TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 30/03/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 20ª Câmara Cível realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Deliberação Administrativa n. 1/2020, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: gab.desmariaines@tjrj.jus.br gab.desconceicaomtgp@tjrj.jus.br gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br gab.desscisinio@tjrj.jus.br melloserra@tjrj.jus.br gab.jdsrenatoserta@tjrj.jus.br gab.jdsricardoap@tjrj.jus.br.



0001129-69.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001129-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006975-59.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00008990 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008110-17.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008110-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037286-12.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00071831 AGTE: ELAINE DE AZEVEDO MELO AMARAL ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0006712-30.2017.8.19.0026

003. APELAÇÃO 0006712-30.2017.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006712-30.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00114613 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: JESSE CANDIDO FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0020351-77.2019.8.19.0210

004. APELAÇÃO 0020351-77.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020351-77.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00077718 APELANTE: SIDNEY DE MELO ROSAS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELANTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: KIM ARNOSO MORSCH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0001302-54.2020.8.19.0068

005. APELAÇÃO 0001302-54.2020.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001302-54.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00044316 APELANTE: CARLOS EDUARDO CATEM ADVOGADO: BRUNO DE LIMA LOURO ADVOGADO: ELAINE GERK DA SILVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0010092-88.2021.8.19.0004

006. APELAÇÃO 0010092-88.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0010092-88.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00096705 APTE: PAMELA FARIAS PORFÍRIO ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0033241-63.2019.8.19.0205

007. APELAÇÃO 0033241-63.2019.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033241-63.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00092034 APTE: MANOEL ADELINO NETO ADVOGADO: MARCIA DE CASTILHO PAULO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0030572-28.2019.8.19.0014

008. APELAÇÃO 0030572-28.2019.8.19.0014 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030572-28.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04390466 APELANTE: LEANDRO SOARES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0002158-85.2021.8.19.0002

009. APELAÇÃO 0002158-85.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0002158-85.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00115958 APELANTE: MARIANA ALVIM CASADO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: ARIANA DA SILVA FREITAS APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0053489-88.2017.8.19.0021

010. APELAÇÃO 0053489-88.2017.8.19.0021 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053489-88.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00094377 APELANTE: ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDNA ANTONIO ADVOGADO: MARILENE BARREIROS VENUTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0013954-86.2020.8.19.0203

011. APELAÇÃO 0013954-86.2020.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013954-86.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00098301 APELANTE: WILSON AGUIAR COSTA APELANTE: TEREZA MARIA CARVALHO REZENDE DO AMARAL ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA APELADO: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0033831-09.2015.8.19.0002

012. APELAÇÃO 0033831-09.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033831-09.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00100724 APTE: NELCI MARTINS DE ARAÚJO ADVOGADO: FABIO KIK DA SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0006770-33.2017.8.19.0026

013. APELAÇÃO 0006770-33.2017.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006770-33.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00112534 APTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: JESSE CANDIDO FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0187514-30.2019.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0187514-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0187514-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04567578 APELANTE: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0325022-52.2018.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0325022-52.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0325022-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04676931 APTE: AR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAVE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0031435-18.2018.8.19.0208

016. APELAÇÃO 0031435-18.2018.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031435-18.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04711865 APELANTE: FC-VI PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELADO: EDILSON DO CARMO SILVA ADVOGADO: GUSTAVO DE VASCONCELLOS COSTA E SA ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA APELADO: INOVE RIO COMÉRCIO DE IMÓVEIS EIRELI ME RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0136238-23.2020.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0136238-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITE DE IDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0136238-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04698236 APELANTE: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIA VINHAES TORTIMA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0221685-67.2006.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0221685-67.2006.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0221685-67.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00109538 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: MECI MEDICAO E CONT INDUSTRIAL LTD ADVOGADO: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0002773-48.2019.8.19.0066

019. APELAÇÃO 0002773-48.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002773-48.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00077103 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: SUIA FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA APELADO: MAXWAL - RIO LOCAÇÕES,COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024504-24.2018.8.19.0038

020. APELAÇÃO 0024504-24.2018.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024504-24.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00004395 APELANTE: JAQUELINE ANTONIA BARBOSA LOPES ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA APELADO: VIA VAREJO S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0019820-61.2018.8.19.0004

021. APELAÇÃO 0019820-61.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019820-61.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04440555 APELANTE: GEOCELI CARLOS DA ROCHA APELANTE: LUIZ SERGIO FELIPE APELANTE: UBIRAJARA GONÇALVES MOURA APELANTE: VILMAR SOARES DE OLIVEIRA APELANTE: CELSO VIEIRA BARCELLOS ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: PAULO CÉSAR CABRAL FILHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0114062-17.2012.8.19.0038

022. APELAÇÃO 0114062-17.2012.8.19.0038 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0114062-17.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00111022 APELANTE: ANTONIO CARLOS MOREIRA ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: JOSE ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0287400-07.2016.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0287400-07.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0287400-07.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04605588 APELANTE: VALERIA SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO VICENTE ESTEVES WALDHEIM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0252820-39.2002.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0252820-39.2002.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0252820-39.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00353079 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR APELADO: MARCIO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039184-67.2019.8.19.0203

025. APELAÇÃO 0039184-67.2019.8.19.0203 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039184-67.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00077780 APELANTE: GENILDO CORDEIRO PESSANHA ADVOGADO: JOSE HELDER CHAGAS XIMENES APELADO: MARISA MARTINS CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0017286-79.2017.8.19.0037

026. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0017286-79.2017.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0017286-79.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00019494 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA APDO: SOFIA QUEIROZ CURVELLO REP/P/S/MAE DAIANE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004774-05.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004774-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0056366-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00042437 AGTE: FM SERVIÇOS CARTORÁRIOS E DOCUMENTAIS LTDA. ADVOGADO: LUCIO DOS SANTOS CESAR ADVOGADO: FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ AGDO: IVAN DE AQUINO VIANA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0000077-38.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000077-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001788-77.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00000416 AGTE: ROMARIO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: POLYANNA CRISTINA PREVATTO ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0076367-31.2021.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076367-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0130626-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04547547 AGTE: NOVA CATETE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL RAUL PACHECO AGDO: ADMINISTRADORA MUNDIAL LTDA AGDO: ELIO HENRIQUES RAIMUNDO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0095245-04.2021.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095245-04.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0002527-29.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2021.04720117 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ANGELA MARIA MALTA DE MENEZES ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0000846-46.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000846-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0200463-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00005891 AGTE: MARIA EVANI MACIEL DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(A). JOSE LUIZ TORO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069713-28.2021.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069713-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0318639-63.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04485491 AGTE: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES DO COUTO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE SÁ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0001341-29.2018.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0001341-29.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0001341-29.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00116907 APELANTE: SEVERINO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0149597-36.2003.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0149597-36.2003.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0149597-36.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04676213 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA APELADO: LA FORTELEZZA BRASIL LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0008719-90.2019.8.19.0004

035. APELAÇÃO 0008719-90.2019.8.19.0004 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008719-90.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00125615 APELANTE: DAYSE FÁTIMA CORREIA PESSANHA ADVOGADO: CRISTIANE DE PAULA GUERRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0005156-76.2019.8.19.0202

036. APELAÇÃO 0005156-76.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005156-76.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04726669 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LILIANE RIBEIRO CHIAPETTA ADVOGADO: CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO APELADO: ABRACIM ASSOCIAÇAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0051173-02.2012.8.19.0014

037. APELAÇÃO 0051173-02.2012.8.19.0014 ASSUNTO: PETIÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051173-02.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04616508 APELANTE: MARCOS RIBEIRO CASTORINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE EMILCE PESSANHA BATISTA REP/P/S/INV MALVELITA ÂNGELO SARDINHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024967-57.2017.8.19.0213

038. APELAÇÃO 0024967-57.2017.8.19.0213 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0024967-57.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.04590576 APELANTE: IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI ADVOGADO: JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA APELADO: ESPOLIO DE BERNADINO MARTINS DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ANNA MARIA MARTINS DUARTE ADVOGADO: SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0009195-07.2017.8.19.0067

039. APELAÇÃO 0009195-07.2017.8.19.0067 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009195-07.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2021.04718475 APELANTE: AGILLITAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A APELANTE: CCISA 17 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: DANIELE DE OLIVEIRA DE AZEVEDO MACIEL APELADO: PAULO CESAR BRAGA MACIEL ADVOGADO: MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0002281-77.2021.8.19.0004

040. APELAÇÃO 0002281-77.2021.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002281-77.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00069653 APTE: KARINA DA COSTA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: LUCIENE REAL ALVES APDO: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0252517-29.2019.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0252517-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0252517-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04578168 APELANTE: ANDREZA DE ALMEIDA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0000150-51.2017.8.19.0043

042. APELAÇÃO 0000150-51.2017.8.19.0043 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000150-51.2017.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2021.04630682 APELANTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES APELANTE: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR APELANTE: SEBASTIAO SILVERIO DA SILVA ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: SANDRA GOMES SIMOES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0220640-08.2018.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0220640-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0220640-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04587061 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: LAYLA CARUSO CORREA BARACHO ADVOGADO: PRISCILLA NAZARETH BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0000640-02.2020.8.19.0065

044. APELAÇÃO 0000640-02.2020.8.19.0065 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0000640-02.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00013910 APELANTE: COOPERFORTE (COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA) ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO APELADO: LUCIANA VIEIRA BELEM ADVOGADO: WESCLY MENDES DE QUEIROZ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0009683-79.2016.8.19.0007

045. APELAÇÃO 0009683-79.2016.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009683-79.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.04605224 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: JORGE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0090617-69.2021.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090617-69.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0215201-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04680368 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG AGDO: HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0014788-48.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014788-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0186710-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00130056 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: ESPÓLIO DE ROGERIO FERNANDES PIRES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0003564-16.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003564-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0215694-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00031009 AGTE: HOUTHOFF BURUMA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MARTINS COSTA ADVOGADO: CAINAN GÊA AGDO: OSX BRASIL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0076330-04.2021.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076330-04.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000486-16.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04547322 AGTE: PARQUE PLANICIE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: LUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0004033-57.2021.8.19.0207

050. APELAÇÃO 0004033-57.2021.8.19.0207 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004033-57.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00113342 APELANTE: AEROFOTO CRUZEIRO S.A. ADVOGADO: THIAGO RAMOS DE SOUZA APELADO: PONCER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI APELADO: FELIPE LEONARDO GOULART DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0021175-78.2015.8.19.0209

051. APELAÇÃO 0021175-78.2015.8.19.0209 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021175-78.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00125781 APTE: PAULO CESAR GOMES DA ROCHA APTE: NORMA CHAGAS SOUZA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA APDO: ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO REP/P/S/INVANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO ADVOGADO: CID NEY ARAUJO DA CUNHA ADVOGADO: SUZANA QUEIROZ DA CUNHA RANGEL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0022724-39.2018.8.19.0203

052. APELAÇÃO 0022724-39.2018.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022724-39.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04638223 APELANTE: REGINALDO PAES LEME FERREIRA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0040718-17.2017.8.19.0203

053. APELAÇÃO 0040718-17.2017.8.19.0203 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040718-17.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04638221 APELANTE: REGINALDO PAES LEME FERREIRA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0031419-77.2017.8.19.0021

054. APELAÇÃO 0031419-77.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031419-77.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00099262 APELANTE: JULIO CEZAR ROSA ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0247119-72.2017.8.19.0001

055. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0247119-72.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0247119-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00048514 APTE: GILVANIA CARLA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA APDO: HOSPITAL MEMORIAL LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO APDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001541-97.2022.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001541-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0298114-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00013084 AGTE: DIVA FERNANDES ARANTES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0137371-71.2018.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0137371-71.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0137371-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00751613 APELANTE: RACHEL SCHEINKER KAUFFMANN APELANTE: ESPÓLIO DE MARCELO SCHEINKER KAUFFMANN REP/P/S/INV DOROTI PEROLA WINER KAUFFMANN ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: EURICO GOMES BARRETO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IARA MARLY ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0084792-47.2021.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084792-47.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019342-36.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04623604 AGTE: ADRIANA RESENDE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANA FAUSTINA DOS SANTOS MIRANDA AGDO: DEJAIR DE SOUZA SANTOS AGDO: MARCIA REGINA SANTOS DE LIMA AGDO: SERGIO SALVADOR DOS SANTOS SOUZA AGDO: CELESTE SANTOS CORRÊA ADVOGADO: PATRICIA MORAIS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080402-34.2021.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080402-34.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0314547-08.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04586442 AGTE: BNI BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAOLA BARBOSA MARINHO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0001533-89.2019.8.19.0206

060. APELAÇÃO 0001533-89.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001533-89.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00116566 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: PRISCILA CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0180854-83.2020.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0180854-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0180854-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04626676 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO BARCIK LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL SINGER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0013950-47.2020.8.19.0042

062. APELAÇÃO 0013950-47.2020.8.19.0042 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013950-47.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00109969 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA APELADO: WILSON MOREIRA DE BARROS ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI APELADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: MARCELO LUIS DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0002654-87.2015.8.19.0079

063. APELAÇÃO 0002654-87.2015.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002654-87.2015.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2021.04546808 APELANTE: LENI DA SILVA CARVALHO APELANTE: DANÚBIA DA SILVA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARTA PEREIRA DA SILVA DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014294-78.2021.8.19.0014

064. REMESSA NECESSARIA 0014294-78.2021.8.19.0014 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014294-78.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00114019 AUTOR: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO REU: S. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA ADVOGADO: CESAR DE ALENCAR CURCIO JUNIOR ADVOGADO: MARCELO FROES PADILHA ADVOGADO: LARA TINOCO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0023533-84.2017.8.19.0002

065. APELAÇÃO 0023533-84.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023533-84.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00116365 APELANTE: DJULIA DE TOLEDO VIDAL DIAS ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO APELADO: NIT HAIR STUDIO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0022582-49.2020.8.19.0014

066. APELAÇÃO 0022582-49.2020.8.19.0014 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022582-49.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00101435 APELANTE: MARCIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL ADVOGADO: LUCILIA GOMES NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0016199-10.2019.8.19.0202

067. APELAÇÃO 0016199-10.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016199-10.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00127704 APELANTE: WAGNER PERES DOS SANTOS ADVOGADO: NADIA BAPTISTA DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0007542-38.2019.8.19.0054

068. APELAÇÃO 0007542-38.2019.8.19.0054 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007542-38.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00130874 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: RAFAEL DE LIMA MORAIS JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE VELLOSO BARRETO ADVOGADO: JONATHAN RAMOS BRAGANÇA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0156565-86.2020.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0156565-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0156565-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00139142 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: RENATO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0388426-58.2010.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0388426-58.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0388426-58.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00054812 APELANTE: STELLA ALVES DA CRUZ ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0090611-62.2021.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090611-62.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0057233-50.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04680313 AGTE: NITEROI LAZER OCULAR LTDA ADVOGADO: ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK AGDO: NAYRA GAROFLE DE SÁ PACHECO ADVOGADO: WALMIR BAPTISTA LINHARES ADVOGADO: FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO FILHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0002454-84.2019.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002454-84.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0162435-45.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00026756 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO AGDO: RODRIGO LONGHI CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA AGDO: RESTAURANTE PETIT LIEU LTDA AGDO: EURICO CARVALHO DA CUNHA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0089110-73.2021.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089110-73.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0047734-30.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04666455 AGTE: ARJ CHEMICAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME JALES SOKAL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0015173-93.2022.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015173-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0262730-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00134826 AGTE: THIAGO FERREIRA DIAS ABREU ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO AZEVEDO FARIAS AGDO: G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0008222-83.2022.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008222-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0185632-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00072692 AGTE: MERCEDES FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MURILO NUNO RABAT AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0005691-24.2022.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005691-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0215911-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00050997 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAILSON LOPES DE SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0093927-83.2021.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093927-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203172-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04708789 AGTE: ELIZELMA GARCIA PÉRIS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001484-79.2022.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001484-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013958-07.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00012597 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080441-31.2021.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080441-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029724-95.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04586844 AGTE: MYCKAELLA HAPHAUSCK CARRERA MOREIRA ADVOGADO: MYCKAELLA HAPHAUSCK CARRERA MOREIRA AGDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE C RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0011506-02.2022.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011506-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0008959-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00099585 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELOS ADVOGADO: MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER ADVOGADO: ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0088499-23.2021.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088499-23.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011971-42.1998.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.04662215 AGTE: ADIB MIGUEL ADVOGADO: SAMIR MIGUEL PEREIRA DA SILVA AGDO: WALDIR DOS ANJOS MATTOS ADVOGADO: FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0007066-60.2022.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007066-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030350-98.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00063100 AGTE: ASPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: FERNANDO DELGADO DE ÁVILA ADVOGADO: SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA AGDO: FABRÍCIO JOSÉ DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JORDAN PANIZZI PAGLIARI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0066484-60.2021.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066484-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0122544-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04454538 AGTE: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0014326-91.2022.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014326-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000035-37.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2022.00123537 AGTE: LUZIA DO CARMO VIEIRA ADVOGADO: MARIA GORETH GODNHOFR AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0082046-12.2021.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082046-12.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0332996-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04601787 AGTE: LUDMILA VIANA FURTADO AGTE: JOAQUIM JOSE TEIXEIRA DE MESQUITA FILHO ADVOGADO: MARIANA AMIM LOPES TOSTES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICÓ ADVOGADO: ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0015051-80.2022.8.19.0000

086. HABEAS CORPUS 0015051-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0093884-47.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00133542 IMPTE: JOSÉ MATHEUS ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004020-11.2019.8.19.0213

087. APELAÇÃO 0004020-11.2019.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004020-11.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00082089 APTE: CLARO S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APDO: NOEMIA SOARES MONTEL ADVOGADO: JOSE ROBERTO DA FONSECA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0056750-61.2017.8.19.0021

088. APELAÇÃO 0056750-61.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0056750-61.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00125744 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APDO: ELBA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0005780-84.2009.8.19.0038

089. APELAÇÃO 0005780-84.2009.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005780-84.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2019.00616258 APELANTE: MARILENE DIAS FERREIRA APELANTE: GABRIEL DIAS FERREIRA REP/P/S/MÃE MARILENE DIAS FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APELADO: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES ADVOGADO: PAULO DE ARRUDA GOMES APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0004822-61.2019.8.19.0034

090. APELAÇÃO 0004822-61.2019.8.19.0034 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0004822-61.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00112551 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019094-28.2020.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0019094-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0019094-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00020670 APELANTE: MARCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO POÇAS DE LIMA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0033736-65.2018.8.19.0004

092. APELAÇÃO 0033736-65.2018.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033736-65.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00127349 APELANTE: OZEAS CARDOSO DE ABREU ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CREFISA S A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO DIAS PAES LEME RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0000595-37.2012.8.19.0078

093. APELAÇÃO 0000595-37.2012.8.19.0078 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0000595-37.2012.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2021.04643915 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CRUZ MAFFEI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011342-03.2019.8.19.0207

094. APELAÇÃO 0011342-03.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011342-03.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00127462 APELANTE: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SENARA ANATOLIO CRUZ APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0016587-89.2019.8.19.0208

095. APELAÇÃO 0016587-89.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016587-89.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04630805 APELANTE: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASIL ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: JOSÉ GIVANILDO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0030751-30.2017.8.19.0014

096. APELAÇÃO 0030751-30.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030751-30.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00338860 APELANTE: UNICRED REGIONAL NORTE LAGOS LTDA ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA APELADO: JOSÉ LUIZ GOMES ADVOGADO: ISABELLA SILVA LIMA FRANCO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0219227-33.2013.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0219227-33.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0219227-33.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04433212 APELANTE: ION TI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME APELANTE: JOSÉ CARLOS INÁCIO DA SILVA APELANTE: MOISES WERTMAN APELANTE: FABIO CARNEIRO DA SILVA APELANTE: CRISTIANE LUIZ CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:



0001029-53.2014.8.19.0208

098. APELAÇÃO 0001029-53.2014.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001029-53.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04563329 APELANTE: WAGNER DE SOUZA ALVES APELANTE: RAFAELA DA SILVEIRA MALTEZ ALVES APELANTE: SANDRA DEL GIUDICE DA SILVEIRA APELANTE: JUAREZ DOS SANTOS FILHOS APELANTE: ARI MOURA DE SOUZA APELANTE: DIVA ILDEBRANDT GARCIA DATAS ADVOGADO: PEDRO CANDIDO DA SILVA APELADO: NELSON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0008303-70.2011.8.19.0209

099. APELAÇÃO 0008303-70.2011.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008303-70.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2013.00290302 APELANTE: ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES APELANTE: ECOSFERA EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS S A ADVOGADO: ENRICO FRANCAVILLA ADVOGADO: ENRICO FRANCAVILLA APELADO: CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA APELADO: MARLENE MARTINS MARQUES DA SILVA APELADO: AMANDA MARTINS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA LENZ CÉSAR DA FONSECA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0019054-47.2019.8.19.0206

100. APELAÇÃO 0019054-47.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019054-47.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.04613425 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: JUREMA GOMES DA SILVA SENNA ADVOGADO: IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA APELADO: ASSOCIACAO E CLUBE ASSISTENCIAL AO SERVIDOR PUBLICO E AFINS PREVASSIST - ACASPA ADVOGADO: SOLANGE CALEGARO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0023372-85.2019.8.19.0008

101. APELAÇÃO 0023372-85.2019.8.19.0008 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023372-85.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.04618081 APELANTE: MONICA REGINA TORRES DE MENEZES ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0336254-32.2016.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0336254-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0336254-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04562117 APELANTE: CLEIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: FABIO CORREA GUEDES APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0005413-48.2019.8.19.0058

103. APELAÇÃO 0005413-48.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0005413-48.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2021.04620278 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0020541-21.2019.8.19.0087

104. APELAÇÃO 0020541-21.2019.8.19.0087 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020541-21.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.04623003 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ROSILENE PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO FERREIRA DE ARAÚJO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0007883-91.2018.8.19.0024

105. APELAÇÃO 0007883-91.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007883-91.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2021.04371843 APELANTE: MARCELO NELES SANTOS SERVIÇOS E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS ADVOGADO: WALDIR MENEZES DE ANDRADE APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0003333-70.2020.8.19.0028

106. APELAÇÃO 0003333-70.2020.8.19.0028 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003333-70.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04567088 APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: CRISTIANO RAMOS DA SILVA APELADO: CHRISTIANE SAYURI IGARASHI AFFONSO ADVOGADO: JÔNATAS VIEIRA CUNHA ADVOGADO: SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0064779-66.2018.8.19.0021

107. APELAÇÃO 0064779-66.2018.8.19.0021 ASSUNTO: EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0064779-66.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04401705 APELANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES APELADO: EDNA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA SONIA SILVA REBELLO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0006079-29.2015.8.19.0013

108. APELAÇÃO 0006079-29.2015.8.19.0013 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMBUCI-SAO JOSE DE UBA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006079-29.2015.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2021.00284236 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: THAYNARA DA SILVA ROCHA APELADO: LUCIMAR SILVA DA SILVA RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0231116-86.2010.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0231116-86.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0231116-86.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00233746 APELANTE: EDITE NONATO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025015-56.2020.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0025015-56.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025015-56.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04611172 APELANTE: CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA DE CASTRO DANTAS APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0088681-94.2018.8.19.0038

111. APELAÇÃO 0088681-94.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0088681-94.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00243655 APELANTE: JULIO CÉSAR DE LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0002411-74.2018.8.19.0068

112. APELAÇÃO 0002411-74.2018.8.19.0068 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002411-74.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04438202 APELANTE: MARIA MARQUES DA SILVAA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047644-12.2016.8.19.0021

113. APELAÇÃO 0047644-12.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047644-12.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04436743 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA APELADO: MARIVALDO DO ROZARIO ESCALFONI ADVOGADO: LEONARDO LYRIO DE FREITAS ADVOGADO: PRISCILA GONÇALVES FERNANDES DE FREITAS RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0065688-67.2012.8.19.0038

114. APELAÇÃO 0065688-67.2012.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0065688-67.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00330312 APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: MARLI SOARES BRAGA APELADO: ELIZETE DIACUI DE LIMA RIZO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0002008-30.2019.8.19.0211

115. APELAÇÃO 0002008-30.2019.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002008-30.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.00212114 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: DAMIANY GONÇALVES GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034319-83.2019.8.19.0014

116. APELAÇÃO 0034319-83.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034319-83.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00331562 APELANTE: CHRISTIANE BARBOSA PEIXOTO ADVOGADO: PAULO SILAS SILVA DE ANDRADE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:



0048630-53.2021.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048630-53.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0171438-72.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03546836 AGTE: JORGE MIGUEL FELIPPE ADVOGADO: TATIANE DA ROCHA FERREIRA AGDO: GOOGLE BRASIL INTERNET L TDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0014343-64.2021.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014343-64.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0380824-45.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00129469 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES AGDO: DOROTH DE ABREU VILARDO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0027421-28.2021.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027421-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0061575-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00262487 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDER LEONARD MARTINS KELLNER RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0016694-10.2021.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016694-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020260-97.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00153527 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: CARLOS HENRIQUE VILLELA BOECHAT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026410-61.2021.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026410-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0003635-34.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2021.00251593 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: JULIANO AIEX AGDO: LUIZ PAULO RAPOZO ASSIST.P/ NEUSA CATARINA DE SOUZA RAPOSO ADVOGADO: THAIS DA PAIXAO SILVA CARVALHO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075807-89.2021.8.19.0000

122. HABEAS CORPUS 0075807-89.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001111-75.2017.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2021.04542635 IMPTE: ANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE: MAURICIO TADEU PEZZINO DE JESUS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066253-09.2016.8.19.0000

123. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0066253-09.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00698474 IMPETRANTE: GLADSMAR BOMFIM DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS IMPETRANTE: REGINA CELIA DE SOUZA SILVA IMPETRANTE: RICARDO DE MACEDO LOPES IMPETRANTE: LAINE GRANEIRO CORREA DE LIMA IMPETRANTE: EMILIA CRISTINA DE ARAUJO DIAS ANDRADE IMPETRANTE: ROSALI FARIA PEREIRA PESSANHA ADVOGADO: CLAUDIA SARDINHA LACHINI IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026943-20.2021.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026943-20.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001448-47.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.00257657 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: ADEMIR SEVERINO MÁXIMO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:



0006771-18.2017.8.19.0026

125. APELAÇÃO 0006771-18.2017.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006771-18.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00115675 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: FÁBIO BARBOSA DA SILVA APELADO: JESSE CANDIDO FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0001242-83.2020.8.19.0035

126. APELAÇÃO 0001242-83.2020.8.19.0035 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001242-83.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00127442 APELANTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: CRISTIANE GOMES NOVAES ADVOGADO: MARIANA FERREIRA BRANCO APELADO: PEDRO DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0015091-62.2022.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015091-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0007247-15.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00133871 AGTE: EDSON FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA AGDO: DANIEL ALVES PINTO ADVOGADO: 5ª CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023539-17.2016.8.19.0038

128. APELAÇÃO 0023539-17.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023539-17.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00096863 APELANTE: MARIO JORGE CEDRO ADVOGADO: JONAS FONTELES DE MOURA APELADO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: FREDERICO PRICE GRECHI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0054906-43.2016.8.19.0205

129. APELAÇÃO 0054906-43.2016.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054906-43.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00140331 APELANTE: ESPÓLIO DE ANNA LUZ DE ARAÚJO GÓES REP/P/INVENT ELAINE LUZ MENEZES APELANTE: ESPÓLIO DE ALAYDE DE MORAES LUZ REP/P/INVENT ELAINE LUZ MENEZES APELANTE: ESPÓLIO DE ATHAYDE DE MORAES LUZ REP/P/INVENT CELY MOTTA LUZ ADVOGADO: DANIELLE DEGERING RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS APELADO: ANISSE CHAAYA GOMES ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0110050-32.2016.8.19.0001

130. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0110050-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0110050-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00633773 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANDREA BRAGA PEIXOTO APDO: ANDREA MOREIRA ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: LUANA DA CUNHA MORAES IRACEMA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0003600-58.2022.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003600-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008684-35.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00031509 AGTE: CAMILA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0001446-48.2014.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001446-48.2014.8.19.0000 ASSUNTO: TRIBUNAL DE CONTAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000532-82.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2014.00011850 AGTE: GOTHARDO LOPES NETTO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BIANCA CAMARINA DOMINGUEZ RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0175002-15.2019.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0175002-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0175002-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00685910 APELANTE: CARLOS VAISMAN ADVOGADO: MARCELLA BLOK APELANTE: ALBERTO QUINTAES ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES ADVOGADO: RAONI MAIO RANGEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0091547-87.2021.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091547-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0080814-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04689453 AGTE: DIDONE & ALVIM COMBUSTÍVEIS LTDA. - EPP AGTE: FÁTIMA MARIA DIDONE AGTE: SAULO DIDONE FERNANDES AGTE: KARIANA CARIOLY ALVIM DIDONE ADVOGADO: ADILSON FALCÃO DE FARIAS ADVOGADO: ALLYSON SOUSA DE FARIAS AGDO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: LUCIANO GIONGO BRESCIANI ADVOGADO: ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0005432-29.2022.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005432-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002292-57.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00048738 AGTE: LADY LUCKY TATTOOS LTDA ME ADVOGADO: MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA NETTO ADVOGADO: RENATA DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: MAURICIO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: BRUNA DANTAS PAIVA AGDO: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0028658-28.2016.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0028658-28.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028658-28.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00048130 APELANTE: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: RAYZA DE ALMEIDA ZACHÉ APELADO: CARMELITA SAMARAO BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA ARAUJO ADVOGADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA ARAUJO APELADO: CHRISTIANNE KROPOTOFF RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002696-42.2019.8.19.0065

137. APELAÇÃO 0002696-42.2019.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0002696-42.2019.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00058004 APTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APTE: JOÃO CARLOS DE MEDEIROS REP/P/SINÉA DE MEDEIROS ADVOGADO: FABIO LUIZ SERENO FONTES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0012933-77.2017.8.19.0204

138. APELAÇÃO 0012933-77.2017.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012933-77.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00093862 APELANTE: JACKSON BISPO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0006582-17.2019.8.19.0205

139. APELAÇÃO 0006582-17.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006582-17.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00105523 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SELMA GALVÃO GOMES ADVOGADO: ALINE BRUNO NOGUEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0004174-98.2016.8.19.0030

140. APELAÇÃO 0004174-98.2016.8.19.0030 ASSUNTO: SUBSÍDIOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004174-98.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00082343 APELANTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO CANDIDO APELANTE: MARIA DAMIANA E SILVA VARELLA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0017129-57.2018.8.19.0042

141. APELAÇÃO 0017129-57.2018.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017129-57.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00115233 APELANTE: ADRIANA DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: LEA REITH JUSTEN NOGUEIRA ADVOGADO: ISIS CESARIO CABRAL ADVOGADO: HELIO BRUM NOGUEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:



0275222-89.2017.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0275222-89.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0275222-89.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00229089 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA APELADO: JANETE PINTO ADVOGADO: ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO ADVOGADO: NILZA SANDRI DE ARAUJO ADVOGADO: LIANA DE SALLES CUNHA FIUZA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:



0091266-34.2021.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091266-34.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0046205-47.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04687099 AGTE: MARLENE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DANIEL AMORIM TEIXEIRA AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0093157-90.2021.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093157-90.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010113-77.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04702613 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: SILVAN DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: MARLENE GONÇALVES DE FREITAS GOUVEIA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0297860-82.2018.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0297860-82.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0297860-82.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04387635 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICK VASCONCELOS DA SILVA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0002462-95.2020.8.19.0042

146. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002462-95.2020.8.19.0042 ASSUNTO: BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL (MORADIA) / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002462-95.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00073355 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO BICHARA APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: ISABELA RAMPINI ESTEVES APDO: AMANDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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