132. RECURSO INOMINADO 0801998-73.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801998-73.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00175599 RECTE: PAULO RICARDO CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR DOS SANTOS ASSIS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802686-24.2025.8.19.0042

133. RECURSO INOMINADO 0802686-24.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802686-24.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175881 RECTE: MARTA LUCIA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: JENNIFER DE AZEVEDO GOMES CAMÊLO RECORRIDO: JOSÉ DOMINGUES DO COUTO ÁVILA ADVOGADO: IAGO CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0847927-33.2025.8.19.0038

134. RECURSO INOMINADO 0847927-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847927-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175993 RECTE: ANDREZA LAGO NASCIMENTO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800962-24.2025.8.19.0029

135. RECURSO INOMINADO 0800962-24.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800962-24.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175932 RECTE: ANDRE ULLMANN DA SILVA ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARIA GABRIELA PEREIRA CALDAS RECORRIDO: GABRIEL ORLANDO SOARES ROMAO DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802556-45.2025.8.19.0006

136. RECURSO INOMINADO 0802556-45.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802556-45.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00176316 RECTE: ANA CECILIA AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820546-55.2025.8.19.0004

137. RECURSO INOMINADO 0820546-55.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820546-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175618 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GABRIELLA CRISTINA SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800323-39.2025.8.19.0018

138. RECURSO INOMINADO 0800323-39.2025.8.19.0018 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800323-39.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2025.00176036 RECTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RECORRIDO: ADENILSON MENDONCA DOS ANJOS ADVOGADO: SIMONE PENNA FONTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807858-04.2024.8.19.0002

139. RECURSO INOMINADO 0807858-04.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807858-04.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00176152 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: EMILY DA SILVA GOMES ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803044-11.2025.8.19.0067

140. RECURSO INOMINADO 0803044-11.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803044-11.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00176619 RECTE: ERNANDE DOS REIS LEITE ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES DO NASCIMENTO RECORRIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808241-03.2025.8.19.0210

141. RECURSO INOMINADO 0808241-03.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808241-03.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176559 RECTE: THAIS DA SILVA ALVES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810315-45.2025.8.19.0011

142. RECURSO INOMINADO 0810315-45.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810315-45.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00176005 RECTE: HELENA PERES PARREIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0815401-98.2025.8.19.0042

143. RECURSO INOMINADO 0815401-98.2025.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815401-98.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00176275 RECTE: FERNANDA MARIA DA COSTA SARDINHA ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818303-85.2025.8.19.0054

144. RECURSO INOMINADO 0818303-85.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818303-85.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00176649 RECTE: JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: EUNICE TEIXEIRA LEITAO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815419-21.2025.8.19.0204

145. RECURSO INOMINADO 0815419-21.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815419-21.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00176997 RECTE: ANA CAROLINA PINHEIRO SALES VIEIRA ADVOGADO: ANSELMO CORDOVIL TIMOTEO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818850-48.2025.8.19.0209

146. RECURSO INOMINADO 0818850-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818850-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176740 RECTE: WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSALVO JOAQUIM DOS SANTOS NETO RECORRIDO: RAFAELA DE CASSIA SANTIAGO MORAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801641-93.2025.8.19.0006

147. RECURSO INOMINADO 0801641-93.2025.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801641-93.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00176430 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ANA DE OLIVEIRA KELLY DA SILVA ADVOGADO: DAIANA CELESTINO FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807008-83.2025.8.19.0205

148. RECURSO INOMINADO 0807008-83.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807008-83.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00176507 RECTE: AMAZON ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JAQUELINE GOMES ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821288-27.2025.8.19.0054

149. RECURSO INOMINADO 0821288-27.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821288-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00176653 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: IRANILDO DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS MARQUES FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0824498-27.2025.8.19.0203

150. RECURSO INOMINADO 0824498-27.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824498-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177096 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: GABRIELLE CABRAL CAETANO ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803880-64.2025.8.19.0008

151. RECURSO INOMINADO 0803880-64.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803880-64.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00177336 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANA ESTEVAO HONORATO ADVOGADO: FELIPE MENDES GONÇALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813877-53.2025.8.19.0208

152. RECURSO INOMINADO 0813877-53.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813877-53.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00176066 RECTE: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: RAFAELA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES RECORRIDO: CDF ASSISTÊNCIA E SUPORTE DIGITAL S/A ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PORTO SEGURO ASSISTENCIA E SERVICOS S.A. RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801648-80.2025.8.19.0040

153. RECURSO INOMINADO 0801648-80.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801648-80.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00178380 RECTE: WALLACE FIGUEREDO OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO LISBOA FERREIRA DIAS RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0844877-96.2025.8.19.0038

154. RECURSO INOMINADO 0844877-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844877-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178169 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALFREDO FERREIRA MARINHO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817245-53.2024.8.19.0031

155. RECURSO INOMINADO 0817245-53.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817245-53.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00177346 RECTE: ALTAIR CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ELCIO CLEMENTE DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808014-57.2025.8.19.0066

156. RECURSO INOMINADO 0808014-57.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808014-57.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00177124 RECTE: MAICOM ADELIO SINDRA MATTOS ADVOGADO: MARCELE SINDRA MATTOS RECORRIDO: BRUNO RAIMUNDO DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0842280-11.2025.8.19.0021

157. RECURSO INOMINADO 0842280-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842280-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178887 RECTE: ISLANE CRISTINA SILVA COSTA ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0845407-54.2025.8.19.0021

158. RECURSO INOMINADO 0845407-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845407-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177273 RECTE: SUELY AUGUSTA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806459-06.2025.8.19.0001

159. RECURSO INOMINADO 0806459-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806459-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00177225 RECTE: JOAO ANTONIO PEZZI BAGOSO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA RECORRIDO: LUIZ FELIPPE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX SALLES GOMES ADVOGADO: VICTÓRIA MOURA SOARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809923-81.2025.8.19.0213

160. RECURSO INOMINADO 0809923-81.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809923-81.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00177945 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: CLODOMIRO SILVA SANTOS ADVOGADO: THAIS BERNARDINO NEPOMUCENO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828399-52.2024.8.19.0004

161. RECURSO INOMINADO 0828399-52.2024.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828399-52.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00178806 RECTE: JOYCE DE SOUZA SILVA RANGEL ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805370-27.2025.8.19.0007

162. RECURSO INOMINADO 0805370-27.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805370-27.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00177928 RECTE: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: GISELE APARECIDA ALCIDES ADVOGADO: LEONARDO LADEIRA CASEMIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0841925-92.2024.8.19.0002

163. RECURSO INOMINADO 0841925-92.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841925-92.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00177100 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RECORRIDO: VANIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI ADVOGADO: VICTOR JOSE QUARESMA BLANCO RECORRIDO: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811526-22.2025.8.19.0204

164. RECURSO INOMINADO 0811526-22.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811526-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178188 RECTE: RODRIANE ROCHA SALEMA ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0830742-33.2025.8.19.0021

165. RECURSO INOMINADO 0830742-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830742-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177832 RECTE: CIDENE DE PAULA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0905189-52.2025.8.19.0001

166. RECURSO INOMINADO 0905189-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0905189-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00145484 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANNA CAROLINA JACCOUD GUIMARAES ADVOGADO: DIEGO DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: RAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARÃES ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA LEAL AMARAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810962-40.2025.8.19.0011

167. RECURSO INOMINADO 0810962-40.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810962-40.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00177917 RECTE: SYLVIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808237-02.2025.8.19.0004

168. RECURSO INOMINADO 0808237-02.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808237-02.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00178176 RECTE: EVELLYN COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0852189-26.2025.8.19.0038

169. RECURSO INOMINADO 0852189-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852189-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178265 RECTE: JOSE MIGUEL BATISTA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809013-54.2025.8.19.0213

170. RECURSO INOMINADO 0809013-54.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809013-54.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00177959 RECTE: YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES RECTE: CAROLINA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801412-38.2025.8.19.0070

171. RECURSO INOMINADO 0801412-38.2025.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801412-38.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2025.00177481 RECTE: NELCEIR DE LIMA ALVES ADVOGADO: BENILTON SALES DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808412-60.2025.8.19.0209

172. RECURSO INOMINADO 0808412-60.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808412-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176867 RECTE: ANA PAULA MEROLA DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON LIMA RIBEIRO RECORRIDO: MIRTES GOMES CARDOSO DO NASCIMENTO RECORRIDO: GUERRA CARIUS - ASSESSORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: TAYNARA MONIQUE ARAUJO PAULINO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802899-78.2025.8.19.0026

173. RECURSO INOMINADO 0802899-78.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802899-78.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00177666 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EDU FRANCISCO TEIXEIRA ADVOGADO: LEONARDO COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803777-91.2025.8.19.0029

174. RECURSO INOMINADO 0803777-91.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803777-91.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00177992 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: GABRIEL DA SILVA QUEIROBIM ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805153-81.2025.8.19.0007

175. RECURSO INOMINADO 0805153-81.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805153-81.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00177458 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROMULO DA SILVA REIS ADVOGADO: CHARLENE VIEIRA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817363-43.2025.8.19.0209

176. RECURSO INOMINADO 0817363-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817363-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176616 RECTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO SANTOS HERNANDES ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA RECORRIDO: THAIS GOUVEA DA SILVA SANTANA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819186-52.2025.8.19.0209

177. RECURSO INOMINADO 0819186-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819186-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00177714 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: SABRINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: REJANE CANDIDO MAGALHAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0854730-32.2025.8.19.0038

178. RECURSO INOMINADO 0854730-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854730-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00177220 RECTE: FABIANA BATISTA DOS SANTOS GRESIK ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO BENTO FERREIRA JÚNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819325-81.2025.8.19.0054

179. RECURSO INOMINADO 0819325-81.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819325-81.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00177736 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: YASMIM DA SILVA MORAES DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0003530-02.2025.8.19.9000

180. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003530-02.2025.8.19.9000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807034-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144917 IMPTE: JORGE LUIZ DE SOUZA SARAIVA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805083-46.2025.8.19.0207

181. RECURSO INOMINADO 0805083-46.2025.8.19.0207 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805083-46.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00179629 RECTE: MARINEIA ROSA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: WANDERSON TENÓRIO DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807722-64.2025.8.19.0004

182. RECURSO INOMINADO 0807722-64.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807722-64.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00178184 RECTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DÉBORA CLAUDIA SANTOS MONTEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802940-08.2025.8.19.0006

183. RECURSO INOMINADO 0802940-08.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802940-08.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00179361 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSE CARLOS PINTO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800643-53.2025.8.19.0030

184. RECURSO INOMINADO 0800643-53.2025.8.19.0030 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800643-53.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00178354 RECTE: JOAO FELICIO GONCALVES ABREU ADVOGADO: KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE RECORRIDO: LUIZ ANTONIO DIAS RECORRIDO: NUTRI GRASS LTDA ADVOGADO: MARCELO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802248-09.2025.8.19.0006

185. RECURSO INOMINADO 0802248-09.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802248-09.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00179376 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA MARIA DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820131-78.2025.8.19.0002

186. RECURSO INOMINADO 0820131-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820131-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00177899 RECTE: OZEAS MACHADO DE OLIVEIRA 80248535749 ADVOGADO: ANDRESSA ANDRADE DE MESQUITA OLIVEIRA RECORRIDO: CASSIA REGINA DE BARROS PESSANHA ADVOGADO: RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808043-81.2025.8.19.0204

187. RECURSO INOMINADO 0808043-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808043-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178245 RECTE: NILSON NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820038-12.2025.8.19.0004

188. RECURSO INOMINADO 0820038-12.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820038-12.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00178416 RECTE: FRANCIDETE CARLA RODRIGUES ADVOGADO: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI ADVOGADO: VICTOR JOSE QUARESMA BLANCO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800980-09.2025.8.19.0041

189. RECURSO INOMINADO 0800980-09.2025.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800980-09.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00179048 RECTE: LUAN DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO: DANILO GALADINOVIC ALVIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800730-24.2025.8.19.0025

190. RECURSO INOMINADO 0800730-24.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800730-24.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00178349 RECTE: AMARO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: STÉFANIE OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813334-68.2025.8.19.0008

191. RECURSO INOMINADO 0813334-68.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813334-68.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178238 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOSUE DE MEIRELES COSTA ADVOGADO: ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825819-97.2025.8.19.0203

192. RECURSO INOMINADO 0825819-97.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825819-97.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00179067 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: THIAGO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: FELLIPE OLIVEIRA LEONETI ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807660-39.2024.8.19.0075

193. RECURSO INOMINADO 0807660-39.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807660-39.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179328 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EDIVAR FERNANDES ALVES ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819128-82.2025.8.19.0004

194. RECURSO INOMINADO 0819128-82.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819128-82.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00179108 RECTE: MARTA BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADO: ALINE CANDIDO DE OLIVEIRA PORTAL RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806968-80.2025.8.19.0212

195. RECURSO INOMINADO 0806968-80.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806968-80.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00179554 RECTE: ALCICLEIDE FERREIRA MARTINS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806112-28.2025.8.19.0209

196. RECURSO INOMINADO 0806112-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0806112-28.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00169785 RECTE: ANTONIO LINO GOMES ADVOGADO: NICHOLAS AUGUSTO FONSECA DE LARA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814112-14.2025.8.19.0210

197. RECURSO INOMINADO 0814112-14.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814112-14.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179298 RECTE: CARLA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA FRANCISCO OLEGARIO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826462-55.2025.8.19.0203

198. RECURSO INOMINADO 0826462-55.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826462-55.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00179331 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANDRE SILVA SOUTEIRO RECORRIDO: SAMANTHA VARES GONCALVES SOARES SOUTEIRO ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0004356-28.2025.8.19.9000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004356-28.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801789-83.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00174842 AGTE: LEONARDO DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0004429-97.2025.8.19.9000

200. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004429-97.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0965949-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00177391 AGTE: JACQUELINE ROSA REIS ADVOGADO: JACQUELINE ROSA REIS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0015663-10.2021.8.19.0014

201. RECURSO INOMINADO 0015663-10.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0015663-10.2021.8.19.0014 RECTE: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: MANUELLA GOMES DUMAS GENUNCIO FARIA RECORRIDO: KNN BRASIL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA PIRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800345-76.2025.8.19.0025

202. RECURSO INOMINADO 0800345-76.2025.8.19.0025 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800345-76.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00173175 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RCTE/RCIDO: VALERIA MACHADO RIBEIRO TRANCOSO ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800460-68.2025.8.19.0067

203. RECURSO INOMINADO 0800460-68.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800460-68.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00175866 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIANA VIRGINIO SOARES ADVOGADO: NAGILA DE LIMA ALMAWY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800465-46.2025.8.19.0211

204. RECURSO INOMINADO 0800465-46.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800465-46.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00172809 RECTE: DANIELE SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800508-15.2025.8.19.0071

205. RECURSO INOMINADO 0800508-15.2025.8.19.0071 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800508-15.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00170125 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CLAUDIO SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: MARLON CAMPOS QUARESMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800610-96.2025.8.19.0019

206. RECURSO INOMINADO 0800610-96.2025.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800610-96.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00174352 RECTE: FERNANDO VELOSO BASTOS ADVOGADO: BEATRIZ BATALHA ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA WERNECK RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800753-85.2025.8.19.0213

207. RECURSO INOMINADO 0800753-85.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800753-85.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170932 RECTE: CARLA TERESA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800903-68.2025.8.19.0083

208. RECURSO INOMINADO 0800903-68.2025.8.19.0083 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800903-68.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00173414 RECTE: DENISE BERNARDES DE LIMA MENDES ADVOGADO: DIONE DOS SANTOS SILVA MARINHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801000-14.2025.8.19.0004

209. RECURSO INOMINADO 0801000-14.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801000-14.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00172207 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ANA AUGUSTA GONCALVES MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801177-72.2025.8.19.0005

210. RECURSO INOMINADO 0801177-72.2025.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801177-72.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00172948 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RITA DE CASSIA DA SILVA AFFONSO ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801597-69.2025.8.19.0040

211. RECURSO INOMINADO 0801597-69.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801597-69.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00175093 RECTE: VALTER ANTONIO DE PAULA FREITAS MENDONCA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILA DA ROCHA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801816-22.2025.8.19.0254

212. RECURSO INOMINADO 0801816-22.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801816-22.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00171856 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCIA ELENA PENEDO DE OLIVEIRA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: JULIA LOPES FIGUEIREDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802157-13.2025.8.19.0007

213. RECURSO INOMINADO 0802157-13.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802157-13.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00177856 RECTE: JOSE GERALDO BARRETO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO RECORRIDO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802175-71.2024.8.19.0006

214. RECURSO INOMINADO 0802175-71.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802175-71.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00174455 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: SERGIO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802337-32.2025.8.19.0006

215. RECURSO INOMINADO 0802337-32.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802337-32.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00174164 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802338-17.2025.8.19.0006

216. RECURSO INOMINADO 0802338-17.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802338-17.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00177524 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DEBORA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802350-31.2025.8.19.0006

217. RECURSO INOMINADO 0802350-31.2025.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802350-31.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00174011 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RECORRIDO: ANTONIA TEOFILO DO PRADO ADVOGADO: QUÊNIA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802456-62.2024.8.19.0059

218. RECURSO INOMINADO 0802456-62.2024.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802456-62.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00175189 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADEMILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO: LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802481-70.2025.8.19.0211

219. RECURSO INOMINADO 0802481-70.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802481-70.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00170979 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: REDE PET SHOP LTDA ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DAMASCENO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802675-90.2025.8.19.0075

220. RECURSO INOMINADO 0802675-90.2025.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802675-90.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179172 RECTE: JOICE AMANCIO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802696-76.2025.8.19.0007

221. RECURSO INOMINADO 0802696-76.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802696-76.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00174940 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROBSON DOS SANTOS CUNHA LANDIM ADVOGADO: DENISE PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803197-09.2025.8.19.0208

222. RECURSO INOMINADO 0803197-09.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803197-09.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00179050 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLA VERONICA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803197-65.2025.8.19.0254

223. RECURSO INOMINADO 0803197-65.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803197-65.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00176640 RECTE: KATHERINE KALLEN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: LETÍCIA HELENA TEIXEIRA SERVINO PONCIANO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803209-79.2025.8.19.0254

224. RECURSO INOMINADO 0803209-79.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803209-79.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00176637 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: CARLO RENATO VALDINO CANDAL ADVOGADO: MONICA MOTA DA VEIGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803295-03.2025.8.19.0011

225. RECURSO INOMINADO 0803295-03.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803295-03.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00178042 RECTE: RODOLFO SANTOS SILVA DA COSTA ADVOGADO: ANGÉLICA LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: GIOVANNA NETTO SILVA NOGUEIRA RECORRIDO: ALINE DE DEUS MACARIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803307-64.2025.8.19.0254

226. RECURSO INOMINADO 0803307-64.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803307-64.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00177746 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: UDISON UBIRAJARA TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803693-13.2025.8.19.0087

227. RECURSO INOMINADO 0803693-13.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803693-13.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00174263 RECTE: NATHALIA RIBEIRO MATOS ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: RDC NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: LEONARDO CISNE COUTINHO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804058-53.2024.8.19.0006

228. RECURSO INOMINADO 0804058-53.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804058-53.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00177272 RECTE: VANDERLEIA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: ALINE ANDRADE AZEVEDO ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RECORRIDO: LEIZE DE BRITO FONSECA FONTES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804116-60.2025.8.19.0252

229. RECURSO INOMINADO 0804116-60.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804116-60.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00175891 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCOS HUET NIOAC DE SALLES RECORRIDO: MARIA CHRISTINA NIOAC DE SALLES ADVOGADO: ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804316-02.2025.8.19.0209

230. RECURSO INOMINADO 0804316-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804316-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173064 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: FRANCISCO EDUARDO SERPICO ADVOGADO: ROGERIO CUNHA DOS REIS ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804621-69.2025.8.19.0052

231. RECURSO INOMINADO 0804621-69.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804621-69.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00171612 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: EDUARDO SILVA LAUREANO ADVOGADO: PATRICK DE MORAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804647-34.2025.8.19.0063

232. RECURSO INOMINADO 0804647-34.2025.8.19.0063 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804647-34.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00178689 RECTE: MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804671-06.2025.8.19.0211

233. RECURSO INOMINADO 0804671-06.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804671-06.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00173513 RECTE: ANDRE LUIZ BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: ELIZANGELA MARTINS BARBOSA FOIS RECORRIDO: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. ADVOGADO: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA. RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804677-84.2025.8.19.0252

234. RECURSO INOMINADO 0804677-84.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804677-84.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00175287 RECTE: TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: MARCIA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS ADVOGADO: MATHEUS SALOMÃO SBROGLIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804993-87.2025.8.19.0029

235. RECURSO INOMINADO 0804993-87.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804993-87.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00179000 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DIEGO PINHEIRO TOSTA ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS SANTOS ELIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805160-43.2025.8.19.0211

236. RECURSO INOMINADO 0805160-43.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805160-43.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00178096 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805188-73.2025.8.19.0061

237. RECURSO INOMINADO 0805188-73.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805188-73.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00171803 RECTE: SANDRA REGINA DA SILVA BRITO ADVOGADO: AFRANIO MACHADO JÚNIOR ADVOGADO: PAULO VINICIUS MACHADO DE CARVALHO RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805782-37.2025.8.19.0207

238. RECURSO INOMINADO 0805782-37.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805782-37.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00172131 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ADRIANA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: MARIA VILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: HUGO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805947-42.2024.8.19.0006

239. RECURSO INOMINADO 0805947-42.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805947-42.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00173547 RECTE: DLD TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RECORRIDO: CARLOS EDUARDO PINTO RIBEIRO ADVOGADO: PAOLA ROCHA ARANTES REIS ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806324-84.2025.8.19.0068

240. RECURSO INOMINADO 0806324-84.2025.8.19.0068 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806324-84.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00174684 RECTE: DANIELE VIEIRA DIAS ADVOGADO: CRISTIANO LEAL SOARES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806605-36.2025.8.19.0037

241. RECURSO INOMINADO 0806605-36.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806605-36.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00175046 RECTE: CLINIC CURSOS DE ESTETICA LTDA. ADVOGADO: TAYNÁ GUEDES DA SILVA RECORRIDO: THAWANY PEROLA DE SOUZA QUINDERE ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806612-82.2025.8.19.0213

242. RECURSO INOMINADO 0806612-82.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806612-82.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174404 RECTE: SUELLEN ARAUJO LEITE ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807036-64.2024.8.19.0212

243. RECURSO INOMINADO 0807036-64.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807036-64.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00172767 RECTE: OMEGA ASSESSORIA E EVENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DUARTE NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELLE DA SILVA GOULART DE LEMOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807050-79.2025.8.19.0061

244. RECURSO INOMINADO 0807050-79.2025.8.19.0061 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807050-79.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00176002 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MANOEL ROBERIO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807209-54.2025.8.19.0212

245. RECURSO INOMINADO 0807209-54.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807209-54.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00173159 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR RECORRIDO: ELAINE DANIELLE DA SILVA GUEDES BRAZ ADVOGADO: THIELY NASCIMENTO MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807707-44.2025.8.19.0021

246. RECURSO INOMINADO 0807707-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807707-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173066 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SANDRA RAMOS ADVOGADO: SARA JOVIANO SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807934-40.2025.8.19.0213

247. RECURSO INOMINADO 0807934-40.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807934-40.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174927 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CAROLINA DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808830-46.2024.8.19.0075

248. RECURSO INOMINADO 0808830-46.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808830-46.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00178310 RCTE/RCIDO: ELLEN DE SOUZA NUNES ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809133-33.2025.8.19.0008

249. RECURSO INOMINADO 0809133-33.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809133-33.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00175417 RECTE: MARCIA MARIA ALVES DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALTERIVES GARCIA LEAL RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809240-90.2025.8.19.0036

250. RECURSO INOMINADO 0809240-90.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809240-90.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00178099 RECTE: JUAN PABLO GONCALVES LOUREIRO ADVOGADO: ARIANE BRAGA MEIRELES MELO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810554-58.2025.8.19.0008

251. RECURSO INOMINADO 0810554-58.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810554-58.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179267 RECTE: GABRIEL CAVALEIRO IGNACIO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NUNES RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810635-98.2025.8.19.0204

252. RECURSO INOMINADO 0810635-98.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810635-98.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178392 RECTE: NAIDE PEREIRA DA TRINDADE ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811073-70.2024.8.19.0007

253. RECURSO INOMINADO 0811073-70.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811073-70.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00174123 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: MACOVISTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811178-04.2025.8.19.0204

254. RECURSO INOMINADO 0811178-04.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811178-04.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178197 RECTE: ANTONIO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811591-14.2025.8.19.0011

255. RECURSO INOMINADO 0811591-14.2025.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811591-14.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00177867 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DO CARMO LEAL MARIANO ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811731-52.2025.8.19.0042

256. RECURSO INOMINADO 0811731-52.2025.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811731-52.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175172 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: RENNAN FELIPE VELLASCO RECORRIDO: VELLASCO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811858-92.2025.8.19.0202

257. RECURSO INOMINADO 0811858-92.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811858-92.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00172583 RECTE: THAIS GUARACIARA DA ROCHA MINGOZZI ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS BATISTA MACIEL RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MÉDICAS (¿UNIMED-FERJ¿) ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812620-11.2025.8.19.0008

258. RECURSO INOMINADO 0812620-11.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812620-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178456 RECTE: SIMONE DOS SANTOS COSTA GOUVEIA ADVOGADO: BRENO MAIA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA LOPES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813272-56.2025.8.19.0031

259. RECURSO INOMINADO 0813272-56.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813272-56.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172607 RECTE: GESSICA MORAES DA SILVA ADVOGADO: SUELEN CRISTIANE DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: WAGNER RODRIGUES MOTTA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813474-93.2025.8.19.0205

260. RECURSO INOMINADO 0813474-93.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813474-93.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00173402 RECTE: SERGIO DUTRA DIAMANTINO ADVOGADO: VITÓRIA MILENA DA SILVA DO CARMO ADVOGADO: IVANO BERNADINO DO CARMO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813681-32.2025.8.19.0031

261. RECURSO INOMINADO 0813681-32.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813681-32.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00173298 RECTE: PEDRO MIRANDA ADVOGADO: CAROLINE LIMA CAMACHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814107-89.2025.8.19.0210

262. RECURSO INOMINADO 0814107-89.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814107-89.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00170740 RECTE: GABRIEL ASSIS DE LIMA ADVOGADO: MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA RECORRIDO: MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814254-18.2025.8.19.0210

263. RECURSO INOMINADO 0814254-18.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814254-18.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179370 RECTE: RICARDO DA SILVA CAPELA ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DARLAN APOLONIO VIEIRA RECORRIDO: LWS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO ADVOGADO: GABRIEL LANE SOARES E SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814422-20.2025.8.19.0210

264. RECURSO INOMINADO 0814422-20.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814422-20.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176073 RECTE: RANIELLE MARINHEIRO DE SA GARCIA ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814441-62.2025.8.19.0004

265. RECURSO INOMINADO 0814441-62.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814441-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00178790 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PATRICIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814528-34.2025.8.19.0031

266. RECURSO INOMINADO 0814528-34.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814528-34.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00177351 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: SONIA MARIA DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: ELIANE PONTES SERIQUE ADVOGADO: FLÁVIA CAMACHO RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814592-36.2025.8.19.0066

267. RECURSO INOMINADO 0814592-36.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814592-36.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00172367 RECTE: ELANIA DAMIANI FULGONI ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RECORRIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: MAWDY LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIA AMELIA SARAIVA RECORRIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S ADVOGADO: RENATA HONORIO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814667-55.2025.8.19.0202

268. RECURSO INOMINADO 0814667-55.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814667-55.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00172584 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RECORRIDO: DIVALDO SANTOS DUTRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814737-63.2025.8.19.0205

269. RECURSO INOMINADO 0814737-63.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814737-63.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00170443 RECTE: FILIPE WESLEN COUTINHO OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA BRENA RIBEIRO BARBOSA RECORRIDO: CLUBE UNIR ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814796-78.2025.8.19.0002

270. RECURSO INOMINADO 0814796-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814796-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00173194 RECTE: HELYSSON PINHEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: HELYSSON PINHEIRO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: ZAMP S/A ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814798-27.2025.8.19.0203

271. RECURSO INOMINADO 0814798-27.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814798-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00170447 RECTE: MARIA JOSE FAGUNDES ADVOGADO: LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RECORRIDO: CMS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS JO LTDA ADVOGADO: JAQUELINE MURATORI FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815084-03.2025.8.19.0042

272. RECURSO INOMINADO 0815084-03.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815084-03.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175934 RECTE: ANA CLARA CONY SOBRAL MENEZES ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PIRES ADVOGADO: INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815189-05.2025.8.19.0066

273. RECURSO INOMINADO 0815189-05.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815189-05.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00173136 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: GIOVANE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815447-02.2024.8.19.0211

274. RECURSO INOMINADO 0815447-02.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815447-02.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00178580 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ALDENIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANA RUTH CHAVES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815463-34.2025.8.19.0206

275. RECURSO INOMINADO 0815463-34.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815463-34.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00174427 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS LUDOVICO CRIM VALENTE ADVOGADO: NILTON ALVES DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815470-94.2025.8.19.0054

276. RECURSO INOMINADO 0815470-94.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815470-94.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00174297 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: FERNANDA GOMES NETTO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MIRANDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815510-93.2025.8.19.0210

277. RECURSO INOMINADO 0815510-93.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815510-93.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174133 RECTE: MARIA EDUARDA TRINDADE TAYT SOHN ADVOGADO: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815770-58.2025.8.19.0021

278. RECURSO INOMINADO 0815770-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815770-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176895 RECTE: NOGUEIRA & CALEGARI LTDA ADVOGADO: ANNA BÁRBARA ROCHA NOGUEIRA RECORRIDO: EDNA DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: ERICA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815771-89.2024.8.19.0211

279. RECURSO INOMINADO 0815771-89.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815771-89.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00173525 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ALLAN FAVATO PINHO RECORRIDO: JOSE RENATO DIAS IRINEU ADVOGADO: ALLAN FAVATO PINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815918-11.2025.8.19.0202

280. RECURSO INOMINADO 0815918-11.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815918-11.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00177129 RECTE: RESIDENCIAL ORLA RECREIO CONDOMINIO GRUMARI ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA CASTILHO DO NASCIMENTO RECORRIDO: GABRIELA LUNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE SEGRETO MARTINS DA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816142-22.2025.8.19.0210

281. RECURSO INOMINADO 0816142-22.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816142-22.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00173438 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: LUCIANA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816203-04.2025.8.19.0008

282. RECURSO INOMINADO 0816203-04.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816203-04.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179188 RECTE: RUTH JANE SIQUEIRA LOPES ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816582-42.2025.8.19.0202

283. RECURSO INOMINADO 0816582-42.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816582-42.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175146 RECTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(A). TATIANA CHIAVERINI ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES RECORRIDO: ANA CATARINA CORREIA GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: FERNANDO CORREIA GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: YURI LUDVICK DOS SANTOS CAVALHEIRO RECORRIDO: ANA CRISTINA ROCHA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMUEL VIEIRA FRANCISCO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816625-76.2025.8.19.0008

284. RECURSO INOMINADO 0816625-76.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816625-76.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179260 RECTE: MAIARA PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLARICE DA SILVA ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816757-36.2025.8.19.0202

285. RECURSO INOMINADO 0816757-36.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816757-36.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175684 RECTE: LIGHT SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNO FRANCISCO DA COSTA BOGONI ADVOGADO: DANIEL SOARES DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817143-60.2025.8.19.0204

286. RECURSO INOMINADO 0817143-60.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817143-60.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00177045 RECTE: GIOVANNA DE SOUZA GOMES DE MELLO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE AQUINO MARINHO ADVOGADO: FERNANDA LUZIA BARATA DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817658-80.2025.8.19.0209

287. RECURSO INOMINADO 0817658-80.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817658-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00177658 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NATHALIA RANGEL GANIMI ADVOGADO: RICARDO PACANHÃ DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818491-56.2024.8.19.0202

288. RECURSO INOMINADO 0818491-56.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818491-56.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175980 RECTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RECORRIDO: BAR E RESTAURANTE H P LTDA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819881-45.2025.8.19.0002

289. RECURSO INOMINADO 0819881-45.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819881-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00175872 RECTE: LILIAN TEIXEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RULLI NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0819922-70.2025.8.19.0209

290. RECURSO INOMINADO 0819922-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819922-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00175462 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIA TSANGOS PAPASTAWRIDIS RECORRIDO: REGINA DOS SANTOS BARBOSA ROZEMBLATT ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820115-85.2025.8.19.0209

291. RECURSO INOMINADO 0820115-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820115-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170985 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: OSMAR BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820820-19.2025.8.19.0004

292. RECURSO INOMINADO 0820820-19.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820820-19.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00179034 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: LUÍSA GONÇALVES DA CRUZ ADVOGADO: JORGE ARY DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820870-91.2025.8.19.0021

293. RECURSO INOMINADO 0820870-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820870-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178968 RECTE: ANDREA SILVA PEREIRA ADVOGADO: NETICLEY DA SILVA ROSA RECORRIDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821065-76.2025.8.19.0021

294. RECURSO INOMINADO 0821065-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821065-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176650 RECTE: KEVIN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO BRITO VOUGO ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RECORRIDO: ALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CAXIAS SHOPPING ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821091-74.2025.8.19.0021

295. RECURSO INOMINADO 0821091-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821091-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178990 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VIVIANE TAVARES ALVAREZ ADVOGADO: LARISSA VELASCO DE ANDRADE BIS MOÇO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821836-90.2025.8.19.0203

296. RECURSO INOMINADO 0821836-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821836-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174447 RECTE: FABIANO MAIAS DE ASSIS ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821867-74.2025.8.19.0021

297. RECURSO INOMINADO 0821867-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821867-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178891 RECTE: CLAUDECI FERREIRA MACEDO ADVOGADO: MARIANA CAVALCANTI FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823338-64.2025.8.19.0203

298. RECURSO INOMINADO 0823338-64.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823338-64.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174706 RECTE: MARCELO GONZALES MARQUES ADVOGADO: AGHATTA VILACHÃ DE ALMEIDA DOS SANTOS RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823777-75.2025.8.19.0203

299. RECURSO INOMINADO 0823777-75.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823777-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00175530 RECTE: ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA JACINTO ADVOGADO: LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES RECORRIDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823914-39.2025.8.19.0209

300. RECURSO INOMINADO 0823914-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823914-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00178356 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIANA DE ALMEIDA GANGANA PESSOA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUES DE LIMA REBELLO ADVOGADO: JOÃO MARCELO SOARES MORAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824189-27.2025.8.19.0002

301. RECURSO INOMINADO 0824189-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824189-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00175949 RECTE: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS RECORRIDO: GABRIEL DA ENCARNACAO SAIDE DE MELLO ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824306-94.2025.8.19.0203

302. RECURSO INOMINADO 0824306-94.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824306-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00178147 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: RONALDO MARIANI BITTENCOURT RECORRIDO: JARDENIL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824511-87.2025.8.19.0021

303. RECURSO INOMINADO 0824511-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824511-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176642 RECTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RECORRIDO: LUANA GOMES FERREIRA ADVOGADO: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825015-32.2025.8.19.0203

304. RECURSO INOMINADO 0825015-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825015-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177327 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS MELO ADVOGADO: DANIELLE DE OLIVEIRA TÔRRES RECORRIDO: MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATOLICO ADVOGADO: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825093-45.2024.8.19.0014

305. RECURSO INOMINADO 0825093-45.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825093-45.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00177072 RECTE: ALYNE DIAS DE FREITAS MACEDO ADVOGADO: TAYNÁ OLIVEIRA NETO RECORRIDO: GOMES E DUARTE ASSISTENCIA EM SAUDE E VETERINARIA LTDA ADVOGADO: REYNALDO ARAUJO PESSANHA ADVOGADO: MARIANA DE ANDRADE PACHECO ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825117-54.2025.8.19.0203

306. RECURSO INOMINADO 0825117-54.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825117-54.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00178189 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOAO RYCARDO FELIZOLA CORREA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825464-11.2025.8.19.0002

307. RECURSO INOMINADO 0825464-11.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825464-11.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00177972 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: VANESSA CATALDO PEREIRA RECORRIDO: KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA ADVOGADO: PEDRO PORTO ALVES ADVOGADO: KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825554-19.2025.8.19.0002

308. RECURSO INOMINADO 0825554-19.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825554-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00170748 RECTE: CARLOS ALBERTO SIMOES MARQUES ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826091-91.2025.8.19.0203

309. RECURSO INOMINADO 0826091-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826091-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00176351 RECTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RECORRIDO: RUTH RAMOS ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826838-62.2025.8.19.0002

310. RECURSO INOMINADO 0826838-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826838-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00175787 RECTE: DANIEL MONTEIRO ALMEIDA RECTE: JADIR FELIX DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL LAVARDI BELLINI ADVOGADO: GISELE SILVA AMOLINÁRIO DE AZEVEDO RECORRIDO: UTF ICARAI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO ALMEIDA ADVOGADO: VITORIA SOUZA MENDONÇA RECORRIDO: ULTRAINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827337-86.2025.8.19.0021

311. RECURSO INOMINADO 0827337-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827337-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171755 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SIMONE MARTINS SCHULER ADVOGADO: DAIANE LOPES RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827657-94.2024.8.19.0208

312. RECURSO INOMINADO 0827657-94.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827657-94.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00175695 RECTE: JOSIANE BARROS GONCALVES ALVES DE LIMA ADVOGADO: LUCIANA TEIXEIRA ARAUJO CUNHA RECORRIDO: RODASSIST S.A. ADVOGADO: FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA MARQUES RECORRIDO: ASSURANT ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0828651-27.2025.8.19.0002

313. RECURSO INOMINADO 0828651-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828651-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00177875 RECTE: ANA CLARA MONTEIRO BARBOSA ADVOGADO: THAIS FREITAS PEREIRA RECORRIDO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA ADVOGADO: TULIO CESAR COSTA PIERONI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0828834-56.2025.8.19.0209

314. RECURSO INOMINADO 0828834-56.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0828834-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176126 RECTE: CAMILA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0830372-72.2025.8.19.0209

315. RECURSO INOMINADO 0830372-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0830372-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173526 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: MARCELLE SAMPAIO DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO: WARNNER WIGO RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0830807-28.2025.8.19.0021

316. RECURSO INOMINADO 0830807-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830807-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176556 RECTE: PRISCILLA MONTEIRO PEREIRA RECTE: WAGNER VALLE PEREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO REIS FRANCO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0831524-97.2025.8.19.0002

317. RECURSO INOMINADO 0831524-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831524-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00178026 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KENIA JESUS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO EDUARDO DE SOBRAL SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0831934-98.2025.8.19.0021

318. RECURSO INOMINADO 0831934-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831934-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174171 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0834587-73.2025.8.19.0021

319. RECURSO INOMINADO 0834587-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834587-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172008 RECTE: JOYCE MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA BESSA RECORRIDO: BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0837454-39.2025.8.19.0021

320. RECURSO INOMINADO 0837454-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837454-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174917 RECTE: RENATO RODRIGUES FERREIRA RECTE: DIOGO FULAN FIRMO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0838445-15.2025.8.19.0021

321. RECURSO INOMINADO 0838445-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838445-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174339 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: JOAO ELEONALDO DE RESENDE ADVOGADO: JADER DA CUNHA MARCELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0839754-71.2025.8.19.0021

322. RECURSO INOMINADO 0839754-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839754-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171555 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALDECIO SEVERINO DE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA ADVOGADO: CLARISSA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0840411-13.2025.8.19.0021

323. RECURSO INOMINADO 0840411-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840411-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175267 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: REBECA DO NASCIMENTO SEVERINO MARTINS ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0840654-54.2025.8.19.0021

324. RECURSO INOMINADO 0840654-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840654-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174103 RECTE: MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA LATORRACA ADVOGADO: GABRIELLE OLIVEIRA DE MORAES RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0840696-06.2025.8.19.0021

325. RECURSO INOMINADO 0840696-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840696-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179637 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SONIA MARIA TAVARES ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0841489-42.2025.8.19.0021

326. RECURSO INOMINADO 0841489-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841489-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172859 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRENDA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0841674-80.2025.8.19.0021

327. RECURSO INOMINADO 0841674-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841674-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179156 RECTE: GILDENIA DA COSTA ALVES ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0843083-58.2024.8.19.0205

328. RECURSO INOMINADO 0843083-58.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843083-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175575 RECTE: NADIR LIMA BARBOSA ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVEIRA CARRILHO MARQUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0844519-34.2025.8.19.0038

329. RECURSO INOMINADO 0844519-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844519-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171967 RECTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ADVOGADO: JOSAFÁ PARANHOS DE MELO RECORRIDO: RAMON EMERSON DA CONCEICAO ADVOGADO: ANDRESSA SILVA DE ABREU FRANÇA RECORRIDO: BNP PARIBAS CARDIF ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0846669-85.2025.8.19.0038

330. RECURSO INOMINADO 0846669-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0846669-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171108 RECTE: LORRAINE DA VEIGA BOMFIM CAMPOS ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: WENDEL DE OLIVEIRA CUNHA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0847689-14.2025.8.19.0038

331. RECURSO INOMINADO 0847689-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847689-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00176900 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA RECORRIDO: REYNALDO FIRMINO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: LUDMILA MELO VASCONCELOS PONTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0849326-97.2025.8.19.0038

332. RECURSO INOMINADO 0849326-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0849326-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171106 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PEDRO JOSE COELHO ADVOGADO: ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: PRISCILA MARCOLONGO COELHO GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0849462-94.2025.8.19.0038

333. RECURSO INOMINADO 0849462-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849462-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00177243 RECTE: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: THIAGO TONDELLO GONÇALVES MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0852062-88.2025.8.19.0038

334. RECURSO INOMINADO 0852062-88.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852062-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178208 RECTE: APARECIDA GOMES SANTANA ADVOGADO: ALAN DE ANDRADE PORTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0864831-19.2024.8.19.0021

335. RECURSO INOMINADO 0864831-19.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864831-19.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176948 RECTE: ROSELANE FERNANDES DA MOTA ADVOGADO: MILLENA FERNANDES DA MOTA ADVOGADO: TEREZA GABRIELY CICERO SANTANA RECORRIDO: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0910272-49.2025.8.19.0001

336. RECURSO INOMINADO 0910272-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0910272-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00178941 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: SEVERINO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0925852-22.2025.8.19.0001

337. RECURSO INOMINADO 0925852-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0925852-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170991 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CINTIA BORGES ALMEIDA DA FONSECA ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0926911-45.2025.8.19.0001

338. RECURSO INOMINADO 0926911-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0926911-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174253 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: J. S. BEZERRA BAR E LANCHONETE ADVOGADO: SERGIO MARTINS VIEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0936482-40.2025.8.19.0001

339. RECURSO INOMINADO 0936482-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0936482-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176241 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CAROLINA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: CAROLINA SILVA DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0944251-36.2024.8.19.0001

340. RECURSO INOMINADO 0944251-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0944251-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00023593 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAILON DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO ADVOGADO: LUIZA DE CASTILHO MONSORES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800045-48.2025.8.19.0047

341. RECURSO INOMINADO 0800045-48.2025.8.19.0047 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800045-48.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00133712 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CARINA NETTO DA CUNHA ADVOGADO: LUCIO TENORIO DE SANTANA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827155-03.2025.8.19.0021

342. RECURSO INOMINADO 0827155-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827155-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178613 RECTE: BRENDA CRISTINA DOBLAS DA SILVA ADVOGADO: ELZELI CRISTINA GERALDO ISAIAS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810517-07.2025.8.19.0210

343. RECURSO INOMINADO 0810517-07.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810517-07.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00177335 RECTE: TUANI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DARLAN HENRIQUE SILVA COELHO RECORRIDO: ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813425-61.2025.8.19.0008

344. RECURSO INOMINADO 0813425-61.2025.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813425-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178445 RECTE: VERONICA DE MELO CONSTANTINO ADVOGADO: XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815380-30.2025.8.19.0008

345. RECURSO INOMINADO 0815380-30.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815380-30.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178443 RECTE: MARIA DOS PRAZERES BELICIO ADVOGADO: TAISMIN SILVA DOS REIS ALVES ADVOGADO: AGNES DROCHET FELIX SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0934596-06.2025.8.19.0001

346. RECURSO INOMINADO 0934596-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0934596-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00178727 RECTE: EDSON DOS SANTOS VENCESLAU JUNIOR ADVOGADO: STEFANY PINTO MACHADO RECORRIDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: RAMON CAL PEREIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO RECORRIDO: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806314-53.2024.8.19.0075

347. RECURSO INOMINADO 0806314-53.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806314-53.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00177531 RECTE: ANDREA SOARES BENEVIDES ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0838942-29.2025.8.19.0021

348. RECURSO INOMINADO 0838942-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838942-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178089 RECTE: WESNEY DE MELO CORDEIRO ADVOGADO: VICTORIA DE SOUZA RODRIGUÊS NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0838969-12.2025.8.19.0021

349. RECURSO INOMINADO 0838969-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838969-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177776 RECTE: LUCIELEN ALVES GONZAGA ADVOGADO: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: THAIS LIMA DE SOUSA RECORRIDO: AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DOCENTRO LTDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0854722-55.2025.8.19.0038

350. RECURSO INOMINADO 0854722-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854722-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178236 RECTE: MARIA JOSE RODRIGUES GOMES ADVOGADO: GABRIEL GOMES MACEDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802996-41.2025.8.19.0006

351. RECURSO INOMINADO 0802996-41.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802996-41.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00177461 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: VITOR HUGO CARNEIRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: HEVERTON JOSE ANASTACIO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805321-24.2025.8.19.0253

352. RECURSO INOMINADO 0805321-24.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805321-24.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00179358 RECTE: SANDRA BARBARA QUEIROZ SCHAEPPI ADVOGADO: ERIK JOSÉ COUTINHO SCHAEPPI RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807416-44.2025.8.19.0021

353. RECURSO INOMINADO 0807416-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807416-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177371 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOS FIGUEIREDO ADVOGADO: ILARA LOPEZ NEVES ADVOGADO: VICTÓRIA MARTINS CASSIMIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801604-83.2025.8.19.0065

354. RECURSO INOMINADO 0801604-83.2025.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801604-83.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2025.00177434 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ANA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO BONANNI ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807835-33.2024.8.19.0075

355. RECURSO INOMINADO 0807835-33.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807835-33.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00178340 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOCILENE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANILO TEIXEIRA BASTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801100-33.2025.8.19.0015

356. RECURSO INOMINADO 0801100-33.2025.8.19.0015 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801100-33.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00179348 RECTE: MARLI DA SILVA ROQUE RECTE: RAILA DA SILVA ROQUE ADVOGADO: SERGIO SILVA CAMPANATE RECORRIDO: LEONEL CONSTANTINO DE OLIVEIRA ALBINO ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807662-63.2024.8.19.0251

357. RECURSO INOMINADO 0807662-63.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807662-63.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00178006 RECTE: REAL ARENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: FABIO CABUS RAMOS ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808661-59.2024.8.19.0075

358. RECURSO INOMINADO 0808661-59.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808661-59.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00178311 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0833725-62.2025.8.19.0002

359. RECURSO INOMINADO 0833725-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833725-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00177556 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JEAN PAOLO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: ALAN ANTUNES DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0853382-76.2025.8.19.0038

360. RECURSO INOMINADO 0853382-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853382-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178107 RECTE: THAYS BEZERRA SOARES ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0953014-89.2025.8.19.0001

361. RECURSO INOMINADO 0953014-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0953014-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00177908 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RECORRIDO: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0855273-35.2025.8.19.0038

362. RECURSO INOMINADO 0855273-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855273-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178952 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800548-82.2025.8.19.0075

363. RECURSO INOMINADO 0800548-82.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800548-82.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00178253 RECTE: CLEBERSON ADIODATO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE RECORRIDO: LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNA LOPEZ GIORDANO VARELLA RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0853885-97.2025.8.19.0038

364. RECURSO INOMINADO 0853885-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853885-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178322 RECTE: RUTE ALVES DE MACEDO SILVA ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803656-56.2024.8.19.0075

365. RECURSO INOMINADO 0803656-56.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803656-56.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179679 RECTE: MARILIA DE OLIVEIRA DOROTEU ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810206-40.2025.8.19.0008

366. RECURSO INOMINADO 0810206-40.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810206-40.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178413 RECTE: LEANDRO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: ERCIMARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815450-47.2025.8.19.0008

367. RECURSO INOMINADO 0815450-47.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815450-47.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179214 RECTE: RENAN MARQUES CANDIDO ADVOGADO: RUBEM LUCAS DA SILVA MENDES FERREIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0853200-44.2025.8.19.0021

368. RECURSO INOMINADO 0853200-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853200-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178894 RECTE: ANDREZA CAETANO DE PAULA GUIMARAES ADVOGADO: JANAINA DE BRITO CRUZ RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813831-73.2025.8.19.0205

369. RECURSO INOMINADO 0813831-73.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813831-73.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00178958 RECTE: GISELE REIS JACINTHA LUIZ BRAS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0855862-27.2025.8.19.0038

370. RECURSO INOMINADO 0855862-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855862-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179420 RECTE: ODETE VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800516-19.2025.8.19.0062

371. RECURSO INOMINADO 0800516-19.2025.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800516-19.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2025.00178975 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSILENE MELLO DE SOUZA ADVOGADO: JOSE LUCAS BOTELHO DE OLIVEIRA MATURANA ADVOGADO: LETICIA SGARIA MODENESI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802785-05.2025.8.19.0006

372. RECURSO INOMINADO 0802785-05.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802785-05.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00179344 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: ADILSON CASTILHO ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822577-64.2024.8.19.0204

373. RECURSO INOMINADO 0822577-64.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822577-64.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178543 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: NATÁLIA COELHO PIMENTEL LOPES RECORRIDO: SONIA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802026-02.2025.8.19.0213

374. RECURSO INOMINADO 0802026-02.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802026-02.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00179082 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: JULIA FERNANDA DE BRITO BARBOSA ADVOGADO: ANDERSON PESSÔA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0859666-88.2024.8.19.0021

375. RECURSO INOMINADO 0859666-88.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859666-88.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00085778 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RYAN RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA RAMOS DA CONCEIÇÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0871074-05.2025.8.19.0001

376. RECURSO INOMINADO 0871074-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0871074-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00124022 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GABRIELA MURAD RUMEN RECORRIDO: MARCELO PIZZI DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR RICARDO GONÇALVES CINCURÁ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817452-48.2025.8.19.0021

377. RECURSO INOMINADO 0817452-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817452-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117798 RECTE: IGOR DE BRITO GONCALVES ALVES ADVOGADO: KAYO DA SILVA PAVÃO RECORRIDO: GUSTAVO DA MATTA SILVA RECORRIDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: JAMES BONFIM CUMINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0851707-78.2025.8.19.0038

378. RECURSO INOMINADO 0851707-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0851707-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175294 RCTE/RCIDO: LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ DA FONSECA SERRA RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813283-57.2025.8.19.0008

379. RECURSO INOMINADO 0813283-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813283-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179293 RECTE: MARCIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE MENDES GONÇALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0844451-38.2025.8.19.0021

380. RECURSO INOMINADO 0844451-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844451-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177505 RECTE: NAYARA SANTOS MARQUES ADVOGADO: JOELMA DA COSTA CARVALHO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803938-04.2025.8.19.0029

381. RECURSO INOMINADO 0803938-04.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803938-04.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00178987 RECTE: LUZIA MENDES CRUZ TOSTA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815999-16.2025.8.19.0054

382. RECURSO INOMINADO 0815999-16.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815999-16.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00178196 RECTE: LUIZ FERNANDO FERRARO DA SILVA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814519-72.2025.8.19.0031

383. RECURSO INOMINADO 0814519-72.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814519-72.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00178205 RECTE: RHANIELE MENEZES PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0851633-24.2025.8.19.0038

384. RECURSO INOMINADO 0851633-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851633-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178312 RECTE: MICHELE APOLINARIO GOMES GERVAZIO ADVOGADO: ROBERTO SILVEIRA GONÇALVES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800565-47.2025.8.19.0034

385. RECURSO INOMINADO 0800565-47.2025.8.19.0034 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800565-47.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00163934 RECTE: LINDILENE PIMENTEL DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805975-19.2025.8.19.0024

386. RECURSO INOMINADO 0805975-19.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805975-19.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00179433 RECTE: CARLOS CESAR MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SILVIA MARIA SCHAIDER VICENTE RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801659-84.2025.8.19.0210

387. RECURSO INOMINADO 0801659-84.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801659-84.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00173221 RECTE: GABRIELLE BARBOSA DE MATTOS ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RECORRIDO: CASCADURA FITS LTDA ADVOGADO: TULYANA CHRISTINA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820638-39.2025.8.19.0002

388. RECURSO INOMINADO 0820638-39.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820638-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00173209 RECTE: RAFAEL TEIXEIRA DE MENEZES ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802752-85.2025.8.19.0209

389. RECURSO INOMINADO 0802752-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802752-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173201 RECTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ CAVALIERI FEITAL ADVOGADO: RODRIGO ROBERTO AMORIM DE ALMEIDA RECORRIDO: RENAN CARVALHO LAMEIRAO RECORRIDO: MARIA MELANIA BERGALLO ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RECORRIDO: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815463-74.2025.8.19.0031

390. RECURSO INOMINADO 0815463-74.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815463-74.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00174311 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BRENO SERAFIM MARIA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0849236-89.2025.8.19.0038

391. RECURSO INOMINADO 0849236-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849236-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173321 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0921713-27.2025.8.19.0001

392. RECURSO INOMINADO 0921713-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0921713-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00159185 RECTE: MARGARETH ROSE SOUZA RESTELLO ADVOGADO: MARGARETH ROSE SOUZA RESTELLO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815242-39.2025.8.19.0210

393. RECURSO INOMINADO 0815242-39.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815242-39.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174037 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: JOSE OTACIO DOS SANTOS PERES ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828210-46.2025.8.19.0002

394. RECURSO INOMINADO 0828210-46.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828210-46.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174372 RECTE: MARIA BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815518-25.2025.8.19.0031

395. RECURSO INOMINADO 0815518-25.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815518-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00175081 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAURO FERREIRA NEVES ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807941-79.2025.8.19.0068

396. RECURSO INOMINADO 0807941-79.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807941-79.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00175257 RECTE: ADEILSON FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813620-62.2024.8.19.0208

397. RECURSO INOMINADO 0813620-62.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813620-62.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00175145 RECTE: CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RECORRIDO: ALEXANDRE ROSA DE ARBEU JUNIOR - MEI "SOS LAGOS BATERIAS" RECORRIDO: LUIS LOUREIRO DE LIMA ADVOGADO: GUSTAVO PIRES DE PAULA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802838-21.2025.8.19.0253

398. RECURSO INOMINADO 0802838-21.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802838-21.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00173417 RECTE: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: LARISSA DA SILVA ALCANTARA ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0825249-14.2025.8.19.0203

399. RECURSO INOMINADO 0825249-14.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825249-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00173973 RECTE: JOAO RUBENS SILVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: SOL RODRIGUES DE MATOS RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: SCOOBY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0866078-61.2025.8.19.0001

400. RECURSO INOMINADO 0866078-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0866078-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174078 RECTE: ALMIR MACHADO E SILVA ADVOGADO: ALMIR MACHADO E SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813366-68.2025.8.19.0042

401. RECURSO INOMINADO 0813366-68.2025.8.19.0042 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813366-68.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00174117 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALEX KLOH RECORRIDO: A.KLOH ASSESSORIA IMOBILIARIA ADVOGADO: LISEANE GONCALVES PACHECO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807999-81.2025.8.19.0036

402. RECURSO INOMINADO 0807999-81.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807999-81.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00174242 RECTE: ISABELLA MARTINS DA PAZ ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814221-28.2025.8.19.0210

403. RECURSO INOMINADO 0814221-28.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814221-28.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174361 RECTE: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RECORRIDO: MATHEUS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA MARQUES RECORRIDO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815882-60.2025.8.19.0204

404. RECURSO INOMINADO 0815882-60.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815882-60.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00174598 RECTE: ORLANDO DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823303-07.2025.8.19.0203

405. RECURSO INOMINADO 0823303-07.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823303-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174578 RECTE: LIGHT ENERGIA S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MOIZANIEL BELLO MENDES ADVOGADO: MOIZANIEL BELLO MENDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804114-87.2025.8.19.0253

406. RECURSO INOMINADO 0804114-87.2025.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804114-87.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00174636 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RECORRIDO: TERESA CRISTINA CARVALHO AMENDOLA ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806197-02.2025.8.19.0213

407. RECURSO INOMINADO 0806197-02.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806197-02.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174438 RECTE: HELEN CAROLINE PEIXOTO BISPO ADVOGADO: KAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO LEITE ADVOGADO: RAYSSA FREIRE DE MATTOS RODRIGUES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804124-34.2025.8.19.0253

408. RECURSO INOMINADO 0804124-34.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804124-34.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00174526 RECTE: UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RECORRIDO: WILLIAM LIAL DE MACEDO ADVOGADO: WILLIAM LIAL DE MACEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805417-62.2025.8.19.0213

409. RECURSO INOMINADO 0805417-62.2025.8.19.0213 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805417-62.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174448 RECTE: MONICA DE ASSIS BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: MÁRCIO DA CRUZ GUIMARÃES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816865-44.2025.8.19.0209

410. RECURSO INOMINADO 0816865-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816865-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173327 RCTE/RCIDO: MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES RCTE/RCIDO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818401-08.2025.8.19.0204

411. RECURSO INOMINADO 0818401-08.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818401-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00174614 RECTE: LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY RECTE: VANESSA DE MORAES MEINEL GABRIEL ADVOGADO: ALINE MOREIRA OUVERNEY ADVOGADO: ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO RECORRIDO: JAIR NIVALDO RODRIGUES DA PAIXAO ADVOGADO: HOZANA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIC BARROS XAVIER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0854744-16.2025.8.19.0038

412. RECURSO INOMINADO 0854744-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854744-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174304 RECTE: DIEGO DE SOUZA MESQUITA BARROS ADVOGADO: LUÍS FELIPE SANCHES DA SILVA RECORRIDO: AMOBELEZA COMERCIO DIGITAL E OFFLINE LTDA ADVOGADO: MONICA SCAURI FLORES RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818386-24.2025.8.19.0209

413. RECURSO INOMINADO 0818386-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818386-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00174738 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RCTE/RCIDO: GISELE BADENES BRAUN ADVOGADO: ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SARAIVA GRANGEIRO RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0831776-61.2025.8.19.0209

414. RECURSO INOMINADO 0831776-61.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0831776-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00174736 RECTE: HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT ADVOGADO: HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT RECORRIDO: MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0838286-72.2025.8.19.0021

415. RECURSO INOMINADO 0838286-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838286-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00170684 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUAN SILVEIRA DA SILVA MENDES ADVOGADO: TAÍS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806091-40.2025.8.19.0213

416. RECURSO INOMINADO 0806091-40.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806091-40.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174900 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MICHELE PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823228-29.2025.8.19.0021

417. RECURSO INOMINADO 0823228-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823228-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175086 RECTE: KAIRA NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: ROSILENE CÂMARA TULER RECORRIDO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S A RECORRIDO: GRUPO SALTA EDUCAÇÃO S/A ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0856584-61.2025.8.19.0038

418. RECURSO INOMINADO 0856584-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856584-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175203 RECTE: WILSON MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804988-45.2025.8.19.0068

419. RECURSO INOMINADO 0804988-45.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804988-45.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00175250 RECTE: MARCO ANTONIO MARTINS JOIA ADVOGADO: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818275-55.2025.8.19.0204

420. RECURSO INOMINADO 0818275-55.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818275-55.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00177121 RECTE: MARIANA MANHAES LIMA ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0840806-51.2025.8.19.0038

421. RECURSO INOMINADO 0840806-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840806-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175995 RECTE: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RECTE: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: KATIA REGINA AFONSO GONÇALVES RAELE RECORRIDO: LEONARDO FALCAO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA ANTENOR BORGES LYRA CHAVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800377-28.2025.8.19.0075

422. RECURSO INOMINADO 0800377-28.2025.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800377-28.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179201 RECTE: ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0946118-30.2025.8.19.0001

423. RECURSO INOMINADO 0946118-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0946118-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00177757 RCTE/RCIDO: HELENA ALVES TENORIO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS ADVOGADO: MICHAEL TEIXEIRA VIANA RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804541-84.2025.8.19.0253

424. RECURSO INOMINADO 0804541-84.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804541-84.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00179442 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOS ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806023-29.2025.8.19.0007

425. RECURSO INOMINADO 0806023-29.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806023-29.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00179093 RECTE: ROSELENE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801166-04.2025.8.19.0212

426. RECURSO INOMINADO 0801166-04.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801166-04.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00175419 RECTE: JOSE MARIA DE ASSIS ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE ASSIS RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824724-32.2025.8.19.0203

427. RECURSO INOMINADO 0824724-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824724-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00175092 RECTE: MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA ADVOGADO: NILO MENDES DE ARAUJO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802916-88.2025.8.19.0067

428. RECURSO INOMINADO 0802916-88.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802916-88.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00175192 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: SANDRA ALVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800885-67.2022.8.19.0078

429. RECURSO INOMINADO 0800885-67.2022.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800885-67.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00006816 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALESSANDRA ALEGRE DE MATOS ADVOGADO: LUCIANA ARMANI MARCELINO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804596-28.2025.8.19.0029

430. RECURSO INOMINADO 0804596-28.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804596-28.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175920 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GEISA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804820-78.2025.8.19.0024

431. RECURSO INOMINADO 0804820-78.2025.8.19.0024 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804820-78.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00175182 RECTE: MIGUEL RIBEIRO FELIX ADVOGADO: RENATO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816414-16.2025.8.19.0210

432. RECURSO INOMINADO 0816414-16.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816414-16.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176075 RECTE: YANA SILVA SANTOS MOTA ADVOGADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA ADVOGADO: DANIEL MOURÃO PADILHA RECORRIDO: VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0934357-02.2025.8.19.0001

433. RECURSO INOMINADO 0934357-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0934357-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00175580 RECTE: CELSO JERONYMO CARVALHO ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: RAPHAELA RODRIGUES CARVALHO RECORRIDO: TRANSURB S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALICE RAMOS CORRÊA MENDES DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800380-72.2025.8.19.0013

434. RECURSO INOMINADO 0800380-72.2025.8.19.0013 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800380-72.2025.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2025.00175860 RECTE: MANOEL CARDOSO CAMARA ADVOGADO: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812957-92.2025.8.19.0042

435. RECURSO INOMINADO 0812957-92.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812957-92.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175938 RECTE: ALBERTO JOSE DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0813800-38.2025.8.19.0210

436. RECURSO INOMINADO 0813800-38.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813800-38.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00175969 RECTE: WAGNER SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812333-24.2025.8.19.0210

437. RECURSO INOMINADO 0812333-24.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812333-24.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176122 RECTE: LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810079-93.2025.8.19.0011

438. RECURSO INOMINADO 0810079-93.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810079-93.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00176032 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VICTOR DA SILVEIRA E SOUZA ADVOGADO: LEANDRO SÁ AMARAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810849-86.2025.8.19.0011

439. RECURSO INOMINADO 0810849-86.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810849-86.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00176015 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANDREZA CAMILA DOMINGOS DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: DANIEL OLIVEIRA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802084-44.2025.8.19.0006

440. RECURSO INOMINADO 0802084-44.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802084-44.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00176270 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827223-10.2025.8.19.0002

441. RECURSO INOMINADO 0827223-10.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827223-10.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00176266 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FRANCISCO JOSE PEREIRA MARINS RECORRIDO: MARIA ISABEL COUTINHO BRANDAO ADVOGADO: RICARDO PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800314-51.2025.8.19.0059

442. RECURSO INOMINADO 0800314-51.2025.8.19.0059 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800314-51.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00176466 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MAURO DA COSTA LIMA JUNIOR ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817035-28.2025.8.19.0205

443. RECURSO INOMINADO 0817035-28.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817035-28.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00176349 RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: JORGE DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820063-69.2025.8.19.0054

444. RECURSO INOMINADO 0820063-69.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820063-69.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00176643 RECTE: FRANCISCO BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: PATRICK YANN DE MATTOS COELHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805288-76.2025.8.19.0045

445. RECURSO INOMINADO 0805288-76.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805288-76.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00176761 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802078-37.2025.8.19.0006

446. RECURSO INOMINADO 0802078-37.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802078-37.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00177084 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ARISTIDES SEMEAO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804519-29.2025.8.19.0252

447. RECURSO INOMINADO 0804519-29.2025.8.19.0252 ASSUNTO: TURISMO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804519-29.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00176582 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815611-33.2025.8.19.0210

448. RECURSO INOMINADO 0815611-33.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815611-33.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176644 RECTE: MATHEUS AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: ASSOCIACAO SAFE BENEFICIOS MUTUOS DE PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812416-64.2025.8.19.0008

449. RECURSO INOMINADO 0812416-64.2025.8.19.0008 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812416-64.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00176892 RECTE: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: YAGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANASTACIA ESTEVES DO COUTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805175-12.2025.8.19.0211

450. RECURSO INOMINADO 0805175-12.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805175-12.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00177259 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES ADVOGADO: NU PAGAMENTOS S A - (18236120000158) RECORRIDO: ANDREWS RODRIGO DE SOUZA CURSINO GATTI ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813348-52.2025.8.19.0008

451. RECURSO INOMINADO 0813348-52.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813348-52.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178468 RECTE: SORAYA OLYMPIO CAETANO ADVOGADO: REINALDO DE ALMEIDA GANDRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO LASALVIA BESADA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0931263-46.2025.8.19.0001

452. RECURSO INOMINADO 0931263-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0931263-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00177575 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: ROSANA PEREIRA SALINO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0955648-58.2025.8.19.0001

453. RECURSO INOMINADO 0955648-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0955648-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00178393 RCTE/RCIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RCTE/RCIDO: CARLOS AUGUSTO MARTINS COSTA ADVOGADO: RAYSSA ALMEIDA MADEIRA ADVOGADO: THAÍS DE CASTRO ERVILHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806432-17.2025.8.19.0003

454. RECURSO INOMINADO 0806432-17.2025.8.19.0003 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806432-17.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00177829 RECTE: EDSON BARBOSA PAIXAO JUNIOR ADVOGADO: RODOLFO DE ALMEIDA RAMIRO MARQUES RECORRIDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804378-07.2025.8.19.0253

455. RECURSO INOMINADO 0804378-07.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804378-07.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00177499 RECTE: ANDRE HENRIQUE PEDROSA NEVES RECTE: VALERIA PEQUENO PEDROSA NEVES ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801301-46.2025.8.19.0008

456. RECURSO INOMINADO 0801301-46.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801301-46.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00177616 RECTE: LINDA LARA DE OLIVEIRA NEOTTE ADVOGADO: MIKHAEL BEFFA BUENO RECORRIDO: MAIARA JACINTO DOS SANTOS DE AGUIAR ADVOGADO: VILSON DA SILVA DE MORAES ADVOGADO: THIAGO CLEBER SANTOS MORAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803915-86.2025.8.19.0052

457. RECURSO INOMINADO 0803915-86.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803915-86.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00177895 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LUCAS GONCALVES COELHO RECORRIDO: SUSANE GONCALVES COELHO DUARTE ADVOGADO: TAYNNÁ MARRASCHI COUTINHO ADVOGADO: LOHANNA ALMEIDA QUINTANILHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0853143-72.2025.8.19.0038

458. RECURSO INOMINADO 0853143-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853143-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178251 RECTE: INGRID PRUDENCIO DA SILVA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804538-31.2024.8.19.0006

459. RECURSO INOMINADO 0804538-31.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804538-31.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00179334 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MUNIQUE VANESSA BARBOSA VELOSO ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0858649-29.2025.8.19.0038

460. RECURSO INOMINADO 0858649-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858649-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179371 RECTE: BERNARD VICTOR MARTINS DE ANGELO ADVOGADO: SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0910497-69.2025.8.19.0001

461. RECURSO INOMINADO 0910497-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0910497-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00179377 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ROBERTO LUIS ANTONIO CASTRO PEREZ ADVOGADO: CELSO FERREIRA SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805405-11.2024.8.19.0075

462. RECURSO INOMINADO 0805405-11.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805405-11.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00178003 RECTE: ANDREIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DERLY NUNES VIEIRA VELASCO ADVOGADO: CARLA AGUINELO DA SILVA RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807525-67.2025.8.19.0212

463. RECURSO INOMINADO 0807525-67.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807525-67.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00178109 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDUARDO DA COSTA DAMASCENO ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA DAMASCENO RECORRIDO: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823369-84.2025.8.19.0203

464. RECURSO INOMINADO 0823369-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823369-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00178206 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: RAYANNE KAROLINE ROSA SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821193-17.2025.8.19.0209

465. RECURSO INOMINADO 0821193-17.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821193-17.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00179634 RECTE: MARCIA APARECIDA BARBOZA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: LLZ SOLUCAO COBRANCA S.A RECORRIDO: CONDOMINIO PRAIA PARK MAR ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801410-61.2025.8.19.0040

466. RECURSO INOMINADO 0801410-61.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801410-61.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00178387 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROBSON ALESSANDRO MATHEUS ADVOGADO: IGOR CRAVEIRO GOULART RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0839763-33.2025.8.19.0021

467. RECURSO INOMINADO 0839763-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839763-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179252 RECTE: JOB NEY PALMEIRA ADVOGADO: CELIA MARIA SUDRÉ FERREIRA ADVOGADO: ELIAS TARGINO DOMINGOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0829412-98.2025.8.19.0021

468. RECURSO INOMINADO 0829412-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829412-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179392 RECTE: CAROLINA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE JESUS JUNIOR RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806607-75.2025.8.19.0014

469. RECURSO INOMINADO 0806607-75.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806607-75.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00179676 RECTE: SAMUEL RIBEIRO ADVOGADO: MICHELLE LIMA LISBOA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0846772-46.2025.8.19.0021

470. RECURSO INOMINADO 0846772-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846772-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178881 RECTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: SAMIRA DOS SANTOS CORDEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0848468-66.2025.8.19.0038

471. RECURSO INOMINADO 0848468-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848468-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178957 RECTE: JULIANA DE LIMA OZORIO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA BOMFIM DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0838973-49.2025.8.19.0021

472. RECURSO INOMINADO 0838973-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838973-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178758 RECTE: IONE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0845212-18.2025.8.19.0038

473. RECURSO INOMINADO 0845212-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845212-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178218 RECTE: ERICA DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: CAROLINE LACERDA DOS SANTOS RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808771-22.2025.8.19.0205

474. RECURSO INOMINADO 0808771-22.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808771-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00178420 RECTE: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES VIEIRA RECORRIDO: EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800723-82.2025.8.19.0073

475. RECURSO INOMINADO 0800723-82.2025.8.19.0073 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800723-82.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00176748 RECTE: CLEBERSON FERREIRA LOPES ADVOGADO: BIANCA DE LACERDA BARBOZA RECORRIDO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO: ROSSELLA DO REGO BARROS ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801391-53.2025.8.19.0073

476. RECURSO INOMINADO 0801391-53.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801391-53.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00177606 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: MAKIELI LIUTTI PEREIRA ADVOGADO: ROVAIL DE SOUZA ALELUIA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808597-86.2025.8.19.0213

477. RECURSO INOMINADO 0808597-86.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808597-86.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00177920 RECTE: MARIA CRISTINA GOMES CABRAL ADVOGADO: RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810705-88.2025.8.19.0213

478. RECURSO INOMINADO 0810705-88.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810705-88.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00177283 RECTE: VITOR VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812976-85.2025.8.19.0208

479. RECURSO INOMINADO 0812976-85.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812976-85.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00176288 RECTE: LUIZ CARLOS PEREIRA BENDOR ADVOGADO: LUCIANA DE CASTRO DANTAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813285-03.2025.8.19.0210

480. RECURSO INOMINADO 0813285-03.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813285-03.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00177472 RECTE: CARLOS GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DANIELLE CLARICE GONÇALVES LUZ DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814665-97.2025.8.19.0004

481. RECURSO INOMINADO 0814665-97.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814665-97.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00177073 RECTE: SANTIAGO CARDOSO CAMPOS ADVOGADO: DIEGO ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0826288-46.2025.8.19.0203

482. RECURSO INOMINADO 0826288-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826288-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177037 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0833579-79.2025.8.19.0209

483. RECURSO INOMINADO 0833579-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0833579-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176696 RECTE: NAIRANA OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: JADER MASCARENHAS DIAS DOURADO RECORRIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0833917-35.2025.8.19.0021

484. RECURSO INOMINADO 0833917-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833917-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177701 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CAROLINA BARBOSA FELIPE ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0837193-74.2025.8.19.0021

485. RECURSO INOMINADO 0837193-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837193-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176831 RECTE: NATAN HENRIQUE DE JESUS DIAS ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0838977-86.2025.8.19.0021

486. RECURSO INOMINADO 0838977-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838977-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176710 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0842831-88.2025.8.19.0021

487. RECURSO INOMINADO 0842831-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842831-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177276 RECTE: FABIO BULHOES LELIS RECTE: MARY ELLEN DA CUNHA GOMES ADVOGADO: FABIO BULHÕES LELIS ADVOGADO: RUBERVAL FERREIRA DE JESUS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807769-61.2025.8.19.0061

488. RECURSO INOMINADO 0807769-61.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807769-61.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00177112 RECTE: MARCELA DE OLIVEIRA MACHADO VIANA ADVOGADO: EDUARDA BASTOS SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809624-16.2025.8.19.0210

489. RECURSO INOMINADO 0809624-16.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809624-16.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00177817 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FABIO CARVALHO BRABO ADVOGADO: ARON CARDOSO DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813423-91.2025.8.19.0008

490. RECURSO INOMINADO 0813423-91.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813423-91.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178454 RECTE: PAULO VITOR GODNHOFR DE MIRANDA ADVOGADO: ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813940-96.2025.8.19.0008

491. RECURSO INOMINADO 0813940-96.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813940-96.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178487 RECTE: AMANDA MENDONCA JUSTO DOS ANJOS ADVOGADO: MAYARA CRISTINA DA SILVA ALVES ADVOGADO: ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813946-06.2025.8.19.0008

492. RECURSO INOMINADO 0813946-06.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813946-06.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178241 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GIOVANNA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: REBECA SILVA DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815028-66.2025.8.19.0204

493. RECURSO INOMINADO 0815028-66.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815028-66.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178078 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELIANE FORASTEIRO FECHADO ADVOGADO: TÂNIA FERREIRA PACHECO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816340-83.2025.8.19.0008

494. RECURSO INOMINADO 0816340-83.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816340-83.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178505 RECTE: ISABELA GADELHA DE FARIAS ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817782-15.2025.8.19.0031

495. RECURSO INOMINADO 0817782-15.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817782-15.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00178263 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO DE ARRUDA TAVARES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809675-63.2025.8.19.0004

496. RECURSO INOMINADO 0809675-63.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809675-63.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175226 RECTE: JANAINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: LUCIANA MAIA TEODOMIRO MACIEL RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808106-28.2025.8.19.0036

497. RECURSO INOMINADO 0808106-28.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808106-28.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00175544 RECTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812601-06.2024.8.19.0213

498. RECURSO INOMINADO 0812601-06.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812601-06.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00175124 RCTE/RCIDO: MARGARETH DE MAGALHAES DIAS ADVOGADO: DANIEL MAGALHÃES RCTE/RCIDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RECORRIDO: CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA ADVOGADO: RAFAEL PAVAN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806031-30.2024.8.19.0075

499. RECURSO INOMINADO 0806031-30.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806031-30.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00175688 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: DILMA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807816-97.2025.8.19.0008

500. RECURSO INOMINADO 0807816-97.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807816-97.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00175398 RECTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELISABETE DE MELO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819051-90.2024.8.19.0042

501. RECURSO INOMINADO 0819051-90.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819051-90.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175778 RECTE: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820793-36.2025.8.19.0004

502. RECURSO INOMINADO 0820793-36.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820793-36.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00176026 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MONICA ROZANE LADEIRA DA SILVA MEIRINO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808417-41.2025.8.19.0061

503. RECURSO INOMINADO 0808417-41.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808417-41.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00176353 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ISABELLE MODESTO VIDAL ADVOGADO: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0833685-78.2024.8.19.0208

504. RECURSO INOMINADO 0833685-78.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833685-78.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00176394 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: ILTON LACERDA ADVOGADO: EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805273-41.2024.8.19.0046

505. RECURSO INOMINADO 0805273-41.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805273-41.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00176400 RECTE: HENRIQUE BOY DE SIQUEIRA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821539-65.2025.8.19.0209

506. RECURSO INOMINADO 0821539-65.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821539-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176128 RECTE: MARTINELE DE MORAIS BEZERRA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0846927-95.2025.8.19.0038

507. RECURSO INOMINADO 0846927-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846927-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00176482 RECTE: PATRICIA BRAGA CARDOSO ADVOGADO: PÂMELA CALAZANS DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0860131-12.2025.8.19.0038

508. RECURSO INOMINADO 0860131-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860131-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00176238 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUANA BEATRIZ FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800021-81.2025.8.19.0059

509. RECURSO INOMINADO 0800021-81.2025.8.19.0059 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800021-81.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00175960 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JORGE BELCHIOR ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ABRAAO CAMPOS MACEDO RAMOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808586-81.2025.8.19.0011

510. RECURSO INOMINADO 0808586-81.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808586-81.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00176025 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: TAIANE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0003118-71.2025.8.19.9000

511. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003118-71.2025.8.19.9000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820575-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00127043 IMPTE: RUTH ARRUDA DE AGUIAR IMPTE: SEVERINO RAMOS ARRUDA DE AGUIAR ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803760-85.2025.8.19.0213

512. RECURSO INOMINADO 0803760-85.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803760-85.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00177352 RECTE: GABRIELLE RAMOS DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800570-43.2025.8.19.0075

513. RECURSO INOMINADO 0800570-43.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800570-43.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00177863 RECTE: ADEMIR MADEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800967-13.2025.8.19.0040

514. RECURSO INOMINADO 0800967-13.2025.8.19.0040 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800967-13.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00176714 RECTE: JOELSIRLEI DOS SANTOS ROSALLA ADVOGADO: MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810478-10.2025.8.19.0210

515. RECURSO INOMINADO 0810478-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810478-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176688 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819112-44.2024.8.19.0205

516. RECURSO INOMINADO 0819112-44.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819112-44.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00178054 RECTE: FABIO LUCAS ALVES ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821621-96.2025.8.19.0209

517. RECURSO INOMINADO 0821621-96.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821621-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00177110 RECTE: FERNANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804960-07.2025.8.19.0253

518. RECURSO INOMINADO 0804960-07.2025.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804960-07.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00178483 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JORGE DA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0851317-11.2025.8.19.0038

519. RECURSO INOMINADO 0851317-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0851317-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167898 RECTE: MICHELE VALESCA ALVES GOMES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819425-72.2025.8.19.0042

520. RECURSO INOMINADO 0819425-72.2025.8.19.0042 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819425-72.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00178576 RECTE: GABRIELA AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0836557-11.2025.8.19.0021

521. RECURSO INOMINADO 0836557-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836557-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176829 RECTE: IVETE DE SA ARRUDA RECTE: THAIS LOPES MOURAO ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ RECORRIDO: PHILCO ELETRÔNICOS S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817143-78.2025.8.19.0004

522. RECURSO INOMINADO 0817143-78.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817143-78.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00177046 RECTE: SILVANA VALERIA DO NASCIMENTO BAEZA ADVOGADO: PATRICIA GOMES FRANÇA CALMON RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816985-23.2025.8.19.0004

523. RECURSO INOMINADO 0816985-23.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816985-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00177051 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: JOYCE ALVES DA ROCHA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0930189-88.2024.8.19.0001

524. RECURSO INOMINADO 0930189-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0930189-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00019014 RECTE: SERGIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: SERGIO SANTOS HERDINA RECORRIDO: ANNA CLEIDE BOTELHO MONTEIRO ADVOGADO: EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0829510-83.2025.8.19.0021

525. RECURSO INOMINADO 0829510-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829510-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177058 RECTE: LARA DO NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO: ANA CAROLINA PINTO LOPES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825387-78.2025.8.19.0203

526. RECURSO INOMINADO 0825387-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825387-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177066 RECTE: KASSIA MARIA DA CONCEICAO RECTE: RODRIGO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802635-61.2025.8.19.0026

527. RECURSO INOMINADO 0802635-61.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802635-61.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00177669 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: MAYKON ANDERSON PADILHA SILVA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ANDRE MIRANDA COUTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807395-37.2024.8.19.0075

528. RECURSO INOMINADO 0807395-37.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807395-37.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179342 RECTE: PAMELA IZADORA DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: ALAN SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815251-53.2025.8.19.0031

529. RECURSO INOMINADO 0815251-53.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815251-53.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00179355 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: MAURICIO GOMES ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806991-41.2025.8.19.0207

530. RECURSO INOMINADO 0806991-41.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806991-41.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00179053 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FILLIPE MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: FILLIPE MACIEL DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815772-67.2025.8.19.0008

531. RECURSO INOMINADO 0815772-67.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815772-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179202 RECTE: IVAN COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816218-90.2025.8.19.0066

532. RECURSO INOMINADO 0816218-90.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816218-90.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00179080 RECTE: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIA REGINA LOPES FERREIRA RECORRIDO: CAIOBRAS COMERCIO E LOCACOES LTDA - EPP ADVOGADO: KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812858-59.2024.8.19.0042

533. RECURSO INOMINADO 0812858-59.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812858-59.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00079080 RECTE: JUSINETE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ALESSANDRA CARVALHAES BENTO RECORRIDO: MARCOS VINICIUS ELBERT FERCHER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RECORRIDO: FELIPE PATRÃO DA COSTA ADVOGADO: FLAVIO SEABRA MANZANI RECORRIDO: DIAIME FERNANDES RECORRIDO: MIZAEL NETO DAMASCENO ADVOGADO: INGRID GONÇALVES LEAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806782-04.2025.8.19.0068

534. RECURSO INOMINADO 0806782-04.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806782-04.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166726 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: VITORIA AMERICO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816340-62.2025.8.19.0209

535. RECURSO INOMINADO 0816340-62.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816340-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00141630 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RECORRIDO: TELMA ALMEIDA COSTA ADVOGADO: MONALISA GUIMARÃES GAGNO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805216-76.2025.8.19.0211

536. RECURSO INOMINADO 0805216-76.2025.8.19.0211 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805216-76.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00146977 RECTE: THAIANE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA CLARA SILVA ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0004333-82.2025.8.19.9000

537. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004333-82.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806214-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00173798 IMPTE: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE IMPDO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805822-34.2025.8.19.0008

538. RECURSO INOMINADO 0805822-34.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805822-34.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00144964 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RODRIGO DURAES DE SOUZA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804162-39.2025.8.19.0029

539. RECURSO INOMINADO 0804162-39.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804162-39.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00178060 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: TATIANE TAVARES PECANHA ADVOGADO: EDIVAR SOUZA TAVARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813285-81.2025.8.19.0087

540. RECURSO INOMINADO 0813285-81.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813285-81.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00179025 RECTE: ALAN ALVES DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: LIDIANE CARVALHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805109-24.2025.8.19.0052

541. RECURSO INOMINADO 0805109-24.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805109-24.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00178967 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAOLA DA COSTA DUARTE QUINTANILHA ADVOGADO: PAOLA DA COSTA DUARTE QUINTANILHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0851949-37.2025.8.19.0038

542. RECURSO INOMINADO 0851949-37.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851949-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179227 RECTE: MARCOS APARECIDO DA SILVA MATIAS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821984-83.2025.8.19.0209

543. RECURSO INOMINADO 0821984-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821984-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00178281 RECTE: CLEIDE PAULA DE LIRA ADVOGADO: MARCOS LUIZ FERREIRA ADVOGADO: VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0835391-46.2022.8.19.0021

544. RECURSO INOMINADO 0835391-46.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835391-46.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00032303 RECTE: ELIANE FREITAS GOMES ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0853891-07.2025.8.19.0038

545. RECURSO INOMINADO 0853891-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853891-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178064 RECTE: MOACIR DE JESUS ADVOGADO: ROBERTA ROSA RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0004083-49.2025.8.19.9000

546. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004083-49.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806035-10.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00165384 IMPTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI LITIS: MARCELLE BRAGA PIMENTEL ADVOGADO: MARCELLE BRAGA PIMENTEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812288-63.2024.8.19.0207

547. RECURSO INOMINADO 0812288-63.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0812288-63.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00107140 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BRUNA FERRARO LEONE ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0953807-28.2025.8.19.0001

548. RECURSO INOMINADO 0953807-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0953807-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176609 RECTE: VPE ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: LARISSA NOGUEIRA DA SILVA BASTOS RECORRIDO: MARIA DE LOURDES NONATO DALBEM ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO AVELINO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801582-93.2025.8.19.0204

549. RECURSO INOMINADO 0801582-93.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801582-93.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00172752 RECTE: ADRIANE SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: ADRIANE SAMPAIO FERNANDES RECORRIDO: JADE LOUNGE RESTAURANTES LTDA RECORRIDO: RIO 180 AUTHENTIK TRAVEL HOSPEDAGEM LTDA ADVOGADO: SAMUEL SOUZA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0839525-60.2025.8.19.0038

550. RECURSO INOMINADO 0839525-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839525-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171745 RECTE: AURIENE ROSA DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821096-56.2025.8.19.0002

551. RECURSO INOMINADO 0821096-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821096-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00173059 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: RAPHAEL HADDAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: CÁSSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821195-20.2025.8.19.0004

552. RECURSO INOMINADO 0821195-20.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821195-20.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00173122 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCOS RODRIGO DE ARRUDA FONTES ADVOGADO: ELIS RODRIGUES PORTELA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0858819-98.2025.8.19.0038

553. RECURSO INOMINADO 0858819-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858819-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172887 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817637-16.2025.8.19.0206

554. RECURSO INOMINADO 0817637-16.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817637-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00173030 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCYLENE RODRIGUES SOARES DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DE SOUZA SALES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0843579-69.2025.8.19.0038

555. RECURSO INOMINADO 0843579-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843579-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159997 RECTE: ISABELLE GUIMARAES SOARES ADVOGADO: ELISÂNGELA DE SOUZA PORTUGAL RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802257-35.2025.8.19.0211

556. RECURSO INOMINADO 0802257-35.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802257-35.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00172812 RECTE: CHRISTINA DE OLIVEIRA BORNICKEL ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803115-30.2025.8.19.0029

557. RECURSO INOMINADO 0803115-30.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803115-30.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00141605 RECTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RECTE: DM FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ALINE MACHADO ADAO ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RECORRIDO: BJM SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS DE MAGÉ LTDA ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812278-97.2025.8.19.0008

558. RECURSO INOMINADO 0812278-97.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812278-97.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00172145 RECTE: FATIMA REGINA MENDES RECTE: CARMELITA AMARO MENDES ADVOGADO: ANDREZA MENDES DE ARAUJO RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814242-19.2025.8.19.0205

559. RECURSO INOMINADO 0814242-19.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814242-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00172285 RECTE: RAIMAR BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814980-36.2025.8.19.0066

560. RECURSO INOMINADO 0814980-36.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814980-36.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00172582 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RECORRIDO: INGRID PERUCIO LOPES ANTUNES ADVOGADO: FELIPE CAMACHO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807037-48.2025.8.19.0007

561. RECURSO INOMINADO 0807037-48.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807037-48.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00173065 RECTE: FRANCISLAINE PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0967016-64.2025.8.19.0001

562. RECURSO INOMINADO 0967016-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0967016-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173337 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LINDA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO: FABIO DE MOURA CABRAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802198-41.2025.8.19.0213

563. RECURSO INOMINADO 0802198-41.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802198-41.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00068613 RECTE: MARCOS WILDER DA SILVA ADVOGADO: MIRIAN SANTOS SILVA WILDER DA SILVA RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0851483-43.2025.8.19.0038

564. RECURSO INOMINADO 0851483-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851483-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173374 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CRISTIANO BACKER FERNANDES ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803074-91.2025.8.19.0052

565. RECURSO INOMINADO 0803074-91.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803074-91.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00172947 RECTE: AMIGO PROVEDOR DE SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA RECTE: BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: DR(A). MARCUS ALEXANDRE DA SILVA RECORRIDO: JOSE AMERICO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801189-62.2025.8.19.0207

566. RECURSO INOMINADO 0801189-62.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801189-62.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00173088 RECTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA ALVES FARIAS RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824250-61.2025.8.19.0203

567. RECURSO INOMINADO 0824250-61.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824250-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174225 RECTE: SANDRA DA PAIXAO DE JESUS ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814846-62.2025.8.19.0210

568. RECURSO INOMINADO 0814846-62.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814846-62.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174466 RECTE: EMILSON DE CASTRO MACEDO ADVOGADO: FLAVIA DOS SANTOS ARRUDA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819330-59.2025.8.19.0004

569. RECURSO INOMINADO 0819330-59.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819330-59.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00173293 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ARTHUR MONTEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DENILSON FREITAS DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0849854-34.2025.8.19.0038

570. RECURSO INOMINADO 0849854-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849854-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173474 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES JANIQUES ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0836370-03.2025.8.19.0021

571. RECURSO INOMINADO 0836370-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836370-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174403 RECTE: JOSE HUMBERTO TELES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA ALICE ALMEIDA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0901480-09.2025.8.19.0001

572. RECURSO INOMINADO 0901480-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0901480-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174211 RECTE: WELLINGTON LUIZ MATOS CAVALCANTE ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0843009-37.2025.8.19.0021

573. RECURSO INOMINADO 0843009-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843009-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174041 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SILVIO SANTOS NUNES ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808249-07.2025.8.19.0007

574. RECURSO INOMINADO 0808249-07.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808249-07.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00174098 RECTE: LUANA DA SILVA MARQUES DAS NEVES ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808663-75.2025.8.19.0210

575. RECURSO INOMINADO 0808663-75.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808663-75.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174456 RECTE: JOSINETE MARIA DE LIMA DE SOUZA ADVOGADO: KATLEN BATISTA DOS SANTOS PIMENTA RECORRIDO: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E I ADVOGADO: VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO ADVOGADO: BÁRBARA BARROS BOTEGA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812954-21.2025.8.19.0210

576. RECURSO INOMINADO 0812954-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812954-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174486 RECTE: ELISIO DO CARMO SOARES DO AMARAL ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807621-43.2025.8.19.0031

577. RECURSO INOMINADO 0807621-43.2025.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807621-43.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00175065 RECTE: JAYNARA MACEDO BARELI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: IZABEL SILVA DE AQUINO ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0822000-76.2025.8.19.0002

578. RECURSO INOMINADO 0822000-76.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822000-76.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174865 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANGELA NAZARETH DE BARROS COUTO CIAFRINO ADVOGADO: RAFAEL COUTO BIGIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0947774-22.2025.8.19.0001

579. RECURSO INOMINADO 0947774-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0947774-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174926 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIO SERGIO VILLAS BOAS MOREIRA ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813370-13.2025.8.19.0008

580. RECURSO INOMINADO 0813370-13.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813370-13.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00175481 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: NEIDE GOYS DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814611-22.2025.8.19.0202

581. RECURSO INOMINADO 0814611-22.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814611-22.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175233 RECTE: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: TAIS CRISTINA FERREIRA CORREA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805079-41.2025.8.19.0067

582. RECURSO INOMINADO 0805079-41.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805079-41.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00175178 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSILENE DA SILVA COSTA ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809559-24.2025.8.19.0209

583. RECURSO INOMINADO 0809559-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809559-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00175691 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: BRUNO FADUL MELIGA ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815079-95.2025.8.19.0004

584. RECURSO INOMINADO 0815079-95.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815079-95.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175569 RECTE: JULIANA DE CASSIA MEDEIROS LOPES REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA DE CÁSSIA MEDEIROS LOPES REIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ML EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0848401-04.2025.8.19.0038

585. RECURSO INOMINADO 0848401-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848401-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175987 RECTE: ELIANA GOMES FRAZAO ADVOGADO: LOHANE FILIPPI MUNIZ RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813182-78.2025.8.19.0021

586. RECURSO INOMINADO 0813182-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813182-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00097572 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RECORRIDO: TERESA CRISTINA PAES LEME PORTO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816794-70.2025.8.19.0038

587. RECURSO INOMINADO 0816794-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816794-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068363 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813010-69.2025.8.19.0205

588. RECURSO INOMINADO 0813010-69.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813010-69.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175586 RECTE: TIAGO RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825486-48.2025.8.19.0203

589. RECURSO INOMINADO 0825486-48.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825486-48.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00176542 RECTE: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO RECTE: JORGE LUCAS SOARES BONIFACIO ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827462-54.2025.8.19.0021

590. RECURSO INOMINADO 0827462-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827462-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176695 RECTE: SUELEN CRISTINA DA SILVA AMARO ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820560-83.2025.8.19.0054

591. RECURSO INOMINADO 0820560-83.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820560-83.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00176661 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANESSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801328-30.2025.8.19.0040

592. RECURSO INOMINADO 0801328-30.2025.8.19.0040 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801328-30.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00175105 RECTE: ANA VITORIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803463-84.2025.8.19.0211

593. RECURSO INOMINADO 0803463-84.2025.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803463-84.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00153445 RECTE: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800195-66.2025.8.19.0067

594. RECURSO INOMINADO 0800195-66.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800195-66.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00181103 RECTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: ELIANE MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803535-59.2022.8.19.0055

595. RECURSO INOMINADO 0803535-59.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803535-59.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00180016 RECTE: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: ADJAIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVARENGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803645-27.2024.8.19.0075

596. RECURSO INOMINADO 0803645-27.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803645-27.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179682 RECTE: ANDRE GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA ADVOGADO: ANTONIO PAULO FERNANDES RIOS RECORRIDO: ADENYR JUNIOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RECORRIDO: ERBE INCORPORADORA 018 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: DOCE LAR VILAS DE PIABETA-CONDOMINIO VILA CONQUISTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803649-27.2024.8.19.0055

597. RECURSO INOMINADO 0803649-27.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803649-27.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00179926 RECTE: JULIO CESAR GUEDES IGLESIAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803867-75.2025.8.19.0037

598. RECURSO INOMINADO 0803867-75.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803867-75.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00180177 RECTE: SAVIO CORDEIRO DOS SANTOS CRESPO ADVOGADO: NILSON CARLOS ROSA NASCIMENTO RECORRIDO: JOSENILTON DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: JULIA DA COSTA PAIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804266-41.2025.8.19.0252

599. RECURSO INOMINADO 0804266-41.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804266-41.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000612 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: PAULO SERPA MESQUITA RECORRIDO: ANTONIA MUNHOZ PERICO ADVOGADO: LUISA BASTOS LYRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804618-62.2025.8.19.0037

600. RECURSO INOMINADO 0804618-62.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804618-62.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00180178 RECTE: SPRBTBR INTERACTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: FÁBIO WEBER LUDWIG RECORRIDO: FELIPE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804971-39.2025.8.19.0252

601. RECURSO INOMINADO 0804971-39.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804971-39.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000554 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ELANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805662-24.2025.8.19.0003

602. RECURSO INOMINADO 0805662-24.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805662-24.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00180086 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: RAFAEL TEIXEIRA MENDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806371-58.2025.8.19.0068

603. RECURSO INOMINADO 0806371-58.2025.8.19.0068 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806371-58.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00000897 RECTE: MARIUCHA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: CLEBER ADÔRNO SOARES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806742-22.2025.8.19.0068

604. RECURSO INOMINADO 0806742-22.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806742-22.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00000887 RECTE: LUIZ CARLOS SOARES PINHEIRO ADVOGADO: SIMONE ALVES DIAS LOPES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807257-63.2025.8.19.0066

605. RECURSO INOMINADO 0807257-63.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807257-63.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00000705 RECTE: ABIGAIL RAIMUNDO FELIPE ADVOGADO: JULIANA FERREIRA GUIMARÃES SAMPAIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807959-09.2024.8.19.0045

606. RECURSO INOMINADO 0807959-09.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807959-09.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00000799 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NAYARA GALDINO ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808065-62.2025.8.19.0068

607. RECURSO INOMINADO 0808065-62.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808065-62.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00000002 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SERGIO RAPOZO BORGES ADVOGADO: ALINE AZEVEDO MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808619-80.2025.8.19.0008

608. RECURSO INOMINADO 0808619-80.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808619-80.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00180089 RECTE: ROSANGELA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA JÚNIOR RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809258-52.2024.8.19.0067

609. RECURSO INOMINADO 0809258-52.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809258-52.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00181115 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: NEYDE CORRÊA MENDES RECORRIDO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO COELHO ADVOGADO: INGRID OREQUIO VICTORIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809997-62.2025.8.19.0205

610. RECURSO INOMINADO 0809997-62.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809997-62.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00179791 RECTE: VANESSA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810494-52.2025.8.19.0213

611. RECURSO INOMINADO 0810494-52.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810494-52.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00179871 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: IVONE DE JESUS COELHO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810592-37.2025.8.19.0213

612. RECURSO INOMINADO 0810592-37.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810592-37.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00000555 RECTE: ROGERIO SILVA LOPES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811315-89.2025.8.19.0008

613. RECURSO INOMINADO 0811315-89.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811315-89.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00001120 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WILIAN DA CUNHA FIRMO ADVOGADO: JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811940-33.2024.8.19.0211

614. RECURSO INOMINADO 0811940-33.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811940-33.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00000472 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO RECORRIDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: LARISSA YUKI BARROS ITO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813784-27.2024.8.19.0014

615. RECURSO INOMINADO 0813784-27.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813784-27.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00000548 RECTE: LILIAN DE SOUZA NEAMEN LEITE ADVOGADO: GREZIL PORFIRIO SARMET DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO LIMA ESPINOSA RECORRIDO: CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814008-40.2025.8.19.0204

616. RECURSO INOMINADO 0814008-40.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814008-40.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00180053 RECTE: TELMO ARRUDA DA COSTA LIMA ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CW TECHNOLOGY LTDA RECORRIDO: LTI SEGUROS S/A ADVOGADO: THALLES RANGEL ALVES LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814673-41.2025.8.19.0209

617. RECURSO INOMINADO 0814673-41.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814673-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00000803 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOCIMARA THEODORO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: WILMA DE SOUZA FELICIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814925-65.2025.8.19.0008

618. RECURSO INOMINADO 0814925-65.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814925-65.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179217 RECTE: WILLIAN SOARES PADUA JUNIOR ADVOGADO: JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814934-55.2025.8.19.0031

619. RECURSO INOMINADO 0814934-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814934-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00180588 RECTE: JORGE QUINTANILHA ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815020-95.2025.8.19.0008

620. RECURSO INOMINADO 0815020-95.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815020-95.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179294 RECTE: MARISA LOJAS S.A. ADVOGADO: LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA RECORRIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RECORRIDO: MARIA DOS PRAZERES DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815411-26.2025.8.19.0210

621. RECURSO INOMINADO 0815411-26.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815411-26.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179312 RECTE: ALESSANDRA NEPOMUCENO BESSA ADVOGADO: ALESSANDRO VIEIRA BRAGA RECORRIDO: FR ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815806-39.2025.8.19.0203

622. RECURSO INOMINADO 0815806-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815806-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001192 RECTE: ALMIR MACHADO JUNIOR ADVOGADO: MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO RECORRIDO: MAURO ADVOGADO: LETÍCIA ALENCAR TRANQUILINO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815868-77.2025.8.19.0042

623. RECURSO INOMINADO 0815868-77.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815868-77.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00001465 RECTE: RAQUEL OLIVEIRA DO ALTO SCHNEIDER COELHO ADVOGADO: PABLO DOS SANTOS LINHARES DE JESUS RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816288-10.2025.8.19.0066

624. RECURSO INOMINADO 0816288-10.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816288-10.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00000931 RECTE: MIRIAM GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818351-08.2025.8.19.0066

625. RECURSO INOMINADO 0818351-08.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818351-08.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00000618 RECTE: TEREZA BRANDINA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818974-46.2025.8.19.0204

626. RECURSO INOMINADO 0818974-46.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818974-46.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00179979 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: JOSE EDVALDO DE SOUSA ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819647-24.2025.8.19.0209

627. RECURSO INOMINADO 0819647-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819647-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00000092 RECTE: GUILHERME PINHEIRO LANDGRAF ADVOGADO: MARCELO THOMPSON LANDGRAF RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822607-30.2025.8.19.0054

628. RECURSO INOMINADO 0822607-30.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822607-30.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00000867 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: 28.518.693 VALERIA CRISTINA DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: ÉRICA DOS SANTOS PAULA LEMOS ADVOGADO: GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0829058-12.2025.8.19.0203

629. RECURSO INOMINADO 0829058-12.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829058-12.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001457 RECTE: NATHALIA JACOB FRANGELLI ADVOGADO: NATHÁLIA JACOB FRANGELLI RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0832746-03.2025.8.19.0002

630. RECURSO INOMINADO 0832746-03.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832746-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00179947 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ROSANGELA PEREIRA ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0837787-55.2024.8.19.0205

631. RECURSO INOMINADO 0837787-55.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837787-55.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00000879 RECTE: ELISSOMAR JOSE GONCALVES ADVOGADO: ERICA KNUP DA CRUZ RECORRIDO: LUCAS PARAIZO DE SA ADVOGADO: JOHN WESLEY ARAUJO DE SA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0867825-66.2024.8.19.0038

632. RECURSO INOMINADO 0867825-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867825-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00000934 RECTE: ADAM RAFAEL QUINTAS SEIXAS RECTE: LUANA DO NASCIMENTO ESTEVAO ADVOGADO: CÉLIO SILVA ALVES RECORRIDO: RIBESIL CONCEITO GARAGE SERVICOS AUTOMOTIVOS LIMITADA RECORRIDO: SMART CURSOS LTDA ADVOGADO: FELIPE JONES GOMES ALVES BARRETO ADVOGADO: JOSE JORGE ALVES BARRETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0940784-15.2025.8.19.0001

633. RECURSO INOMINADO 0940784-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0940784-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00000485 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: HELIO DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: MARCIO MELO DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0952092-48.2025.8.19.0001

634. RECURSO INOMINADO 0952092-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0952092-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00179858 RECTE: ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS RECTE: CEDERJ IMPLANTACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS DO RIO DE JANEIRO SPE LTDA ADVOGADO: ROBERTO MELIANDE ROCHA RECORRIDO: EDISON BARBOSA FONSECA ADVOGADO: WISLEY VIEIRA SOUTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0960276-90.2025.8.19.0001

635. RECURSO INOMINADO 0960276-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0960276-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00000454 RECTE: ANA PAULA LEANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA PAULA LEANDRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0969178-32.2025.8.19.0001

636. RECURSO INOMINADO 0969178-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0969178-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00001528 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAXIMIANO AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO GASCO DE MORAES SOBRINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827259-31.2025.8.19.0203

637. RECURSO INOMINADO 0827259-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827259-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001846 RECTE: SIMONE DA SILVA LEAL ADVOGADO: LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0829754-69.2025.8.19.0002

638. RECURSO INOMINADO 0829754-69.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829754-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00001955 RECTE: CARLOS ALBERTO SERRA DA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0830369-02.2025.8.19.0021

639. RECURSO INOMINADO 0830369-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830369-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00001372 RECTE: DAVI DE ANDRADE CARREIRO ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO FIDELIS LTDA - ME RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0838311-85.2025.8.19.0021

640. RECURSO INOMINADO 0838311-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838311-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00001367 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCELI MARIA DE OLIVEIRA SZPIL ADVOGADO: ALBA VALERIA HERMANO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816031-57.2025.8.19.0042

641. RECURSO INOMINADO 0816031-57.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816031-57.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00001493 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SONIA MARIA SOUZA DUARTE ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES TOMAZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817311-96.2025.8.19.0031

642. RECURSO INOMINADO 0817311-96.2025.8.19.0031 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817311-96.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00001090 RECTE: OLIVIA PESSANHA MAGALHAES ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817666-06.2024.8.19.0011

643. RECURSO INOMINADO 0817666-06.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817666-06.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00002041 RECTE: EVERTON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ASSUÃ LOPES TEIXEIRA DE FREITAS RECORRIDO: WALLACE DA SILVA FREITAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805741-58.2025.8.19.0211

644. RECURSO INOMINADO 0805741-58.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805741-58.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00001159 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: TEREZA COSMO MARIANO NASCIMENTO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813441-43.2025.8.19.0031

645. RECURSO INOMINADO 0813441-43.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813441-43.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00001091 RECTE: FELLIPE NATA ROCHA ARAUJO ADVOGADO: DANIEL COSTA FRANKLIM RECORRIDO: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO: DALMO HENRIQUE BRANQUINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813870-55.2025.8.19.0210

646. RECURSO INOMINADO 0813870-55.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813870-55.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00001449 RECTE: MICAELY SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815071-29.2025.8.19.0066

647. RECURSO INOMINADO 0815071-29.2025.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815071-29.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00000926 RECTE: KAINA PRADULINO DA SILVA ADVOGADO: JULIA DA CUNHA COELHO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815588-02.2025.8.19.0206

648. RECURSO INOMINADO 0815588-02.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815588-02.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00001028 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THIAGO TELES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815751-79.2025.8.19.0206

649. RECURSO INOMINADO 0815751-79.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815751-79.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00000877 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MELQUISEDEQUE COELHO GONCALVES MAIA RECORRIDO: MARILUCIA COELHO GONCALVES MAIA ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802813-67.2025.8.19.0007

650. RECURSO INOMINADO 0802813-67.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802813-67.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00001378 RECTE: NEIDE MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: TALITA GOMES DA SILVA RECORRIDO: J.V. DE ALMEIDA - POUSADA ADVOGADO: EVELLYN APARECIDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803238-54.2024.8.19.0064

651. RECURSO INOMINADO 0803238-54.2024.8.19.0064 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803238-54.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00001162 RECTE: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: ALINE SILVEIRA GRAÇA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805271-68.2025.8.19.0068

652. RECURSO INOMINADO 0805271-68.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805271-68.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00000910 RECTE: WONDER RODRIGUES ALVES RECTE: FRANCISCO ALVES DE LIMA NETO ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800865-60.2025.8.19.0017

653. RECURSO INOMINADO 0800865-60.2025.8.19.0017 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800865-60.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00001471 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: ERICA BRAGA DE MOURA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802959-46.2025.8.19.0254

654. RECURSO INOMINADO 0802959-46.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802959-46.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00000535 RECTE: CHRISTIANNE ORMEROD STOCCHERO ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806185-35.2025.8.19.0068

655. RECURSO INOMINADO 0806185-35.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806185-35.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00000127 RECTE: ELIANA CORREA MANHAES ADVOGADO: SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803090-26.2025.8.19.0026

656. RECURSO INOMINADO 0803090-26.2025.8.19.0026 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803090-26.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00179231 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805548-29.2025.8.19.0054

657. RECURSO INOMINADO 0805548-29.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805548-29.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00000581 RECTE: LAERT PEREIRA ADVOGADO: LAERT PEREIRA RECORRIDO: TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MIRANDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817397-30.2025.8.19.0205

658. RECURSO INOMINADO 0817397-30.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817397-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00179071 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: PATRICIA MONTEZANO LOPES VIDIGAL ADVOGADO: PAULA MONTEZANO DA COSTA GUIMARAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0841211-41.2025.8.19.0021

659. RECURSO INOMINADO 0841211-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841211-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179639 RECTE: CLAUDIO ROBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0846161-93.2025.8.19.0021

660. RECURSO INOMINADO 0846161-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846161-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00180204 RECTE: RENATA PEREIRA LEITE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803654-03.2025.8.19.0253

661. RECURSO INOMINADO 0803654-03.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803654-03.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00000656 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ROGERIO MARKENSON ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813291-88.2025.8.19.0087

662. RECURSO INOMINADO 0813291-88.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813291-88.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00000492 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LETICIA RAMOS PACHECO DA COSTA ADVOGADO: FABIANE DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS DE LIMA DA CUNHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818407-33.2025.8.19.0004

663. RECURSO INOMINADO 0818407-33.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818407-33.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00179813 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MALVA ANGELICA BENEVIDES SILVA ADVOGADO: CAROLINA GOMES CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0965927-06.2025.8.19.0001

664. RECURSO INOMINADO 0965927-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0965927-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00179788 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DIOGO FERNANDES BELLINATO ADVOGADO: LUCAS ANASTASIA MACIEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801132-43.2025.8.19.0078

665. RECURSO INOMINADO 0801132-43.2025.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801132-43.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00000806 RECTE: MARIA DAS NEVES BEZERRA ADVOGADO: GUSTAVO ALVES MARTINS RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). GASTAO MEIRELLES PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801691-17.2025.8.19.0040

666. RECURSO INOMINADO 0801691-17.2025.8.19.0040 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801691-17.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00179757 RECTE: ROSICLEIA ALVES COSTA ADVOGADO: GABRIELE GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801395-13.2024.8.19.0013

667. RECURSO INOMINADO 0801395-13.2024.8.19.0013 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801395-13.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2025.00179983 RECTE: SONIA MARIA ANDRADE ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809341-29.2025.8.19.0004

668. RECURSO INOMINADO 0809341-29.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809341-29.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00179822 RECTE: GABRIELY DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: CAROLINE LISCHT DE BRITTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811838-58.2025.8.19.0087

669. RECURSO INOMINADO 0811838-58.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811838-58.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00000949 RECTE: ANGELICA RUAS DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: THAIS FREITAS PEREIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0855146-97.2025.8.19.0038

670. RECURSO INOMINADO 0855146-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855146-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179856 RECTE: FRANCIELE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELE DE OLIVEIRA MENEZES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806218-21.2025.8.19.0037

671. RECURSO INOMINADO 0806218-21.2025.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806218-21.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00179956 RECTE: LEONARDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA ROSADO MARTINS RECORRIDO: FERNANDO DE MORAES PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0836197-76.2025.8.19.0021

672. RECURSO INOMINADO 0836197-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836197-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00180793 RECTE: JORGE SOUZA LUCENA ADVOGADO: FLAVIA GRECCO MILANEZI RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0839300-91.2025.8.19.0021

673. RECURSO INOMINADO 0839300-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839300-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00180066 RECTE: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA JUNIOR ADVOGADO: RYAN GOMES ROSA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802051-03.2023.8.19.0078

674. RECURSO INOMINADO 0802051-03.2023.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802051-03.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00000811 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: VICTOR GARCIA DA SILVA RECORRIDO: AME DIGITAL BRASIL LTDA. RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803358-73.2024.8.19.0072

675. RECURSO INOMINADO 0803358-73.2024.8.19.0072 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803358-73.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00000756 RECTE: NATALIA FONSECA DA SILVA RECTE: FERNANDO DE BRITTO BARBOZA ADVOGADO: RENATA DE BRITTO BARBOZA CAMARGO RECORRIDO: INGRID RODRIGUES VIEIRA ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: STHEFANI RODRIGUES VIEIRA ANDRADE MOL ADVOGADO: ANA CAROLINA SABINO DA SILVA VIANA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809987-03.2025.8.19.0210

676. RECURSO INOMINADO 0809987-03.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809987-03.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00180055 RECTE: MARCOS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VALERIA FELIX CAETANO RECORRIDO: MATHEUS ARAUJO DE LIRA PINHEIRO ADVOGADO: ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826890-37.2025.8.19.0203

677. RECURSO INOMINADO 0826890-37.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826890-37.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00000974 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: LEONARDO DOS REIS FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0854075-60.2025.8.19.0038

678. RECURSO INOMINADO 0854075-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854075-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179820 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MATEUS GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE LACERDA DOS SANTOS RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0858244-90.2025.8.19.0038

679. RECURSO INOMINADO 0858244-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858244-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00000950 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ORLANDO ALVES BARBOSA ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802256-83.2025.8.19.0006

680. RECURSO INOMINADO 0802256-83.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802256-83.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00180065 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA GORETH REIS LEMOS ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815942-15.2025.8.19.0210

681. RECURSO INOMINADO 0815942-15.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815942-15.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179893 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LEANDRO LEMOS DA FONSECA RECORRIDO: MARJORY CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GOMES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818434-60.2025.8.19.0054

682. RECURSO INOMINADO 0818434-60.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818434-60.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00180043 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MARIZETE PESSANHA DE SOUZA RESSURREICAO ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804298-53.2024.8.19.0067

683. RECURSO INOMINADO 0804298-53.2024.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804298-53.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00181142 RECTE: JULIO CESAR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ARIADNE BISPO DE SOUSA COQUEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0837463-98.2025.8.19.0021

684. RECURSO INOMINADO 0837463-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837463-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00000248 RECTE: THAIS ASSIS RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800165-70.2025.8.19.0054

685. RECURSO INOMINADO 0800165-70.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800165-70.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00000760 RECTE: LUIS CLAUDIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800186-81.2025.8.19.0204

686. RECURSO INOMINADO 0800186-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800186-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00001455 RECTE: RICARDO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0957891-72.2025.8.19.0001

687. RECURSO INOMINADO 0957891-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0957891-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00000458 ADVOGADO: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RECTE: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804525-09.2025.8.19.0067

688. RECURSO INOMINADO 0804525-09.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804525-09.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00180610 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RECORRIDO: DAVI SOARES TERRA ADVOGADO: WELLINGTON WARWAR BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805807-94.2025.8.19.0063

689. RECURSO INOMINADO 0805807-94.2025.8.19.0063 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805807-94.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00001136 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GABRIEL SILVERIO DE ASSIS ADVOGADO: NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822726-29.2025.8.19.0203

690. RECURSO INOMINADO 0822726-29.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822726-29.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001124 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: DANIELE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811053-09.2025.8.19.0213

691. RECURSO INOMINADO 0811053-09.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811053-09.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00000536 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ENIR MARQUES PINHEIRO ADVOGADO: WAGNER PESSÔA DA PENHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818105-77.2025.8.19.0206

692. RECURSO INOMINADO 0818105-77.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818105-77.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00000452 RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NOREEN DE SOUZA AHMAD ADVOGADO: NORMANDO MENDONÇA COSMO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802209-50.2025.8.19.0252

693. RECURSO INOMINADO 0802209-50.2025.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802209-50.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000595 RECTE: ROCK WORLD S A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO RECORRIDO: JOAO PEDRO FIUZA MARSHALL ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RECORRIDO: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802805-33.2025.8.19.0026

694. RECURSO INOMINADO 0802805-33.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802805-33.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00000660 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOAO BATISTA MATIAS ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817204-36.2025.8.19.0004

695. RECURSO INOMINADO 0817204-36.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817204-36.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00001441 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: LUCIAN RONNEY PINHEIRO ADVOGADO: HELYSSON PINHEIRO DA CONCEIÇÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0855941-06.2025.8.19.0038

696. RECURSO INOMINADO 0855941-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855941-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001075 RECTE: NATHALIA BERNARDO ROMAO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803684-19.2022.8.19.0067

697. RECURSO INOMINADO 0803684-19.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803684-19.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00001021 RECTE: JESSICA SALGADO PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO RECORRIDO: PAULO CESAR LOPES RECORRIDO: SAULO EMANOEL DE FREITAS LOPES ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805145-21.2025.8.19.0067

698. RECURSO INOMINADO 0805145-21.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805145-21.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00001379 RECTE: MONIQUE MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUÍS FELIPE SANCHES DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801455-68.2025.8.19.0039

699. RECURSO INOMINADO 0801455-68.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801455-68.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00001352 RECTE: CIRLENE REGINA VIANA DE MIRANDA ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0857459-31.2025.8.19.0038

700. RECURSO INOMINADO 0857459-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0857459-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001084 RECTE: LARISSA GANDRA DE MELO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS RENATO SEABRA DE ABREU RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828671-76.2025.8.19.0209

701. RECURSO INOMINADO 0828671-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828671-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00001332 RECTE: JESSICA CAIRES RAMOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECORRIDO: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0831932-31.2025.8.19.0021

702. RECURSO INOMINADO 0831932-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831932-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00001578 RECTE: VITOR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803945-88.2025.8.19.0063

703. RECURSO INOMINADO 0803945-88.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803945-88.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00001481 RECTE: TAYANE DIAS FRANCISCO ADVOGADO: LARISSA BASTOS LUDOVINO RECORRIDO: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815814-92.2025.8.19.0210

704. RECURSO INOMINADO 0815814-92.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815814-92.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00001914 RECTE: FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RAPOSO LEONARDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816023-73.2025.8.19.0206

705. RECURSO INOMINADO 0816023-73.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816023-73.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00001837 RECTE: ULLY CAROLINE CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES RECORRIDO: SMILES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823654-59.2025.8.19.0209

706. RECURSO INOMINADO 0823654-59.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823654-59.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00001928 RECTE: PAULO SERGIO SA DE FREITAS ADVOGADO: ANDRÉ LUCAS SOARES SILVA RECORRIDO: CASSIA MARA DA SILVA BRUNELLI ADVOGADO: RODRIGO FALCÃO DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0853087-39.2025.8.19.0038

707. RECURSO INOMINADO 0853087-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853087-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001405 RECTE: FRANCOISE VIEIRA PESSOA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS ANDRÉ SANTOS DE MATTOS RECORRIDO: ATMINI COMERCIO DE PRESENTES LTDA RECORRIDO: INFINITY TRUST COMPANY COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800903-05.2025.8.19.0007

708. RECURSO INOMINADO 0800903-05.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800903-05.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00001381 RECTE: ALEXANDRE MAGNO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: WILSON PINHEIRO ADVOGADO: ARTHUR BOYNARD DE ALMEIDA RAMOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804763-14.2025.8.19.0007

709. RECURSO INOMINADO 0804763-14.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804763-14.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00001403 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GLAUCIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823569-15.2025.8.19.0002

710. RECURSO INOMINADO 0823569-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823569-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00001010 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JAYME BARG RECORRIDO: MAISA RAPHAEL DE ALMEIDA ADVOGADO: LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA PEREIRA RECORRIDO: EMIRATES ADVOGADO: MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813281-81.2025.8.19.0204

711. RECURSO INOMINADO 0813281-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813281-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00180073 RECTE: MOACIR AGRELLI TORRES ADVOGADO: CAYO DA SILVA DIAS SOUZA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0850379-16.2025.8.19.0038

712. RECURSO INOMINADO 0850379-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850379-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001105 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EVANDRO ALVES HENRIQUES JUNIOR ADVOGADO: MAIARA ROCHA ESTEVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808120-09.2025.8.19.0037

713. RECURSO INOMINADO 0808120-09.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808120-09.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00001171 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ELISANGELA LOPES RUBIO RECORRIDO: LUANA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807112-94.2025.8.19.0037

714. RECURSO INOMINADO 0807112-94.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807112-94.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00180173 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CLAUDIO MARCELO REGO MOREIRA DA GAMA ADVOGADO: ANDERSON CHIMENES FERNANDES ADVOGADO: ANGÉLICA FERNANDES MACHADO ADVOGADO: PAULO LAMBLET JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814256-85.2025.8.19.0210

715. RECURSO INOMINADO 0814256-85.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814256-85.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179428 RCTE/RCIDO: ALESSANDRA GATTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815373-26.2025.8.19.0206

716. RECURSO INOMINADO 0815373-26.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815373-26.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00000500 RECTE: ROSIMAR ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0841605-03.2024.8.19.0209

717. RECURSO INOMINADO 0841605-03.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0841605-03.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00180165 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: ELEONORA MIRANDA DA SILVA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816526-82.2025.8.19.0210

718. RECURSO INOMINADO 0816526-82.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816526-82.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179924 RECTE: DULCE HELENA DA CUNHA CORREIA ADVOGADO: DULCE HELENA DA CUNHA CORREIA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812279-58.2025.8.19.0210

719. RECURSO INOMINADO 0812279-58.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812279-58.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179921 RECTE: LARISSA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA MELO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FLAVIA EVELYN DE OLIVEIRA RIBEIRO RECORRIDO: GIULIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCIA RICARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0854981-50.2025.8.19.0038

720. RECURSO INOMINADO 0854981-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854981-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001078 RECTE: VERONICA PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELEN SÁ ABREU RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0850400-89.2025.8.19.0038

721. RECURSO INOMINADO 0850400-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850400-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001428 RECTE: VERA LUCIA CERQUEIRA COSTA ADVOGADO: MILENA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO NEVES DA SILVEIRA RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0840969-31.2025.8.19.0038

722. RECURSO INOMINADO 0840969-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840969-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001036 RECTE: FRANCISCO ANTONIO CAMARA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0850448-48.2025.8.19.0038

723. RECURSO INOMINADO 0850448-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850448-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001064 RECTE: JUSSARA DA CONCEICAO DA SILVA BELVES ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0851150-91.2025.8.19.0038

724. RECURSO INOMINADO 0851150-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0851150-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001055 RECTE: JORGE PEREIRA NUNES ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0854754-60.2025.8.19.0038

725. RECURSO INOMINADO 0854754-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854754-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001382 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO: NEIDE GOYS DA COSTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0829508-76.2025.8.19.0001

726. RECURSO INOMINADO 0829508-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0829508-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00002087 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ANA PAULA VIANA CATAO ADVOGADO: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0944512-64.2025.8.19.0001

727. RECURSO INOMINADO 0944512-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0944512-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00001361 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA RECORRIDO: ALCIDES DE CARVALHO SANT ANA ADVOGADO: JANAINA DE BARROS CAMARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807708-22.2024.8.19.0067

728. RECURSO INOMINADO 0807708-22.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807708-22.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00001816 RECTE: MARCOS VINICIUS BARBOSA ADVOGADO: ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818004-40.2025.8.19.0206

729. RECURSO INOMINADO 0818004-40.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818004-40.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00001855 RCTE/RCIDO: ANTENOR CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: CATUCHA OLIVEIRA PACHECO RCTE/RCIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824202-05.2025.8.19.0203

730. RECURSO INOMINADO 0824202-05.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824202-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001862 RECTE: MARCOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: BENO GOMES VARGAS AUGUSTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807569-98.2025.8.19.0208

731. RECURSO INOMINADO 0807569-98.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807569-98.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00002095 RECTE: GABRIELA RAMOS LEAL ADVOGADO: TÚLIO AGUIAR MARQUES RECORRIDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816368-10.2025.8.19.0054

732. RECURSO INOMINADO 0816368-10.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816368-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00001529 RECTE: LEONARDO LUIZ FERREIRA COELHO PIMENTEL ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO RECORRIDO: MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800354-69.2025.8.19.0047

733. RECURSO INOMINADO 0800354-69.2025.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800354-69.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00002125 RECTE: JONAS SIMONI GOMES ADVOGADO: AUGUSTO CESAR SILVA RIBAS RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807671-26.2025.8.19.0207

734. RECURSO INOMINADO 0807671-26.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807671-26.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00002169 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: RAIANA VIEIRA CAVALCANTE RECORRIDO: ROZENILDA GUEDES ROCHA ADVOGADO: RAQUEL POLETO MOREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817354-17.2025.8.19.0004

735. RECURSO INOMINADO 0817354-17.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817354-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00001949 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RIVALDO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0823108-43.2025.8.19.0002

736. RECURSO INOMINADO 0823108-43.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823108-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002345 RECTE: GABRIEL FONTES FERREIRA ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818345-09.2025.8.19.0031

737. RECURSO INOMINADO 0818345-09.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818345-09.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00002297 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO HENRIQUE FILHO ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: LIANA FERREIRA ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808118-17.2025.8.19.0206

738. RECURSO INOMINADO 0808118-17.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808118-17.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00000444 RECTE: INSTITUTO HARMONIA ADVOGADO: CARLA REGO DOS SANTOS RECORRIDO: ALINE VANESSA DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0841683-42.2025.8.19.0021

739. RECURSO INOMINADO 0841683-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841683-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00180707 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804118-30.2025.8.19.0252

740. RECURSO INOMINADO 0804118-30.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804118-30.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000628 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HSC ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA RECORRIDO: SOLANGE MIRANDA JUNQUEIRA GUERTZENSTEIN RECORRIDO: SJ CLINICA DE NUTRICAO E SAUDE LTDA ADVOGADO: ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: KARLA GABRIELLA DE ANDRADE MELLO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812078-81.2025.8.19.0011

741. RECURSO INOMINADO 0812078-81.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812078-81.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00179305 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GUILHERME FARIA GALDINO ADVOGADO: JOAO ANTONIO PROCOPIO LEAO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812240-44.2025.8.19.0054

742. RECURSO INOMINADO 0812240-44.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812240-44.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00000613 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIANA JACOB DAMASCENO ADVOGADO: DIANA JACOB DAMASCENO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824303-42.2025.8.19.0203

743. RECURSO INOMINADO 0824303-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824303-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00179560 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: RAIMUNDO LIBERATO DE QUEIROZ ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802074-29.2025.8.19.0061

744. RECURSO INOMINADO 0802074-29.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802074-29.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00000524 RECTE: RODRIGO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805131-69.2025.8.19.0024

745. RECURSO INOMINADO 0805131-69.2025.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805131-69.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00000633 RECTE: ALINE PALADINO CIDADE ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800276-53.2025.8.19.0022

746. RECURSO INOMINADO 0800276-53.2025.8.19.0022 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800276-53.2025.8.19.0022 PROTOCOLO: 8818/2026.00001852 RECTE: VITORIA SEVERIANO RIBAS ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO: ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806108-82.2025.8.19.0211

747. RECURSO INOMINADO 0806108-82.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806108-82.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00001165 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANO DA FONSECA NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807294-43.2025.8.19.0211

748. RECURSO INOMINADO 0807294-43.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807294-43.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00001161 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAROLINA MAZZA SIRTULI RECORRIDO: LUKAS GODARTH SIMOES OLMOS ADVOGADO: JESSIKA ANDRADE DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801905-95.2025.8.19.0205

749. RECURSO INOMINADO 0801905-95.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801905-95.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00002193 RECTE: VITORIA DA SILVA JERONIMO ADVOGADO: ANTONIA ALESSANDRA FERNANDES LAVOR LEMOS ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES FERNANDES RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816566-47.2025.8.19.0054

750. RECURSO INOMINADO 0816566-47.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816566-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00001801 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: EDINALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CONCEIÇÃO DIONYSIO VASCONCELOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815635-97.2025.8.19.0004

751. RECURSO INOMINADO 0815635-97.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815635-97.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00002250 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: AIRTON GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804075-55.2025.8.19.0006

752. RECURSO INOMINADO 0804075-55.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804075-55.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00002058 RECTE: JOAIR JOSE GONCALVES SILVA ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES MYRRHA RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800785-40.2024.8.19.0047

753. RECURSO INOMINADO 0800785-40.2024.8.19.0047 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800785-40.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00002632 RECTE: DIOCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802335-62.2025.8.19.0006

754. RECURSO INOMINADO 0802335-62.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802335-62.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00002774 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: REGINALDO BAGALHO ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807000-88.2025.8.19.0211

755. RECURSO INOMINADO 0807000-88.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807000-88.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003115 RECTE: INGRIDI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA LISA DE OLIVEIRA CUNHA BEZERRA E MOTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802790-48.2024.8.19.0075

756. RECURSO INOMINADO 0802790-48.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802790-48.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179961 RECTE: MARIA JULIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: LAÍSSA DO NASCIMENTO DIAS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819690-97.2025.8.19.0002

757. RECURSO INOMINADO 0819690-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819690-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00179111 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: JP E B CONSULTORIA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804082-44.2025.8.19.0007

758. RECURSO INOMINADO 0804082-44.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804082-44.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00179696 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RECORRIDO: FERNANDO VALERIO SANGLARD ADVOGADO: RAPHAELLA DE PAIVA ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804256-94.2025.8.19.0252

759. RECURSO INOMINADO 0804256-94.2025.8.19.0252 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804256-94.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000506 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KARINA POSTIMO TRUTA ADVOGADO: KARINA POSTIMO TRUTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820354-71.2025.8.19.0021

760. RECURSO INOMINADO 0820354-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820354-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179938 RECTE: THIAGO DANTAS JANUARIO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805660-49.2025.8.19.0037

761. RECURSO INOMINADO 0805660-49.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805660-49.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00179840 RECTE: NATHALIA BARROSO SILVEIRA ADVOGADO: ADRIANO MACHADO DA SILVEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818302-38.2025.8.19.0204

762. RECURSO INOMINADO 0818302-38.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818302-38.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00000649 RECTE: KAROLINE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO: CHRISTOPHER DE SOUSA FARIA ADVOGADO: FRANCISCA WALDENE DE ASSUNÇÃO SIQUEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823568-09.2025.8.19.0203

763. RECURSO INOMINADO 0823568-09.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823568-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00000773 RECTE: PEDRO PAULO FREIRE DE LIMA FILHO ADVOGADO: FABIO DA SILVA GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813233-85.2025.8.19.0087

764. RECURSO INOMINADO 0813233-85.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813233-85.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00000732 RECTE: NATALIA DE PAULA FONSECA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0829607-83.2025.8.19.0021

765. RECURSO INOMINADO 0829607-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829607-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179880 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FRANCOISE DE LIMA CERQUEIRA ADVOGADO: VIVIANE DUARTE NIZZO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812696-11.2025.8.19.0210

766. RECURSO INOMINADO 0812696-11.2025.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812696-11.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00180018 RECTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: VANIELE SOARES DA CUNHA COPELLO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0837038-71.2025.8.19.0021

767. RECURSO INOMINADO 0837038-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837038-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00000380 RECTE: KELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA RAISA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804425-84.2025.8.19.0251

768. RECURSO INOMINADO 0804425-84.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804425-84.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00001168 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARIA JOSE PALMA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO RECORRIDO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: LETÍCIA ISABEL DUQUE QUEIROGA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0831930-79.2025.8.19.0209

769. RECURSO INOMINADO 0831930-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831930-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00180040 RECTE: ATELIER CAROL HUNGRIA LTDA. - EPP ADVOGADO: GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD RECORRIDO: TALITA JUNGER GIL ADVOGADO: PEDRO TELES MEDABER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811620-30.2025.8.19.0087

770. RECURSO INOMINADO 0811620-30.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811620-30.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00000523 RECTE: ODAIR JOSE SOARES DE MELLO ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807809-03.2025.8.19.0042

771. RECURSO INOMINADO 0807809-03.2025.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807809-03.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00001712 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIEGO JOSE FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO LOPES DE CARVALHO NETTO ADVOGADO: NATHÁLIA CAROLINA DA COSTA CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810979-61.2025.8.19.0210

772. RECURSO INOMINADO 0810979-61.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810979-61.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00001489 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: MATHEUS DE LIMA VALVANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0811771-39.2025.8.19.0202

773. RECURSO INOMINADO 0811771-39.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811771-39.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00001377 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: THAISA FAUSTINO DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANE CARVALHO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812051-38.2025.8.19.0031

774. RECURSO INOMINADO 0812051-38.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812051-38.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00001068 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LANZA NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0813141-29.2025.8.19.0210

775. RECURSO INOMINADO 0813141-29.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813141-29.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00001383 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: FABIO FALLER CRUZ ADVOGADO: EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818480-49.2025.8.19.0054

776. RECURSO INOMINADO 0818480-49.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818480-49.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00001522 RECTE: LUIZA HELENA CARDOSO ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0831202-56.2025.8.19.0203

777. RECURSO INOMINADO 0831202-56.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831202-56.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00002113 RECTE: MARCELO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: SIDNEY FABIANO GUIMARÃES FARIA RECORRIDO: RODRIGO MASSAFFERRI MARTINS RECORRIDO: LOCAUBER.COM RENT A CAR FOR APPS DRIVERS DO BRASIL LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0829193-52.2024.8.19.0205

778. RECURSO INOMINADO 0829193-52.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829193-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00002747 RECTE: FRANCISCO MIGUEL CUNHA VIEIRA RECTE: MERIELE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA SILVA RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: ROSIANE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807118-94.2025.8.19.0007

779. RECURSO INOMINADO 0807118-94.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807118-94.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00002540 RECTE: DENILDE DE FATIMA DA COSTA CUSTODIO ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807275-77.2025.8.19.0036

780. RECURSO INOMINADO 0807275-77.2025.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807275-77.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00002988 RECTE: NIVEA CRISTINA ANDRADE DE MENEZES ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810785-80.2025.8.19.0042

781. RECURSO INOMINADO 0810785-80.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810785-80.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00002929 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RENATO DE CARVALHO SILVA RECORRIDO: TAISA DA SILVA SA ADVOGADO: MARCELO RESENDE RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809337-84.2024.8.19.0211

782. RECURSO INOMINADO 0809337-84.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809337-84.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003040 RECTE: ANDREA BOAVENTURA CARTAXO ADVOGADO: ALINE DOS REIS SILVA RECORRIDO: JNME TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800807-94.2024.8.19.0016

783. RECURSO INOMINADO 0800807-94.2024.8.19.0016 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800807-94.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00001721 RECTE: JAIR MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0824665-44.2025.8.19.0203

784. RECURSO INOMINADO 0824665-44.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824665-44.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001750 RECTE: AMANDA LUCIA DE CASTRO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816919-19.2025.8.19.0206

785. RECURSO INOMINADO 0816919-19.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816919-19.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00001874 RECTE: JACIARA VIRGILIO DANTAS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0824167-45.2025.8.19.0203

786. RECURSO INOMINADO 0824167-45.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824167-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001743 RECTE: CAIO DEMETRIO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805320-25.2024.8.19.0075

787. RECURSO INOMINADO 0805320-25.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805320-25.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00001960 RECTE: ANNA KARINA PALLA DE ARAUJO XAVIER ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828702-96.2025.8.19.0209

788. RECURSO INOMINADO 0828702-96.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828702-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00001803 RECTE: NEIA GREGOLIO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA SILVA DE ANDRADE RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803957-73.2025.8.19.0008

789. RECURSO INOMINADO 0803957-73.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803957-73.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00002251 RECTE: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO BERNARDO SIMPLICIO ADVOGADO: DENISE DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819356-36.2025.8.19.0205

790. RECURSO INOMINADO 0819356-36.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819356-36.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00002194 RECTE: JORGE VERGILIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804737-08.2025.8.19.0042

791. RECURSO INOMINADO 0804737-08.2025.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804737-08.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00001838 RECTE: KADJARS FEITOSA CURY ADVOGADO: CARLA SCHMITT NUNES ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO RECORRIDO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806121-21.2025.8.19.0037

792. RECURSO INOMINADO 0806121-21.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806121-21.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00001770 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ORBIS FITNESS LTDA ADVOGADO: JULIANA CHELES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815852-26.2025.8.19.0042

793. RECURSO INOMINADO 0815852-26.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815852-26.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00001747 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ANA MARIA GONCALVES LOPES ADVOGADO: SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822298-29.2025.8.19.0209

794. RECURSO INOMINADO 0822298-29.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822298-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00001676 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ROSALIA MAIA MAIA ADVOGADO: DANIEL AIRAM BRANCO SILVA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801561-09.2025.8.19.0046

795. RECURSO INOMINADO 0801561-09.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801561-09.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00001899 RECTE: CRISTINA DA CONCEICAO TELLES ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826323-06.2025.8.19.0203

796. RECURSO INOMINADO 0826323-06.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826323-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001911 RECTE: MICHELLE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DAYSE XAVIER DA SILVA RECORRIDO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FAST SHOP S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805858-49.2025.8.19.0211

797. RECURSO INOMINADO 0805858-49.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805858-49.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00002595 RECTE: RENATA CAMILLO GUEDES ADVOGADO: SUZANA PINTO DE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821323-25.2025.8.19.0203

798. RECURSO INOMINADO 0821323-25.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821323-25.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00002274 RECTE: JORGE MARTINHO DA SILVA ADVOGADO: MICHELE CALHAU DE SOUZA RECORRIDO: CARDIF LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818009-92.2025.8.19.0002

799. RECURSO INOMINADO 0818009-92.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818009-92.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002032 RECTE: PAMELA BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS RECORRIDO: PHOOTO BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: LUIS RODOLFO CRUZ E CREUZ ADVOGADO: WILLIAN LOPES DE ALBUQUERQUE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804622-21.2025.8.19.0063

800. RECURSO INOMINADO 0804622-21.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804622-21.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00002692 RECTE: GEOVA DE LIMA ADVOGADO: FABIO MARTINS FELICIO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0845938-89.2025.8.19.0038

801. RECURSO INOMINADO 0845938-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845938-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00002553 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS BEIROZ DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800508-90.2025.8.19.0046

802. RECURSO INOMINADO 0800508-90.2025.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800508-90.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00002571 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAIS VEIGA FARIA ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808990-73.2024.8.19.0042

803. RECURSO INOMINADO 0808990-73.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808990-73.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00002392 RECTE: MARCIA COSTA E SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ISAAC MUNSTEIN DA SILVA RECORRIDO: SONIA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: SANDRA PIRES MARTINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802172-59.2025.8.19.0046

804. RECURSO INOMINADO 0802172-59.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802172-59.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00002576 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PATRICIA DA COSTA GRACA ADVOGADO: LUCAS ANASTASIA MACIEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822240-59.2025.8.19.0004

805. RECURSO INOMINADO 0822240-59.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822240-59.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00002614 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAROLINE BITENCOURT DA CONCEICAO ADVOGADO: DALVA JARDIM FERREIRA FERNANDES PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0830679-44.2025.8.19.0203

806. RECURSO INOMINADO 0830679-44.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830679-44.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00002672 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: VANDER VAZO VIEIRA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802688-79.2025.8.19.0046

807. RECURSO INOMINADO 0802688-79.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802688-79.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00002578 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROBSON SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807850-57.2025.8.19.0207

808. RECURSO INOMINADO 0807850-57.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807850-57.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00002748 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO JOSE GONCALVES VIEIRA MELO ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814443-93.2025.8.19.0210

809. RECURSO INOMINADO 0814443-93.2025.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814443-93.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00002314 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: SILVESTRE AFONSO RABELO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819055-13.2025.8.19.0004

810. RECURSO INOMINADO 0819055-13.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819055-13.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00002937 RECTE: VALENTINO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALAN NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826613-21.2025.8.19.0203

811. RECURSO INOMINADO 0826613-21.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826613-21.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00002770 RECTE: ALEX ADALBERON NEVES DA SILVEIRA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804468-38.2025.8.19.0213

812. RECURSO INOMINADO 0804468-38.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804468-38.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00002882 RECTE: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONCALVES ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONÇALVES RECORRIDO: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818334-49.2025.8.19.0202

813. RECURSO INOMINADO 0818334-49.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818334-49.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00002863 RECTE: BRYAN HIBECK SANTANA DA COSTA ADVOGADO: IRAN DOS SANTOS D''EL-REI RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804516-03.2025.8.19.0211

814. RECURSO INOMINADO 0804516-03.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804516-03.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003004 RECTE: LIDIANE DA SILVA ALVIM ADVOGADO: MIRIÃ DA CUNHA CUSTODIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814792-79.2025.8.19.0054

815. RECURSO INOMINADO 0814792-79.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814792-79.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00003381 RECTE: ELBA VALERIA DE SIMAS GUARANHO ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805317-46.2025.8.19.0007

816. RECURSO INOMINADO 0805317-46.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805317-46.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00003095 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JENNIFER MARINHO ADVOGADO: TAHINA HONORIO BITENCOURT DUTRA DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822601-61.2025.8.19.0203

817. RECURSO INOMINADO 0822601-61.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822601-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00003442 RECTE: LUCAS FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SOUSA GOMES BARBOSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805525-62.2025.8.19.0061

818. RECURSO INOMINADO 0805525-62.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805525-62.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00002867 RECTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CRISTIANO THOMI RECORRIDO: ANTONIETA DOLORES QUINTILHAN WEBBER THOMI ADVOGADO: MICHEL WEBBER COSTA NOVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805970-18.2025.8.19.0211

819. RECURSO INOMINADO 0805970-18.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805970-18.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003141 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: VANDERSON DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: JOSÉ IGOR SILVA MALHEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806778-23.2025.8.19.0211

820. RECURSO INOMINADO 0806778-23.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806778-23.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003036 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOICE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813824-90.2025.8.19.0008

821. RECURSO INOMINADO 0813824-90.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813824-90.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00003386 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA PAULA RAPOSO DIAS ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805122-92.2025.8.19.0029

822. RECURSO INOMINADO 0805122-92.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805122-92.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00003047 RECTE: FABIANA ALVES THEODORO RAMOS ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO: LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814144-63.2025.8.19.0066

823. RECURSO INOMINADO 0814144-63.2025.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814144-63.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00003347 RECTE: SILVANA MARTA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812575-95.2025.8.19.0011

824. RECURSO INOMINADO 0812575-95.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812575-95.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00003425 RECTE: ENILDA PEREIRA ZOZIMO ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0856540-42.2025.8.19.0038

825. RECURSO INOMINADO 0856540-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856540-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00003417 RECTE: LUCIANE SALGUEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0828836-26.2025.8.19.0209

826. RECURSO INOMINADO 0828836-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828836-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00003931 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FERNANDA GOMES DOS SANTOS PAVAO ADVOGADO: FERNANDA GOMES DOS SANTOS PAVÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806793-37.2025.8.19.0002

827. RECURSO INOMINADO 0806793-37.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806793-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00004033 RECTE: GLEYCI ELLEN RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ELISETE RIBEIRO RECORRIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814320-16.2025.8.19.0204

828. RECURSO INOMINADO 0814320-16.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814320-16.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00004123 RECTE: NATHALIE TAVARES ADVOGADO: IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: FKV COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME ADVOGADO: BRENA CAROLINE DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805028-50.2025.8.19.0028

829. RECURSO INOMINADO 0805028-50.2025.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805028-50.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00004070 RECTE: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO LOPES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824868-85.2025.8.19.0209

830. RECURSO INOMINADO 0824868-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824868-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00003827 RECTE: IZABELA FALCI JUNQUEIRA ADVOGADO: DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS RECORRIDO: TREMBARRA DELI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). EDNALDO DE FREITAS MAIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824262-96.2025.8.19.0002

831. RECURSO INOMINADO 0824262-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824262-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00004157 RCTE/RCIDO: ANA HEDWIG DE ARAUJO WIRTZBIKI GUTTERRES ADVOGADO: GEILMA DA ROCHA SANTOS GOMES RCTE/RCIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815486-77.2025.8.19.0206

832. RECURSO INOMINADO 0815486-77.2025.8.19.0206 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815486-77.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00004009 RECTE: MARCELLE OPALA SANTOS BASTOS RECTE: MURILO WISNESCHY DE SOUZA FILGUEIRAS ADVOGADO: CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO: FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: VANESSA SACRAMENTO DA SILVA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808380-89.2025.8.19.0036

833. RECURSO INOMINADO 0808380-89.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808380-89.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00003766 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GLAUCIO GOMES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: GLAUCIO GOMES CARDOSO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809602-92.2025.8.19.0036

834. RECURSO INOMINADO 0809602-92.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809602-92.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00004256 RECTE: MANOEL DOMINGOS ADAO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828916-08.2025.8.19.0203

835. RECURSO INOMINADO 0828916-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828916-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00003419 RECTE: CELIS REGINA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813252-65.2025.8.19.0031

836. RECURSO INOMINADO 0813252-65.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813252-65.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00003527 RECTE: FRANKLIN SOARES COSTA ADVOGADO: SILVANEY ISABEL GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800058-17.2025.8.19.0251

837. RECURSO INOMINADO 0800058-17.2025.8.19.0251 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800058-17.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00003768 RECTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: INGRID MYKAELLA MORAES DA CRUZ RECORRIDO: SKY & SOL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DANIEL SALUME SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0843313-36.2025.8.19.0021

838. RECURSO INOMINADO 0843313-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843313-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00003718 RECTE: EDUARDO STUMM ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808091-81.2025.8.19.0061

839. RECURSO INOMINADO 0808091-81.2025.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808091-81.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00003805 RECTE: GIOVANI RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805183-57.2025.8.19.0253

840. RECURSO INOMINADO 0805183-57.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805183-57.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00003644 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: GUILHERME DA COSTA ASSUNCAO CECILIO ADVOGADO: THAISA DE SOUZA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819225-61.2025.8.19.0205

841. RECURSO INOMINADO 0819225-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819225-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003309 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: VALCLEIA ROSA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TARCIANE ROSA DA SILVA COUTINHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803812-58.2025.8.19.0253

842. RECURSO INOMINADO 0803812-58.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803812-58.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00004444 RECTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: AMERICA MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819707-06.2025.8.19.0206

843. RECURSO INOMINADO 0819707-06.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819707-06.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00004428 RECTE: MARCIA RODRIGUES VIANA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826009-73.2024.8.19.0210

844. RECURSO INOMINADO 0826009-73.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826009-73.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00004243 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: 56.129.002 THOMAS JERFERSON ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: JAIRO CORDEIRO MULIM ADVOGADO: CAMILA SILVA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814327-15.2024.8.19.0213

845. RECURSO INOMINADO 0814327-15.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814327-15.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004355 RECTE: JULIANA DA COSTA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: LAIZ INGRID DA SILVA SANTOS RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0857316-42.2025.8.19.0038

846. RECURSO INOMINADO 0857316-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857316-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004144 RECTE: LUCIA HELENA DO ROSARIO PENA DA SILVA ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813376-14.2025.8.19.0204

847. RECURSO INOMINADO 0813376-14.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813376-14.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00004134 RECTE: HEREMIAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GIOVANA GOMES DO NASCIMENTO JUNCAL DE SOUZA ADVOGADO: ROSANE COSTA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: ADAENIO DA SILVA ALVES RECORRIDO: AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MICHELE PITA DOS SANTOS RECORRIDO: ASSURANT ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808021-90.2023.8.19.0075

848. RECURSO INOMINADO 0808021-90.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808021-90.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00001970 RECTE: ELIANE BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809092-57.2025.8.19.0011

849. RECURSO INOMINADO 0809092-57.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809092-57.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00002249 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA DAS NEVES BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822875-19.2025.8.19.0205

850. RECURSO INOMINADO 0822875-19.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822875-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00002190 RECTE: CINTIA MACHADO FARIA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ ADVOGADO: BIANCA CARVALHO SANTOS DE TOLEDO NOGUEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0857699-20.2025.8.19.0038

851. RECURSO INOMINADO 0857699-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857699-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00002229 RECTE: NICOLE MOURA DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828048-30.2025.8.19.0203

852. RECURSO INOMINADO 0828048-30.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828048-30.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00002363 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: RAMON DA SILVA BRITO RECORRIDO: AILTON CAVALCANTE COSTA ADVOGADO: RICARDO CAETANO SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0839472-33.2025.8.19.0021

853. RECURSO INOMINADO 0839472-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839472-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00002537 RECTE: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA RECORRIDO: ANDERSON SEVERINO E SILVA ADVOGADO: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814398-57.2023.8.19.0211

854. RECURSO INOMINADO 0814398-57.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814398-57.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00002560 RECTE: LUIZ ALBERTO SOUZA CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA DOS ANJOS RECORRIDO: GRUPO PALONVITAS EVENTOS LTDA ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: MARCELO DE FREITAS PIRES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805584-62.2025.8.19.0251

855. RECURSO INOMINADO 0805584-62.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805584-62.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00002577 RECTE: GLAUCIA PINTO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0829578-69.2025.8.19.0203

856. RECURSO INOMINADO 0829578-69.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829578-69.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00002682 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALMIR PINTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: THAYANA MIRANDA DIAS DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: MARCELLA MORBACH GOSTINSKI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808932-54.2025.8.19.0036

857. RECURSO INOMINADO 0808932-54.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808932-54.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00003001 RECTE: DAIANE MARINS DE MELO ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0829815-27.2025.8.19.0002

858. RECURSO INOMINADO 0829815-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829815-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002524 RECTE: VP VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: MICHEL SCAFF JUNIOR RECORRIDO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: THAIS FONSECA E COSTA ADVOGADO: FERNANDA PONTES PIMENTEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827988-78.2025.8.19.0002

859. RECURSO INOMINADO 0827988-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827988-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00003039 RECTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JULIANA DE OLIVEIRA FARIAS DE ARAUJO RECORRIDO: MAICON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0856537-04.2025.8.19.0001

860. RECURSO INOMINADO 0856537-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0856537-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00003255 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: CELI GOMES VIDAURRE ADVOGADO: FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: TARCISO GOMES DE AMORIM ADVOGADO: TAÍS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804882-48.2025.8.19.0209

861. RECURSO INOMINADO 0804882-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804882-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00003717 RECTE: FERNANDA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RECORRIDO: UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI ADVOGADO: AMELIA GOMES KIFFER ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0850050-04.2025.8.19.0038

862. RECURSO INOMINADO 0850050-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850050-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00002410 RECTE: ADRIELLY NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: GISELE DIAS RODRIGUES BARRETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800022-53.2025.8.19.0031

863. RECURSO INOMINADO 0800022-53.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800022-53.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00003536 RECTE: ROSANGELA MOURA DA SILVA RECTE: JOSE MAGELA BASTOS ADVOGADO: PAULO FRANCISCO DA SILVA BASTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800921-49.2025.8.19.0064

864. RECURSO INOMINADO 0800921-49.2025.8.19.0064 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800921-49.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00003865 RECTE: ROSANGELA MARIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MORGANA VIEIRA GOMES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801413-09.2025.8.19.0010

865. RECURSO INOMINADO 0801413-09.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801413-09.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00003855 RECTE: MARIA APARECIDA MARCOS DE OLIVEIRA DOMINGOS HONORATO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802488-95.2025.8.19.0006

866. RECURSO INOMINADO 0802488-95.2025.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802488-95.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00003282 RECTE: NEZITO SERGIO DE ASSIS ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PÊGAS RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803288-41.2024.8.19.0077

867. RECURSO INOMINADO 0803288-41.2024.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803288-41.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00002244 RECTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: EDILENE REINALDO DA CRUZ ADVOGADO: NATHALIA DA CRUZ MARINHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803889-73.2025.8.19.0251

868. RECURSO INOMINADO 0803889-73.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803889-73.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00003740 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: CLAUDIA ISABEL BALLIN LOEWENTHAL ADVOGADO: JONAS AUGUSTO LEITE ARANTES ADVOGADO: CLAUDIA DE CASTRO RAMPINI BORGES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805636-73.2025.8.19.0052

869. RECURSO INOMINADO 0805636-73.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805636-73.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00003119 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: WILLIAN BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810611-89.2025.8.19.0036

870. RECURSO INOMINADO 0810611-89.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810611-89.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00003448 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANGELA FRANCISCO ADVOGADO: MILENA DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815857-41.2025.8.19.0206

871. RECURSO INOMINADO 0815857-41.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815857-41.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00002996 RECTE: BANCO ITAU SEGUROS ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818176-85.2025.8.19.0204

872. RECURSO INOMINADO 0818176-85.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818176-85.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00003197 RECTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RECORRIDO: AMIGOZ LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823059-72.2025.8.19.0205

873. RECURSO INOMINADO 0823059-72.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823059-72.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003134 RECTE: MARCIENE OLIVEIRA DE ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823367-38.2025.8.19.0002

874. RECURSO INOMINADO 0823367-38.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823367-38.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00001995 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RECORRIDO: MARIA EDUARDA FERREIRA MANSUR ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824489-65.2025.8.19.0203

875. RECURSO INOMINADO 0824489-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824489-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00003399 RECTE: SUENARIA SOUSA MARTINS ADVOGADO: POCIANO DAVID DUTRA NUNES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0831482-48.2025.8.19.0002

876. RECURSO INOMINADO 0831482-48.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831482-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00003178 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ELIANE PIRES DE CAMPOS MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0832868-14.2024.8.19.0208

877. RECURSO INOMINADO 0832868-14.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832868-14.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00003930 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CAYO FERNANDO OLIVEIRA DA ROCHA SILVA RECORRIDO: GABRIELA ARAUJO DO COUTO DIAS SILVA ADVOGADO: PRISCILA GONCALVES PROFIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0841116-11.2025.8.19.0021

878. RECURSO INOMINADO 0841116-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841116-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00002684 RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RCTE/RCIDO: ARIANE CAROLINE SOUZA DE LEMOS ADVOGADO: CAROLINE FERNANDES LEMOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0846051-43.2025.8.19.0038

879. RECURSO INOMINADO 0846051-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846051-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00003759 RECTE: ALESSANDRA PINTO VEIGA DE ABREU RECTE: REBECCA VITORIA PINTO VEIGA DE FREITAS ADVOGADO: LAUDIA GAVAZZI GOES GARCIA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS BATISTA RECORRIDO: THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0847690-50.2025.8.19.0021

880. RECURSO INOMINADO 0847690-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847690-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00002527 RECTE: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA RECORRIDO: LEONARDO JOPPERT GOMES DA SILVA RECORRIDO: MAURICIO JOPPERT DA SILVA RECORRIDO: CARIOCA SOLAR ENERGY LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810915-57.2025.8.19.0208

881. RECURSO INOMINADO 0810915-57.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810915-57.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00002320 RECTE: MARIA LUCIA TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: EDSON MEDEIROS BRANCO LUIZ RECORRIDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0955124-61.2025.8.19.0001

882. RECURSO INOMINADO 0955124-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0955124-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00002192 RECTE: SONIA CRISTINA DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802609-90.2025.8.19.0211

883. RECURSO INOMINADO 0802609-90.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802609-90.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00002551 RECTE: LEONARDO COSTA ADVOGADO: JORGE ANTONIO SOARES BARBOZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807246-84.2025.8.19.0211

884. RECURSO INOMINADO 0807246-84.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807246-84.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00002643 RECTE: MARIVALDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823051-14.2025.8.19.0038

885. RECURSO INOMINADO 0823051-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823051-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00002876 RECTE: CARMEN SONIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803468-65.2025.8.19.0063

886. RECURSO INOMINADO 0803468-65.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803468-65.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00003127 RECTE: JONATAN DA SILVA NUNES ADVOGADO: ADRIANA SILVA DA COSTA XAVIER RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817349-39.2025.8.19.0054

887. RECURSO INOMINADO 0817349-39.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817349-39.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00003379 RECTE: MAYRA SILVYANE LOPES DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: THATIANE MENEZES PAURA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805677-42.2025.8.19.0213

888. RECURSO INOMINADO 0805677-42.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805677-42.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00003539 RECTE: FELIPE MOREIRA LAEBER ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA LAEBER RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824999-02.2025.8.19.0002

889. RECURSO INOMINADO 0824999-02.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824999-02.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00003533 RECTE: STELIANE TEIXEIRA BRANDAO MENDES ADVOGADO: MORGANA KATARINE BRANDÃO MENDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822822-26.2025.8.19.0209

890. RECURSO INOMINADO 0822822-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0822822-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00003840 RECTE: KAMILA DE FARIAS BEZERRA ADVOGADO: MARCOS CARLOS LUBE RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805603-38.2024.8.19.0046

891. RECURSO INOMINADO 0805603-38.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805603-38.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00003839 RECTE: FABIANA ALMEIDA LIMA COSTA ADVOGADO: ALAN GEORGE LISBOA MACHARET RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810662-63.2025.8.19.0210

892. RECURSO INOMINADO 0810662-63.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810662-63.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00003997 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GEORGE DA SILVA FREITAS ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814762-73.2025.8.19.0206

893. RECURSO INOMINADO 0814762-73.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814762-73.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00003789 RECTE: ALICE OLIVEIRA FRAGOSO ADVOGADO: KAROLINE GONÇALVES MELLO LACERDA RECORRIDO: JETSMART AIRLINES LTDA ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805076-45.2025.8.19.0210

894. RECURSO INOMINADO 0805076-45.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805076-45.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00003626 RECTE: STEFANI DOS SANTOS DA SILVA MORAIS ADVOGADO: ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815698-20.2024.8.19.0211

895. RECURSO INOMINADO 0815698-20.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815698-20.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003654 RECTE: RAILANE ROSA PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RECORRIDO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801396-70.2025.8.19.0010

896. RECURSO INOMINADO 0801396-70.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801396-70.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00003991 RECTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804413-26.2025.8.19.0007

897. RECURSO INOMINADO 0804413-26.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804413-26.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00003974 RECTE: FELIPE SILVERIO RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA ALVES AURELIANO RECORRIDO: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809737-58.2025.8.19.0213

898. RECURSO INOMINADO 0809737-58.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809737-58.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004200 RECTE: MARIA INETE FIDENCIO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802825-57.2025.8.19.0209

899. RECURSO INOMINADO 0802825-57.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802825-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00004050 RECTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: ITALO JUNQUEIRA LIMEIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0843348-93.2025.8.19.0021

900. RECURSO INOMINADO 0843348-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843348-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004141 RECTE: PAULA FRASSINETTI DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800937-47.2025.8.19.0211

901. RECURSO INOMINADO 0800937-47.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800937-47.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00004297 RECTE: MARILENE BASTOS CORREA ADVOGADO: DEINEL DE ANDRADE LOURENCO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804821-76.2025.8.19.0052

902. RECURSO INOMINADO 0804821-76.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804821-76.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00003896 RCTE/RCIDO: EVANIL VICENTE ADVOGADO: TIAGO PESSOA MARINHO RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0843234-57.2025.8.19.0021

903. RECURSO INOMINADO 0843234-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843234-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004126 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: CHIMENNE CRISTINA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: BIANCA MELO TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0846588-39.2025.8.19.0038

904. RECURSO INOMINADO 0846588-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846588-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00003826 RECTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LAIS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818711-08.2025.8.19.0206

905. RECURSO INOMINADO 0818711-08.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818711-08.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00004439 RECTE: LAURA ANDREA DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804141-09.2024.8.19.0026

906. RECURSO INOMINADO 0804141-09.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804141-09.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00004252 RECTE: EVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JEFERSON RECORRIDO: GODINHO MENDES PRODUTOS OPTICOS LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807567-16.2025.8.19.0213

907. RECURSO INOMINADO 0807567-16.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807567-16.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004348 RCTE/RCIDO: ELOIZA RODRIGUES FERNANDES SOARES ADVOGADO: CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807863-36.2025.8.19.0052

908. RECURSO INOMINADO 0807863-36.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807863-36.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00004333 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SILVIA MARIA MARINS DE SOUZA ADVOGADO: VITOR TOCCI AVILA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804618-69.2025.8.19.0067

909. RECURSO INOMINADO 0804618-69.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804618-69.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00004498 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: CRISTIANE FLORES MACHADO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809339-42.2025.8.19.0042

910. RECURSO INOMINADO 0809339-42.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809339-42.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00004744 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCELLO GALDINO GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: ISABELA CARNEIRO BRANCO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808891-41.2025.8.19.0213

911. RECURSO INOMINADO 0808891-41.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808891-41.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004496 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: CARLA GUEDES PIRES RECORRIDO: CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA FEIJO ADVOGADO: RAPHAEL ELIAS CRUZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0839618-74.2025.8.19.0021

912. RECURSO INOMINADO 0839618-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839618-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004505 RECTE: LENICE ESTEVAM FERREIRA ADVOGADO: CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0830214-35.2025.8.19.0203

913. RECURSO INOMINADO 0830214-35.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830214-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004939 RECTE: FILIPE CANEDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA GUIMARÃES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804303-58.2025.8.19.0029

914. RECURSO INOMINADO 0804303-58.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804303-58.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00004806 RECTE: GLAUDENIR ALVES GOMES ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825403-93.2025.8.19.0021

915. RECURSO INOMINADO 0825403-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825403-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004696 RECTE: MARCOS JUNIO HENRIQUE SIMAO ADVOGADO: CAIO PESSANHA ALVES DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815357-79.2025.8.19.0042

916. RECURSO INOMINADO 0815357-79.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815357-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00005115 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: NATHAN ALESSANDRO PEREIRA CLAUDIO ADVOGADO: WESLEY ALVES PAVÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:






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