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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/03/2023, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0091943-30.2022.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0091943-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0029277-33.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00887801 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO ADVOGADO: VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084275-08.2022.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0084275-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806808-72.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00803937 SUSCTE: DAURA SANTOS DA COSTA TAVARES ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DECAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.3 FAZENDÁRIO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0002427-43.2015.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0002427-43.2015.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2015.00023774 IMPTE: ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: RONAN SENNA GOMES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026957-04.2021.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026957-04.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013418-62.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00257808 AGTE: MATEUS MACEDO DE SÁ ASSIST/P/ EDISON MARCOS DE SÁ ADVOGADO: RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR ADVOGADO: SAULO DA COSTA E SOUZA AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054066-90.2021.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054066-90.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0001067-69.2008.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2021.04344072 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA AGDO: MARIA DO CARMO DE SOUZA ITABORAHY AGDO: ALESSANDRA SOUZA ITABORAHY ADVOGADO: HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0072654-48.2021.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072654-48.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006586-49.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.04512857 AGTE: ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA AGDO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA ADVOGADO: VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: PAULA BITTENCOURT MACHADO ADVOGADO: LUCAS FRISIEIRO SILVA ADVOGADO: FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA AGDO: QUANTICO BANK LTDA AGDO: ALAN GOMES SOARES AGDO: GUILHERME SILVA DE ALMEIDA AGDO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI ADVOGADO: VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: PAULA BITTENCOURT MACHADO ADVOGADO: LUCAS FRISIEIRO SILVA ADVOGADO: FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0011023-69.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011023-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025399-20.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00094631 AGTE: MARIZA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA AGDO: ANCAR IVANHOE DOWNTOWN S.A. ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO INTERESSADO: FBNG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0015239-73.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015239-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000668-69.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00135594 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA AGDO: MARGARETH MIGUEL MOREIRA LARCHER ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: JDS. DES. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE TEXTO:
0016694-73.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016694-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001139-17.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00150103 AGTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: JESSICA PAIM CALDAS DE ABREU AGDO: CONDOMINIO FUSION WORK & LIVE ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0017376-28.2022.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017376-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032814-25.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00158158 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS PIRES ALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018869-40.2022.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018869-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0141827-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00174459 AGTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPOL-RJ ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: RODRIGO SANTOS DE AZEVEDO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: GISELLE WEBER MARTINS ALVES INTERESSADO: COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO JANEIRO - COLPOL ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL MOUFFRON MORAES DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA BRANDÃO CÔRTES ADVOGADO: PEDRO AGUIAR BORGES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022187-31.2022.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022187-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020541-81.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00209233 AGTE: ALINE DANTAS DE ALMEIDA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0036963-36.2022.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036963-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003743-92.2000.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00349020 AGTE: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: VICTOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SILVA FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE VICENTE DA FONSECA AGDO: ESPÓLIO DE MARLENE MARIA MORAES FONSECA R.LEGAL: ANA LÚCIA MORAES FONSECA ADVOGADO: LUIZ CARLOS COSTA WANDERLEY INTERESSADO: ESPÓLIO DE ELIAS GEORGES HERD: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES HERD: PATRÍCIA CRISTINA BENZI GEORGES DE SOUZA ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES INTERESSADO: JOSÉ MÁRCIO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0042835-32.2022.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042835-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034990-53.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00406239 AGTE: GABRIELA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0052026-04.2022.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052026-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0181052-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00492032 AGTE: CENÁRIO ANTIQUE CENTER ANTIQUÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HAROLDO FIGUEIREDO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0061487-97.2022.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061487-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0149939-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00583809 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S.A AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA AGDO: CLAUDECI MEDEIROS DO CARMO AGDO: SILVAN CARDOSO NOVAES RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0061588-37.2022.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061588-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003984-49.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00584847 AGTE: GABRIEL DUARTE RAMOS DE BRITO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0065054-39.2022.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065054-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817548-07.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00620921 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: THEODOR RIBEIRO MUNIZ REP/P/S/MAE LUCIANA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: LUIZ FELIPE MATHEUS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066772-71.2022.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066772-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0132355-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00637498 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA TUPINAMBÁ ARAUJO ADVOGADO: MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067807-66.2022.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067807-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0336143-14.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00647876 AGTE: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE AGDO: SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MARINAN AIKO TANIGUTI DE OLIVEIRA (SP221703) RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0075018-56.2022.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075018-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000309-88.2018.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00714553 AGTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: THALES DE CARVALHO MAGALHÃES ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081062-91.2022.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081062-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801810-63.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00771042 AGTE: KAREN MELGAÇO SCHISCHIPOTOROFF ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081252-54.2022.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081252-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809150-56.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00772743 AGTE: ADRIANA CARNEIRO DA SILVA BARBOSA AGTE: NATHALIA DUARTE DA SILVA AGTE: IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE SOUZA AGTE: LAUDICEIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO DAMASCENO VEIGA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAUDI AGDO: TATIANA GOMES RAMOS ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0086672-40.2022.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086672-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0803001-68.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00830563 AGTE: ADAURY DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO AGDO: RUBENS GERALDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0087230-12.2022.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087230-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018357-96.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00837138 AGTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AGDO: WANDERLEY BRAGA TABOADA ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087756-76.2022.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087756-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830713-85.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00843222 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: NIRALDO DE ALMEIDA BASTOS REP/P/S/FILHO ERIVELTO DE MENEZES BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090399-07.2022.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090399-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816170-19.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00871950 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0090467-54.2022.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090467-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0802330-49.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00872694 AGTE: JULIANA TEIXEIRA ISMERIO ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0090862-46.2022.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090862-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002352-11.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00874445 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS PAYA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091401-12.2022.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091401-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0803539-57.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00882695 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: VINICIUS ANDRE DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0091882-72.2022.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091882-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805689-34.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00887346 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: CLERISTON PEREIRA BISPO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0092327-90.2022.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092327-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011226-97.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00891838 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: ADÃO DE OLIVEIRA NORBERTO ADVOGADO: ALEXANDER LYCURGO DE FARIA INTERESSADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0092444-81.2022.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092444-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010373-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00892713 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092641-36.2022.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092641-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0807133-56.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00894533 AGTE: YTALO DE JESUS BATALHA FREITAS AGTE: FABIANA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: RAY RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO: VITOR SHIGUERU YAMAGUTO AGDO: MÔNACO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA AGDO: CONSTRUTORA MELLO AZEVEDO S A AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE MORAIS NUÑEZ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0092957-49.2022.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092957-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0079812-74.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00897426 AGTE: MARIA JOSÉ DE CARVALHO PAES LEME ADVOGADO: PHILIPE MONTEIRO CARDOSO AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO ADVOGADO: HISAO EDA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0093122-96.2022.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093122-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024060-38.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00898879 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: JESSICA GUIMARÃES MARTINS ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA INTERESSADO: F. AB. ZONA OESTE S.A ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0093737-86.2022.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093737-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819933-46.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00905072 AGTE: VERA LUCIA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA AGDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO AGDO: INTEGRAL SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0093751-70.2022.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093751-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0224944-21.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00905198 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: TATIANNA FERNANDES DA PAZ RIBEIRO DE SOUZA AGDO: MÁRCIA BEATRIZ LEITÃO ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0094154-39.2022.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094154-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000727-55.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00909155 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA TURQUES DO CARMO MENDONCA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0094216-79.2022.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094216-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013813-24.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00909608 AGTE: ANTONIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA AGDO: ESPÓLIO DE ZILMAR LISBOA DA MATA REP/P/LENI AMARAL DA MATA AGDO: LENI AMARAL DA MATA AGDO: ANDRÉ AMARAL DA MATA AGDO: DANIELE AMARAL DA MATA NUNES AGDO: BRUNO BASTOS NUNES ADVOGADO: ANA ALVES DE MARIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0095388-56.2022.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095388-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0094335-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00920289 AGTE: LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (SP260447A) AGDO: ANA ANGÉLICA DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE MARINHO ADVOGADO: CIDNÉA DE MACEDO PAPPONE AGDO: FRANCISCO JOSÉ SALLES ROSEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS (SP292964) AGDO: SALUTAR SAÚDE SEGURADORA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0095731-52.2022.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095731-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801174-75.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00923246 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GIL RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095895-17.2022.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095895-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824030-65.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00924601 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO SANTANA MARTINS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0096100-46.2022.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096100-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0088405-73.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00926330 AGTE: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: LUCIANA DA CRUZ SEVERINO AGDO: AICON DA CRUZ ARAUJO ADVOGADO: ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ADVOGADO: DIEGO DA SILVA AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE S.A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0096755-18.2022.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096755-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0186799-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00931347 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA PIRES COELHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097430-78.2022.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097430-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036406-90.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00936759 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097560-68.2022.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097560-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0097742-97.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00938319 AGTE: GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO REP/P/S/INV PAULO HENRIQUE VIEIRA LAIA FRANCO ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FREITAS AGDO: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA DANTAS RUIZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0004873-38.2023.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004873-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000157-06.1999.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2023.00047049 AGTE: MARMORARIA HEIDT LTDA AGTE: SIRLENE CONZATTI DE SOUZA E SILVA AGTE: AIRTON DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE GINESTE SCHROEDER ADVOGADO: PATRICIA VOIGT AGDO: HARLEY SANTOS CARNEIRO AGDO: PAULO CESAR GUERRA CARNEIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DA ROSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0005067-38.2023.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005067-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822383-17.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00049279 AGTE: MANUELA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ISABELA APARECIDA PEREIRA SILVA ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005545-46.2023.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005545-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028899-77.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00054184 AGTE: EDIR GOMES ADVOGADO: BRENER CASTRO DE PAIVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA AGDO: THOUSAND 2006 - CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA EPP ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0097925-25.2022.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097925-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813714-55.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00941386 AGTE: RONIVALDO PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0089692-39.2022.8.19.0000
052. ACAO RESCISORIA 0089692-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADOÇÃO DE MAIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0026524-12.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00864285 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DIANE CAPPONI GISLER REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002850-73.2010.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0002850-73.2010.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO AÇÃO: 0002850-73.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00159514 APELANTE: OTÁVIO AUGUSTO CAVALCANTI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA PROC. EST.: PROCURADORA RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0396481-56.2014.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0396481-56.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0396481-56.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00225757 APELANTE: SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARISA NEVES DA SILVA BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: SUELLEN DE LIMA SARDINHA APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0094801-41.2016.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0094801-41.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0094801-41.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00652813 APELANTE: FERNANDO CARVALHO DE BARROS ADVOGADO: RUBESVAL FELIX TREVISAN ADVOGADO: LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0140902-11.1994.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0140902-11.1994.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0140902-11.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00190398 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES A . F. DE ARAUJO ADVOGADO: KARINA ARAUJO GOULART APELADO: SERVIÇOS DE GEOLOGIA E PROSP SANDEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0155993-92.2004.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0155993-92.2004.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155993-92.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00184858 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES A F DE ARAUJO ADVOGADO: KARINA ARAUJO GOULART APELADO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0157844-69.2004.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0157844-69.2004.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0157844-69.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00184859 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES A F DE ARAUJO ADVOGADO: KARINA ARAUJO GOULART APELADO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0207560-31.2005.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0207560-31.2005.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0207560-31.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00496350 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES ALVES FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: KARINA ARAUJO GOULART APELADO: PAES MENDONCA S A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0240092-87.2007.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0240092-87.2007.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240092-87.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00184860 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES A F DE ARAUJO ADVOGADO: KARINA ARAUJO GOULART APELADO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0240094-57.2007.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0240094-57.2007.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240094-57.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00184861 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES A F DE ARAUJO ADVOGADO: KARINA ARAUJO GOULART APELADO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0255555-69.2007.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0255555-69.2007.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0255555-69.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00471403 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRÉ LEAL FAORO ADVOGADO: ANDRÉ LEAL FAORO APELADO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0270908-28.2002.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0270908-28.2002.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0270908-28.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00184857 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES A F DE ARAUJO ADVOGADO: KARINA ARAUJO GOULART APELADO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0270910-95.2002.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0270910-95.2002.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0270910-95.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00184856 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES A F DE ARAUJO ADVOGADO: KARINA ARAUJO GOULART APELADO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0046643-53.2010.8.19.0004
065. APELAÇÃO 0046643-53.2010.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046643-53.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2018.00428603 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONÇALO PROC.MUNIC.: DANIEL JOSE BOFFY ADVOGADO: DANIEL JOSÉ BOFFY APELANTE: LEONARDO SOARES DA MATA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0083050-93.2012.8.19.0002
066. APELAÇÃO 0083050-93.2012.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0083050-93.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00133205 APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: ARTHUR PINEL BERBERT DA SILVA APELADO: KIRTON BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: MARCELO CARON BAPTISTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0192523-08.2012.8.19.0004
067. APELAÇÃO 0192523-08.2012.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0192523-08.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2018.00102841 APELANTE: HERITON DA CONCEIÇAO MARIANO ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS APELANTE: JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0000061-84.2012.8.19.0081
068. APELAÇÃO 0000061-84.2012.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000061-84.2012.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2019.00048914 APELANTE: ANA JULIA ZIKAN BASTOS ADVOGADO: IZAEL BERNARDES FILHO APELADO: ITA HOTEL DO YPE LTDA ME ADVOGADO: CARLOS JOSE RIBEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0019002-86.2012.8.19.0209
069. APELAÇÃO 0019002-86.2012.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019002-86.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2019.00045362 APELANTE: MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: BRUNO DAMASCENO DE CASTRO APELADO: GAFISA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0022478-34.2013.8.19.0004
070. APELAÇÃO 0022478-34.2013.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0022478-34.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2019.00586839 APELANTE: FRANCIA ROSANA FELIX DA SILVA ADVOGADO: ELIANO ENZO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA DA SILVA APELADO: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0036675-61.2017.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0036675-61.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0036675-61.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00569074 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0051510-35.2014.8.19.0203
072. APELAÇÃO 0051510-35.2014.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0051510-35.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2019.00086537 APELANTE: RESTAURANTE E LANCHONETE GOURMERT RIACHUELO 109 LTDA ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA APELADO: CONSENSO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA APELADO: BONANÇA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA EPP APELADO: LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM ADVOGADO: SANDRA ELEONORA DE PAIVA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0067522-82.2013.8.19.0002
073. APELAÇÃO 0067522-82.2013.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0067522-82.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2019.00049650 APELANTE: NITEROI PREV ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT APELADO: CRISTINA MORELLI COSTA DE SOUZA ADVOGADO: CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO APELADO: FERNANDO MORELLI COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0314895-55.2018.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0314895-55.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0314895-55.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00694813 APELANTE: PAULO MARCOS COUTINHO SOBRAL ADVOGADO: MARCIA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: VALÉRIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCHUBERT ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0402321-13.2015.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0402321-13.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0402321-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00688512 APELANTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FRG ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA APELADO: MARIA DAS GRACAS DE CASTRO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0444594-07.2015.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0444594-07.2015.8.19.0001 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0444594-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00182238 APTE: OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA APDO: SPE CENTRAL DE UTILIDADES RIO S.A. APDO: ENFIL S A CONTROLE AMBIENTAL ADVOGADO: DR(A). PEDRO DA SILVA DINAMARCO ADVOGADO: DR(A). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO RELATOR: JDS. DES. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001367-21.2017.8.19.0079
077. APELAÇÃO 0001367-21.2017.8.19.0079 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001367-21.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2020.00150445 APELANTE: CLAUDIA NUNES RIBEIRO APELANTE: FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA ADVOGADO: VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS APELADO: VALQUIRIA AGNES CARDOSO CORTES APELADO: ALMIR MENEZES SILVARES APELADO: CARLOS ANDRE DO AMARAL ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0002280-09.2018.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0002280-09.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002280-09.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00391878 APTE: AGOSTINHA DE JESUS FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO: PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0003892-24.2019.8.19.0202
079. APELAÇÃO 0003892-24.2019.8.19.0202 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003892-24.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2020.00596440 APELANTE: WANDERLEY PERES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A ADVOGADO: SILVIA DE CASTRO ARAUJO FISCHER APELADO: BANCO BGN S A APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: AGIPLAN SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0011071-98.2017.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0011071-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0011071-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00632070 APELANTE: JTB & HASTINGS LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: GERMANA VIEIRA DO VALLE ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0000449-21.2017.8.19.0013
081. APELAÇÃO 0000449-21.2017.8.19.0013 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000449-21.2017.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2021.00063451 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: THAYNARA DA SILVA ROCHA APELADO: SÔNIA SANTOS PAULINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000713-31.2011.8.19.0051
082. APELAÇÃO 0000713-31.2011.8.19.0051 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000713-31.2011.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2021.04407049 APELANTE: GETÚLIO DA SILVEIRA PESSANHA HERDEIRO DO ESPÓLIO DE ACIR PESSANHA APELANTE: ESPOLIO DE ACIR PESSANHA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES PONTES APELADO: LUCIANA CARVALHO PESSANHA ADVOGADO: GIBRAN LUIS MARON ADVOGADO: DIEGO DO NASCIMENTO SOUSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001547-91.2016.8.19.0040
083. APELAÇÃO 0001547-91.2016.8.19.0040 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001547-91.2016.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2021.00017378 APELANTE: ALMERINDA FERREIRA BARBOSA APELANTE: STELA BARBOSA ANDRES APELANTE: MIRIAN BARBOSA DA SILVA APELANTE: ADRIANA CLARA BARBOSA ANDRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002586-69.2015.8.19.0037
084. APELAÇÃO 0002586-69.2015.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002586-69.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04398917 APELANTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: MARIANA PESTANA COELHO APELADO: BRUNA NERY DA SILVA APELADO: HELENICE NASCIMENTO DA SILVA NERY ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0002599-08.2015.8.19.0057
085. APELAÇÃO 0002599-08.2015.8.19.0057 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002599-08.2015.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2021.00613636 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS SATIRO DE ARAUJO ADVOGADO: JEAN CARLO DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003468-52.2020.8.19.0038
086. APELAÇÃO 0003468-52.2020.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003468-52.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00228831 APELANTE: MIGUEL DA SILVA MOTA CAMILLO REP/P/S/MAE VIVIANE DA SILVA ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004803-96.2011.8.19.0014
087. APELAÇÃO 0004803-96.2011.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004803-96.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00178286 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: ENOS GAMA NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0005020-97.2020.8.19.0023
088. APELAÇÃO 0005020-97.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005020-97.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.00643129 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RAQUEL NUNES SARMENTO DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: FERNANDO SILVA AMARAL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0006259-08.2016.8.19.0014
089. APELAÇÃO 0006259-08.2016.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0006259-08.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00319280 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007555-44.2016.8.19.0021
090. APELAÇÃO 0007555-44.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007555-44.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04428143 APELANTE: GISELE SIMÕES LOPES ADVOGADO: JULIANO JUTAHY MOREIRA PEIXOTO APELADO: PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: ANTONIO PEREIRA DE MOURA ADVOGADO: GERALDO MAGELA ALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0008960-32.2018.8.19.0026
091. APELAÇÃO 0008960-32.2018.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0008960-32.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.00055830 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: FABIANO ZANON DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL APELADO: MARIANGELA JULIANO VIDIGAL PIMENTEL ADVOGADO: TICIANA IACK PESSANHA TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0012918-29.2017.8.19.0004
092. APELAÇÃO 0012918-29.2017.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0012918-29.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00063450 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCOS ANTONIO MEDEIROS ADVOGADO: ROSEMAR LACERDA MENEZES RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0015873-05.2018.8.19.0002
093. APELAÇÃO 0015873-05.2018.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0015873-05.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00163125 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0016552-74.2015.8.19.0207
094. APELAÇÃO 0016552-74.2015.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016552-74.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.00074247 APELANTE: INSTITUTO DE BELEZA ILHA MAR LTDA EPP ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0016630-23.2014.8.19.0007
095. APELAÇÃO 0016630-23.2014.8.19.0007 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016630-23.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.00112208 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0016930-22.2018.8.19.0208
096. APELAÇÃO 0016930-22.2018.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016930-22.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00119567 APELANTE: LIZETTE DA COSTA MARTINS REP/P/S/CURADORA - MARIA JOSE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021012-38.2014.8.19.0208
097. APELAÇÃO 0021012-38.2014.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021012-38.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2020.00837081 APELANTE: TARCISO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: G C M COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS EIRELI EPP ADVOGADO: ITAMAR JOSÉ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022686-93.2019.8.19.0202
098. APELAÇÃO 0022686-93.2019.8.19.0202 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022686-93.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00079532 APELANTE: UBIRACI MARINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EMOPLAN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA APELADO: ROSANA MARIA SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025978-73.2020.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0025978-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0025978-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00190131 APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028406-97.2017.8.19.0206
100. APELAÇÃO 0028406-97.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028406-97.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.00052219 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES APELADO: ILTON SILVA DA CRUZ RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0039425-12.2017.8.19.0203
101. APELAÇÃO 0039425-12.2017.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039425-12.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00212742 APELANTE: ROGÉRIO MUSSEL APELANTE: VALÉRIA LIMA MUSSEL ADVOGADO: ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: BERNARDO HOFFMANN CALS ADVOGADO: JOSE LUIZ AMORIM RIBAS ADVOGADO: FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0067799-77.2019.8.19.0038
102. APELAÇÃO 0067799-77.2019.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0067799-77.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00156683 APELANTE: NOVA RADAR COSMÉTICOS LTDA R.LEGAL: PAULO CELSO MENEZES MARCONDES ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0076843-47.2013.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0076843-47.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - MILITARES ATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076843-47.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00159003 APELANTE: THEREZINHA MARIA PALHARES ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO APELADO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0103938-42.2019.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0103938-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0103938-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00181691 APELANTE: LIG TENHA COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO MUNICÌPIO DE NITERÒI LTDA ADVOGADO: SIMONE BIGAL LARA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0109356-92.2018.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0109356-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0109356-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00862444 APELANTE: FERNANDO GUILHERME DE MORAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: ALBERTO LOURENÇO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ARTHUR SILVA MOREIRA APELADO: THAIANE GOMES DA SILVA PINTO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO APELADO: KATIA CRISTINA DE MORAES APELADO: ARTE FLORAL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0126233-39.2020.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0126233-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0126233-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00077978 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SILVANA GONÇALVES DE LIMA ADVOGADO: LORENA TEIXEIRA RODRIGUES LYRA ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0209944-73.2019.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0209944-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0209944-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00169669 APELANTE: FRANCISCO EUDES VIEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR APELADO: J.M.A. EMPREITEIRA LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0238234-35.2018.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0238234-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0238234-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00089078 APELANTE: DOMINGAS CONCEIÇÃO MEDEIROS ADVOGADO: ROGERIO MONTE SANTO APELADO: ANA TANIA MARIA SILVA DA MOTA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0247581-92.2018.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0247581-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0247581-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00328851 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA HUANG RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0292324-37.2011.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0292324-37.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0292324-37.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00167821 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARINA MARIA VIANA DE MENEZES APELADO: HELENA DE JESUS ADVOGADO: JOSUE DE ARAUJO GOMES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0000128-02.2021.8.19.0027
111. APELAÇÃO 0000128-02.2021.8.19.0027 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000128-02.2021.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2022.00934115 APELANTE: MICHEL XAVIER OLIVEIRA ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM APELADO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000711-91.2019.8.19.0209
112. APELAÇÃO 0000711-91.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000711-91.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00910179 APELANTE: ALEXANDRE GOMES DE ABREU APELANTE: ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO ADVOGADO: MICHELLE LEMOS GOMES DE ASSIS APELANTE: ROSSI RESIDENCIAL S/A (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ARAURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0002820-11.2022.8.19.0068
113. APELAÇÃO 0002820-11.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002820-11.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00831115 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS APELADO: EGILMAR DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0009462-70.2019.8.19.0208
114. APELAÇÃO 0009462-70.2019.8.19.0208 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009462-70.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00919833 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: STEMBERG EBRANZ DOS SANTOS EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009641-35.2018.8.19.0209
115. APELAÇÃO 0009641-35.2018.8.19.0209 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009641-35.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00118167 APTE: ANTÔNIO CARLOS SELBACH MENDES DE CARVALHO APTE: EDSON GOIS DE MEDEIROS APTE: LIN FEIFAN APTE: XIANG YA CHEN APTE: LIN JINHU APTE: ZHANG LEHUA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0012437-59.2012.8.19.0063
116. APELAÇÃO 0012437-59.2012.8.19.0063 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012437-59.2012.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00747025 APELANTE: KÁTIA CILENE ALVES DE CASTRO CONCEIÇÃO ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE APELADO: RENATO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CARLOS CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP145345) ADVOGADO: ANTONIO MERCÊS DE SOUZA (SP355287) RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0016566-78.2013.8.19.0029
117. APELAÇÃO 0016566-78.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016566-78.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00797744 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JOAO BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0016630-88.2013.8.19.0029
118. APELAÇÃO 0016630-88.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016630-88.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00827461 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JERONIMO LOURENCO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0017217-71.2017.8.19.0029
119. APELAÇÃO 0017217-71.2017.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017217-71.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00787352 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: BENEDITO JOSE DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0020631-19.2013.8.19.0029
120. APELAÇÃO 0020631-19.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020631-19.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00824713 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APDO: PAULINA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0021119-71.2013.8.19.0029
121. APELAÇÃO 0021119-71.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021119-71.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00786483 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: NILSON ANTUNES DA CRUZ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0021821-75.2017.8.19.0029
122. APELAÇÃO 0021821-75.2017.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021821-75.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00828191 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: IZABEL MARIA DE MATTOS SANTANNA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0023512-66.2013.8.19.0029
123. APELAÇÃO 0023512-66.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023512-66.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00800654 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ROBERTO MARTINS FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0023605-29.2013.8.19.0029
124. APELAÇÃO 0023605-29.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023605-29.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00787394 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ANTONIO GONCALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0023787-21.2021.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0023787-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0023787-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00905786 APELANTE: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN APELADO: EMESA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0026212-67.2012.8.19.0023
126. APELAÇÃO 0026212-67.2012.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026212-67.2012.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00845217 APELANTE: IZABEL RAINHA DA SILVA CHAGAS APELANTE: LUIZ GUSTAVO CHAGAS SOARES REP/P/S/GENITORA IZABEL RAINHA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: JOÃO BATISTA IRENE DE MENESES ADVOGADO: MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO APELANTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ APELADO: OS MESMOS APELADO: EVANDRO MATTOS LOPES ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026321-32.2017.8.19.0209
127. APELAÇÃO 0026321-32.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026321-32.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00801031 APELANTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A APELANTE: TEGRA INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: NORMA SUELI SILVA FIALHO ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0028477-50.2019.8.19.0038
128. APELAÇÃO 0028477-50.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028477-50.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00887960 APTE: ANTONIA GOMES LIMA A SILVA ADVOGADO: LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0030770-88.2017.8.19.0029
129. APELAÇÃO 0030770-88.2017.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0030770-88.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00779307 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JOSINEI BATISTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0033257-70.2013.8.19.0029
130. APELAÇÃO 0033257-70.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033257-70.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00787458 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: NIVALDO MOURA DE BRITO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0035088-92.2017.8.19.0004
131. APELAÇÃO 0035088-92.2017.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035088-92.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00812060 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APTE: EUDINEA LESSA SANT'ANNA ADVOGADO: FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS APDO: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB ADVOGADO: MAURO LUCIANO HAUSCHILD INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0037474-85.2020.8.19.0038
132. APELAÇÃO 0037474-85.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037474-85.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00774668 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: WILLIAM MOREIRA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: MICHEL OLIVEIRA DA SILVA APELADO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: RENATA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: CARIM CRISTINA GERBASI ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0075085-18.2022.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0075085-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0075085-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00800992 APELANTE: HENRIQUE PORFIRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0146322-25.2016.8.19.0001
134. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0146322-25.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0146322-25.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00870642 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO (CEHAB / RJ) ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES ADVOGADO: MURILO GONZALEZ PERES APDO: OS MESMOS APDO: MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: ROBERTA MESA RAMALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0160347-04.2020.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0160347-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0160347-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00641604 APTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: TAIS BORJA GASPARIAN APTE: SERGIO MACHADO REIS EPP APTE: LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0246518-27.2021.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0246518-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0246518-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00716889 APELANTE: ANTONIO SALINO DE SOUZA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0251122-02.2019.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0251122-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0251122-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00844420 APELANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: NATALIA SOARES DE OLIVEIRA APELADO: LORENA CAROLINE SALLES LOURIERI APELADO: ELIAS O'BRIAN SALLES LOURIERI ADVOGADO: REJANE ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0365580-42.2013.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0365580-42.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0365580-42.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00445957 APELANTE: DAYANE MESQUITA BRAGA ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0802714-84.2022.8.19.0207
139. APELAÇÃO 0802714-84.2022.8.19.0207 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802714-84.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00841374 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS APELADO: CARLA QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
1020814-25.2011.8.19.0002
140. APELAÇÃO 1020814-25.2011.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 1020814-25.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00838360 APELANTE: SOLANGE REGIA MONTEIRO LIMA ADVOGADO: BRUNA DA COSTA RAMOS APELADO: MARIANA ALMEIDA DE MEDEIROS ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
1054644-79.2011.8.19.0002
141. APELAÇÃO 1054644-79.2011.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 1054644-79.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00117902 APELANTE: MARIANA ALMEIDA DE MEDEIROS ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES APELANTE: SOLANGE REGIA MONTEIRO LIMA ADVOGADO: BRUNA DA COSTA RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0027730-40.2013.8.19.0029
142. APELAÇÃO 0027730-40.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027730-40.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00037409 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ALEIR SANCHES PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0027949-53.2013.8.19.0029
143. APELAÇÃO 0027949-53.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027949-53.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00028113 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: MARCOS ANDRE DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0036865-76.2013.8.19.0029
144. APELAÇÃO 0036865-76.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0036865-76.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00024912 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: CIA FORN DE MAT CONSTR E OUTRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0038501-77.2013.8.19.0029
145. APELAÇÃO 0038501-77.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0038501-77.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00027786 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: MAURA RIBEIRO GOMES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0003377-38.2019.8.19.0024
146. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003377-38.2019.8.19.0024 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003377-38.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00924797 APTE: ELAINE MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
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