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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 30/03/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0051458-80.2025.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0051458-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00554468 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES LEGISL.: LEI Nº 1416 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO- ART. 5º CC ANEXO 1 E ART 112 INCISO III E VIII LEGISL.: LEI Nº 1304 DO ANO DE 21 DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO- ART. 50 RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071125-52.2025.8.19.0000
002. RECURSO ADMINISTRATIVO 0071125-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00776289 RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075809-20.2025.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0075809-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107687-94.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00829392 IMPETRANTE: ELIZABETH CRISTINA CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO: IGOR VILLE LUBIAN IMPETRADO: EGRÉGIA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE AMARLY VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANO CAETANO LOPES ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO TEXTO:
0104088-16.2025.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0104088-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035101-25.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01142204 IMPETRANTE: VINÍCIUS BRAZ TEIXEIRA CAMPOSO ADVOGADO: KAROLLINA BELMOND DE MORAES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035101-25.2025.8.19.0000 INTERESSADO: RENATA MARTINS MORAGAS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0043741-17.2025.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0043741-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00470460 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER LEGISL.: LEI NR 6029 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074217-09.2023.8.19.0000
006. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0074217-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074217-09.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00448569 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ADCT DA CERJ, ARTIGOS, 99 À 101, ALTERADOS PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Nº 90 DE 2021 INTERESSADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SSSJURJ ADVOGADO: BRUNO COSTA DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA ALMEIDA ALOE AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA - SINDELPOL RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106138-83.2023.8.19.0000
007. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0106138-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106138-83.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00928718 ARGUENTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ATO DE DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUICIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTS. 99,100 E 101 ACRESCENTADOS PELA EC Nº 90/2021 INTERESSADO: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SINFREJ ADVOGADO: MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058881-25.2024.8.19.0001
008. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0058881-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058881-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010592 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 3145 DO ANO 2000 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ARTIGO 2º LEGISL.: LEI NR 691 DO ANO 1984 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ARTIGO 181 PARÁGRAFO 1º INTERESSADO: CLARO S A INTERESSADO: EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES S A INTERESSADO: TELMEX DO BRASIL INTERESSADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A INTERESSADO: HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0077787-32.2025.8.19.0000
009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0077787-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000594-66.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00849066 IMPETRANTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: GERALDO MAGELA ALVES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000594-66.2020.8.19.0209 INTERESSADO: CLAUDIO DE CARVALHO BOBA INTERESSADO: NAIR DORNELAS ADVOGADO: ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104058-78.2025.8.19.0000
010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0104058-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0066605-88.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01141909 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108059-09.2025.8.19.0000
011. RECURSO ADMINISTRATIVO 0108059-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01186540 RECTE: DUARTE E FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0005990-59.2026.8.19.0000
012. RECURSO ADMINISTRATIVO 0005990-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0000492-76.2026.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2026.00073385 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO RECDO: JUIZ DE DIREITO RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER TEXTO:
0002266-50.2017.8.19.0004
013. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0002266-50.2017.8.19.0004 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002266-50.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00048114 AGTE: MARCONDES MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: EDIJANE RODRIGUES BARBOSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CLARO S.A. ADVOGADO: EDUARDO TONINI BRAGA ADVOGADO: RENATO NEVES TONINI RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094696-52.2025.8.19.0000
014. CONFLITO DE COMPETENCIA 0094696-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073674-69.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01029553 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CSN MINERAÇÃO S A INTERESSADO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ INTERESSADO: JANDIRA GARCIA BARROS DE LIMA INTERESSADO: JOAO HELIO LAGRIMANTE HORATO INTERESSADO: JORGE ANTONIO CORREA DA SILVA INTERESSADO: JORGE LUIZ DE BRITO MAGNAN INTERESSADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: KLEBER ANTONIO SOARES INTERESSADO: LENIR DE SOUZA DA SILVA INTERESSADO: LILIAN REGINA DOS SANTOS VERIATO INTERESSADO: LILIANE REGINA DOS SANTOS INTERESSADO: LUANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:
0033639-33.2025.8.19.0000
015. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0033639-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO PROTOCOLO: 3204/2025.00353690 IMPETRANTE: PRECAPP INTERMEDIAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA ADVOGADO: LAIS REIS CESAR DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086995-40.2025.8.19.0000
016. SUSPENSAO DE LIMINAR 0086995-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0911813-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946111 REQTE: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S A REQTE: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO REQDO: V.TAL REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: SOPHIA WEINSCHENKER BOLLMANN ADVOGADO: THIAGO BRAGA JUNQUEIRA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME THIESI DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0042227-29.2025.8.19.0000
017. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0042227-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00452834 IMPETRANTE: VAIL PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO IMPETRANTE: MARONECONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO SANT'ANNA DOS SANTOS IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: MARIA DA GLORIA VIANA BITTENCOURT ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010323-64.2020.8.19.0000
018. HABILITAÇÃO 0010323-64.2020.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010360-39.1993.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00104331 REQTE: NILDA MACIEL DE AZEVEDO REQTE: ESPÓLIO DE REGINA CÉLIA DE AZEVEDO ZOLLIKOFER ADVOGADO: MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0031014-31.2022.8.19.0000
019. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0031014-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00288997 EXEQUENTE: LUCIANICE ALTINA VIGORITO ZADOROSNY ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0025276-96.2021.8.19.0000
020. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0025276-96.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00240708 EXEQUENTE: DENISE RAMOS FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0805715-02.2025.8.19.0004
021. AGRAVO - CÍVEL 0805715-02.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805715-02.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00119635 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: ALINE DE MORAES LEONARDO ADVOGADO: DOUGLAS COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0071310-90.2025.8.19.0000
022. AGRAVO - CÍVEL 0071310-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071310-90.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01190141 AGTE: LIVIA DE JEZUS VIEIRA DE MELO ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031542-33.2020.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0031542-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031542-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01095433 AGTE: SILVIO LUIZ LOPES ADVOGADO: ELIANE VIEIRA DE RESENDE AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JURID.: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040015-35.2025.8.19.0000
024. AGRAVO - CÍVEL 0040015-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040015-35.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01142078 AGTE: ANA LUCIA DE PAIVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074638-93.2023.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0074638-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074638-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149475 AGTE: GLÁUCIA REGINA OLIVEIRA DE SÁ ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078556-72.2015.8.19.0038
026. AGRAVO - CÍVEL 0078556-72.2015.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078556-72.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01051608 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078920-12.2025.8.19.0000
027. AGRAVO - CÍVEL 0078920-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078920-12.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00090407 AGTE: ANA CRISTINA DA SILVA PAULA ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055641-09.2016.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0055641-09.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055641-09.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01190589 AGTE: SILVANETE DE FATIMA SILVA ALALUNA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815940-48.2025.8.19.0209
029. AGRAVO - CÍVEL 0815940-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815940-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00119738 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LUCAS ALVES COSTA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0110135-08.2022.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0110135-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0110135-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106118 AGTE: MÔNICA DE ARAÚJO TARANTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0319629-88.2014.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0319629-88.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0319629-88.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01095271 AGTE: ANDERSON SOARES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800788-25.2025.8.19.0252
032. AGRAVO - CÍVEL 0800788-25.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800788-25.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2025.01201234 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARCIA SIMAO ADVOGADO: NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030956-25.2022.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0030956-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030956-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00008045 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIA REJANE DE BRITO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0320191-53.2021.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0320191-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0320191-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00115915 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: TADEU PURETZ IGLESIAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0097590-71.2020.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0097590-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097590-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025649 AGTE: SÃO FERNANDO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA AGTE: CREC 13 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0274623-48.2020.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0274623-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0274623-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034214 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: WALLACE DE ALMEIDA CORBO AGDO: LUCAS MARVILLA FRAGA DE MESQUITA AGDO: BRUNA IZABEL ARAUJO RIBEIRO AGDO: LUCAS ALBERTO ATHIAS SALAME AGDO: LUCIANO PINTO PAULINO AGDO: MATHEUS XAVIER DE SOUZA AGDO: NAIRA VALÉRIA BASTOS LOPES AGDO: TAIS LETICIA BLATT AGDO: VERÔNICA CRUZ BARBOSA DA CONCEIÇÃO AGDO: IGOR RIBEIRO BERG ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0079830-41.2022.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0079830-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079830-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00058305 AGTE: ALESSANDRA ASSIS DE BRITO ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805052-54.2024.8.19.0209
038. AGRAVO - CÍVEL 0805052-54.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805052-54.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00041114 AGTE: THIAGO MIRANDA MINGUTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810025-24.2023.8.19.0068
039. AGRAVO - CÍVEL 0810025-24.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810025-24.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00029158 AGTE: ALEXANDER DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS AGDO: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0809883-14.2025.8.19.0209
040. AGRAVO - CÍVEL 0809883-14.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809883-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01108104 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: JULIANA DOS REIS TORRES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808274-24.2025.8.19.0038
041. AGRAVO - CÍVEL 0808274-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808274-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00076383 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: HENRIQUE ANTONIO TOLEDO VELASCO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ORLANDO DA SILVA ADVOGADO: RODOLPHO FRANÇA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0043759-38.2025.8.19.0000
042. AGRAVO - CÍVEL 0043759-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043759-38.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00126387 AGTE: FERNANDA VANESSA DE OLIVEIRA VERGILIO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0113275-50.2022.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0113275-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0113275-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564492 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRA MONTEIRO EVANGELISTA AGDO: ALESSANDRA QUERINO SALISTRIANO AGDO: AMANDA BORGES DE MENEZES DE FREITAS ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810434-03.2025.8.19.0206
044. AGRAVO - CÍVEL 0810434-03.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810434-03.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00095686 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: AGUA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARCIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811006-57.2023.8.19.0002
045. AGRAVO - CÍVEL 0811006-57.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811006-57.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01170944 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ROBSON BORGES LEMOS ADVOGADO: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO LEITE DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813794-16.2025.8.19.0021
046. AGRAVO - CÍVEL 0813794-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813794-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00047921 AGTE: DAMIANA TOMAZ DE ASSIS ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815253-11.2024.8.19.0014
047. AGRAVO - CÍVEL 0815253-11.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815253-11.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01202894 AGTE: MARILZA CRISTINA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815295-51.2024.8.19.0211
048. AGRAVO - CÍVEL 0815295-51.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815295-51.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01156225 AGTE: DEISE HENRIQUE TAVARES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815561-23.2023.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0815561-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815561-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151756 AGTE: HAIDEE DE FATIMA RODRIGUES MARCUSSI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001689-69.2025.8.19.9000
050. AGRAVO - CÍVEL 0001689-69.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001689-69.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00114503 AGTE: DENILSON GOMES ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006272-68.2021.8.19.0034
051. AGRAVO - CÍVEL 0006272-68.2021.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006272-68.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01123879 AGTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018114-71.2022.8.19.0014
052. AGRAVO - CÍVEL 0018114-71.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018114-71.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01195824 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIA ELENIR AMANCIO OLIVEIRA ADVOGADO: VERONICA DE ARAUJO TRIANI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0034220-48.2025.8.19.0000
053. AGRAVO - CÍVEL 0034220-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034220-48.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00129196 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: CLAUDIO JOSE MONTEIRO GAMA TEOBALDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0058955-48.2025.8.19.0000
054. AGRAVO - CÍVEL 0058955-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058955-48.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00057550 AGTE: ALMIR PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: WILSIONE LESSA NAVEGA ADVOGADO: EDINIEL RODRIGUES LOPES DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0812060-48.2025.8.19.0209
055. AGRAVO - CÍVEL 0812060-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812060-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00095136 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LENICE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0816192-51.2025.8.19.0209
056. AGRAVO - CÍVEL 0816192-51.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816192-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01200256 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARCELO AUGUSTO ROCHA DA SILVA AGDO: NATHALIA TEIXEIRA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0809899-60.2024.8.19.0028
057. AGRAVO - CÍVEL 0809899-60.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809899-60.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01144201 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: LUCILANDE GOMES MAGALHAES GONCALVES ADVOGADO: JAIRO DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0809409-43.2025.8.19.0209
058. AGRAVO - CÍVEL 0809409-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809409-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00036158 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ELIANE DA SILVEIRA CORREA AGDO: MICHEL JOSE ANDRADE CORREA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0810247-83.2025.8.19.0209
059. AGRAVO - CÍVEL 0810247-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810247-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01172418 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: RICARDO DURAES FLORINDO AGDO: CAROLINE CRISTINA DE OLIVEIRA DURAES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0077995-16.2025.8.19.0000
060. AGRAVO - CÍVEL 0077995-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077995-16.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00106410 AGTE: CARLA MAGNA COELHO CAMPOS AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PINHEIRO AUDIZIO REP/P/S/INV CARLA MAGNA COELHO CAMPOS ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID ADVOGADO: SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO AGDO: MAURICIO PINHEIRO AUDIZIO AGDO: ROGERIO PINHEIRO AUDIZIO ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO AGDO: CARTORIO DO 2º OFICIO NOTAS E REGISTROS ADVOGADO: SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016401-35.2024.8.19.0000
061. AGRAVO - CÍVEL 0016401-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016401-35.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00065829 AGTE: ANDRE LUIZ BRAZ CORREIA AGTE: LIVIA SILVA DE MATOS ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES AGDO: MARLEINE YOUSSEF FARES DIB ADVOGADO: ROGERIO HANNA BASSIL AGDO: FOUAD DIB NAJJAR ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0009773-53.2022.8.19.0209
062. AGRAVO - CÍVEL 0009773-53.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009773-53.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00031244 AGTE: MAIO GRÁFICA EDITORA E COMERCIO LTDA AGTE: MUCIO CESAR CAPOBIANGO ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0070587-08.2024.8.19.0000
063. AGRAVO - CÍVEL 0070587-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070587-08.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00085915 AGTE: ALBA VALERIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0042978-16.2025.8.19.0000
064. AGRAVO - CÍVEL 0042978-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042978-16.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01125268 AGTE: LILIANE DOS SANTOS PERES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0281226-16.2015.8.19.0001
065. AGRAVO - CÍVEL 0281226-16.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0281226-16.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191683 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA AGDO: LUCAS SANTOS MIGUEL ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S.A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806200-08.2025.8.19.0002
066. AGRAVO - CÍVEL 0806200-08.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806200-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00001614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALAIR DE SOUZA NEVES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800178-86.2023.8.19.0071
067. AGRAVO - CÍVEL 0800178-86.2023.8.19.0071 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800178-86.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01157025 AGTE: JUSCELINO FRANCISCO BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA TELMA ARAUJO GOMES ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805134-42.2025.8.19.0212
068. AGRAVO - CÍVEL 0805134-42.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805134-42.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00145261 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: PEDRO BURLE GOMES ADVOGADO: CIRO CERQUEIRA REIS DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808527-74.2024.8.19.0061
069. AGRAVO - CÍVEL 0808527-74.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808527-74.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00146628 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN LUIZ COUTO AGDO: GEORGINA RITA HERMIDA LAGE ADVOGADO: NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0810768-31.2025.8.19.0208
070. AGRAVO - CÍVEL 0810768-31.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810768-31.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00072606 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA PAGANOTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0019370-34.2015.8.19.0066
071. AGRAVO - CÍVEL 0019370-34.2015.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019370-34.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00072636 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815670-24.2025.8.19.0209
072. AGRAVO - CÍVEL 0815670-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815670-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00102957 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: CRISTIANE DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0062238-47.2023.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0062238-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062238-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042750 AGTE: V. C. FERRAGENS LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0257159-40.2022.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0257159-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257159-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169472 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0289514-06.2022.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0289514-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0289514-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056456 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRASKEM S/A ADVOGADO: DANILO BASTOS PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0258214-26.2022.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0258214-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0258214-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023103 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0380870-68.2011.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0380870-68.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0380870-68.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00024101 AGTE: JOSE GUIMARAES BULUS AGTE: PAULO CARVALHO FILHO AGTE: REYNALDO PINTO DE SOUZA BRAGA JUNIOR ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005887-18.2021.8.19.0068
078. AGRAVO - CÍVEL 0005887-18.2021.8.19.0068 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005887-18.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00634103 AGTE: LETICIA DINIZ CARNEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038869-56.2025.8.19.0000
079. AGRAVO - CÍVEL 0038869-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038869-56.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01097380 AGTE: MARIA EMÍLIA MOREIRA BARRETO ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0391687-89.2014.8.19.0001
080. AGRAVO - CÍVEL 0391687-89.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0391687-89.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887606 AGTE: GAIA SILVA GAEDE E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081935-40.2012.8.19.0001
081. AGRAVO - CÍVEL 0081935-40.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081935-40.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01206050 AGTE: FATIMA REGINA SANTOS JACOB AGTE: FRANCISCO JOSE SANTOS JACOB ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO AGDO: MARCIA SOARES ADVOGADO: LETÍCIA MARIA PETRIS PERES AGDO: ESPÓLIO DE MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB REP/P/S/INV PRISCILLA REGINA SOARES JACOB RODRIGUES ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANÇA DAVID RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0886569-60.2023.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0886569-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0886569-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803326 AGTE: ELIRA GOMES NETTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800753-42.2025.8.19.0001
083. AGRAVO - CÍVEL 0800753-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800753-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024416 AGTE: FELIPE ARSENIO JORDAO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801289-11.2023.8.19.0070
084. AGRAVO - CÍVEL 0801289-11.2023.8.19.0070 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801289-11.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00900027 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ ADVOGADO: MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO ADVOGADO: CAROLINA DE MENEZES SILVA RANGEL AGDO: G FLORENCIO LOPES REP/S/SÓCIA GIULIA FLORENCIO LOPES ADVOGADO: CIRO MENDES FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083966-48.2003.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0083966-48.2003.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083966-48.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00044505 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0219919-17.2022.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0219919-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219919-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00036549 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL ADVOGADO: RODRIGO CUNHA PERES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002795-03.2025.8.19.0000
087. AGRAVO - CÍVEL 0002795-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002795-03.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00876484 AGTE: JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI AGTE: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA AGTE: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES AGTE: FABIO GALLO GARCIA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: MARCELLE QUEIROZ PINTO FRANÇA AGDO: GUSTAVO DE LIMA CEZARIO ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084442-22.2022.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0084442-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084442-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011682 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037400-43.2023.8.19.0000
089. AGRAVO - CÍVEL 0037400-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037400-43.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01051880 AGTE: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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