TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA  NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA  (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM  SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/06/2025, A PARTIR DE 00:00,  OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA  ADIADOS, NA FORMA DA  DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).



0033924-26.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033924-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0481607-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00356808 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: COPEMEC - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA AGDO: MIRIAN TEIXEIRA DA SILVA NUNES AGDO: MARLON TEIXEIRA DA SILVA SOARES AGDO: MARCIA TEIXEIRA DA SILVA SOARES AGDO: JOSÉ CAMARA SOARES ADVOGADO: LEONARDO IVO FREIRE ADVOGADO: EDISON LACERDA FREIRE NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0008145-69.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008145-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0915296-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00083985 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0015284-72.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015284-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807892-72.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00151543 AGTE: JHONATA POVOA COUTINHO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0026863-17.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026863-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807397-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00279012 AGTE: JOSE LUIS SOUSA BARRETO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0027375-97.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027375-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813006-30.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00282881 AGTE: JOELMA HELENA DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0031007-34.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031007-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0080350-65.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00325496 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MARIA ADVOGADO: TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES ADVOGADO: RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0034145-09.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034145-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802509-67.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00358951 AGTE: CLARIMAR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0012551-36.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012551-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0314230-73.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00120254 AGTE: MARIA ALVES SANTOS ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES AGDO: MICHELE LEITE NUNES ADVOGADO: JOSE RICARDO RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0028028-02.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028028-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0835034-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293015 AGTE: MARCELO PAULINO DE LIMA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0035291-85.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035291-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0144627-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371431 AGTE: ALESSANDRA GOMES DELAHAYE MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO GALERIA ESQUINA DE IPANEMA ADVOGADO: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039483-61.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039483-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0866556-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00421079 AGTE: MARCELO MARQUES DE MORAES ADVOGADO: SILVIO DA CONCEIÇÃO SILVA AGDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0041554-36.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041554-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0806676-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00445199 AGTE: JOAO CARLOS DE MORAES ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0092747-27.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092747-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814406-81.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01025398 AGTE: GILSON ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0015660-58.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015660-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202986-86.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00155373 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL ADVOGADO: LUCIANA MAIA DA ROCHA ADVOGADO: TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES MANHÃES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA INTERESSADO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0030616-79.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030616-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843536-93.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00321803 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ CASQUEIRO PESSOA ADVOGADO: DARCLESIA MOURA SOARES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031455-07.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031455-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818834-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00330025 AGTE: VITOR GONCALVES VELOSO ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0036107-67.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036107-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808632-23.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00380866 AGTE: ARANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ANA PAULA BASTOS ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0035796-76.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035796-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0816552-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00377859 AGTE: JOSE AUGUSTO DANTAS ADVOGADO: CAMILA BUENO ARAUJO AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: DANIELA DAMASCENO COUTO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0037559-15.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037559-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0948921-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00398179 AGTE: SAMUEL DO SACRAMENTO ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0021903-21.2021.8.19.0206

020. APELAÇÃO 0021903-21.2021.8.19.0206 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021903-21.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00754354 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APDO: JANDIR DA SILVA DANTAS ADVOGADO: TERESA CRISTINA DA SILVA SANT'ANNA INTERESSADO: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0009443-58.2021.8.19.0058

021. APELAÇÃO 0009443-58.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0009443-58.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00439708 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NILCILEA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0805588-45.2022.8.19.0206

022. APELAÇÃO 0805588-45.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805588-45.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00439444 APTE: REBECA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0805917-48.2023.8.19.0036

023. APELAÇÃO 0805917-48.2023.8.19.0036 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805917-48.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00370242 APELANTE: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA PIROTTI ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0813325-95.2024.8.19.0023

024. APELAÇÃO 0813325-95.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813325-95.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00440111 APELANTE: JORGE ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALAKS SANDRO LEMOS LABARRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0853987-41.2022.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0853987-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0853987-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428068 APELANTE: KAROLINA VIEIRA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0020107-14.2021.8.19.0038

026. APELAÇÃO 0020107-14.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020107-14.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00439100 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DA PAZ ALVES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0802259-04.2023.8.19.0040

027. APELAÇÃO 0802259-04.2023.8.19.0040 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802259-04.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00297192 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - TRES RIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: ANGELA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0830785-11.2022.8.19.0203

028. APELAÇÃO 0830785-11.2022.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830785-11.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00444603 APELANTE: VOVO TINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO APELADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE ALVARO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0970309-13.2023.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0970309-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0970309-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387091 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0028924-57.2012.8.19.0208

030. APELAÇÃO 0028924-57.2012.8.19.0208 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028924-57.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00438789 APTE: SANDRO CALAZANS DURVAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084651-33.2019.8.19.0021

031. APELAÇÃO 0084651-33.2019.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0084651-33.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00333964 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0282991-22.2015.8.19.0001

032. APELAÇÃO 0282991-22.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0282991-22.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00434292 APELANTE: JANETE PROENÇA COELHO DIAS ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0835551-71.2022.8.19.0021

033. APELAÇÃO 0835551-71.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835551-71.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00465099 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: CRISTINA MARIA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0854182-89.2023.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0854182-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0854182-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333842 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0024454-59.2021.8.19.0210

035. APELAÇÃO 0024454-59.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024454-59.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00444253 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ESPÓLIO DE VIRGINIA GAGLIANONE PINHO REP/P/MARCO ANTONIO PINHO XAVIER E ANTONIO MARCO PINHO XAVIER ADVOGADO: ANA PAULA JOSÉ DA MATA APELADO: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0822130-75.2023.8.19.0054

036. APELAÇÃO 0822130-75.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822130-75.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00892097 APTE: STEFANIE PIRES CONCEIÇÃO ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA APDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0801127-30.2022.8.19.0012

037. APELAÇÃO 0801127-30.2022.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801127-30.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00377634 APELANTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA JOSÉ DA CRUZ ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0801764-61.2022.8.19.0050

038. APELAÇÃO 0801764-61.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801764-61.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00445536 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: IRENE RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0801919-20.2024.8.19.0042

039. APELAÇÃO 0801919-20.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801919-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00450758 APELANTE: CATIA LORENA DE PINHO CHAVES ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA APELADO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0857448-70.2023.8.19.0038

040. APELAÇÃO 0857448-70.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0857448-70.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00429176 APTE: LIVIA NASCIMENTO FRAZAO ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0121649-26.2020.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0121649-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0121649-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432881 APELANTE: ADRIANE TAVARES NERY REIS APELANTE: JÚLIO HERCULES OLIVEIRA REIS JUNIOR ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL APELADO: MARIA LUISA SOARES DA ROCHA MOREIRA APELADO: EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0801900-88.2023.8.19.0061

042. APELAÇÃO 0801900-88.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801900-88.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00361694 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPE DA SILVA LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE MORAES MEDEIROS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0198201-66.2019.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0198201-66.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0198201-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00282128 APELANTE: MALENA FARIA TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO: SUMAYA CARVALHO FELICIO TOSTES APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0010415-94.2006.8.19.0012

044. APELAÇÃO 0010415-94.2006.8.19.0012 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0010415-94.2006.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00362005 APELANTE: ALCEMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA APELADO: CELIA REGINA CABRAL APELADO: GUSTAVO CABRAL DE MOURA APELADO: ESPÓLIO DE ROBERTO MUNIZ DE MOURA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0802161-66.2022.8.19.0068

045. APELAÇÃO 0802161-66.2022.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802161-66.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00428721 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EDONIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DÉBORA FIGUEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0803977-32.2023.8.19.0203

046. APELAÇÃO 0803977-32.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803977-32.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00461923 APELANTE: ERIBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0810127-20.2023.8.19.0206

047. APELAÇÃO 0810127-20.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810127-20.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00466504 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APDO: MARIA EXPEDITA CABRAL DE VASCONCELOS ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0013048-44.2021.8.19.0209

048. APELAÇÃO 0013048-44.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013048-44.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00038968 APELANTE: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0023304-11.2020.8.19.0038

049. APELAÇÃO 0023304-11.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023304-11.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00439993 APELANTE: PEDRO PAULO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0027869-35.2021.8.19.0021

050. APELAÇÃO 0027869-35.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027869-35.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00454667 APELANTE: DEUSENILIA PEREIRA DE NAPOLES LIMA ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO ADVOGADO: ANA CAROLINA PITA DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0805651-77.2022.8.19.0042

051. APELAÇÃO 0805651-77.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805651-77.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00458223 APELANTE: MARCIA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: LETICIA BENDER VERAS APELADO: SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DIEGO RODRIGUEZ VIANNA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0811909-61.2024.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0811909-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0811909-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00456169 APELANTE: COLEGIO E CURSO SENCE LTDA ADVOGADO: JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA APELADO: LETICIA DE ALMEIDA MAGALHAES SANGIRARDI ADVOGADO: LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0000113-65.2022.8.19.0005

053. APELAÇÃO 0000113-65.2022.8.19.0005 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000113-65.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00466417 APELANTE: OESTE BASTOS DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: KATIA FERREIRA LOUSADA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE NADIR BASTOS DE ALMEIDA REP/P/S/INV LUCIANA BASTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: VICTOR AVILA DA COSTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0814470-47.2023.8.19.0210

054. APELAÇÃO 0814470-47.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0814470-47.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00475178 APELANTE: MANUEL DOMINGOS MENDES ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0820148-62.2023.8.19.0042

055. APELAÇÃO 0820148-62.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820148-62.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00459843 APELANTE: CIRURGICA SERRANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APELADO: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0083465-62.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083465-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838075-30.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00926167 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS OLIVEIRA NUNES MARTINS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0084030-26.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084030-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0084837-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00931649 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO AGDO: SIDNEI DA SILVA PARANHOS ADVOGADO: ALBERTINHO POSSAMAI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0106468-46.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106468-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020342-68.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01165188 AGTE: CONDOMÍNIO MAIS RECANTO DA TAQUARA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: IVAN EDUARDO DE MELO AGDO: SIMONE RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041585-05.2020.8.19.0203

059. APELAÇÃO 0041585-05.2020.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041585-05.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01073757 APELANTE: MTT 500 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: FABIO SILVA OLIVEIRA APELADO: EDIMILSON GOMES DE PAIVA ADVOGADO: ANGELA CRISTINA ROQUE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0037016-12.2025.8.19.0000

060. HABEAS CORPUS 0037016-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009147-39.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00391603 IMPTE: KAROLINE FRANCISCONI AGUIAR IMPTE: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010120-29.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010120-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800448-89.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00099788 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: ALVARISTO ASSIS ADVOGADO: ADRIANA FELICIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0024150-69.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024150-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801323-61.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00248277 AGTE: ESTHER DE CARVALHO PAVESE SOARES REP/P/S/MÃE PATRICIA DE CARVALHO PAVESE SOARES ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO AGDO: SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(A). JOSE LUIZ TORO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027346-47.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027346-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839039-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00284988 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO SISTI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0029690-98.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029690-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0839117-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00311552 AGTE: ANA LUCIA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0038986-47.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038986-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811896-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00408084 AGTE: ANA CAROLINA BRITO NASCENTES ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO INTER SA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0018225-92.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018225-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821171-09.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00181470 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ROMULLO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0023426-65.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023426-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800998-35.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00239685 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANA FLECHER LOPES ADVOGADO: HERBERT SILVA DE OLIVEIRA GOMES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE FRAGA ROSAS MARINHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028663-80.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028663-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823844-68.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00299506 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS FIRMINO VILLEGA DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035656-42.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035656-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0128097-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00376386 AGTE: LUIZ PAULO DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS AGDO: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0013895-07.2020.8.19.0007

070. APELAÇÃO 0013895-07.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013895-07.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00412060 APELANTE: NILSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0850916-60.2024.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0850916-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0850916-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402534 APELANTE: LUCAS DE OLIVEIRA SILVA PAIXAO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0002101-46.2010.8.19.0069

072. APELAÇÃO 0002101-46.2010.8.19.0069 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0002101-46.2010.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00405918 APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELANTE: MARIA DEOMAR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011415-59.2018.8.19.0061

073. APELAÇÃO 0011415-59.2018.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011415-59.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00418427 APELANTE: MARIA EUNICE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012595-19.2020.8.19.0004

074. APELAÇÃO 0012595-19.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012595-19.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00433567 APELANTE: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: ELSON JOSÉ NASCIMENTO DE AZEREDO ADVOGADO: JAILTON GUILHERME COELHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0002231-53.2019.8.19.0026

075. APELAÇÃO 0002231-53.2019.8.19.0026 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002231-53.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00418199 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0293927-96.2021.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0293927-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0293927-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00218235 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: CONRADO REGERT ROSA REP/P/S/MÃE JULIANA REGERT ROSA APELADO: JULIANA REGERT ROSA ADVOGADO: DIEGO LOPES ROSA ADVOGADO: THIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805271-53.2022.8.19.0204

077. APELAÇÃO 0805271-53.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805271-53.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00251766 APELANTE: ELIZANGELA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MONIQUE PEREIRA DE LUNA APELADO: LUCAS COSTA DE MOURA ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0828962-63.2022.8.19.0021

078. APELAÇÃO 0828962-63.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828962-63.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00436013 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA ROSENIR DA SILVA ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0005082-68.2021.8.19.0067

079. APELAÇÃO 0005082-68.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005082-68.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00423948 APELANTE: EDNA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: EDMILSON MENDONÇA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0013413-95.2021.8.19.0210

080. APELAÇÃO 0013413-95.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013413-95.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00432934 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FLOR DE LIZ FRAZÃO ADVOGADO: MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0013454-98.2021.8.19.0004

081. APELAÇÃO 0013454-98.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013454-98.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00428292 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARCELLE SILVA DE CASTRO MACEDO ADVOGADO: JULIANNA DOS SANTOS SARDENBERG RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0804109-24.2022.8.19.0042

082. APELAÇÃO 0804109-24.2022.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804109-24.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00419515 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JOAO VICTOR LOPES DE SOUZA ADVOGADO: RENATA BELLI BRUCKMANN RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0816155-32.2022.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0816155-32.2022.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816155-32.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00408172 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EUCLIDES DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: GILMAR BARBOSA LEMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0001600-81.2021.8.19.0045

084. APELAÇÃO 0001600-81.2021.8.19.0045 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001600-81.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00267989 APELANTE: WILSON BARBOSA GERALDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO APELADO: CARLA CRISTINA SILVA ADVOGADO: ADRIANO MARCOS DE OLIVEIRA ROBERTI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0025884-59.2015.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0025884-59.2015.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025884-59.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00418559 APTE: JOÃO GABRIEL RANGEL ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO APDO: DANIELA MANHENTE CATARINO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0025528-64.2015.8.19.0209

086. APELAÇÃO 0025528-64.2015.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025528-64.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00412929 APELANTE: JOÃO GABRIEL RANGEL ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO APELADO: DANIELA MANHENTE CATARINO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA APELADO: RICARDO CHAVES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0106289-46.2023.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0106289-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0106289-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00190004 APELANTE: JOSE MANUEL MARTINHO GOMES ADVOGADO: MARCELO CURVELLO REZENDE APELADO: ESPÓLIO DE INES MARIA NEVES FARIA REP/P/ANDREA NEVES DA CUNHA APELADO: MARIA DO CARMO NEVES DO VALLE SIMÕES APELADO: TANCREDO AUGUSTO TOLENTINO NEVES ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI ADVOGADO: JULIANA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0812803-45.2023.8.19.0042

088. APELAÇÃO 0812803-45.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812803-45.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00418502 APTE: ALINE DE ALENCAR ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0833767-88.2024.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0833767-88.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833767-88.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00435986 APELANTE: JAIR MARRECA CARDOSO SOBRINHO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0928790-24.2024.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0928790-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0928790-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447774 APELANTE: HIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0009794-17.2017.8.19.0011

091. APELAÇÃO 0009794-17.2017.8.19.0011 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009794-17.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00725569 APELANTE: ROGERIO DE FASSIO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: KATIA CHAVES CLAUDIO ADVOGADO: KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES APELADO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MÚTUO SOCORRO ADVOGADO: KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: FAYGA MAGALHAES L DE A MARIZ EDELSTEIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ PERITO JUDICIAL: DAVI PASSY RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0001781-76.2022.8.19.0068

092. APELAÇÃO 0001781-76.2022.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001781-76.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00439737 APELANTE: MARIA AMELIA DEMARTINI PACHECO ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO APELADO: LEANDRO FRANCISCO MIGUEL ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0008468-69.2012.8.19.0052

093. APELAÇÃO 0008468-69.2012.8.19.0052 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008468-69.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00367210 APELANTE: NEOPORT PARTICIPAÇÕES S.A APELANTE: BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES APELANTE: SOCIL DE ARARUAMA SOCIEDADE LOTEADORA LITORAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0900063-89.2023.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0900063-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0900063-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440554 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0812662-07.2023.8.19.0210

095. APELAÇÃO 0812662-07.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812662-07.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00463049 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CLAUDIA DE LIMA SOUTO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0007747-25.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007747-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807416-45.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00080748 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: VANDERLEI RODRIGUES ALVES ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0008845-45.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008845-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021294-51.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00089937 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA ADVOGADO: ELENITA FERREIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0103526-41.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103526-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842393-35.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01138102 AGTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: LIZ NUNES FRANCO REP P MÃE MICHELLE NUNES DA SILVA FRANCO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015128-48.2020.8.19.0004

099. APELAÇÃO 0015128-48.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015128-48.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01108203 APELANTE: LÍVIA LOPES VIEIRA REP/P/S/MÃE ANDREA DE FREITAS LOPES VIEIRA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0179608-62.2014.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0179608-62.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0179608-62.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00794878 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR APELADO: ESPÓLIO VANILDA MELO ADVOGADO: RICARDO JORGE MELLO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0811409-64.2023.8.19.0054

101. APELAÇÃO 0811409-64.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811409-64.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00153442 APELANTE: MARCIA MARIA PINHEIRO ADVOGADO: MARCIA MARIA PINHEIRO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0817847-32.2023.8.19.0014

102. APELAÇÃO 0817847-32.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817847-32.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00111260 APELANTE: ANTONIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0844247-59.2022.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0844247-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0844247-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433345 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0026728-05.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026728-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030788-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277370 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MELINDA ELISABETE FERREIRA VANDERLEI SILVA REP/P/S/PAI RICARDO VANDERLEI SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036017-59.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036017-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0931515-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00380078 AGTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES AGDO: MANUELA GUIMARAES SILVA MAIA ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA ADVOGADO: SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0022654-05.2025.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022654-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0184931-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227255 AGTE: CONEXO BUSINESS ADVANTAGES LTDA ADVOGADO: ABNER MALTEZI BITELLA ADVOGADO: ARTHUR CAMPERONI AGDO: CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S A ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: JULIANA GREGORIO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0023619-80.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023619-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812802-47.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00235417 AGTE: LUIZ FELIPE MARQUES DE MELLO ADVOGADO: JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL ADVOGADO: HANNAH LARA FONSECA DA SILVA AMARAL AGDO: MELISSA CARDOSO SPOSITO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0038069-28.2025.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038069-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804327-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00404154 AGTE: LEONARDO RAEL DO CARMO E SILVA REP/P/S/MÃE RANIELEN DO CARMO MESQUITA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040526-33.2025.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040526-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0805355-72.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00433137 AGTE: SAMUEL BAPTISTA LESSA ADVOGADO: BRUNO MARCELO PEREIRA CARVALHO AGDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S A RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0043684-96.2025.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043684-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832864-71.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00470011 AGTE: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: JOAO CESAR DA SILVA AGDO: LUCAS FREIRE DE LACERDA BARRETO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0044466-06.2025.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044466-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0822709-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478046 AGTE: ALEXANDRE ANESIO LAUAND ADVOGADO: JULIANA LUIZA DE OLIVEIRA ARRUDA AGDO: NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S A AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0038325-68.2025.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038325-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0837568-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407848 AGTE: WANDERLEY LUIZ VIEIRA GRAVINO ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0800991-18.2023.8.19.0038

113. APELAÇÃO 0800991-18.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800991-18.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00424877 APTE: DANIEL PERICLES DA SILVA FELIX ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0004041-37.2021.8.19.0206

114. APELAÇÃO 0004041-37.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004041-37.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00423147 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: MILENA THAIS ROSELEY ROJAS LOZANO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0006211-18.2022.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0006211-18.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006211-18.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00430870 APELANTE: WELINGTON JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0801145-78.2023.8.19.0024

116. APELAÇÃO 0801145-78.2023.8.19.0024 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801145-78.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00413114 APELANTE: 7LINK TELECOM LTDA ADVOGADO: IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI APELADO: RAYSSA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0816555-93.2024.8.19.0202

117. APELAÇÃO 0816555-93.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816555-93.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00417775 APELANTE: FIDC MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ADRIANO VIDAL BRANDAO ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0816906-91.2023.8.19.0011

118. APELAÇÃO 0816906-91.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816906-91.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00444286 APTE: JULIO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO APDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0827461-79.2023.8.19.0202

119. APELAÇÃO 0827461-79.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827461-79.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00425696 APTE: LILIAN ALVES PATRICIO ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0084104-77.2024.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0084104-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0084104-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00429019 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRASCOD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ADVOGADO: CISLENE DIAS HENRIQUE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0801220-58.2023.8.19.0076

121. APELAÇÃO 0801220-58.2023.8.19.0076 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801220-58.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00432511 APELANTE: PAULO ROBERTO ASTINE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PEDRO PAULO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802837-44.2022.8.19.0058

122. APELAÇÃO 0802837-44.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802837-44.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00433251 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GEISA SERRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0838817-32.2023.8.19.0021

123. APELAÇÃO 0838817-32.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838817-32.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00405680 APELANTE: LUCIMAR MARIA DA CONCEICAO BERNARDO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0807555-21.2023.8.19.0003

124. APELAÇÃO 0807555-21.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807555-21.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00426867 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IVAN DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811306-59.2024.8.19.0042

125. APELAÇÃO 0811306-59.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811306-59.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00438303 APELANTE: SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELANTE: JULIANA ALVES DE CASTRO GUEDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCIA CAROLINA HONORATO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0826004-07.2022.8.19.0021

126. APELAÇÃO 0826004-07.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826004-07.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00436017 APELANTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CAVALCANTE ADVOGADO: TAÍS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0810355-25.2023.8.19.0002

127. APELAÇÃO 0810355-25.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810355-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00379989 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON FABRÍCIO OLIVEIRA DO ROSÁRIO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029118-24.2018.8.19.0054

128. APELAÇÃO 0029118-24.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029118-24.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00178660 APELANTE: ALTANIR DA ROCHA SERPA ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0833172-83.2023.8.19.0002

129. APELAÇÃO 0833172-83.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833172-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00360507 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: MARIA ALMEZIRA DE ARAUJO CUNHA ADVOGADO: ANDRÉA CARVALHO PERDOMO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0006322-60.2021.8.19.0207

130. APELAÇÃO 0006322-60.2021.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006322-60.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00449407 APELANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH APELANTE: LEOCIR BORDIGNON APELANTE: MARCILENE SIMÕES BORDIGNON ADVOGADO: PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA APELADO: OS MESMOS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0306626-22.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0306626-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0306626-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00434986 APELANTE: SEBASTIÃO CARLOS LOPIS ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0801995-65.2023.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0801995-65.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801995-65.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00447704 APELANTE: SANDRO BRITO DA CONCEICAO ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0805722-36.2023.8.19.0045

133. APELAÇÃO 0805722-36.2023.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805722-36.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00408892 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NORVELINA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL TELLES DE CASTRO ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0934394-97.2023.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0934394-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0934394-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441612 APELANTE: THAISA DE CARVALHO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0000981-39.2019.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0000981-39.2019.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000981-39.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00417019 APELANTE: TATIANA PEREIRA DE CARVALHO APELANTE: JEFFERSON DA SILVA PEREIRA APELANTE: WILLIAN DA SILVA PEREIRA, ADVOGADO: RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0007263-17.2019.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0007263-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007263-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01110867 APTE: AC SUPREME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA APTE: DEBENS-RJ DR. SARDINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: MARCELO MATTOSO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORRÊA APDO: OS MESMOS APDO: ZEUGMA LITORAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA APDO: MAURO COSTA COUTO JUNIOR ADVOGADO: VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000532-71.2023.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0000532-71.2023.8.19.0063 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000532-71.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00390822 APELANTE: SANDRA MARIA TORRÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL D. PEDRO I ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010593-19.2019.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0010593-19.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010593-19.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00210795 APELANTE: EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA ADVOGADO: PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS APELANTE: GEORGE SOARES SOLON DE PONTES (RECURSO ADESIVO) APELANTE: LILIA MARIA SOLON DE PONTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0021477-97.2021.8.19.0209

139. APELAÇÃO 0021477-97.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021477-97.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00405897 APELANTE: MARILIA MINCZUK FARIAS LEITE DA SILVA APELANTE: SANCLER MIRANDA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0801836-10.2023.8.19.0213

140. APELAÇÃO 0801836-10.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801836-10.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00446817 APELANTE: CREUSA MODESTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0802179-88.2024.8.19.0045

141. APELAÇÃO 0802179-88.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802179-88.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00459592 APELANTE: MAYARA JESSICA MOURA DA SILVA SAMPAIO APELANTE: FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA RODRIGUES INACIO ADVOGADO: JEANE DE ALMEIDA MARIA APELADO: HD AUTOMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0914109-83.2023.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0914109-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0914109-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450481 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0001964-92.2014.8.19.0079

143. APELAÇÃO 0001964-92.2014.8.19.0079 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001964-92.2014.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00446903 APELANTE: NINA ROSA DA SILVA ROCHA APELANTE: THIAGO RAMOS NUNES DA SILVA APELANTE: BRUNA RAMOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA APELADO: ROSIMERE DA SILVA HAMMES PEREIRA NUNES ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0800417-86.2024.8.19.0061

144. APELAÇÃO 0800417-86.2024.8.19.0061 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800417-86.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00412142 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS AGUIAR CARLOS REP/P/S/PAI EDUARDO AGUIAR CARLOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802314-80.2023.8.19.0063

145. APELAÇÃO 0802314-80.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802314-80.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00066954 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WILMA MARIA BARBUDO DUTRA ADVOGADO: GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI ADVOGADO: RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA ADVOGADO: GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0000260-16.2004.8.19.0040

146. APELAÇÃO 0000260-16.2004.8.19.0040 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000260-16.2004.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00901882 APELANTE: MARIA MODESTA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JORGE TAVARES SOARES APELADO: CELINA TAVARES SOARES APELADO: VERA TAVARES SOARES APELADO: IRIS TAVARES SOARES BASTOS APELADO: ANA LUCIA SOARES VAZ APELADO: MARIA DE LOURDES TAVARES SOARES APELADO: DÉCIO TAVARES SOARES APELADO: MARCOS TAVARES SOARES ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO APELADO: ANTÒNIO COELHO DE BRITO OU SUCESSORES REP/PS/ CURADOR ESPECIAL APELADO: TEREZINHA APARECIDA SOARES BARBOSA APELADO: ILKA MOREIRA DA SILVA APELADO: MARA LUCIA LEAL CORDEIRO APELADO: MARIA ELIZABETH ROCHA TEIXEIRA APELADO: CELIO LAZARINI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809154-77.2023.8.19.0008

147. APELAÇÃO 0809154-77.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809154-77.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00472575 APTE: JANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0834135-52.2023.8.19.0209

148. APELAÇÃO 0834135-52.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834135-52.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00442626 APTE: JOAO BATISTA DE BRITO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0102429-06.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102429-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0837788-04.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01127079 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819648-14.2022.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0819648-14.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819648-14.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01125009 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: GLAUCE SOUTO CERQUEIRA ADVOGADO: TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0011577-20.2021.8.19.0006

151. APELAÇÃO 0011577-20.2021.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0011577-20.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00181906 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSÉ DA SILVA FORTES ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0025045-02.2013.8.19.0210

152. APELAÇÃO 0025045-02.2013.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025045-02.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00075139 APELANTE: GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN ADVOGADO: GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO TERTULIANO LTDA ADVOGADO: LISEANE GONCALVES PACHECO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0000612-02.2020.8.19.0205

153. APELAÇÃO 0000612-02.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000612-02.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00103882 APELANTE: EXPRESSO PÉGASO EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO NUNES VIANNA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0282963-44.2021.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0282963-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0282963-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174013 APELANTE: MS LOGÍSTICA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0296995-88.2020.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0296995-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0296995-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370003 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: OS MESMOS APDO: CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0822883-98.2022.8.19.0205

156. APELAÇÃO 0822883-98.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822883-98.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00111047 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: AGUIMARIO MACEDO ADVOGADO: MARIA LUISA FERREIRA DE ABREU RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:





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