TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/04/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0008036-55.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0008036-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000502-35.2004.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00083244 IMPETRANTE: EDUARDO PRATA DE MORAES ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO: THIAGO REGUEIRA RODRIGUES IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DUAS BARRAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073097-91.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073097-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806592-16.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00814573 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CASSIA CRISTINA PEREIRA CORNELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0093867-08.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093867-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047214-54.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01037805 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: MARCIO HENRIQUE LUZ COIMBRA ADVOGADO: PEDRO GONÇALVES ABREU ADVOGADO: FELIPE FERREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0097310-64.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097310-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0241741-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073351 AGTE: COMPANHIA DE ENERGIA DE TRÁFEGO CET RIO ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S A EBEC ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0102715-81.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102715-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020382-84.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01129947 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE ALAOR DUTRA OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR ADVOGADO: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0104062-52.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104062-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO - REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0046860-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01142679 AGTE: KOESA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011490-43.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011490-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0075020-33.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00109851 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: JOSÉ SALVADOR CARLOS CAMPANHA ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0011552-83.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011552-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0178010-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00110212 AGTE: FABIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES AGDO: PONTAL ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: MONICA LOURENCO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0012696-92.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012696-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801310-08.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00122194 AGTE: VALMIR DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0016445-20.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016445-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800866-86.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00162937 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATYANE DE BARROS SILVA ABREU AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019249-58.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019249-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0039599-84.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00192976 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: WANDERLEI DE MOURA MELO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0021403-49.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021403-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009260-76.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00216266 AGTE: AGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS AGUIAR SOUZA SPRINGER ADVOGADO: CARLOS MACHADO VIANNA AGDO: HERAILDO CARMO ADVOGADO: HERAILDO CARMO ADVOGADO: RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0024708-41.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024708-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014216-88.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00254703 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDA CORREIA ANDRADE AGDO: TEBAS CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0024816-70.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024816-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028145-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00255702 AGTE: WALLACE MARCILIO PEREIRA REP/P/S CURADORA CLAUDIA MARCILIO PEREIRA BONIFACIO ADVOGADO: RAFAELLA CARDOSO DUTRA MARCILIO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: GRUPO S.O.S VIDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026065-56.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026065-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805710-65.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00270108 AGTE: INCORPORADORA DE IMOVEIS SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR AGDO: CUBO GESTAO INTELIGENTE LTDA ADVOGADO: RUBENS DE ANDRADE NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0027198-36.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027198-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818269-25.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00282783 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: JOAO PEDRO MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027566-45.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027566-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000174-36.2003.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2025.00287920 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SILVA GOMES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ ADVOGADO: DANIELLA FERREIRA DO CARMO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0034053-31.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034053-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803407-16.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00357644 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: HEITOR REBELLO RIBEIRO REP/P/S/MÃE ELOANA COELHO REBELLO ADVOGADO: ANA CARLA CARNEIRO SANTIAGO INTERESSADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034514-03.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034514-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049634-11.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362140 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITAÇÃO ADVOGADO: PEDRO ALFONSO MACHADO RODRIGUES SAIJA ADVOGADO: STEPHERSON VIEIRA LACERDA AGDO: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: LELIO RODRIGUES MEDEIROS ADVOGADO: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0035164-50.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035164-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020401-38.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00369872 AGTE: EMERSON SILVA CASTRO ADVOGADO: HUGO GIESTA SOARES (PE037205) ADVOGADO: BRAINI GALVAO DE FREITAS AGDO: CONDOMINIO BLUE VISION RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0037065-53.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037065-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806981-12.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00392130 AGTE: HEITOR VILLELA CAVALCANTE REP/P/S/MAE VANESSA RIBEIRO PINTO CAVALCANTE ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO ADVOGADO: BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038996-91.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038996-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042342-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00415528 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: DIEGO FRAGA DE PAULA ASS/P ISABEL FRAGA DE PAULA ADVOGADO: CARLOS MARCELO NUNES AGDO: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042740-94.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042740-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0186496-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00458390 AGTE: JOÃO GUILHERME ABEID HABIB HERDEIRO E INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE YVETTE ABEID ADVOGADO: OMAR KOURY JUNIOR HERD: ROSELLE ABEID HABIB ADVOGADO: MARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0042754-78.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042754-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846328-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00458462 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES ADVOGADO: MAURICIO GAMA BOTELHO ADVOGADO: ANTONIO FELIPPE DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: LARISSA GAZONI DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: MARIANNA DA SILVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO E C DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA ADVOGADO: MATEUS ANDRADE AMOROSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0051337-52.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051337-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801711-88.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00552692 AGTE: REJANE SIMAS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ENEL BRASIL S.A RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055883-53.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055883-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0082784-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00604505 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: HOSPITAL PREVCOR IPANEMA S.A. ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0056132-04.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056132-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0168267-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607548 AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL AGTE: SILVANA AMMAR VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI AGDO: RB110 PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: ANDRÉ BASTOS SMILGIN ADVOGADO: LEANDRO BORSATTO DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0057821-83.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057821-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0815891-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618939 AGTE: RAIZA DE SOUZA OVIDIO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0059362-54.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059362-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032251-94.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00641869 AGTE: ESPÓLIO DE MARISTELA MENEGUELLI ALMEIDA REP/P/MICHELI ALMEIDA BASTOS, MATHEUS MENEGUELLI ALMEIDA E RAFAEL MENEGUELLI ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA AGDO: LABORATÓRIO EXAMINAR (ACI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA) ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA AGDO: ALTEVIR MENDONCA SILVA AGDO: CELSO MENDONCA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES ADVOGADO: RAQUEL CARMONA PEREIRA ADVOGADO: NATALIA OLIVEIRA PITTA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO INTERESSADO: CONSORCIO MAIS SAUDE CAXIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0059383-30.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059383-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0868285-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642043 AGTE: JOAO VICTOR OLIVEIRA MAZZEI REP/P/S/MÃE CRISTINA OLIVEIRA MAZZEI ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: JOEL DOS SANTOS COELHO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: DÉBORA DE CÁSSIA VALENTE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0059857-98.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059857-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809436-38.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00646901 AGTE: ANA MARIA REIS ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0060128-10.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060128-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009867-46.2009.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00649466 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: JORGE RUY ALVES ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0060497-04.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060497-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004484-25.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00654354 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CÓPIO PRADO ADVOGADO: ROMULO ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0061172-64.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061172-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820986-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00661944 AGTE: ANDERSON COSME GUEDES GONCALVES ADVOGADO: THIAGO DA SILVA PEREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0061307-76.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061307-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003394-34.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00663737 AGTE: CLAUDIA SAMPAIO ADVOGADO: DAYSE MARIA CIOCI FERREIRA SEABRA ADVOGADO: NATHALIA LOPES DE ARAUJO FALECIDO: DALVA CARDOSA SAMPAIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0062436-19.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062436-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803190-88.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00675378 AGTE: LOLLITA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI ADVOGADO: JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SICOOB FLUMINENSE ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0062496-89.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062496-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807835-26.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00676396 AGTE: YURI TADEU PIMENTEL RODRIGUES ADVOGADO: JOSE MENDONCA FILHO ADVOGADO: MARCELO TAVARES AGDO: VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0062771-38.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062771-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0816605-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679347 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0065014-52.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065014-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848560-66.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00704316 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065484-83.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065484-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0902173-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00709446 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: GAEL ROCHA DA SILVA REP/P/S/MÃE GABRIELA ROCHA CONRADO ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066275-52.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066275-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0875745-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719227 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FIRMINO COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0066652-23.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066652-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0296633-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723834 AGTE: RAUL ANDRÉ FERREIRA ROCHA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO AGDO: ITAU SEGUROS S A AGDO: J ARMANDO BATISTA E BENES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0067345-07.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067345-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800828-74.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00731311 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MENENDES SUAID ADVOGADO: LEONARDO GOMES MALVINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0068717-88.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068717-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808098-75.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00748388 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA MEIRELLES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068938-71.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068938-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010783-34.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00750859 AGTE: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: OHANNA MAUL MARQUES AGDO: JOSE ANTONIO PACHECO LOUREIRO ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: JAYDIMAR BORGES DA PAZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0069747-61.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069747-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008000-70.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00760195 AGTE: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA AGDO: ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA AGDO: SOLANGE ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069903-49.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069903-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847642-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00762171 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RODRIGO MONTEIRO MAIA FERREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0070064-59.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070064-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804299-49.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00764582 AGTE: WILLIAN BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS VARGAS AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0070852-73.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070852-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818058-47.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00773354 AGTE: FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: MIGUEL GURGEL SILVA PINTO AGDO: CLAUDIO COSTA SIMOES AGDO: PAULO CEZAR COSTA SIMOES ADVOGADO: ANDERSON JULIO CARREIRO ADVOGADO: RONDINELI LIMA DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0071724-88.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071724-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0065375-83.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00783474 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO GRAND VALLEY RESIDENCIAL ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0072559-76.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072559-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0199068-40.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793638 AGTE: INTER RIO EMPREENDIMENTO S A ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ABREU AGDO: ESPOLIO DE CYRO GONÇALVES SIQUEIRA REP/P/S/INV JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA AGDO: ESPOLIO DE ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA REP/P/S/INV JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA ADVOGADO: RAPHAEL MIGUEZ MANÇUR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0073177-21.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073177-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0920515-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800319 AGTE: FERNANDA PRICILLA PEREIRA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0073386-87.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073386-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0910368-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802146 AGTE: LUCAS MACEDO DA SILVA ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0073802-55.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073802-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0805191-08.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00806719 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073887-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073887-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APADRINHAMENTO CULTURAL / APADRINHAMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0801117-28.2025.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00807628 AGTE: MARCIA ELIZABETH GATTO BRITO AGTE: MONICA DE ALKMIM MOREIRA NUNES AGTE: NATANNE AZEVEDO DE LIMA AGTE: PIERRE PONTES GAUDIOSO ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075568-46.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075568-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0052243-50.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827780 AGTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA LOBO AGDO: SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO INTERESSADO: GEOSERV SERVIÇOS DE GEOTECNIA LTDA ADVOGADO: LUÍS FILIPE CRAVO PISCO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0076665-81.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076665-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052287-20.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00837054 AGTE: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO AGDO: ORAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: ELCEMAR ALMEIDA ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ AGDO: TURIMA INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES PEDROSA AGDO: CPS CONSTRUÇÕES PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA EPP AGDO: BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0078352-93.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078352-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0130159-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854043 AGTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: LOCADORA TRANSPORTADORA A LTDA AGDO: ANTONIO THIAGO MOREIRA LOURENCO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0080652-28.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080652-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840398-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00878605 AGTE: ESPÓLIO DE OTTO LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO LIMA ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO AGDO: ESCOLA PDG LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0080678-26.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080678-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824630-40.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00878864 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA CARVALHO DE MELO DUTRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0080791-77.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080791-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0929807-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880004 AGTE: MAURA SIEIRO FERREIRA PERROTTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081497-60.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081497-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0933557-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887254 AGTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: CACILDA SILVA GUSMAO ADVOGADO: AILA SANTOS GUIMARÃES BONANDI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0081849-18.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081849-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020766-97.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00891154 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUBLIME MAX CONDOMINIUM ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DANIELE FARIAS DA SILVA AGDO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0082011-13.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082011-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825251-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00893247 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082559-38.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082559-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009587-79.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00898830 AGTE: CONDOMÍNIO L1 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO ADVOGADO: LEANDRO DAVID AGDO: CARLOS ALBERTO CORDEIRO ADVOGADO: RICARDO MENEZES CORDEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0082701-42.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082701-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839785-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00900536 AGTE: ELISA CORREA SAMPAIO ADVOGADO: TALITA FIGUEIREDO CORSINI AGDO: PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0082777-66.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082777-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843457-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00901192 AGTE: ALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: HEITOR GAMA PIMENTEL ADVOGADO: LETICIA MARTINS MEIRA MOTTA AGDO: BARIGUI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0083101-56.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083101-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801714-19.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00904521 AGTE: HOSPITAL MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA AGDO: ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN ADVOGADO: CARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0083152-67.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083152-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800515-27.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00905039 AGTE: RICARDO DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0084237-88.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084237-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0006725-97.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00916392 AGTE: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE RIO COSTA DO SOL ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS AGDO: AL RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0085057-10.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085057-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804237-59.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00925448 AGTE: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0085476-30.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085476-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801367-80.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00929835 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: MARIA GABRIELA BIEBE DA SILVA REP/P/S/MÃE JAQUELINE BIEBE DA SILVA LEITE ADVOGADO: CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085719-71.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085719-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0858165-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932162 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JULIANO COSTA P/SI E REP/S/FILHO JOAO GUILHERME MOTTA COSTA AGDO: MADRILENE COSTA P/SI E REP/S/FILHO LUIZ MIGUEL COSTA FONTOURA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086161-37.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086161-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815724-40.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00936745 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO PALLOTINO MONKEN VIEIRA ADVOGADO: RENATA PALLOTINO VIEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086521-69.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086521-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802817-38.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00940667 AGTE: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA VERAS REP/ P/ S/ NETA CAMILA DE SOUSA MONTEZANO ADVOGADO: JESSICA APARECIDA MACEIRAS BOUCHARDET ROMON AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0086665-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086665-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815724-40.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00942324 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO PALLOTINO MONKEN VIEIRA ADVOGADO: RENATA PALLOTINO VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086671-50.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086671-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802798-65.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00942349 AGTE: PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA ADVOGADO: SHIRLEY FELIX DE OLIVEIRA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0086943-44.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086943-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801411-29.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00945441 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: DEBORA BARROS MACHADO REP/P/S/PAIS RUTEMBERG BARROS DE SOUZA E DAWSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087904-82.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087904-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0803066-10.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00956117 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0088747-47.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088747-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0911552-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965056 AGTE: ELIAS ANTUNES DE MEDEIROS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0088879-07.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088879-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0904685-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966398 AGTE: LUCIA SILVA MENDONCA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CELINA ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0088916-34.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088916-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800918-49.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00966849 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: VANESSA CORDEIRO ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0088981-29.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088981-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0947935-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00967478 AGTE: CRISTIANE XAVIER LOPES ADVOGADO: BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO AGDO: DESCONHECIDO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0089124-18.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089124-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802686-55.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00968813 AGTE: EDMILSON PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ROMARIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA SIMONE FONSECA MARTINS BARBOSA AGDO: MANOEL HUMBERTO DUQUE CIRNE ADVOGADO: LUCAS AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0089171-89.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089171-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006560-55.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00969374 AGTE: EDMA SANTOS FIGUEIRA ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR AGDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0089593-64.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089593-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014498-69.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00974081 AGTE: AGROPECUÁRIA E INCORPORADORA VILA LENOIR DIAS LTDA. AGTE: MARCELO LOPES DIAS ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA AGDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA AGDO: SANDRA REGINA VIANA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0089691-49.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089691-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802410-13.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00975348 AGTE: MG FRUTOS DO MAR RESTAURANTE LTDA AGTE: ANA CLARA MARTINHO GUIMARAES ADVOGADO: DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO AGDO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A AGERIO ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0089865-58.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089865-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0960489-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977363 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: PATRICIA CAMPOS ELIA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0090016-24.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090016-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801405-52.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00978803 AGTE: NEUSA HELOISA MOTA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0090621-67.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090621-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0977472-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984964 AGTE: GERUSA REGINA COUTINHO LOPES ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0091146-49.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091146-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0858875-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00988661 AGTE: JULIA RIBEIRO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: THIAGO JOSE BOSCARDINI ALVES AGDO: PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA AGDO: ESPÓLIO DE LEYNA MARA PINTO E BASTOS AGDO: CLODOALDO PINTO NETO ADVOGADO: FELIPE ADJUTO DE MELO AGDO: PHILLIPE EDUARDO PINTO E BASTOS GONCALVES FARINHA ADVOGADO: JORGE DAVID DE PAIVA AGDO: MAURICIO MACHADO PINTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0091411-51.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091411-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0185851-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993123 AGTE: ESPOLIO DE DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA REP/P/S/INV RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT ADVOGADO: RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT ADVOGADO: TAINA MOCAIBER CARDOSO DE VASCONCELOS AGDO: REGINA AMELIA FONTES AVELINO MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0092290-58.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092290-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808595-66.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01002992 AGTE: DALBERT LANA MACEDO ADVOGADO: FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA AGDO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0093129-83.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093129-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0913025-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012221 AGTE: VIVIANE RAMOS FERANCINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LEONARDO RAMOS CASCARDO ADVOGADO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094317-14.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094317-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0908999-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025528 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MAURO DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0094365-70.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094365-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0984973-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025888 AGTE: ELISETE AVELINO FIGUEIREDO ADVOGADO: PALOMA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL JOUBERT DE CARVALHO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0095725-40.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095725-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807603-95.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01040643 AGTE: ROSANGELA MARINS DE MENEZES AGTE: VERA LUCIA MARINS DE MENEZES CAMPOS AGTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA MENEZES AGTE: FERNANDO JOSE DA COSTA MENEZES ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS AGDO: LEILA DOS SANTOS BARRETO AGDO: EDNEIA DOS SANTOS BARRETO AGDO: JOSE CARLOS BARRETO ADVOGADO: EDSON MACHADO CANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0095881-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095881-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810752-16.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01042453 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095989-57.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095989-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0826193-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043620 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUTOHUB SERVICE OFICINA MECANICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: BIG TIRES PNEUS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: DINAMICAR OFICINA MECÂNICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: TINDIBA PNEUS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADMJUD: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096211-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096211-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834996-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01046012 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: FFFA LOCAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0096243-30.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096243-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008081-82.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01046119 AGTE: RAFAEL AUGUSTO BARCELLOS SILVA ADVOGADO: DANIEL PITANGA BASTOS DE SOUZA ADVOGADO: TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA AGDO: HENRIQUE FRANCA BARCELLOS REP/P/S/MAE LIVIA FERNANDES FRANCA ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098492-51.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098492-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0803392-46.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01071394 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099287-57.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099287-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007065-08.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01081545 AGTE: TIAGO DA SILVA SANTOS FERINO ADVOGADO: LAYS MATHEUS RODRIGUES AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0099583-79.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099583-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029967-55.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01085090 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: JOÃO GABRIEL SILVA FREIRE AGDO: CRISTINA BARBOSA ALVES ADVOGADO: DANUZA FREIRE COUTINHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0100120-75.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100120-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0818956-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092087 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0100287-92.2025.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100287-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0835862-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094333 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: MAURO MELIGA WYSARD ADVOGADO: RAFAEL DA GAMA RODRIGUES TAVARES FERREIRA ADVOGADO: NATÁLIA FRANÇA HENRIQUES DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0101127-05.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101127-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814899-79.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104673 AGTE: MARIA SELMA SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0101837-25.2025.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101837-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801119-29.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01112568 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102386-35.2025.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102386-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820962-33.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01119667 AGTE: MOACYR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0103197-92.2025.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103197-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0984200-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127696 AGTE: GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: ELCIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR AGDO: GRANDE CAPITULO DE MACONS DO REAL ARCO DO BRASIL ADVOGADO: RICARDO HASSON SAYEG ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0103507-98.2025.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103507-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817828-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01135449 AGTE: DENISE BERNARDES GRILLO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MELANIE PIRES DE TOLEDO AGDO: ADILSON COTRIM DE MORAES AGDO: ROSIMARY NETTO COTRIM DE MORAES ADVOGADO: AMANDA DA COSTA GATTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0105747-60.2025.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105747-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0079299-77.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161927 AGTE: CIBRAMAR COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE MÁRMORES LTDA ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0105823-84.2025.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105823-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0824775-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162676 AGTE: MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES VILLANOVA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0107006-27.2024.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107006-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001797-05.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.01170140 AGTE: CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOTI LUCAS ADVOGADO: DENIS LOPES LOUZADA JUNIOR ADVOGADO: RAFAELA MOURA TISSERA AGDO: ESPOLIO DE AMBROZINA MARIA DA CONCEIÇÃO REP/P/S/INV ALICE CORREA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: JOÃO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0108014-05.2025.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108014-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809764-60.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01185747 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: JULIO CESAR PORTO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0109419-76.2025.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109419-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000938-87.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01200475 AGTE: JOSÉ JUNIOR BEZERRA FERREIRA ADVOGADO: CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA AGDO: ALINE BRUNO NOGUEIRA PIRES ADVOGADO: ALINE BRUNO NOGUEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002110-59.2026.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002110-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806216-76.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00029069 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA D ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO: MARIANA DOS REIS CAMINHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002162-55.2026.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002162-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827314-94.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00029478 AGTE: INSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0004118-09.2026.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004118-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809512-09.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00054468 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CARLA CARNEIRO SANTIAGO ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004613-53.2026.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004613-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0810114-53.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00059574 AGTE: JESSICA MARIA DA SILVA ADVOGADO: SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO AGDO: BANCO ANDBANK BRASIL S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0109642-29.2025.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109642-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017837-74.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01203816 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ANDREA DO VAL RIBEIRO ADVOGADO: SILVIA CARLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES DOMINGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0032172-17.2019.8.19.0004

122. APELAÇÃO 0032172-17.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032172-17.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01138010 APELANTE: ISABELLY FERREIRA PESSANHA REP/P/SEUS TUTORES SIDNEY GOMES FERREIRA E FATIMA DE SOUZA SOARES FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052352-65.2016.8.19.0002

123. APELAÇÃO 0052352-65.2016.8.19.0002 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052352-65.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00605371 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES APELADO: CONDOMÍNIO GISELLE KELLER EL KAREH ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA APELADO: GUSTAVO SEBASTIÃO LESSA RÁFARE ADVOGADO: JOIL GOMES DE MACEDO ADVOGADO: DIONISIO LUIS DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0839052-59.2023.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0839052-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0839052-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00963413 APELANTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES APELANTE: BIOSCARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO MENEZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0967546-39.2023.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0967546-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0967546-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00970717 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ELISA COSTA CRUZ ADVOGADO: ALCYSIO CANETTE NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000650-45.2022.8.19.0075

126. APELAÇÃO 0000650-45.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000650-45.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01101679 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JACSON SILVA DE ALENCAR ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000842-15.2011.8.19.0058

127. APELAÇÃO 0000842-15.2011.8.19.0058 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000842-15.2011.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00732949 APELANTE: DAYCAR LAGOS MATERIAIS LTDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI APELANTE: TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS APELANTE: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. INTERESSADO: DAVI MACEDO INTERESSADO: LINDALVA COSTA MACEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000921-47.2021.8.19.0024

128. APELAÇÃO 0000921-47.2021.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000921-47.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00949114 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: MAYLA MARIA FERREIRA DE CASTRO REP/P/S/MÃE ALINE PRISCILA DE CASTRO ROSA ADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000962-93.2022.8.19.0051

129. APELAÇÃO 0000962-93.2022.8.19.0051 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000962-93.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00981399 APTE: SILVANIA FERREIRA FARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO APDO: JAIRO FERREIRA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001104-71.2021.8.19.0071 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0001104-71.2021.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001104-71.2021.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01069429 APELANTE: LUCIANO JULIO CUSTÓDIO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002133-13.2021.8.19.0054

131. APELAÇÃO 0002133-13.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002133-13.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094596 APELANTE: MARCILENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002218-34.2021.8.19.0204

132. APELAÇÃO 0002218-34.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002218-34.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01022965 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BONIFÁCIO FRANCISCO MEDEIROS ADVOGADO: RONALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIA CAROLINA FLORIANO PEREIRA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003867-75.2021.8.19.0061

133. APELAÇÃO 0003867-75.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003867-75.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01108941 APELANTE: VAGNER VALTER SULATO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAMELA GOMES RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003940-95.2020.8.19.0024

134. APELAÇÃO 0003940-95.2020.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003940-95.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01153399 APELANTE: ITAU SEGUROS S.A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: LAURA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0004205-94.2022.8.19.0067

135. APELAÇÃO 0004205-94.2022.8.19.0067 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004205-94.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00964309 APELANTE: LUCIANO ANACLETO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO CONDADO CAMBURY ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004355-77.2021.8.19.0207

136. APELAÇÃO 0004355-77.2021.8.19.0207 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004355-77.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01126493 APELANTE: ADLSON BATISTA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: GAS VERDE S A APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ALANA AZEREDO DAL-CERE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0004430-27.2021.8.19.0075

137. APELAÇÃO 0004430-27.2021.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004430-27.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00396500 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ANAIDE DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: MIUCHA DE FREITAS TOTH REIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004654-73.2017.8.19.0052

138. APELAÇÃO 0004654-73.2017.8.19.0052 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004654-73.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01102905 APELANTE: INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG ADVOGADO: VIRGÍNIA COTRIM NERY LERNER APELANTE: RIO INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA E SERVIÇOS LTDA. ME ADVOGADO: BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0005006-53.2017.8.19.0077

139. APELAÇÃO 0005006-53.2017.8.19.0077 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0005006-53.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00627126 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: NÁDIA PENHA SILVA LEONCIO DOS SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005456-73.2009.8.19.0045

140. APELAÇÃO 0005456-73.2009.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005456-73.2009.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00354075 APTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: GERSON FERREIRA PINTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR REC.ADESIVO: GERSON FERREIRA PINTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0005505-31.2023.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0005505-31.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005505-31.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01074408 APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA LOPES DE MIRANDA ADVOGADO: BHRENO ALVES DE MAGALHAES APELADO: MULTIX OFFICE ESTACIONAMENTOS LTDA. ADVOGADO: LAIS GALLOZIO MORAES DE FARIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0005725-19.2021.8.19.0037

142. APELAÇÃO 0005725-19.2021.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005725-19.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01173778 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELADO: BEATRIZ DE MIRANDA DE DEUS ADVOGADO: PIERO MATTOS WERMELINGER ADVOGADO: PAULA CRISTINA SANTOS DE CASTRO SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0006337-09.2011.8.19.0036

143. APELAÇÃO 0006337-09.2011.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006337-09.2011.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01164511 APELANTE: JORGE LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM RODRIGUES SANTOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0006645-65.2021.8.19.0207

144. APELAÇÃO 0006645-65.2021.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006645-65.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00991532 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: SEVERINA HERMINIO DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0008202-17.2021.8.19.0004

145. APELAÇÃO 0008202-17.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008202-17.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01125894 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OCIMAR ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO ADVOGADO: RONALDO ALVES ROBERTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0009459-08.2018.8.19.0061

146. APELAÇÃO 0009459-08.2018.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009459-08.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01040291 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: RICARDO MONTEIRO SOARES ADVOGADO: JULIANA DE JESUS ROCHA ADVOGADO: LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0009886-53.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0009886-53.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009886-53.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01070214 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CELY ARRUDA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0010203-23.2013.8.19.0208

148. APELAÇÃO 0010203-23.2013.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010203-23.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01055228 APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT - COLEGIO CRUZEIRO ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA APELADO: ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011000-09.2021.8.19.0211

149. APELAÇÃO 0011000-09.2021.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011000-09.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01131223 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011163-73.2013.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0011163-73.2013.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011163-73.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00570402 APELANTE: SUPER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE BEST ADVOGADO: DIOGO CARVALHO CABRAL APELADO: SINAL VERDE DA BARRA ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0012180-15.2020.8.19.0011

151. APELAÇÃO 0012180-15.2020.8.19.0011 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012180-15.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00353097 APTE: VERA MARIA AMORIM PÊGO APTE: PAULO ROBERTO PÊGO ADVOGADO: ANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA APTE: ROSEMARY BARBOSA PACHECO BONICENHA APTE: THIAGO PEREIRA BONICENHA ADVOGADO: THIAGO PEREIRA BONICENHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0012645-23.2022.8.19.0021

152. APELAÇÃO 0012645-23.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012645-23.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00009792 APELANTE: SINDEL DE LIMA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0012817-13.2015.8.19.0052

153. APELAÇÃO 0012817-13.2015.8.19.0052 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012817-13.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00917968 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS APELADO: PC JOURDAN GERIATRIA ME RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012912-12.2019.8.19.0211

154. APELAÇÃO 0012912-12.2019.8.19.0211 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012912-12.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01060294 APELANTE: MÁRCIO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S A ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE ADVOGADO: LUIZ SERGIO CHAME RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013305-83.2020.8.19.0054

155. APELAÇÃO 0013305-83.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013305-83.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00539630 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VITTOR ROMÁRIO JERÔNIMO RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013510-09.2018.8.19.0014

156. APELAÇÃO 0013510-09.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013510-09.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00834324 APELANTE: INTERSINCO 28 DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO ADVOGADO: FERNANDA MORETT DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: MOROCÓ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO ADVOGADO: FERNANDA MORETT DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: FABIANO RANGEL MOREIRA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APELANTE: INTER RIO INCORPORADORA S A ADVOGADO: CLAUDIA EWERTON FAJARDO ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ABREU APELADO: OS MESMOS APELADO: INTERSINCO 28 DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016591-88.2021.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0016591-88.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016591-88.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01164795 APELANTE: CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA APELANTE: KAREN DE SOUZA CARILO APELANTE: BRUNO MAICON MACEDO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: TÂNIA BORGES PAULINO ADVOGADO: BRUNNO BAPTISTA LEITÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0016915-42.2021.8.19.0210

158. APELAÇÃO 0016915-42.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016915-42.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00176605 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA APELADO: MARLI DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: JEFFERSON DOS ANJOS MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0017655-68.2019.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0017655-68.2019.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017655-68.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00956799 APTE: DIEGO TAVARES SENDRA ADVOGADO: JANE DA SILVA SOBRINHO APTE: TAKE 4 GESTÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ APTE: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0017750-70.2020.8.19.0208

160. APELAÇÃO 0017750-70.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0017750-70.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01107760 APTE: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA APDO: FABRICIO ALVES DE SOUZA TELLES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0018077-45.2020.8.19.0004

161. APELAÇÃO 0018077-45.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018077-45.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01012496 APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: ALAN DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: WALNEI DA COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0019164-60.2022.8.19.0038

162. APELAÇÃO 0019164-60.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0019164-60.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00623453 APELANTE: SILVIA REGINA NORGES ADVOGADO: SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: EDNALDO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: KYZZI DA SILVA LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0019393-05.2020.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0019393-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019393-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097376 APELANTE: CONDOMÍNIO VITALITY ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELANTE: DANIEL KLEIN (RECURSO ADESIVO) APELANTE: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: DANIEL KLEIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: ARNALDO GOLDEMBERG ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0019624-50.2021.8.19.0210

164. APELAÇÃO 0019624-50.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019624-50.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00106917 APELANTE: MILLA FERNANDEZ BISPO ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR APELADO: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA APELADO: STARR INTERNACIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PEDRO PAULO MENDES DUARTE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020080-51.2019.8.19.0054

165. APELAÇÃO 0020080-51.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020080-51.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00939818 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO APELADO: MARIA LEIDA DE BARROS ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0022495-77.2018.8.19.0042

166. APELAÇÃO 0022495-77.2018.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022495-77.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00028959 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: AWA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0022900-07.2021.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0022900-07.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022900-07.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00622142 APELANTE: JULIANA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023945-72.2018.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0023945-72.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023945-72.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01006722 APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: MARIA ANGELICA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025046-07.2009.8.19.0087

169. APELAÇÃO 0025046-07.2009.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025046-07.2009.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01142263 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CARLOS DANIEL MONTEIRO GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025261-19.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0025261-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025261-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01179357 APTE: HÉLIO PASCHOAL DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA APDO: CONSTRUTORA ATERPA S A ADVOGADO: TIAGO LUCAS TAVARES VALE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0028134-72.2016.8.19.0066

171. APELAÇÃO 0028134-72.2016.8.19.0066 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028134-72.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00370491 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BRUNO MARINI ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPPE AMARAL FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA THEREZA DE PAULA DOS SANTOS INTERESSADO: MASSA FALIDA DO SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIO SC LTDA REP/P/S/ADM. JUD. ADRIANA LUCENA ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028950-92.2016.8.19.0021

172. APELAÇÃO 0028950-92.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028950-92.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01074468 APELANTE: MARIO VASCONCELLOS FERNANDES APELANTE: LUIZ CARLOS VASCONCELLOS FERNANDES ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA APELADO: ARINETE PINTO BARTHON DA MOTTA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0030016-57.2018.8.19.0209

173. APELAÇÃO 0030016-57.2018.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030016-57.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00820930 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL SUPERVISA OFFICER CENTER ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO COELHO ADVOGADO: JOÃO MARCELO MOTA EGGERS APELADO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0030917-28.2018.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0030917-28.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030917-28.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01101775 APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELANTE: KATIANE GONDIM LUCAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JEFFERSON LUIZ FERNANDES LIMA REPRES:: THAIS REGINA FERNANDES LEITÃO ADVOGADO: LEANDRO KLOTZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032583-38.2021.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0032583-38.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032583-38.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01014790 APELANTE: ALONSO QUIRINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0034005-48.2021.8.19.0021

176. APELAÇÃO 0034005-48.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034005-48.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00929488 APELANTE: RAYANE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS APELADO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0035837-73.2017.8.19.0210

177. APELAÇÃO 0035837-73.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035837-73.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00147118 APELANTE: ADENILDO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037218-74.2022.8.19.0038

178. APELAÇÃO 0037218-74.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037218-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00986417 APELANTE: PATRICIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0046649-28.2018.8.19.0021

179. APELAÇÃO 0046649-28.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0046649-28.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01014785 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CENIRA MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: IGOR DE MIRANDA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0052494-35.2017.8.19.0002

180. APELAÇÃO 0052494-35.2017.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052494-35.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00523534 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES ADVOGADO: IGOR LIMA DE FREITAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0052546-53.2025.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0052546-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0052546-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886920 APELANTE: DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATALIA MARQUES DE SOUZA APELADO: PAULO CESAR LUCIANO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0057182-43.2017.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0057182-43.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0057182-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051248 APELANTE: CARMEN LUCIA BRASIL FIGUEIREDO BERGER ADVOGADO: LÁZARO WAGNER SCHULTS DE MATOS LIANO ADVOGADO: TATIANA FREIRE CANELLAS INNECCO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE II ADVOGADO: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0066863-52.2019.8.19.0038

183. APELAÇÃO 0066863-52.2019.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0066863-52.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01109682 APELANTE: TAMIRIS VIDAL SILVA ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELADO: RAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0076228-33.2022.8.19.0004

184. APELAÇÃO 0076228-33.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0076228-33.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01056853 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GUSTAVO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0079515-13.2022.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0079515-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0079515-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713369 APELANTE: CHARLLES ROGER DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0084253-78.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

186. APELAÇÃO 0084253-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0084253-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553040 APELANTE: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE EINSFELD ADVOGADO: LUCIANA BRANDÃO ADVOGADO: DR(A). PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO APELANTE: JOANA FRANÇA DE ANDRADE ADVOGADO: MARIANA COSTA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0095403-90.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

187. APELAÇÃO 0095403-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0095403-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413428 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARIDGE ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LUCAS CORDEIRO MARQUES APELANTE: MARIA LETÍCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ADVOGADO: ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0136935-98.2007.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0136935-98.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0136935-98.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00310874 APELANTE: SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA LTDA APELANTE: MARÍLIA CARIELLO COUTO APELANTE: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0155796-10.2022.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0155796-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0155796-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025511 APELANTE: FELLYPE LAMONICA REDELICO ALVES ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APELADO: DAVINILSON SANTIAGO DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO CAETANO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0179519-34.2017.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0179519-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0179519-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347532 APELANTE: ANTONIO BRISOLLA DIUANA APELANTE: ELIANE COSTA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS APELANTE: SERGIO NISKIER ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ APELADO: OS MESMOS APELADO: HENRIQUE NISKIER GLASMAN APELADO: REJANE GLASMAN ADVOGADO: MARCOS RAPHAEL GLASMAN APELADO: SPE BIRSA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0183689-39.2023.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0183689-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0183689-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971166 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: SAMUEL PONTON TRINDADE REP/P/S MAE SUELLEN PONTON SABINO TRINDADE ADVOGADO: NATHÁLIA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0219702-08.2021.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0219702-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0219702-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160353 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES ADVOGADO: FABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0233138-05.2019.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0233138-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0233138-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148471 APELANTE: CONDOMÍNIO SPAZIO REDENTORE ADVOGADO: ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0244511-04.2017.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0244511-04.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0244511-04.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025278 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: LEILA BITTENCOURT CAMELLO ADVOGADO: LUCAS ABRIL LOPES DE SOUSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0277211-62.2019.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0277211-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0277211-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834069 APELANTE: ARNALDO JOSÉ RIBEIRO APELANTE: CARLOS HUDSON DE SOUSA COSTA APELANTE: CÉLIA MAGALHAES PEREIRA MOURÃO APELANTE: JOSÉ ROBERTO SASSIOTTO APELANTE: LUIZ ANTÔNIO MOREIRA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: RAFAEL BUZZO DE MATOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0288127-63.2016.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0288127-63.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0288127-63.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145209 APELANTE: FLOATEC OFFSHORE SERVIÇOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: RF SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: AILTON SABINO APELADO: ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA ADVOGADO: FRANCINE DE OLIVEIRA GRACIANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0292348-84.2019.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0292348-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0292348-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165339 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800020-69.2025.8.19.0068

198. APELAÇÃO 0800020-69.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800020-69.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01146446 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVES LINHARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800051-97.2024.8.19.0012

199. APELAÇÃO 0800051-97.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800051-97.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00629053 APELANTE: RITA DE CASSIA PEREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800259-93.2024.8.19.0202

200. APELAÇÃO 0800259-93.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800259-93.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00898849 APELANTE: MATHEUS MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD ADVOGADO: LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800450-14.2024.8.19.0017 - RETIRADO DE PAUTA

201. APELAÇÃO 0800450-14.2024.8.19.0017 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800450-14.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01006614 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: JORGE GOMES DE CASTRO ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800488-62.2025.8.19.0026

202. APELAÇÃO 0800488-62.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800488-62.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01164331 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800583-55.2024.8.19.0082

203. APELAÇÃO 0800583-55.2024.8.19.0082 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800583-55.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00828038 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MARILIA HELENA PASCHOAL LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800967-05.2024.8.19.0054

204. APELAÇÃO 0800967-05.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800967-05.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01044102 APELANTE: SEBASTIAO OLEGARIO VIEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801009-18.2023.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

205. APELAÇÃO 0801009-18.2023.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801009-18.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00963884 APTE: MIGUEL DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/GENITORA LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: JONATHAN EWERTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO RIBEIRO APDO: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801041-72.2022.8.19.0040

206. APELAÇÃO 0801041-72.2022.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801041-72.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01008652 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: ANA CAROLINE BASTOS PASCHOAL ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801291-85.2024.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

207. APELAÇÃO 0801291-85.2024.8.19.0024 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801291-85.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01059104 APELANTE: BENEDITA CREUSA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: SEPETIBA TECON S A APELADO: CSN MINERAÇÃO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: PEDRO MOURELLE DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801522-10.2022.8.19.0210

208. APELAÇÃO 0801522-10.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801522-10.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00779441 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELADO: MARY ROSE SERRA CARNEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801588-49.2022.8.19.0061

209. APELAÇÃO 0801588-49.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801588-49.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00662223 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED-FERJ ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APDO: GABRIEL JORGE DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APDO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - HOSPITAL MARIO LIONI ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801720-91.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

210. APELAÇÃO 0801720-91.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801720-91.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01042277 APELANTE: JOZILAINE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: ULLYANA MAIA DA SILVA DA GAMA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802342-46.2022.8.19.0075

211. APELAÇÃO 0802342-46.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802342-46.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047165 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TEREZINHA JOSE DO PRADO LUZ ADVOGADO: FABIANA PEIXOTO FREITAS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0802416-47.2022.8.19.0028

212. APELAÇÃO 0802416-47.2022.8.19.0028 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802416-47.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00686047 APELANTE: LEANDRO MOURA LIBERATO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802521-30.2024.8.19.0068

213. APELAÇÃO 0802521-30.2024.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802521-30.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01017518 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802616-02.2024.8.19.0055

214. APELAÇÃO 0802616-02.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802616-02.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01061764 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802649-71.2023.8.19.0040 - RETIRADO DE PAUTA

215. APELAÇÃO 0802649-71.2023.8.19.0040 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802649-71.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00706778 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: MARCOS DALE BABO ADVOGADO: DENAIR MOREIRA MUNDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803156-24.2023.8.19.0075

216. APELAÇÃO 0803156-24.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803156-24.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047345 APELANTE: PAMELA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: SAMANTHA DIAS COELHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803244-88.2024.8.19.0055

217. APELAÇÃO 0803244-88.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803244-88.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01027576 APELANTE: ALEXANDRE VIEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0803433-40.2023.8.19.0075

218. APELAÇÃO 0803433-40.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803433-40.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047196 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GILZA DA SILVA CORREA ADVOGADO: SARA ALMEIDA DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803446-33.2024.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0803446-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0803446-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047906 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: LILIANA ROSA LUCAS RODRIGUEZ MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0803459-38.2023.8.19.0075

220. APELAÇÃO 0803459-38.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803459-38.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047371 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARILENA DUVAL DE ARAUJO ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0803681-61.2022.8.19.0068

221. APELAÇÃO 0803681-61.2022.8.19.0068 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803681-61.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00788927 APELANTE: LOURDES HELENA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: LIVIANE CESÁRIO DE CARVALHO FIGUEIRA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804123-60.2024.8.19.0002

222. APELAÇÃO 0804123-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804123-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00632251 APELANTE: JORGE LUIZ CLETO FONSECA ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0804680-41.2024.8.19.0004

223. APELAÇÃO 0804680-41.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804680-41.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01015492 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RICARDO CLEMENTINO VIEIRA ADVOGADO: ALINE LIMA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0804818-66.2025.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

224. APELAÇÃO 0804818-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804818-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01030136 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: ADALBERTO JOAO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0804958-91.2022.8.19.0075

225. APELAÇÃO 0804958-91.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804958-91.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176375 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PRISCILA PEREIRA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805074-23.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

226. APELAÇÃO 0805074-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0805074-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148072 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: FELIPE LACERDA MOURA MARTINS APELADO: ANTONIO PEDRO MENDES DA SILVA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805466-76.2025.8.19.0028

227. APELAÇÃO 0805466-76.2025.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805466-76.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01037984 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DOUGLAS DO NASCIMENTO NERY ADVOGADO: MAYARA TAVARES DE FARIA ATTIÉ ADVOGADO: BEATRIZ FREIRE DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805702-75.2022.8.19.0208

228. APELAÇÃO 0805702-75.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805702-75.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00006674 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO APELADO: PAULO SENRA SANTANNA REP/P/S/MÃE ELISABETE SANTOS SENRA ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN ADVOGADO: THAIS GOUVEIA MILESI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805764-55.2023.8.19.0055

229. APELAÇÃO 0805764-55.2023.8.19.0055 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805764-55.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00622771 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805992-54.2024.8.19.0068

230. APELAÇÃO 0805992-54.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805992-54.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00545658 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILZELLY PAULA LIMA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806014-08.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

231. APELAÇÃO 0806014-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0806014-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01078239 APELANTE: ALOISIO DE ALMEIDA PRATA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0806104-64.2023.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0806104-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0806104-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471989 APELANTE: FOCO ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806117-90.2022.8.19.0068

233. APELAÇÃO 0806117-90.2022.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806117-90.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00872840 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO APELADO: NAGELA DOS SANTOS ROSSI ADVOGADO: JULIA REDER FIGUEIREDO BERALDI ADVOGADO: MARIANA PEREIRA ROSSI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806663-20.2025.8.19.0205

234. APELAÇÃO 0806663-20.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806663-20.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01050900 APELANTE: WILTON PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806806-17.2023.8.19.0031

235. APELAÇÃO 0806806-17.2023.8.19.0031 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806806-17.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00887093 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ FRANCISCO FELIPE SCUTARI ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORRÊA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA MARIA VIEIRA DE MELLO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806884-03.2025.8.19.0205

236. APELAÇÃO 0806884-03.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0806884-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01160210 APELANTE: WSS IMOVEIS LTDA ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DE SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806949-63.2023.8.19.0206

237. APELAÇÃO 0806949-63.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806949-63.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01149275 APELANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: RENATA HONORIO DA SILVA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A APELADO: AMOTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: MAWDY LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIA AMELIA SARAIVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806951-97.2023.8.19.0023

238. APELAÇÃO 0806951-97.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806951-97.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01069010 APELANTE: MARCUS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LUCAS VIGNOLI DE MORAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0807469-63.2023.8.19.0031

239. APELAÇÃO 0807469-63.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807469-63.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00785437 APELANTE: SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: ANA CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: VERÔNICA ARAUJO SODRÉ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0807712-62.2023.8.19.0045

240. APELAÇÃO 0807712-62.2023.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807712-62.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01139713 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA ADVOGADO: JOSIANE ALVES BARBOSA ADVOGADO: RUTH CORBOLAN COCA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAILE MARTINS FERREIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808379-69.2022.8.19.0211

241. APELAÇÃO 0808379-69.2022.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808379-69.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00902470 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: DOMILDO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: JUAREZ RODRIGUES BRAGA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0809042-34.2025.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

242. APELAÇÃO 0809042-34.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809042-34.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01034438 APELANTE: SHEILA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0809236-65.2023.8.19.0087

243. APELAÇÃO 0809236-65.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809236-65.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01174835 APELANTE: WALDA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0810271-26.2025.8.19.0205

244. APELAÇÃO 0810271-26.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0810271-26.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00928141 APELANTE: RODRIGO MACEDO RAMOS ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APELADO: SHEILA CRISTINA DA LUZ SILVA APELADO: 360 PISCINAS E SAUNAS LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0810532-31.2024.8.19.0203

245. APELAÇÃO 0810532-31.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810532-31.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01028991 APELANTE: VANESSA LEMOS REIS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA APELADO: P K K CALCADOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GASPARINO BECKER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0810572-11.2023.8.19.0021

246. APELAÇÃO 0810572-11.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810572-11.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01003299 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810752-82.2022.8.19.0208

247. APELAÇÃO 0810752-82.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810752-82.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00840128 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: PAULA BAPTISTA GONCALVES CANDIDA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0810934-70.2024.8.19.0023

248. APELAÇÃO 0810934-70.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810934-70.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01072698 APELANTE: SIMONE AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES CARDOSO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0811039-08.2023.8.19.0209

249. APELAÇÃO 0811039-08.2023.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811039-08.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00372178 APELANTE: FERNANDO BERNARDINO DE AZEVEDO ADVOGADO: MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT ADVOGADO: PALOMA DA ROSA FAPPI RODRIGUES APELADO: MTT 100 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA ADVOGADO: FLAVIO LAGE SIQUEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811460-10.2022.8.19.0087

250. APELAÇÃO 0811460-10.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811460-10.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00931060 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RAIMUNDO GOES ROCHA FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FRANÇA GUIMARÃES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0811483-96.2022.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

251. APELAÇÃO 0811483-96.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811483-96.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01075627 APELANTE: CLAUDIONOR LUCIANO DA CUNHA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811681-30.2022.8.19.0204

252. APELAÇÃO 0811681-30.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811681-30.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00671743 APELANTE: MARIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0811704-05.2024.8.19.0204

253. APELAÇÃO 0811704-05.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811704-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01086489 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: LUIS ANTONIO DEL GUERSO DA SILVA REP/P/S/MÃE ANDRESSA LUAN DEL GUERSO DA SILVA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811816-42.2023.8.19.0031

254. APELAÇÃO 0811816-42.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811816-42.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01030086 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CLAUDIO ANTUNES PEREIRA ADVOGADO: ELIANE DE SOUZA ROSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0813165-80.2022.8.19.0204

255. APELAÇÃO 0813165-80.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813165-80.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00906019 APELANTE: ELOISA DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0814408-38.2023.8.19.0038

256. APELAÇÃO 0814408-38.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814408-38.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01079911 APELANTE: MARTHA BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0814546-39.2025.8.19.0004

257. APELAÇÃO 0814546-39.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814546-39.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01063716 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: JOANA DARC PEREIRA XAVIER ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA XAVIER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0815483-08.2023.8.19.0008

258. APELAÇÃO 0815483-08.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815483-08.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01075671 APELANTE: AMELIA SENA DUARTE ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0816109-90.2024.8.19.0202

259. APELAÇÃO 0816109-90.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816109-90.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01033744 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: THIAGO DA PAIXAO MACEDO ADVOGADO: MARCELA GENTIL DA PAIXÃO MACEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0816882-84.2023.8.19.0004

260. APELAÇÃO 0816882-84.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816882-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01114347 APELANTE: VALERIA SEBREAN DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA GOMES MOREIRA APELADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0817830-24.2022.8.19.0210

261. APELAÇÃO 0817830-24.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817830-24.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01158335 APELANTE: ESPÓLIO DE JOEL SOARES ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ADVOGADO: PAULO LEONARDO SOARES ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0818026-47.2024.8.19.0202

262. APELAÇÃO 0818026-47.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818026-47.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01055215 APELANTE: HUMBERTO FERNANDES CARDOSO FILHO ADVOGADO: GABRIEL GORDON MARTINS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0818424-88.2024.8.19.0203

263. APELAÇÃO 0818424-88.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818424-88.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00961056 APELANTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS FERREIRA ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: GERRYLTON MACHADO CARNEIRO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0818426-52.2023.8.19.0087

264. APELAÇÃO 0818426-52.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818426-52.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01178384 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ARILDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0819009-39.2023.8.19.0054

265. APELAÇÃO 0819009-39.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819009-39.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01050411 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ODETE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0819898-79.2024.8.19.0014

266. APELAÇÃO 0819898-79.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819898-79.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01002752 APELANTE: MARIA CLARA AZEVEDO LIMA LOPES ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA STELLET ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA APELADO: FLYBONDI BRASIL LTDA ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0820052-73.2023.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0820052-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820052-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061601 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: EDIVALDO CESAR PEREIRA ADVOGADO: MOISÉS DE OLIVEIRA PIETRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0820833-02.2022.8.19.0205

268. APELAÇÃO 0820833-02.2022.8.19.0205 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820833-02.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00115536 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO LITIS: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE CENTER ADVOGADO: DANILO BISPO MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0822287-71.2023.8.19.0208

269. APELAÇÃO 0822287-71.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822287-71.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00774647 APELANTE: ERCILIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: WELLINGTON PIMENTEL NALIN APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0823096-27.2024.8.19.0014

270. APELAÇÃO 0823096-27.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823096-27.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00554857 APELANTE: MARIZA CARNEIRO RANGEL ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0823983-63.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

271. APELAÇÃO 0823983-63.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823983-63.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01015767 APELANTE: MARIA JURACI BARBOSA FARIA ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0824030-25.2023.8.19.0206

272. APELAÇÃO 0824030-25.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824030-25.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01173410 APELANTE: ANDREZA IRANIANO PEREIRA ADVOGADO: INGRID RANGEL OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0826083-48.2024.8.19.0204

273. APELAÇÃO 0826083-48.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0826083-48.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01006660 APELANTE: LUCIA DE SOUZA PAIVA FERREIRA ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0826111-50.2023.8.19.0204

274. APELAÇÃO 0826111-50.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826111-50.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01171136 APELANTE: LAERTE PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR ANDRADE DE SANTA HELENA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0827111-91.2023.8.19.0202

275. APELAÇÃO 0827111-91.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827111-91.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01032052 APELANTE: LEONARDO REIS MATOSO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0827282-48.2023.8.19.0202

276. APELAÇÃO 0827282-48.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827282-48.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00483888 APELANTE: NAIR CARDOSO DE OLIVEIRA GUERRERO ADVOGADO: THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS APELADO: NICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0828017-25.2022.8.19.0038

277. APELAÇÃO 0828017-25.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828017-25.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00878637 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EDUARDO DE LIMA SILVA ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE AREAL RODRIGUES APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0828515-34.2024.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

278. APELAÇÃO 0828515-34.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828515-34.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01040397 APELANTE: TANIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0828931-30.2023.8.19.0208

279. APELAÇÃO 0828931-30.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828931-30.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01126311 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: DEISE LUCI GONCALVES MAGDALENI ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0828986-41.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

280. APELAÇÃO 0828986-41.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828986-41.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01156403 APELANTE: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES APELANTE: RODRIGO DA HORA SANTOS ADVOGADO: LÚSIO CARLOS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ARAXA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0830025-28.2023.8.19.0203

281. APELAÇÃO 0830025-28.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830025-28.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01016182 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: GERALDO BRAZ MONTEIRO ADVOGADO: PALOMA ALBINO FABIANO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0831580-65.2023.8.19.0208

282. APELAÇÃO 0831580-65.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831580-65.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00994465 APELANTE: LUIS KLEBER DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: CELSO TELES DE VASCONCELLOS APELADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0831961-75.2024.8.19.0002

283. APELAÇÃO 0831961-75.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831961-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00080875 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: NOAH MARINHO PRIO RIBEIRO REP/P/S/PAIS FERNANDA FERREIRA MARINHO E MATHEUS PRIO RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ERICA FIGUEIREDO DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0832599-39.2023.8.19.0004

284. APELAÇÃO 0832599-39.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832599-39.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01171181 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: MARIA CLARINDO DUARTE ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0833170-39.2022.8.19.0038

285. APELAÇÃO 0833170-39.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833170-39.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01100101 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELANTE: IGOR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0836800-49.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

286. APELAÇÃO 0836800-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0836800-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965648 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0836850-49.2023.8.19.0021

287. APELAÇÃO 0836850-49.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836850-49.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041397 APELANTE: LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BARAO DO AMAPA ADVOGADO: ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0837962-87.2022.8.19.0021

288. APELAÇÃO 0837962-87.2022.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837962-87.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01125046 APELANTE: HEBERTON SAMPAIO SILVA ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS APELADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0842380-64.2023.8.19.0205

289. APELAÇÃO 0842380-64.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0842380-64.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00978141 APELANTE: MARIA DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0849403-43.2024.8.19.0038

290. APELAÇÃO 0849403-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0849403-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01095380 APELANTE: AYLME DOS REIS FERNANDES ADVOGADO: NAIRA NYVEA SANTOS DOS REIS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0852798-77.2023.8.19.0038

291. APELAÇÃO 0852798-77.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0852798-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00998685 APELANTE: MAURICIO AMANCIO DA COSTA ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0867376-25.2024.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0867376-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0867376-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161325 APELANTE: LUANA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0869551-89.2024.8.19.0001

293. APELAÇÃO 0869551-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0869551-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023230 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA APELADO: CLARICE LUIZA GRACELI LIMA ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0911177-25.2023.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0911177-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEPARAÇÃO DE CORPOS / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0911177-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174237 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SIMONE PRIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0919401-78.2025.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0919401-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0919401-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033879 APELANTE: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA CHRISTINA TORRES SILVA ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0942911-23.2025.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0942911-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0942911-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176099 APELANTE: ALCEA CALDAS BARRETO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001322-94.2021.8.19.0008

297. APELAÇÃO 0001322-94.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001322-94.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00032960 APELANTE: ANTONIA SEBASTIANA SERAFIM MAGALHAES ADVOGADO: CESAR MARQUES DA SILVA FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002231-57.2021.8.19.0002

298. APELAÇÃO 0002231-57.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002231-57.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00144881 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: RAFAEL BARIONI APELADO: OTICA MAXVISION LTDA APELADO: JOÃO CARLOS DE SEQUEIROS BARBOSA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002956-48.2022.8.19.0087

299. APELAÇÃO 0002956-48.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002956-48.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00031165 APELANTE: THIAGO DIEGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO LYRA SILVA ADVOGADO: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS APELADO: COELHO CAR AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO: JORGE IVAN NASCIMENTO DA VEIGA PINTO ADVOGADO: MATHEUS BORGES DA VEIGA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0817027-70.2024.8.19.0210

300. APELAÇÃO 0817027-70.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817027-70.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00080485 APELANTE: JOSE ALVES MAYRINCK NETO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0825422-03.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

301. APELAÇÃO 0825422-03.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825422-03.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00151484 APELANTE: ANA CLAUDIA DIAS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINE SILVA DO AMARAL DIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0842593-36.2024.8.19.0205

302. APELAÇÃO 0842593-36.2024.8.19.0205 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842593-36.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00036000 APELANTE: DAMIANA BRAGA DE SANTANA ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0877809-88.2024.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0877809-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0877809-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031537 APELANTE: REAL GRANDEZA FUNDACÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO APELADO: JEANETE DE PAULA SANTOS ADVOGADO: BIANCA PINTO TEIXEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:





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