TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 30/04/2026 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0014826-75.2009.8.19.0207

001. RECURSO INOMINADO 0014826-75.2009.8.19.0207 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0014826-75.2009.8.19.0207 RECTE: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: DOMIGMAR SANTOS PEREIRA RECORRIDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0039395-06.2010.8.19.0014

002. RECURSO INOMINADO 0039395-06.2010.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0039395-06.2010.8.19.0014 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA ADVOGADO: DIOGO COUTINHO PAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0003741-52.2010.8.19.0209

003. RECURSO INOMINADO 0003741-52.2010.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0003741-52.2010.8.19.0209 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RECORRIDO: ATAIDE DA SILVA FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0004360-65.2025.8.19.9000

004. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004360-65.2025.8.19.9000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827049-59.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00174857 IMPTE: GISELLE RIBEIRO DUARTE ROMANO ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808257-60.2025.8.19.0014

005. RECURSO INOMINADO 0808257-60.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808257-60.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00174000 RECTE: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BIANCA CAMPOS GUIMARAES RANGEL CAVALCANTE ADVOGADO: ALEXANDRA MARIANI CARVALHO RANGEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808020-11.2025.8.19.0213

006. RECURSO INOMINADO 0808020-11.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808020-11.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174276 RECTE: WALLACE DAMIAO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803394-61.2025.8.19.0208

007. RECURSO INOMINADO 0803394-61.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803394-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00167880 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA RECORRIDO: MARILIA MARCIA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO RUFINO SIMÕES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813334-65.2025.8.19.0203

008. RECURSO INOMINADO 0813334-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813334-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00119692 RCTE/RCIDO: MONICA FERNANDES GRACIA ADVOGADO: ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RCTE/RCIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804572-45.2025.8.19.0208

009. RECURSO INOMINADO 0804572-45.2025.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804572-45.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00121868 RECTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RECORRIDO: ROSEMERY GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: ANGELA VERONEZI SAMPAIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802083-21.2024.8.19.0030

010. RECURSO INOMINADO 0802083-21.2024.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802083-21.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00108966 RECTE: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RECORRIDO: ANDRE LUIZ JOSE AMARAL ADVOGADO: ELISÂNGELA DE SOUZA PORTUGAL RECORRIDO: G&L SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO: FLAFSON BORGES BARBOSA ADVOGADO: RAFAELLE SOUZA DO CARMO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0004350-21.2025.8.19.9000

011. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004350-21.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803313-09.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00174585 IMPTE: ISABEL LOPES REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820266-51.2025.8.19.0209

012. RECURSO INOMINADO 0820266-51.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820266-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00179645 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JANAINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CAMILA REGO VIEIRA MARTINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800600-67.2025.8.19.0208

013. RECURSO INOMINADO 0800600-67.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800600-67.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00142887 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: ELIANE CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818461-78.2025.8.19.0204

014. RECURSO INOMINADO 0818461-78.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818461-78.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00171688 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: LAUDIENE DANTAS LINS RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802457-19.2025.8.19.0251

015. RECURSO INOMINADO 0802457-19.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802457-19.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00166815 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE ADVOGADO: JOSÉ VICTOR LOPEZ HABIB RECORRIDO: LEONARDO LEAL FERREIRA ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0835264-52.2025.8.19.0038

016. RECURSO INOMINADO 0835264-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835264-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150376 RECTE: LEONARDO DA SILVA GAMA LIMA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA KAUSTCHR GARCIA RECORRIDO: PEDREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL RECORRIDO: CONDOMINIO PEDREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0846772-46.2025.8.19.0021

017. RECURSO INOMINADO 0846772-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846772-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178881 RECTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: SAMIRA DOS SANTOS CORDEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0848320-55.2025.8.19.0038

018. RECURSO INOMINADO 0848320-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848320-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164738 RECTE: LEONAM RUBIO LOUVEM ROCHA ADVOGADO: CRYSTAL NUNES MACHADO RECORRIDO: CONDOMINIO AGORA NOVA IGUACU ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA ALVES MADEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0004413-46.2025.8.19.9000

019. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004413-46.2025.8.19.9000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809299-65.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00176549 IMPTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL IMPDO: XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816992-31.2025.8.19.0031

020. RECURSO INOMINADO 0816992-31.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816992-31.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00033137 RECTE: BRENO SERAFIM MARIA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800100-13.2026.8.19.0031

021. RECURSO INOMINADO 0800100-13.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800100-13.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00037016 RECTE: LORRANA KAROLAYNE COELHO GUIMARAES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806962-55.2025.8.19.0024

022. RECURSO INOMINADO 0806962-55.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806962-55.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00037829 RECTE: ANDREZA VIEIRA DA SILVA RODEGHERI ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO ADVOGADO: JÉSSICA RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801553-36.2026.8.19.0001

023. RECURSO INOMINADO 0801553-36.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801553-36.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00037283 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: CAROLINA PUEL DE MELLO RECORRIDO: FABRICIO PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: RENATA GOMES DE ALBUQUERQUE SÁ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806383-05.2025.8.19.0252

024. RECURSO INOMINADO 0806383-05.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806383-05.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00038742 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEANDRO MACIEL CASTELLO BRANCO ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818728-21.2024.8.19.0031

025. RECURSO INOMINADO 0818728-21.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818728-21.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00037018 RECTE: PREVIDENCIARISTA SOFTWARE JUIRIDICO LTDA ADVOGADO: GUILHERME SEIBERT RECORRIDO: DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828541-07.2025.8.19.0203

026. RECURSO INOMINADO 0828541-07.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828541-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00038154 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JULIO CESAR VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: REBEKA DO ROSÁRIO ALVES NEGRÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0995348-41.2025.8.19.0001

027. RECURSO INOMINADO 0995348-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0995348-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00037635 RECTE: RAFAEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA RECORRIDO: A NOIVA FLORES NATURAIS LTDA - ME ADVOGADO: LARA FRANÇA BARREIROS MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805620-98.2025.8.19.0253

028. RECURSO INOMINADO 0805620-98.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805620-98.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00022747 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRAZIELA GUEDES MENNUTI ADVOGADO: GABRIELLA CASTELO BRANCO FIGUEIREDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825043-59.2025.8.19.0054

029. RECURSO INOMINADO 0825043-59.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825043-59.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00025756 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA HELENA BRASILINO ADVOGADO: FABIOLA DE SOUZA RODRIGUES SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801680-07.2025.8.19.0066

030. RECURSO INOMINADO 0801680-07.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801680-07.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00039009 RECTE: THAIANE CAROLINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES RECORRIDO: PLAMER PLANO MEDICO RESENDE LTDA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO ADVOGADO: THOMAZ RODRIGUES NEVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818813-42.2025.8.19.0202

031. RECURSO INOMINADO 0818813-42.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818813-42.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00036861 RECTE: SILVANEIDE MACHADO DE SOUSA ADVOGADO: JEAN PIERRE MARINHO GUERRA ADVOGADO: JESSICA AMITRANO LUCAS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804600-75.2025.8.19.0252

032. RECURSO INOMINADO 0804600-75.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804600-75.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00038862 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANTONIO DOS ANJOS BARBOZA ADVOGADO: LUANA CRISTINNE SOUZA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0823365-32.2025.8.19.0208

033. RECURSO INOMINADO 0823365-32.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823365-32.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00036985 RECTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LIVIA BANDEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0873397-66.2025.8.19.0038

034. RECURSO INOMINADO 0873397-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0873397-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039260 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MATHEUS DE MATTOS SANTANA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812075-51.2025.8.19.0036

035. RECURSO INOMINADO 0812075-51.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812075-51.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00037648 RECTE: CELIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE LAURENTINO DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0856902-95.2025.8.19.0021

036. RECURSO INOMINADO 0856902-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856902-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040125 RECTE: RUI CELSO PINTO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825248-11.2025.8.19.0209

037. RECURSO INOMINADO 0825248-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825248-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00038602 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LISETTE MARIA FARINA BIANCHI ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0834008-79.2025.8.19.0004

038. RECURSO INOMINADO 0834008-79.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834008-79.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00037100 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ALDA MARIA DIAS PINTO ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818476-48.2025.8.19.0042

039. RECURSO INOMINADO 0818476-48.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818476-48.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00037772 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RECORRIDO: RICARDO LUIZ SAMPAIO NUNES ADVOGADO: MARCELLA DA SILVA NUNES DE JESUS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825221-08.2025.8.19.0054

040. RECURSO INOMINADO 0825221-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825221-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00038758 RCTE/RCIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RCTE/RCIDO: BEATRIZ RIBEIRO DA FONSECA RCTE/RCIDO: VANIA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO DA FONSECA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827847-38.2025.8.19.0203

041. RECURSO INOMINADO 0827847-38.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827847-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00037051 RECTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: RENATA PACHECO DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




1004396-24.2025.8.19.0001

042. RECURSO INOMINADO 1004396-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1004396-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00039199 RECTE: 32.212.860 DANIELE MIRANDA DE BRITO ARAUJO ADVOGADO: PALOMA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL JOUBERT DE CARVALHO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815903-24.2025.8.19.0208

043. RECURSO INOMINADO 0815903-24.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815903-24.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00036776 RECTE: CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES RECORRIDO: BEATRIZ VIDAL CAMPOS FIGUEIREDO ADVOGADO: BEATRIZ VIDAL CAMPOS FIGUEIREDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800995-27.2025.8.19.0251

044. RECURSO INOMINADO 0800995-27.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800995-27.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00017898 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALEXANDER FARIA ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833358-17.2025.8.19.0203

045. RECURSO INOMINADO 0833358-17.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833358-17.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00037127 RECTE: CONCESSIONÁRIA VIARIO S/A ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RECORRIDO: VICTOR HOGO DE AZEVEDO ADVOGADO: MAYCOM DANTAS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828576-64.2025.8.19.0203

046. RECURSO INOMINADO 0828576-64.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828576-64.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00038895 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: SASKYA FERREIRA COSTA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826842-40.2025.8.19.0054

047. RECURSO INOMINADO 0826842-40.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826842-40.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00039806 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALESSANDRA PITANGA SANTOS ADVOGADO: RALF DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0837177-59.2025.8.19.0203

048. RECURSO INOMINADO 0837177-59.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837177-59.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00037288 RECTE: ERICK VINICIUS FELIZ MOREIRA ADVOGADO: DANDARA MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803621-38.2025.8.19.0083

049. RECURSO INOMINADO 0803621-38.2025.8.19.0083 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803621-38.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00038594 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PRISCILA DE MENEZES ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805871-19.2025.8.19.0253

050. RECURSO INOMINADO 0805871-19.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805871-19.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00038860 RECTE: MARIA DA PAZ DA SILVA FONSECA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807396-24.2025.8.19.0063

051. RECURSO INOMINADO 0807396-24.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807396-24.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00039359 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSEANE DE SOUZA ANDRADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0834501-23.2025.8.19.0209

052. RECURSO INOMINADO 0834501-23.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834501-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00037439 RECTE: ELIAS DA SILVA SOUSA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




1003653-14.2025.8.19.0001

053. RECURSO INOMINADO 1003653-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1003653-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00037823 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA BEATRIZ GHETTI BRANDAO ADVOGADO: FLÁVIO LANGSCH CAHETÉ RÊGO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811269-16.2025.8.19.0036

054. RECURSO INOMINADO 0811269-16.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811269-16.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00039447 RECTE: MARIA AUGUSTA PEREIRA ADVOGADO: JESSICA CARDOSO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817430-24.2025.8.19.0042

055. RECURSO INOMINADO 0817430-24.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817430-24.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00037210 RECTE: HELIO DA SILVA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0823735-41.2025.8.19.0004

056. RECURSO INOMINADO 0823735-41.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823735-41.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00039624 RECTE: JOSE GETULIO CEZAR ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810071-95.2025.8.19.0212

057. RECURSO INOMINADO 0810071-95.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810071-95.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00039593 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: NATHALLY BRAZ SANTOS COSTA ADVOGADO: LAIZA MARINS LEAL ADVOGADO: GABRIEL DE ABREU DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810448-34.2025.8.19.0061

058. RECURSO INOMINADO 0810448-34.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810448-34.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00039251 RECTE: A C DANTAS SERVICOS ADMINISTRATIVO AS EMPRESAS ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: TATIANA FONES FERREIRA ROQUE MASSAFRA ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802347-39.2025.8.19.0083

059. RECURSO INOMINADO 0802347-39.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802347-39.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00038617 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANO DE MORAES ROSA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




1000608-02.2025.8.19.0001

060. RECURSO INOMINADO 1000608-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1000608-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00040006 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDINEI SOUZA DE MORAES ADVOGADO: CLAUDINEI SOUZA DE MORAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800900-93.2025.8.19.0025

061. RECURSO INOMINADO 0800900-93.2025.8.19.0025 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800900-93.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00019870 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: KOMA CHOCOLATERIA LTDA ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




1003902-62.2025.8.19.0001

062. RECURSO INOMINADO 1003902-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 1003902-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00040000 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818932-82.2025.8.19.0208

063. RECURSO INOMINADO 0818932-82.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818932-82.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00039448 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BEATRIZ NUNES FELIPE DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803678-37.2025.8.19.0251

064. RECURSO INOMINADO 0803678-37.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803678-37.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00040151 RECTE: GUILHERME CAMELIER ALMEIDA ADVOGADO: HUGO COSTA RODRIGUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: REGENCY COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DANIELA MARANHA MOTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0834166-22.2025.8.19.0203

065. RECURSO INOMINADO 0834166-22.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834166-22.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00038088 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: ALANA GABILAN RODRIGUES ADVOGADO: NATHÁLIA MARQUES DE MATOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802336-10.2025.8.19.0083

066. RECURSO INOMINADO 0802336-10.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802336-10.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00038813 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AUREA PERES MACHADO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0872269-11.2025.8.19.0038

067. RECURSO INOMINADO 0872269-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872269-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040732 RECTE: VANESSA VALENTE RODRIGUES ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0859894-75.2025.8.19.0038

068. RECURSO INOMINADO 0859894-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859894-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00038725 RECTE: ALLAN ALVES BARBOSA ADVOGADO: ALLAN ALVES BARBOSA RECORRIDO: AMPARO CLUBE DE ASSISTENCIA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA TERRA RECORRIDO: INVICTA-ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0864556-82.2025.8.19.0038

069. RECURSO INOMINADO 0864556-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0864556-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00038778 RECTE: VIVIAN COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0857543-83.2025.8.19.0021

070. RECURSO INOMINADO 0857543-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857543-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040815 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO ADVOGADO: ANA CAROLINA PITA DA SILVA SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809993-19.2025.8.19.0207

071. RECURSO INOMINADO 0809993-19.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809993-19.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00040674 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VERA LUCIA VICENTE ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806935-40.2025.8.19.0067

072. RECURSO INOMINADO 0806935-40.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806935-40.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00038630 RECTE: IRACILENE FRANCYELLE JUCIARA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833280-05.2025.8.19.0209

073. RECURSO INOMINADO 0833280-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833280-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00040454 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KELLI CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833937-77.2025.8.19.0004

074. RECURSO INOMINADO 0833937-77.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833937-77.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00038756 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIZA SIMOES DA CUNHA ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808095-14.2025.8.19.0031

075. RECURSO INOMINADO 0808095-14.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808095-14.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00040162 RECTE: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO: REBECA MENDES DA PAZ BORGES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809616-48.2025.8.19.0207

076. RECURSO INOMINADO 0809616-48.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809616-48.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00040602 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRE LUIZ DO OURO ADVOGADO: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0853424-79.2025.8.19.0021

077. RECURSO INOMINADO 0853424-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853424-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00039102 RECTE: BRAASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RECORRIDO: WILMA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819484-93.2025.8.19.0031

078. RECURSO INOMINADO 0819484-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819484-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00040899 RECTE: SHIRLEY DA SILVA INDIO DO BRAZIL ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818712-33.2025.8.19.0031

079. RECURSO INOMINADO 0818712-33.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818712-33.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00040898 RECTE: MARTA LUCIA CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0860091-30.2025.8.19.0038

080. RECURSO INOMINADO 0860091-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860091-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040316 RECTE: MARIA TEREZA PEREIRA BARRA ADVOGADO: GILBERTO CESAR ARDISSON RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802221-86.2025.8.19.0083

081. RECURSO INOMINADO 0802221-86.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802221-86.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00038811 RECTE: MOTO SUL CARIOCA LTDA RECTE: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RECORRIDO: BRUNA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JOSE AILTON DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: THAMYRES MANSO GEORGE DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822660-11.2025.8.19.0054

082. RECURSO INOMINADO 0822660-11.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822660-11.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00038847 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: GRE BATATA FRITA.COM LTDA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA ADVOGADO: IRATAN BORGES FONSECA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0999922-10.2025.8.19.0001

083. RECURSO INOMINADO 0999922-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0999922-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00038931 RECTE: SUL AMÉRICA ODONTOLÓGICO S/A ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RECORRIDO: LAURA DE MIRANDA TEIXEIRA RECORRIDO: PLATIBANDA ARTES E SUSTENTABILIDADE LTDA ADVOGADO: TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806052-19.2024.8.19.0006

084. RECURSO INOMINADO 0806052-19.2024.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806052-19.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00041118 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JADYR PRUDENTE QUINTELLA ADVOGADO: LENI MARQUES ADVOGADO: THAYANI INOCENCIO PORTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0836616-56.2025.8.19.0002

085. RECURSO INOMINADO 0836616-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836616-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00040277 RECTE: PATRICIA SOUZA GABRIG DE SANT ANNA ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822612-75.2025.8.19.0208

086. RECURSO INOMINADO 0822612-75.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822612-75.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00041968 RECTE: PRISCILA PONTES DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800128-57.2026.8.19.0038

087. RECURSO INOMINADO 0800128-57.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800128-57.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039293 RECTE: TIAGO ROCHA DE BARROS ADVOGADO: ANNE CAROLINE COSTA DA SILVA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819648-30.2025.8.19.0202

088. RECURSO INOMINADO 0819648-30.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819648-30.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00040285 RECTE: ROGER WESLEY LINHARES PINHEIRO ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802510-34.2024.8.19.0057

089. RECURSO INOMINADO 0802510-34.2024.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802510-34.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00039576 RECTE: MISAEL MILIANO DE ARAUJO ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE RECORRIDO: FRANCISCO LINHARES BORGES ADVOGADO: JOAO MARIO PAES CORREA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820335-35.2025.8.19.0031

090. RECURSO INOMINADO 0820335-35.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820335-35.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00040102 RECTE: ANTONIO JOSE AMANCIO NERI ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0872196-39.2025.8.19.0038

091. RECURSO INOMINADO 0872196-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872196-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040939 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THAIS IMBERT BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807065-97.2026.8.19.0001

092. RECURSO INOMINADO 0807065-97.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807065-97.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00041100 RECTE: LUIZ CARLOS GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800359-60.2025.8.19.0025

093. RECURSO INOMINADO 0800359-60.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800359-60.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00040093 RECTE: CRISTIANI COSTA SILVA ADVOGADO: MARCIA BUARQUE MALTA SILVA RECORRIDO: BRASILNET TELECOMUNICACOES LTDA EPP ADVOGADO: ANDERSON ALVES PIMENTEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828758-50.2025.8.19.0203

094. RECURSO INOMINADO 0828758-50.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828758-50.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00039184 RECTE: JOAO PEDRO SANTOS JANNUZZI ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL EDUCAMIX LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801941-51.2023.8.19.0030

095. RECURSO INOMINADO 0801941-51.2023.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801941-51.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00040022 RECTE: ADRIANA POVOA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: FELIPE MARTINS ALGEBAILE ADVOGADO: IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827221-98.2025.8.19.0209

096. RECURSO INOMINADO 0827221-98.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0827221-98.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00042014 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: BRUNA CAILENE SANTOS BARREIROS CARDOSO ADVOGADO: MARCELLE DREYER SILVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821222-83.2025.8.19.0042

097. RECURSO INOMINADO 0821222-83.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821222-83.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00041561 RECTE: RONALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820463-03.2025.8.19.0210

098. RECURSO INOMINADO 0820463-03.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820463-03.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00040243 RECTE: VERONICA DOS SANTOS GOMES GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: ELLEVA LASER E ESTETICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO MAASSEN DIAS ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0830687-42.2025.8.19.0002

099. RECURSO INOMINADO 0830687-42.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830687-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043298 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCAS DE PAULA FIGUEIREDO ADVOGADO: LUCAS DE PAULA FIGUEIREDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0850896-72.2025.8.19.0021

100. RECURSO INOMINADO 0850896-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850896-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00041866 RECTE: FILIPE DO NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: VINICIUS DAS NEVES ORNELAS ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: FALCON CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0831474-65.2025.8.19.0004

101. RECURSO INOMINADO 0831474-65.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831474-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00040704 RECTE: CCISA03 INCORPORADORA LTDA RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: SIMONE PINTO REIS ADVOGADO: LUIZA SARRAT RANGEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0842990-04.2024.8.19.0203

102. RECURSO INOMINADO 0842990-04.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842990-04.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00040924 RECTE: JORGE ANTONIO RIBEIRO VIDAL ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS RECORRIDO: TRANSPORTADORA SAO BENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ JOSE PINHEIRO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808135-56.2025.8.19.0205

103. RECURSO INOMINADO 0808135-56.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808135-56.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00040877 RECTE: FLAVIA SOBRAL DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821205-43.2025.8.19.0205

104. RECURSO INOMINADO 0821205-43.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821205-43.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00040874 RECTE: MARTA REGINA ABREU DE JESUS ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801447-79.2025.8.19.0043

105. RECURSO INOMINADO 0801447-79.2025.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801447-79.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00042783 RECTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: MARIA ELISA LEE REIS ADVOGADO: MAGDA VELOSO PALMEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818548-34.2025.8.19.0204

106. RECURSO INOMINADO 0818548-34.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818548-34.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00042458 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LARYSSA ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803990-32.2025.8.19.0083

107. RECURSO INOMINADO 0803990-32.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803990-32.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00040843 RECTE: ALEXSANDER MENDES ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801385-39.2025.8.19.0043

108. RECURSO INOMINADO 0801385-39.2025.8.19.0043 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801385-39.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00042750 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA COUTO MARIANO FRANCISCO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0831473-47.2025.8.19.0209

109. RECURSO INOMINADO 0831473-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831473-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00040179 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANDRE PROTZEK NETO RECORRIDO: DANIELLE DE ALMEIDA FERNANDES PROTZEK ADVOGADO: LARA FRANÇA BARREIROS MOREIRA ADVOGADO: AMANDA POMPEO MANES AMARAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0847203-80.2025.8.19.0021

110. RECURSO INOMINADO 0847203-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847203-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00010937 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: AMANDA SANTOS CAMELO DA SILVA ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0834907-44.2025.8.19.0209

111. RECURSO INOMINADO 0834907-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834907-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00041461 RECTE: LUCAS MACEDO LIBORIO DE OLIVEIRA RECTE: VIVIAN MACEDO MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RUBENS ANDRE CHAGAS DE BRITO ADVOGADO: ARTHUR CHELLES SALLES RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800423-18.2026.8.19.0031

112. RECURSO INOMINADO 0800423-18.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800423-18.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042710 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MOIRA LOHMULLER CHEBERLE ADVOGADO: ALINE MOURA DE OLIVEIRA CANDIDO RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0860784-65.2025.8.19.0021

113. RECURSO INOMINADO 0860784-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860784-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00042708 RECTE: ADRIANO DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0823731-84.2025.8.19.0042

114. RECURSO INOMINADO 0823731-84.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823731-84.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00043307 RECTE: JOSINETE DE LIRA MARTINS AZEVEDO ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800049-23.2026.8.19.0024

115. RECURSO INOMINADO 0800049-23.2026.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800049-23.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00043727 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CESAR CORREA PAULINO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803417-12.2026.8.19.0001

116. RECURSO INOMINADO 0803417-12.2026.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803417-12.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00041783 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RECORRIDO: GABRIEL MARTINS DA SILVA ADVOGADO: THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0872906-59.2025.8.19.0038

117. RECURSO INOMINADO 0872906-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872906-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00041932 RECTE: PATRICIA SANTOS COELHO ADVOGADO: JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817362-38.2025.8.19.0054

118. RECURSO INOMINADO 0817362-38.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817362-38.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00043916 RECTE: ANESSA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: CARLOS JEAN BATISTA SANTOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802577-90.2024.8.19.0059

119. RECURSO INOMINADO 0802577-90.2024.8.19.0059 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802577-90.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2026.00041989 RECORRIDO: CELSO RODRIGO GABARDO ADVOGADO: ANTONIA BENFEITAS DA SILVA RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0839213-95.2025.8.19.0002

120. RECURSO INOMINADO 0839213-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839213-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043879 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: MISAEL ALVES CORREA DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0829995-04.2025.8.19.0209

121. RECURSO INOMINADO 0829995-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0829995-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00043733 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801071-09.2025.8.19.0071

122. RECURSO INOMINADO 0801071-09.2025.8.19.0071 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801071-09.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2026.00041916 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: DAVID JONES DE PAULA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821527-66.2025.8.19.0204

123. RECURSO INOMINADO 0821527-66.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821527-66.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043582 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0026316-65.2021.8.19.0210

124. RECURSO INOMINADO 0026316-65.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0026316-65.2021.8.19.0210 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANTONIEL CLEM DA COSTA RECORRIDO: ANA CRISTINA DA SILVA RECORRIDO: JHULIA SILVA CLEM DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ANDRE FERREIRA DUTRA RECORRIDO: JULIANA SILVA CLEM DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819910-08.2025.8.19.0031

125. RECURSO INOMINADO 0819910-08.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819910-08.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042611 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DIONNE BERNARDINO CARDOSO RECORRIDO: LETICIA DE MELO FERREIRA ADVOGADO: DANIEL AGUIAR DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826393-08.2025.8.19.0208

126. RECURSO INOMINADO 0826393-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826393-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044067 RECTE: ROSELENE DO NASCIMENTO PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A - (42644220000106) RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800023-52.2026.8.19.0015

127. RECURSO INOMINADO 0800023-52.2026.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800023-52.2026.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2026.00044190 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DIOGO DA SILVA CHERMAUTH ADVOGADO: LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800726-13.2025.8.19.0081

128. RECURSO INOMINADO 0800726-13.2025.8.19.0081 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800726-13.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2026.00044357 RECTE: LOJAS CEM SA ADVOGADO: MAURO SANCHES ADVOGADO: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO RECORRIDO: ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827701-88.2025.8.19.0205

129. RECURSO INOMINADO 0827701-88.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827701-88.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044720 RECTE: CHARLES PEREIRA GOMES ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: LAUDIA GAVAZZI GOES GARCIA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824057-31.2025.8.19.0208

130. RECURSO INOMINADO 0824057-31.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824057-31.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044309 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A RECORRIDO: KAREN FRANCA SILVA ADVOGADO: CAROLINE DIAS FONTENELLE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822705-56.2025.8.19.0008

131. RECURSO INOMINADO 0822705-56.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822705-56.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044202 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JORGE LUIZ GONCALVES ALVES JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806689-71.2025.8.19.0252

132. RECURSO INOMINADO 0806689-71.2025.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806689-71.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044331 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: VICTORIA XAVIER DE LIMA MORITZ ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0842073-69.2025.8.19.0002

133. RECURSO INOMINADO 0842073-69.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842073-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00042426 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: EDSON FRAZAO PORTO RECORRIDO: MARTA TERRA DE MORAES PORTO ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825515-60.2025.8.19.0054

134. RECURSO INOMINADO 0825515-60.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825515-60.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00042538 RECTE: LAIDE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801027-55.2026.8.19.0038

135. RECURSO INOMINADO 0801027-55.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801027-55.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042594 RECTE: LUANA DOMINGUES DE ALMEIDA RECTE: DANIEL DE PAIVA MARIANO RIBEIRO ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0860034-63.2025.8.19.0021

136. RECURSO INOMINADO 0860034-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860034-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044633 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MANUELA DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801039-45.2025.8.19.0025

137. RECURSO INOMINADO 0801039-45.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801039-45.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00042520 RECTE: ROZIMERI GONCALVES DO COUTO PECANHA ADVOGADO: JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824131-18.2025.8.19.0004

138. RECURSO INOMINADO 0824131-18.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824131-18.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00041930 RCTE/RCIDO: JOSE FLAVIO SOUSA ABREU ADVOGADO: LUCAS GOULART DA COSTA RCTE/RCIDO: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804212-78.2025.8.19.0251

139. RECURSO INOMINADO 0804212-78.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804212-78.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00036167 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: VIVIAN ZIMETBAUM FERRAZ ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817381-67.2025.8.19.0208

140. RECURSO INOMINADO 0817381-67.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817381-67.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00036395 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ANA CRISTINA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818945-94.2025.8.19.0042

141. RECURSO INOMINADO 0818945-94.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818945-94.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00036174 RECTE: SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRINO ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE FREITAS RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819697-71.2025.8.19.0202

142. RECURSO INOMINADO 0819697-71.2025.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819697-71.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00037174 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROBSON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827383-96.2025.8.19.0208

143. RECURSO INOMINADO 0827383-96.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827383-96.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00038197 RECTE: LUIS CARLOS FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA RECORRIDO: SUPERMERCADOS GUANABARA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: HENRIQUE RUBERT RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA ADVOGADO: KARINE DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808420-72.2025.8.19.0068

144. RECURSO INOMINADO 0808420-72.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808420-72.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00039108 RECTE: GRACE DA CONCEICAO DA SILVA ALEIXO ADVOGADO: EDSON CONCEICAO TRINDADE RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817580-30.2025.8.19.0066

145. RECURSO INOMINADO 0817580-30.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817580-30.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00038696 RECTE: GISELE CRISTINA DE MORAIS RODRIGUES ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823785-43.2025.8.19.0206

146. RECURSO INOMINADO 0823785-43.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823785-43.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00037569 RECTE: ANA JULIA MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: ESTELA MARIA SOARES BIO RECORRIDO: C&A MODAS LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0837102-20.2025.8.19.0203

147. RECURSO INOMINADO 0837102-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837102-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00037142 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELLY DA SILVA GOMES ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0842463-46.2024.8.19.0205

148. RECURSO INOMINADO 0842463-46.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842463-46.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00037411 RECTE: SIMONE REIS ADVOGADO: MARCELLE DANIELA CAVALCANTE MATIAS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804047-64.2025.8.19.0046

149. RECURSO INOMINADO 0804047-64.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804047-64.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00039462 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: HELENICE COUTO DA SILVA ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820583-58.2025.8.19.0206

150. RECURSO INOMINADO 0820583-58.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820583-58.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00037066 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: WASHINGTON LUIS MATIAS MORAIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822422-24.2025.8.19.0205

151. RECURSO INOMINADO 0822422-24.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822422-24.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00037690 RECTE: JESSICA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: EBANO OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: HOEPERS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0871056-67.2025.8.19.0038

152. RECURSO INOMINADO 0871056-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871056-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039461 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800973-89.2026.8.19.0038

153. RECURSO INOMINADO 0800973-89.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800973-89.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040383 RECTE: FERNANDA DE SOUZA ADVOGADO: JIMERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813099-27.2023.8.19.0023

154. RECURSO INOMINADO 0813099-27.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813099-27.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00040484 RECTE: RENATA SILVA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA ADVOGADO: PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828439-97.2025.8.19.0004

155. RECURSO INOMINADO 0828439-97.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828439-97.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00040435 RECTE: JESSICA DO COUTO SILVA MONTEIRO ADVOGADO: CLEITON BELLINGER SANTOS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0869175-55.2025.8.19.0038

156. RECURSO INOMINADO 0869175-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869175-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040497 RECTE: NILDO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0871098-19.2025.8.19.0038

157. RECURSO INOMINADO 0871098-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871098-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00038707 RECTE: TAYLANE SOUZA FRAGA ADVOGADO: NATÁLYA CRUZ DA SILVA LIMA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804223-10.2025.8.19.0251

158. RECURSO INOMINADO 0804223-10.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804223-10.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00040223 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: BEATRIZ EFIGENIA MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: KATIA MARIA FERREIRA NOBREGA RECORRIDO: PHELLIPE NOBREGA GLORIA DE SOUZA ADVOGADO: LARA CAETANO PRATES MELO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804905-53.2025.8.19.0254

159. RECURSO INOMINADO 0804905-53.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804905-53.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00040282 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS JEBE LOUREIRO ADVOGADO: TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806409-03.2025.8.19.0252

160. RECURSO INOMINADO 0806409-03.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806409-03.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00040391 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SHEILA MARIA COSTA DA ROCHA ADVOGADO: MAGALY COSTA VIEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809268-31.2025.8.19.0045

161. RECURSO INOMINADO 0809268-31.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809268-31.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00040276 RECTE: SELMA RODRIGUES QUEIROZ ALVES ADVOGADO: JAQUELINE QUEIROZ ALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814184-62.2025.8.19.0028

162. RECURSO INOMINADO 0814184-62.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814184-62.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00040840 RECTE: ALICE MARIA BISPO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA MENDES DIAS RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0837385-07.2025.8.19.0021

163. RECURSO INOMINADO 0837385-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837385-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040303 RECTE: LARISSA PINHEIRO BARROS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0842767-78.2025.8.19.0021

164. RECURSO INOMINADO 0842767-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842767-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00038673 RCTE/RCIDO: GILSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RCTE/RCIDO: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0853576-30.2025.8.19.0021

165. RECURSO INOMINADO 0853576-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853576-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040882 RECTE: ADRIANA DE AGUIAR GOMES ADVOGADO: LUÍSA DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0830430-75.2025.8.19.0209

166. RECURSO INOMINADO 0830430-75.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830430-75.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00010789 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES ADVOGADO: MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA RECORRIDO: DANIEL SPERLE CORREA E SILVA ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO RECORRIDO: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A ADVOGADO: MATHEUS DOSEA LEITE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0872812-14.2025.8.19.0038

167. RECURSO INOMINADO 0872812-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872812-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040651 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALAN MOREIRA MUSSER ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800348-58.2025.8.19.0016

168. RECURSO INOMINADO 0800348-58.2025.8.19.0016 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800348-58.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00039189 RECTE: MARCELO NOGUEIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ROGÉRIO LOPES FERREIRA ADVOGADO: MARIANA GUIMARÃES COELHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807054-59.2024.8.19.0253

169. RECURSO INOMINADO 0807054-59.2024.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807054-59.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00041168 RECTE: JEFERSON DA SILVA PESSOA 13104670722 ADVOGADO: JEAN CARLOS CHRIST DOS SANTOS RECORRIDO: BRUNA MAIA DE OLIVEIRA MONSORES ASSUMPCAO ADVOGADO: LUANA NOGUEIRA MARTINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822030-75.2025.8.19.0208

170. RECURSO INOMINADO 0822030-75.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822030-75.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00041097 RECTE: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806271-09.2025.8.19.0067

171. RECURSO INOMINADO 0806271-09.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806271-09.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00038786 RECTE: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO: IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA RECORRIDO: ANDREZA DOS SANTOS CAMILLO FIGUEIREDO ADVOGADO: ARYELLE DOS SANTOS SILVA LOMBONI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806672-32.2025.8.19.0253

172. RECURSO INOMINADO 0806672-32.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806672-32.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00039249 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: TATIANNA COSTA LINS DOMINGUES RECORRIDO: MARCELO PATITUCCI ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ BIRENBAUM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822394-53.2025.8.19.0206

173. RECURSO INOMINADO 0822394-53.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822394-53.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00039458 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THIAGO OLIVEIRA PAES PEREIRA ADVOGADO: THIAGO OLIVEIRA PAES PEREIRA RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(A). HELIO YAZBEC RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822650-87.2025.8.19.0208

174. RECURSO INOMINADO 0822650-87.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822650-87.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00041121 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RECORRIDO: MONIQUE DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: MARIANE LOUSA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825380-71.2025.8.19.0208

175. RECURSO INOMINADO 0825380-71.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825380-71.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00039758 RECTE: TEREZINHA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805304-47.2024.8.19.0083

176. RECURSO INOMINADO 0805304-47.2024.8.19.0083 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805304-47.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00038600 RECTE: WELLINGTON DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: KELEN CRISTINA VILLANOVA GOMES NOBRE RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809677-35.2025.8.19.0068

177. RECURSO INOMINADO 0809677-35.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809677-35.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00038412 RECTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818704-23.2025.8.19.0042

178. RECURSO INOMINADO 0818704-23.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818704-23.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00039860 RECTE: LUIZ FELIPE ANTUNES ADVOGADO: MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820260-53.2025.8.19.0206

179. RECURSO INOMINADO 0820260-53.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820260-53.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00037392 RECTE: MARIA CLAUDIA DUARTE NUNES ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RECORRIDO: OTICA RAIZ LTDA ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0871266-21.2025.8.19.0038

180. RECURSO INOMINADO 0871266-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871266-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039931 RECTE: MIRIELEM DE SOUSA MUNIZ ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805031-12.2025.8.19.0252

181. RECURSO INOMINADO 0805031-12.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805031-12.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00039708 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DJALMA SANTOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: SERGIO PORTO COSTA RECORRIDO: TEMBICI PARTICIPACOES S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822077-49.2025.8.19.0208

182. RECURSO INOMINADO 0822077-49.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822077-49.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00039769 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RECORRIDO: ROSELI COSTA DA CUNHA ADVOGADO: BRUNO ROBERTO PIRES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802045-10.2025.8.19.0083

183. RECURSO INOMINADO 0802045-10.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802045-10.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00038634 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: DENISE DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802603-93.2025.8.19.0046

184. RECURSO INOMINADO 0802603-93.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802603-93.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00039484 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CRENIR BARRETO JARDIM ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821402-86.2025.8.19.0208

185. RECURSO INOMINADO 0821402-86.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821402-86.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00039590 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: REMILTON JEFERSON DE JESUS ALVES MARTINS ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




1003111-93.2025.8.19.0001

186. RECURSO INOMINADO 1003111-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1003111-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00039973 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RECORRIDO: PAULA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA JOSÉ DA MATA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801561-30.2025.8.19.0039

187. RECURSO INOMINADO 0801561-30.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801561-30.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00038453 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: BARBARA YANCA GALVAO ALVES CARDOSO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817663-08.2025.8.19.0208

188. RECURSO INOMINADO 0817663-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817663-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00040069 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: JORGE LUIZ ESTEVES ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801025-52.2025.8.19.0028

189. RECURSO INOMINADO 0801025-52.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801025-52.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00041996 RECTE: LUCIAN MARCIO LEMOS PEREIRA ADVOGADO: JENNIFER MACEDO DOS SANTOS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803385-08.2025.8.19.0012

190. RECURSO INOMINADO 0803385-08.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803385-08.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00040231 RECTE: RALPH ANDRE REZENDE PINTOR DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804020-81.2025.8.19.0046

191. RECURSO INOMINADO 0804020-81.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804020-81.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00040152 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ANA CRISTINA DA COSTA SILVA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805160-56.2025.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

192. RECURSO INOMINADO 0805160-56.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805160-56.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00040341 RECTE: DOUGLAS FELISBINO VARGEM ADVOGADO: VAGNER MARCELINO DA SILVA RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810781-18.2025.8.19.0212

193. RECURSO INOMINADO 0810781-18.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810781-18.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00042224 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELCIO LUIS MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821840-15.2025.8.19.0014

194. RECURSO INOMINADO 0821840-15.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821840-15.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00042041 RECTE: JOSIAS VIEIRA RANGEL ADVOGADO: LUIS EDUARDO MOULIN VALENCIA RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0832220-15.2025.8.19.0203

195. RECURSO INOMINADO 0832220-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832220-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00039651 RECTE: GIOVANA REIS DINIZ ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0834208-71.2025.8.19.0203

196. RECURSO INOMINADO 0834208-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834208-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00039234 RECTE: ADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0836060-48.2025.8.19.0004

197. RECURSO INOMINADO 0836060-48.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836060-48.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00042345 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AMAURY FERREIRA BRANCO ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0857077-89.2025.8.19.0021

198. RECURSO INOMINADO 0857077-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857077-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040940 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JESSICA SILVA DE MOURA ADVOGADO: ISABELLE KAUTSCHER PEREIRA PARADA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0952209-39.2025.8.19.0001

199. RECURSO INOMINADO 0952209-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0952209-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00039851 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: JULIA DA SILVEIRA PALHARES CHAVES ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803163-21.2025.8.19.0083

200. RECURSO INOMINADO 0803163-21.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803163-21.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00040956 RECTE: SAMARA OTAVIO DA SILVA ADVOGADO: HUGO VENICIO FARIA DE LIMA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807728-44.2025.8.19.0207

201. RECURSO INOMINADO 0807728-44.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807728-44.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00042935 RECTE: KATHY DE ARAUJO AMAZONAS ADVOGADO: POLLYANA DE MORAES PINHO BARBOSA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808357-06.2025.8.19.0211

202. RECURSO INOMINADO 0808357-06.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808357-06.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00040336 RECTE: ALAN APARECIDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813829-04.2024.8.19.0023

203. RECURSO INOMINADO 0813829-04.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813829-04.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00040902 RECTE: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814510-64.2025.8.19.0208

204. RECURSO INOMINADO 0814510-64.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814510-64.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00040572 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: LUCIO LOPES PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA CADRANEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816011-71.2025.8.19.0008

205. RECURSO INOMINADO 0816011-71.2025.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816011-71.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00042818 RECTE: MARIO CALDAS DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818624-92.2025.8.19.0031

206. RECURSO INOMINADO 0818624-92.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818624-92.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043122 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAIO BERNARDINO FERNANDES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0832864-19.2025.8.19.0021

207. RECURSO INOMINADO 0832864-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832864-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00042771 RECTE: ALBERTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: FUNERÁRIA ASSISTÊNCIA FAMILIAR RIO PAX LTDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0871097-34.2025.8.19.0038

208. RECURSO INOMINADO 0871097-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871097-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043008 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANA GONCALVES ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0871366-73.2025.8.19.0038

209. RECURSO INOMINADO 0871366-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871366-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040334 RECTE: HELAINE DE SOUZA NAZARETH LUCAS ADVOGADO: RUTE RESENDE RANGEL RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: LAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800637-47.2025.8.19.0062

210. RECURSO INOMINADO 0800637-47.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800637-47.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2026.00040951 RECTE: ANGELO DEROCE BARDASSON ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: NATALI DE OLIVEIRA MOREIRA RECORRIDO: RAFAEL RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: FELIPPE FRAGA HEIZER MELO GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801414-26.2024.8.19.0043

211. RECURSO INOMINADO 0801414-26.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801414-26.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00041061 RECTE: LUANA DO NASCIMENTO PACHECO ADVOGADO: ALDILEI CORREA DE ALMEIDA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL 3 S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801592-55.2025.8.19.0005

212. RECURSO INOMINADO 0801592-55.2025.8.19.0005 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801592-55.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00041840 RECTE: ELIAS MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALAN BORELA RECORRIDO: EBANX LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: AIBR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802230-48.2025.8.19.0083

213. RECURSO INOMINADO 0802230-48.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802230-48.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00041810 RECTE: THIAGO SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811392-36.2025.8.19.0061

214. RECURSO INOMINADO 0811392-36.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811392-36.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00042689 RECTE: JOSE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE DA COSTA SOARES ADVOGADO: ELAINE CRISTINA SOARES ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817271-43.2025.8.19.0087

215. RECURSO INOMINADO 0817271-43.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817271-43.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00042189 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (34075739000184) RECORRIDO: KARLA DA CRUZ CARDOZO ADVOGADO: FERNANDA COUTINHO VIEIRA ADVOGADO: FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817524-62.2025.8.19.0206

216. RECURSO INOMINADO 0817524-62.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817524-62.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00041651 RECTE: ANA CRISTINA DE SOUSA CANDIDO MEDEIROS ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RECORRIDO: CENTRO PAULISTA DE DESENVOLVIMENTO FARMACOTECNICO LTDA ADVOGADO: ANDRE MELLEGA SECCATO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817881-13.2025.8.19.0054

217. RECURSO INOMINADO 0817881-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817881-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00041793 RECTE: ANDRE PIMENTEL GONCALVES ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821622-17.2025.8.19.0004

218. RECURSO INOMINADO 0821622-17.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821622-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00041023 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: JUCIANAN REIS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: TADEU ARSENIO DA SILVA CRUZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826462-40.2025.8.19.0208

219. RECURSO INOMINADO 0826462-40.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826462-40.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00043316 RECTE: VIACAO VILA RICA LIMITADA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RECORRIDO: DOUGLAS DA SILVA ADVOGADO: PAMELLA TOMAZ DE ASSIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826754-02.2025.8.19.0054

220. RECURSO INOMINADO 0826754-02.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826754-02.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00043830 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JAIRO LUIS LIMA CORTES ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0831925-75.2025.8.19.0203

221. RECURSO INOMINADO 0831925-75.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831925-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00043930 RECTE: ELVANIO ARAUJO SANTOS ADVOGADO: MARIA OTERO RODRIGUEZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0834060-75.2025.8.19.0004

222. RECURSO INOMINADO 0834060-75.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834060-75.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00041019 RECTE: SALATIEL DIAS DE PAULA ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA RECORRIDO: GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO: GUILHERME PRESTES DE MELLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




1000884-33.2025.8.19.0001

223. RECURSO INOMINADO 1000884-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1000884-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00041786 RECTE: SIMONE MONTERVINOS ARAGAO ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800051-23.2026.8.19.0208

224. RECURSO INOMINADO 0800051-23.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800051-23.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00042802 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ADILIO FARIAS VIEIRA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801719-02.2024.8.19.0078

225. RECURSO INOMINADO 0801719-02.2024.8.19.0078 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801719-02.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00044598 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSSANA SERENA DIAS ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA MIGUEÑS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802013-09.2026.8.19.0038

226. RECURSO INOMINADO 0802013-09.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802013-09.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044626 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROBERTO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: FERNANDA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: MATHEUS DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802783-02.2026.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0802783-02.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802783-02.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044698 RECTE: BEATRIZ MEDEIROS MESQUITA ADVOGADO: DOROTHY ALLÍCIA HOFFMANN DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804382-73.2026.8.19.0038

228. RECURSO INOMINADO 0804382-73.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804382-73.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042639 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: INGRID DE OLIVEIRA ALEXANDRINO ADVOGADO: EDILSON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA LEMOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804619-84.2025.8.19.0251

229. RECURSO INOMINADO 0804619-84.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804619-84.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00042368 RECTE: ANDRE MACHADO BORSANI ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804628-86.2024.8.19.0055

230. RECURSO INOMINADO 0804628-86.2024.8.19.0055 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804628-86.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00044186 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JORGE LUIS LOPES DE MELLO ADVOGADO: ROBERTA XIMENES SOARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820022-46.2025.8.19.0008

231. RECURSO INOMINADO 0820022-46.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820022-46.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044401 RECTE: CLENILZA DUARTE CORREA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820895-41.2025.8.19.0042

232. RECURSO INOMINADO 0820895-41.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820895-41.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00042130 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ELISA REGINA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO VITOR SILVA FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825185-86.2025.8.19.0208

233. RECURSO INOMINADO 0825185-86.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825185-86.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00042307 RECTE: JOAO GERALDO POLETO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A. ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0854333-24.2025.8.19.0021

234. RECURSO INOMINADO 0854333-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854333-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044733 RECTE: SUELY BAZAGA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




1005083-98.2025.8.19.0001

235. RECURSO INOMINADO 1005083-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1005083-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044424 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ESTER MORAES MENEZES RECORRIDO: PEDRO GUIMARAES MENEZES RECORRIDO: MARIA CLARA PINHEIRO TOLOMEU ADVOGADO: JOÃO VICTOR SBIZERA CAMPOS ADVOGADO: JÚLIA PROCÓPIO ANIZELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804682-12.2025.8.19.0251

236. RECURSO INOMINADO 0804682-12.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804682-12.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00037795 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A RECTE: J R DIONIZIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO RECTE: T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: MARIA ALICE DE OLIVEIRA GUEDES RECORRIDO: RONALDO SCHILLING DA CAMARA ADVOGADO: BRUNA PEREIRA NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805527-44.2025.8.19.0251

237. RECURSO INOMINADO 0805527-44.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805527-44.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00038605 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JULIO ABREU GEBARA MURARO ADVOGADO: URSULA TAUFNER ACIOLI AGUILAR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825120-68.2025.8.19.0054

238. RECURSO INOMINADO 0825120-68.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825120-68.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00039441 RECTE: SILVIO COSTA GRADIN ADVOGADO: DIOGO FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0851400-78.2025.8.19.0021

239. RECURSO INOMINADO 0851400-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851400-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040043 RECTE: ALVARO ABELARDO TAVARES ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0870041-63.2025.8.19.0038

240. RECURSO INOMINADO 0870041-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0870041-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039966 RECTE: CLEONICE CASSOLI BARBOSA ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806130-17.2025.8.19.0252

241. RECURSO INOMINADO 0806130-17.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806130-17.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00040670 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BEATRIZ MOREIRA BERNSTEIN ADVOGADO: LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807275-77.2025.8.19.0036

242. RECURSO INOMINADO 0807275-77.2025.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807275-77.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00002988 RECTE: NIVEA CRISTINA ANDRADE DE MENEZES ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814227-35.2025.8.19.0210

243. RECURSO INOMINADO 0814227-35.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814227-35.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179908 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIELA DE CARVALHO BARROS RECORRIDO: GUSTAVO DE SOUZA BEZERRA RECORRIDO: LUCIA HELENA DE CARVALHO BARROS ADVOGADO: NICOLLE DUQUE PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805736-73.2025.8.19.0037

244. RECURSO INOMINADO 0805736-73.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805736-73.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00041611 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER RECORRIDO: JEANE CARLA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815720-47.2025.8.19.0210

245. RECURSO INOMINADO 0815720-47.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815720-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00040264 RECTE: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ANDREA DE CAMPOS MARINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0870206-13.2025.8.19.0038

246. RECURSO INOMINADO 0870206-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870206-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00041607 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLOS ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800704-12.2025.8.19.0062

247. RECURSO INOMINADO 0800704-12.2025.8.19.0062 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800704-12.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2026.00042405 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELIZANGELA DIAS NEVES ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802936-35.2026.8.19.0038

248. RECURSO INOMINADO 0802936-35.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802936-35.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042437 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIEL FILIPE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824935-53.2025.8.19.0208

249. RECURSO INOMINADO 0824935-53.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824935-53.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00043507 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MOACIR CARLOS DEMEL RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE ANGELICO DEMEL ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0850341-55.2025.8.19.0021

250. RECURSO INOMINADO 0850341-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850341-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013323 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CARLOS FRANCISCO GONCALVES MIRANDA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800484-13.2025.8.19.0030

251. RECURSO INOMINADO 0800484-13.2025.8.19.0030 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800484-13.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00042780 RECTE: TAIS PACHECO BRANDAO ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800493-85.2025.8.19.0058

252. RECURSO INOMINADO 0800493-85.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800493-85.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00041008 RECTE: ALDENICE DE PAULA VASCONCELOS ADVOGADO: CAINÃ VIDAL AZEREDO DE SOUZA RECORRIDO: VANESSA ANASTACIA PINHO DO NASCIMENTO MUNIZ ADVOGADO: FRANCISCO WESLLEY DE SOUZA MACEDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823895-36.2025.8.19.0208

253. RECURSO INOMINADO 0823895-36.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823895-36.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00041141 RECTE: OSMAR PEREIRA DIAS ADVOGADO: PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802688-97.2025.8.19.0040

254. RECURSO INOMINADO 0802688-97.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802688-97.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00043285 RECTE: ANDREA DE SOUZA ORNELLAS DUARTE ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0828628-75.2025.8.19.0004

255. RECURSO INOMINADO 0828628-75.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828628-75.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00041041 RECTE: PAULO PESSOA ADVOGADO: MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0867267-60.2025.8.19.0038

256. RECURSO INOMINADO 0867267-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867267-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043133 RECTE: JHONY BRAGA MACHADO CARDOSO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818933-79.2025.8.19.0204

257. RECURSO INOMINADO 0818933-79.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818933-79.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043503 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819866-52.2025.8.19.0204

258. RECURSO INOMINADO 0819866-52.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819866-52.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00044789 RECTE: WILSON RAMOS DA PAIXAO ADVOGADO: ALINE MALGUEIRA BORGES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0872185-10.2025.8.19.0038

259. RECURSO INOMINADO 0872185-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872185-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044644 RECTE: CLAUDIOMIRO VELOSO DA SILVA ADVOGADO: GRAZIELLE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812744-67.2025.8.19.0210

260. RECURSO INOMINADO 0812744-67.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812744-67.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00038713 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DENNER DURAES CORREIA ALVES ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0840514-20.2025.8.19.0021

261. RECURSO INOMINADO 0840514-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840514-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00038719 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VERALUCIA LEOPOLDINA DA SILVA ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820544-49.2025.8.19.0210

262. RECURSO INOMINADO 0820544-49.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820544-49.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00032940 RECTE: FABRICIO CEZAR DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ANA PAULA DA CRUZ MAIA RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: SHOPNEXT COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRE ADVOGADO: CLAUDIONOR DE MATOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821667-37.2025.8.19.0031

263. RECURSO INOMINADO 0821667-37.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821667-37.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00040880 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSIMERE DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825579-08.2025.8.19.0204

264. RECURSO INOMINADO 0825579-08.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825579-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00040422 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JURACI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0866031-73.2025.8.19.0038

265. RECURSO INOMINADO 0866031-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0866031-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040315 RECTE: LETICIA SANTANA POLICARPO HENRIQUES ADVOGADO: JEFFERSON DE JESUS FONSECA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0868415-09.2025.8.19.0038

266. RECURSO INOMINADO 0868415-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868415-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00038724 RECTE: MAYARA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: A S EL MAGHRABI NETO MOVEIS E DECORACOES EIRELI ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801466-82.2025.8.19.0044

267. RECURSO INOMINADO 0801466-82.2025.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801466-82.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00042017 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SILVIALENE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: LORENA LOURENCO BAPTISTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813429-74.2025.8.19.0210

268. RECURSO INOMINADO 0813429-74.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813429-74.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00039398 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RECORRIDO: MARIA ALICE OTTONI DO DESTERRO ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825239-29.2025.8.19.0054

269. RECURSO INOMINADO 0825239-29.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825239-29.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00029183 RECTE: AUGUSTO CESAR CAVALCANTE ALVES ADVOGADO: WASHINGTON ALEXANDRE DANIEL RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806038-36.2025.8.19.0253

270. RECURSO INOMINADO 0806038-36.2025.8.19.0253 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806038-36.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00028455 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES RECORRIDO: MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOS ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817566-26.2025.8.19.0202

271. RECURSO INOMINADO 0817566-26.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817566-26.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00039950 RECTE: LEANDRO MOREIRA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0864269-22.2025.8.19.0038

272. RECURSO INOMINADO 0864269-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864269-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040058 RECTE: LUCIMAR DOS ANJOS LIMA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




1006571-88.2025.8.19.0001

273. RECURSO INOMINADO 1006571-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 1006571-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00038865 RECTE: LABORPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR RECORRIDO: EL CHACO RIO DE JANEIRO RESTAURANTE LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801897-95.2024.8.19.0030

274. RECURSO INOMINADO 0801897-95.2024.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801897-95.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00042658 RECTE: JORGE CORREA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ JOAQUIM MADEIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (RJ187702) RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821691-32.2025.8.19.0042

275. RECURSO INOMINADO 0821691-32.2025.8.19.0042 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821691-32.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00043257 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - (15436940000103) RECORRIDO: MICAEL STOPA PESSATA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DÁFNIS GOMES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804039-87.2025.8.19.0046

276. RECURSO INOMINADO 0804039-87.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804039-87.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00043387 RECTE: BANCO BRADESCARD SA RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANA CLAUDIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0855969-25.2025.8.19.0021

277. RECURSO INOMINADO 0855969-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855969-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045055 RECTE: SANDRO MARQUES UMBELINO ADVOGADO: BRENNO FERNANDES MADUREIRA ARAUJO RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816354-62.2025.8.19.0042

278. RECURSO INOMINADO 0816354-62.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816354-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00043277 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR RECORRIDO: CELIA DA CONCEICAO COSTA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826105-37.2025.8.19.0054

279. RECURSO INOMINADO 0826105-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826105-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00043258 RECTE: LAURENDI DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810461-95.2025.8.19.0202

280. RECURSO INOMINADO 0810461-95.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810461-95.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00043235 RECTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DONATO ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822164-11.2025.8.19.0206

281. RECURSO INOMINADO 0822164-11.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822164-11.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00043423 ADVOGADO: LOJAS RIACHUELO SA - (33200056000149) ADVOGADO: PATRICIA LIMA RODRIGUES RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RECORRENTE: PATRICIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825869-85.2025.8.19.0054

282. RECURSO INOMINADO 0825869-85.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825869-85.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00045081 RECTE: CLEVISON DO BOMFIM CORREA ADVOGADO: TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO ADVOGADO: LUCAS DE MOURA ROCHA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804200-83.2025.8.19.0083

283. RECURSO INOMINADO 0804200-83.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804200-83.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00042673 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS PINTO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0945633-30.2025.8.19.0001

284. RECURSO INOMINADO 0945633-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0945633-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045459 RECTE: LEONARDO BRASILINO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS RECORRIDO: JOSE MARIA FREITAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810133-38.2025.8.19.0212

285. RECURSO INOMINADO 0810133-38.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810133-38.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00043468 RECTE: CARLOS ALBERTO DE MELO WERNECK ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GOMES WERNECK RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817957-54.2025.8.19.0210

286. RECURSO INOMINADO 0817957-54.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817957-54.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045984 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DANIELA MARIA FALCI ALVES RECORRIDO: PAMELLA DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824577-65.2025.8.19.0054

287. RECURSO INOMINADO 0824577-65.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824577-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00043339 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: FABIANA PENHA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818626-16.2025.8.19.0014

288. RECURSO INOMINADO 0818626-16.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818626-16.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00045626 RECTE: RODRIGO FLORIANO DA COSTA ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826012-74.2025.8.19.0054

289. RECURSO INOMINADO 0826012-74.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826012-74.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00043418 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CAMILA DE LIMA SILVA DA CUNHA RECORRIDO: EDSON DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821907-83.2025.8.19.0206

290. RECURSO INOMINADO 0821907-83.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821907-83.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00043831 RECTE: REJANE JOSE MACHADO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA CUNHA ADVOGADO: JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822204-33.2025.8.19.0031

291. RECURSO INOMINADO 0822204-33.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822204-33.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042559 RECTE: ARTUR RAIMUNDO GRAVINA ADVOGADO: LUIZ RONALDO DE ALMEIDA VELASCO RECORRIDO: GETNINJAS LTDA ADVOGADO: ADALBERTO FERRAZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801615-10.2024.8.19.0078

292. RECURSO INOMINADO 0801615-10.2024.8.19.0078 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801615-10.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00043713 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: HERNAN LUIS LARRIBA RECORRIDO: LUA GABRIELA TORRES RECORRIDO: MARIA SOL ALVAREZ ADVOGADO: ALANN LOPES CARASSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803464-78.2025.8.19.0208

293. RECURSO INOMINADO 0803464-78.2025.8.19.0208 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803464-78.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00036333 RECTE: ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DIEGO SEBASTIÃO FLORENTINO MOTA RECORRIDO: LINDOVANE LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO SEBASTIÃO FLORENTINO MOTA ADVOGADO: GIOVANNA SANT´ANNA BEZERRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805239-55.2025.8.19.0006

294. RECURSO INOMINADO 0805239-55.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805239-55.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00036790 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EDNA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIA MONIJO OLIVEIRA TAVEIRA FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812226-58.2025.8.19.0087

295. RECURSO INOMINADO 0812226-58.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812226-58.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00036806 RECTE: ALDIR LUIZ MARINI ADVOGADO: FABRICIO MENDONÇA BATISTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RECORRIDO: CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827127-86.2025.8.19.0004

296. RECURSO INOMINADO 0827127-86.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827127-86.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00036390 RECTE: HYAGO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES RECORRIDO: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806655-93.2025.8.19.0253

297. RECURSO INOMINADO 0806655-93.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806655-93.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00037511 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR RECORRIDO: ADRIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819237-84.2025.8.19.0202

298. RECURSO INOMINADO 0819237-84.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819237-84.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00037907 RECTE: MARCUS VINICIUS PRIOR SILVA ADVOGADO: MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA RECORRIDO: BRITOS CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP ADVOGADO: PABLO ROSE ELIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819804-91.2025.8.19.0210

299. RECURSO INOMINADO 0819804-91.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819804-91.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00037267 RECTE: JOSE ROCHA DE MOURA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827799-61.2025.8.19.0209

300. RECURSO INOMINADO 0827799-61.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827799-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00037444 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: CACILDA SESSA VIEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801213-84.2025.8.19.0015

301. RECURSO INOMINADO 0801213-84.2025.8.19.0015 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801213-84.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2026.00038081 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE APARECIDA ESTORANI GONCALVES ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806881-69.2025.8.19.0004

302. RECURSO INOMINADO 0806881-69.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806881-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00036982 RECTE: BS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RECORRIDO: BRAITNER AZEREDO GARUBA ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814714-05.2025.8.19.0210

303. RECURSO INOMINADO 0814714-05.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814714-05.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00038890 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BENTO DA SILVA BELO RECORRIDO: LIVIA DIAS VASCONCELOS R.LEGAL: JULIANA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA LIGÓRIO BEZERRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805851-31.2025.8.19.0252

304. RECURSO INOMINADO 0805851-31.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805851-31.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00037294 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE DA CRUZ LIMA ADVOGADO: MARCELLA LYNCH MOREIRA PIRES ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810587-18.2025.8.19.0212

305. RECURSO INOMINADO 0810587-18.2025.8.19.0212 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810587-18.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00037733 RECTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RECORRIDO: PLICILA PEREIRA DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO ADVOGADO: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804287-14.2025.8.19.0253

306. RECURSO INOMINADO 0804287-14.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804287-14.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00018663 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ROSA MARIA FERNANDES VICENTE ADVOGADO: ALYSSON SANTANA MELLO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805858-70.2025.8.19.0204

307. RECURSO INOMINADO 0805858-70.2025.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805858-70.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00038125 RECTE: HBM PROTECAO VEICULAR DE VEICULOS LEVES DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RECORRIDO: FABIO VICTOR DE FARIAS REIS ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812348-81.2025.8.19.0213

308. RECURSO INOMINADO 0812348-81.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812348-81.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00037117 RECTE: KELLY CRISTINA LUCAS GOUVEA ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES RECORRIDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0833702-95.2025.8.19.0203

309. RECURSO INOMINADO 0833702-95.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833702-95.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00039661 RECTE: ERMENDINA LACERDA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0857019-86.2025.8.19.0021

310. RECURSO INOMINADO 0857019-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857019-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00039595 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MAYARA PERES GARCIA ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: SUYANE AMARAL DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0869584-31.2025.8.19.0038

311. RECURSO INOMINADO 0869584-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869584-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039506 RECTE: ELENICE DOS SANTOS RECTE: LAZARO RENATO FIGUEIREDO ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800790-12.2025.8.19.0020

312. RECURSO INOMINADO 0800790-12.2025.8.19.0020 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800790-12.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00039490 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SIDNEY TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO WERMELINGER ABIB DE SOUZA ADVOGADO: LORRAN DA CRUZ NEVES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807377-18.2025.8.19.0063

313. RECURSO INOMINADO 0807377-18.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807377-18.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00039411 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RONALDO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA SILVA DA COSTA XAVIER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818650-19.2025.8.19.0087

314. RECURSO INOMINADO 0818650-19.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818650-19.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00039892 RECTE: LIDIA LIMA CALERO ADVOGADO: JOSIANE AZEVEDO DOS SANTOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0832251-96.2025.8.19.0021

315. RECURSO INOMINADO 0832251-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832251-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00038564 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: RODRIGO MAGALHAES ROCHA ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800877-74.2026.8.19.0038

316. RECURSO INOMINADO 0800877-74.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800877-74.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040760 RECTE: ANA CLAUDIA LEITE DE ARAUJO ADVOGADO: RENATA ALMEIDA MATULEVICIUS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0859182-39.2025.8.19.0021

317. RECURSO INOMINADO 0859182-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859182-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040606 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: SUELY BAZAGA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0870180-15.2025.8.19.0038

318. RECURSO INOMINADO 0870180-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0870180-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040628 RECTE: CARMEN LUCIA PEREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0851491-71.2025.8.19.0021

319. RECURSO INOMINADO 0851491-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851491-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00038766 RECTE: CLEIDEMIR VALLADAO CRAVO ADVOGADO: MARCIO BRITO VOUGO RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800491-21.2025.8.19.0251

320. RECURSO INOMINADO 0800491-21.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800491-21.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00000473 RECTE: AROLDO DE CAMPOS REIS NERY ADVOGADO: AROLDO DE CAMPOS REIS NERY RECORRIDO: EMÍLIA REIS ADVOGADO: CLAUDIA SILVA DA CRUZ RECORRIDO: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0861393-94.2025.8.19.0038

321. RECURSO INOMINADO 0861393-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861393-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040498 RECTE: RENATA DA SILVA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804061-46.2024.8.19.0058

322. RECURSO INOMINADO 0804061-46.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804061-46.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00038902 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: JUCELENE RIBEIRO BRAGA RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805670-33.2025.8.19.0251

323. RECURSO INOMINADO 0805670-33.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805670-33.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00039912 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CERES SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0984706-09.2025.8.19.0001

324. RECURSO INOMINADO 0984706-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0984706-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00041510 RECTE: RONALD LOURENCO DOS SANTOS SOBRAL ADVOGADO: RUY ALVARES DE PINHO RECORRIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MAPFRE ASSISTENCIA LTDA ADVOGADO: MARIA AMELIA SARAIVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815679-83.2025.8.19.0209

325. RECURSO INOMINADO 0815679-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815679-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00041460 RECTE: CENIRA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: 51.580.114 MILTON CESAR CHAVES CORREA ADVOGADO: JULIANO CHAVES CORRÊA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806046-56.2026.8.19.0001

326. RECURSO INOMINADO 0806046-56.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806046-56.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00040233 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: BRUNO CECCOTO RIZZO ADVOGADO: GILCIANE OLIVEIRA MODESTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827131-93.2025.8.19.0208

327. RECURSO INOMINADO 0827131-93.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827131-93.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00041010 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CHRISTIANE OAZEM MACEDO ADVOGADO: AMANDA CALDEIRA FREITAS GIORELLI ADVOGADO: BENJAMIN MACIEL MENDONCA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820525-62.2025.8.19.0042

328. RECURSO INOMINADO 0820525-62.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820525-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00028727 RECTE: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADILSON TADEU VIEIRA ALVES RECORRIDO: RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RECORRIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0838023-97.2025.8.19.0002

329. RECURSO INOMINADO 0838023-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838023-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00040349 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JAYME TERCEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: JULIANA MEDEIROS DIVINO DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808800-66.2025.8.19.0207

330. RECURSO INOMINADO 0808800-66.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808800-66.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00042934 RECTE: SUELY SALLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RIZA MARTA NASCIMENTO DA COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820182-47.2025.8.19.0210

331. RECURSO INOMINADO 0820182-47.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820182-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00040281 RECTE: FATIMA CONCEICAO COSTA RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801868-50.2026.8.19.0038

332. RECURSO INOMINADO 0801868-50.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801868-50.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042574 RECTE: CAROLLINE ALVES LOURENCO ADVOGADO: JIMERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806479-20.2025.8.19.0252

333. RECURSO INOMINADO 0806479-20.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806479-20.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044294 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: DANY ZUCKERMANN ADVOGADO: MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800618-98.2025.8.19.0043

334. RECURSO INOMINADO 0800618-98.2025.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800618-98.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00041057 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LEONARDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




1001217-82.2025.8.19.0001

335. RECURSO INOMINADO 1001217-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 1001217-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044328 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO RECORRIDO: JEFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS ADVOGADO: BEATRIZ DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801042-41.2024.8.19.0055

336. RECURSO INOMINADO 0801042-41.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801042-41.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00041048 RECTE: ALINE GOZZI ADVOGADO: ANGÉLICA MUNIZ DOS SANTOS RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805918-93.2025.8.19.0252

337. RECURSO INOMINADO 0805918-93.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805918-93.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044271 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CLAUDIA GIFFORD MONTEIRO ADVOGADO: MARIA APARECIDA PIRES RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809496-05.2025.8.19.0207

338. RECURSO INOMINADO 0809496-05.2025.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809496-05.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00044504 RECTE: LUCIANA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA DE MENEZES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810317-09.2025.8.19.0207

339. RECURSO INOMINADO 0810317-09.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810317-09.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00044521 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PEDRO DANTAS VIEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0869357-41.2025.8.19.0038

340. RECURSO INOMINADO 0869357-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869357-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042467 RECTE: NADIA APARECIDA DO COUTO BARBOSA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802779-72.2024.8.19.0025

341. RECURSO INOMINADO 0802779-72.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802779-72.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00042466 RECTE: AMELIA MARIA LUIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0816379-56.2025.8.19.0210

342. RECURSO INOMINADO 0816379-56.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816379-56.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044734 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DOUGLAS DE OLIVEIRA SAVEDRA LUIZ ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801002-77.2022.8.19.0007

343. RECURSO INOMINADO 0801002-77.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801002-77.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00042552 RECTE: PABLO ROBERTO SERAFIM DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FELIPE ROCHA MARTINS RECORRIDO: SANDRO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812508-54.2025.8.19.0004

344. RECURSO INOMINADO 0812508-54.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812508-54.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00042585 RECTE: ANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809790-87.2025.8.19.0003

345. RECURSO INOMINADO 0809790-87.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809790-87.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00043137 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: THIAGO SALOMAO DE CARVALHO BENZI ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0841945-49.2025.8.19.0002

346. RECURSO INOMINADO 0841945-49.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841945-49.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043284 RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RCTE/RCIDO: MICAELA DA SILVA LUIZAR ADVOGADO: MICAELA DA SILVA LUÍZAR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806565-14.2025.8.19.0212

347. RECURSO INOMINADO 0806565-14.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806565-14.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00002845 RECTE: FERNANDO SANTANA SILVA SIMOES ADVOGADO: MARCELO DA PENHA GOMES RECORRIDO: DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO RECORRIDO: LORENA ALTOE ADVOGADO: LORENA ALTOÉ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819598-96.2025.8.19.0042

348. RECURSO INOMINADO 0819598-96.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819598-96.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00008647 RECTE: LETICIA FERNANDES DA SILVA RECTE: DIOGO BORBA ROSA ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RECORRIDO: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




1000040-83.2025.8.19.0001

349. RECURSO INOMINADO 1000040-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1000040-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043841 RECTE: RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ADVOGADO: MARCELO REIS SIMÕES RECORRIDO: KARLA LIMA MARQUES ADVOGADO: KARLA LIMA MARQUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803712-45.2025.8.19.0046

350. RECURSO INOMINADO 0803712-45.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803712-45.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00046291 RECTE: MANOEL PAULO DA ROZA ADVOGADO: ANDREA GOMES DA CRUZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819061-62.2025.8.19.0087

351. RECURSO INOMINADO 0819061-62.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819061-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00046386 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EVERALDO DA SILVA BARROSO FILHO ADVOGADO: ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0002714-59.2025.8.19.0063

352. RECURSO INOMINADO 0002714-59.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0002714-59.2025.8.19.0063 RECTE: WESLLEY DOS SANTOS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CAMILA APARECIDA COSTA DA SILVA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804334-91.2025.8.19.0251

353. RECURSO INOMINADO 0804334-91.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804334-91.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00007280 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GISELE MARIA PENTAGNA MACIELLO FURTADO DE SOUZA RECORRIDO: LETICIA PENTAGNA MACIELLO FURTADO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA BARTOLO VALENTE TOLEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815009-54.2025.8.19.0206

354. RECURSO INOMINADO 0815009-54.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815009-54.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00037489 RECTE: RONILDO DOS SANTOS RODRIGUES RECTE: MARCOS BERNARDO DOS SANTOS RECTE: MIRIAN DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: RESILIENCIA COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0826744-93.2025.8.19.0203

355. RECURSO INOMINADO 0826744-93.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826744-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00010672 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNA VALVERDE FERNANDES PILLER RECORRIDO: EDUARDO CORREIA PILLER FILHO ADVOGADO: BRUNA VALVERDE FERNANDES PILLER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0972150-72.2025.8.19.0001

356. RECURSO INOMINADO 0972150-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0972150-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00001785 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CLAUDIO PORTELLA TURQUE RECORRIDO: MARGARETE GARCIA DA SILVA TURQUE ADVOGADO: WAGNER DIAS DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801793-11.2026.8.19.0038

357. RECURSO INOMINADO 0801793-11.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801793-11.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00038411 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCELO COSTA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE LACERDA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822041-20.2025.8.19.0042

358. RECURSO INOMINADO 0822041-20.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822041-20.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00039855 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MERILEN SA MONTEIRO DIAS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824934-45.2025.8.19.0054

359. RECURSO INOMINADO 0824934-45.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824934-45.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00039808 RECTE: CINTIA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: INGRID DE ALENCAR DE AMORIM MOREIRA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0826660-92.2025.8.19.0203

360. RECURSO INOMINADO 0826660-92.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826660-92.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00037835 RECTE: GILBERTO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO ADVOGADO: CLAYSIANE DE SOUZA MELLO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806664-61.2025.8.19.0251

361. RECURSO INOMINADO 0806664-61.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806664-61.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00041077 RECTE: SUZELI DA SILVA ADVOGADO: MARIANA VAN BOEKEL LEBEDENCO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0830863-97.2025.8.19.0203

362. RECURSO INOMINADO 0830863-97.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830863-97.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00015735 RECTE: PAULO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0825169-12.2025.8.19.0054

363. RECURSO INOMINADO 0825169-12.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825169-12.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00037946 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: MARIA DOS ANJOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800271-46.2026.8.19.0038

364. RECURSO INOMINADO 0800271-46.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800271-46.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043128 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800459-29.2026.8.19.0203

365. RECURSO INOMINADO 0800459-29.2026.8.19.0203 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800459-29.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046288 RECORRENTE: ANA CLAUDIA VIEIRA GERMANO ADVOGADO: CARLO ALBERTO MUNIZ PIERANTONI RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800718-33.2025.8.19.0082

366. RECURSO INOMINADO 0800718-33.2025.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800718-33.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00042225 RECTE: NATANA MELLORI DOS REIS MAIA ADVOGADO: ROSANE LACERDA SANDY RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: A.F AGUIAR FABRICACAO DE MOVEIS ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: THIAGO EMMANUEL FREITAS FERREIRA DE LIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800988-77.2025.8.19.0043

367. RECURSO INOMINADO 0800988-77.2025.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800988-77.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00042270 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: BOM APETITE RESTAURANTE E PETISCOS LTDA ADVOGADO: MARTA SANTANA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801144-46.2026.8.19.0038

368. RECURSO INOMINADO 0801144-46.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801144-46.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039933 RECTE: MARLUZE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801251-12.2025.8.19.0043

369. RECURSO INOMINADO 0801251-12.2025.8.19.0043 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801251-12.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00038085 RECTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: RUTH COELHO DE PAULA ADVOGADO: ROMILDA FERGUSON CAMPOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801471-49.2025.8.19.0030

370. RECURSO INOMINADO 0801471-49.2025.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801471-49.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00042760 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: MAYARA RUTH RAMOS PIRES ADVOGADO: GLAUCIO LIA SIQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801639-67.2025.8.19.0251

371. RECURSO INOMINADO 0801639-67.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801639-67.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00039174 RECTE: CAROLINA PEREIRA CASTRO GAI ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RECORRIDO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801757-66.2026.8.19.0038

372. RECURSO INOMINADO 0801757-66.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801757-66.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042575 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE ASSIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801788-62.2025.8.19.0025

373. RECURSO INOMINADO 0801788-62.2025.8.19.0025 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801788-62.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00040091 RECTE: MARLY BIEBE ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801845-56.2026.8.19.0054

374. RECURSO INOMINADO 0801845-56.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801845-56.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00042892 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANGELA CRISTINA DANIEL RODRIGUES ADVOGADO: RAPHAEL LAVIGNE SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802048-76.2025.8.19.0046

375. RECURSO INOMINADO 0802048-76.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802048-76.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00039392 RECTE: VERA LUCIA QUINTAN PESSANHA ADVOGADO: PATRICK QUINTAN PESSANHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802174-19.2026.8.19.0038

376. RECURSO INOMINADO 0802174-19.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802174-19.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039468 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ARNALDO RAMALHO GONCALVES ADVOGADO: AMANDA CARVALHO DE SOUSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802194-79.2024.8.19.0070

377. RECURSO INOMINADO 0802194-79.2024.8.19.0070 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802194-79.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2026.00042011 RECTE: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA RECORRIDO: EDILSON DIAS DA SILVA ADVOGADO: LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802749-43.2024.8.19.0023

378. RECURSO INOMINADO 0802749-43.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802749-43.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00041816 RECTE: LETICIA RODRIGUES SOARES LOUREIRO ADVOGADO: RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802877-19.2026.8.19.0209

379. RECURSO INOMINADO 0802877-19.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0802877-19.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00041894 RECTE: BRENDO EDUARD SOTINHO QUINTANILHA ADVOGADO: GRACIELA VIEIRA DA SILVA MACIEL RECORRIDO: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT AMERICA TRADING LATIN AMERICA LLC. ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA ADVOGADO: AMANDA FAGUNDES MAGRANER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803533-21.2024.8.19.0055

380. RECURSO INOMINADO 0803533-21.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803533-21.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00041788 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BRENO COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO: FLAVIANE DE CARVALHO RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803568-75.2026.8.19.0001

381. RECURSO INOMINADO 0803568-75.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803568-75.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043120 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SANDRA REGINA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: ALEXANDRO DA SILVA MORAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804348-69.2025.8.19.0253

382. RECURSO INOMINADO 0804348-69.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804348-69.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00039154 RECTE: CELSO CHAVES DE SA ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: PEDRO GABRIEL DOMINGUES PINTO RECORRIDO: M A A RIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LEANDRO VIANNA BOTELHO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804459-50.2025.8.19.0254

383. RECURSO INOMINADO 0804459-50.2025.8.19.0254 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804459-50.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00040657 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804685-55.2025.8.19.0254

384. RECURSO INOMINADO 0804685-55.2025.8.19.0254 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804685-55.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00038798 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA LUCIA CASTRO DE CARVALHO OLIVEIRA RECORRIDO: FLAVIO JOZEF ADVOGADO: THIAGO DO POÇO CHAVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804882-10.2025.8.19.0254

385. RECURSO INOMINADO 0804882-10.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804882-10.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00039171 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NEIDE GOYS DA COSTA ADVOGADO: NEIDE GOYS DA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804951-42.2025.8.19.0254

386. RECURSO INOMINADO 0804951-42.2025.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804951-42.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00039934 RECTE: LAERCIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JULIA LOPES FIGUEIREDO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804966-11.2025.8.19.0254

387. RECURSO INOMINADO 0804966-11.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804966-11.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00040807 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BERNARDO ASSEF PINHEIRO ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806070-44.2025.8.19.0252

388. RECURSO INOMINADO 0806070-44.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806070-44.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00039985 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE FABIANO PAULINO MARTINS ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806236-76.2025.8.19.0252

389. RECURSO INOMINADO 0806236-76.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806236-76.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044346 RECTE: B DE F VIEIRA COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES RECORRIDO: BRUNO DE FREITAS VIEIRA RECORRIDO: GABRIEL CASER BRITO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806666-95.2025.8.19.0068

390. RECURSO INOMINADO 0806666-95.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806666-95.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00040611 RECTE: LUCAS SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO EDUARDO SEREC RECORRIDO: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: IZABELA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806741-72.2025.8.19.0024

391. RECURSO INOMINADO 0806741-72.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806741-72.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00041722 RECTE: JEFERSON DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807515-90.2025.8.19.0028

392. RECURSO INOMINADO 0807515-90.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807515-90.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00043642 RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: JUNE ELEN DUARTE MONTEIRO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO RECORRIDO: GENILSON NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA SOARES FELIX RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809418-29.2025.8.19.0007

393. RECURSO INOMINADO 0809418-29.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809418-29.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00039381 RECTE: ILDA LUCIANO FERREIRA ADVOGADO: ROSANGELA MONTEIRO PADILHA DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809458-70.2025.8.19.0052

394. RECURSO INOMINADO 0809458-70.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809458-70.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00043021 RECTE: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: AMARO DIAS SOARES ADVOGADO: JAKELINE CORREIA RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809541-09.2025.8.19.0207

395. RECURSO INOMINADO 0809541-09.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809541-09.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00042143 RECTE: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ALINE CALHEIROS COELHO CARDOSO THOMAZ ADVOGADO: AMANDA FREITAS MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809778-43.2025.8.19.0207

396. RECURSO INOMINADO 0809778-43.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809778-43.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00046194 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RAPHAEL BARBOSA GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810365-83.2025.8.19.0007

397. RECURSO INOMINADO 0810365-83.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810365-83.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00041556 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RECORRIDO: 50.135.340 MARCO AURELIO RAYMUNDO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810771-39.2025.8.19.0061

398. RECURSO INOMINADO 0810771-39.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810771-39.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00041948 RECTE: SONIA HELENA FONSECA ADVOGADO: JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810848-80.2025.8.19.0212

399. RECURSO INOMINADO 0810848-80.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810848-80.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00041963 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUCAS RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA ADVOGADO: HARYK ISAAC FERREIRA RÊGO BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810960-38.2025.8.19.0054

400. RECURSO INOMINADO 0810960-38.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810960-38.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00042115 RECTE: JOYCE FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE JESUS NERI RECORRIDO: E S DE S RIBEIRO OPTICA ADVOGADO: ROMULO ARAUJO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811645-96.2025.8.19.0037

401. RECURSO INOMINADO 0811645-96.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811645-96.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00039409 RECTE: JULIA DA COSTA PAIM ADVOGADO: JULIA DA COSTA PAIM RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: LUCAS BIANCO SALOMON ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813165-91.2025.8.19.0037

402. RECURSO INOMINADO 0813165-91.2025.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813165-91.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00042603 RECTE: ABELARDO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813382-22.2025.8.19.0042

403. RECURSO INOMINADO 0813382-22.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813382-22.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00046002 RECTE: MARCIA MARIA DE JESUS LIMA ADVOGADO: LUCAS BULHÕES DA SILVA ADVOGADO: SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814031-29.2025.8.19.0028

404. RECURSO INOMINADO 0814031-29.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814031-29.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00041507 RECTE: MARIA ILZA DE AZEVEDO ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815530-23.2025.8.19.0004

405. RECURSO INOMINADO 0815530-23.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815530-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00038759 RECTE: WANDERLEY DOS SANTOS GONCALO ADVOGADO: EDLAINE RANIEL SIQUEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816707-83.2025.8.19.0210

406. RECURSO INOMINADO 0816707-83.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816707-83.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00039450 RECTE: THAIS DA SILVA MORAES CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817117-96.2025.8.19.0031

407. RECURSO INOMINADO 0817117-96.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817117-96.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043887 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SIMONE DA SILVA MACIEL ABREU ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817844-55.2025.8.19.0031

408. RECURSO INOMINADO 0817844-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817844-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00040168 RECTE: MARILENE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818180-26.2025.8.19.0042

409. RECURSO INOMINADO 0818180-26.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818180-26.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00039869 RECTE: JESSICA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS DE MAGALHÃES RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: VOCE CLUBE DE BENEFICIOS SOCIAIS, SAUDE E ODONTOLOGICO LTDA ADVOGADO: ANDRÉIA DE PINHO CHIVANTE ZECCHI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818339-71.2025.8.19.0008

410. RECURSO INOMINADO 0818339-71.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818339-71.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044045 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HAYLE MARIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818647-38.2025.8.19.0031

411. RECURSO INOMINADO 0818647-38.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818647-38.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045824 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SHEILA APARECIDA BERNARDINO FERNANDES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818692-08.2025.8.19.0204

412. RECURSO INOMINADO 0818692-08.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818692-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043590 RECTE: RODRIGO DE SOUZA RATTES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818740-70.2025.8.19.0008

413. RECURSO INOMINADO 0818740-70.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818740-70.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00041420 RECTE: LUAN RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819185-64.2025.8.19.0210

414. RECURSO INOMINADO 0819185-64.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819185-64.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00042535 RECTE: LUAN GALVAO DE MELO FAVARO ADVOGADO: JULIO SATIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAXMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819567-72.2025.8.19.0205

415. RECURSO INOMINADO 0819567-72.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819567-72.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044037 RECTE: LUCIMIR DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819701-05.2025.8.19.0204

416. RECURSO INOMINADO 0819701-05.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819701-05.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043509 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: CELIA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819762-94.2025.8.19.0031

417. RECURSO INOMINADO 0819762-94.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819762-94.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043902 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BIANCA DA SILVA BENJAMIM ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820035-21.2025.8.19.0210

418. RECURSO INOMINADO 0820035-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820035-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00041890 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA PINTO ADVOGADO: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI STINGUEL RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821084-18.2025.8.19.0204

419. RECURSO INOMINADO 0821084-18.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821084-18.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00039486 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDNALDO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821238-98.2025.8.19.0054

420. RECURSO INOMINADO 0821238-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821238-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00038848 RECTE: MILENA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821293-09.2024.8.19.0208

421. RECURSO INOMINADO 0821293-09.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821293-09.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00039505 RECTE: BRUNA SARDINHA BOMFIM ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RECORRIDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S/A ADVOGADO: ISADORA SABRINE GUIMARÃES FRANCO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821556-19.2025.8.19.0204

422. RECURSO INOMINADO 0821556-19.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821556-19.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043491 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JORDHAN DA SILVA MOTTA ADVOGADO: THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822035-46.2025.8.19.0031

423. RECURSO INOMINADO 0822035-46.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822035-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042412 RECTE: MAGESE HELENA DE SOUZA PAIVA ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822051-69.2025.8.19.0008

424. RECURSO INOMINADO 0822051-69.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822051-69.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046230 RECTE: VERA LUCIA GONCALVES ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822104-78.2025.8.19.0031

425. RECURSO INOMINADO 0822104-78.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822104-78.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043885 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: KATHARINE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: LAUDECI OLIVEIRA DE AZEREDO BERNARDO ADVOGADO: LETICIA MARINS PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822445-67.2025.8.19.0205

426. RECURSO INOMINADO 0822445-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822445-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00040873 RECTE: GABRIEL OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: FERNANDO HAMED HUMAR GARCIA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822446-52.2025.8.19.0205

427. RECURSO INOMINADO 0822446-52.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822446-52.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00043030 RECORRENTE: FELIZARDO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: CAROLINE GOMES MUNIZ RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823232-02.2025.8.19.0204

428. RECURSO INOMINADO 0823232-02.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823232-02.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043477 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823905-80.2025.8.19.0208

429. RECURSO INOMINADO 0823905-80.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823905-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00042393 RECTE: MARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823995-65.2025.8.19.0054

430. RECURSO INOMINADO 0823995-65.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823995-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00040096 RECTE: 35.767.123 RAFAELLA BERNADINO DE SOUZA ADVOGADO: ELIANE DA SILVA PEREIRA VIANNA RECORRIDO: ANDRESSA ALVES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARIANE DE MORAES NARCISO ADVOGADO: MARIA EDUARDA ARAUJO ZAMPIER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824154-31.2025.8.19.0208

431. RECURSO INOMINADO 0824154-31.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824154-31.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00039786 RECTE: ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS RECORRIDO: CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824187-21.2025.8.19.0208

432. RECURSO INOMINADO 0824187-21.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824187-21.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00042696 RECTE: ALISSON GABRIEL DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ALISSON GABRIEL DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824217-68.2025.8.19.0204

433. RECURSO INOMINADO 0824217-68.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824217-68.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00039480 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOANA D ARC PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR ADVOGADO: DAYENE DA SILVA LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824500-91.2025.8.19.0204

434. RECURSO INOMINADO 0824500-91.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824500-91.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00037261 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CRISTIANE PEREIRA ADVOGADO: FABRICIO AGOSTINI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825309-69.2025.8.19.0208

435. RECURSO INOMINADO 0825309-69.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825309-69.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00040197 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: VINICIUS DO ESPIRITO SANTO SANT ANA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825776-48.2025.8.19.0208

436. RECURSO INOMINADO 0825776-48.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825776-48.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044952 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUANA SILVA DE MATTOS ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826918-64.2025.8.19.0054

437. RECURSO INOMINADO 0826918-64.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826918-64.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00040308 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KARINE MIRANDA DE AGUIAR SANTOS ADVOGADO: ALLAN MIRANDA DE AGUIAR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826932-48.2025.8.19.0054

438. RECURSO INOMINADO 0826932-48.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826932-48.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00045067 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DAIANE ROSA BARROSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SENA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827656-52.2025.8.19.0054

439. RECURSO INOMINADO 0827656-52.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827656-52.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00042895 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DANIELE COSTA LEOCADIO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827832-51.2025.8.19.0209

440. RECURSO INOMINADO 0827832-51.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0827832-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00045426 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JULIO SINGER RECORRIDO: ESTELA BORTMAN SINGER ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG ADVOGADO: DANIEL KLEIN RECORRIDO: SMILES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0828087-27.2025.8.19.0203

441. RECURSO INOMINADO 0828087-27.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828087-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00039939 RECTE: LARISSA CRISTINA MOREIRA DA SILVA TRAJANO ADVOGADO: LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0828503-16.2025.8.19.0002

442. RECURSO INOMINADO 0828503-16.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828503-16.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043192 RECTE: AMANDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA BEATRIZ COUTINHO BERNARDO RECORRIDO: ROSADO KING'S PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: DANIEL SAUD JANNOTTI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0828727-12.2025.8.19.0209

443. RECURSO INOMINADO 0828727-12.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828727-12.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00041855 RECTE: VINICIUS TERRANOVA MELO NOVAES ADVOGADO: GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDO: GUILHERME RODRIGO PARISOTTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA ROCHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0831562-12.2025.8.19.0002

444. RECURSO INOMINADO 0831562-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831562-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00038755 RECTE: OTTO MAGALHAES NETO ADVOGADO: JÚLIA CALDAS MARINS MAGALHAES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. RECORRIDO: BANCO DIGIO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0831879-38.2024.8.19.0004

445. RECURSO INOMINADO 0831879-38.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0831879-38.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00038589 RECTE: DANIEL RODRIGUES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: CARLA BIZZO SOARES DA CUNHA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0832152-47.2025.8.19.0209

446. RECURSO INOMINADO 0832152-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832152-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00045070 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CHRISTIANO BOMFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO PIMENTA DA SILVA ADVOGADO: ALFREDO MOREIRA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0832385-44.2025.8.19.0209

447. RECURSO INOMINADO 0832385-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832385-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00038795 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MAITY JORDAO THIENGO ADVOGADO: EDUARDO LIMA BARROSO MAGALHÃES ADVOGADO: LEONARDO BRUNO SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0832849-10.2025.8.19.0002

448. RECURSO INOMINADO 0832849-10.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832849-10.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043180 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO ADVOGADO: ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEIÇÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0833225-72.2025.8.19.0203

449. RECURSO INOMINADO 0833225-72.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833225-72.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00038127 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: BANCO ITAU SEGUROS ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: CELIA SANTANA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0833320-20.2025.8.19.0004

450. RECURSO INOMINADO 0833320-20.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833320-20.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00044244 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ADILSON SILVA DE CASTRO ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0834051-22.2025.8.19.0002

451. RECURSO INOMINADO 0834051-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834051-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00040995 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: TANIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MACEDO FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0834354-15.2025.8.19.0203

452. RECURSO INOMINADO 0834354-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834354-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00040806 RECTE: PATRICK DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0834909-93.2025.8.19.0021

453. RECURSO INOMINADO 0834909-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834909-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00041888 RECTE: SILVANA DE ASSIS SANTANA LOPES ADVOGADO: EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS ADVOGADO: CAETANO DE ANDRADE E DUARTE ADVOGADO: ISMAEL GALVÃO DE SANTANA RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0836273-54.2025.8.19.0004

454. RECURSO INOMINADO 0836273-54.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836273-54.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00045776 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DIEGO OLIMPIO SILVA DAUMAS FARIA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0837640-98.2025.8.19.0203

455. RECURSO INOMINADO 0837640-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837640-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00042192 RECTE: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA POMPEU ADVOGADO: VITOR MARTINS PINHEIRO DA COSTA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0838937-71.2024.8.19.0205

456. RECURSO INOMINADO 0838937-71.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838937-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00037434 RECTE: LOIRANE COZENDEY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: WESLEY FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0842529-19.2025.8.19.0002

457. RECURSO INOMINADO 0842529-19.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842529-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00044278 RECTE: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: DIEGO RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0844781-29.2024.8.19.0002

458. RECURSO INOMINADO 0844781-29.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844781-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00040002 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: GABRIELA D ANDREA VARELLA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0845182-34.2025.8.19.0021

459. RECURSO INOMINADO 0845182-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845182-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046429 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MAYARA COSTA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0847408-12.2025.8.19.0021

460. RECURSO INOMINADO 0847408-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847408-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00042707 RECTE: WALDIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: EDINALDO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: ANGELICA MORENO DOS SANTOS RECORRIDO: INGRESSO.COM LTDA ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: LETÍCIA ANTUNES DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0852956-18.2025.8.19.0021

461. RECURSO INOMINADO 0852956-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852956-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014146 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA NATIVIDADE DIAS ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0856352-03.2025.8.19.0021

462. RECURSO INOMINADO 0856352-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856352-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00039600 RECTE: ALEXANDER ROBERT PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: MAURICIO BENEDICTO MEDEIROS DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0857704-93.2025.8.19.0021

463. RECURSO INOMINADO 0857704-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857704-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040999 RECTE: NELIANE LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0857715-25.2025.8.19.0021

464. RECURSO INOMINADO 0857715-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857715-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00041849 RECTE: ALEXANDRA CRECIA DE MEIRELES ADVOGADO: ALEXANDRA CRECIA DE MEIRELES RECORRIDO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0858089-87.2025.8.19.0038

465. RECURSO INOMINADO 0858089-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858089-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039970 RECTE: JESSICA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: JHONATAN ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0860082-22.2025.8.19.0021

466. RECURSO INOMINADO 0860082-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860082-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040837 RECTE: FABRICIO FERNANDO MARCOLINO FERRARI ADVOGADO: THIAGO PALASSI QUINTELA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0860593-20.2025.8.19.0021

467. RECURSO INOMINADO 0860593-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860593-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046293 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: THAYNA ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0861121-54.2025.8.19.0021

468. RECURSO INOMINADO 0861121-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861121-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00043338 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARMEN LUIZA DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL ALEXANDRE DAMASCENO DE ASSIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0865498-17.2025.8.19.0038

469. RECURSO INOMINADO 0865498-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0865498-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040321 RECTE: LARISSA MARINHO GUIMARAES ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: XS3 SEGUROS S.A. ADVOGADO: MARIANA FERRUCCI BEGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0867145-47.2025.8.19.0038

470. RECURSO INOMINADO 0867145-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867145-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00038699 RECTE: THAISE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ASAP LOG LTDA - ME RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0868394-33.2025.8.19.0038

471. RECURSO INOMINADO 0868394-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868394-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042447 RECTE: IVAN CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0869585-16.2025.8.19.0038

472. RECURSO INOMINADO 0869585-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869585-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042223 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: IVANILDE AZEVEDO LINS ADVOGADO: PAOLA MANOELA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0872355-79.2025.8.19.0038

473. RECURSO INOMINADO 0872355-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872355-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046221 RECTE: VANUSA CRISTINA ANICETO RODRIGUES ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0872450-12.2025.8.19.0038

474. RECURSO INOMINADO 0872450-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872450-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042976 RECTE: ANDREZA GALDINO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MATTOS RECORRIDO: BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP ADVOGADO: PAULO FERNANDO BARCELLOS VILLAREJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0872709-07.2025.8.19.0038

475. RECURSO INOMINADO 0872709-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872709-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00038718 RECTE: ELAINE CAVALCANTI DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0873249-55.2025.8.19.0038

476. RECURSO INOMINADO 0873249-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0873249-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042454 RECTE: MARLUCI DA CONCEICAO FERNANDES SILVA ADVOGADO: JULIANA JÉSSICA BRITTES RABELO DE ANDRADE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0886845-23.2025.8.19.0001

477. RECURSO INOMINADO 0886845-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0886845-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043155 RECTE: MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALMEIDA DE FIGUEIREDO FILHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0974873-64.2025.8.19.0001

478. RECURSO INOMINADO 0974873-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0974873-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00037827 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MATEUS SOARES DE MELO RECORRIDO: SABRINA SOARES DE MELO GOMES ADVOGADO: SUELEN ALVES DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0988114-08.2025.8.19.0001

479. RECURSO INOMINADO 0988114-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0988114-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042328 RECTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RENAN CHAVES RECORRIDO: DOLORES GOMEZ ESTEVES ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0993173-74.2025.8.19.0001

480. RECURSO INOMINADO 0993173-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0993173-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044496 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MATHEUS DIAS REZENDE DA MOTA ADVOGADO: NATÃ FIUZA MARTINS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0993875-20.2025.8.19.0001

481. RECURSO INOMINADO 0993875-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0993875-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042438 RECTE: ALEXANDRE LUIZ FERREIRA BARBOZA ADVOGADO: ALEXANDER JACQUES DE LEMOS RECORRIDO: MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS RECORRIDO: ACTIVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: JOÃO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0996645-83.2025.8.19.0001

482. RECURSO INOMINADO 0996645-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0996645-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00041536 RECTE: JOSE WILSON DOS SANTOS DA LUZ ADVOGADO: ÉRICA SILVA DA COSTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




1007271-64.2025.8.19.0001

483. RECURSO INOMINADO 1007271-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1007271-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00041002 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA BORGES POHL ADVOGADO: NATHALIA PUENTE SANTANA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804653-96.2026.8.19.0001

484. RECURSO INOMINADO 0804653-96.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804653-96.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045780 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FABIANA LEITE CARNEIRO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822623-45.2025.8.19.0066

485. RECURSO INOMINADO 0822623-45.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822623-45.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00045785 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: GUILHERME SABURI COSTA ADVOGADO: DIEGO DE AVILA MEDEIROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0840551-07.2025.8.19.0002

486. RECURSO INOMINADO 0840551-07.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840551-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043372 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: MICHELI REIS DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: IGOR LEONARDO BENTO WELLER ADVOGADO: JURACI SILVA DE ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: TÂNIA REGINA BARBOSA FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0990278-43.2025.8.19.0001

487. RECURSO INOMINADO 0990278-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0990278-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045462 RECTE: GIDEVALDO RAPOSO PEREIRA ADVOGADO: ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: MARIA EDUARDA VASCONCELOS FERREIRA RECORRIDO: MARILEIDE RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806583-79.2025.8.19.0068

488. RECURSO INOMINADO 0806583-79.2025.8.19.0068 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806583-79.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00013612 RECTE: PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR ADVOGADO: PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802811-89.2025.8.19.0042

489. RECURSO INOMINADO 0802811-89.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802811-89.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00043299 RECTE: ELETRONICA BK 2009 LTDA - ME ADVOGADO: CARLA CARREIRO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: TIAGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO GUILHERME DE CASTRO SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825402-09.2025.8.19.0054

490. RECURSO INOMINADO 0825402-09.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825402-09.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00042565 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA CELIA RAYMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0869884-90.2025.8.19.0038

491. RECURSO INOMINADO 0869884-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869884-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042570 RECTE: EDILANE ALMEIDA DE MEDEIROS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENDES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820952-92.2025.8.19.0031

492. RECURSO INOMINADO 0820952-92.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820952-92.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043904 RECTE: GABRIELLA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804348-15.2026.8.19.0001

493. RECURSO INOMINADO 0804348-15.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804348-15.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042547 RECTE: LARISSA DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815033-85.2025.8.19.0205

494. RECURSO INOMINADO 0815033-85.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815033-85.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00040894 RECTE: PABLO HIGINO BITENCOURT ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0826894-36.2025.8.19.0054

495. RECURSO INOMINADO 0826894-36.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826894-36.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00041714 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONALD SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: RONALD SILVA DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803693-44.2025.8.19.0012

496. RECURSO INOMINADO 0803693-44.2025.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803693-44.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00042548 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA MAURA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808703-02.2025.8.19.0002

497. RECURSO INOMINADO 0808703-02.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808703-02.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00041946 RECTE: AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO GESTÃO VEICULAR UNIVERSO ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES RECORRIDO: VALNEI FERREIRA PRIMO ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0837221-60.2025.8.19.0209

498. RECURSO INOMINADO 0837221-60.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837221-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00043191 RECTE: JOSE ERIVAN FERREIRA DA SILVA RECTE: MARINALDA AVELINO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE ADVOGADO: MAX FERREIRA DE MENDONCA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0842052-93.2025.8.19.0002

499. RECURSO INOMINADO 0842052-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842052-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043159 RECTE: FERNANDA MARZOQUE FREGNAM ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811295-14.2025.8.19.0036

500. RECURSO INOMINADO 0811295-14.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811295-14.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00042505 RECTE: PAULO ROBERTO TOMAZ DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAÍS DE MELO VALDETARO RECORRIDO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800797-34.2026.8.19.0031

501. RECURSO INOMINADO 0800797-34.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800797-34.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00046518 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE DOS SANTOS CARRINHO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0859647-48.2025.8.19.0021

502. RECURSO INOMINADO 0859647-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859647-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046439 RECTE: ANDRESSA HELEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: LÍCIA VALENTIM DOS SANTOS RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0834743-79.2025.8.19.0209

503. RECURSO INOMINADO 0834743-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834743-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00043917 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: GERMANO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804431-78.2025.8.19.0029

504. RECURSO INOMINADO 0804431-78.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804431-78.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00044034 RECTE: WAGNER DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RECORRIDO: D&J 2020 VEICULOS LTDA ADVOGADO: VIVIANE CRIS SANTOS DO PRADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808867-17.2024.8.19.0029

505. RECURSO INOMINADO 0808867-17.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808867-17.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00025352 RECTE: SHINERAY DO BRASIL S/A ADVOGADO: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO RECORRIDO: RIO SOLARE LTDA RECORRIDO: JULIO CESAR CAETANO DA SILVA FILHO ADVOGADO: EVERTON ALMEIDA DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820115-03.2025.8.19.0204

506. RECURSO INOMINADO 0820115-03.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820115-03.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00037292 RECTE: CRISTIANI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805611-42.2025.8.19.0252

507. RECURSO INOMINADO 0805611-42.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805611-42.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00041128 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CHRISTIANE REIS MARTINS RECORRIDO: CLAUDIO DA SILVA MIGUEZ RECORRIDO: SIMONE SANTOS REIS ADVOGADO: CHRISTIANE REIS MARTINS RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: DR(A). YUN KI LEE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809385-06.2025.8.19.0212

508. RECURSO INOMINADO 0809385-06.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809385-06.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00037749 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALBANO PRADO VALENTIM RECORRIDO: NATALIA DA SILVEIRA PITA VALENTIM ADVOGADO: ALYSSON SANTANA MELLO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813228-82.2025.8.19.0210

509. RECURSO INOMINADO 0813228-82.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813228-82.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00037203 RECTE: MARLLON SILVA DE BRITO ADVOGADO: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA RECORRIDO: LOMAX COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL COELHO FERNANDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827808-41.2025.8.19.0203

510. RECURSO INOMINADO 0827808-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827808-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00037476 RECTE: ERICA DA CONCEICAO GUIMARAES DA COSTA ADVOGADO: BLENDA FERREIRA LOUREIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCÂNTARA RECORRIDO: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0840720-91.2025.8.19.0002

511. RECURSO INOMINADO 0840720-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840720-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00037300 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CARINE PINTO LIMA ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0990662-06.2025.8.19.0001

512. RECURSO INOMINADO 0990662-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0990662-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00036954 RECTE: MARIA FERNANDA FLORES DA SILVA ADVOGADO: MARIA FERNANDA FLORES DA SILVA RECORRIDO: MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO INNOCENTI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818198-34.2025.8.19.0208

513. RECURSO INOMINADO 0818198-34.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818198-34.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00041835 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ZELIA ALVES PESSOA ADVOGADO: VALDIR BORGES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820577-83.2025.8.19.0066

514. RECURSO INOMINADO 0820577-83.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820577-83.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00040881 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LIVIA DE LUNA CABRAL GONCALVES ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0998460-18.2025.8.19.0001

515. RECURSO INOMINADO 0998460-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0998460-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00039777 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCELLO SILVINO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO: HENRIQUE REINERT LOPES DIAS RECORRIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810068-43.2025.8.19.0212

516. RECURSO INOMINADO 0810068-43.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810068-43.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00038802 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GUSTAVO DA COSTA MANTOAN ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821750-25.2025.8.19.0202

517. RECURSO INOMINADO 0821750-25.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821750-25.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00039954 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CAMILA QUINTANILHA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822625-74.2025.8.19.0208

518. RECURSO INOMINADO 0822625-74.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822625-74.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00040479 RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SUMAYA PORTILHO GOMES ADVOGADO: NATHÁLIA LEOCÁDIO RODOLPHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802384-80.2025.8.19.0046

519. RECURSO INOMINADO 0802384-80.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802384-80.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00039405 RECTE: ELIDA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0991739-50.2025.8.19.0001

520. RECURSO INOMINADO 0991739-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0991739-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00039534 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO ALVARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806948-66.2025.8.19.0252

521. RECURSO INOMINADO 0806948-66.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806948-66.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044280 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ELISABET GAIDARJI OSORIO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA GAIDARJI LORA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0988009-31.2025.8.19.0001

522. RECURSO INOMINADO 0988009-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0988009-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00041601 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BRUNO SOARES UCHINO ADVOGADO: ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803697-43.2025.8.19.0251

523. RECURSO INOMINADO 0803697-43.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803697-43.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00037666 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME RECORRIDO: RAFAELA FELIX FALCAO ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806646-40.2025.8.19.0251

524. RECURSO INOMINADO 0806646-40.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806646-40.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00038863 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: CESAR CAGNARELLI FORTUNATO ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812570-77.2025.8.19.0042

525. RECURSO INOMINADO 0812570-77.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812570-77.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00042926 RECTE: MARIA EDUARDA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS ADVOGADO: SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: LUCAS BULHÕES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813759-77.2025.8.19.0208

526. RECURSO INOMINADO 0813759-77.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813759-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00038814 RECTE: MATHEUS LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819199-31.2025.8.19.0054

527. RECURSO INOMINADO 0819199-31.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819199-31.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00039193 RCTE/RCIDO: JORGE ALEXANDRE DA COSTA SOARES ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RCTE/RCIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: RENATA PORTO DA LUZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0825429-15.2025.8.19.0208

528. RECURSO INOMINADO 0825429-15.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825429-15.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00038845 RECTE: HANNA KAROLINE NASCENTE ADVOGADO: ANA CAROLINE DIAS RECORRIDO: THAMIRIS DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0826993-26.2025.8.19.0209

529. RECURSO INOMINADO 0826993-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826993-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00042005 RECTE: MOVIMENTAR CURA SOLUCOES EM SAUDE LTDA ADVOGADO: RAFAEL BORDALO SILVA RECORRIDO: RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA ADVOGADO: IAN BARBOSA SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827240-10.2025.8.19.0208

530. RECURSO INOMINADO 0827240-10.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827240-10.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00041761 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: HELENICE PRADO DE ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SALVESTRONI FROTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828170-25.2025.8.19.0209

531. RECURSO INOMINADO 0828170-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0828170-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00038717 RECTE: RICARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA REZENDE RECTE: CARLOS FREDERICO CORREA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CONDOMINIO DO BARRA GOLDEN ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0829704-37.2025.8.19.0004

532. RECURSO INOMINADO 0829704-37.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829704-37.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00040944 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: MARIA LUCIA CORREIA PINHEIRO ADVOGADO: MANOEL BARBOSA DE FRANÇA JÚNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0848885-70.2025.8.19.0021

533. RECURSO INOMINADO 0848885-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848885-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040050 RECTE: CARLA VIEIRA SANTOS LTDA ADVOGADO: WANDERSON DE SOUSA SANTOS RECORRIDO: ROSANE KELLY SANTOS ROSA ADVOGADO: LUCAS DONATO GERONCIO DA SILVA ADVOGADO: CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808126-73.2025.8.19.0212

534. RECURSO INOMINADO 0808126-73.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808126-73.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00038750 RECTE: CONDOMINIO OASIS RESORT DE MORAR ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA RECORRIDO: JULIANA MOREIRA MENDONCA ADVOGADO: RENATA FARIA RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819888-98.2025.8.19.0208

535. RECURSO INOMINADO 0819888-98.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819888-98.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00040508 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: DANIEL EPIFANIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLARICE RAMOS D`IPPOLITO ADVOGADO: CLARA DE ASSIS RAMOS D'IPPOLITO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800646-94.2026.8.19.0087

536. RECURSO INOMINADO 0800646-94.2026.8.19.0087 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800646-94.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00042473 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROLANDO DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0857719-62.2025.8.19.0021

537. RECURSO INOMINADO 0857719-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857719-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040066 RECTE: NELIANE LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ALEX SCHOPP DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803285-41.2025.8.19.0210

538. RECURSO INOMINADO 0803285-41.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803285-41.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00040711 RCTE/RCIDO: ROSINALVA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS RCTE/RCIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RECORRIDO: MEMORIAL SAÚDE LTDA. RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801834-75.2026.8.19.0038

539. RECURSO INOMINADO 0801834-75.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801834-75.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042470 RECTE: MARCIO NESTOR DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO COSTA DE SÁ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822225-09.2025.8.19.0031

540. RECURSO INOMINADO 0822225-09.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822225-09.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043124 RECTE: MARCELO FERNANDES GUEDES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0862535-36.2025.8.19.0038

541. RECURSO INOMINADO 0862535-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862535-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040333 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: DANIELE ROCHA DE PAIVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802955-41.2025.8.19.0017

542. RECURSO INOMINADO 0802955-41.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802955-41.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00041132 RECTE: FRANCISCO HAROLDO LIMA BARBOSA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0855081-56.2025.8.19.0021

543. RECURSO INOMINADO 0855081-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855081-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040970 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: VITORIA KELLY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809476-44.2025.8.19.0003

544. RECURSO INOMINADO 0809476-44.2025.8.19.0003 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809476-44.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00041734 RECTE: ELISSANDRA SAMARA DOS SANTOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: CLÓVIS FERREIRA DOS REIS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803348-40.2025.8.19.0251

545. RECURSO INOMINADO 0803348-40.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803348-40.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00043319 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: HELIO JOSE PERES ROCHA ADVOGADO: JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803039-42.2026.8.19.0038

546. RECURSO INOMINADO 0803039-42.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803039-42.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042145 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DEILSON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO VARELLA CEULIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807111-31.2025.8.19.0063

547. RECURSO INOMINADO 0807111-31.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807111-31.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00041953 RECTE: ANA MARIA AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: THÁRCIO RICARDO DE ALMEIDA MANSO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822081-02.2025.8.19.0042

548. RECURSO INOMINADO 0822081-02.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822081-02.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00043310 RECTE: CARMEN LUCIA DE FARIAS THAISS ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RECORRIDO: CONFEITARIA COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO: ANA PAULA PEIXOTO MORAIS MENDES HALL ADVOGADO: RENÉ MENDES HALL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818357-87.2025.8.19.0042

549. RECURSO INOMINADO 0818357-87.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818357-87.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00042550 RECTE: MARIA DA CONCEICAO FIGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824830-76.2025.8.19.0208

550. RECURSO INOMINADO 0824830-76.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824830-76.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044277 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: SAMUEL BELCHIOR BATISTA DAS CHAGAS ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801726-59.2025.8.19.0045

551. RECURSO INOMINADO 0801726-59.2025.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801726-59.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00041984 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEISE DOS SANTOS BELCHIOR PAES RECORRIDO: INOVA GAZ LTDA ADVOGADO: JULIA GABRIELA ROSAS FONSECA ADVOGADO: ALESSY MENDONCA FRASSI ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA ORRICO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0826558-98.2024.8.19.0205

552. RECURSO INOMINADO 0826558-98.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826558-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044279 RECTE: LUCIANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: FABIA RAQUEL NERES DIAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807891-12.2025.8.19.0211

553. RECURSO INOMINADO 0807891-12.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807891-12.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00042240 RECTE: ANDREIA REGINA INACIO DE MOURA ADVOGADO: REGIANE GOMES AZEVEDO RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0837579-43.2025.8.19.0203

554. RECURSO INOMINADO 0837579-43.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837579-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00042332 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANA PAULA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: MOZART DIAS PODESTÁ FILHO ADVOGADO: BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801045-95.2025.8.19.0043

555. RECURSO INOMINADO 0801045-95.2025.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801045-95.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00041056 RCTE/RCIDO: JONHM GONCALVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RCTE/RCIDO: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808076-63.2025.8.19.0045

556. RECURSO INOMINADO 0808076-63.2025.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808076-63.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00042267 RECTE: JOSE RONALDO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: KARIN ANNA C KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RECORRIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0855098-92.2025.8.19.0021

557. RECURSO INOMINADO 0855098-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855098-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00042435 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUILHERME INACIO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAN BONNER CAMPOS ENNES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805939-72.2025.8.19.0251

558. RECURSO INOMINADO 0805939-72.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805939-72.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00042325 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: RODRIGO MANOEL FRANCO FREITAS CAMARA RECORRIDO: CARLA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806342-28.2025.8.19.0029

559. RECURSO INOMINADO 0806342-28.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806342-28.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00042715 RECTE: DEBORA MARIANO VENTURA ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804219-33.2025.8.19.0037

560. RECURSO INOMINADO 0804219-33.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804219-33.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00042629 RECTE: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS SINDER ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES RECORRIDO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821309-39.2025.8.19.0042

561. RECURSO INOMINADO 0821309-39.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821309-39.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00042589 RECTE: DENISE TERESINHA CALDARA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS ADVOGADO: OCTÁVIO CARDOSO BASTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827478-26.2025.8.19.0209

562. RECURSO INOMINADO 0827478-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0827478-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00042581 RECTE: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: VITOR ROTSEN SANTOS PIRES ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809668-35.2025.8.19.0210

563. RECURSO INOMINADO 0809668-35.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809668-35.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00042997 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807810-75.2025.8.19.0207

564. RECURSO INOMINADO 0807810-75.2025.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807810-75.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00038385 RECTE: IRANICE DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DOROTY MACHADO PEREIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822511-56.2025.8.19.0202

565. RECURSO INOMINADO 0822511-56.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822511-56.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00039345 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRE LUIZ ARAUJO SIQUEIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817952-56.2025.8.19.0008

566. RECURSO INOMINADO 0817952-56.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817952-56.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00040359 RECTE: JORGE NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0858630-23.2025.8.19.0038

567. RECURSO INOMINADO 0858630-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858630-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00038734 RECTE: MARINETE FLORENTINO DA SILVA ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820899-83.2025.8.19.0008

568. RECURSO INOMINADO 0820899-83.2025.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820899-83.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00040263 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELICA CONCEICAO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE JESUS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




1000901-69.2025.8.19.0001

569. RECURSO INOMINADO 1000901-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 1000901-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00041482 RECTE: ANA DJULYA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DAISY CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RECORRIDO: ADRINA MARIA MANSO ADVOGADO: TAIANE BARBOSA DA SILVA QUINTANILHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812113-45.2025.8.19.0042

570. RECURSO INOMINADO 0812113-45.2025.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812113-45.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00039610 RECTE: MARIA DAS GRACAS DE PAULA FRANCISCO NASCIMENTO ADVOGADO: RONALDO CRUZ DA FONSECA ADVOGADO: ANDREA DA FONSECA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BANCO INBURSA S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: BANCO INTER SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: JOAO AMERICO DE SBRAGA E FORNER RECORRIDO: FINANTO CORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817917-53.2025.8.19.0087

571. RECURSO INOMINADO 0817917-53.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817917-53.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00039904 RECTE: MARIA DE FATIMA PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA COSTA DOS SANTOS DA ROCHA RECORRIDO: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817632-06.2025.8.19.0008

572. RECURSO INOMINADO 0817632-06.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817632-06.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00042823 RECTE: ANA PAULA MARQUES CAFE MONTANHA ADVOGADO: LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823000-52.2025.8.19.0054

573. RECURSO INOMINADO 0823000-52.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823000-52.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00040388 RECTE: DULCIANA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815837-53.2025.8.19.0011

574. RECURSO INOMINADO 0815837-53.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815837-53.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00040950 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CAROLINE VIDAL LUCAS RECORRIDO: ERIC NICOLAS PHILIPPE GALICHET ADVOGADO: ARIEL CARRILLO DE SOUZA GONÇALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818579-88.2025.8.19.0031

575. RECURSO INOMINADO 0818579-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818579-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043779 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WALLACY PEREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801575-16.2025.8.19.0006

576. RECURSO INOMINADO 0801575-16.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801575-16.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00042444 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BENONI ALVES PALMEIRA NETO ADVOGADO: NATAN OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0826553-10.2025.8.19.0054

577. RECURSO INOMINADO 0826553-10.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826553-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00041731 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RISONETE DE FREITAS BARROS ADVOGADO: REBECA CAVALCANTE RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802889-71.2025.8.19.0046

578. RECURSO INOMINADO 0802889-71.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802889-71.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00042286 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA VERA LUCIA ALVES ADVOGADO: AMANDA BASTOS DE AZEVEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0835892-13.2025.8.19.0209

579. RECURSO INOMINADO 0835892-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835892-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00042372 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: FLAVIO JORGE DA SILVA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817969-92.2025.8.19.0008

580. RECURSO INOMINADO 0817969-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817969-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044041 RECTE: GENY OZORIA RODRIGUES ADVOGADO: REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815111-19.2025.8.19.0031

581. RECURSO INOMINADO 0815111-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815111-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00038468 RECTE: MARINILZA SOARES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0836500-11.2025.8.19.0209

582. RECURSO INOMINADO 0836500-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836500-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00042799 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: AMANDA REZENDE PINTO DA SILVA ADVOGADO: KELIANE MACHADO GARCIA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803119-34.2024.8.19.0213

583. RECURSO INOMINADO 0803119-34.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803119-34.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00040480 RECTE: LEONE XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821941-61.2025.8.19.0205

584. RECURSO INOMINADO 0821941-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821941-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00038825 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DAIANE VINCO ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801792-36.2025.8.19.0046

585. RECURSO INOMINADO 0801792-36.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801792-36.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00040374 RECTE: ADRIANA MACEDO DO AMARAL ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: FRANCOIS VALENÇA PEÇANHA ADVOGADO: LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA ADVOGADO: RAFAEL DE ARAÚJO LEMOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827860-96.2025.8.19.0054

586. RECURSO INOMINADO 0827860-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827860-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00040386 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOSE VIEIRA BORGES ADVOGADO: ELIANE MOURA SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816839-43.2025.8.19.0210

587. RECURSO INOMINADO 0816839-43.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816839-43.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00040287 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDSON SARAGOCA DECEMBRINO ADVOGADO: JOSÉ IGOR SILVA MALHEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822469-07.2025.8.19.0202

588. RECURSO INOMINADO 0822469-07.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822469-07.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00040618 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NATALIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828411-76.2025.8.19.0054

589. RECURSO INOMINADO 0828411-76.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828411-76.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00040375 RECTE: AMINADABE DOS SANTOS BARBOSA DEODORO ADVOGADO: DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0998953-92.2025.8.19.0001

590. RECURSO INOMINADO 0998953-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0998953-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00039346 RECTE: MARICHERLI ALVES GUIMARAES ADVOGADO: JOQUEBEDE RIOS PASSOS DA SILVA RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806950-33.2025.8.19.0253

591. RECURSO INOMINADO 0806950-33.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806950-33.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00041167 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: PATRICIA FERREIRA MARCELINO ADVOGADO: RAYSSA RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820382-54.2025.8.19.0210

592. RECURSO INOMINADO 0820382-54.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820382-54.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00040959 RECTE: GILVAN OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822069-05.2025.8.19.0004

593. RECURSO INOMINADO 0822069-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822069-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00040033 RECTE: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CELIA REGINA BORGES LEMOS ADVOGADO: PÂMELA DO NASCIMENTO PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809274-07.2025.8.19.0023

594. RECURSO INOMINADO 0809274-07.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809274-07.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00042866 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO GAETHO CABRAL ADVOGADO: TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0835022-83.2025.8.19.0203

595. RECURSO INOMINADO 0835022-83.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835022-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00042177 RECTE: MAURO MARTINS SAVO ADVOGADO: GRAZIELA COUTINHO FERNANDES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805010-79.2024.8.19.0055

596. RECURSO INOMINADO 0805010-79.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805010-79.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00040958 RECTE: DULCE GOMES MELLO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE DA GRACA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801673-21.2024.8.19.0043

597. RECURSO INOMINADO 0801673-21.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801673-21.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00041059 RECTE: VALMIR DE MOURA DOMS ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820369-73.2025.8.19.0204

598. RECURSO INOMINADO 0820369-73.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820369-73.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00042991 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LILIANE DE JESUS SILVA ADVOGADO: ISABELLE KAUTSCHER PEREIRA PARADA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0833790-57.2025.8.19.0002

599. RECURSO INOMINADO 0833790-57.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833790-57.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00041718 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801578-49.2025.8.19.0077

600. RECURSO INOMINADO 0801578-49.2025.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801578-49.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00044576 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: SABRINA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817241-46.2025.8.19.0042

601. RECURSO INOMINADO 0817241-46.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817241-46.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00044854 RECTE: NATALINA DE FATIMA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814915-58.2025.8.19.0028

602. RECURSO INOMINADO 0814915-58.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814915-58.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00044208 RECTE: LUIZ FERNANDO BRETAS TARCITANO ADVOGADO: YONÁ LANDIM XAVIER RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0862257-35.2025.8.19.0038

603. RECURSO INOMINADO 0862257-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862257-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044062 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RECORRIDO: CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO SAUDE E BEM ESTAR LTDA ADVOGADO: PRISCILA DE ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0869802-59.2025.8.19.0038

604. RECURSO INOMINADO 0869802-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869802-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044587 RECTE: IGOR LEONAN SENA DE SOUSA PAES ADVOGADO: JOYCE SOARES GONÇALVES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806896-82.2025.8.19.0054

605. RECURSO INOMINADO 0806896-82.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806896-82.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00043945 RECTE: SONIA MARIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS RECORRIDO: HELLEN - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA. RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827332-64.2025.8.19.0021

606. RECURSO INOMINADO 0827332-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827332-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047252 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EVELYN SILVA LOPES ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA MAIA MANHÃES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818908-09.2024.8.19.0008

607. RECURSO INOMINADO 0818908-09.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818908-09.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046732 RECTE: GILSON DA SILVA EUGENIO ADVOGADO: GERALDO EUSTAQUIO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804057-34.2025.8.19.0006

608. RECURSO INOMINADO 0804057-34.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804057-34.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00046817 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JARBAS JOSE MEDEIROS DA ROCHA ADVOGADO: NATAN OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800850-15.2026.8.19.0031

609. RECURSO INOMINADO 0800850-15.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800850-15.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00046510 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARTA BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814702-35.2025.8.19.0066

610. RECURSO INOMINADO 0814702-35.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814702-35.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00044588 RECTE: TALITA DE SOUZA LIMA MIQUELINI PEREIRA ADVOGADO: GILVAN PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RECORRIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816209-90.2025.8.19.0208

611. RECURSO INOMINADO 0816209-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816209-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044613 RECTE: DANIEL PHILIPE DREHER MANZI QUINTAL ADVOGADO: SABRINA DREHER MANZI QUINTAL RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: VIA VAREJO S.A RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816799-16.2025.8.19.0031

612. RECURSO INOMINADO 0816799-16.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816799-16.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043859 RECTE: IQ360 SERVICOS DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA RECORRIDO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819628-21.2025.8.19.0208

613. RECURSO INOMINADO 0819628-21.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819628-21.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044848 RECTE: ANDRE LUIZ BENVINDO ADVOGADO: RAYSSA BELLOTTI QUARESMA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: THAINÁ RAMOS PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823089-10.2025.8.19.0205

614. RECURSO INOMINADO 0823089-10.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823089-10.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044316 RECTE: MARY HELEN RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823723-10.2025.8.19.0042

615. RECURSO INOMINADO 0823723-10.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823723-10.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00046794 RECTE: HELENA FURTADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827353-61.2025.8.19.0208

616. RECURSO INOMINADO 0827353-61.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827353-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044850 RECTE: WELLINGTON DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: THALITA DA SILVA BRANDÃO ROSA RECORRIDO: ALIANCA BRASILEIRA DE BENEFICIOS MUTUOS - ALIANCE BRASIL ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0835721-56.2025.8.19.0209

617. RECURSO INOMINADO 0835721-56.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835721-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00044179 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUCAS SOARES PATRICIO ADVOGADO: LUCAS SOARES PATRICIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0854400-86.2025.8.19.0021

618. RECURSO INOMINADO 0854400-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854400-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047189 RECTE: MIRIAM FERREIRA GOMES ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0854809-62.2025.8.19.0021

619. RECURSO INOMINADO 0854809-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854809-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047134 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LAIR DA SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0856250-27.2025.8.19.0038

620. RECURSO INOMINADO 0856250-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856250-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043688 RECTE: PROBEM ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA RECORRIDO: ROBSON CARDOSO DANTAS ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0859043-87.2025.8.19.0021

621. RECURSO INOMINADO 0859043-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859043-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044524 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSIMAR DE FATIMA SILVA DA GRACA ADVOGADO: PAULA GABRIELA BATISTA GALVÃO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0990164-07.2025.8.19.0001

622. RECURSO INOMINADO 0990164-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0990164-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044866 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: MIGUEL ANGEL BIANCHI FIGUEROA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803299-55.2025.8.19.0006

623. RECURSO INOMINADO 0803299-55.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803299-55.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00047374 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELA MARIA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0823799-33.2025.8.19.0204

624. RECURSO INOMINADO 0823799-33.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823799-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00044784 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: THAYNNA PAULO ANDRADE ALVES ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817540-22.2025.8.19.0204

625. RECURSO INOMINADO 0817540-22.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817540-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045239 RECTE: VALDECI GERVASIO DA CUNHA ADVOGADO: MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805651-27.2025.8.19.0251

626. RECURSO INOMINADO 0805651-27.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805651-27.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00045153 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUCAS ALVIM GODOI ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824331-35.2024.8.19.0206

627. RECURSO INOMINADO 0824331-35.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824331-35.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00045641 RECTE: DAYSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814283-59.2025.8.19.0213

628. RECURSO INOMINADO 0814283-59.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814283-59.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00047798 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RCTE/RCIDO: GLEICIANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MARIA ISABELLA DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0823526-48.2025.8.19.0206

629. RECURSO INOMINADO 0823526-48.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823526-48.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00045547 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOAO VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: EDNA BARBOSA PEDRON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0834703-33.2025.8.19.0004

630. RECURSO INOMINADO 0834703-33.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834703-33.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00044637 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PATRICIA SOARES DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: JONATHAN TARGINE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0841922-46.2025.8.19.0021

631. RECURSO INOMINADO 0841922-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841922-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045828 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: RACHEL MENDES VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0872077-78.2025.8.19.0038

632. RECURSO INOMINADO 0872077-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872077-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047327 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALINE DA PAIXAO AVILA FILETT ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0849505-82.2025.8.19.0021

633. RECURSO INOMINADO 0849505-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849505-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046593 RECTE: DJALMA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0859167-70.2025.8.19.0021

634. RECURSO INOMINADO 0859167-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859167-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047596 RECTE: IASMINE MORGADO FERNANDES ADVOGADO: LUÍS FELIPE ZAMBI DA COSTA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803887-39.2025.8.19.0046

635. RECURSO INOMINADO 0803887-39.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803887-39.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00044797 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MACIANE OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805042-41.2025.8.19.0252

636. RECURSO INOMINADO 0805042-41.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805042-41.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00045132 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANA BEATRIZ OLIVEIRA BUESS RECORRIDO: PEDRO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805158-47.2025.8.19.0252

637. RECURSO INOMINADO 0805158-47.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805158-47.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00045115 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALEXIA LEITE BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO LEITE RODRIGUES GAGO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809832-91.2025.8.19.0212

638. RECURSO INOMINADO 0809832-91.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809832-91.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00047553 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RUBIA DE DEUS BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818729-69.2025.8.19.0031

639. RECURSO INOMINADO 0818729-69.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818729-69.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045842 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA ADVOGADO: JOAO MARCELO ALVES MASTRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0838817-21.2025.8.19.0002

640. RECURSO INOMINADO 0838817-21.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838817-21.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00044744 RECTE: ALCENI DOS SANTOS SOARES RECTE: JOYCE KELLY ROSA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA CRISTINA FERREIRA COSTA RECORRIDO: MAX FAMA MODELING FASHION EDITORA LTDA ADVOGADO: FABIO MELMAM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801850-29.2026.8.19.0038

641. RECURSO INOMINADO 0801850-29.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801850-29.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047462 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SELMA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: BÁRBARA CAROLINA XAVIER FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803398-63.2025.8.19.0252

642. RECURSO INOMINADO 0803398-63.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803398-63.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00045104 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANDRE MURTA MORAIS RECORRIDO: DOMINIQUE BESSA CAFFE ADVOGADO: ROBINSON AMARAL SALLES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800088-41.2026.8.19.0017

643. RECURSO INOMINADO 0800088-41.2026.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800088-41.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00045837 RECTE: ANNA KAROLINA ALVES LOPES ADVOGADO: VANIA MARIA ALVES DECASTRO RECORRIDO: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: VINICIUS MATTOS FELICIO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800716-81.2024.8.19.0055

644. RECURSO INOMINADO 0800716-81.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800716-81.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00044827 RECTE: EMERSON DE OLIVEIRA DA SILVA BOURA ADVOGADO: ADRIELY FRANCOLI DE CARVALHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807215-78.2026.8.19.0001

645. RECURSO INOMINADO 0807215-78.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807215-78.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045573 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GISELLE JNOUB SALLES ADVOGADO: HEITOR GEOVANI GOMES BONADIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816500-84.2025.8.19.0210

646. RECURSO INOMINADO 0816500-84.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816500-84.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045809 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LAURO DA SILVA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822469-92.2025.8.19.0206

647. RECURSO INOMINADO 0822469-92.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822469-92.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00043255 RECTE: JUSSARA NOBRE MACIEL ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827891-78.2025.8.19.0002

648. RECURSO INOMINADO 0827891-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827891-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043078 RECTE: NAIARA DE FARIA RODRIGUES ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RECORRIDO: CIRURGIAS SAO FRANCISCO LTDA. ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0979187-53.2025.8.19.0001

649. RECURSO INOMINADO 0979187-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0979187-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042958 RECTE: BENIGNO GARCIA GERPE ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800040-06.2026.8.19.0204

650. RECURSO INOMINADO 0800040-06.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800040-06.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043446 RECTE: LEANDRO CARVALHO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA RECORRIDO: 63.317.858 CARLA JORDANA DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0816680-27.2025.8.19.0008

651. RECURSO INOMINADO 0816680-27.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816680-27.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044075 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SIDNEY MIGUELISTA HENRIQUE ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




1007962-78.2025.8.19.0001

652. RECURSO INOMINADO 1007962-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 1007962-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042820 RECTE: ROSA AMALIA DUMONT SOUTEIRO ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801903-59.2025.8.19.0033

653. RECURSO INOMINADO 0801903-59.2025.8.19.0033 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801903-59.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00043796 RECTE: WASHINGTHON WAGNER SILVA DA SILVA ADVOGADO: AGILDO SANA DE SOUZA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804713-68.2025.8.19.0045

654. RECURSO INOMINADO 0804713-68.2025.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804713-68.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00044036 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SHEILA CRISTINA DA SILVA CASTILHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805190-90.2025.8.19.0207

655. RECURSO INOMINADO 0805190-90.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805190-90.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00043673 RECTE: JOSE MANUEL DOS SANTOS RECTE: JOSENILMA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DILENE DUARTE BARBOZA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813920-96.2025.8.19.0011

656. RECURSO INOMINADO 0813920-96.2025.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813920-96.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00043915 RECTE: CRISTIANE BATISTA HELENA SILVEIRA CAMARA ADVOGADO: WANDREY RUAN SILVA DALTRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815831-75.2025.8.19.0066

657. RECURSO INOMINADO 0815831-75.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815831-75.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00047487 RECTE: SHEILA DE SOUZA BOAVENTURA ADVOGADO: LIVIA CAROLINE LYCURGO RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS GUEDES RIBEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816991-97.2025.8.19.0014

658. RECURSO INOMINADO 0816991-97.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816991-97.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00046114 RECTE: MARIAH CORREA GONCALVES ADVOGADO: ANA CAROLINA CREMONEZ DA COSTA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817876-23.2025.8.19.0205

659. RECURSO INOMINADO 0817876-23.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817876-23.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00043911 RECTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: EDUARDO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: TÂMISA DA SILVA PINTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819251-88.2025.8.19.0066

660. RECURSO INOMINADO 0819251-88.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819251-88.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00043827 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANA CLAUDIA DA SILVA ROCHA DE MELO ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO DE CARVALHO FREIRE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800220-69.2026.8.19.0253

661. RECURSO INOMINADO 0800220-69.2026.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800220-69.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00044976 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANA DE SA MACHADO GUILAM ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801977-17.2025.8.19.0065

662. RECURSO INOMINADO 0801977-17.2025.8.19.0065 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801977-17.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2026.00047845 RECTE: MARIANA MARQUES MARTINS ADVOGADO: JESSICA CABRAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828045-96.2025.8.19.0002

663. RECURSO INOMINADO 0828045-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828045-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00046427 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BRUNO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: GABRIELLE GOMES EVANGELISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806206-84.2024.8.19.0055

664. RECURSO INOMINADO 0806206-84.2024.8.19.0055 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806206-84.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00044863 RECTE: RIOLAGOS CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA ADVOGADO: MARCIO VINICIUS SOUZA BONIFACIO RECORRIDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO ADVOGADO: ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806917-46.2025.8.19.0252

665. RECURSO INOMINADO 0806917-46.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806917-46.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044910 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARINA ARANTES PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULO CESAR COLLA JUNIOR RECORRIDO: GABRIEL MATTAR ADVOGADO: PAULO CESAR COLLA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809512-86.2025.8.19.0003

666. RECURSO INOMINADO 0809512-86.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809512-86.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00045212 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: MARTA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: AURORA DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818703-43.2025.8.19.0008

667. RECURSO INOMINADO 0818703-43.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818703-43.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044238 RECTE: MARCIO MARANHAO FEITOSA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821131-89.2025.8.19.0204

668. RECURSO INOMINADO 0821131-89.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821131-89.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045707 RECTE: DIRCE PEREIRA VICTORIO ADVOGADO: CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822280-11.2025.8.19.0208

669. RECURSO INOMINADO 0822280-11.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822280-11.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044841 RECTE: JOAO RICARDO PEREIRA GUILHERMINO ADVOGADO: BRUNA BORGES DA FONSECA BASILIO ADVOGADO: PEDRO DA COSTA ESTEVES RECORRIDO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA ADVOGADO: TULIO CESAR COSTA PIERONI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0833675-15.2025.8.19.0203

670. RECURSO INOMINADO 0833675-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833675-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00047321 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FILIPE DO CARMO ALEIXO DE SOUSA ADVOGADO: YURI SOARES DE CARVALHO FIGUEIREDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0833911-28.2025.8.19.0021

671. RECURSO INOMINADO 0833911-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833911-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044203 RECTE: WILSON LOPES DA SILVA ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RECORRIDO: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL ADVOGADO: REDE IBERO AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO - (09100605000129) RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0837645-05.2025.8.19.0209

672. RECURSO INOMINADO 0837645-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837645-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047328 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: LARISSA CALCAGNO CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800406-79.2026.8.19.0031

673. RECURSO INOMINADO 0800406-79.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800406-79.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045838 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAYCON COELHO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0872403-38.2025.8.19.0038

674. RECURSO INOMINADO 0872403-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872403-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047026 RECTE: ANA CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802077-68.2025.8.19.0033

675. RECURSO INOMINADO 0802077-68.2025.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802077-68.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00043783 RECTE: ELIZABETE GOMES DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ELIANDRA MARIA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806968-54.2025.8.19.0253

676. RECURSO INOMINADO 0806968-54.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806968-54.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00045098 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ERNESTO DE CARVALHO SILLERO ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808720-23.2025.8.19.0007

677. RECURSO INOMINADO 0808720-23.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808720-23.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00043415 RECTE: 18.516.899 CAMILA LANDIM DA FONSECA PIRES ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821939-94.2025.8.19.0204

678. RECURSO INOMINADO 0821939-94.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821939-94.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043482 RECTE: CAIO MURILO FERREIRA SOARES ADVOGADO: MARCELO FRANCISCO DE LIMA RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822997-41.2025.8.19.0202

679. RECURSO INOMINADO 0822997-41.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822997-41.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00046260 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE DEUS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828397-33.2025.8.19.0203

680. RECURSO INOMINADO 0828397-33.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828397-33.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00044252 RECTE: SANTINA MARIA DE FIGUEREDO ADVOGADO: GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THABATA MONTELO DA FONSECA TEIXEIRA ALVARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0853549-47.2025.8.19.0021

681. RECURSO INOMINADO 0853549-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853549-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044676 RECTE: DENIS BARRETO DINIZ ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RECORRIDO: PARTNERS SERVICE - ASSISTÊNCIA AUTORIZADA BRASTEMP E CONSUL RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ADVOGADO: RAFAEL GEROLOMO FALCÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800650-08.2026.8.19.0031

682. RECURSO INOMINADO 0800650-08.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800650-08.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045834 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808872-63.2025.8.19.0042

683. RECURSO INOMINADO 0808872-63.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808872-63.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00043479 RECTE: PRISCILA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: JOYCE DE SOUZA MARQUES RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813280-08.2025.8.19.0007

684. RECURSO INOMINADO 0813280-08.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813280-08.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00046155 RECTE: ALZIRA VIEIRA LOURENCO ADVOGADO: PEDRO VIANA SALVIO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813755-93.2025.8.19.0061

685. RECURSO INOMINADO 0813755-93.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0813755-93.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00043460 RECTE: CARLOS HOMRICH JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818988-36.2025.8.19.0202

686. RECURSO INOMINADO 0818988-36.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818988-36.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00046398 RECTE: DIEGO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO RAMOS DA COSTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821235-63.2025.8.19.0210

687. RECURSO INOMINADO 0821235-63.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821235-63.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045886 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA ALVES FONSECA ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSUNÇÃO DE SOUSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0871934-89.2025.8.19.0038

688. RECURSO INOMINADO 0871934-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871934-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047231 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIANA MARTILIANO DE SOUZA VITORINO ADVOGADO: FLÁVIO DA CONCEIÇÃO CANEDO ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




1007426-67.2025.8.19.0001

689. RECURSO INOMINADO 1007426-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 1007426-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047872 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RCTE/RCIDO: JOSELITO RABELO COELHO ADVOGADO: JULIANA PINHEIRO RAMOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816215-30.2025.8.19.0004

690. RECURSO INOMINADO 0816215-30.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816215-30.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00042525 RECTE: WALDEMIRO DA CUNHA RECTE: MARIA JOSE PEREIRA VIANA DA CUNHA ADVOGADO: JOSÉ NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822190-15.2025.8.19.0204

691. RECURSO INOMINADO 0822190-15.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822190-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045399 RECTE: ROSANA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: ROGERIO SILVA FERREIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801073-20.2025.8.19.0025

692. RECURSO INOMINADO 0801073-20.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801073-20.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00042971 RECTE: ROZIMERI GONCALVES DO COUTO PECANHA ADVOGADO: JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805431-23.2023.8.19.0211

693. RECURSO INOMINADO 0805431-23.2023.8.19.0211 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805431-23.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00042482 RECTE: ANA CLAUDIA JESUS DE MELLO RAMOS ADVOGADO: MOISÉS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DÉBORAH MACIEL TEIXEIRA DE SOUZA RECORRIDO: TONI JEFERSON SILVANO DA SILVA 05355227708 RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813754-86.2025.8.19.0036

694. RECURSO INOMINADO 0813754-86.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813754-86.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00045552 RECTE: MAIRA SILVERIO GAMA BATISTA ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822101-77.2025.8.19.0208

695. RECURSO INOMINADO 0822101-77.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822101-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00042795 RECTE: DAIANA BECK CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0827102-20.2025.8.19.0054

696. RECURSO INOMINADO 0827102-20.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827102-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00042541 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WALLACE SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: IVAN VARELA DAMASCENO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0824937-20.2025.8.19.0209

697. RECURSO INOMINADO 0824937-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824937-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00045428 RCTE/RCIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RCTE/RCIDO: CAROLINE SILVA BRAGA ADVOGADO: RAPHAEL VICENTE DE ANDRADE RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825638-12.2024.8.19.0210

698. RECURSO INOMINADO 0825638-12.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0825638-12.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00043362 RECTE: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: SIMONE VIEIRA DO NASCIMENTO FRANCISCO ADVOGADO: HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801499-76.2025.8.19.0075

699. RECURSO INOMINADO 0801499-76.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801499-76.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00045813 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADDRISE RANGEL LEAL ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822326-12.2025.8.19.0204

700. RECURSO INOMINADO 0822326-12.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822326-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043449 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SILVIA HELENA DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




1003191-57.2025.8.19.0001

701. RECURSO INOMINADO 1003191-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 1003191-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043395 RECTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MONICA OLIVEIRA SANTOS CAMPOS SOARES ADVOGADO: ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803445-77.2026.8.19.0001

702. RECURSO INOMINADO 0803445-77.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803445-77.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043432 RECTE: MARCUS CUSTODIO SERAZO ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820353-48.2025.8.19.0066

703. RECURSO INOMINADO 0820353-48.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820353-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00043973 RECTE: MAYRA MAUTONE LEITE ADVOGADO: BIANCA GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO: FERNANDA LOPES FERREIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808630-22.2025.8.19.0037

704. RECURSO INOMINADO 0808630-22.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808630-22.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00043798 RECTE: IDALINA NAVEGA RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817280-05.2025.8.19.0087

705. RECURSO INOMINADO 0817280-05.2025.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817280-05.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00043871 RECTE: RAFAEL PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801882-29.2025.8.19.0051

706. RECURSO INOMINADO 0801882-29.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801882-29.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2026.00043824 RECTE: PAULO HENRIQUE GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MACHADO ALTINO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803273-45.2025.8.19.0204

707. RECURSO INOMINADO 0803273-45.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803273-45.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043548 RECTE: JANDIRA CECILIA PEDROZA NASCIMENTO ADVOGADO: CAROLINE QUINTANILHA DA COSTA RECORRIDO: ALESSANDRA AUGUSTA TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800604-95.2026.8.19.0038

708. RECURSO INOMINADO 0800604-95.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800604-95.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043719 RECTE: THAIS CRISTINA GONCALVES DO PRADO ROSA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS PAIVA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816395-28.2025.8.19.0204

709. RECURSO INOMINADO 0816395-28.2025.8.19.0204 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816395-28.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043538 RECTE: CRISTINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE MOURA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819589-42.2025.8.19.0008

710. RECURSO INOMINADO 0819589-42.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819589-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045974 RECTE: JOSE ALVES DE MELLO FILHO ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806185-21.2025.8.19.0008

711. RECURSO INOMINADO 0806185-21.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806185-21.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044129 RECTE: AMAURI JOSE QUEIROZ ALBINO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823351-48.2025.8.19.0208

712. RECURSO INOMINADO 0823351-48.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823351-48.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00043512 RECTE: JOSE EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: AA 22 VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809612-41.2025.8.19.0003

713. RECURSO INOMINADO 0809612-41.2025.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809612-41.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00043450 RECTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: ANGELICA LOPES MOTTA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0861345-89.2025.8.19.0021

714. RECURSO INOMINADO 0861345-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861345-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046203 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THIAGO FERREIRA THEODO ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812897-22.2025.8.19.0042

715. RECURSO INOMINADO 0812897-22.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812897-22.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00043282 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: MARQUINHOS PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MANOEL DIAS DA SILVA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819850-35.2025.8.19.0031

716. RECURSO INOMINADO 0819850-35.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819850-35.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00046511 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARLENE ASSIS MORGADO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821580-81.2025.8.19.0031

717. RECURSO INOMINADO 0821580-81.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821580-81.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045822 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCIO SALVADOR DE LIMA ADVOGADO: SILVANO DA SILVA LOPES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802331-39.2026.8.19.0087

718. RECURSO INOMINADO 0802331-39.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802331-39.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00046977 RECTE: JULIO CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816348-51.2025.8.19.0011

719. RECURSO INOMINADO 0816348-51.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816348-51.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00044005 RECTE: LUCAS DE SOUZA MAIA ADVOGADO: GABRIEL BELGUES OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802296-46.2025.8.19.0077

720. RECURSO INOMINADO 0802296-46.2025.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802296-46.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00044542 RECTE: JOCILDO MOTA DE ANDRADE ADVOGADO: LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0832779-84.2025.8.19.0004

721. RECURSO INOMINADO 0832779-84.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832779-84.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00044602 RECTE: SILVANIA PINHEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825084-64.2025.8.19.0203

722. RECURSO INOMINADO 0825084-64.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825084-64.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00044024 RECTE: CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF RECORRIDO: ERIKA DOS SANTOS SCHOTT RECORRIDO: INTERCONNET DREAM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0858559-72.2025.8.19.0021

723. RECURSO INOMINADO 0858559-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858559-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047173 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUZINEIDE LOPES FARIAS ADVOGADO: MAISA FEU MESQUITA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




1000630-60.2025.8.19.0001

724. RECURSO INOMINADO 1000630-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1000630-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044571 RECTE: LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS JUNIOR RECTE: DP JUNTO AOS IV E XXIII JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL ( 5951 ) ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817120-18.2025.8.19.0042

725. RECURSO INOMINADO 0817120-18.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817120-18.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00044884 RECTE: ANA PAULA CORRALES ADVOGADO: ANA PAULA CORRALES RECORRIDO: ELEONORA ALENCAR FRANCO ADVOGADO: PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL ADVOGADO: LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0861875-93.2025.8.19.0021

726. RECURSO INOMINADO 0861875-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861875-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047010 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDEVANDE BARBOSA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817590-11.2025.8.19.0087

727. RECURSO INOMINADO 0817590-11.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817590-11.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00044653 RECTE: HELEN CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819072-65.2025.8.19.0031

728. RECURSO INOMINADO 0819072-65.2025.8.19.0031 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819072-65.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00046620 RECTE: MYLENA CARDOSO NERY LACERDA ADVOGADO: ANDERSON FARIAS COSTA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810938-15.2025.8.19.0204

729. RECURSO INOMINADO 0810938-15.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810938-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045273 RECTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: MARIANA CAVALCANTI FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0871142-38.2025.8.19.0038

730. RECURSO INOMINADO 0871142-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871142-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047836 RECTE: JOSANE FERREIRA DA MATTA ADVOGADO: VICTORIA DA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804961-92.2025.8.19.0252

731. RECURSO INOMINADO 0804961-92.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804961-92.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00045128 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: KADI PRETYMAN ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808752-77.2025.8.19.0023

732. RECURSO INOMINADO 0808752-77.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808752-77.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00044793 RECTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: RILDO FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820772-48.2025.8.19.0008

733. RECURSO INOMINADO 0820772-48.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820772-48.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046674 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE MAURICIO GUARANI ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0830343-55.2025.8.19.0004

734. RECURSO INOMINADO 0830343-55.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830343-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00044957 RECTE: BALDUINO JOSE DAMASCENO DE ANDRADE ADVOGADO: FILLIPE MENEZES CORREA RECORRIDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0854022-33.2025.8.19.0021

735. RECURSO INOMINADO 0854022-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854022-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044679 RECTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: YURI PEREIRA RAMOS ADVOGADO: VANESSA DA SILVA PARANAGUA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821609-34.2025.8.19.0031

736. RECURSO INOMINADO 0821609-34.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821609-34.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045830 RECTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ANGELICA DE LIMA CHAGAS GAMA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: GIANMARCO COSTABEBER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800711-56.2026.8.19.0001

737. RECURSO INOMINADO 0800711-56.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800711-56.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044955 RECTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812516-92.2025.8.19.0210

738. RECURSO INOMINADO 0812516-92.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812516-92.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045765 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GABRIEL DE MORAES LEAL ADVOGADO: PRISCYLA DOS SANTOS SILVA VIEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803823-33.2026.8.19.0001

739. RECURSO INOMINADO 0803823-33.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803823-33.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047943 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSILENE SERRA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820490-83.2025.8.19.0210

740. RECURSO INOMINADO 0820490-83.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820490-83.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045879 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIO GOMES DA CUNHA ADVOGADO: SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800363-73.2026.8.19.0054

741. RECURSO INOMINADO 0800363-73.2026.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800363-73.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00047895 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELENICE DE FATIMA GOTARDO ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814452-73.2025.8.19.0204

742. RECURSO INOMINADO 0814452-73.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814452-73.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045240 RECTE: RUAN GABRIEL TADEU MALVA ADVOGADO: KARINE COSTA LIMA RIBEIRO RECORRIDO: FERNANDO SAMPAIO DE LIMA PINHO ADVOGADO: JANAINA SAMPAIO PAIVA ADVOGADO: LUÍS FELIPE SAMPAIO DA ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802942-02.2021.8.19.0011

743. RECURSO INOMINADO 0802942-02.2021.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802942-02.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00044941 RECTE: FABIO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: JEFERSON RIBEIRO GOMES DA CRUZ RECORRIDO: FABIO OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821691-31.2025.8.19.0204

744. RECURSO INOMINADO 0821691-31.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821691-31.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045241 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRE FELLYPE DIAS DA SILVA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826384-55.2025.8.19.0205

745. RECURSO INOMINADO 0826384-55.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826384-55.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00048021 RECTE: SILMA CARDOSO MOTA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806403-96.2025.8.19.0251

746. RECURSO INOMINADO 0806403-96.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806403-96.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00045156 RECTE: RODRIGO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO RECORRIDO: FULLTIME - GESTORA DE DADOS LTDA ADVOGADO: MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO CANTU RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812330-69.2025.8.19.0210

747. RECURSO INOMINADO 0812330-69.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812330-69.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00046055 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MARIA ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS LEAL ADVOGADO: NEY MADEIRA JÚNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:






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