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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 30/06/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0042095-36.2006.8.19.0000(2006.006.00127)
001. ACAO RESCISORIA 0042095-36.2006.8.19.0000 (2006.006.00127) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019359-26.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2006.00135476 AUTOR: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADO: HOMERO MOREIRA DE FREITAS AUTOR: ADRIANO DA SILVA SANTOS AUTOR: MANUEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI REU: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0059726-60.2024.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0059726-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00657268 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: CRISTIANE GOMES NOVAES ADVOGADO: CRISTIANE GOMES NOVAES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE LEGISL.: LEI Nº 969 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE , ARTIGOS 3º, §2º; 4º, §2º; 5º, §4º; 6º, §2º; 7º, §2º; 8º, §2º; 9º, §2º; 10, §2º; LEGISL.: LEI Nº 969 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE , ARTIGOS 11, §2º; 12, §2º; 13, §2º; 14, §2º; 15, §2º; 16, §2º; 17, §2º; 18, §2º; 19, §2º; E 20, §1º LEGISL.: LEI Nº 969 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, ANEXO II ADVOGADO: FABRICIO SOARES POLI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022085-04.2025.8.19.0000
003. RECLAMACAO 0022085-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052504-46.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00223774 RECLAMANTE: HEBER LOPES ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS RECLAMADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0052504-46.2021.8.19.0000 INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE CHAMBORD ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027714-56.2025.8.19.0000
004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0027714-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029094-29.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00289775 SUSCTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: ESPÓLIO DE NEUZA RODRIGUES INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0101085-87.2024.8.19.0000
005. SUSPENSAO DE LIMINAR 0101085-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0869764-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01113637 REQTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REQDO: GRUPO PRIZMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO FRANGE JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR RICHA SALOMÃO INTERESSADO: ROMULO GUTIELI AMERICO COSTA ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0001978-08.2014.8.19.0037
006. AGRAVO - CÍVEL 0001978-08.2014.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001978-08.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00304329 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0034282-94.2021.8.19.0205
007. AGRAVO - CÍVEL 0034282-94.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034282-94.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00308518 AGTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: JOÃO PEDRO DE SANTANA DA COSTA AGDO: BÁRBARA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: JESSICA FARIA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0043845-13.2019.8.19.0002
008. AGRAVO - CÍVEL 0043845-13.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043845-13.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00325299 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0052467-84.2019.8.19.0001
009. AGRAVO - CÍVEL 0052467-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052467-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00300723 AGTE: BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANÇA LTDA AGTE: BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANÇA LTDA AGTE: BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANÇA LTDA AGTE: BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANÇA LTDA AGTE: BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANÇA LTDA AGTE: BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANÇA LTDA AGTE: BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANÇA LTDA AGTE: BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANÇA LTDA AGTE: BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANÇA LTDA AGTE: BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANÇA LTDA AGTE: BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANÇA LTDA AGTE: BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANÇA LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA ADVOGADO: COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0098820-80.2022.8.19.0001
010. AGRAVO - CÍVEL 0098820-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098820-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00269913 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO AGDO: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINACS ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0147582-98.2020.8.19.0001
011. AGRAVO - CÍVEL 0147582-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0147582-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274071 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUANAPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). SANDRA CONCEICAO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0277770-82.2020.8.19.0001
012. AGRAVO - CÍVEL 0277770-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0277770-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301758 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA MORAIS SAMPAIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800613-56.2024.8.19.0061
013. AGRAVO - CÍVEL 0800613-56.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800613-56.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00267156 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: RAYANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: RAYANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806985-04.2024.8.19.0002
014. AGRAVO - CÍVEL 0806985-04.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806985-04.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01131319 AGTE: CARLOS ROBERTO BELO DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810591-22.2024.8.19.0202
015. AGRAVO - CÍVEL 0810591-22.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810591-22.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00296318 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ELAINE DOS SANTOS RAMIRO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0892692-40.2024.8.19.0001
016. AGRAVO - CÍVEL 0892692-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0892692-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301891 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURAO ADVOGADO: ADRIANO DE ALBUQUERQUE MOURÃO AGDO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0033556-85.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. AGRAVO - CÍVEL 0033556-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033556-85.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00130433 AGTE: CID ALLEDI ADVOGADO: SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO SANTOS ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0242096-43.2020.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0242096-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0242096-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00772783 AGTE: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0966632-72.2023.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0966632-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0966632-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00047163 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONATAS DO NASCIMENTO EUSTACHIO ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007953-10.2023.8.19.0000
020. AGRAVO - CÍVEL 0007953-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007953-10.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00273627 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA CRISTO ADVOGADO: SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802262-45.2022.8.19.0055
021. AGRAVO - CÍVEL 0802262-45.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802262-45.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00317681 AGTE: ALMIR MENDES DE MORAES ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0811221-78.2024.8.19.0202
022. AGRAVO - CÍVEL 0811221-78.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811221-78.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00298295 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: GEISA DA COSTA CRUZ ADVOGADO: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME ADVOGADO: ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0016186-70.2015.8.19.0066
023. AGRAVO - CÍVEL 0016186-70.2015.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016186-70.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00372119 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: MARCO ANTONIO ALEXANDRE ADVOGADO: RAQUEL MOREIRA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0021997-05.2021.8.19.0000
024. AGRAVO - CÍVEL 0021997-05.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021997-05.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01142062 AGTE: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES AGDO: JOSE GERALDO WERNECK ADVOGADO: FABIANO DOS SANTOS BARBOSA INTERESSADO: JOAO BATISTA ALVES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028913-18.2022.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0028913-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028913-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00148657 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUCIA BATISTA DOS SANTOS ANTONIO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002705-44.2006.8.19.0005
026. AGRAVO - CÍVEL 0002705-44.2006.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002705-44.2006.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00685678 AGTE: ELZAMIR VENCIONEK BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PRISCILA BARRETO MENDES ADVOGADO: ANDRE LUIZ FELIX CAVALCANTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808763-60.2023.8.19.0061
027. AGRAVO - CÍVEL 0808763-60.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808763-60.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00341720 AGTE: GENILDA CARVALHO SECCHIN ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819836-36.2024.8.19.0209
028. AGRAVO - CÍVEL 0819836-36.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819836-36.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00429934 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: RAIMUNDO NONATO LIMA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0063037-27.2022.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0063037-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063037-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390740 AGTE: CLAUDIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0820920-72.2024.8.19.0209
030. AGRAVO - CÍVEL 0820920-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820920-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00272924 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: ANDREA PRUCOLI RODRIGUES ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0828183-89.2023.8.19.0210
031. AGRAVO - CÍVEL 0828183-89.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828183-89.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00292478 AGTE: JOAO FELIPE FANTESIA DE MELLO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0146404-46.2022.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0146404-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0146404-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00036605 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TERESA CRISTINA DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0263147-43.2002.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0263147-43.2002.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0263147-43.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00325266 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA ADVOGADO: SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0004323-09.2024.8.19.0000
034. AGRAVO - CÍVEL 0004323-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004323-09.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00260970 AGTE: ROSA HELENA BARBOSA PEREIRA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055046-03.2022.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0055046-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055046-03.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00160231 AGTE: BRUNO PIMENTEL MOREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO AGDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0166748-48.2022.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0166748-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0166748-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00307567 AGTE: ELAINE DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025363-15.2022.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0025363-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025363-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00379671 AGTE: FILOMENA DA CONCEIÇÃO MENDES NOGUEIRA ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0028978-68.2018.8.19.0028
038. AGRAVO - CÍVEL 0028978-68.2018.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028978-68.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00319926 AGTE: HASENCLEVES DE SOUZA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE CARLOS DE ARAUJO BORDALLO ADVOGADO: JOSÉ VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032086-50.2022.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0032086-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032086-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347980 AGTE: NILZA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0034961-25.2024.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0034961-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034961-25.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00348071 AGTE: ALCELY FERREIRA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0041446-09.2022.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0041446-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041446-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361407 AGTE: ANA LUIZA DE SOUZA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059473-09.2023.8.19.0000
042. AGRAVO - CÍVEL 0059473-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059473-09.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00106635 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVONETE DA SILVA ROSA FARIA AGDO: ALEXANDRE SOARES GISMONDI AGDO: ANDREA SOARES GISMONDI ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0253257-16.2021.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0253257-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0253257-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00697872 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0062085-80.2024.8.19.0000
044. AGRAVO - CÍVEL 0062085-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062085-80.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00319142 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA AGDO: HILDA PEREIRA CRUZ AGDO: ANTONIO CARLOS LOPES PINTO AGDO: ANA VITORIA MOURA BELO REP/P/S/MÃE CAROLINA SANTOS MOURA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0082101-89.2023.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0082101-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082101-89.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00206236 AGTE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0103255-97.2022.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0103255-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103255-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413994 AGTE: JANETE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0126533-30.2022.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0126533-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0126533-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01150201 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHEILA MACIEL DO NASCIMENTO AGDO: ROSANA FIGUEIREDO NECHAEFF PEDROSA AGDO: RITA DE CASSIA FERRAZ CEZÁRIO AGDO: ROSSANA PARAES LEOCADIO DOS SANTOS SILVA AGDO: ROZANGELA SILVA DOS REIS DE SOUZA AGDO: RUTE TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001588-40.2005.8.19.0203
048. AGRAVO - CÍVEL 0001588-40.2005.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001588-40.2005.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00297456 AGTE: ESPÓLIO DE AUREA TOSTES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA AGDO: JOSE AUGUSTO CABRAL AGDO: NEUZA DE SALLES CABRAL ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO CABRAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032094-27.2022.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0032094-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032094-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00348073 AGTE: SANDRA BAPTISTA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0197066-88.2008.8.19.0038
050. AGRAVO - CÍVEL 0197066-88.2008.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0197066-88.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00063168 AGTE: DJAIR BERNARDO CABRAL ADVOGADO: DILSON DE ALMEIDA MORAES JUNIOR ADVOGADO: MARLLON SEIXAS SALGADO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808207-86.2024.8.19.0008
051. AGRAVO - CÍVEL 0808207-86.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808207-86.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00375176 AGTE: DAYANA DE SOUSA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ALCIMAR DOS SANTOS ALVES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0241894-66.2020.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0241894-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0241894-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293920 AGTE: INTERCEMENT BRASIL S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800602-23.2023.8.19.0009
053. AGRAVO - CÍVEL 0800602-23.2023.8.19.0009 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800602-23.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00320769 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: JAQUELINE FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES INTERESSADO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802865-94.2021.8.19.0042
054. AGRAVO - CÍVEL 0802865-94.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802865-94.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00338120 AGTE: ALCIDEIA MARIA JUSTEN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012320-80.2005.8.19.0203
055. AGRAVO - CÍVEL 0012320-80.2005.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012320-80.2005.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00320060 AGTE: ESPÓLIO DE AUREA TOSTES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA AGDO: JOSÉ AUGUSTO CABRAL AGDO: NEUZA DE SALLES CABRAL ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO CABRAL INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO ALVES VIANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: ROSELI XAVIER CERQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: FRANCISCO RIENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: MARYLENE RIBEIRO RIENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: PAULO JOSÉ DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804433-73.2022.8.19.0087
056. AGRAVO - CÍVEL 0804433-73.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804433-73.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00306538 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: VALDECIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE SALDANHA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0022519-61.2023.8.19.0000
057. AGRAVO - CÍVEL 0022519-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022519-61.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00757565 AGTE: ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA AGTE: CONRADO LIRIO MONTEIRO VALENTE ADVOGADO: LEONARDO TAVARES DIAS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0171766-84.2021.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0171766-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171766-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00358236 AGTE: LUCAS DA SILVA DEBOSSAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046466-72.2008.8.19.0000
059. AGRAVO - CÍVEL 0046466-72.2008.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046466-72.2008.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00177098 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL ADVOGADO: ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816759-90.2022.8.19.0014
060. AGRAVO - CÍVEL 0816759-90.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816759-90.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00206806 AGTE: ANTONIO DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: MARIO GUSTAVO RIBEIRO COUTO DE MASCARENHAS PALMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0352547-14.2015.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0352547-14.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0352547-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00616388 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801551-03.2021.8.19.0014
062. AGRAVO - CÍVEL 0801551-03.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801551-03.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00253414 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: DENISE SALEME MACIEL GONDIM ADVOGADO: ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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