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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO DA(O) QUARTO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 30/04/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, em vídeoconferência, feitos inclusos em mesa, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processsos e os porventura adiados
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O link de acesso ao plenário da sessão por videoconferência disponível no sítio eletrônico desta corte: Página inicial = > Órgãos Julgadores => Grupos de câmaras = Quarto Grupo de Câmaras Criminais
0082621-15.2024.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0082621-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000567-05.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00916274 REQTE: DELY CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: ALINE ALVES BRITES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086082-92.2024.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0086082-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010692-34.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00952728 REQTE: PAULO ALBERTO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095704-98.2024.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0095704-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017241-78.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01057333 REQTE: CARLOS ANTONIO GAMA TEODORO ADVOGADO: JOSÉ VICTOR LOPEZ HABIB CORREU: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CANTELMO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105036-89.2024.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0105036-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0172362-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01151730 REQTE: CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000318-07.2025.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0000318-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0450591-44.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00002711 REQTE: CARLOS EDUARDO FRATANI DA SILVA, ADVOGADO: FERNANDO GOMES TEIXEIRA NETO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003857-78.2025.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0003857-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0480916-70.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00040489 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES ADVOGADO: ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004327-12.2025.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0004327-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802608-43.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00046207 REQTE: CLAUDIO NATHAN FARIAS RAFAEL ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004618-12.2025.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0004618-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0000454-09.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00049048 REQTE: IVO FABRICIO OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: FABIANO ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009004-85.2025.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0009004-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0118858-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00091173 REQTE: OLAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020404-96.2025.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0020404-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0002104-48.2019.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00205116 REQTE: BRUNO SANTIAGO DE SOUZA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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