----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 30/06/2025 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0063122-70.2010.8.19.0021
001. RECURSO INOMINADO 0063122-70.2010.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0063122-70.2010.8.19.0021 RECTE: PEDRO PAULO RANGEL MENDES ADVOGADO: MAXIMO GILBERTO COSTA ADVOGADO: ALDILENE DE SOUZA GUEDES RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS CONDUTORES DE VEÍCULOS PROTVEL RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0810589-05.2022.8.19.0208
002. RECURSO INOMINADO 0810589-05.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810589-05.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00087392 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: PAULO ROBERTO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0010007-69.2021.8.19.0209
003. RECURSO INOMINADO 0010007-69.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0010007-69.2021.8.19.0209 RECTE: FABRICIO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA CASTRO RENA RECORRIDO: ESPÓLIO DE MANUEL PROENÇA DE CARVALHO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FLORES DA CUNHA B NAGY DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALUIZIO DE LIMA ADVOGADO: ANDREA PAULA JORDÃO DE DEUS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801815-52.2023.8.19.0207
004. RECURSO INOMINADO 0801815-52.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801815-52.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2023.00139095 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LEYLA CARNEIRO DA LUZ WENTRICK RECORRIDO: FLAVIA CARNEIRO DA LUZ DE SÁ ADVOGADO: FLAVIA CARNEIRO DA LUZ DE SÁ RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0822460-71.2022.8.19.0001
005. RECURSO INOMINADO 0822460-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0822460-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00019341 RECTE: M1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RECORRIDO: LUCAS DE OLIVEIRA GONCALVES ARAUJO ADVOGADO: PÊDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803021-71.2022.8.19.0002
006. RECURSO INOMINADO 0803021-71.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803021-71.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00049079 RECTE: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: ANGELA MARCIA GOMES LAMY ADVOGADO: MARCELA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802850-46.2024.8.19.0002
007. RECURSO INOMINADO 0802850-46.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802850-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00161201 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CLAUDIO LUIZ XAVIER RECORRIDO: DARRIZA PAULA ZANGIROLAMI ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI RECORRIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805473-49.2023.8.19.0251
008. RECURSO INOMINADO 0805473-49.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805473-49.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00041149 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ALBERTO SHREM ADVOGADO: HELCIO GUIMARÃES JUNIOR ADVOGADO: ANA CRISTINA BRUM ARMAS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0811649-81.2024.8.19.0001
009. RECURSO INOMINADO 0811649-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811649-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00081895 RECTE: MARIA DE LOURDES NEPOMUCENO ADVOGADO: MARCELLA PEDROSA DA CUNHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0812485-21.2024.8.19.0206
010. RECURSO INOMINADO 0812485-21.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812485-21.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00171283 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: JORGE RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0815800-66.2024.8.19.0203
011. RECURSO INOMINADO 0815800-66.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815800-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00107120 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: KASSIA CRISTINA MOTTA MELLO DE SOUZA RECORRIDO: CARLOS MORENO DE SOUZA ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800106-10.2024.8.19.0057
012. RECURSO INOMINADO 0800106-10.2024.8.19.0057 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800106-10.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00168385 RECTE: DIONATAN DIAS DE ASSIS ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO REIS CERNIGOI RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809545-49.2023.8.19.0067
013. RECURSO INOMINADO 0809545-49.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809545-49.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00161643 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABIO DE SOUZA GOMES RECORRIDO: VILMA MIRANDA SOARES ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816738-53.2022.8.19.0002
014. RECURSO INOMINADO 0816738-53.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816738-53.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00132428 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: FERNANDO FONSECA DE PAIVA ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0004039-64.2024.8.19.9000
015. PETIÇÃO - CÍVEL 0004039-64.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000935-96.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00144544 RECTE: JOCEMIR DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: REGINALDO TELLES ADAME RECDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAHOEIRAS DE MACACU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0178099-57.2018.8.19.0001
016. RECURSO INOMINADO 0178099-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0178099-57.2018.8.19.0001 RECTE: SARINHA TREIGER ROZENSZAJN ADVOGADO: EDUARDO ROZENSZAJN RECORRIDO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0824025-60.2024.8.19.0208
017. RECURSO INOMINADO 0824025-60.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824025-60.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00068093 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HELIO LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA CHESTER CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804457-41.2024.8.19.0052
018. RECURSO INOMINADO 0804457-41.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804457-41.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00068424 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GERALDO DE FREITAS GOMES ADVOGADO: MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0824182-27.2024.8.19.0210
019. RECURSO INOMINADO 0824182-27.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0824182-27.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00068485 RECTE: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: FILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805945-31.2024.8.19.0052
020. RECURSO INOMINADO 0805945-31.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805945-31.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00068399 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JUCIARA OLIVEIRA PRUDENTE ADVOGADO: ROBERTA BENIGNO GAGO GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0825160-22.2024.8.19.0204
021. RECURSO INOMINADO 0825160-22.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825160-22.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00068058 RECTE: FLAVIA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811737-71.2025.8.19.0038
022. RECURSO INOMINADO 0811737-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811737-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068364 RECTE: EVERTON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DAIANE BERNARDO FERNANDES RECORRIDO: 49.836.571 GLEUBER DE FARIA ADVOGADO: ADRIEL AMARAL KELM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800336-58.2025.8.19.0076
023. RECURSO INOMINADO 0800336-58.2025.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800336-58.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00068635 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS BRANCO ADVOGADO: ELOIR ESTEVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808240-63.2025.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 0808240-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808240-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00068787 RECTE: CARLOS EDUARDO MOREIRA VIEIRA RECTE: PAULA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: RAYANNA SANT'ANNA GARCEZ RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808564-90.2025.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0808564-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808564-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069037 RECTE: LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808992-35.2025.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0808992-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808992-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00068545 RECTE: FRANCISCO ANTONIO PORFIRIO DE HOLANDA ADVOGADO: LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801353-43.2024.8.19.0019
027. RECURSO INOMINADO 0801353-43.2024.8.19.0019 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801353-43.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00067952 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: NEUCIMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809539-98.2024.8.19.0037
028. RECURSO INOMINADO 0809539-98.2024.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809539-98.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00068639 RECTE: GABRIEL MIRANDA QUINTIERI ADVOGADO: CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO RECORRIDO: GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUCOES EM REDE MULTIMIDIA LTDA RECORRIDO: GIGALINK PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA RECORRIDO: SOLUCOES TECNICAS DE FRIBURGO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801214-90.2025.8.19.0008
029. RECURSO INOMINADO 0801214-90.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801214-90.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00068707 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: LUCIANA MARQUES DE AGUIAR ADVOGADO: LUCIANA MARQUES DE AGUIAR MATHEUS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802307-58.2023.8.19.0073
030. RECURSO INOMINADO 0802307-58.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802307-58.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00068861 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DALVA MARCHARETH DE FARIA APRIGIO ADVOGADO: ABILIO ALVES SOARES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0839382-77.2024.8.19.0209
031. RECURSO INOMINADO 0839382-77.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839382-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00068994 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANDREIA PEREIRA COMTARINI ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808470-65.2024.8.19.0252
032. RECURSO INOMINADO 0808470-65.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808470-65.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00069573 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVONE FATIMA PALOSCHI ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813176-20.2025.8.19.0038
033. RECURSO INOMINADO 0813176-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813176-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069399 RECTE: FABIO ALBUDANE DA CUNHA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801613-70.2024.8.19.0068
034. RECURSO INOMINADO 0801613-70.2024.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801613-70.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00069253 RECTE: PAULO GUILHERME MENDES SANTOS ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR RECORRIDO: FÁBIO ANDERSON MENEZES ADVOGADO: BEATRIZ DE BARROS RANGEL RECORRIDO: EVA MARGARIDA DA COSTA POLITO 90957890710 ADVOGADO: SIMONE ALVES DIAS LOPES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815126-85.2024.8.19.0204
035. RECURSO INOMINADO 0815126-85.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815126-85.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00068952 RECTE: ARTHUR COUTINHO PACHECO ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814828-72.2025.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0814828-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814828-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069270 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RAQUEL LEMOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0827790-51.2024.8.19.0204
037. RECURSO INOMINADO 0827790-51.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827790-51.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00068989 RECTE: JORGE PIRES FILHO ADVOGADO: JOYCE EVELYN DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817834-17.2024.8.19.0008
038. RECURSO INOMINADO 0817834-17.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817834-17.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00069294 RECTE: KAREN NARCISO SOUZA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: 3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801664-89.2025.8.19.0054
039. RECURSO INOMINADO 0801664-89.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801664-89.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00069126 RECTE: TOMAS MANUEL DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813620-53.2025.8.19.0038
040. RECURSO INOMINADO 0813620-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813620-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069411 RECTE: VANIA MARIA DA SILVEIRA GOMES FARIA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0879600-78.2024.8.19.0038
041. RECURSO INOMINADO 0879600-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0879600-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069654 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THALITA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0832010-13.2024.8.19.0004
042. RECURSO INOMINADO 0832010-13.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832010-13.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00069426 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LOIDE TEIXEIRA ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801985-96.2025.8.19.0031
043. RECURSO INOMINADO 0801985-96.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801985-96.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00069620 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOAO BATISTA CHAGAS DELMAR ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813676-86.2024.8.19.0211
044. RECURSO INOMINADO 0813676-86.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813676-86.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00069698 RECTE: ELIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0832400-47.2024.8.19.0209
045. RECURSO INOMINADO 0832400-47.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832400-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070242 RECTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SILVANA AUGUSTO SOARES MORENO ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802402-96.2024.8.19.0059
046. RECURSO INOMINADO 0802402-96.2024.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802402-96.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00069816 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: WESLEY SANTOS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802111-09.2025.8.19.0206
047. RECURSO INOMINADO 0802111-09.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802111-09.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00070032 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: EVELYN CRISTINA DE PAULA CRUZ CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: EVELYN CRISTINA DE PAULA CRUZ CAMPOS DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805831-36.2024.8.19.0006
048. RECURSO INOMINADO 0805831-36.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805831-36.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00070243 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: DALVA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0835892-47.2024.8.19.0209
049. RECURSO INOMINADO 0835892-47.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835892-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00069935 RECTE: MARGARETE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS DE FREITAS BERNARDO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802895-14.2024.8.19.0014
050. RECURSO INOMINADO 0802895-14.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802895-14.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00070057 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ALCIMAR MOTA JUNIOR ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0847563-85.2024.8.19.0203
051. RECURSO INOMINADO 0847563-85.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0847563-85.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00069997 RECTE: BRENO CANUTO MORETE ADVOGADO: RENATO ROLEMBERG GONÇALVES RIBA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. RECORRIDO: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802632-06.2024.8.19.0006
052. RECURSO INOMINADO 0802632-06.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802632-06.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00070259 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CAMILA BERTAGNONI LEITE ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803820-94.2024.8.19.0083
053. RECURSO INOMINADO 0803820-94.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803820-94.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00070312 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROBERTA SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA NERY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800781-45.2025.8.19.0054
054. RECURSO INOMINADO 0800781-45.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800781-45.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00070890 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RCTE/RCIDO: VANESSA TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIANE RODRIGUES FRANÇA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811374-38.2025.8.19.0021
055. RECURSO INOMINADO 0811374-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811374-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070982 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCELLY NOBRE DE MORAES ADVOGADO: THATIANE MENEZES PAURA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808235-68.2024.8.19.0068
056. RECURSO INOMINADO 0808235-68.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808235-68.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00070852 RECTE: MAXWEL BERTULANE ADVOGADO: VALCIR GONCALVES RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802099-44.2024.8.19.0007
057. RECURSO INOMINADO 0802099-44.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802099-44.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00070841 RECTE: KATHLEEN CAMILLE DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801444-02.2025.8.19.0213
058. RECURSO INOMINADO 0801444-02.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801444-02.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00071184 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: NELSON SERRA NETO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807602-67.2025.8.19.0021
059. RECURSO INOMINADO 0807602-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807602-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00071158 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIS CARLOS VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802229-94.2025.8.19.0202
060. RECURSO INOMINADO 0802229-94.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802229-94.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071086 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRE LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS BENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0837655-65.2024.8.19.0021
061. RECURSO INOMINADO 0837655-65.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837655-65.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070678 RECTE: JULIO CESAR MARTINS DA SILVA PIRES ADVOGADO: MARIO CATALDO NETO ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA CATALDO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815765-96.2025.8.19.0001
062. RECURSO INOMINADO 0815765-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815765-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00070626 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANDRE DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: VINICIUS DA COSTA MEDEIROS ADVOGADO: CAMILA BATISTA DE SOUSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802136-57.2024.8.19.0044
063. RECURSO INOMINADO 0802136-57.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802136-57.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00070541 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PUDO ADVOGADO: DANIELLE GOMES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818191-81.2025.8.19.0001
064. RECURSO INOMINADO 0818191-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818191-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00070494 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA FADEL CARVALHO RECORRIDO: NATHALIA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAMES FERREIRA MARCHON RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0818267-03.2024.8.19.0208
065. RECURSO INOMINADO 0818267-03.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818267-03.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00069535 RECTE: FRANCISCO CARLOS MARQUES DA CONCEICAO ADVOGADO: MAURÍCIO ASSUNÇÃO ANTUNES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0823062-57.2025.8.19.0001
066. RECURSO INOMINADO 0823062-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823062-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00070195 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MAURICIO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0823081-63.2025.8.19.0001
067. RECURSO INOMINADO 0823081-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823081-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00069416 RECTE: WILLIAM MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0825203-44.2024.8.19.0208
068. RECURSO INOMINADO 0825203-44.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825203-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00068101 RECTE: ELI DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0835881-51.2024.8.19.0004
069. RECURSO INOMINADO 0835881-51.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835881-51.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00070974 RECTE: RENNAN SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0843929-81.2024.8.19.0203
070. RECURSO INOMINADO 0843929-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0843929-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00070969 RECTE: ROSELI DE SOUZA CAVALCANTE DUTRA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA CAVALCANTE DUTRA RECORRIDO: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO: FABRÍCIO MOREIRA MENEZES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0844127-21.2024.8.19.0203
071. RECURSO INOMINADO 0844127-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0844127-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00069533 RECTE: PEDRO SANTOS BARRETO ADVOGADO: ERNANI LUÍS SILVA DA CUNHA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0862837-53.2024.8.19.0021
072. RECURSO INOMINADO 0862837-53.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862837-53.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070096 RECTE: FABIANE GOUVEA DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MATHEUS SOTERO DE FARIAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0812568-22.2025.8.19.0038
073. RECURSO INOMINADO 0812568-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812568-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069268 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VERA LUCIA GAIAO SANT ANNA ADVOGADO: ESTHEFANI COSTA ARCELINO JOSE GALDINO ADVOGADO: RENATA SECIM DOS SANTOS FORTE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0812821-28.2024.8.19.0205
074. RECURSO INOMINADO 0812821-28.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812821-28.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00069640 RECTE: WAGNER JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS TAVARES DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0813599-77.2025.8.19.0038
075. RECURSO INOMINADO 0813599-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813599-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068419 RECTE: ALBERTINA MATIAS DA ROCHA ADVOGADO: VANESSA MARGARIDA DE OLIVEIRA PASCHOAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0813650-97.2024.8.19.0208
076. RECURSO INOMINADO 0813650-97.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813650-97.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00068099 RECTE: MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO ADVOGADO: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO ADVOGADO: SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0815420-13.2024.8.19.0213
077. RECURSO INOMINADO 0815420-13.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815420-13.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00068752 RECTE: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: DAYANE ESTEVES VIEIRA ADVOGADO: BRENO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS MARTINS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0816296-29.2024.8.19.0031
078. RECURSO INOMINADO 0816296-29.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816296-29.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00068187 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS SEIBEL RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0816491-70.2025.8.19.0001
079. RECURSO INOMINADO 0816491-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816491-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00070184 RECTE: MICHELLE DO CARMO AGUIAR ADVOGADO: EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0816608-94.2024.8.19.0066
080. RECURSO INOMINADO 0816608-94.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816608-94.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00068622 RECTE: CRISTINA NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BORBA RECORRIDO: PLANIMOVEL ASSESSORIA E VENDAS EIRELI - ME ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0817032-13.2024.8.19.0204
081. RECURSO INOMINADO 0817032-13.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817032-13.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00069963 RECTE: CAMILA DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0810671-68.2024.8.19.0207
082. RECURSO INOMINADO 0810671-68.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810671-68.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00069974 RECTE: ROSANE DE SA ESTEVES ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0811120-14.2024.8.19.0211
083. RECURSO INOMINADO 0811120-14.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811120-14.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00069708 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JACQUELINE FIALHO DE ASSIS ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0811309-54.2024.8.19.0061
084. RECURSO INOMINADO 0811309-54.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811309-54.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00070342 RECTE: SIMONE VALADARES BRANCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMBEV S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812348-79.2024.8.19.0031
085. RECURSO INOMINADO 0812348-79.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812348-79.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00068647 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: DOUGLAS DO NASCIMENTO BORBA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0809346-43.2024.8.19.0212
086. RECURSO INOMINADO 0809346-43.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809346-43.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00069702 RECTE: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO RECORRIDO: VIVIAN DA SILVA SOUZA RECORRIDO: EDUARDO NEDER MARCATTI GAMA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RECORRIDO: AMX COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SILVA LIMA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0809381-47.2024.8.19.0068
087. RECURSO INOMINADO 0809381-47.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809381-47.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00068375 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO RECORRIDO: WASTY RIBEIRO ADVOGADO: MARIANE FURTADO CARDOSO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0809505-83.2024.8.19.0212
088. RECURSO INOMINADO 0809505-83.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809505-83.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00070670 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSEFA DOS SANTOS DE MELO ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0810419-53.2025.8.19.0038
089. RECURSO INOMINADO 0810419-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810419-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00070188 RECTE: MIRIAN CRISTIAN DE ANDRADE PESSANHA ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RECORRIDO: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0807957-18.2024.8.19.0052
090. RECURSO INOMINADO 0807957-18.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807957-18.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00068527 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SANTA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0808260-14.2024.8.19.0252
091. RECURSO INOMINADO 0808260-14.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808260-14.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00070505 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FRANCISCO EDUARDO BRENTAR DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0808646-70.2025.8.19.0038
092. RECURSO INOMINADO 0808646-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808646-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069361 ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: GIOVANA NISHINO ADVOGADO: MAGAZINE LUIZA S A - (47960950000121) ADVOGADO: OSVALDO LUIZ RIBEIRO RECORRENTE: JUVENIL BATISTA ALVES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0809317-57.2024.8.19.0029
093. RECURSO INOMINADO 0809317-57.2024.8.19.0029 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809317-57.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00068875 RECTE: MARIA JOSE DE MENEZES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803881-67.2025.8.19.0002
094. RECURSO INOMINADO 0803881-67.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803881-67.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00068698 RECTE: NILTON RODRIGUES ADVOGADO: FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0804115-79.2024.8.19.0068
095. RECURSO INOMINADO 0804115-79.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804115-79.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00069198 RECTE: ANITA ANTONIA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804704-30.2025.8.19.0038
096. RECURSO INOMINADO 0804704-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804704-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00070529 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIELLA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: FERNANDO COELHO NUNES ADVOGADO: MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0804986-20.2025.8.19.0054
097. RECURSO INOMINADO 0804986-20.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804986-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00069128 RECTE: JOAO VITOR PEREIRA DE CARVALHO FARIA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805435-26.2025.8.19.0038
098. RECURSO INOMINADO 0805435-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805435-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069831 RECTE: ANDRE ANTONIO SERRANO BATISTA ADVOGADO: ADRIANA ALMEIDA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0806056-23.2025.8.19.0038
099. RECURSO INOMINADO 0806056-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806056-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068709 RECTE: FABIO BEZERRA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0807086-64.2024.8.19.0253
100. RECURSO INOMINADO 0807086-64.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807086-64.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00068809 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0807828-21.2025.8.19.0038
101. RECURSO INOMINADO 0807828-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807828-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069715 RECTE: WAGNER BARRETO DE SOUSA ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES GALENO RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0807925-72.2025.8.19.0021
102. RECURSO INOMINADO 0807925-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807925-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070048 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NILCEIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: CAIO CÉSAR GONÇALVES RODRIGUEZ RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803276-09.2024.8.19.0083
103. RECURSO INOMINADO 0803276-09.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803276-09.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00069391 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803661-10.2025.8.19.0054
104. RECURSO INOMINADO 0803661-10.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803661-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071083 RECTE: ZENAIDE LOPES DE LIMA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803713-06.2025.8.19.0054
105. RECURSO INOMINADO 0803713-06.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803713-06.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00070278 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLAUDIA DA SILVA PINTO SEVERO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803860-30.2025.8.19.0087
106. RECURSO INOMINADO 0803860-30.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803860-30.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00071046 RECTE: RONALDO ANTUNES PINHEIRO ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0802355-04.2025.8.19.0087
107. RECURSO INOMINADO 0802355-04.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802355-04.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00068081 RECTE: THAIZA RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: ALEX LOPES MELO RECORRIDO: VULCABRÁS - CE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A RECORRIDO: VULCABRÁS - SP COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO RENATO DE FAVRE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0802403-49.2024.8.19.0005
108. RECURSO INOMINADO 0802403-49.2024.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802403-49.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00070113 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIERRY CONCEICAO BENICIO DA SILVA ADVOGADO: FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0802527-83.2025.8.19.0203
109. RECURSO INOMINADO 0802527-83.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802527-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00068516 RECTE: CLARA STORINO CAVALCANTI RECTE: GILBERTO DE BRITO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: YASMIN CHITES LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803051-06.2025.8.19.0066
110. RECURSO INOMINADO 0803051-06.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803051-06.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00068900 RECTE: VIRGINIA DE FATIMA PECIS NOGUEIRA ADVOGADO: EDILAR CAETANO PINHEIRO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801789-68.2025.8.19.0212
111. RECURSO INOMINADO 0801789-68.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801789-68.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00069112 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCIANA PORTELLA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801848-07.2025.8.19.0002
112. RECURSO INOMINADO 0801848-07.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801848-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00070840 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIANA CASTRO DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0802189-09.2025.8.19.0204
113. RECURSO INOMINADO 0802189-09.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802189-09.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00069482 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEONARDO GALVAO RIBEIRO ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE VENANCIO GOMES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0000342-40.2025.8.19.0063
114. RECURSO INOMINADO 0000342-40.2025.8.19.0063 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000342-40.2025.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: NORBERTO DE ABREU ADVOGADO: ANDRE LUIS COSTA SELVATICE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800110-65.2024.8.19.0051
115. RECURSO INOMINADO 0800110-65.2024.8.19.0051 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800110-65.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00070887 RECTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RECORRIDO: ASSUERO DE SOUZA BAPTISTA DE MESQUITA ADVOGADO: SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800125-66.2025.8.19.0029
116. RECURSO INOMINADO 0800125-66.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800125-66.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00068928 RECTE: LUCIANO FERREIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800235-04.2025.8.19.0017
117. RECURSO INOMINADO 0800235-04.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800235-04.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00069341 RECTE: MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801066-76.2025.8.19.0203
118. RECURSO INOMINADO 0801066-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801066-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00071129 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ARTHUR SILVA GOMES RECORRIDO: BIANCA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA VALVERDE FERNANDES PILLER RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801379-56.2022.8.19.0069
119. RECURSO INOMINADO 0801379-56.2022.8.19.0069 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801379-56.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00070301 RECTE: DANIEL DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: CLÁUDIO PAIVA LEITE RECORRIDO: WILLIAN DOUGLAS SANTOS DA SILVA 05885842744 RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801570-85.2025.8.19.0202
120. RECURSO INOMINADO 0801570-85.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801570-85.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00067960 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IVANDY NERIS BUENO ADVOGADO: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805946-51.2024.8.19.0008
121. RECURSO INOMINADO 0805946-51.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805946-51.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00001255 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GILSON DE SOUZA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800343-30.2025.8.19.0212
122. RECURSO INOMINADO 0800343-30.2025.8.19.0212 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800343-30.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00071714 RECTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS ADVOGADO: MAÍRA MOREIRA FIGUEIREDO RECORRIDO: DENILSON MENDES PESSOA RECORRIDO: VANESSA ROSA DA FONSECA ADVOGADO: JOSIMAR ROSA NUNES RECORRIDO: BRUNO ROBERTO NAVEGA BRANCO INFANTE RECORRIDO: LETICIA CRISTINA NAVEGA BRANCO INFANTE ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800224-69.2025.8.19.0212
123. RECURSO INOMINADO 0800224-69.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800224-69.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00071239 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: NEIVA QUINTELA SILVA ADVOGADO: FABIO MACHADO MARQUES RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818822-14.2024.8.19.0210
124. RECURSO INOMINADO 0818822-14.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818822-14.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00071880 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL MENEZES COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0841089-98.2024.8.19.0203
125. RECURSO INOMINADO 0841089-98.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841089-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00071925 RECTE: BEATRIZ DA CONCEICAO ADVOGADO: TATIANA DOS REIS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801150-15.2024.8.19.0041
126. RECURSO INOMINADO 0801150-15.2024.8.19.0041 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801150-15.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00071694 RECTE: DELCINEI MARIANO VIANA ADVOGADO: VANDERSON ALBINO DUARTE COELHO RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819620-72.2024.8.19.0210
127. RECURSO INOMINADO 0819620-72.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819620-72.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00071199 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: THAYANE COUTINHO DO AMARAL ADVOGADO: NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801898-22.2024.8.19.0211
128. RECURSO INOMINADO 0801898-22.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801898-22.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00071312 RECTE: AMANDA THOME MOROLLI ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA LIMA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0843210-23.2024.8.19.0002
129. RECURSO INOMINADO 0843210-23.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843210-23.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00071341 RECTE: ANTONIO CORDEIRO DE FERRO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801260-38.2025.8.19.0054
130. RECURSO INOMINADO 0801260-38.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801260-38.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071450 RCTE/RCIDO: SONIA COSTA ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RCTE/RCIDO: DR. CASH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: RTP VEB SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA MACHADO SOARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803497-45.2025.8.19.0054
131. RECURSO INOMINADO 0803497-45.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803497-45.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071401 RECTE: RAFAELE GASPAR FERREIRA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807844-72.2024.8.19.0211
132. RECURSO INOMINADO 0807844-72.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807844-72.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00071681 RECTE: MARIO TEODOSIO BAIAO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819451-66.2024.8.19.0087
133. RECURSO INOMINADO 0819451-66.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819451-66.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00071852 RECTE: JOAO ALBERTO CASTRO MACHADO ADVOGADO: JÚLIA FERREIRA DA CRUZ LEIS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805128-26.2025.8.19.0021
134. RECURSO INOMINADO 0805128-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805128-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00065455 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: DELMA DE ALMEIDA DOS ANJOS ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806240-50.2024.8.19.0058
135. RECURSO INOMINADO 0806240-50.2024.8.19.0058 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806240-50.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00071937 RECTE: MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RECORRIDO: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814250-12.2024.8.19.0211
136. RECURSO INOMINADO 0814250-12.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814250-12.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00072074 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SANDRA REGINA MORAIS FIGUEIREDO ADVOGADO: ELEN MORAIS FIGUEIREDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805908-63.2025.8.19.0021
137. RECURSO INOMINADO 0805908-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805908-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00072015 RECTE: NEUZA MARIA IBRAIM PINTO ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0854329-21.2024.8.19.0021
138. RECURSO INOMINADO 0854329-21.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854329-21.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00067967 RECTE: AMANDA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: DR(A). CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803736-87.2025.8.19.0203
139. RECURSO INOMINADO 0803736-87.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803736-87.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00068601 RECTE: THIAGO HEISER PIERUCCINI FERNANDES ADVOGADO: NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804086-35.2025.8.19.0087
140. RECURSO INOMINADO 0804086-35.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804086-35.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00068514 RECTE: JORGE FERREIRA DE MATOS ADVOGADO: THARSILA MENEZES DE MATTOS COELHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813337-30.2025.8.19.0038
141. RECURSO INOMINADO 0813337-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813337-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068414 RECTE: NADIA MENEZES DE ARAUJO ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818367-04.2024.8.19.0031
142. RECURSO INOMINADO 0818367-04.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818367-04.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00068192 RECTE: CAIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA DE PAIVA PEIXOTO ADVOGADO: TIAGO DA SILVA LIMA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820179-65.2024.8.19.0004
143. RECURSO INOMINADO 0820179-65.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820179-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00068540 RECTE: PATRICIA FERREIRA GIANNINI ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0829319-26.2024.8.19.0004
144. RECURSO INOMINADO 0829319-26.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829319-26.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00068387 RECTE: KELLY CRISTINA COSTA VIEGAS ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0826631-73.2024.8.19.0204
145. RECURSO INOMINADO 0826631-73.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826631-73.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00068721 RECTE: ROGERIO DE AZEREDO ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0845586-58.2024.8.19.0203
146. RECURSO INOMINADO 0845586-58.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845586-58.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00068655 RECTE: TANIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA FACEIRA GALDINO RECORRIDO: NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: DR(A). BRUNO BORIS CARLOS CROCE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0855424-35.2024.8.19.0038
147. RECURSO INOMINADO 0855424-35.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855424-35.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068812 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: 3 IRMAOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800184-10.2025.8.19.0076
148. RECURSO INOMINADO 0800184-10.2025.8.19.0076 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800184-10.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00068625 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISANGELA DE SOUZA ASSUMCAO RECORRIDO: ZULMIRA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805672-14.2025.8.19.0021
149. RECURSO INOMINADO 0805672-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805672-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069035 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: SILVANA SANTOS CRUZ ADVOGADO: RAFAELA DE OLIVEIRA DAMASCENO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821906-34.2025.8.19.0001
150. RECURSO INOMINADO 0821906-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821906-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00068395 RECTE: TINDIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP ADVOGADO: JEFERSON MENEZES CHAVES RECORRIDO: GLAUCO FERNANDES CRUZ ADVOGADO: JULIANA GAMA ANDRADE ADVOGADO: JULIA PINHEIRO JOBIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801844-10.2025.8.19.0021
151. RECURSO INOMINADO 0801844-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801844-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069021 RECTE: MICHELLE MARTINS DE AMORIM ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809028-45.2024.8.19.0023
152. RECURSO INOMINADO 0809028-45.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809028-45.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00069163 RECTE: MARCIA LEITE CAMPOS ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: RAFAELA GOULART DE ABREU RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821166-83.2024.8.19.0204
153. RECURSO INOMINADO 0821166-83.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821166-83.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00068948 RECTE: LETICIA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825559-51.2024.8.19.0204
154. RECURSO INOMINADO 0825559-51.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825559-51.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00069015 RECTE: SAMARA LYANDRA DE CARVALHO SILVA CAMARGO ADVOGADO: INGRID GALDINO MONTOVANI RECORRIDO: VRT FLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP ADVOGADO: MARCELA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0842227-64.2024.8.19.0021
155. RECURSO INOMINADO 0842227-64.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842227-64.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069090 RECTE: LEONARDO BENTO DE OLIVEIRA BRAINER ADVOGADO: SEBASTIÃO LUCIO FILHO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0879891-78.2024.8.19.0038
156. RECURSO INOMINADO 0879891-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0879891-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069370 RECTE: NILDA BATISTA GOMES SILVA ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: CASA & VÍDEO BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: LENOXX ¿ AULIK INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MICHELE PITA DOS SANTOS RECORRIDO: 48.894.287 BRENDA LUCIA CERQUEIRA BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801210-23.2025.8.19.0212
157. RECURSO INOMINADO 0801210-23.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801210-23.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00069290 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ PHILLIPE CRUZ DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804091-37.2024.8.19.0008
158. RECURSO INOMINADO 0804091-37.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804091-37.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00069292 RCTE/RCIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RCTE/RCIDO: CRISTIANE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RECORRIDO: MFX AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817780-45.2024.8.19.0204
159. RECURSO INOMINADO 0817780-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817780-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00069536 RECTE: ANEELLE CAROLLINE DUTTON MONTEIRO ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: LAIS ARAUJO DO COUTO 12170056769 ADVOGADO: JULIANA GRION DA COSTA BOMFIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0829492-29.2024.8.19.0205
160. RECURSO INOMINADO 0829492-29.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829492-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00069417 RECTE: CARLOS EDUARDO VALENTIM RANGEL ADVOGADO: LILIAN DA SILVA DIAS RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0833615-61.2024.8.19.0208
161. RECURSO INOMINADO 0833615-61.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833615-61.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00069624 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: TUNEYPSON PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800724-17.2023.8.19.0080
162. RECURSO INOMINADO 0800724-17.2023.8.19.0080 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800724-17.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2025.00069425 RECTE: ANA PAULA OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MERCADO E ACOUGUE FERNANDES GOUVEA LTDA ADVOGADO: ELAINE RODRIGUES DE MAGALHÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802883-69.2025.8.19.0206
163. RECURSO INOMINADO 0802883-69.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802883-69.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00069714 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CARLA MENEZES INACIO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805548-77.2025.8.19.0038
164. RECURSO INOMINADO 0805548-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805548-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069780 RECTE: FERNANDO DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: LARISSA DE JESUS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805737-39.2025.8.19.0011
165. RECURSO INOMINADO 0805737-39.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805737-39.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00069801 RECTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0859463-29.2024.8.19.0021
166. RECURSO INOMINADO 0859463-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859463-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070054 RECTE: MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803692-93.2024.8.19.0206
167. RECURSO INOMINADO 0803692-93.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803692-93.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00070237 RECTE: MARLUCIA LUZIA NASCIMENTO ELOY ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804852-74.2024.8.19.0006
168. RECURSO INOMINADO 0804852-74.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804852-74.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00070224 RECTE: KARLA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: FERNANDA CANEDO DE SOUZA RECORRIDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA ADVOGADO: DENYS RIBEIRO FURTUNATO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806896-07.2024.8.19.0252
169. RECURSO INOMINADO 0806896-07.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806896-07.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00069848 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: OLIVER LETA WOLFF RECORRIDO: HENDRIK ARTHUR VAN AKEN WOLFF ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA ADVOGADO: TAISSA HOROVITZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807094-70.2025.8.19.0038
170. RECURSO INOMINADO 0807094-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807094-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00070389 RECTE: GEAN JONATHA SILVA DE MELLO ADVOGADO: LARISSA DE JESUS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807273-04.2025.8.19.0038
171. RECURSO INOMINADO 0807273-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807273-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069789 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO RAMALHO ADVOGADO: MAURÍCIO DE CASTRO PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811143-97.2024.8.19.0036
172. RECURSO INOMINADO 0811143-97.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811143-97.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00069768 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TEREZA ALICE MONTANO COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804683-50.2024.8.19.0083
173. RECURSO INOMINADO 0804683-50.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804683-50.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00070302 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CEZAR PLADENA FEITAL GARCIA ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820719-77.2024.8.19.0210
174. RECURSO INOMINADO 0820719-77.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820719-77.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00070180 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GABRIELLE SALES DA MOTTA ADVOGADO: MÁRCIO FRAGA MAGALHÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0842714-91.2024.8.19.0002
175. RECURSO INOMINADO 0842714-91.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842714-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00070098 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANTONIO ARANTES DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL DE AQUINO MARTINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0858073-24.2024.8.19.0021
176. RECURSO INOMINADO 0858073-24.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858073-24.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070044 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CELIA REGINA MATOS ADVOGADO: NEVITON DARIS ADVOGADO: JORGE TEODORO MARINS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812208-87.2024.8.19.0211
177. RECURSO INOMINADO 0812208-87.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812208-87.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00070486 RECTE: MARCELLE CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: SABRINA BORGES DA SILVA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS REIS ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800509-49.2025.8.19.0087
178. RECURSO INOMINADO 0800509-49.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800509-49.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00070709 RECTE: ANDRE LUIZ DA CUNHA RECTE: LILIANE DE OLIVEIRA COSTA DA CUNHA ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO RECORRIDO: NYVATUR CITY VIAGENS LTDA ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: AR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: KAYRAN TEIXEIRA LAGO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801007-48.2025.8.19.0087
179. RECURSO INOMINADO 0801007-48.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801007-48.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00070718 RECTE: ROSANGELA ANTONIA DE ABREU SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802747-91.2025.8.19.0038
180. RECURSO INOMINADO 0802747-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802747-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00070533 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JULIANA SEVERINO SANTOS ADVOGADO: JULIANA SEVERINO SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804731-50.2024.8.19.0037
181. RECURSO INOMINADO 0804731-50.2024.8.19.0037 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804731-50.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00071122 RECTE: JOELMA NATIVIDADE BAPTISTA DE BARROS ADVOGADO: INGRID DE ANDRADE CORREA SICHEL RECORRIDO: ALLCOM TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: CÍCERO COELHO DA SILVA COPPOLA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0823542-42.2024.8.19.0204
182. RECURSO INOMINADO 0823542-42.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823542-42.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00070629 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: CARLOS VAGNER DIAS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801399-59.2025.8.19.0031
183. RECURSO INOMINADO 0801399-59.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801399-59.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00070912 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA CAROLINA AMENDOLA BRAGA SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802704-50.2025.8.19.0202
184. RECURSO INOMINADO 0802704-50.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802704-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00070883 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISANGELA DE SOUZA E SILVA CASTRO ADVOGADO: RONALDO SOUZA DE CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825749-93.2024.8.19.0210
185. RECURSO INOMINADO 0825749-93.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0825749-93.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00071249 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANA CAROLINA RODRIGUES ADVOGADO: BEATRIZ CRISTINA ASSIS MELO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS MARTINS FIDELIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0844247-64.2024.8.19.0203
186. RECURSO INOMINADO 0844247-64.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0844247-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00070885 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0853686-63.2024.8.19.0021
187. RECURSO INOMINADO 0853686-63.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853686-63.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00058134 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: MONIQUE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS MARTIUS DOS SANTOS NUNES RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809766-33.2024.8.19.0023
188. RECURSO INOMINADO 0809766-33.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809766-33.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00071664 RECTE: ANNA PAULA FERREIRA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810155-50.2025.8.19.0001
189. RECURSO INOMINADO 0810155-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810155-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00071553 RECTE: CLESSIO SANTOS SOUZA ADVOGADO: RAFAEL GOMES DA SILVA RECORRIDO: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814540-66.2024.8.19.0004
190. RECURSO INOMINADO 0814540-66.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814540-66.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00071799 RECTE: LOIDE MELO DO ESPIRITO SANTO DE SENA ADVOGADO: MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800298-05.2022.8.19.0059
191. RECURSO INOMINADO 0800298-05.2022.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800298-05.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00071143 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: SABRINA CARDOSO FERNANDES MODAS ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802238-56.2025.8.19.0202
192. RECURSO INOMINADO 0802238-56.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802238-56.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071082 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: DANIEL FERNANDES CARIDE ADVOGADO: ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803153-64.2025.8.19.0054
193. RECURSO INOMINADO 0803153-64.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803153-64.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071062 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CLAHILTON PINHEIRO NASCIMENTO DE MIRANDA ADVOGADO: ROQUE SOARES COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0830487-10.2024.8.19.0054
194. RECURSO INOMINADO 0830487-10.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830487-10.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071872 RECTE: SCARLET GONCALVES BARCELOS RAMOS ADVOGADO: VANESSA LIMA DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801137-12.2025.8.19.0031
195. RECURSO INOMINADO 0801137-12.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801137-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00071811 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VERONICA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801479-74.2025.8.19.0208
196. RECURSO INOMINADO 0801479-74.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801479-74.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00071551 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PLINIO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA ADVOGADO: VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813760-17.2024.8.19.0202
197. RECURSO INOMINADO 0813760-17.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813760-17.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071787 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: PEDRO SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820441-03.2024.8.19.0008
198. RECURSO INOMINADO 0820441-03.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820441-03.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00071367 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRENDA KELLY DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824778-28.2023.8.19.0054
199. RECURSO INOMINADO 0824778-28.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824778-28.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071394 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: IVONE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: VANESSA SPERB DE ARAUJO ADVOGADO: FRANCISCO CURVELO FREITAS RECORRIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: CONFIM CRED SOLUCOES FINANCEIRAS, INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801270-93.2025.8.19.0212
200. RECURSO INOMINADO 0801270-93.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801270-93.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00065065 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ROSANGELA ANDRADE QUINTAS RIBEIRINHA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801286-47.2025.8.19.0212
201. RECURSO INOMINADO 0801286-47.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801286-47.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00064981 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: RENAN QUINTAS RIBEIRINHA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802949-61.2025.8.19.0202
202. RECURSO INOMINADO 0802949-61.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802949-61.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071848 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DULCE CORREA GASPAR ADVOGADO: DEBORA DE LIMA PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809222-63.2025.8.19.0038
203. RECURSO INOMINADO 0809222-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809222-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00072045 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA GORETI CORREIA MENDES ADVOGADO: RAFAEL MOREIRA AMORIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810791-23.2024.8.19.0204
204. RECURSO INOMINADO 0810791-23.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810791-23.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00072025 RECTE: CRISTIANE PEREIRA ADVOGADO: ÉRIQUE DA SILVA TORNEIRO RECORRIDO: J & J OTICA E ACESSORIOS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA ADVOGADO: SABRINA LOUREIRO DE MELO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815224-43.2024.8.19.0213
205. RECURSO INOMINADO 0815224-43.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815224-43.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00072079 RECTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JACENIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0005409-20.2024.8.19.0063
206. RECURSO INOMINADO 0005409-20.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0005409-20.2024.8.19.0063 RECTE: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: JORGINA NUNES DE LOURENÇO ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0152731-36.2024.8.19.0001
207. RECURSO INOMINADO 0152731-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0152731-36.2024.8.19.0001 RECTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: TAÍS APARECIDA NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813772-44.2024.8.19.0036
208. RECURSO INOMINADO 0813772-44.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813772-44.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00072042 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WALLACE XAVIER BARBOSA ADVOGADO: WANTUYL VASCONCELLOS BARBOSA NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0814827-87.2025.8.19.0038
209. RECURSO INOMINADO 0814827-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814827-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00071660 RECTE: ROSEMAR THEREZA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0820634-05.2025.8.19.0001
210. RECURSO INOMINADO 0820634-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820634-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00071679 RECTE: GLAUBER DA SILVA MORAES ADVOGADO: GLAUBER DA SILVA MORAES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0821241-13.2024.8.19.0208
211. RECURSO INOMINADO 0821241-13.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821241-13.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00071380 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: MARIA ELIZETH GAMBATI ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0823114-60.2024.8.19.0204
212. RECURSO INOMINADO 0823114-60.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823114-60.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00071972 RECTE: ELISABETE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: THAIS FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO ADVOGADO: WALESKA BORGES CAMPOS BATISTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0827675-27.2024.8.19.0205
213. RECURSO INOMINADO 0827675-27.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827675-27.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00071269 RECTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES GUEDES ADVOGADO: RAPHAEL COUTO FERNANDES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0829101-83.2024.8.19.0202
214. RECURSO INOMINADO 0829101-83.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829101-83.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071753 RECTE: ELIZABETH FRANCISCO DE LIMA PINTO ADVOGADO: BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800489-48.2025.8.19.0252
215. RECURSO INOMINADO 0800489-48.2025.8.19.0252 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800489-48.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00072138 RECTE: SOFT TWO TINTURARIAS LTDA ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: GUILHERME PERES LINHARES DA FONSECA E CAMPOS ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801597-50.2025.8.19.0208
216. RECURSO INOMINADO 0801597-50.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801597-50.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00071516 RECTE: WANNILMA NAZARE ALBUQUERQUE ROCHA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS BACELAR ADVOGADO: WESLLEN COSTA SOUZA RECORRIDO: ASPECIR PREVIDENCIA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805446-07.2025.8.19.0054
217. RECURSO INOMINADO 0805446-07.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805446-07.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00072013 RECTE: LOURDES DE FATIMA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0806764-73.2025.8.19.0038
218. RECURSO INOMINADO 0806764-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806764-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00072150 RECTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ERON LUIS DA COSTA BRITO ADVOGADO: EVELIN CRISTINA GUEIROS AMBRÓSIO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0809507-38.2024.8.19.0023
219. RECURSO INOMINADO 0809507-38.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809507-38.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00071393 RECTE: PATRICIA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: FABIANA GERVASIO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: TIAGO JOSE DE ALMEIDA LEAL RECORRIDO: R & S ITABORAI ESCOLA DE CULINARIA LTDA ADVOGADO: IVANICE DE SOUZA PEIXOTO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0812653-42.2023.8.19.0211
220. RECURSO INOMINADO 0812653-42.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812653-42.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00071195 RECTE: ULISSES SALES DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL MARCELLO DAVILA RECORRIDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0812784-74.2024.8.19.0213
221. RECURSO INOMINADO 0812784-74.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812784-74.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00072073 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: LEANDRO DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0813738-38.2024.8.19.0014
222. RECURSO INOMINADO 0813738-38.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813738-38.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00071329 RECTE: NIVIA FLORENCIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800248-71.2025.8.19.0253
223. RECURSO INOMINADO 0800248-71.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800248-71.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00071765 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FERNANDA DIAS TELLES ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801145-54.2024.8.19.0053
224. RECURSO INOMINADO 0801145-54.2024.8.19.0053 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801145-54.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00073422 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLAUDIO ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO ADVOGADO: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802442-88.2025.8.19.0206
225. RECURSO INOMINADO 0802442-88.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802442-88.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00073891 RECTE: LIA FELIX DA COSTA DE SA RECTE: MAGALI TEREZINHA FELIX DA COSTA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RECORRIDO: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805490-85.2025.8.19.0002
226. RECURSO INOMINADO 0805490-85.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805490-85.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074244 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: BRENDA BARCELOS IANOV ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815756-23.2025.8.19.0038
227. RECURSO INOMINADO 0815756-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815756-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00075369 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MATHEUS GONCALVES DIAS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813999-91.2025.8.19.0038
228. RECURSO INOMINADO 0813999-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813999-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074539 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JACKSON MARCELO MENDONCA DE LEMOS ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA MARINHO ADVOGADO: MARIA RUTH PEREIRA TORRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819253-59.2025.8.19.0001
229. RECURSO INOMINADO 0819253-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819253-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00075432 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: RODOLFO LEITE BRASIL ADVOGADO: DAVID PATRICIO PEDRO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805496-33.2025.8.19.0054
230. RECURSO INOMINADO 0805496-33.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805496-33.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075078 RECTE: WELLERSON DE MOURA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA MAURÍCIO ADVOGADO: LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807077-95.2024.8.19.0029
231. RECURSO INOMINADO 0807077-95.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807077-95.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00074972 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUELI CARLOS DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812060-85.2024.8.19.0208
232. RECURSO INOMINADO 0812060-85.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812060-85.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00074408 RECTE: DESIREE CICION ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0824668-18.2024.8.19.0208
233. RECURSO INOMINADO 0824668-18.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824668-18.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00073766 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: CONSTANCIA REIS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802359-43.2025.8.19.0054
234. RECURSO INOMINADO 0802359-43.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802359-43.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00074107 RECTE: RAIMUNDA BANDEIRA DE SOUZA CHAVES ADVOGADO: MARIA NALVA BEZERRA RECORRIDO: BANCO AFINZ S/A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800375-62.2025.8.19.0203
235. RECURSO INOMINADO 0800375-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800375-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075472 RECTE: ANGELA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA GOMES TEIXEIRA MENDONÇA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819770-97.2024.8.19.0066
236. RECURSO INOMINADO 0819770-97.2024.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819770-97.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00074941 RECTE: LUCAS BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS MORAES COELHO RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0953536-53.2024.8.19.0001
237. RECURSO INOMINADO 0953536-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0953536-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074404 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUANA PACHECO DE MEDEIROS SILVA ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822717-98.2024.8.19.0204
238. RECURSO INOMINADO 0822717-98.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822717-98.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00073522 RECTE: SINARA DA SILVA DOS SANTOS SALLES ADVOGADO: SANTHIAGO GONCALVES CARDOSO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805449-21.2025.8.19.0002
239. RECURSO INOMINADO 0805449-21.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805449-21.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00073876 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801094-88.2025.8.19.0253
240. RECURSO INOMINADO 0801094-88.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801094-88.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00074357 RECTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DENISARD NASCIMENTO RECORRIDO: HELOISA HELENA VILANOVA MONTEIRO DE BARROS NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO DE CASTRO RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800836-93.2025.8.19.0054
241. RECURSO INOMINADO 0800836-93.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800836-93.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00074391 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DENISE DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815400-28.2025.8.19.0038
242. RECURSO INOMINADO 0815400-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815400-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00073793 RECTE: SIMONE RAIBOLT DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: EUNICE TEIXEIRA LEITAO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800694-61.2025.8.19.0031
243. RECURSO INOMINADO 0800694-61.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800694-61.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00073646 RECTE: MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0870028-98.2024.8.19.0038
244. RECURSO INOMINADO 0870028-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870028-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074443 RECTE: ASSOCIACAO AUTOBRASIL ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804734-38.2024.8.19.0026
245. RECURSO INOMINADO 0804734-38.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804734-38.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00074081 RECTE: ANA LAURA DE SOUZA ADVOGADO: BRENDA AMORIM ARANTES ADVOGADO: DIEGO FREITAS MOREIRA DE CASTRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813743-91.2024.8.19.0036
246. RECURSO INOMINADO 0813743-91.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813743-91.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00073802 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA JOICE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA JOICE TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802730-76.2025.8.19.0031
247. RECURSO INOMINADO 0802730-76.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802730-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075121 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANA QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803434-61.2025.8.19.0008
248. RECURSO INOMINADO 0803434-61.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803434-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00074086 RECTE: NEUSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817360-66.2024.8.19.0066
249. RECURSO INOMINADO 0817360-66.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817360-66.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00074026 RECTE: FREDERICO MARTINS E SOUZA ADVOGADO: THAMI DE ARAUJO HYGINO RECORRIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811106-70.2024.8.19.0036
250. RECURSO INOMINADO 0811106-70.2024.8.19.0036 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811106-70.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00074225 RECTE: DIEGO TORRES MACIEL ADVOGADO: JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO RECORRIDO: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803250-05.2025.8.19.0203
251. RECURSO INOMINADO 0803250-05.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803250-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00074103 RECTE: DAVID PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: SAMARA MAGALHÃES KHOURY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805940-87.2024.8.19.0026
252. RECURSO INOMINADO 0805940-87.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805940-87.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00073993 RECTE: IRACEMA VIEIRA CERÓDIO ADVOGADO: ANA LUIZA SUZANO FERNANDES RECORRIDO: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA FRANCA PEIXOTO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0847013-14.2024.8.19.0002
253. RECURSO INOMINADO 0847013-14.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847013-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00073995 RECTE: VANIA GENTIL BARBOSA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: CASA & VIDEO BRASIL S.A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830755-02.2024.8.19.0204
254. RECURSO INOMINADO 0830755-02.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830755-02.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00073875 RECTE: VALDEREZ MARIA SANT ANNA MAURELI CORTES ADVOGADO: ELIOMAR MARTINS DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803959-02.2025.8.19.0054
255. RECURSO INOMINADO 0803959-02.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803959-02.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00073921 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA COSTA ALVES ADVOGADO: ADRIANA DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822334-11.2024.8.19.0208
256. RECURSO INOMINADO 0822334-11.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822334-11.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00073815 RECTE: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO RECORRIDO: DIRCEU CORREA FREIRE ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822103-02.2024.8.19.0008
257. RECURSO INOMINADO 0822103-02.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822103-02.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00074093 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE SIMPLICIO DE SOUSA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802850-22.2025.8.19.0031
258. RECURSO INOMINADO 0802850-22.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802850-22.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075139 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DA PENHA RODRIGUES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802847-67.2025.8.19.0031
259. RECURSO INOMINADO 0802847-67.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802847-67.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00074749 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VINICIUS E SILVA FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804793-63.2024.8.19.0046
260. RECURSO INOMINADO 0804793-63.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804793-63.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075247 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CELSO JOSE FIALHO ADVOGADO: ALAN GEORGE LISBOA MACHARET RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800244-73.2025.8.19.0046
261. RECURSO INOMINADO 0800244-73.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800244-73.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075273 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELA MARIA GONCALVES ANDRIAO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0969009-79.2024.8.19.0001
262. RECURSO INOMINADO 0969009-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0969009-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00068761 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FERNANDO CESAR NEGRINI MINTO ADVOGADO: RICARDO LASMAR SODRE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0956488-05.2024.8.19.0001
263. RECURSO INOMINADO 0956488-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0956488-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00070291 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ROBERTO DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER RECORRIDO: GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: ADALBERTO FERRAZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0968904-05.2024.8.19.0001
264. RECURSO INOMINADO 0968904-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0968904-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00069977 RECTE: FABIO OLIVEIRA DE MELLO BELLO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE MACHADO E SILVA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0880647-87.2024.8.19.0038
265. RECURSO INOMINADO 0880647-87.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0880647-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068734 RECTE: ILANA MARIA MOREIRA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0882815-62.2024.8.19.0038
266. RECURSO INOMINADO 0882815-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0882815-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00070879 RECTE: WELLINGTON SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0883528-37.2024.8.19.0038
267. RECURSO INOMINADO 0883528-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0883528-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074471 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANNA LAURA FEITOSA DA MATA PALMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0848704-63.2024.8.19.0002
268. RECURSO INOMINADO 0848704-63.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848704-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074137 RECTE: RITA DE CASSIA CORREA CAMPOS ADVOGADO: RODRIGO COSTABILE RASMA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0857044-62.2025.8.19.0001
269. RECURSO INOMINADO 0857044-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857044-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00070504 RECTE: GILSON BISPO ADVOGADO: ANA CAROLINA FERRARI PERES RECORRIDO: ADRIANA MARQUES CASTELLO BRANCO ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0857480-41.2024.8.19.0038
270. RECURSO INOMINADO 0857480-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857480-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067670 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CELIA REGINA SOARES DE SANTANA CARVALHO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0842544-80.2024.8.19.0209
271. RECURSO INOMINADO 0842544-80.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842544-80.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067991 RECTE: EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0845769-50.2024.8.19.0002
272. RECURSO INOMINADO 0845769-50.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845769-50.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00073874 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FABIANO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0846510-90.2024.8.19.0002
273. RECURSO INOMINADO 0846510-90.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846510-90.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00067709 RECTE: CLARA CIVIDANES VALENTICHIK RIBEIRO ADVOGADO: ELISETE RIBEIRO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0838257-74.2024.8.19.0209
274. RECURSO INOMINADO 0838257-74.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838257-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00069735 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FABIANA VIANNA DE MOURA PEREIRA RECORRIDO: SAMUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NATALIA DINIZ PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0838952-46.2024.8.19.0203
275. RECURSO INOMINADO 0838952-46.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0838952-46.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00069465 RECTE: TERESA CRISTINA DA FONSECA NEVES RECTE: VITOR CESAR WALLIER PERES FILHO ADVOGADO: TERESA CRISTINA DA FONSECA NEVES RECORRIDO: DECOR COLORS TINTAS LTDA ADVOGADO: SÓSTHENES HALTER MENEZES RECORRIDO: VELARIUM TIJUCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0839179-18.2024.8.19.0209
276. RECURSO INOMINADO 0839179-18.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839179-18.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067659 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0832210-20.2024.8.19.0004
277. RECURSO INOMINADO 0832210-20.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832210-20.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00068511 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: JOAO LUCAS RODRIGUES CAMILO RECORRIDO: 51.312.336 JOAO LUCAS RODRIGUES CAMILO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0834056-72.2024.8.19.0004
278. RECURSO INOMINADO 0834056-72.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834056-72.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00070429 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABRICIO AZEREDO DA MOTA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0835329-65.2024.8.19.0205
279. RECURSO INOMINADO 0835329-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0835329-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00072135 RECTE: CBR 079 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RECORRIDO: ALEX SANDRO MELO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0830276-27.2024.8.19.0004
280. RECURSO INOMINADO 0830276-27.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830276-27.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074871 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ELISA VON DOLLINGER LOPES SILVA ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0831583-92.2024.8.19.0205
281. RECURSO INOMINADO 0831583-92.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831583-92.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00073825 RECTE: ANTONIO MENDES MARTINS ADVOGADO: SILVIA MENDES MARTINS RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0831845-38.2025.8.19.0001
282. RECURSO INOMINADO 0831845-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831845-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00071827 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUCAS PESSANHA MACIEL ADVOGADO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0826905-22.2024.8.19.0209
283. RECURSO INOMINADO 0826905-22.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826905-22.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070227 RECTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RECORRIDO: LUZIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0827840-62.2024.8.19.0209
284. RECURSO INOMINADO 0827840-62.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827840-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00068723 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA LAURA BARRETO NEVES BELESA ADVOGADO: FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0828545-81.2024.8.19.0202
285. RECURSO INOMINADO 0828545-81.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828545-81.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071767 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUCAS GUIMARAES BARBOSA TORRES ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829268-15.2024.8.19.0004
286. RECURSO INOMINADO 0829268-15.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829268-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074879 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: RAPHAEL SAYAO FREITAS VIANA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829517-63.2024.8.19.0004
287. RECURSO INOMINADO 0829517-63.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829517-63.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00069739 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SANT ANNA RECORRIDO: TAMARA TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825800-22.2024.8.19.0205
288. RECURSO INOMINADO 0825800-22.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825800-22.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00070011 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CAMILA RANGEL LIMA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825925-78.2024.8.19.0208
289. RECURSO INOMINADO 0825925-78.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825925-78.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00068091 RECTE: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: CAMILY DANIELLE FONSECA SISTON DE QUEIROZ ALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0826517-04.2024.8.19.0021
290. RECURSO INOMINADO 0826517-04.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0826517-04.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00072101 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: MARIA MOURA DA SILVA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0824384-22.2024.8.19.0204
291. RECURSO INOMINADO 0824384-22.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824384-22.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00069108 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: WI MERCADO E GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: CLEBER SILVA DIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825202-89.2024.8.19.0004
292. RECURSO INOMINADO 0825202-89.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825202-89.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074942 RECTE: ANSELMO MARTINS GUTIERREZ ADVOGADO: ANALICE BARBOSA MARTINS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821612-23.2024.8.19.0031
293. RECURSO INOMINADO 0821612-23.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821612-23.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00068188 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REBECA GUIMARAES DOS SANTOS DURETTO GHIBERTI ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821806-86.2024.8.19.0204
294. RECURSO INOMINADO 0821806-86.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821806-86.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00070566 RECTE: RUAN DO NASCIMENTO IBIAPINO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA RECORRIDO: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822013-91.2024.8.19.0008
295. RECURSO INOMINADO 0822013-91.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822013-91.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00067539 RECTE: WILSON SOUSA DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822282-15.2024.8.19.0208
296. RECURSO INOMINADO 0822282-15.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822282-15.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00071505 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO MATIAS CARDOSO FILHO ADVOGADO: EDUARDO SOARES PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823738-12.2024.8.19.0204
297. RECURSO INOMINADO 0823738-12.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823738-12.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00069044 RECTE: KARINA SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO: SILVANA SAMPAIO DE SOUZA RECORRIDO: BALLROOM FESTA E EVENTO LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: VINICIOS KLEIN DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821510-70.2024.8.19.0008
298. RECURSO INOMINADO 0821510-70.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821510-70.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00071168 RECTE: TANIA CRISTINA CARNEIRO MELO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821553-35.2024.8.19.0031
299. RECURSO INOMINADO 0821553-35.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821553-35.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00068005 RECTE: ELIANE VIEIRA FALCAO FERREIRA ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818020-22.2024.8.19.0014
300. RECURSO INOMINADO 0818020-22.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818020-22.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00070146 RECTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CODECO ADVOGADO: ALEX MONTEIRO MANHAES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819371-21.2025.8.19.0038
301. RECURSO INOMINADO 0819371-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819371-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074582 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOYCE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819426-53.2024.8.19.0087
302. RECURSO INOMINADO 0819426-53.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819426-53.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00074833 RECTE: BEATRIZ MORGADO MARCOJE ADVOGADO: JULIANA MORGADO MARCOJE RECORRIDO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819625-21.2024.8.19.0008
303. RECURSO INOMINADO 0819625-21.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819625-21.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00073449 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS LUCENA ADVOGADO: JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819892-69.2024.8.19.0209
304. RECURSO INOMINADO 0819892-69.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819892-69.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00074506 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: JULIO CESAR DA COSTA SILVA ADVOGADO: CELIA PINTO DA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817135-96.2025.8.19.0038
305. RECURSO INOMINADO 0817135-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817135-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068489 RECTE: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANA BEATRIZ AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817176-63.2025.8.19.0038
306. RECURSO INOMINADO 0817176-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817176-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074707 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ANTONIO FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815970-28.2025.8.19.0001
307. RECURSO INOMINADO 0815970-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815970-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00069458 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: NAMIBIA ERDITE DA SILVA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817111-82.2025.8.19.0001
308. RECURSO INOMINADO 0817111-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817111-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00071562 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EURYDICE DA CONCEICAO MENEZES ADVOGADO: MARCELO DA CONCEICAO MENEZES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814213-03.2024.8.19.0205
309. RECURSO INOMINADO 0814213-03.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814213-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00072123 RECTE: JENIFER FERREIRA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815215-96.2024.8.19.0208
310. RECURSO INOMINADO 0815215-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815215-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00071447 RECTE: FERNANDA CAMPOS DE SOUSA ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS MATTOS RECORRIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812658-60.2024.8.19.0007
311. RECURSO INOMINADO 0812658-60.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812658-60.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00070324 RECTE: CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA ADVOGADO: CHARLENE VIEIRA SILVA RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813127-90.2025.8.19.0001
312. RECURSO INOMINADO 0813127-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813127-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00072172 RECTE: CARLOS MAGNO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812357-41.2024.8.19.0031
313. RECURSO INOMINADO 0812357-41.2024.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812357-41.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00073679 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELIVELTON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO ANDRE DELGADO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812498-42.2024.8.19.0037
314. RECURSO INOMINADO 0812498-42.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812498-42.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00072059 RECTE: MANOEL CARLOS MOREIRA ADVOGADO: KEILA COUTO SCHUINDT RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811775-83.2025.8.19.0038
315. RECURSO INOMINADO 0811775-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811775-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00071659 RECTE: ROMILDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: AMALIA VERONA ALBANESE DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA MASSOTO COSTA DOS SANTOS RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812261-68.2024.8.19.0211
316. RECURSO INOMINADO 0812261-68.2024.8.19.0211 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812261-68.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00067849 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ROBSON ALVES BOAVENTURA ADVOGADO: ERICK COUTINHO DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811187-76.2025.8.19.0038
317. RECURSO INOMINADO 0811187-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811187-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069074 RECTE: PAGO SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE SOUZA GUIMARAES RECORRIDO: ELISANGELA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SILVIA DA SILVA CABRAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811342-46.2024.8.19.0028
318. RECURSO INOMINADO 0811342-46.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0811342-46.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00073710 RECTE: ADEMAR VIANNA CARNEIRO ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808581-75.2025.8.19.0038
319. RECURSO INOMINADO 0808581-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808581-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067347 RECTE: SAMUEL FELIX BAIAO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808909-02.2024.8.19.0212
320. RECURSO INOMINADO 0808909-02.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808909-02.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00067308 RECTE: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807458-97.2024.8.19.0031
321. RECURSO INOMINADO 0807458-97.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807458-97.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00067873 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: MARTA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807616-56.2024.8.19.0063
322. RECURSO INOMINADO 0807616-56.2024.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807616-56.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00068967 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA RAPOSO ADVOGADO: EVELYN GOMES DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807968-55.2025.8.19.0038
323. RECURSO INOMINADO 0807968-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807968-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074456 RECTE: ROBERTO AMORIM ADVOGADO: SILAS CARNEIRO SENA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808433-77.2024.8.19.0045
324. RECURSO INOMINADO 0808433-77.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808433-77.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00074934 RECTE: TIFFANY ANDRADE MADURO ADVOGADO: JEANE DE ALMEIDA MARIA ADVOGADO: ROBERTA RODRIGUES INACIO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807106-58.2024.8.19.0252
325. RECURSO INOMINADO 0807106-58.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807106-58.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00067236 RECTE: MARIANA WOODS AVILA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA GOMBERG RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807378-49.2024.8.19.0253
326. RECURSO INOMINADO 0807378-49.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807378-49.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00067363 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: LUCAS PACHECO CAMPOS ADVOGADO: MARIA HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806457-73.2025.8.19.0021
327. RECURSO INOMINADO 0806457-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806457-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074278 RECTE: DIEGO MICHAEL DE OLIVEIRA HORA ADVOGADO: DAYANE CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA RECORRIDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: VOXPAG SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806959-35.2024.8.19.0251
328. RECURSO INOMINADO 0806959-35.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806959-35.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00073814 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ELIANE CARDOSO DE PAIVA ADVOGADO: ADRIANE PEREIRA NAHAR BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806303-18.2025.8.19.0001
329. RECURSO INOMINADO 0806303-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806303-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00067426 RECTE: DIEGO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO ADVOGADO: LUIZA DE CASTILHO MONSORES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806401-76.2025.8.19.0203
330. RECURSO INOMINADO 0806401-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806401-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073697 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: EVELISE POCHMANN DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806227-77.2025.8.19.0038
331. RECURSO INOMINADO 0806227-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806227-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067757 RECTE: NATHALIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MORAES DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806276-11.2025.8.19.0203
332. RECURSO INOMINADO 0806276-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806276-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073696 RECTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S A ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RECORRIDO: GERALDO DUARTE ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806210-15.2024.8.19.0058
333. RECURSO INOMINADO 0806210-15.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806210-15.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00074461 RECTE: ROMARIA DE OLIVEIRA RUFINO ADVOGADO: GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806021-81.2024.8.19.0205
334. RECURSO INOMINADO 0806021-81.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806021-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00068491 RECTE: SULEIDE SAMPAIO MARCHENI DE ANDRADE ADVOGADO: ARIADNE DINARTI DE SOUZA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806113-41.2025.8.19.0038
335. RECURSO INOMINADO 0806113-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806113-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067537 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARMEN SOLANGE DA SILVA SIMOES ADVOGADO: RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805919-12.2024.8.19.0253
336. RECURSO INOMINADO 0805919-12.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805919-12.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00073463 RECTE: SPRACHENSCHULE DORN LTDA ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO RECORRIDO: AMANDA FLORES BRANDAO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806020-90.2024.8.19.0207
337. RECURSO INOMINADO 0806020-90.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806020-90.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00067990 RECTE: SCARLET DE LIMA BARROS ADVOGADO: ROSINEIA DE CARVALHO DO VALE ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805389-47.2024.8.19.0046
338. RECURSO INOMINADO 0805389-47.2024.8.19.0046 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805389-47.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00071190 RECTE: GASPAR HENRIQUE MATHEUS PACHE DE FARIA ADVOGADO: ALÉDIO PENCO ESPÍNDOLA RECORRIDO: QUALIBANKING PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: ADRIANA PACHECO DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805494-63.2025.8.19.0054
339. RECURSO INOMINADO 0805494-63.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805494-63.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075071 RECTE: RAIMUNDO CLOVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804846-15.2025.8.19.0206
340. RECURSO INOMINADO 0804846-15.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804846-15.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00073758 RECTE: ANDERSON BRANDAO DA COSTA ADVOGADO: MELLYNTHEN DOMINGUES BROCCO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805009-93.2024.8.19.0023
341. RECURSO INOMINADO 0805009-93.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805009-93.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00075110 RECTE: ROBERTA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: FERNANDO JORGE FONSECA PEROBA RECORRIDO: 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805129-38.2025.8.19.0206
342. RECURSO INOMINADO 0805129-38.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805129-38.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00073764 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUCAS SALLES PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804541-02.2025.8.19.0054
343. RECURSO INOMINADO 0804541-02.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804541-02.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00069123 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO ADVOGADO: GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804547-97.2024.8.19.0036
344. RECURSO INOMINADO 0804547-97.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804547-97.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00069470 RECTE: LUIS FILIPE DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: CRISTIANE DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO MARCOS LIMA SANTOS RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA RECORRIDO: SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804464-31.2025.8.19.0203
345. RECURSO INOMINADO 0804464-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804464-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075230 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CRISTIANE MENESES CAMPOS ADVOGADO: ISABELLA LUÍSA DOS SANTOS SILVA AMARO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804505-92.2025.8.19.0204
346. RECURSO INOMINADO 0804505-92.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804505-92.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00073526 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VIVIANE ARAUJO AZEVEDO ADVOGADO: MARGARETE GONÇALVES BORGES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804169-74.2024.8.19.0026
347. RECURSO INOMINADO 0804169-74.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804169-74.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00068063 RECTE: EDUARDA SAMPAIO MATTOS DE SOUZA RECTE: GUSTAVO DA COSTA FRANCA ADVOGADO: LÍBIA KICELA GOULART RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804029-57.2025.8.19.0203
348. RECURSO INOMINADO 0804029-57.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804029-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073700 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARCIA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE SOUTO DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804070-81.2025.8.19.0087
349. RECURSO INOMINADO 0804070-81.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804070-81.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00069334 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: BIANCA SANTOS BASTOS ADVOGADO: CAMILLA CANDIDO DOMINGUES ADVOGADO: RAYSSA MARIA FARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803703-81.2024.8.19.0252
350. RECURSO INOMINADO 0803703-81.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803703-81.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00067326 RECTE: ELIZABETH NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: CAMILA SOUZA CARTIER RECORRIDO: 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: ELLEN NAZARETH SANTOS SOUZA SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803359-04.2025.8.19.0208
351. RECURSO INOMINADO 0803359-04.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803359-04.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00067310 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MORVAN ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803442-38.2025.8.19.0202
352. RECURSO INOMINADO 0803442-38.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803442-38.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071045 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS CALDEIRA ADVOGADO: DEINEL DE ANDRADE LOURENCO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803095-05.2025.8.19.0202
353. RECURSO INOMINADO 0803095-05.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803095-05.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00069309 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARLI DA CONCEICAO GERALDO BORGES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803343-44.2025.8.19.0210
354. RECURSO INOMINADO 0803343-44.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803343-44.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00069662 RECTE: ROBERTA VERISSIMO DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RECORRIDO: LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: LARISSA TUANY SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803044-52.2025.8.19.0021
355. RECURSO INOMINADO 0803044-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803044-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074931 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DANIELLE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802866-63.2025.8.19.0002
356. RECURSO INOMINADO 0802866-63.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802866-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00068889 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CLAUDIA MOREIRA ALVARES PIMENTEL RECORRIDO: JAYLTON BARBOSA PIMENTEL ADVOGADO: RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802870-13.2025.8.19.0031
357. RECURSO INOMINADO 0802870-13.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802870-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075171 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREIA DAMASCENO PEREIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802748-76.2025.8.19.0038
358. RECURSO INOMINADO 0802748-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802748-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00070730 RECTE: INGRID SOARES SILVA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: WILLIAN AXL LEITE DE OLIVEIRA DE LIMA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802765-81.2025.8.19.0210
359. RECURSO INOMINADO 0802765-81.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802765-81.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00071217 RECTE: RAFAELA MIRANDA CASTRO DA SILVA ADVOGADO: GRAZIELLE DA SILVA ALVES RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802863-90.2025.8.19.0202
360. RECURSO INOMINADO 0802863-90.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802863-90.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00070744 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: NAYARA DA SILVA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: NAGILA DE LIMA ALMAWY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802435-39.2025.8.19.0031
361. RECURSO INOMINADO 0802435-39.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802435-39.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00069996 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE ALDO DA COSTA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802525-03.2024.8.19.0251
362. RECURSO INOMINADO 0802525-03.2024.8.19.0251 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802525-03.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00073401 RECTE: RITA DE CASSIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802586-50.2025.8.19.0210
363. RECURSO INOMINADO 0802586-50.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802586-50.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00075611 RECTE: KAROLINE KELLEN DA SILVA QUARESMA ADVOGADO: PATRÍCIA LEANDRA QUARESMA ANO BOM RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802290-28.2025.8.19.0210
364. RECURSO INOMINADO 0802290-28.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802290-28.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00067472 RECTE: BENILSON DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: MICHELE SIMÕES SILVA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802199-97.2024.8.19.0039
365. RECURSO INOMINADO 0802199-97.2024.8.19.0039 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802199-97.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00072145 RECTE: MARIA APARECIDA CHAVES ADVOGADO: MARCIA VITOR RABELO RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802276-86.2025.8.19.0002
366. RECURSO INOMINADO 0802276-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802276-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00071926 RECTE: CLAUDIO FREIRE DA VEIGA JARDIM ADVOGADO: RAFAEL NUNES FERREIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802086-62.2025.8.19.0087
367. RECURSO INOMINADO 0802086-62.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802086-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00075454 RECTE: STHEFFANY VITORIA SILVA ROCHA ADVOGADO: RAYANNA RIBEIRO DE MOURA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801877-09.2025.8.19.0212
368. RECURSO INOMINADO 0801877-09.2025.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801877-09.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00071722 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA EDNEIDE DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802081-71.2025.8.19.0206
369. RECURSO INOMINADO 0802081-71.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802081-71.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00070386 RECTE: MAYRA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RECORRIDO: CLINICAS ODONTOLOGICAS MMHFS S.A. ADVOGADO: CAROLINA FIGUEIRA DE MACEDO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801833-93.2025.8.19.0210
370. RECURSO INOMINADO 0801833-93.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801833-93.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00069932 RECTE: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EMILY JULIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801715-72.2025.8.19.0031
371. RECURSO INOMINADO 0801715-72.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801715-72.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00070853 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLI AFRIZIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801792-23.2025.8.19.0212
372. RECURSO INOMINADO 0801792-23.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801792-23.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00074341 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MATHEUS ANSELMO GOMES DA SILVA CUNHA RECORRIDO: GABRIELLE ALVIM CUPOLILLO BRUNO ADVOGADO: FERNANDA FARIAS CASTELO BRANCO E SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801707-28.2025.8.19.0021
373. RECURSO INOMINADO 0801707-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801707-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074022 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARISA DA SILVA MOURA ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801479-92.2025.8.19.0202
374. RECURSO INOMINADO 0801479-92.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801479-92.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071693 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JADILAINE SILVA LOPES DE JESUS ADVOGADO: RAFAEL COSTA PINHEIRO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801624-33.2025.8.19.0208
375. RECURSO INOMINADO 0801624-33.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801624-33.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00067312 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: LEONARDO PASSERI SEIXAS GOMES ADVOGADO: DAVI COSME DE SOUSA LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801454-92.2024.8.19.0015
376. RECURSO INOMINADO 0801454-92.2024.8.19.0015 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801454-92.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00071427 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: FABIANNA MOLIN PACHECO ADVOGADO: IAGO DE SOUZA GUZZO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801340-43.2025.8.19.0202
377. RECURSO INOMINADO 0801340-43.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801340-43.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00069305 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JANETE SILVEIRA DE MELO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801154-48.2025.8.19.0031
378. RECURSO INOMINADO 0801154-48.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801154-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00070884 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEX SANDRO DA COSTA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801237-12.2025.8.19.0210
379. RECURSO INOMINADO 0801237-12.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801237-12.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00069764 RECTE: MARTA DA CONCEICAO SILVA VALENTIM ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801128-35.2025.8.19.0036
380. RECURSO INOMINADO 0801128-35.2025.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801128-35.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00070125 RECTE: ROBERTO AZEVEDO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800777-77.2025.8.19.0031
381. RECURSO INOMINADO 0800777-77.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800777-77.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00070000 RECTE: GREEN SOLFACIL IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800848-98.2025.8.19.0251
382. RECURSO INOMINADO 0800848-98.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800848-98.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00073796 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VERA REDENSCHI HASKY ADVOGADO: VANESSA DA SILVA FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801024-09.2025.8.19.0209
383. RECURSO INOMINADO 0801024-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801024-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00068733 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: ANNA PAULA ASSIS FACHINI ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800728-49.2025.8.19.0253
384. RECURSO INOMINADO 0800728-49.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800728-49.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00074995 RECTE: REDE ANDRADE SOLMAR HOTEL LTDA ADVOGADO: ISABEL KAYSER PEREIRA RECORRIDO: ROSANA JAIME PONTES ADVOGADO: MARCELO LAZARONI DE REZENDE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800654-64.2025.8.19.0036
385. RECURSO INOMINADO 0800654-64.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800654-64.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00068764 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800711-54.2025.8.19.0207
386. RECURSO INOMINADO 0800711-54.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800711-54.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00069982 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LISANDRA ALVES MILAGRES ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800648-93.2025.8.19.0024
387. RECURSO INOMINADO 0800648-93.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800648-93.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00068724 RECTE: CELIA MARA DA SILVEIRA THOMAKA SIMOES ADVOGADO: TIAGO FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800619-50.2025.8.19.0054
388. RECURSO INOMINADO 0800619-50.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800619-50.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00074405 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FELIPE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800544-96.2025.8.19.0252
389. RECURSO INOMINADO 0800544-96.2025.8.19.0252 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800544-96.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00071919 RECTE: BANCO BRADESCO SA RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCOS ANTONIO RIZO ADVOGADO: AMANDA CHAVES DA SILVA MATTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800600-88.2025.8.19.0007
390. RECURSO INOMINADO 0800600-88.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800600-88.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00075349 RECTE: ROBERTA DA SILVA LEITE ADVOGADO: THATIANA PATRICIA ARAUJO DA SILVEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800480-83.2025.8.19.0253
391. RECURSO INOMINADO 0800480-83.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800480-83.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00067318 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CRISTIANO MAGALHAES VIANNA ADVOGADO: CRISTIANO MAGALHÃES VIANNA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800444-67.2025.8.19.0212
392. RECURSO INOMINADO 0800444-67.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800444-67.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00071139 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GABRIELE LOVATTE MAIA RECORRIDO: THARCISIO DA SILVA CARDOSO LUIZ ADVOGADO: DANIELE LOVATTE MAIA ADVOGADO: THAÍS DA SILVA MOURA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800438-73.2025.8.19.0046
393. RECURSO INOMINADO 0800438-73.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800438-73.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075237 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TANIA MARA BORELLI ADVOGADO: JEAN PIERRE AMARAL MOTTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800403-21.2025.8.19.0206
394. RECURSO INOMINADO 0800403-21.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800403-21.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00073789 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: ALEXANDRE VENTURA ADVOGADO: REJANE MENDES LIMA RECORRIDO: ASSOCIACAO -ONG - RENASCER BRASIL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800366-53.2025.8.19.0251
395. RECURSO INOMINADO 0800366-53.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800366-53.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00067624 RECTE: ADRIANA MARTINS RAPOSO ADVOGADO: ADRIANA MARTINS RAPOSO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800369-17.2025.8.19.0054
396. RECURSO INOMINADO 0800369-17.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800369-17.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00069632 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: RPM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800191-92.2025.8.19.0046
397. RECURSO INOMINADO 0800191-92.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800191-92.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075256 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800174-49.2025.8.19.0210
398. RECURSO INOMINADO 0800174-49.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800174-49.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00075584 RECTE: JOAO LUIZ DE CASTRO FILHO ADVOGADO: VICTORIA CHAVES SAAD ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800130-55.2025.8.19.0040
399. RECURSO INOMINADO 0800130-55.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800130-55.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00070446 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ELORRANY DOS SANTOS CRAVO FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800066-08.2025.8.19.0020
400. RECURSO INOMINADO 0800066-08.2025.8.19.0020 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800066-08.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00067769 RECTE: JOSIANE ANGELO RAPOSO ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800041-85.2025.8.19.0087
401. RECURSO INOMINADO 0800041-85.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800041-85.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00071640 RECTE: MARCUS AUGUSTO DUARTE RAMOS ADVOGADO: RIVALDO PIMENTEL SILVA RECORRIDO: LESTE GROUP TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCOS ALVES GAMA ADVOGADO: MIRIAN LOPES DE LIMA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: AMANDA DE MARINS GAMA ADVOGADO: CELIA REGINA DOS ANJOS ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0083254-57.2023.8.19.0001
402. RECURSO INOMINADO 0083254-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0083254-57.2023.8.19.0001 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUZINETE INOCÊNCIO DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON MARINHO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804542-16.2025.8.19.0206
403. RECURSO INOMINADO 0804542-16.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804542-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00074566 RECTE: CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENAN DA SILVA LYRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817213-02.2024.8.19.0208
404. RECURSO INOMINADO 0817213-02.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817213-02.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00074420 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: RENATA ORESTES PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802027-32.2025.8.19.0004
405. RECURSO INOMINADO 0802027-32.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802027-32.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074463 RECTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: VANILDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803552-89.2023.8.19.0078
406. RECURSO INOMINADO 0803552-89.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803552-89.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00073655 RECTE: MARCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIA FERNANDA SOUZA SENA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801069-52.2025.8.19.0002
407. RECURSO INOMINADO 0801069-52.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801069-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00073863 RECTE: TEREZINHA DE AZEVEDO ANSELMO ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801156-03.2025.8.19.0036
408. RECURSO INOMINADO 0801156-03.2025.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801156-03.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00073811 RECTE: VICTOR GABRIEL LIMA DA CUNHA ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804205-36.2025.8.19.0203
409. RECURSO INOMINADO 0804205-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804205-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073738 RECTE: VICTOR DA SILVA EDWIGES ADVOGADO: FLAVIO FELICIANO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAUJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0833216-29.2024.8.19.0209
410. RECURSO INOMINADO 0833216-29.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833216-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00073489 RECTE: VITORIA ALVES ANSELMO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0834917-33.2025.8.19.0001
411. RECURSO INOMINADO 0834917-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834917-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00073705 RECTE: LUIZ CARLOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800753-83.2025.8.19.0052
412. RECURSO INOMINADO 0800753-83.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800753-83.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00073822 RECTE: JAIRA DA SILVA OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: THAYNÁ DE MACEDO MARINHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARINHO ADVOGADO: LUCAS LOPES FERREIRA RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810447-21.2025.8.19.0038
413. RECURSO INOMINADO 0810447-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810447-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074122 RECTE: BEATRIZ NOVAIS FERNANDES ADVOGADO: VANESSA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0836455-53.2024.8.19.0205
414. RECURSO INOMINADO 0836455-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836455-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00073817 RECTE: SALVADOR DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803251-78.2025.8.19.0206
415. RECURSO INOMINADO 0803251-78.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803251-78.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00073896 RECTE: COLETE LUZIE MARTINS MEDEIROS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806102-63.2025.8.19.0021
416. RECURSO INOMINADO 0806102-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806102-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074354 RECTE: DENISE MARIA MAGALHAES DOS SANTOS TRISTAO ADVOGADO: DENISE MARIA MAGALHAES DOS SANTOS TRISTÃO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802310-42.2024.8.19.0052
417. RECURSO INOMINADO 0802310-42.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802310-42.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00073406 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: WEBSON VIANA RIBEIRO ADVOGADO: BIANCA SONARA DOMINGUES DE SOUZA FARIA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802369-59.2025.8.19.0031
418. RECURSO INOMINADO 0802369-59.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802369-59.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00073668 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: REYSA PINTO DA SILVA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807671-92.2024.8.19.0067
419. RECURSO INOMINADO 0807671-92.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807671-92.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00074399 RECTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814258-29.2024.8.19.0036
420. RECURSO INOMINADO 0814258-29.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814258-29.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00074220 RECTE: BRUNA MEDEIROS AGUILERA VERNEK ADVOGADO: WILLANS HERDY ALONSO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0831987-67.2024.8.19.0004
421. RECURSO INOMINADO 0831987-67.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831987-67.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00073425 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NILZA MARIA DE SOUZA MERLIN ADVOGADO: LAYANE SALES AGUIAR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800829-25.2024.8.19.0026
422. RECURSO INOMINADO 0800829-25.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800829-25.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00074050 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA RECORRIDO: AMANDA PIMENTEL BRAGA NEVES ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803245-83.2025.8.19.0202
423. RECURSO INOMINADO 0803245-83.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803245-83.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00073839 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DANIEL CAETANO DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: RAFAEL GUILHERME FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DAYANE MARIA DOS SANTOS SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807568-92.2025.8.19.0021
424. RECURSO INOMINADO 0807568-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807568-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074073 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FELLIPE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808995-73.2025.8.19.0038
425. RECURSO INOMINADO 0808995-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808995-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074060 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812498-17.2024.8.19.0207
426. RECURSO INOMINADO 0812498-17.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0812498-17.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00054452 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: CELSO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803973-24.2025.8.19.0203
427. RECURSO INOMINADO 0803973-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803973-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075214 RECTE: VANESSA LOPES GOMES ADVOGADO: CECILIA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0825369-70.2024.8.19.0210
428. RECURSO INOMINADO 0825369-70.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0825369-70.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00075180 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: SARA SOUZA SILVA ADVOGADO: MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES SOARES DE SOUSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822788-82.2024.8.19.0210
429. RECURSO INOMINADO 0822788-82.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822788-82.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00075179 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANA GLEYDE DA SILVA ADVOGADO: TATIANA PARMANHANI MEDEIROS ADVOGADO: ALINE DUARTE DE BARROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0826516-45.2025.8.19.0001
430. RECURSO INOMINADO 0826516-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826516-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00075854 RECTE: FERNANDA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0828986-74.2024.8.19.0004
431. RECURSO INOMINADO 0828986-74.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828986-74.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074643 RECTE: VALCY THURLER ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805672-77.2023.8.19.0055
432. RECURSO INOMINADO 0805672-77.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805672-77.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00074534 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA CRISTINA PEREIRA MAGALHAES SIQUEIRA ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822601-17.2023.8.19.0014
433. RECURSO INOMINADO 0822601-17.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822601-17.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00075474 RCTE/RCIDO: GILMARA MACIEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827365-42.2024.8.19.0004
434. RECURSO INOMINADO 0827365-42.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827365-42.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074712 RECTE: NATIELLE VIDAL LOPES ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800765-63.2025.8.19.0031
435. RECURSO INOMINADO 0800765-63.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800765-63.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075572 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SERGIO ACOSTA BATISTA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0844038-85.2025.8.19.0001
436. RECURSO INOMINADO 0844038-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844038-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074302 RECTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO ADVOGADO: CAROLINE DE ANDRADE DA SILVA SA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0847429-40.2024.8.19.0209
437. RECURSO INOMINADO 0847429-40.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847429-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00073523 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: PATRICIA DE MELLO MOTA ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0836763-19.2024.8.19.0002
438. RECURSO INOMINADO 0836763-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836763-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00073899 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: EDUARDO SILVA FERNANDES ADVOGADO: ANNELIZE SUPERTI LEONETTI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0842060-65.2024.8.19.0209
439. RECURSO INOMINADO 0842060-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842060-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075014 RECTE: ROSANGELA DE ABREU ALEIXO ADVOGADO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA BERNARDO LOPES DE SANTANA RECORRIDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0819031-07.2024.8.19.0008
440. RECURSO INOMINADO 0819031-07.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819031-07.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00075830 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FABIANO APARECIDO ALVES VICENTE ADVOGADO: JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0819199-63.2024.8.19.0087
441. RECURSO INOMINADO 0819199-63.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819199-63.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00074853 RECTE: ANA CARLA VILETE PORTES PINTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0820550-17.2024.8.19.0008
442. RECURSO INOMINADO 0820550-17.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820550-17.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00073451 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRIMALDI CARNEIRO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0824558-24.2025.8.19.0001
443. RECURSO INOMINADO 0824558-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824558-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074378 RECTE: JESSICA TORRES DE AQUINO ADVOGADO: LUCIANO SOUZA MOREIRA RECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0834298-16.2024.8.19.0203
444. RECURSO INOMINADO 0834298-16.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834298-16.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073691 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE MATOS FREITAS ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0818529-63.2024.8.19.0042
445. RECURSO INOMINADO 0818529-63.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818529-63.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00073511 RECTE: CLEA ALVES LIMA ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS ADVOGADO: BANCO AGIBANK S.A - (10664513000150) ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0818909-14.2024.8.19.0066
446. RECURSO INOMINADO 0818909-14.2024.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818909-14.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00074207 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: AMANDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: IAGO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0817785-64.2024.8.19.0011
447. RECURSO INOMINADO 0817785-64.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817785-64.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00074182 RECTE: WHIRPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM SA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: MARIA DE OLIVEIRA CONCEICAO RECORRIDO: CLAUDECY MARQUES FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0818369-22.2024.8.19.0209
448. RECURSO INOMINADO 0818369-22.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818369-22.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00074323 RECTE: ZAPI IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RECORRIDO: LAILLA DUARTE MOREIRA ADVOGADO: PAULO MARTINS COELHO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0816045-92.2024.8.19.0004
449. RECURSO INOMINADO 0816045-92.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816045-92.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074465 RECTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO RECORRIDO: SUELYN PIMENTEL DE MELLO GUIMARAES ADVOGADO: SUELYN PIMENTEL DE MELLO GUIMARÃES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0816068-90.2024.8.19.0213
450. RECURSO INOMINADO 0816068-90.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816068-90.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00075054 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0812908-63.2025.8.19.0038
451. RECURSO INOMINADO 0812908-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812908-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074605 RECTE: MICHELLE FELICIANO RIBEIRO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: ROBERTO GRACILIANO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0815473-55.2024.8.19.0031
452. RECURSO INOMINADO 0815473-55.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815473-55.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00074857 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VALDIR ULRICHSEN ADVOGADO: SERGIO EMILIO LOURENCO MUNIZ RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0811200-69.2024.8.19.0213
453. RECURSO INOMINADO 0811200-69.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811200-69.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00075367 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DAIANA ROBERTA FORTUNATO PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO LEONARDO DE LIMA RIZO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0812134-33.2025.8.19.0038
454. RECURSO INOMINADO 0812134-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812134-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074530 RECTE: SIMONE DA SILVA BATISTA ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0806601-93.2025.8.19.0038
455. RECURSO INOMINADO 0806601-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806601-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074892 RECTE: THIAGO PIMENTA FERNANDES ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0807958-81.2024.8.19.0026
456. RECURSO INOMINADO 0807958-81.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807958-81.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00074075 RECTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO RECORRIDO: LARA PONTES LIMA ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA RIOS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805447-51.2025.8.19.0002
457. RECURSO INOMINADO 0805447-51.2025.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805447-51.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074200 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805630-82.2024.8.19.0252
458. RECURSO INOMINADO 0805630-82.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805630-82.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00075442 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: CLAUDIA REJANE DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL FRANKLIN DE OLIVEIRA SANTOS VARELA ALVES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0804378-81.2025.8.19.0002
459. RECURSO INOMINADO 0804378-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804378-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074131 RECTE: JOCELI RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: JOCELI RIBEIRO MOREIRA ALVAREZ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805089-29.2025.8.19.0021
460. RECURSO INOMINADO 0805089-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805089-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00073689 RECTE: ANTHONY DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA THAYNARA DE AZEVEDO LOUREIRO RECORRIDO: VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA ADVOGADO: DR(A). ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: D J O CHAVES SERVICOS DIGITAIS ADVOGADO: ANNA PAULA FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805092-11.2025.8.19.0206
461. RECURSO INOMINADO 0805092-11.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805092-11.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00074574 RECTE: MILLENA PONTES SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805387-67.2025.8.19.0038
462. RECURSO INOMINADO 0805387-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805387-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074829 RECTE: MATHEUS MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: AMANDA MACHADO NOVAIS LATTO ADVOGADO: MARIANA FIGUEIREDO DE BARROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805445-22.2025.8.19.0054
463. RECURSO INOMINADO 0805445-22.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805445-22.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075089 RECTE: ANA BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803677-82.2024.8.19.0026
464. RECURSO INOMINADO 0803677-82.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803677-82.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00073987 RECTE: EDILAINE DA SILVA FREITAS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0804075-69.2024.8.19.0045
465. RECURSO INOMINADO 0804075-69.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804075-69.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00074918 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LILIANE SILVA DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: VICTORIA ELISA DE FARIA FELISARDO RECORRIDO: H P M MARQUES MOVEIS ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0802777-40.2024.8.19.0078
466. RECURSO INOMINADO 0802777-40.2024.8.19.0078 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802777-40.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00073761 RECTE: JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA MARQUES ADVOGADO: JOSE MATHEUS FARIA RAMALHO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803164-57.2025.8.19.0066
467. RECURSO INOMINADO 0803164-57.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803164-57.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00074479 RECTE: KARINE DOS SANTOS CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0802768-67.2024.8.19.0017
468. RECURSO INOMINADO 0802768-67.2024.8.19.0017 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802768-67.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00074690 RECTE: MARIA DOS SANTOS FREIRE LIMA ADVOGADO: GABRIELA ZAMBA LOPES GALVÃO RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0802367-74.2025.8.19.0036
469. RECURSO INOMINADO 0802367-74.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802367-74.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00073828 RECTE: JENIFFER FERRAZ ARRUDA ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0802764-11.2025.8.19.0206
470. RECURSO INOMINADO 0802764-11.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802764-11.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00074495 RECTE: INGRID KELLY MOREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: INGRID KELLY MOREIRA DE QUEIROZ RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0802111-49.2025.8.19.0031
471. RECURSO INOMINADO 0802111-49.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802111-49.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075615 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA MILITAO AMARAL ADVOGADO: MARINA DA CONCEIÇÃO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0802306-03.2025.8.19.0203
472. RECURSO INOMINADO 0802306-03.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802306-03.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073735 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS RECORRIDO: BEATRIZ FIGUEIREDO MACEDO RECORRIDO: MARIA FERNANDA MACEDO DE MATTOS RECORRIDO: SANDRA REGINA FIGUEIREDO MACEDO ADVOGADO: VINICIUS SANTOS SOUSA RODRIGUES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801942-22.2025.8.19.0206
473. RECURSO INOMINADO 0801942-22.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801942-22.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00073757 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RODRIGO BOECHAT SEIXAS DE CASTRO ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0802064-59.2025.8.19.0004
474. RECURSO INOMINADO 0802064-59.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802064-59.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074464 RECTE: TEREZINHA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: NATHALIA ALVES GUTIERREZ RECORRIDO: SANDRA DA MATTA XAVIER RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801594-40.2024.8.19.0076
475. RECURSO INOMINADO 0801594-40.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801594-40.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00074181 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAQUIM FLAVIO RIBEIRO PIRES ADVOGADO: VITOR ALVES RABELLO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801939-82.2024.8.19.0083
476. RECURSO INOMINADO 0801939-82.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801939-82.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00074905 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FRANCISCO SILVA FILHO ADVOGADO: ARMANDO SILVA DE SOUZA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801487-51.2023.8.19.0069
477. RECURSO INOMINADO 0801487-51.2023.8.19.0069 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801487-51.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00075224 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ROBERTO SANTOS DE SOUZA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801492-84.2023.8.19.0033
478. RECURSO INOMINADO 0801492-84.2023.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801492-84.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00074144 RECTE: MIGHUEL LEMOS DE PRADO MERENDA ADVOGADO: DANIELLE ESTHEFANIA NASCIMENTO DUMARD RECORRIDO: MSV ODONTOLOGIA LTDA - ME ADVOGADO: CHRISTIANO PARREIRA FERREIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801398-31.2025.8.19.0207
479. RECURSO INOMINADO 0801398-31.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801398-31.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00073947 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA ROSA GONÇALVES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA FERREIRA GONCALVES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800870-61.2025.8.19.0024
480. RECURSO INOMINADO 0800870-61.2025.8.19.0024 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800870-61.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00073866 RECTE: EDSON SANDRO DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801111-25.2024.8.19.0071
481. RECURSO INOMINADO 0801111-25.2024.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801111-25.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00074369 RECTE: WILLIAN DE OLIVEIRA INACIO ADVOGADO: WILLIAN DE OLIVEIRA INACIO RECORRIDO: ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: GISELLE HALLIDAY DA CUNHA RECORRIDO: PLURAL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800691-61.2025.8.19.0046
482. RECURSO INOMINADO 0800691-61.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800691-61.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075229 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: WILIAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: WILIAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA ALVES BASTOS MESQUITA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800799-51.2025.8.19.0253
483. RECURSO INOMINADO 0800799-51.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800799-51.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00074428 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: THABATA FAGUNDES BENEVENUTO ADVOGADO: THABATA FAGUNDES BENEVENUTO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800599-10.2025.8.19.0038
484. RECURSO INOMINADO 0800599-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800599-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074136 RECTE: NADSON DE ALMEIDA CIPRIANO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800276-80.2025.8.19.0207
485. RECURSO INOMINADO 0800276-80.2025.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800276-80.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00075117 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: THIAGO ALBUQUERQUE CYRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN FELIPE BARBOSA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800343-21.2025.8.19.0021
486. RECURSO INOMINADO 0800343-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800343-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076003 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RECORRIDO: DAILENE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800048-67.2025.8.19.0252
487. RECURSO INOMINADO 0800048-67.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800048-67.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00073444 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PAULO ROBERTO PIRES CAMPOS ADVOGADO: RICARDO NEY STALLONE PALMEIRO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800265-49.2025.8.19.0046
488. RECURSO INOMINADO 0800265-49.2025.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800265-49.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075203 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DIOGO FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800029-61.2025.8.19.0252
489. RECURSO INOMINADO 0800029-61.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800029-61.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00073442 RECTE: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803993-39.2025.8.19.0001
490. RECURSO INOMINADO 0803993-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803993-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00053543 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: BRUNO MANDELLI PEREZ ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809238-17.2025.8.19.0038
491. RECURSO INOMINADO 0809238-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809238-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074728 RECTE: TALITA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MARCOS MANSUR DE CARVALHO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807415-59.2025.8.19.0021
492. RECURSO INOMINADO 0807415-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807415-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074321 RECTE: GENILSON ELOY DE MORAES ADVOGADO: JULYA VETORELO DA COSTA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816226-81.2024.8.19.0008
493. RECURSO INOMINADO 0816226-81.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816226-81.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00074792 RECTE: RAIMUNDO DO CARMO ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820572-62.2025.8.19.0001
494. RECURSO INOMINADO 0820572-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820572-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074286 RECTE: AUGUSTO MAGALHAES COSTA FILHO ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES ADVOGADO: FABIANA VIANNA FERRÃO ADVOGADO: JOAO VICTOR VIDEIRA RIBEIRO RECORRIDO: STEMAC SA GRUPOS GERADORES ADVOGADO: CAIO MARCELO SERRAT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824227-42.2025.8.19.0001
495. RECURSO INOMINADO 0824227-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824227-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00075427 RECTE: ODILON SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800238-24.2025.8.19.0254
496. RECURSO INOMINADO 0800238-24.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800238-24.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00075001 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: CIRO CERQUEIRA REIS DA COSTA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800813-35.2025.8.19.0253
497. RECURSO INOMINADO 0800813-35.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800813-35.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00074980 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: GABRIELA AGUIAR ADVOGADO: GABRIEL LIMEIRA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAN BEZERRA CRISTIANO DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804216-25.2025.8.19.0087
498. RECURSO INOMINADO 0804216-25.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804216-25.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00074192 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: RENATA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802848-52.2025.8.19.0031
499. RECURSO INOMINADO 0802848-52.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802848-52.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075142 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAQUELINE FELIX DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803442-77.2023.8.19.0050
500. RECURSO INOMINADO 0803442-77.2023.8.19.0050 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803442-77.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00074392 RECTE: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: CLEUDIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: FABRÍCIO RICCIO DE OLIVEIRA VIANA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817344-23.2024.8.19.0031
501. RECURSO INOMINADO 0817344-23.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817344-23.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00074910 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JACQUELINE SILVA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: SONIA SÁ DE BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0115985-09.2023.8.19.0001
502. RECURSO INOMINADO 0115985-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0115985-09.2023.8.19.0001 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: EMERSON PIRES MENESES ADVOGADO: SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802846-82.2025.8.19.0031
503. RECURSO INOMINADO 0802846-82.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802846-82.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075149 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVAN LUCCHETTI FERNANDES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800178-93.2025.8.19.0046
504. RECURSO INOMINADO 0800178-93.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800178-93.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075260 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARLUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800477-02.2024.8.19.0080
505. RECURSO INOMINADO 0800477-02.2024.8.19.0080 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800477-02.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2025.00075354 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LAURO GARCIA DE FREITAS FILHO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802811-25.2025.8.19.0031
506. RECURSO INOMINADO 0802811-25.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802811-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075590 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEX GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815089-31.2024.8.19.0213
507. RECURSO INOMINADO 0815089-31.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815089-31.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00075341 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803505-60.2025.8.19.0203
508. RECURSO INOMINADO 0803505-60.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803505-60.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075544 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DANIELLE HABIB DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800217-70.2024.8.19.0064
509. RECURSO INOMINADO 0800217-70.2024.8.19.0064 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800217-70.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00056856 RECTE: PEDRO ANTONIO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: REDEBRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0827243-93.2024.8.19.0209
510. RECURSO INOMINADO 0827243-93.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827243-93.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067875 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: ANDERSON DA SILVA ALENCAR SOUSA ADVOGADO: BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: OBA BRASIL LTDA ADVOGADO: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800211-16.2025.8.19.0036
511. RECURSO INOMINADO 0800211-16.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800211-16.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00069473 RECTE: JOYCE MAURINA BEZERRA AFONSO CAVALCANTE ADVOGADO: CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA BARRETO AÑEZ RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808543-75.2024.8.19.0207
512. RECURSO INOMINADO 0808543-75.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808543-75.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00069975 RECTE: THEREZA ANASTACIA PORTELLA VIRACAO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816278-59.2024.8.19.0014
513. RECURSO INOMINADO 0816278-59.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816278-59.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00069002 RECTE: RAPHAEL DE SOUZA GOMES ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES ADVOGADO: LARA SANTOS MARTINS RECORRIDO: ADILAN MARQUES DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800400-91.2025.8.19.0036
514. RECURSO INOMINADO 0800400-91.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800400-91.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00068555 RECTE: MAICON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: JULIO CESAR WANDERLEI CHAVES JOSÉ RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815483-44.2025.8.19.0038
515. RECURSO INOMINADO 0815483-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815483-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069258 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE DA ROCHA SILVA ADVOGADO: ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800676-46.2025.8.19.0029
516. RECURSO INOMINADO 0800676-46.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800676-46.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00068885 RECTE: DULCINEA DA SILVA BARROS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822624-38.2024.8.19.0204
517. RECURSO INOMINADO 0822624-38.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822624-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00069584 RECTE: VITAL SOARES ADVOGADO: MARCOS VIEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0832925-29.2024.8.19.0209
518. RECURSO INOMINADO 0832925-29.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832925-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070231 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: HELENA REBELLO COELHO GOMES ADVOGADO: NÍKOLAS SALVADOR BOTTÓS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800284-45.2025.8.19.0017
519. RECURSO INOMINADO 0800284-45.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800284-45.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00067987 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALCINO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0846000-56.2024.8.19.0203
520. RECURSO INOMINADO 0846000-56.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0846000-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00071661 RECTE: MIKAELLE MARA MATOS COELHO SILVA ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820688-81.2024.8.19.0008
521. RECURSO INOMINADO 0820688-81.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820688-81.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00069273 RECTE: AILSON GONZO ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0833779-41.2024.8.19.0203
522. RECURSO INOMINADO 0833779-41.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833779-41.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00067629 RECTE: JORGE LUIS DE ARAUJO LAVOGADE ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RECORRIDO: SHOPEE LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806176-25.2024.8.19.0063
523. RECURSO INOMINADO 0806176-25.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806176-25.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00067583 RECTE: CONDESSA 3R LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA RECORRIDO: JEFERSON PIRES ADVOGADO: FABIO MARTINS FELICIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810958-81.2024.8.19.0061
524. RECURSO INOMINADO 0810958-81.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810958-81.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00069296 RECTE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THIARA DARLENE RAMOS GOMES ADVOGADO: ALINE FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: LAMARA PINHEIRO GRANITO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0845489-40.2024.8.19.0209
525. RECURSO INOMINADO 0845489-40.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0845489-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067611 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GIOVANNA FERRI VILARDE LAMOSA ADVOGADO: MARIANA HAAS CARUSO RIBEIRO ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806118-37.2024.8.19.0252
526. RECURSO INOMINADO 0806118-37.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806118-37.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00070414 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: FLAVIO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: BRUNA FERNANDES SOARES SENA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810740-55.2024.8.19.0028
527. RECURSO INOMINADO 0810740-55.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810740-55.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00071327 RECTE: BRUNO MILLER MUNIZ GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LIVIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: LAURA VIEIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800515-12.2024.8.19.0016
528. RECURSO INOMINADO 0800515-12.2024.8.19.0016 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800515-12.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00073394 ADVOGADO: CAIO AUGUSTO GIMENEZ RECTE: HIAGO GONCALVES MOTA RECTE: JULIANA DE ABREU ARCANJO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA RECORRIDO: ALEXANDRE DE TAL RECORRIDO: CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO RECORRIDO: ACPP - ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADO: CRISTIANO ANDRE JAMARINO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801444-48.2025.8.19.0036
529. RECURSO INOMINADO 0801444-48.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801444-48.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00067958 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA LUCIA ASSIS FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0940045-76.2024.8.19.0001
530. RECURSO INOMINADO 0940045-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0940045-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00071042 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BAYBAY SHOP COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI ADVOGADO: LUMA GUEDES NUNES RECORRIDO: ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809822-84.2025.8.19.0038
531. RECURSO INOMINADO 0809822-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809822-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067680 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIZANGELA TRIUNFO PINTO ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805339-79.2024.8.19.0253
532. RECURSO INOMINADO 0805339-79.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805339-79.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00004406 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ADRIANA DA CONCEICAO EUGENIO CORREA RECORRIDO: EDUARDO EUGENIO CORREA ADVOGADO: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816794-70.2025.8.19.0038
533. RECURSO INOMINADO 0816794-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816794-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068363 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801568-32.2025.8.19.0068
534. RECURSO INOMINADO 0801568-32.2025.8.19.0068 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801568-32.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00070223 RECTE: ANDRE GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYSA ARAUJO BEIRO FONTES RECORRIDO: PORTO SEGURO BANK S.A. ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808203-93.2024.8.19.0252
535. RECURSO INOMINADO 0808203-93.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808203-93.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00070412 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: RAFAEL CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE MONLEVAD RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819247-44.2024.8.19.0209
536. RECURSO INOMINADO 0819247-44.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819247-44.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00071160 RECTE: DANIEL GUEDES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0841009-31.2024.8.19.0205
537. RECURSO INOMINADO 0841009-31.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841009-31.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00073852 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: ROBERTA FERREIRA NERY ADVOGADO: DAVID DE OLIVEIRA SALLES DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803285-24.2025.8.19.0054
538. RECURSO INOMINADO 0803285-24.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803285-24.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00073942 RECTE: MAYSA MONTEIRO KROEBER DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0836995-10.2024.8.19.0203
539. RECURSO INOMINADO 0836995-10.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836995-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00074032 RECTE: JANAINA SIMOES PINTO ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S A RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804834-20.2025.8.19.0038
540. RECURSO INOMINADO 0804834-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804834-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074759 RECTE: ITAU SEGUROS S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: GABRIELA NASCIMENTO VIANA OLIVEIRA ADVOGADO: KARINE NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805154-22.2025.8.19.0054
541. RECURSO INOMINADO 0805154-22.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805154-22.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075058 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SANDRA REGINA TELES SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818056-61.2024.8.19.0209
542. RECURSO INOMINADO 0818056-61.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0818056-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00073409 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANDRE LUIZ DA MOTA DE MACEDO ADVOGADO: THAYNÁ SUELLEN GOMES DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801887-90.2025.8.19.0038
543. RECURSO INOMINADO 0801887-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801887-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00061019 RECTE: LUCAS VINICIUS VILA VERDE DA SILVA ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803607-44.2025.8.19.0054
544. RECURSO INOMINADO 0803607-44.2025.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803607-44.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075060 RECTE: TIAGO LEONARDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: HUGO VIANA MARTINS ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802920-78.2023.8.19.0073
545. RECURSO INOMINADO 0802920-78.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802920-78.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00074260 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA MARTINS CORDEIRO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL CORDEIRO DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803434-41.2024.8.19.0026
546. RECURSO INOMINADO 0803434-41.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803434-41.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00074036 RECTE: MATHEUS FRANCA VIEIRA ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA RECORRIDO: CURSO BETA ON-LINE LTDA ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804733-90.2024.8.19.0046
547. RECURSO INOMINADO 0804733-90.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804733-90.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075272 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCY FIGUEIREDO DE PAULA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817158-60.2024.8.19.0011
548. RECURSO INOMINADO 0817158-60.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817158-60.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00075246 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THYAGO DOS SANTOS BALLERO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0843259-25.2024.8.19.0209
549. RECURSO INOMINADO 0843259-25.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843259-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00076064 RECTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA GONÇALVES VITALE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0846316-69.2024.8.19.0203
550. RECURSO INOMINADO 0846316-69.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846316-69.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075456 RECTE: IANA DANDARA SOARES DE MELO ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA ADVOGADO: TUANE LYRIO DE MIRANDA FELIX RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0827403-88.2023.8.19.0004
551. RECURSO INOMINADO 0827403-88.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827403-88.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074630 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829857-86.2024.8.19.0204
552. RECURSO INOMINADO 0829857-86.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829857-86.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00075898 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAO HELIO TELLES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SANTANA GARGEL ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA ADVOGADO: GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817700-78.2024.8.19.0205
553. RECURSO INOMINADO 0817700-78.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817700-78.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00076117 RECTE: MARIA GEANE DA SILVA RECTE: SUZANE DA SILVA BATISTA ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FLAVIO LUCIO RODRIGUES TRINDADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821896-15.2024.8.19.0004
554. RECURSO INOMINADO 0821896-15.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821896-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074639 RECTE: LUCAS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809058-62.2024.8.19.0029
555. RECURSO INOMINADO 0809058-62.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809058-62.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00075716 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIELLE LANES DE ANDRADE ADVOGADO: DIEINI BOARATO DE FREITAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809563-98.2024.8.19.0208
556. RECURSO INOMINADO 0809563-98.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809563-98.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00075010 RECTE: CLAUDIO ROBERTO DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809948-76.2024.8.19.0004
557. RECURSO INOMINADO 0809948-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809948-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00075714 RECTE: HANNA VIEIRA MENDES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RECORRIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811508-14.2025.8.19.0038
558. RECURSO INOMINADO 0811508-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811508-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076182 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIANGELA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811977-97.2024.8.19.0037
559. RECURSO INOMINADO 0811977-97.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811977-97.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00075774 RECTE: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: VITORIA ESTEVES SALGADO RIBEIRO ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAÚJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807545-95.2025.8.19.0038
560. RECURSO INOMINADO 0807545-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807545-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074477 RECTE: PRISCILA CRUZ DA CUNHA ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: SHARKFY PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: ERICK CORDEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: ATIVO PAY LTDA (MUNDO PAPELARIA) RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808935-90.2025.8.19.0203
561. RECURSO INOMINADO 0808935-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808935-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075493 RECTE: COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA. ADVOGADO: ANA LUIZA BENTES LONDRES ADVOGADO: FABIO COTECCHIA RECORRIDO: JOSEMAR SANTANA ADVOGADO: JOHNNY VIEIRA SANTANA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805702-15.2023.8.19.0055
562. RECURSO INOMINADO 0805702-15.2023.8.19.0055 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805702-15.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00075219 RCTE/RCIDO: CARLOS HENRIQUE GONCALVES RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: FRANCIMARA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DULCILENE DA SILVA BASILIO DOS SANTOS RCTE/RCIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805732-23.2025.8.19.0203
563. RECURSO INOMINADO 0805732-23.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805732-23.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075218 RECTE: CARMENCILDA ZENILDA APOLINARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803943-55.2024.8.19.0063
564. RECURSO INOMINADO 0803943-55.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803943-55.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00075526 RECTE: LETICIA BATISTA GALVAO TUBERTINI ADVOGADO: THÁRCIO RICARDO DE ALMEIDA MANSO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804563-83.2025.8.19.0208
565. RECURSO INOMINADO 0804563-83.2025.8.19.0208 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804563-83.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00075772 RECTE: SOLANGE MARIA RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO MARTINS DE PAULA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801157-16.2025.8.19.0253
566. RECURSO INOMINADO 0801157-16.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801157-16.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00075635 RECTE: VEZZO CENTRAL MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RECORRIDO: PAULA BARBIERI GOLDRAJCH ADVOGADO: MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801996-37.2025.8.19.0028
567. RECURSO INOMINADO 0801996-37.2025.8.19.0028 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801996-37.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00075794 RECTE: ESTER BOTELHO PINTO CABRAL MACIEL ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES DE BARCELOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO SANTOS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803406-93.2025.8.19.0008
568. RECURSO INOMINADO 0803406-93.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803406-93.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00076405 RECTE: MILTON DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MUNIZ MARQUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800402-21.2025.8.19.0017
569. RECURSO INOMINADO 0800402-21.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800402-21.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00074693 RECTE: ANA PAULA PEREIRA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800995-89.2024.8.19.0080
570. RECURSO INOMINADO 0800995-89.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800995-89.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2025.00075359 RECTE: JOSE CORREA FILHO ADVOGADO: THAYS MAYARA SEVERO DE SOUZA AGUIAR NUNES ADVOGADO: YORRANA SANTOS JUSTO RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800024-24.2025.8.19.0063
571. RECURSO INOMINADO 0800024-24.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800024-24.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00075536 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMERSON MUNIZ GUIMARAES RECORRIDO: MARCIA APARECIDA FURTADO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: JAIDER DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800281-08.2025.8.19.0012
572. RECURSO INOMINADO 0800281-08.2025.8.19.0012 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800281-08.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00076309 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GLAUCIA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO LOPES ADVOGADO: MARRYSSE MACHADO DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800379-69.2025.8.19.0213
573. RECURSO INOMINADO 0800379-69.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800379-69.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00075413 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RECORRIDO: JESSICA PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0000248-92.2020.8.19.0055
574. RECURSO INOMINADO 0000248-92.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000248-92.2020.8.19.0055 RECTE: RAFAEL PEREIRA AMORIM ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800016-80.2025.8.19.0052
575. RECURSO INOMINADO 0800016-80.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800016-80.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00076334 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RENATA PEREIRA VIANNA ADVOGADO: BEATRIZ MEDEIROS MOREIRA CRESPO BORGES ADVOGADO: ANA CAROLINA SOARES MALAFAIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807803-82.2024.8.19.0251
576. RECURSO INOMINADO 0807803-82.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807803-82.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00067645 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECORRIDO: LUCAS DE MATOS FRANCISCO ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800016-46.2025.8.19.0031
577. RECURSO INOMINADO 0800016-46.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800016-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00067501 RECTE: BEATRIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO: ALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0835652-58.2024.8.19.0209
578. RECURSO INOMINADO 0835652-58.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835652-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067779 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: ANA PAULA DE PRAGA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: GABRIELLA FERRAZ AQUINO ADVOGADO: NATHÁLIA LIMA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0845925-17.2024.8.19.0203
579. RECURSO INOMINADO 0845925-17.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0845925-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00068594 RECTE: RAFAELA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA MACIEL RECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815191-59.2025.8.19.0038
580. RECURSO INOMINADO 0815191-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815191-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068367 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LEONIR JOSE BREJAUBA HORA ADVOGADO: MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0824337-30.2024.8.19.0210
581. RECURSO INOMINADO 0824337-30.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0824337-30.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00068827 RECTE: PAGOL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: RENATA RECIO PROCACI FERREIRA ADVOGADO: RENATA RECIO PROCACI FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803249-81.2025.8.19.0021
582. RECURSO INOMINADO 0803249-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803249-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069012 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MONICA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805062-46.2025.8.19.0021
583. RECURSO INOMINADO 0805062-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805062-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070009 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ILTES TEREZA DA COSTA FAGUNDES BORBAS ADVOGADO: VINICIUS DAS NEVES ORNELAS ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800057-46.2025.8.19.0020
584. RECURSO INOMINADO 0800057-46.2025.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800057-46.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00069386 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAYARA BORRHER MACHADO ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802329-77.2025.8.19.0031
585. RECURSO INOMINADO 0802329-77.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802329-77.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00069629 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLODOALDO DE OLIVEIRA DIAS FILHO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804292-95.2024.8.19.0083
586. RECURSO INOMINADO 0804292-95.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804292-95.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00069398 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCELO FERREIRA ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802157-64.2025.8.19.0087
587. RECURSO INOMINADO 0802157-64.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802157-64.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00069779 RECTE: SIMONE ANTUNES IPSEN BARBOSA ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0843059-97.2024.8.19.0021
588. RECURSO INOMINADO 0843059-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843059-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069094 RECTE: ANTHONY JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805557-72.2024.8.19.0006
589. RECURSO INOMINADO 0805557-72.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805557-72.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00070103 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: OSWALDO DE JESUS RODRIGUES DO COUTO ADVOGADO: FABIO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807525-27.2024.8.19.0075
590. RECURSO INOMINADO 0807525-27.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807525-27.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00070371 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NILDA ALVES DA ROCHA ADVOGADO: LUCILIA SOUZA GONÇALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0845393-25.2024.8.19.0209
591. RECURSO INOMINADO 0845393-25.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845393-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070419 RECTE: FABIANA DE ANDRADE LYRA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803179-79.2025.8.19.0210
592. RECURSO INOMINADO 0803179-79.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803179-79.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00070359 RECTE: LUCAS SILVA MAIA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814821-95.2024.8.19.0206
593. RECURSO INOMINADO 0814821-95.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814821-95.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00003695 RECTE: RYAN DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS RECORRIDO: GABRIEL MIRANDA DA ROCHA RECORRIDO: PAULO SERGIO GOMES CLAUDINO ADVOGADO: SARAH CAROLINA DE PAULA WERNECK RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820318-25.2024.8.19.0066
594. RECURSO INOMINADO 0820318-25.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820318-25.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00070080 RECTE: ERLON LUIZ GUERRA RODRIGUES ADVOGADO: ELIANDRO VILELA COUTINHO RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802890-73.2025.8.19.0202
595. RECURSO INOMINADO 0802890-73.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802890-73.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071064 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: GILVAN COELHO DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL GOMES DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813657-74.2024.8.19.0213
596. RECURSO INOMINADO 0813657-74.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813657-74.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00071699 RECTE: JACKSON BARRETO DE MACEDO ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0830834-43.2024.8.19.0054
597. RECURSO INOMINADO 0830834-43.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830834-43.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071779 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818465-58.2024.8.19.0008
598. RECURSO INOMINADO 0818465-58.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818465-58.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00071381 RECTE: CATIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0837168-16.2024.8.19.0209
599. RECURSO INOMINADO 0837168-16.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837168-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00072048 RECTE: ANA LUIZA CHAVES SPINDOLA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0005464-68.2024.8.19.0063
600. RECURSO INOMINADO 0005464-68.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0005464-68.2024.8.19.0063 RECTE: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: LEONARDO BASTOS FERREIRA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808256-82.2024.8.19.0023
601. RECURSO INOMINADO 0808256-82.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808256-82.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00073471 RECTE: ANA MARIA LIBERATO OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801541-89.2025.8.19.0087
602. RECURSO INOMINADO 0801541-89.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801541-89.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00073536 RECTE: ELZA DA CONCEICAO SILVA PADINHA FILHA ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS VIANNA LIMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803687-67.2025.8.19.0002
603. RECURSO INOMINADO 0803687-67.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803687-67.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00073782 RECTE: SIMEIA DE OLIVEIRA GOULART ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801020-75.2025.8.19.0207
604. RECURSO INOMINADO 0801020-75.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801020-75.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00073683 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KIRIAKI TELO XANTHOPOULOS ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806272-17.2024.8.19.0006
605. RECURSO INOMINADO 0806272-17.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806272-17.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00074150 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: MARLI DE SOUSA INOCENCIO ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807142-80.2025.8.19.0021
606. RECURSO INOMINADO 0807142-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807142-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074210 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: EDSON JUSTINO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA DE ALENCAR ADVOGADO: PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0846705-36.2024.8.19.0209
607. RECURSO INOMINADO 0846705-36.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846705-36.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00074878 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ELIOMAR LIMA SILVEIRA ADVOGADO: CAROLINA BEZERRA LIMA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812537-17.2024.8.19.0206
608. RECURSO INOMINADO 0812537-17.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812537-17.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00073405 RECTE: JORGIVALDO SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: ALFA SHOP LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834060-12.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
609. RECURSO INOMINADO 0834060-12.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834060-12.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074350 RCTE/RCIDO: EUGENIA BERALDO CARDOSO ADVOGADO: RAPHAEL VILLELA AZEVEDO RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802856-29.2025.8.19.0031
610. RECURSO INOMINADO 0802856-29.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802856-29.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00074364 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANA BERTOLDO SERRA DE PAULA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804221-51.2025.8.19.0021
611. RECURSO INOMINADO 0804221-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804221-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074348 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: PRISCILA DOS SANTOS BAREL ADVOGADO: ISABELA MENDES SARAIVA ADVOGADO: JOÃO TADEU RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819639-05.2024.8.19.0008
612. RECURSO INOMINADO 0819639-05.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819639-05.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00074997 RECTE: MARIANA DOS SANTOS SALAZAR ADVOGADO: REINALDO DE ALMEIDA GANDRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801999-43.2025.8.19.0011
613. RECURSO INOMINADO 0801999-43.2025.8.19.0011 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801999-43.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00074525 RECTE: PATRICIA PEREIRA DA CUNHA CUSTODIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE DA GRACA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807435-44.2024.8.19.0002
614. RECURSO INOMINADO 0807435-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807435-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00040341 RECTE: CAMILA CAMPOS SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARIO CESAR MARINS DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0168736-70.2023.8.19.0001
615. RECURSO INOMINADO 0168736-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0168736-70.2023.8.19.0001 RECTE: DIANA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA RECORRIDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803855-08.2025.8.19.0087
616. RECURSO INOMINADO 0803855-08.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803855-08.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00074205 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MAYARA QUINTANILHA DE ARAUJO ADVOGADO: LORRAYNE DUARTE MASCARENHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813498-62.2024.8.19.0042
617. RECURSO INOMINADO 0813498-62.2024.8.19.0042 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813498-62.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00075208 RECTE: MARCIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: LUIZ ANTONIO LEITE TAVARES ADVOGADO: JOÃO VITOR SILVA FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808820-79.2025.8.19.0038
618. RECURSO INOMINADO 0808820-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808820-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076364 RECTE: ANDREA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVELIN BRITO DOS SANTOS DAVID ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817781-64.2024.8.19.0031
619. RECURSO INOMINADO 0817781-64.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817781-64.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075582 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ANGELINA MARIA ALVES DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: LUCIANE TAVARES DE BRITO ROSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823804-77.2024.8.19.0014
620. RECURSO INOMINADO 0823804-77.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823804-77.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00076124 RECTE: THATYLLA DE AZEVEDO VELASCO ADVOGADO: TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802975-41.2025.8.19.0208
621. RECURSO INOMINADO 0802975-41.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802975-41.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00075820 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAIS DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: CAIO HENRIQUE BOTTI DE FREITAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0839334-29.2025.8.19.0001
622. RECURSO INOMINADO 0839334-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839334-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076208 RECTE: LUIS FELIPE RODRIGUES PARANHOS ADVOGADO: BRUNO DIAS SANTOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0847761-07.2024.8.19.0209
623. RECURSO INOMINADO 0847761-07.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0847761-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075834 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: ALINE ANNE GUIMARAES MOURA ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807472-35.2024.8.19.0208
624. RECURSO INOMINADO 0807472-35.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807472-35.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00074417 RECTE: LECI BRASIL FRAGA RECTE: NADIA BRASIL FRAGA ADVOGADO: IRIA DA SILVA DE ASSIS CARNAVAL ROLEMBERG RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809728-83.2024.8.19.0067
625. RECURSO INOMINADO 0809728-83.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809728-83.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00074600 RECTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: ADEMIR CARDOSO VIANA RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: FLÁVIA ALVES TAVARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810836-06.2025.8.19.0038
626. RECURSO INOMINADO 0810836-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810836-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074626 RECTE: FERNANDO FELIX CORREA ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES RECORRIDO: BIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800333-80.2025.8.19.0213
627. RECURSO INOMINADO 0800333-80.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800333-80.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00075240 RECTE: TERESINHA DA FONSECA GARCIA ADVOGADO: CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804123-54.2024.8.19.0004
628. RECURSO INOMINADO 0804123-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804123-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074654 RECTE: LEVY PIRES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA RECORRIDO: CPX DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: RIZIERI CÉSAR MEZADRI ADVOGADO: SORAYA PIACENTINI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802899-23.2025.8.19.0206
629. RECURSO INOMINADO 0802899-23.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802899-23.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00075269 RECTE: AMANDA CARVALHO DA SILVA NICACIO ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801681-75.2024.8.19.0082
630. RECURSO INOMINADO 0801681-75.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801681-75.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2025.00076130 RECTE: EDESIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANE LACERDA SANDY RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821305-41.2024.8.19.0008
631. RECURSO INOMINADO 0821305-41.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821305-41.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00075482 RECTE: MARCIO JUNIOR DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MÔNICA DA SILVA FERNANDES NATAL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0847878-37.2024.8.19.0002
632. RECURSO INOMINADO 0847878-37.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847878-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00075352 RECTE: RENATA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS RECORRIDO: BLESSED ATELIE SG LTDA ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801070-16.2025.8.19.0203
633. RECURSO INOMINADO 0801070-16.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801070-16.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075499 RECTE: LUIS ALFREDO SILVA AROUCHE ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0844877-05.2024.8.19.0209
634. RECURSO INOMINADO 0844877-05.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844877-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075522 RECTE: CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DO CARMO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809291-95.2025.8.19.0038
635. RECURSO INOMINADO 0809291-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809291-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076359 RECTE: ZILDA DE JESUS BALBINO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA CONCEICAO DA ROCHA DO DESTERRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804005-35.2024.8.19.0083
636. RECURSO INOMINADO 0804005-35.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804005-35.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00076354 RECTE: JENIFER MARIANO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811784-45.2025.8.19.0038
637. RECURSO INOMINADO 0811784-45.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811784-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076349 RECTE: GILBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806101-17.2025.8.19.0203
638. RECURSO INOMINADO 0806101-17.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806101-17.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00076248 RECTE: LUCIA REGINA AZEVEDO DA ROCHA ADVOGADO: DANIEL REIS PENNA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804516-46.2024.8.19.0208
639. RECURSO INOMINADO 0804516-46.2024.8.19.0208 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804516-46.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00074407 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: RACHEL LABUTO FRAGOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0840982-48.2024.8.19.0205
640. RECURSO INOMINADO 0840982-48.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0840982-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00074602 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: MICHELI SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801103-37.2025.8.19.0031
641. RECURSO INOMINADO 0801103-37.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801103-37.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075965 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RENAN ALVES RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822461-51.2025.8.19.0001
642. RECURSO INOMINADO 0822461-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822461-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076118 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAROLINA SHUGEN DA ROSA RECORRIDO: RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO MUGUET DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802141-84.2025.8.19.0031
643. RECURSO INOMINADO 0802141-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802141-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075630 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAYRA ARACHELLY BARBOSA TAVARES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822565-68.2024.8.19.0004
644. RECURSO INOMINADO 0822565-68.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822565-68.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074944 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEIVID SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801986-65.2025.8.19.0004
645. RECURSO INOMINADO 0801986-65.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801986-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00075661 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: AGATHA CHRISTINA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: ELAILY AUGUSTA DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801843-74.2025.8.19.0037
646. RECURSO INOMINADO 0801843-74.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801843-74.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00075753 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEANDRO PINTO DIAS ADVOGADO: RENATO PEREIRA BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800648-82.2025.8.19.0254
647. RECURSO INOMINADO 0800648-82.2025.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800648-82.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00076427 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: LEANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE BERNARDO DE FREITAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803779-98.2024.8.19.0028
648. RECURSO INOMINADO 0803779-98.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803779-98.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00075809 RECTE: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI ADVOGADO: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI RECORRIDO: EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803898-92.2024.8.19.0211
649. RECURSO INOMINADO 0803898-92.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803898-92.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00075807 RECTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA LEANDRO ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0846309-59.2024.8.19.0209
650. RECURSO INOMINADO 0846309-59.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846309-59.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075397 RECTE: RHAYLLANA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: RHAYLLANA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN ADVOGADO: LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806075-42.2024.8.19.0045
651. RECURSO INOMINADO 0806075-42.2024.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806075-42.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00007403 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: FERNANDO MOTA MACHADO ADVOGADO: JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820346-90.2024.8.19.0066
652. RECURSO INOMINADO 0820346-90.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820346-90.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00076237 RECTE: JOSE CARLOS DOS REIS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA ADVOGADO: MARTA REGINA VIEIRA COLINA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0827482-94.2024.8.19.0210
653. RECURSO INOMINADO 0827482-94.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827482-94.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00057905 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: WAGNER DA SILVA GAGO ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818129-49.2024.8.19.0042
654. RECURSO INOMINADO 0818129-49.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818129-49.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00061682 RECTE: LARISSA CONSTANTINO ADVOGADO: FABIO PEREIRA NASSAR RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821653-71.2024.8.19.0004
655. RECURSO INOMINADO 0821653-71.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821653-71.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00043956 RECTE: DEMILSON FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0867902-75.2024.8.19.0038
656. RECURSO INOMINADO 0867902-75.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867902-75.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074627 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ADRIANO PAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0881518-20.2024.8.19.0038
657. RECURSO INOMINADO 0881518-20.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0881518-20.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076768 RECTE: THAYNA DE MOURA RANGEL ADVOGADO: TANIA MARIA PIRES PAIXAO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0847944-17.2024.8.19.0002
658. RECURSO INOMINADO 0847944-17.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847944-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074629 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RECORRIDO: BRENDA PINTO DE MEDEIROS ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS ADVOGADO: ANA CAROLINA BOECHAT DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0858681-22.2024.8.19.0021
659. RECURSO INOMINADO 0858681-22.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858681-22.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076080 RECTE: ANDRESSA BARBOSA SILVA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0813982-49.2024.8.19.0213
660. RECURSO INOMINADO 0813982-49.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813982-49.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00076577 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA MARTINS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0822850-61.2024.8.19.0004
661. RECURSO INOMINADO 0822850-61.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822850-61.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00075385 RECTE: ANA BEATRIZ BRITO ARAUJO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0808059-12.2024.8.19.0029
662. RECURSO INOMINADO 0808059-12.2024.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808059-12.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00075739 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: SERGIO SENA CARDOSO JUNIOR RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0808844-10.2025.8.19.0038
663. RECURSO INOMINADO 0808844-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808844-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076765 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE BENEDITO MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0810703-70.2024.8.19.0208
664. RECURSO INOMINADO 0810703-70.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810703-70.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00075534 RECTE: THAYNARA ZANINI FONSECA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0804890-07.2025.8.19.0021
665. RECURSO INOMINADO 0804890-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804890-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076217 RECTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA RECTE: SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA ADVOGADO: DIEGO ALENCAR DA SILVA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0807658-03.2025.8.19.0021
666. RECURSO INOMINADO 0807658-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807658-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076820 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA VICENTE ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801178-45.2025.8.19.0203
667. RECURSO INOMINADO 0801178-45.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801178-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00076806 RECTE: ANDRE FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: LIANDRA DE SOUZA ALVES VIEIRA BARROS RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803654-62.2024.8.19.0083
668. RECURSO INOMINADO 0803654-62.2024.8.19.0083 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803654-62.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00076367 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: CLEMILDA MADALENA SILVA ADVOGADO: ROBERTA ROSA RODRIGUES RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0804063-32.2025.8.19.0203
669. RECURSO INOMINADO 0804063-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804063-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00076199 RECTE: FLAVIA MOTA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800763-32.2025.8.19.0213
670. RECURSO INOMINADO 0800763-32.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800763-32.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00076207 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANGELA MARIA ANTUNES PEREIRA ADVOGADO: MATEUS DANTAS FERNANDES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0801128-59.2025.8.19.0028
671. RECURSO INOMINADO 0801128-59.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801128-59.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00075797 RECTE: EDINEIA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA DE ASSIS RECORRIDO: ENERGISA S/A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800555-02.2025.8.19.0002
672. RECURSO INOMINADO 0800555-02.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800555-02.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00075466 RECTE: SARAH DA SILVA RANGEL NASCIMENTO ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800557-79.2025.8.19.0031
673. RECURSO INOMINADO 0800557-79.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800557-79.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00076486 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JANDERSON DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: ERIKA ROBERTA LONGHI DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800428-84.2025.8.19.0254
674. RECURSO INOMINADO 0800428-84.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800428-84.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00076438 RECTE: ROSANA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL LOPES DA SILVA RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800545-51.2022.8.19.0005
675. RECURSO INOMINADO 0800545-51.2022.8.19.0005 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800545-51.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00075587 RECTE: ELIANE RANGEL PAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: B MAIA COMERCIAL ELETRO LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO ADVOGADO: YURI MONTEIRO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800410-63.2025.8.19.0254
676. RECURSO INOMINADO 0800410-63.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800410-63.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00076441 RECTE: IVAN DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: CARLA CRISTINA DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800256-98.2025.8.19.0204
677. RECURSO INOMINADO 0800256-98.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800256-98.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00075571 RECTE: VANTUIL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO DE FREITAS GOULART RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800314-38.2025.8.19.0031
678. RECURSO INOMINADO 0800314-38.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800314-38.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075966 RECTE: THAIS DE SOUZA ALEXANDRINO SARMENTO ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: LNG 10 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800176-71.2024.8.19.0010
679. RECURSO INOMINADO 0800176-71.2024.8.19.0010 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800176-71.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00074810 RECTE: FABIO TEODORO DE ALMEIDA RECTE: SABRINA LOUZADA LUNZ DE ALMEIDA ADVOGADO: BRENO FAJARDO LIMA RECORRIDO: FOLHA BJI ADVOGADO: ALBERT LIMA MACHADO RECORRIDO: MARCOS JUNIOR FERREIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800231-06.2025.8.19.0004
680. RECURSO INOMINADO 0800231-06.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800231-06.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00076794 RECTE: GABRIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA COSTA MIRANDA RECORRIDO: SUMICITY TELECOMINICAÇÕES S/A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0001491-32.2025.8.19.9000
681. PETIÇÃO - CÍVEL 0001491-32.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813688-43.2023.8.19.0209 RECTE: TELHAS RECREIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO: SANDRO CAETANO DE MESQUITA RECDO: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803656-87.2025.8.19.0021
682. RECURSO INOMINADO 0803656-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803656-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00067740 RECTE: CARLA COSTA GRECO VIEIRA ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: POUSADA CANAÃ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801632-55.2024.8.19.0075
683. RECURSO INOMINADO 0801632-55.2024.8.19.0075 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801632-55.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00067780 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JUVENIR GONCALVES VIANA JUNIOR ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808243-58.2023.8.19.0075
684. RECURSO INOMINADO 0808243-58.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808243-58.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00067804 RECTE: CLAUDENIR NEVES GUALBERTO ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL RECORRIDO: FC MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA RECORRIDO: PRIDE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822242-33.2024.8.19.0208
685. RECURSO INOMINADO 0822242-33.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822242-33.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00068373 RECTE: CARLOS ALBERTO MAGALHAES FRANCA ADVOGADO: ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAILANE SOUZA FELIPE DE JESUS RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BANCO PINE S/A RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807284-59.2023.8.19.0052
686. RECURSO INOMINADO 0807284-59.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807284-59.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00068047 RECTE: MILENA SUISSO SANTOS ADVOGADO: LUCAS DE CASTRO ALVES ADVOGADO: MOISÉS DE CASTRO ALVES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RJ187702 RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819894-47.2025.8.19.0001
687. RECURSO INOMINADO 0819894-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819894-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00068652 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNA CABRAL CARDOSO ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0825031-79.2024.8.19.0054
688. RECURSO INOMINADO 0825031-79.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825031-79.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00037495 RECTE: SERGIO LUIS SOARES ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS RECORRIDO: SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA ADVOGADO: MILENA GILA FONTES MONSTANS RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0840028-29.2024.8.19.0002
689. RECURSO INOMINADO 0840028-29.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840028-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00069553 RECTE: JANDSON ENRIQUE CAMPOS DE PAULA ADVOGADO: RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: ELO SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SOCINAL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809037-94.2025.8.19.0209
690. RECURSO INOMINADO 0809037-94.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809037-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00069827 RECTE: ADRIANA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: ELENICE RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO: VANESSA FERNANDES DE BRITO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0836599-48.2024.8.19.0004
691. RECURSO INOMINADO 0836599-48.2024.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836599-48.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00069193 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: CELIO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: JERCILDA BRAGA AMARO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0829123-20.2024.8.19.0210
692. RECURSO INOMINADO 0829123-20.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829123-20.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00069796 RECTE: GRANDE RIO VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO: CYLMARA FURTADO AYOLPHI RECORRIDO: PEDRO PAULO DE BRITO NASCIMENTO ADVOGADO: JOVINO LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801171-69.2025.8.19.0036
693. RECURSO INOMINADO 0801171-69.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801171-69.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00070234 RECTE: ROZELIA MONTEIRO DANTAS ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804301-33.2025.8.19.0209
694. RECURSO INOMINADO 0804301-33.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804301-33.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070654 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIELA NOGUEIRA MENDES ABRITTA MONTEIRO ADVOGADO: LAILA SPIEGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0841704-52.2024.8.19.0021
695. RECURSO INOMINADO 0841704-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841704-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070681 RECTE: ANDRE JUNIO BARCELOS STELIT DA SILVA ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO RECORRIDO: PASSAUTO AUTO CENTER LTDA - ME ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806427-84.2025.8.19.0038
696. RECURSO INOMINADO 0806427-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806427-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00070381 RECTE: ROSANA FARIA SOUZA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801240-09.2025.8.19.0002
697. RECURSO INOMINADO 0801240-09.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801240-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00071097 RECTE: MONIQUE BARBOSA PASCHOAL ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RECORRIDO: ROSANGELA APARECIDA TOLEDO DE ANDRADE ADVOGADO: PEDRO GRUBER FRANCHINI RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROSANGELA APARECIDA TOLEDO ANDRADE PRESENTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801734-50.2025.8.19.0202
698. RECURSO INOMINADO 0801734-50.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801734-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00070965 RECTE: ANNA CAROLINA DA CONCEICAO FARIAS ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818581-58.2024.8.19.0204
699. RECURSO INOMINADO 0818581-58.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818581-58.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00072031 RECTE: GLEICY KELLY COUTO DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM CARLOS COUTO DUTRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807931-05.2024.8.19.0251
700. RECURSO INOMINADO 0807931-05.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807931-05.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00071366 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO ADVOGADO: MARIA BEATRIZ MACHADO FIAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814110-89.2025.8.19.0001
701. RECURSO INOMINADO 0814110-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814110-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00071385 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: VIVIANE GISELE DOS ANJOS COELHO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0824000-56.2024.8.19.0205
702. RECURSO INOMINADO 0824000-56.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824000-56.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00071740 RECTE: ANA CAROLINE FERREIRA PACHECO 17086176710 ADVOGADO: JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO RECORRIDO: DAYANE TATIUCE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0005859-60.2024.8.19.0063
703. RECURSO INOMINADO 0005859-60.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0005859-60.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820951-11.2024.8.19.0042
704. RECURSO INOMINADO 0820951-11.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820951-11.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00073506 RECTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCUS LEANDRO MOREIRA DE SANTANA ADVOGADO: FABRICIO SOARES BARRETO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812567-37.2025.8.19.0038
705. RECURSO INOMINADO 0812567-37.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812567-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00073804 RECTE: CELITA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802788-58.2025.8.19.0038
706. RECURSO INOMINADO 0802788-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802788-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00063950 RECTE: MAYKON DE FREITAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804923-48.2025.8.19.0004
707. RECURSO INOMINADO 0804923-48.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804923-48.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074883 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUMERCINDO SOARES DE MATTOS ADVOGADO: CÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO ARAUJO ADVOGADO: ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801172-59.2024.8.19.0078
708. RECURSO INOMINADO 0801172-59.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801172-59.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00053593 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FRANCISCO ISAIAS DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSÉ ADVOGADO: PAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803276-03.2025.8.19.0203
709. RECURSO INOMINADO 0803276-03.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803276-03.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073708 RCTE/RCIDO: EMILIA BRITO DE MIRANDA ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA KRICK ADVOGADO: CÉSAR TOMIAZI JUNIOR RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803154-49.2025.8.19.0054
710. RECURSO INOMINADO 0803154-49.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803154-49.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00073960 RECTE: MARIA DE FATIMA MURE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MARA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803832-66.2025.8.19.0021
711. RECURSO INOMINADO 0803832-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803832-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074064 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ADENIZER CORTES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO MEDEIROS BRAZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0830486-25.2024.8.19.0054
712. RECURSO INOMINADO 0830486-25.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830486-25.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00074416 RCTE/RCIDO: LUIZ CLAUDIO GENEROSO DOS SANTOS ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803798-21.2025.8.19.0206
713. RECURSO INOMINADO 0803798-21.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803798-21.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00074563 RECTE: SULAMITA IZIDORO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818879-50.2024.8.19.0204
714. RECURSO INOMINADO 0818879-50.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818879-50.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00074133 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: NILCEIA MARTINS CARDOSO ADVOGADO: LUAN SANTOS REIS ADVOGADO: LUANE SANTOS REIS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813836-08.2024.8.19.0213
715. RECURSO INOMINADO 0813836-08.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813836-08.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00075336 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CAIO LEITE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805727-11.2025.8.19.0038
716. RECURSO INOMINADO 0805727-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805727-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074723 RECTE: ELIAS CORREA ADVOGADO: ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811159-05.2024.8.19.0213
717. RECURSO INOMINADO 0811159-05.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811159-05.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00074025 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS LTDA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: JOILMA CECILIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811107-56.2024.8.19.0068
718. RECURSO INOMINADO 0811107-56.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811107-56.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00076143 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA MARTA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: KATIA MACHADO CRISTO ADVOGADO: MYLENA SARDINHA FERNANDES RANGEL FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802554-51.2025.8.19.0208
719. RECURSO INOMINADO 0802554-51.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802554-51.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00076210 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MARIA DE FATIMA CORREA ADVOGADO: JACIARA CABRAL MEDEIROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0881435-04.2024.8.19.0038
720. RECURSO INOMINADO 0881435-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0881435-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076375 RECTE: FABIANA DA CRUZ MESQUITA ADVOGADO: LAIZ INGRID DA SILVA SANTOS RECORRIDO: I9 ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804867-19.2024.8.19.0208
721. RECURSO INOMINADO 0804867-19.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804867-19.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00075509 RECTE: ADIANTE RECEBIVEIS S.A ADVOGADO: ARTHUR ZEGER ADVOGADO: BRUNA FARIA HENRIQUES RECORRIDO: GN EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818198-86.2024.8.19.0008
722. RECURSO INOMINADO 0818198-86.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818198-86.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00076351 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RECORRIDO: CINTIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO ALVES DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801276-57.2024.8.19.0076
723. RECURSO INOMINADO 0801276-57.2024.8.19.0076 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801276-57.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00075320 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RECORRIDO: SAMUEL FREITAS BRAVO ADVOGADO: LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806842-07.2024.8.19.0037
724. RECURSO INOMINADO 0806842-07.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806842-07.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00075457 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801771-53.2025.8.19.0210
725. RECURSO INOMINADO 0801771-53.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801771-53.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00075576 RECTE: NANCY BRITO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DA SILVA RAMOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800660-56.2024.8.19.0020
726. RECURSO INOMINADO 0800660-56.2024.8.19.0020 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800660-56.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00076627 RECTE: SORAIA ANGELO RAPOSO ADVOGADO: RÔMULO DA CRUZ MARTINS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800154-77.2025.8.19.0042
727. RECURSO INOMINADO 0800154-77.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800154-77.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00076714 RECTE: MARIA DO CARMO RIBEIRO FURTADO ADVOGADO: CRISTINA DA MOTTA CARVALHO ADVOGADO: CARLA CARREIRO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806571-33.2025.8.19.0208
728. RECURSO INOMINADO 0806571-33.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806571-33.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00076698 RECTE: MARINES RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805276-70.2025.8.19.0204
729. RECURSO INOMINADO 0805276-70.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805276-70.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00076666 RECTE: LUCAS SAMPAIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES GOMES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819427-81.2024.8.19.0008
730. RECURSO INOMINADO 0819427-81.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819427-81.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00076819 RECTE: SABRINA LIMA MOURA ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RECORRIDO: IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA ADVOGADO: CRISTHIANNE MARIA DINIZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819333-90.2024.8.19.0087
731. RECURSO INOMINADO 0819333-90.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819333-90.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00074831 RECTE: RAFAELA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA RECORRIDO: ICATU CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: HUB CARD S.A RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0831968-43.2024.8.19.0204
732. RECURSO INOMINADO 0831968-43.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831968-43.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00075886 RECTE: SANDRA ELIAS DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL ADVOGADO: WASHINGTON LIMA CAMELO RECORRIDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804012-42.2025.8.19.0002
733. RECURSO INOMINADO 0804012-42.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804012-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00076506 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: 47.450.993 VINICIUS CYRINO CORTES ADVOGADO: KARINA BASTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808460-31.2024.8.19.0087
734. RECURSO INOMINADO 0808460-31.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808460-31.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00076962 RECTE: MARCUS DE JESUS AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RJ187702 RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809702-41.2025.8.19.0038
735. RECURSO INOMINADO 0809702-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809702-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076918 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801540-62.2025.8.19.0004
736. RECURSO INOMINADO 0801540-62.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801540-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00076663 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALESSANDRA DUARTE SANTOS MARCAL DA CUNHA ADVOGADO: PATRICIA GOMES FRANÇA CALMON RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0840480-97.2024.8.19.0209
737. RECURSO INOMINADO 0840480-97.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840480-97.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075872 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801841-25.2025.8.19.0031
738. RECURSO INOMINADO 0801841-25.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801841-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00076507 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO CARNEIRO NUNES ADVOGADO: SIMEI AMARO MACENA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821198-25.2024.8.19.0031
739. RECURSO INOMINADO 0821198-25.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821198-25.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00076492 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO LEONARDO ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820081-41.2025.8.19.0038
740. RECURSO INOMINADO 0820081-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820081-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076026 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0832730-47.2024.8.19.0208
741. RECURSO INOMINADO 0832730-47.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832730-47.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00076707 RECTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JACI CAMPOS DE CARVALHO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES NEVES CARVALHO ADVOGADO: GISELE PAULA DA SILVA ADVOGADO: TATIANE MARIA DAVID RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800277-59.2025.8.19.0015
742. RECURSO INOMINADO 0800277-59.2025.8.19.0015 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800277-59.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00076575 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: VALMIR GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARGARETH CUNHA PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0840338-93.2024.8.19.0209
743. RECURSO INOMINADO 0840338-93.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840338-93.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075842 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: EDUARDO FONTES MOREIRA ADVOGADO: EDUARDO FONTES MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800077-20.2025.8.19.0252
744. RECURSO INOMINADO 0800077-20.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800077-20.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077015 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: LEONARDO DOLORES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803103-86.2025.8.19.0038
745. RECURSO INOMINADO 0803103-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803103-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076543 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: ARTHUR FELIPE SOARES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
Retornar