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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 30/04/2025 , QUARTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0800622-27.2024.8.19.0252
001. RECURSO INOMINADO 0800622-27.2024.8.19.0252 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800622-27.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00100114 RECTE: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO ADVOGADO: EDUARDO FRAGA RECORRIDO: BEATRIZ RODRIGUES VALENTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCO ANTONIO MOREIRA COZZOLINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806971-56.2024.8.19.0087
002. RECURSO INOMINADO 0806971-56.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806971-56.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00128025 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: EDUARDO ALEXANDRE VARGAS DE LIMA ADVOGADO: FLAVIO GUSE DE AGUIAR ADVOGADO: FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809261-82.2024.8.19.0042
003. RECURSO INOMINADO 0809261-82.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809261-82.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00140339 RECTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803218-43.2024.8.19.0006
004. RECURSO INOMINADO 0803218-43.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803218-43.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00041793 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELISABETE MARINHO DE FREITAS CORREA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0816987-94.2024.8.19.0014
005. RECURSO INOMINADO 0816987-94.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816987-94.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00041829 RECTE: JOSE VICENTE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0827586-86.2024.8.19.0210
006. RECURSO INOMINADO 0827586-86.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827586-86.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00041753 RECTE: GENESIO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MERI HELEN MOURA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0810331-46.2023.8.19.0212
007. RECURSO INOMINADO 0810331-46.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810331-46.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00041963 RECTE: VERA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0816471-74.2024.8.19.0014
008. RECURSO INOMINADO 0816471-74.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816471-74.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00041734 RECTE: RENATO OLYNTHO PESSANHA PANY ADVOGADO: MAYHANNA ROCHA MARTINS ADVOGADO: SONAYLLA ROCHA MARTINS GOMES PINTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0830689-84.2024.8.19.0054
009. RECURSO INOMINADO 0830689-84.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830689-84.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00041681 RECTE: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0860970-25.2024.8.19.0021
010. RECURSO INOMINADO 0860970-25.2024.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860970-25.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00042132 RECTE: GERLANE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: JÉSSICA LANA PAIVA FERREIRA BRITO RECORRIDO: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA ADVOGADO: FABIO CARRARO RECORRIDO: COLCHOES PREMIER CAXIAS LTDA - ME RECORRIDO: COLCHOES PREMIER CAXIAS EIRELI ADVOGADO: DANIEL ARGALJI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0813767-22.2024.8.19.0036
011. RECURSO INOMINADO 0813767-22.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813767-22.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00042297 RECTE: IZABEL ALVES MACHADO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0828521-32.2024.8.19.0209
012. RECURSO INOMINADO 0828521-32.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828521-32.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00041807 RECTE: ROGERIO CEREZO ADVOGADO: DANIELLE MENDES COSTA ADVOGADO: YURI MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0950467-13.2024.8.19.0001
013. RECURSO INOMINADO 0950467-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0950467-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00042295 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCO ANTONIO SAO PAULO BARBOZA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0813410-42.2024.8.19.0036
014. RECURSO INOMINADO 0813410-42.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813410-42.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00042242 RECTE: MICHAEL DA SILVA SCHOTT ADVOGADO: FELLIPE BESIGHINI VALLES ADVOGADO: BRUNA NATHÁLIA FERREIRA MEDEIROS RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JONATHAN LOPES DE ALBUQUERQUE MURUCCI RECORRIDO: DINIZ & DINIZ BALANCEAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: TATIANA AMARAL BARRETO CECILIANO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0803057-62.2024.8.19.0061
015. RECURSO INOMINADO 0803057-62.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803057-62.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00042444 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: JORGE MARIO PLINIO ADVOGADO: JAQUELINE DA COSTA SOARES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0804848-78.2024.8.19.0251
016. RECURSO INOMINADO 0804848-78.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804848-78.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00042481 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CAROLINA MONCADA FERRAZ DE AMORIM ADVOGADO: RENATA XAVIER BERUTTI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0880446-95.2024.8.19.0038
017. RECURSO INOMINADO 0880446-95.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0880446-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00042356 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JUSTINO MERCES DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA LUNA MEDEIROS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0827732-13.2024.8.19.0054
018. RECURSO INOMINADO 0827732-13.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827732-13.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00042703 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VALDEMIR MOREIRA CABRAL ADVOGADO: CYNTHIA BASTOS BEZERRA CORREIA SILVA ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0809331-74.2024.8.19.0212
019. RECURSO INOMINADO 0809331-74.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809331-74.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00042744 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER RECORRIDO: CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR ADVOGADO: CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800846-33.2024.8.19.0003
020. RECURSO INOMINADO 0800846-33.2024.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800846-33.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00042580 RECTE: MILENA FONSECA ALVES ADVOGADO: JEAN DE SOUSA SILVA RECORRIDO: CARLA STHEFANY BASTOS MACHADO RECORRIDO: JOSE CARLOS MACHADO RECORRIDO: VANILDA HELENA BASTOS MACHADO ADVOGADO: EDMARA DE SOUZA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0816247-14.2024.8.19.0087
021. RECURSO INOMINADO 0816247-14.2024.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816247-14.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00042553 RECTE: ELIANE COUTINHO DA ROCHA ADVOGADO: MARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS RECORRIDO: MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0828634-63.2024.8.19.0054
022. RECURSO INOMINADO 0828634-63.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828634-63.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00042798 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JULIO ANTUNES MAFRA JUNIOR ADVOGADO: ALLAN FAVATO PINHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0804787-14.2024.8.19.0254
023. RECURSO INOMINADO 0804787-14.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804787-14.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00042801 RECTE: SUELI MARIA CARVALHO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0962394-73.2024.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 0962394-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0962394-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00042856 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE VIDAL FERRAZ ADVOGADO: ANDRÉ DIAS ARANY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805917-45.2024.8.19.0252
025. RECURSO INOMINADO 0805917-45.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805917-45.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00042940 RECTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: ALESSANDRA GROCHKO DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: DIOGO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802007-48.2024.8.19.0207
026. RECURSO INOMINADO 0802007-48.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802007-48.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00043031 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: SIDMAR JOSE CRUZ JUNIOR ADVOGADO: SIDMAR JOSE CRUZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802975-35.2022.8.19.0050
027. RECURSO INOMINADO 0802975-35.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802975-35.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00042964 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: REGINALDO ALVES LOPES ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER ADVOGADO: LUISA SANTOS PESTANA CORREA RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0811635-61.2024.8.19.0207
028. RECURSO INOMINADO 0811635-61.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0811635-61.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00043119 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0826839-51.2024.8.19.0206
029. RECURSO INOMINADO 0826839-51.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826839-51.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00043098 RECTE: ANA BEATRIZ GENTIL DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0818757-25.2024.8.19.0208
030. RECURSO INOMINADO 0818757-25.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818757-25.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00043133 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MARIA JOSE COURA DE ARAUJO ADVOGADO: DANILO FORTUNATO ADVOGADO: MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0827596-45.2024.8.19.0206
031. RECURSO INOMINADO 0827596-45.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827596-45.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00040513 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA CAROLINE CARVALHO DE FARIAS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0854169-93.2024.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0854169-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854169-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00040501 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LEONARDO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: THALITA SILVA CANUTO XIMENES ADVOGADO: ISABELA SILVA DA CONCEIÇÃO MARQUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0949737-02.2024.8.19.0001
033. RECURSO INOMINADO 0949737-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0949737-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00043277 RECTE: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES RECORRIDO: ROBSON DE SOUSA MACEDO ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO LEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0823573-62.2024.8.19.0204
034. RECURSO INOMINADO 0823573-62.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823573-62.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00043249 RECTE: NANCI MOTTA FLORES ADVOGADO: NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0846312-32.2024.8.19.0203
035. RECURSO INOMINADO 0846312-32.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0846312-32.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00043223 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: CLAUDIO CARNEIRO FERLA RECORRIDO: ROBERTO ARAGAO VASCONCELLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA SANTANA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0880826-21.2024.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0880826-21.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0880826-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00043266 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CRISTINA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CHRISTOVÃO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801831-89.2023.8.19.0050
037. RECURSO INOMINADO 0801831-89.2023.8.19.0050 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801831-89.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00043589 RECTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RECORRIDO: ARGENTINO FERREIRA DE SA ADVOGADO: MURILO NUNES ALMEIDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0863465-42.2024.8.19.0021
038. RECURSO INOMINADO 0863465-42.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863465-42.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00043545 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0877876-39.2024.8.19.0038
039. RECURSO INOMINADO 0877876-39.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0877876-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00043609 RECTE: ANA LUIZA DE SOUZA REIS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800140-74.2022.8.19.0050
040. RECURSO INOMINADO 0800140-74.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800140-74.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00043856 RECTE: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: ANTONIO DE PADUA MIRANDA ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802988-79.2024.8.19.0077
041. RECURSO INOMINADO 0802988-79.2024.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802988-79.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00043835 RECTE: CELIA REGINA TEIXEIRA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: KARLUS EDUARDO DE LIMA LOPES RECORRIDO: BANCO DIGIO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801018-62.2023.8.19.0050
042. RECURSO INOMINADO 0801018-62.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801018-62.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00043861 RECTE: LEOPOLDO FARIA DE ANDRADE ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805349-26.2024.8.19.0253
043. RECURSO INOMINADO 0805349-26.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805349-26.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00044184 RECTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA RECORRIDO: MARIA MADALENA CALMON GONZAGA DE LIMA ADVOGADO: CRISTINA LÚCIA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806055-02.2024.8.19.0029
044. RECURSO INOMINADO 0806055-02.2024.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806055-02.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00044104 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0820496-42.2024.8.19.0205
045. RECURSO INOMINADO 0820496-42.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820496-42.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00043979 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: RODRIGO DA COSTA SOUZA GOMES ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DE SANTANA ADVOGADO: SAMARA ALCANTARA DO NASCIMENTO RODRIGUES DE ARAUJO RECORRIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0816574-90.2024.8.19.0011
046. RECURSO INOMINADO 0816574-90.2024.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816574-90.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00044157 RECTE: ELISEU SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806670-48.2024.8.19.0075
047. RECURSO INOMINADO 0806670-48.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806670-48.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00040733 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: LUANA GOMES MOTTA ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801937-35.2024.8.19.0044
048. RECURSO INOMINADO 0801937-35.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801937-35.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00044322 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE ALMEIDA ANDRADE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0857111-98.2024.8.19.0021
049. RECURSO INOMINADO 0857111-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857111-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00044323 RECTE: ROMULO DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802888-09.2024.8.19.0083
050. RECURSO INOMINADO 0802888-09.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802888-09.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00044392 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JOSE DE PAULA CUNHA ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802317-38.2024.8.19.0083
051. RECURSO INOMINADO 0802317-38.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802317-38.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00044421 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: LUCIANA DE SOUZA FLORIANO RAMOS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0829498-45.2024.8.19.0202
052. RECURSO INOMINADO 0829498-45.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829498-45.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00044456 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: WALDOMIRO JOSE FERNANDES ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0810980-86.2024.8.19.0208
053. RECURSO INOMINADO 0810980-86.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810980-86.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00044580 RECTE: ELIADE DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: ROSIMERI ALVES TRINTIN RECORRIDO: PAULISTA SAUDE S/A RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0812985-39.2024.8.19.0028
054. RECURSO INOMINADO 0812985-39.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812985-39.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00044593 RECTE: SHEILA ALVES GOMES FREIRE ADVOGADO: CRISLAINY RECH RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0849241-02.2024.8.19.0021
055. RECURSO INOMINADO 0849241-02.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849241-02.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00044558 RECTE: MARIA RODRIGUES TEXEIRA ADVOGADO: GICELIA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0818958-35.2024.8.19.0008
056. RECURSO INOMINADO 0818958-35.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818958-35.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00044828 RECTE: ANTONIO MARCOS DE LEMOS BRANDAO ADVOGADO: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: THAÍSSA VIEIRA DE SOUZA RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0856499-63.2024.8.19.0021
057. RECURSO INOMINADO 0856499-63.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856499-63.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00044669 RECTE: RUBENS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0883132-60.2024.8.19.0038
058. RECURSO INOMINADO 0883132-60.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0883132-60.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00044641 RECTE: JOAO PEDRO DE VASCONCELOS SANTOS ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: JOÃO RENATO DE FAVRE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805869-86.2024.8.19.0252
059. RECURSO INOMINADO 0805869-86.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805869-86.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00044794 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: CLAUDIA GRACA COUTO PINHO ADVOGADO: LÍVIA AGUIAR SILVA BECHARA ELIAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806100-16.2024.8.19.0252
060. RECURSO INOMINADO 0806100-16.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806100-16.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00044920 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: NAIARA DE ALMEIDA MAGALHAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0876430-98.2024.8.19.0038
061. RECURSO INOMINADO 0876430-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0876430-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00044889 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0804665-43.2024.8.19.0046
062. RECURSO INOMINADO 0804665-43.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804665-43.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00043036 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ADILSON JOSE VITORINO ADVOGADO: FRANCOIS VALENÇA PEÇANHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804761-55.2023.8.19.0026
063. RECURSO INOMINADO 0804761-55.2023.8.19.0026 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804761-55.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00043400 RECTE: GESINEY BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ RECORRIDO: HELIO FRANCA BASILE ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805337-15.2024.8.19.0252
064. RECURSO INOMINADO 0805337-15.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805337-15.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00043828 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VITOR SERRANO PORTO DAVE ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805399-28.2024.8.19.0067
065. RECURSO INOMINADO 0805399-28.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805399-28.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00043708 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSE DA SILVA ADVOGADO: CRISTAL DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806976-65.2024.8.19.0253
066. RECURSO INOMINADO 0806976-65.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806976-65.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00044153 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JULIA COSTA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807949-61.2024.8.19.0207
067. RECURSO INOMINADO 0807949-61.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807949-61.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00043110 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THATIANE MONTELA GONCALVES ADVOGADO: MARLLON SEIXAS SALGADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809015-64.2024.8.19.0211
068. RECURSO INOMINADO 0809015-64.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809015-64.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00043804 RECTE: SERRALHERIA E CALDERARIA LG LTDA ADVOGADO: CATIA REGINA DA SILVA PINHO RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810838-72.2023.8.19.0061
069. RECURSO INOMINADO 0810838-72.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810838-72.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00044443 RCTE/RCIDO: LEVERSON LUIZ SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DÉBORA DE OLIVEIRA PEREIRA RCTE/RCIDO: QUINTA DA LAGOA INCORPORACOES E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO BEZERRIL DE ARAÚJO NETO ADVOGADO: RAQUEL SOUZA DIAS RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812992-07.2024.8.19.0036
070. RECURSO INOMINADO 0812992-07.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812992-07.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00043990 RECTE: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELISANGELA GUIMARAES ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0830431-30.2024.8.19.0004
071. RECURSO INOMINADO 0830431-30.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830431-30.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00043317 RECTE: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RECORRIDO: NATHALIA DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: GABRIELLA MILLENA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0831945-03.2024.8.19.0203
072. RECURSO INOMINADO 0831945-03.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831945-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00043257 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ELIZA HELENA OLIVEIRA LISBOA RECORRIDO: WAGNER FERNANDES LISBOA ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO ADVOGADO: SANDRO GASPAR PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0861623-27.2024.8.19.0021
073. RECURSO INOMINADO 0861623-27.2024.8.19.0021 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861623-27.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00044479 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: KELLY CRISS LIMA DE ARAUJO GONCALVES ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0032722-08.2021.8.19.0209
074. RECURSO INOMINADO 0032722-08.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0032722-08.2021.8.19.0209 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FABIANA DE MELO GOMES ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800449-38.2024.8.19.0208
075. RECURSO INOMINADO 0800449-38.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800449-38.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00043034 RCTE/RCIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RCTE/RCIDO: JACQUELINE VIDAL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803198-51.2023.8.19.0050
076. RECURSO INOMINADO 0803198-51.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803198-51.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00043652 RECTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALH ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM RECORRIDO: DIONE DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801868-84.2025.8.19.0038
077. RECURSO INOMINADO 0801868-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801868-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00045062 RECTE: YASMIN LINDA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: VICTOR ESCOBAR DAVID RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0826736-44.2024.8.19.0206
078. RECURSO INOMINADO 0826736-44.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826736-44.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00044934 RECTE: ALEXANDRA REZENDE DA SILVA ADVOGADO: ISABELA INÁCIO DE BRITO GOMES RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0882704-78.2024.8.19.0038
079. RECURSO INOMINADO 0882704-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0882704-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00043581 RECTE: FRANCISCO JORGE MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0836122-71.2024.8.19.0021
080. RECURSO INOMINADO 0836122-71.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836122-71.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00043450 RECTE: ADILSON FERNANDO FERREIRA ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0840004-87.2024.8.19.0038
081. RECURSO INOMINADO 0840004-87.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840004-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00044224 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VILNIA PINTO DE SOUSA BRASILEIRO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0875608-12.2024.8.19.0038
082. RECURSO INOMINADO 0875608-12.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0875608-12.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00044436 RECTE: ELAINE D ARC LOPES DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0878275-68.2024.8.19.0038
083. RECURSO INOMINADO 0878275-68.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0878275-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00043003 RECTE: MAMEDE DOS SANTOS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0881991-06.2024.8.19.0038
084. RECURSO INOMINADO 0881991-06.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0881991-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00043149 RECTE: ALESSANDRA SANTA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA SANTA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800601-83.2024.8.19.0209
085. RECURSO INOMINADO 0800601-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800601-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00099431 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RECORRIDO: JOSE RICARDO DA ROCHA CORREA ADVOGADO: CAIO VICTOR DOS SANTOS BARRETO LEITE ADVOGADO: LARISSA DOS SANTOS BARRETO LEITE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800634-12.2025.8.19.0024
086. RECURSO INOMINADO 0800634-12.2025.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800634-12.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00044139 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GEORGE WASHINGTON LOPES DOMINGO ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800785-20.2021.8.19.0023
087. RECURSO INOMINADO 0800785-20.2021.8.19.0023 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800785-20.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00044884 RECTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE SOARES DA MATA NASCIMENTO RECORRIDO: ROSEMERI SOARES DA SILVA DE MAGALHAES ADVOGADO: ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803314-43.2024.8.19.0205
088. RECURSO INOMINADO 0803314-43.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803314-43.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00043909 RECTE: DANIELI CRISTINA GASPAR ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE ALMEIDA CERQUEIRA RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805593-55.2024.8.19.0252
089. RECURSO INOMINADO 0805593-55.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805593-55.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00044915 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: IRENE RAMALHO DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806734-17.2024.8.19.0024
090. RECURSO INOMINADO 0806734-17.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806734-17.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00043967 RECTE: ELIENE LEONARDO GUEDES ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807443-52.2024.8.19.0024
091. RECURSO INOMINADO 0807443-52.2024.8.19.0024 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807443-52.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00043843 RECTE: HELITON DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: LORRANY DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0818597-72.2024.8.19.0087
092. RECURSO INOMINADO 0818597-72.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818597-72.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00043669 RECTE: DANIEL MARCOS LOROZA DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO BARROS TRSITAO ADVOGADO: WALTER ANTONIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0819968-12.2024.8.19.0042
093. RECURSO INOMINADO 0819968-12.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819968-12.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00044682 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: MARCO AURELIO FRIAS TEIXEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821002-27.2024.8.19.0202
094. RECURSO INOMINADO 0821002-27.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821002-27.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00045009 RECTE: MARIA RITA FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0823869-78.2024.8.19.0206
095. RECURSO INOMINADO 0823869-78.2024.8.19.0206 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823869-78.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00043591 ADVOGADO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - (02421421000111) ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA PAIVA RECORRENTE: DIDIA FIRMINO RECORRIDO: TIM S A RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0827189-45.2024.8.19.0204
096. RECURSO INOMINADO 0827189-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827189-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00043181 RECTE: HILDEFONSO DA COSTA DOS SANTOS JUNIOR RECTE: VERONICA DE OLIVEIRA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0830629-55.2024.8.19.0202
097. RECURSO INOMINADO 0830629-55.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830629-55.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00045001 RECTE: RONALDO MELO OLIVEIRA ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0834255-61.2024.8.19.0209
098. RECURSO INOMINADO 0834255-61.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834255-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00044062 RECTE: ROSIVALDO SILVA SALES ADVOGADO: CHRISLAINE RODRIGUES BORGES LOPES LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0005290-84.2018.8.19.0058
099. RECURSO INOMINADO 0005290-84.2018.8.19.0058 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0005290-84.2018.8.19.0058 RECTE: ARLETE DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO MACEDO FERNANDES ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA TELLES RECORRIDO: VALQ FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: MIGUEL PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800048-02.2025.8.19.0015
100. RECURSO INOMINADO 0800048-02.2025.8.19.0015 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800048-02.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00044715 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO MENDONCA FARINHA ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800231-48.2025.8.19.0087
101. RECURSO INOMINADO 0800231-48.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800231-48.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00044493 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERICK VINICIUS VALADARES DOS SANTOS RECORRIDO: THAYNA MARCAL DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800387-14.2024.8.19.0041
102. RECURSO INOMINADO 0800387-14.2024.8.19.0041 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800387-14.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00044477 RECTE: LUCINDA CASTRO VIEIRA ADVOGADO: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA ADVOGADO: LUARA DOS SANTOS SAMPAIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806871-29.2024.8.19.0208
103. RECURSO INOMINADO 0806871-29.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806871-29.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00044949 RECTE: JOSE ROBERTO GARCIA BRENNAND ADVOGADO: ALMIR ALVES BORGES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0809870-73.2024.8.19.0007
104. RECURSO INOMINADO 0809870-73.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809870-73.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00045210 RECTE: HUGO CESAR FARIAS ADVOGADO: CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA SANT ANNA DAS CHAGAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0827412-60.2024.8.19.0054
105. RECURSO INOMINADO 0827412-60.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827412-60.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045243 RECTE: JORGINA ADRIANA ONOFRE DA SILVA ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0808892-75.2024.8.19.0208
106. RECURSO INOMINADO 0808892-75.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808892-75.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00023512 RECTE: SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY SOC LIM ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: GRAZIELLA MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0814233-23.2024.8.19.0066
107. RECURSO INOMINADO 0814233-23.2024.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814233-23.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00039631 RECTE: IVAN LUIS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0810692-29.2024.8.19.0212
108. RECURSO INOMINADO 0810692-29.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810692-29.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00039621 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: THALITTA PAULA PIVAR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0840203-23.2024.8.19.0002
109. RECURSO INOMINADO 0840203-23.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840203-23.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00039696 RECTE: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: WILLIAM ABICALIL KAZAN ADVOGADO: PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0818932-65.2024.8.19.0031
110. RECURSO INOMINADO 0818932-65.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818932-65.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00039738 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FELIPE ZEIDAN SILVEIRA ADVOGADO: REGINALDO MENDES LEITE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0815943-49.2024.8.19.0011
111. RECURSO INOMINADO 0815943-49.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0815943-49.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00039721 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: CLAUDIO GUIMARAES DE SOUSA ADVOGADO: MARCOS AURELIO DE ARRUDA RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0813091-73.2024.8.19.0004
112. RECURSO INOMINADO 0813091-73.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813091-73.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00039226 RECTE: PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: SANDRO CARVALHO BORGES ADVOGADO: VAGNER FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806556-63.2024.8.19.0252
113. RECURSO INOMINADO 0806556-63.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806556-63.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00039227 RECTE: TURKISH AIRLINES INC (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: PEDRO AUGUSTO VIEIRA ABRANTES ADVOGADO: LUIZA NEVES CALAZANS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0843498-68.2024.8.19.0002
114. RECURSO INOMINADO 0843498-68.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843498-68.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00039903 RCTE/RCIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RCTE/RCIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ANDERSON DE OLIVEIRA RAEDER ADVOGADO: MYLENA EBERS SANTIAGO ADVOGADO: KARINA EBERS SANTIAGO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0880096-10.2024.8.19.0038
115. RECURSO INOMINADO 0880096-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0880096-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00040113 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PEDRO RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO: ROBERTO COSTA DE SÁ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0832178-61.2024.8.19.0021
116. RECURSO INOMINADO 0832178-61.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832178-61.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00040109 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULO CESAR CASSEMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0827193-76.2024.8.19.0206
117. RECURSO INOMINADO 0827193-76.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827193-76.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00040063 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: KALLYAH KOSHIYAMA ADVOGADO: KALLYAH KOSHIYAMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0917903-78.2024.8.19.0001
118. RECURSO INOMINADO 0917903-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0917903-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00040064 RECTE: JULIO CESAR DE SEQUEIROS PIRES ADVOGADO: DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES RECORRIDO: ANA PAULA DE SOUZA SANTANA RECORRIDO: VERONICA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES HERINGER RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0818747-72.2024.8.19.0210
119. RECURSO INOMINADO 0818747-72.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818747-72.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00040146 RECTE: XP IMNVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: ANA CAROLINA MEDEIROS DE ANDRADE ADVOGADO: EPAMINONDAS ALVES FERREIRA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0819444-40.2024.8.19.0066
120. RECURSO INOMINADO 0819444-40.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819444-40.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00040185 RECTE: RITA DE CASSIA ANDRADE ADVOGADO: LUCAS SILVA ANDRADE RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809653-12.2024.8.19.0207
121. RECURSO INOMINADO 0809653-12.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809653-12.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00040234 RECTE: LILIAN MOREIRA FIDALGO ADVOGADO: GISELE CECÍLIA OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: SWYANE LAMEIRA DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809182-31.2024.8.19.0066
122. RECURSO INOMINADO 0809182-31.2024.8.19.0066 ASSUNTO: USO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809182-31.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00040254 RECTE: SHEILIANE LUIZ ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉIA MOURA DE SOUZA MAIA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810946-60.2024.8.19.0031
123. RECURSO INOMINADO 0810946-60.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810946-60.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00040269 RECTE: JOSELENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802782-28.2024.8.19.0057
124. RECURSO INOMINADO 0802782-28.2024.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802782-28.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00040353 RECTE: DAMIANA LUIZA MELO SENRA ADVOGADO: LAUMIRAN VICHETI DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0810050-17.2024.8.19.0031
125. RECURSO INOMINADO 0810050-17.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810050-17.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00040394 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAULO ROBERTO PEREIRA CORTES ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0838351-61.2024.8.19.0002
126. RECURSO INOMINADO 0838351-61.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838351-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00040381 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WAGNER DUVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0816953-58.2024.8.19.0002
127. RECURSO INOMINADO 0816953-58.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816953-58.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00040702 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAIS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA LUNA BATISTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0833374-96.2024.8.19.0205
128. RECURSO INOMINADO 0833374-96.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833374-96.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00040516 RECTE: ELISANGELA CRISTINA DE MEDEIROS ADVOGADO: ANA BEATRIZ SOUZA SOARES FILOMENA SERRA ADVOGADO: REJANE ALVES DE SOUZA RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0805231-61.2024.8.19.0023
129. RECURSO INOMINADO 0805231-61.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805231-61.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00040674 RECTE: JOAO VITOR GUIMARAES PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA ALVES DA SILVA BRITO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0817157-16.2023.8.19.0042
130. RECURSO INOMINADO 0817157-16.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817157-16.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00040488 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: ALINE NOGUEIRA PORTO RECORRIDO: BALTAR DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO ADVOGADO: ERIKA DIAS DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0817151-53.2024.8.19.0210
131. RECURSO INOMINADO 0817151-53.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817151-53.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00040514 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RECORRIDO: SONIA MARIA PARESSA DE SOUZA ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804419-47.2024.8.19.0046
132. RECURSO INOMINADO 0804419-47.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804419-47.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00040813 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA PAULA AYRES SERPA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804188-20.2024.8.19.0046
133. RECURSO INOMINADO 0804188-20.2024.8.19.0046 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804188-20.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00040790 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LETICIA MENDONCA CARDOSO ADVOGADO: GUSTAVO SOARES AZEVEDO ADVOGADO: THAIS DA SILVA DOMINGUES RODRIGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807470-68.2024.8.19.0207
134. RECURSO INOMINADO 0807470-68.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807470-68.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00040793 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DANIEL ABRAAO OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: LUCIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ZAIRA LEONIDIO DO CARMO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0815133-65.2024.8.19.0208
135. RECURSO INOMINADO 0815133-65.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815133-65.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00040611 RECTE: YASMIM GERALDES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA RECORRIDO: ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ADRIANA GERALDES BARROS RECORRIDO: MARIZA GERALDES BARROS RECORRIDO: MITZA GERALDES BARROS RECORRIDO: SERGIO MARCOS LOURENCO ADVOGADO: LINCOLN GANDRA DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804583-32.2024.8.19.0007
136. RECURSO INOMINADO 0804583-32.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804583-32.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00040938 RECTE: MARILENE DE FATIMA ITABORAHY ADVOGADO: JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA RECORRIDO: CONFECCOES EDISERTAO LTDA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0810482-90.2024.8.19.0207
137. RECURSO INOMINADO 0810482-90.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810482-90.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00040949 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JULIA PAULA AUGUSTO ADVOGADO: NATHALIA MAGALHÃES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809280-09.2024.8.19.0036
138. RECURSO INOMINADO 0809280-09.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809280-09.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00041000 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ELIAS CRUZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0829577-36.2024.8.19.0004
139. RECURSO INOMINADO 0829577-36.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829577-36.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00041237 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DIONE DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA GRANGEIRO DE SANTANA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807216-57.2024.8.19.0252
140. RECURSO INOMINADO 0807216-57.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807216-57.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00041253 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: MARINA MACIEL SCHLAEPFER ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0828626-12.2024.8.19.0208
141. RECURSO INOMINADO 0828626-12.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828626-12.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00041250 RECTE: RITA DE CASSIA MEDEIROS RODOLFO BARBOSA 89295234715 ADVOGADO: ELENICE RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804840-27.2025.8.19.0038
142. RECURSO INOMINADO 0804840-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804840-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00041324 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IRAN MACHADO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0855680-29.2024.8.19.0021
143. RECURSO INOMINADO 0855680-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855680-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00041338 RECTE: MARCO AURELIO DA SILVA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0812806-25.2024.8.19.0087
144. RECURSO INOMINADO 0812806-25.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812806-25.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00041477 RECTE: RODRIGO BATISTA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0834770-17.2024.8.19.0203
145. RECURSO INOMINADO 0834770-17.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834770-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00045629 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE MATOS SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA RECORRIDO: ELIAS MARCELO MOREIRA LOPES ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL BARAO I LTDA ADVOGADO: VANESSA COUTO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805330-69.2024.8.19.0075
146. RECURSO INOMINADO 0805330-69.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805330-69.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00045652 RECTE: JOSE ROSEMBURG DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0803872-59.2024.8.19.0061
147. RECURSO INOMINADO 0803872-59.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803872-59.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00041473 RECTE: WILSON JORGE NUNES ADVOGADO: CHARLES PINHEIRO FERNANDES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: UNITY CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0879887-41.2024.8.19.0038
148. RECURSO INOMINADO 0879887-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0879887-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00041557 RECTE: DANIELE FERREIRA JANUARIO DE PAULA RECTE: SONIA SOARES FERREIRA JANUARIO ADVOGADO: ANDRESSA LIMA MESQUITA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0839643-60.2024.8.19.0203
149. RECURSO INOMINADO 0839643-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839643-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00041934 RECTE: JOAO PEDRO CIDRI DOS SANTOS ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804543-25.2023.8.19.0253
150. RECURSO INOMINADO 0804543-25.2023.8.19.0253 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804543-25.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00041504 RECTE: VIVIANE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO RECORRIDO: LEANDRO JORGE MIRANDA COSTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0855138-57.2024.8.19.0038
151. RECURSO INOMINADO 0855138-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855138-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00041554 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSIANI DE PAULA CANDIDO ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802134-71.2025.8.19.0038
152. RECURSO INOMINADO 0802134-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802134-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00041638 RECTE: MONICA JUNQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0971968-23.2024.8.19.0001
153. RECURSO INOMINADO 0971968-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0971968-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00041650 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: ADRIANA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: PAULA LIRA DE THAUMATURGO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0808985-26.2024.8.19.0212
154. RECURSO INOMINADO 0808985-26.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808985-26.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00042084 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RICHARD ROSA SOARES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0810055-78.2024.8.19.0212
155. RECURSO INOMINADO 0810055-78.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810055-78.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00042093 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA SELMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0810677-60.2024.8.19.0212
156. RECURSO INOMINADO 0810677-60.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810677-60.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00042091 RECTE: JOCILENI VIDAL DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CORREA RODRIGUES ZOPPELLARO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0827418-96.2024.8.19.0206
157. RECURSO INOMINADO 0827418-96.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827418-96.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00042440 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JONATHAN LUAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELLEN REGINA QUEIROZ DE OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0822203-33.2024.8.19.0209
158. RECURSO INOMINADO 0822203-33.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0822203-33.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00042265 RECTE: HOSPITAL ODONTOLOGICO MADUREIRA LTDA ADVOGADO: HERCULES RODRIGUES RECORRIDO: PAULO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807370-80.2024.8.19.0024
159. RECURSO INOMINADO 0807370-80.2024.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807370-80.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00042309 RECTE: CRISTINA AMBROZIO CAIAZZO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0845926-23.2024.8.19.0002
160. RECURSO INOMINADO 0845926-23.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845926-23.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00042397 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VALERIA MARIA FARIA FROES ADVOGADO: VALERIA MARIA FARIA FROES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807345-67.2024.8.19.0024
161. RECURSO INOMINADO 0807345-67.2024.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807345-67.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00042040 RECTE: ADELIA VIEIRA ADVOGADO: CAROLINE FARIAS GODINHO RODRIGUES RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0828330-66.2024.8.19.0021
162. RECURSO INOMINADO 0828330-66.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828330-66.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00042026 RECTE: MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0879618-02.2024.8.19.0038
163. RECURSO INOMINADO 0879618-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0879618-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00042446 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CELIA BARBOSA E SILVA ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0810152-78.2024.8.19.0212
164. RECURSO INOMINADO 0810152-78.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810152-78.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00042157 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ELIZABETH BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0846189-68.2023.8.19.0203
165. RECURSO INOMINADO 0846189-68.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0846189-68.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00069281 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CAIO BEZERRA DE MENEZES DE MELLO ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA RENAUX LEITE ADVOGADO: KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0971498-89.2024.8.19.0001
166. RECURSO INOMINADO 0971498-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0971498-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00042527 RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: THISBE GOMES FABEN PINTO ADVOGADO: THISBE GOMES FABEN PINTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0827358-26.2024.8.19.0206
167. RECURSO INOMINADO 0827358-26.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827358-26.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00042757 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELOACYR SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802369-91.2024.8.19.0064
168. RECURSO INOMINADO 0802369-91.2024.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802369-91.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00042606 RECTE: AMBEC ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: MARIA JOSE SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801686-15.2025.8.19.0001
169. RECURSO INOMINADO 0801686-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801686-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00042894 RECTE: RAISSA NEVES SEGANTINI ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA PINTO RECORRIDO: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0829475-58.2024.8.19.0054
170. RECURSO INOMINADO 0829475-58.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829475-58.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00042876 RECTE: TOMAS MANUEL DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0814158-55.2024.8.19.0204
171. RECURSO INOMINADO 0814158-55.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814158-55.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00042908 RECTE: ALICE REGINA DE ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0882980-12.2024.8.19.0038
172. RECURSO INOMINADO 0882980-12.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0882980-12.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00042971 RECTE: VALTER ARAUJO NOGUEIRA ADVOGADO: CELSO MAGALHÃES FERNANDES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0824277-60.2024.8.19.0209
173. RECURSO INOMINADO 0824277-60.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0824277-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00042995 RECTE: BIASINA FILOMENA DONATO SANTORO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARÁ RECORRIDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0803841-84.2024.8.19.0046
174. RECURSO INOMINADO 0803841-84.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803841-84.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00043014 RECTE: RICARDO OLADY SOARES ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807017-40.2024.8.19.0024
175. RECURSO INOMINADO 0807017-40.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807017-40.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00043073 RECTE: ERICKA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0842423-70.2024.8.19.0203
176. RECURSO INOMINADO 0842423-70.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842423-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00043183 RECTE: ERICK NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: OLX BRASIL PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0831879-57.2023.8.19.0203
177. RECURSO INOMINADO 0831879-57.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831879-57.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00009773 RECTE: TGRJ 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: JULIO CESAR GALVAO GRION ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA SOUSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0808920-20.2024.8.19.0054
178. RECURSO INOMINADO 0808920-20.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808920-20.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00164075 RECTE: BRUNA LOPES TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0803080-83.2024.8.19.0036
179. RECURSO INOMINADO 0803080-83.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803080-83.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00170633 RECTE: BANCO ITAÚ S/A RECTE: ITAU SEGUROS S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: REGINALDO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: RAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA ADVOGADO: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0808369-81.2024.8.19.0202
180. RECURSO INOMINADO 0808369-81.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808369-81.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00174726 RECTE: FABIO GOMIDE PROCOPIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0868868-38.2024.8.19.0038
181. RECURSO INOMINADO 0868868-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0868868-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00016526 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802553-83.2024.8.19.0052
182. RECURSO INOMINADO 0802553-83.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802553-83.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00019098 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BIANCA BARCELOS PORFIRO ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0813621-78.2024.8.19.0036
183. RECURSO INOMINADO 0813621-78.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813621-78.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00045191 RECTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES DE LACERDA SILVA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800405-96.2024.8.19.0053
184. RECURSO INOMINADO 0800405-96.2024.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800405-96.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00045324 RECTE: ELIZA ARRUDA BARRETO ADVOGADO: ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR RECORRIDO: VSM GONCALVES ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: LETICIA GOMES MOREIRA CRESPO ADVOGADO: LARISSA BARRETO MOURA ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0818167-61.2024.8.19.0042
185. RECURSO INOMINADO 0818167-61.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818167-61.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00045209 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANGELA MARIA ROSA DE SOUSA ADVOGADO: VANESSA DE SOUSA CASSIMIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805210-71.2024.8.19.0254
186. RECURSO INOMINADO 0805210-71.2024.8.19.0254 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805210-71.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00045440 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RITA MARIA DIAS FRANKLIN ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0803501-70.2024.8.19.0037
187. RECURSO INOMINADO 0803501-70.2024.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803501-70.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00045886 RECTE: IVAN PRADO FERNANDES ADVOGADO: FREDERICO OLIVEIRA CORRÊA RECORRIDO: IAGO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0809763-09.2022.8.19.0004
188. RECURSO INOMINADO 0809763-09.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809763-09.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00045864 RECTE: SHEILA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LOG MANAGER LTDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0841062-97.2024.8.19.0209
189. RECURSO INOMINADO 0841062-97.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0841062-97.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00045331 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO: HOSANA MARIA RIBEIRO VAN BULCK RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800082-38.2024.8.19.0006
190. RECURSO INOMINADO 0800082-38.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800082-38.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00016988 RECTE: LUIS ANTONIO DE PAIVA ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA RECORRIDO: LUIS PAULO ROCHA PEDRON ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804950-91.2024.8.19.0254
191. RECURSO INOMINADO 0804950-91.2024.8.19.0254 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804950-91.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00045456 RECTE: THAYSSA CRISTINA FREITAS DE AZEVEDO ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS RECORRIDO: LEONARDO ASSIS SANTIAGO RECORRIDO: MARLENE ASSIS SANTIAGO ADVOGADO: ANDRÉ FEFERKORN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0821401-32.2024.8.19.0210
192. RECURSO INOMINADO 0821401-32.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821401-32.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00045818 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDRE LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE ADVOGADO: RUTILENE FLORINDO DE PAULA MARIANO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0811892-48.2022.8.19.0210
193. RECURSO INOMINADO 0811892-48.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811892-48.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00086693 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCIA FABIANA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: RENATO DOUGLAS DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0818383-55.2024.8.19.0031
194. RECURSO INOMINADO 0818383-55.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818383-55.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00045204 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAMELA DE OLIVEIRA MARCHON ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0827380-55.2024.8.19.0054
195. RECURSO INOMINADO 0827380-55.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827380-55.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045248 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: NILDA RAYMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806710-80.2024.8.19.0026
196. RECURSO INOMINADO 0806710-80.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806710-80.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00045021 RECTE: WEVEERTON MIGUEL GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: WEVEERTON MIGUEL GOMES FIGUEIREDO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808424-88.2024.8.19.0054
197. RECURSO INOMINADO 0808424-88.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808424-88.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045080 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TATIANA AGUIEIRAS LUNA ADVOGADO: ALESSANDRO RICARDO DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0013517-30.2020.8.19.0014
198. RECURSO INOMINADO 0013517-30.2020.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0013517-30.2020.8.19.0014 RECTE: ZENEIDE DOS SANTOS FERREIRA NUNES ADVOGADO: ALINE GESUALDI MALACARNE SIQUEIRA RECORRIDO: MEGA RECEPTORES RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800080-69.2025.8.19.0253
199. RECURSO INOMINADO 0800080-69.2025.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800080-69.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00044832 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JORGE DA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800178-47.2024.8.19.0008
200. RECURSO INOMINADO 0800178-47.2024.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800178-47.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00043338 RECTE: TANIA FELISBERTA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: MARGARETE DA SILVA CRUZ RECORRIDO: MAHMOUD MOHAMAD HAMZE CLINICA ODONTOLOGICA ADVOGADO: ALDRYN AQUINO VIANA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800219-21.2025.8.19.0253
201. RECURSO INOMINADO 0800219-21.2025.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800219-21.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00045031 RECTE: BRADESCO SAUDE S A RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: BRADESCO SAUDE S A - (92693118000160) ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: EDUARDO LUIZ PINTO CAMILLO ADVOGADO: DANIELLE QUINTANILHA CAMILLO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800573-22.2022.8.19.0004
202. RECURSO INOMINADO 0800573-22.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800573-22.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00045148 RECTE: MARIANE CRISTINA COSTA GOMES ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER RECORRIDO: KNIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800662-82.2025.8.19.0087
203. RECURSO INOMINADO 0800662-82.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800662-82.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00045110 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDIANNE SANTOS RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: GEDERSON DE ALMEIDA VALADARES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800902-22.2024.8.19.0050
204. RECURSO INOMINADO 0800902-22.2024.8.19.0050 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800902-22.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00043660 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LEANDRO CURTY MACEDO ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801381-06.2024.8.19.0053
205. RECURSO INOMINADO 0801381-06.2024.8.19.0053 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801381-06.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00045286 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801790-86.2024.8.19.0083
206. RECURSO INOMINADO 0801790-86.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801790-86.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00044161 RECTE: DOUGLAS VIEIRA ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801998-85.2025.8.19.0002
207. RECURSO INOMINADO 0801998-85.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801998-85.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00043875 RECTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: VALTER CERQUEIRA DE JESUS FILHO ADVOGADO: MARCELO DE ABREU GOMES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802086-31.2024.8.19.0044
208. RECURSO INOMINADO 0802086-31.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802086-31.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00044409 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLA ROBERTA PIRES ADVOGADO: BRUNO FERREIRA FRANÇA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802864-78.2024.8.19.0083
209. RECURSO INOMINADO 0802864-78.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802864-78.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00045391 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: AMANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA SOUZA NEVES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0804264-67.2024.8.19.0006
210. RECURSO INOMINADO 0804264-67.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804264-67.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00043786 RECTE: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RECORRIDO: SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805428-44.2024.8.19.0046
211. RECURSO INOMINADO 0805428-44.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805428-44.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00045445 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE RICARDO CARVALHO SOUZA ADVOGADO: THIAGO MORAES DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805978-23.2024.8.19.0213
212. RECURSO INOMINADO 0805978-23.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805978-23.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00045809 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA COSTA ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALMEIDA PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806028-92.2024.8.19.0037
213. RECURSO INOMINADO 0806028-92.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806028-92.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00045879 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ RECORRIDO: DEBORA GARCIA LIMA ADVOGADO: ROBERTO CASTRO DE SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0807937-41.2024.8.19.0209
214. RECURSO INOMINADO 0807937-41.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807937-41.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00091511 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA JOSEFA RESTUM LOPES ADVOGADO: RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806402-71.2024.8.19.0211
215. RECURSO INOMINADO 0806402-71.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806402-71.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00044389 RECTE: THAIS LOURENCO BASTOS ADVOGADO: MARCELA LOUREZINI MACHADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806980-05.2024.8.19.0253
216. RECURSO INOMINADO 0806980-05.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806980-05.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00043348 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUCIANA BATISTA PEIXOTO DELAYTI RECORRIDO: NATALIA DE OLIVEIRA MARMO PEREIRA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0807107-43.2024.8.19.0252
217. RECURSO INOMINADO 0807107-43.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807107-43.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00044802 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: JESSICA CARINE PEREIRA SA VIANA RECORRIDO: ROMULO FERREIRA RAGAZZI ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0809291-45.2024.8.19.0066
218. RECURSO INOMINADO 0809291-45.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809291-45.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00045291 RECTE: JORGE LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: PALOMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ANTUNES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0809523-74.2024.8.19.0028
219. RECURSO INOMINADO 0809523-74.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809523-74.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00044767 RECTE: DEUZELITA BASTOS SOUSA LOPES ADVOGADO: ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0810365-20.2024.8.19.0007
220. RECURSO INOMINADO 0810365-20.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810365-20.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00045580 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAPHAELA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802209-41.2024.8.19.0040
221. RECURSO INOMINADO 0802209-41.2024.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802209-41.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00044042 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: NATAN TOBIAS RODRIGUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0810756-51.2024.8.19.0208
222. RECURSO INOMINADO 0810756-51.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810756-51.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00044921 RECTE: FELLIPE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ROBISON GONÇALVES GRIPP RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0811861-48.2024.8.19.0213
223. RECURSO INOMINADO 0811861-48.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811861-48.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00044539 RECTE: PRISCILA DE MENEZES ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0812086-32.2024.8.19.0031
224. RECURSO INOMINADO 0812086-32.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812086-32.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00045003 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO SERGIO DE FREITAS ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0812106-74.2024.8.19.0014
225. RECURSO INOMINADO 0812106-74.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812106-74.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00045801 RECTE: VALDEA BATISTA ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTINHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0812368-15.2024.8.19.0211
226. RECURSO INOMINADO 0812368-15.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812368-15.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00043841 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: HILDETE DE VASCONCELOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LILIANE DOS SANTOS HONORIO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0812969-21.2024.8.19.0211
227. RECURSO INOMINADO 0812969-21.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812969-21.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00044369 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KAROLINA MILANIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO SALEMA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0814614-05.2024.8.19.0204
228. RECURSO INOMINADO 0814614-05.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814614-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00044351 RECTE: LUZIA APARECIDA COBO GAMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: F1 COMERCIO DE VEICULOS ARTUR RIOS LTDA ADVOGADO: VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815209-07.2024.8.19.0203
229. RECURSO INOMINADO 0815209-07.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815209-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00043185 RECTE: KARINE SILVA BOTELHO ADVOGADO: DANIELLE DE OLIVEIRA TÔRRES RECORRIDO: ESPARTA MARCAS E PATENTES LTDA ADVOGADO: CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0815553-88.2024.8.19.0008
230. RECURSO INOMINADO 0815553-88.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815553-88.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00044526 RECTE: SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA DORNELAS GARCIA DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0817753-65.2024.8.19.0203
231. RECURSO INOMINADO 0817753-65.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817753-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00123005 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RECORRIDO: THADEU MAGALHAES VINAGRE ADVOGADO: RAFAEL MONTEZUMA RÉBULA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0816884-96.2024.8.19.0011
232. RECURSO INOMINADO 0816884-96.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816884-96.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00044134 RECTE: EDIVANILDA BAETA MENDES ADVOGADO: LUTHER KING SILVA MAGALHÃES DUETE RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: EDESTINOS COM BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTD ADVOGADO: FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0816928-55.2024.8.19.0031
233. RECURSO INOMINADO 0816928-55.2024.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816928-55.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00043876 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANA DE SOUZA SENRA ATANASIO ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0818004-77.2024.8.19.0205
234. RECURSO INOMINADO 0818004-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818004-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00043839 RECTE: THAISSA DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA FRANCISCA DA SILVA TELLES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0818007-61.2024.8.19.0066
235. RECURSO INOMINADO 0818007-61.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818007-61.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00043507 RECTE: MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO ADVOGADO: TAINARA JORGE LOBATO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BURGER KING DO BRASIL ASSESSORIA A RESTAURANTES LTDA. ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0819724-19.2024.8.19.0031
236. RECURSO INOMINADO 0819724-19.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819724-19.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00043870 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSILENY PAULO DE AGUIAR ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0822742-76.2024.8.19.0054
237. RECURSO INOMINADO 0822742-76.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822742-76.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045047 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: ALEX SANDRO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS ADVOGADO: TALITA OLIVEIRA DOS REIS MARTINS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0823434-10.2024.8.19.0205
238. RECURSO INOMINADO 0823434-10.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823434-10.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00045918 RECTE: ANDRESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA MILLIOLE RECTE: CAIO VINICIUS MILLIOLE SILVA ADVOGADO: DÉBORA DE MATTOS TEIXEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0826716-65.2024.8.19.0202
239. RECURSO INOMINADO 0826716-65.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826716-65.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00045019 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNA CARNEIRO DE BRITO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0826725-06.2024.8.19.0209
240. RECURSO INOMINADO 0826725-06.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826725-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00044405 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: MILENA CASAGRANDE AZEREDO RECORRIDO: PEDRO SEDA RAPOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: ARTUR COUTINHO LAMEIRA ADVOGADO: JULIANA ALVES LAMEIRA ADVOGADO: MATHEUS ALVES LAMEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0827286-39.2024.8.19.0206
241. RECURSO INOMINADO 0827286-39.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827286-39.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00043499 RECTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA BOA MORTE ADVOGADO: HUGO VIANA MARTINS ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0827590-29.2024.8.19.0209
242. RECURSO INOMINADO 0827590-29.2024.8.19.0209 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827590-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00044347 RECTE: UBIRAJARA ALVES FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0827889-15.2024.8.19.0206
243. RECURSO INOMINADO 0827889-15.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827889-15.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00044774 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GISELE ALMEIDA DE FARIAS ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0828339-55.2024.8.19.0206
244. RECURSO INOMINADO 0828339-55.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828339-55.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00044957 RECTE: SARA BEATRIZ VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0831262-78.2024.8.19.0004
245. RECURSO INOMINADO 0831262-78.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831262-78.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00043300 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUCAS TAVARES DE AYROSA DOMINGUES ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0832373-67.2024.8.19.0208
246. RECURSO INOMINADO 0832373-67.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832373-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00044520 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0837066-73.2024.8.19.0021
247. RECURSO INOMINADO 0837066-73.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837066-73.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00043546 RECTE: OSANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ SILVA FARIA ADVOGADO: EDSON QUARESMA FARIA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0837364-02.2023.8.19.0021
248. RECURSO INOMINADO 0837364-02.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837364-02.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00029477 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: MARCIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0843256-12.2024.8.19.0002
249. RECURSO INOMINADO 0843256-12.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843256-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00043344 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ABBA COMERCIO ELETRONICO LTDA RECORRIDO: FELIPE XAVIER BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: LÍVIA RIBEIRO FAGUNDES ADVOGADO: SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0843378-04.2024.8.19.0203
250. RECURSO INOMINADO 0843378-04.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0843378-04.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00044631 RECTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: AMANDA DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA CONCEICAO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0848288-38.2024.8.19.0021
251. RECURSO INOMINADO 0848288-38.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848288-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00044998 RECTE: GENY CASTORINA DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIA YANKA SILVA XAVIER ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0880846-12.2024.8.19.0038
252. RECURSO INOMINADO 0880846-12.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0880846-12.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00043489 RECTE: RONALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0944518-08.2024.8.19.0001
253. RECURSO INOMINADO 0944518-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0944518-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00045086 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0807656-53.2024.8.19.0252
254. RECURSO INOMINADO 0807656-53.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807656-53.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00045804 RECTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: DARIO MESSER ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0812245-39.2024.8.19.0042
255. RECURSO INOMINADO 0812245-39.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812245-39.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00021960 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROGERIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ERICK PEREIRA NASCIMENTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0936390-96.2024.8.19.0001
256. RECURSO INOMINADO 0936390-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0936390-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00010252 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MAUBIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0840656-58.2024.8.19.0021
257. RECURSO INOMINADO 0840656-58.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840656-58.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00020638 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0884399-67.2024.8.19.0038
258. RECURSO INOMINADO 0884399-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0884399-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00045704 RECTE: THAIS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO BITTENCOURT PEREIRA ADVOGADO: PEDRO JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0812459-48.2024.8.19.0036
259. RECURSO INOMINADO 0812459-48.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812459-48.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00045999 RECTE: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806739-31.2024.8.19.0253
260. RECURSO INOMINADO 0806739-31.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806739-31.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00045986 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: CAROLINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DIAS DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
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