TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.




0002272-44.2009.8.19.0002

001. RECURSO INOMINADO 0002272-44.2009.8.19.0002 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0002272-44.2009.8.19.0002 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: RICARDO MOYSÉS YOUNG ADVOGADO: SIDNEY JOSÉ MARIA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0055333-80.2010.8.19.0001

002. RECURSO INOMINADO 0055333-80.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0055333-80.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO ADVOGADO: WALDEMAR DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0086301-93.2010.8.19.0001

003. RECURSO INOMINADO 0086301-93.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0086301-93.2010.8.19.0001 RECTE: VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO ADVOGADO: JAIME RAMOS DE CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0003919-89.2010.8.19.0212

004. RECURSO INOMINADO 0003919-89.2010.8.19.0212 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0003919-89.2010.8.19.0212 RECTE: VALÉRIA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0002071-87.2019.8.19.0071

005. RECURSO INOMINADO 0002071-87.2019.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0002071-87.2019.8.19.0071 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDENIR DEMORI ADVOGADO: GINO CESAR RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVEIRA THOMAZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0832965-97.2022.8.19.0203

006. RECURSO INOMINADO 0832965-97.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832965-97.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2023.00096008 RECTE: CHRISTIANE NASCIMENTO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RESIDENCIAL PARQUE CARIOCA - CONDOMINIO 4 RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802614-10.2023.8.19.0203

007. RECURSO INOMINADO 0802614-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802614-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2023.00086148 RECTE: EUNILSON CARVALHO DA SILVEIRA ADVOGADO: DELIVAN PEREIRA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800341-20.2023.8.19.0054

008. RECURSO INOMINADO 0800341-20.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800341-20.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2023.00095566 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANTONIO FAGUNDES DA SILVA FILHO ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801020-74.2024.8.19.0057

009. RECURSO INOMINADO 0801020-74.2024.8.19.0057 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801020-74.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00172786 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ALINE RAMOS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: HERMANY PIRES DE CASTRO BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800266-52.2024.8.19.0213

010. RECURSO INOMINADO 0800266-52.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800266-52.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00087610 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JOSE FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801382-38.2024.8.19.0005

011. RECURSO INOMINADO 0801382-38.2024.8.19.0005 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801382-38.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00079973 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONIDAS REIS DOS SANTOS ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801702-45.2025.8.19.0008

012. RECURSO INOMINADO 0801702-45.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801702-45.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00091625 RECTE: ELISANGELA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: 3B INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: SUL AMERICA ODONTOLOGICO S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807930-61.2024.8.19.0205

013. RECURSO INOMINADO 0807930-61.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807930-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00080902 RECTE: LUZIA MARA GOMES DA COSTA ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO ADVOGADO: RENAN MATHEUS GOMES DA ROSA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CAMILLA CONDE DE ANDRADE VIEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827689-38.2024.8.19.0002

014. RECURSO INOMINADO 0827689-38.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827689-38.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00109183 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JORGE GREGORIO SILVA DOS REIS ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA PACHECO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800766-93.2026.8.19.0037

015. RECURSO INOMINADO 0800766-93.2026.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800766-93.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00070687 RECTE: ISABELA LOYOLA PONTES PARANHOS ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825369-47.2026.8.19.0001

016. RECURSO INOMINADO 0825369-47.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825369-47.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00070972 RECTE: TANIA MARIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833883-96.2025.8.19.0203

017. RECURSO INOMINADO 0833883-96.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833883-96.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00070955 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: MARIA FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO: THIAGO GOMES CRUZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801460-92.2025.8.19.0006

018. RECURSO INOMINADO 0801460-92.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801460-92.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00070635 RECTE: FRANCILAINE DE CARVALHO CHAGAS RECTE: FRANCILAINE RUFINO DE CARVALHO ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819093-29.2024.8.19.0208

019. RECURSO INOMINADO 0819093-29.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819093-29.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00070798 RECTE: FERNANDO POLICARPO ADVOGADO: HEMERSON BRITO MELZER ADVOGADO: TATIANA BRITO MELZER DOS SANTOS RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801585-30.2026.8.19.0037

020. RECURSO INOMINADO 0801585-30.2026.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801585-30.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00071151 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LARA DO ROSARIO SILVA CAMARA ADVOGADO: MARCELO SCHNEIDER RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807298-57.2025.8.19.0251

021. RECURSO INOMINADO 0807298-57.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807298-57.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00070771 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: BUCANEIROS HAMBURGUERIA COPACABANA LTDA ADVOGADO: ANA PAULA HLADE VASCONCELOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802943-38.2026.8.19.0002

022. RECURSO INOMINADO 0802943-38.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802943-38.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00070894 RECTE: RITA DE CASSIA LEITE BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS LEITE BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802865-54.2026.8.19.0031

023. RECURSO INOMINADO 0802865-54.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802865-54.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00070616 RECTE: EDITH MARTINS DE MELO FERRARO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801566-02.2026.8.19.0206

024. RECURSO INOMINADO 0801566-02.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801566-02.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00071498 RECTE: MOVEIS B P LTDA ADVOGADO: RAQUEL MANTOVANI CARDOSO RECORRIDO: JESSICA MELO PONTES ADVOGADO: JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808344-78.2025.8.19.0252

025. RECURSO INOMINADO 0808344-78.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808344-78.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00070612 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GETULIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: RODOLFO BARRETO FREITAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817399-97.2025.8.19.0011

026. RECURSO INOMINADO 0817399-97.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817399-97.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00070633 RECTE: ROSANGELA DA SILVA SOARES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803138-33.2026.8.19.0031

027. RECURSO INOMINADO 0803138-33.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803138-33.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00071718 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRIS RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800624-58.2026.8.19.0209

028. RECURSO INOMINADO 0800624-58.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800624-58.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00071863 RECTE: MARIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS RECORRIDO: VIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806279-16.2025.8.19.0251

029. RECURSO INOMINADO 0806279-16.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806279-16.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00071590 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS RECORRIDO: SUSANA ROCHA FILGUEIRAS ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO DE ARAUJO ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806094-34.2025.8.19.0006

030. RECURSO INOMINADO 0806094-34.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806094-34.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00072296 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: EVA DE OLIVEIRA ANACLETO BORGES ADVOGADO: VICTOR DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: HENRIQUE DE ALMEIDA GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0832439-89.2025.8.19.0021

031. RECURSO INOMINADO 0832439-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832439-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072321 RECTE: LUCIENE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819496-70.2025.8.19.0205

032. RECURSO INOMINADO 0819496-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819496-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00071414 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: JOANA D ARC DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806905-35.2025.8.19.0251

033. RECURSO INOMINADO 0806905-35.2025.8.19.0251 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806905-35.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00071116 RECTE: MARCIA MARIA MARAPODI DOS PASSOS ADVOGADO: MARCELO FARIA GUILHON RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800179-80.2026.8.19.0034

034. RECURSO INOMINADO 0800179-80.2026.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800179-80.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00071000 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCOS VINICIOS SENTINELLE PASCOUTO ADVOGADO: GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803449-13.2025.8.19.0046

035. RECURSO INOMINADO 0803449-13.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803449-13.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00071054 RECTE: RONALDO SANTOS DO NASCIMENTO RECTE: ROSIELE DA CONCEICAO MENDES ADVOGADO: LUMA COUTINHO ARAUJO RECORRIDO: EVERSON SOARES RIBEIRO ADVOGADO: LILIANE LOPES DELGADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803209-65.2026.8.19.0021

036. RECURSO INOMINADO 0803209-65.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803209-65.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00071484 RECTE: TELMA DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: JONAS JOSE OLIVEIRA RECORRIDO: SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: BRUNO MÁRIO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800554-06.2026.8.19.0253

037. RECURSO INOMINADO 0800554-06.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800554-06.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00071173 RECTE: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: ISABEL GARCIA DE ALMEIDA ROCHA RECORRIDO: YGOR MALLET PAIVA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800995-13.2026.8.19.0212

038. RECURSO INOMINADO 0800995-13.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800995-13.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00071822 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805731-34.2025.8.19.0075

039. RECURSO INOMINADO 0805731-34.2025.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805731-34.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00072038 RECTE: DOUGLAS VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES FARAHT ADVOGADO: JORGINA RAMOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802210-51.2026.8.19.0203

040. RECURSO INOMINADO 0802210-51.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802210-51.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00071802 RECTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO ADVOGADO: PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: THIAGO TONDELLO GONÇALVES MACHADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803677-29.2026.8.19.0021

041. RECURSO INOMINADO 0803677-29.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803677-29.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072151 RECTE: NATHALIA LIMA GONCALVES ADVOGADO: BRUNO CRUZ MAIA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803045-39.2026.8.19.0203

042. RECURSO INOMINADO 0803045-39.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803045-39.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00071805 RECTE: LUIS ANTONIO PEREIRA GOMES ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828206-47.2025.8.19.0054

043. RECURSO INOMINADO 0828206-47.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828206-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00071160 RECTE: ELAINE CRISTINA SILVA DO ESPIRITO SANTO RECTE: MANOEL PEREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VALENTE RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809125-90.2025.8.19.0029

044. RECURSO INOMINADO 0809125-90.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809125-90.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00071669 RECTE: ITALO ALVES MARTINS ADVOGADO: ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA RECORRIDO: LOGGI TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800069-29.2026.8.19.0213

045. RECURSO INOMINADO 0800069-29.2026.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800069-29.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00072363 RECTE: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: GEORGE FARAH RECORRIDO: CAMILA DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801954-93.2026.8.19.0208

046. RECURSO INOMINADO 0801954-93.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801954-93.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00072773 RECTE: JUAN MEDEIROS TREVAS ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0835251-25.2025.8.19.0209

047. RECURSO INOMINADO 0835251-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0835251-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072445 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS SA ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ROSANGELA NUNES ZELKCOVICZ DE CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA JONES FIGUEIREDO CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828529-52.2025.8.19.0054

048. RECURSO INOMINADO 0828529-52.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828529-52.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00072703 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LF TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801259-36.2026.8.19.0210

049. RECURSO INOMINADO 0801259-36.2026.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801259-36.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00072887 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OMINEIA MIRIAM LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO: JETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821670-52.2025.8.19.0205

050. RECURSO INOMINADO 0821670-52.2025.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821670-52.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00072933 RECTE: WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS ADVOGADO: DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCCAS DUMAR ROQUE RECORRIDO: JAQUELINE ELIANE DE SOUZA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802857-46.2026.8.19.0203

051. RECURSO INOMINADO 0802857-46.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802857-46.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00071794 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: DIOGO LUIS MARTINS NEVES ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800762-22.2026.8.19.0210

052. RECURSO INOMINADO 0800762-22.2026.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800762-22.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00072655 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRE CAMPELO DE SANT ANNA ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809061-33.2026.8.19.0001

053. RECURSO INOMINADO 0809061-33.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809061-33.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072346 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: RODRIGO NOBOA DA SILVA ADVOGADO: NATALIA LOPES DE OLIVEIRA FARAH RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0832009-70.2025.8.19.0205

054. RECURSO INOMINADO 0832009-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832009-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00073119 RECTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: VINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801726-67.2026.8.19.0031

055. RECURSO INOMINADO 0801726-67.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801726-67.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00073186 RECTE: WILLIAM MELLO DE MAGALHAES ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES COSTA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802381-96.2026.8.19.0206

056. RECURSO INOMINADO 0802381-96.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802381-96.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00072157 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: HEVELLIM DAS GRACAS CUSTODIO VIANA ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800299-95.2026.8.19.0011

057. RECURSO INOMINADO 0800299-95.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800299-95.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00072469 RECTE: MARIA LUIZA DE CAMPOS RICCA ADVOGADO: RENATO RAQUELLO PASSOS RECORRIDO: PAYRETAILERS BR SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800108-86.2025.8.19.0075

058. RECURSO INOMINADO 0800108-86.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800108-86.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00072757 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEBER DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806903-62.2025.8.19.0252

059. RECURSO INOMINADO 0806903-62.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806903-62.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00072543 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: THAIS BALBI COSSI ADVOGADO: HELENA TERRA MOREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806378-26.2024.8.19.0055

060. RECURSO INOMINADO 0806378-26.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806378-26.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00072663 RCTE/RCIDO: VANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: CÁSSIA SOARES CARAMELO ADVOGADO: ANDERSON JACINTO DE LIMA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801730-88.2026.8.19.0004

061. RECURSO INOMINADO 0801730-88.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801730-88.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00072677 RECTE: RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801914-39.2025.8.19.0211

062. RECURSO INOMINADO 0801914-39.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801914-39.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00072348 RECTE: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RECORRIDO: RAQUEL SANGUINETE SANTOS ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: FLAVIA DANIELA CATARINA LIMA TORRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800344-81.2026.8.19.0017

063. RECURSO INOMINADO 0800344-81.2026.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800344-81.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00073362 RECTE: JOSE SERAFIM BATISTA ADVOGADO: ADALGISA MARIA MACHADO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803652-83.2026.8.19.0031

064. RECURSO INOMINADO 0803652-83.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803652-83.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00074535 RECTE: CARLOS FERNANDO FARIAS DA ROSA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0838331-94.2025.8.19.0209

065. RECURSO INOMINADO 0838331-94.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838331-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072606 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: FERNANDA FERREIRA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: BARBARA THULANY MAGALHÃES NASCIMENTO ALVES RECORRIDO: MELIM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802804-56.2026.8.19.0206

066. RECURSO INOMINADO 0802804-56.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802804-56.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00073059 RECTE: MARIA DA CONCEICAO SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AUTO VIACAO PALMARES LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801665-72.2026.8.19.0011

067. RECURSO INOMINADO 0801665-72.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801665-72.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00072549 RECTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801901-15.2026.8.19.0208

068. RECURSO INOMINADO 0801901-15.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801901-15.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00073487 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LAURO DE SENA LAURENTINO RECORRIDO: ROGERIA DE JESUS SILVA GUEDES FRAZAO ADVOGADO: NATHALIA MAGALHÃES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810562-97.2025.8.19.0052

069. RECURSO INOMINADO 0810562-97.2025.8.19.0052 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810562-97.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00073091 RECTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: DOMINGOS DELFINO CAMPOS RECORRIDO: ORLANJO PEREIRA CAMPOS RECORRIDO: EMPREITEIRA KIKA E MINGO LTDA ADVOGADO: CRISLAINE SILVA PEREIRA CAMPOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803049-91.2026.8.19.0004

070. RECURSO INOMINADO 0803049-91.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803049-91.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00074559 RECTE: STEPHANY RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: FRANCINY LUCAS PESSANHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816985-65.2025.8.19.0087

071. RECURSO INOMINADO 0816985-65.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816985-65.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00073438 RECTE: EDUARDO ODILON PIRES FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES RECORRIDO: MARCOS AURELIO SOARES LEITE ADVOGADO: NIVEA MARIA XIMENES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822277-61.2026.8.19.0001

072. RECURSO INOMINADO 0822277-61.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822277-61.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00074213 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: FABIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802790-45.2026.8.19.0021

073. RECURSO INOMINADO 0802790-45.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802790-45.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00073452 RECTE: REGINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: PATRÍCIA FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802867-23.2025.8.19.0075

074. RECURSO INOMINADO 0802867-23.2025.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802867-23.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00074322 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PABLO GARCIA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO CORTES MUNIZ ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0834251-87.2025.8.19.0209

075. RECURSO INOMINADO 0834251-87.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0834251-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072999 RECTE: GIL HENRIQUE NAVARRO DE CARVALHO RECTE: CLAUDIA KERR PINHEIRO NAVARRO CARVALHO RECTE: G.H.N. DE CARVALHO SERVICOS ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO ADVOGADO: FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801915-70.2025.8.19.0034

076. RECURSO INOMINADO 0801915-70.2025.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801915-70.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00074246 RCTE/RCIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RCTE/RCIDO: JAQUELINE DE LIMA SILVA ADVOGADO: EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802094-30.2026.8.19.0208

077. RECURSO INOMINADO 0802094-30.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802094-30.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00073493 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: IRIANE DULCINO DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE BARBOSA GUEDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809499-45.2025.8.19.0211

078. RECURSO INOMINADO 0809499-45.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809499-45.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00074264 RECTE: DANIELLE DE PAULA SOARES PEREIRA ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809475-17.2026.8.19.0038

079. RECURSO INOMINADO 0809475-17.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809475-17.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073983 RECTE: LOJAS CEM SA ADVOGADO: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO RECORRIDO: ELIANE DA ROCHA CANDIDO CRUZ ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827734-66.2025.8.19.0209

080. RECURSO INOMINADO 0827734-66.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0827734-66.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072562 RECTE: KALIANE TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804534-75.2026.8.19.0021

081. RECURSO INOMINADO 0804534-75.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804534-75.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074011 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: PAULO VICTOR MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MELISSA GIOVANA FERREIRA MARQUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821182-09.2025.8.19.0202

082. RECURSO INOMINADO 0821182-09.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821182-09.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00073331 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEINEL DE ANDRADE LOURENCO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801540-04.2026.8.19.0206

083. RECURSO INOMINADO 0801540-04.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801540-04.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00074783 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIENIS OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805798-49.2025.8.19.0026

084. RECURSO INOMINADO 0805798-49.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805798-49.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00074693 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802690-08.2026.8.19.0210

085. RECURSO INOMINADO 0802690-08.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802690-08.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00074325 RECTE: GILBERTO JOAO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




1005016-36.2025.8.19.0001

086. RECURSO INOMINADO 1005016-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 1005016-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00073162 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: WANDERSON MENDES DE OLIVEIRA RECORRIDO: JESSICA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: RONALDO PINHEIRO MARTINS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812231-08.2025.8.19.0014

087. RECURSO INOMINADO 0812231-08.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812231-08.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00074003 RECTE: CARLOS MAGNO PENNA BROCHINI ADVOGADO: RENATA RIBEIRO DA MOTA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802664-54.2026.8.19.0066

088. RECURSO INOMINADO 0802664-54.2026.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802664-54.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00074366 RECTE: GUILHERME PASSOS DO AMARAL ADVOGADO: KELVIN DE MATOS MILIONI RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805124-70.2026.8.19.0209

089. RECURSO INOMINADO 0805124-70.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805124-70.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00074090 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822514-11.2025.8.19.0008

090. RECURSO INOMINADO 0822514-11.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822514-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00074460 RECTE: MARIA DAS NEVES VERISSIMO ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801937-53.2025.8.19.0253

091. RECURSO INOMINADO 0801937-53.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801937-53.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00074110 RECTE: MARCELO LOPES SAMMARTINO RECTE: KELLY BALZARINI NOVAES ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS RECORRIDO: CANTO DO ALTO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801385-39.2025.8.19.0043

092. RECURSO INOMINADO 0801385-39.2025.8.19.0043 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801385-39.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00042750 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA COUTO MARIANO FRANCISCO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805273-67.2025.8.19.0026

093. RECURSO INOMINADO 0805273-67.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805273-67.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00074964 RECTE: JAIME NEVES CORE ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLAYNE NUSS MARINHO FERREIRA RECORRIDO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805355-28.2026.8.19.0038

094. RECURSO INOMINADO 0805355-28.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805355-28.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00075135 RECTE: RENATA DE JESUS DIAS MOREIRA AZEVEDO ADVOGADO: ANA CAROLINE DE JESUS TEIXEIRA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802159-02.2026.8.19.0054

095. RECURSO INOMINADO 0802159-02.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802159-02.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00075062 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ANDERSON GUIMARAES DE JESUS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800020-22.2026.8.19.0040

096. RECURSO INOMINADO 0800020-22.2026.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800020-22.2026.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00074906 RECTE: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828203-15.2025.8.19.0209

097. RECURSO INOMINADO 0828203-15.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0828203-15.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00074344 RECTE: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - (04088208000165) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821975-27.2025.8.19.0014

098. RECURSO INOMINADO 0821975-27.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821975-27.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00074989 RECTE: DAMIAO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA REIS ADVOGADO: RAMON AREAS PESSANHA RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801228-40.2026.8.19.0008

099. RECURSO INOMINADO 0801228-40.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801228-40.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00074408 RECTE: FATIMA REGINA FORTES MAYER ADVOGADO: LUCIANA SANTOS MAGELA DE ASSIS RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: ATACADÃO S/A ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800759-98.2026.8.19.0038

100. RECURSO INOMINADO 0800759-98.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800759-98.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00075512 RECTE: MILLENA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON RABELO DE MOURA ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826448-65.2025.8.19.0205

101. RECURSO INOMINADO 0826448-65.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826448-65.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00074459 RECTE: MARIA DE LOURDES NUNES ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO LOPES BANDEIRA NETO ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA ALVES RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808399-55.2026.8.19.0038

102. RECURSO INOMINADO 0808399-55.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808399-55.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00074925 RECTE: GABRIEL ALVES CAMARGO ADVOGADO: THAISA NASCIMENTO DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819159-21.2025.8.19.0031

103. RECURSO INOMINADO 0819159-21.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819159-21.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00075910 RECTE: DANIELLE QUEIROZ DE MIRANDA SILVA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802132-21.2026.8.19.0021

104. RECURSO INOMINADO 0802132-21.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802132-21.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075245 RECTE: JHONATAN LOURRAN FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: PAOLA TEIXEIRA BASTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820678-31.2025.8.19.0031

105. RECURSO INOMINADO 0820678-31.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820678-31.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00076007 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARISE PISSURNO FERNANDES ADVOGADO: FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800451-84.2026.8.19.0063

106. RECURSO INOMINADO 0800451-84.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800451-84.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00075394 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIMONE SILVA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0837829-97.2025.8.19.0002

107. RECURSO INOMINADO 0837829-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837829-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00075914 RECTE: CAIO PINHEIRO LOPES ADVOGADO: PEDRO BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813448-42.2025.8.19.0061

108. RECURSO INOMINADO 0813448-42.2025.8.19.0061 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813448-42.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00076231 RECTE: MARCIO HELENO VIRGILIO RAMOS ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GOMES GUIMARÃES RECORRIDO: ACEF S/A. ADVOGADO: DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812716-90.2025.8.19.0213

109. RECURSO INOMINADO 0812716-90.2025.8.19.0213 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812716-90.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00075182 RECTE: BRUNA DE AMORIM DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: DELLAMED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES EIRELI - EPP ADVOGADO: RAFAEL OSS EMER RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: 47.393.783 SUSANA GOULART RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822299-63.2025.8.19.0031

110. RECURSO INOMINADO 0822299-63.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822299-63.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00074548 RECTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALCINEO LIMA CORREA RECORRIDO: AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0842522-27.2025.8.19.0002

111. RECURSO INOMINADO 0842522-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842522-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00075108 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES RECORRIDO: ROQUE CORREIA LOPES ADVOGADO: EDILEA APARECIDA DE MATTOS ADVOGADO: EDMEA APARECIDA MACHADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816671-44.2025.8.19.0209

112. RECURSO INOMINADO 0816671-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816671-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00075864 RECTE: JANIELE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LEANDRO ANTONIO DE LIMA RECORRIDO: MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: RENATO ROLEMBERG GONÇALVES RIBA RECORRIDO: MULLER NOGUEIRA REFRIGERAÇÃO LTDA ADVOGADO: ANA PAULA JOSÉ DA MATA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800377-86.2026.8.19.0012

113. RECURSO INOMINADO 0800377-86.2026.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800377-86.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00076127 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSANGELA DA CONCEICAO PAULO ADVOGADO: FLAVIO TIBURCIO RANGEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816998-94.2026.8.19.0001

114. RECURSO INOMINADO 0816998-94.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816998-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00076271 RECTE: ROSANGELA MATIAS DA SILVA ADVOGADO: ANA LÚCIA PERRONE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800579-42.2026.8.19.0213

115. RECURSO INOMINADO 0800579-42.2026.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800579-42.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00075259 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EVERTON VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814229-29.2025.8.19.0008

116. RECURSO INOMINADO 0814229-29.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814229-29.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00075389 RECTE: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: GABRIEL MELLO BUARQUE LIMA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800152-39.2026.8.19.0021

117. RECURSO INOMINADO 0800152-39.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800152-39.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076395 RECTE: JOICE PACHECO FIDELIS ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RECORRIDO: ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA ADVOGADO: JOSE RICARDO CUMINI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800298-76.2026.8.19.0087

118. RECURSO INOMINADO 0800298-76.2026.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800298-76.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00075305 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CAMILLA MONTEIRO LEITE DE CASTRO ADVOGADO: FELIPE KOPSCHITZ PRAXEDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800525-46.2026.8.19.0029

119. RECURSO INOMINADO 0800525-46.2026.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800525-46.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00076253 RECTE: ANDRESSA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAELA MONTEIRO ROCHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801018-96.2025.8.19.0016

120. RECURSO INOMINADO 0801018-96.2025.8.19.0016 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801018-96.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00076263 RECTE: GERSON DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: LEONARDO RAMALHO SANTOS ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0984909-68.2025.8.19.0001

121. RECURSO INOMINADO 0984909-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0984909-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00075014 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: KELIA SONIA ALVES DOS SANTOS HOULIARAS RECORRIDO: LUIGI ALEXIOS SURGIA HOULIARAS RECORRIDO: MATHEUS DOS SANTOS HOULIARAS ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800660-58.2026.8.19.0029

122. RECURSO INOMINADO 0800660-58.2026.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800660-58.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00076891 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: TAYLANE CALDAS DA SILVA ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801453-60.2026.8.19.0202

123. RECURSO INOMINADO 0801453-60.2026.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801453-60.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00076656 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DANILO TELES ADVOGADO: ANDERSON SANCHES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800858-47.2026.8.19.0045

124. RECURSO INOMINADO 0800858-47.2026.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800858-47.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00076949 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA REGINA DE JESUS PEREIRA RECORRIDO: MAURO DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: DANIELLE LYRIO MAIA ZIELLO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801981-55.2026.8.19.0021

125. RECURSO INOMINADO 0801981-55.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801981-55.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077420 RECTE: JULIANA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA MAGDALENA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817986-85.2025.8.19.0087

126. RECURSO INOMINADO 0817986-85.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817986-85.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00076854 RECTE: ROBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BRUNO DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0824957-26.2025.8.19.0204

127. RECURSO INOMINADO 0824957-26.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824957-26.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00076784 RECTE: VINICIUS KAHUAN INOCENCIO DE SOUSA ADVOGADO: ANA CLARA DE MATTOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: THALITA AMARAL XAVIER DA COSTA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0840590-62.2025.8.19.0209

128. RECURSO INOMINADO 0840590-62.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840590-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00076994 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCIANO FONTES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA GOMES DOS SANTOS PAVÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802428-70.2026.8.19.0206

129. RECURSO INOMINADO 0802428-70.2026.8.19.0206 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802428-70.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00077273 RECTE: ALEX SANDRO FRASAO DE JESUS ADVOGADO: REMI FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802355-10.2026.8.19.0203

130. RECURSO INOMINADO 0802355-10.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802355-10.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00077381 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULA HAMED DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814057-78.2025.8.19.0205

131. RECURSO INOMINADO 0814057-78.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814057-78.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00077343 RECTE: ADRIANA NUNES DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807535-26.2025.8.19.0208

132. RECURSO INOMINADO 0807535-26.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807535-26.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00076416 RECTE: MARCIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES GOMES RECORRIDO: SIRLENE CONCEICAO CARVALHO DEVEZAS GONCALVES ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803859-94.2025.8.19.0006

133. RECURSO INOMINADO 0803859-94.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803859-94.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00076094 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARIA HELENA DA COSTA DE CARVALHO MENDES ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805409-27.2025.8.19.0006

134. RECURSO INOMINADO 0805409-27.2025.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805409-27.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00077356 RECTE: CRISTIANA MARIA MACHADO ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RECORRIDO: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA AMOR SAUDE BARRA DO PIRAI RJ LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803404-10.2026.8.19.0002

135. RECURSO INOMINADO 0803404-10.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803404-10.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00064652 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MIRIAM CRISTINA CHACTOURA NUNES ADVOGADO: JOÃO FELIPE CHACTOURA NUNES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816157-09.2025.8.19.0204

136. RECURSO INOMINADO 0816157-09.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816157-09.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00021172 RECTE: FILIPPE PIMENTEL CORREIA ALVES RECTE: DOMINGOS CORREIA ALVES ADVOGADO: ARNALDO VALERIANO RECORRIDO: CAR FENIX MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800128-79.2026.8.19.0063

137. RECURSO INOMINADO 0800128-79.2026.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800128-79.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00077022 RECTE: ALINE BOTTA DE CARVALHO RECTE: RAFAEL AUGUSTO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THARLEY FLAVIANO RODRIGUES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: MARCONI D''ARCE LUCIO JUNIOR RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812862-80.2025.8.19.0036

138. RECURSO INOMINADO 0812862-80.2025.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812862-80.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00077976 RECTE: MONALISA DA SILVA ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813628-93.2026.8.19.0038

139. RECURSO INOMINADO 0813628-93.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813628-93.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077933 RECTE: ELISABETE LINHARES COELHO ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826830-49.2025.8.19.0014

140. RECURSO INOMINADO 0826830-49.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826830-49.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00077518 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ALBERTO LUIZ PAES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804299-68.2026.8.19.0002

141. RECURSO INOMINADO 0804299-68.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804299-68.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00077413 RECTE: VERA LUCIA CONCEICAO BELLAS ROCHA ADVOGADO: JANE CUNHA DA SILVA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI ADVOGADO: FABIO HIROTA MOREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801718-90.2026.8.19.0031

142. RECURSO INOMINADO 0801718-90.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801718-90.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00077575 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LILIAM FARIAS CEIA ADVOGADO: VAGNER FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809500-42.2025.8.19.0207

143. RECURSO INOMINADO 0809500-42.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809500-42.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00078008 RCTE/RCIDO: INGRID ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO RCTE/RCIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827393-43.2025.8.19.0208

144. RECURSO INOMINADO 0827393-43.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827393-43.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00078168 RECTE: BRUNA CAROLINE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: SILVIO RENATO ARRUDA TAVARES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0842906-30.2025.8.19.0021

145. RECURSO INOMINADO 0842906-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842906-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077395 RECTE: MERYLIN FERNANDES DE MELLO ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802520-19.2025.8.19.0033

146. RECURSO INOMINADO 0802520-19.2025.8.19.0033 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802520-19.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00078053 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LUCAS SILVA BORGES ADVOGADO: CLARA SIBILE SANTOS SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802201-36.2026.8.19.0253

147. RECURSO INOMINADO 0802201-36.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802201-36.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00077717 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BETANIA MARIA ZARZUELA ALVES DE AVELAR ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BRITO SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824249-79.2025.8.19.0202

148. RECURSO INOMINADO 0824249-79.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824249-79.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00076719 RECTE: VITORIA DE JESUS CRIS PEREIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAUJO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800205-50.2026.8.19.0011

149. RECURSO INOMINADO 0800205-50.2026.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800205-50.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00076932 RECTE: JUAN MATEUS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802689-68.2025.8.19.0077

150. RECURSO INOMINADO 0802689-68.2025.8.19.0077 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802689-68.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00071477 RECTE: FABIANA DA SILVA LEONCIO ADVOGADO: ANA CAROLINA MIRANDA DA SILVA RECORRIDO: SINAF VIDA CLUBE S/A ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800089-82.2026.8.19.0063

151. RECURSO INOMINADO 0800089-82.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800089-82.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00071077 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802254-55.2026.8.19.0208

152. RECURSO INOMINADO 0802254-55.2026.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802254-55.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00070850 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CAROLINE VIEIRA BARBOZA ADVOGADO: PACTCHA TEREZA ZANCHET SANEMATSU RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804102-15.2025.8.19.0046

153. RECURSO INOMINADO 0804102-15.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804102-15.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00071079 RECTE: FELIPE EDMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA RECORRIDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818040-76.2025.8.19.0208

154. RECURSO INOMINADO 0818040-76.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818040-76.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00071120 RECTE: VINICIUS VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: RODRIGO CAMARA DE QUEIROZ RECORRIDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819757-26.2025.8.19.0014

155. RECURSO INOMINADO 0819757-26.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819757-26.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00071336 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LEONARDO LIMA ESPINOSA ADVOGADO: LEONARDO LIMA ESPINOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823260-73.2025.8.19.0008

156. RECURSO INOMINADO 0823260-73.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823260-73.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071507 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JENIFFER MARIA DE LIMA COSTA ADVOGADO: JENIFFER MARIA DE LIMA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0830144-12.2025.8.19.0205

157. RECURSO INOMINADO 0830144-12.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830144-12.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00071055 RECTE: AMANDA DA SILVA LIMA DE ARENA MARTINS ADVOGADO: JESSICA APARECIDA DE SOUZA AGOSTINI RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805022-66.2026.8.19.0203

158. RECURSO INOMINADO 0805022-66.2026.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805022-66.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00071809 RECTE: MARIA RENATA DA SILVA PORFIRO ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807233-62.2025.8.19.0251

159. RECURSO INOMINADO 0807233-62.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807233-62.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00071814 RECTE: SIMONE CORREA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807986-98.2025.8.19.0063

160. RECURSO INOMINADO 0807986-98.2025.8.19.0063 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807986-98.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00071080 RECTE: JOAO LUIS DA SILVA ADVOGADO: LARISSA SOUZA RESENDE DA SILVA RECORRIDO: BANCO BV S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: REALLY ASSESSORIA REVISIONAL LTDA ADVOGADO: FRANCIELE FATURI MARINATO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808790-19.2025.8.19.0208

161. RECURSO INOMINADO 0808790-19.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808790-19.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00071122 RECTE: LEONARDO DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: ROBERTA MARTINS PACHECO RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811282-72.2026.8.19.0038

162. RECURSO INOMINADO 0811282-72.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811282-72.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072196 RECTE: CORINA DE CARVALHO SENNA ADVOGADO: CARLOS LUIS TORRES GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804010-60.2025.8.19.0006

163. RECURSO INOMINADO 0804010-60.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804010-60.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00071833 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JONAS PACHECO BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804141-74.2026.8.19.0208

164. RECURSO INOMINADO 0804141-74.2026.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804141-74.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00072577 RECTE: ZULEYDE MOREIRA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: CRISTINA RODRIGUES REBELO COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807193-27.2025.8.19.0204

165. RECURSO INOMINADO 0807193-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807193-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00071505 RECTE: KAROLINE BRANDAO LUNA ADVOGADO: RAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810125-56.2025.8.19.0052

166. RECURSO INOMINADO 0810125-56.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810125-56.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00071416 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: M A PADARIA SARAIVA LTDA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUSA ADVOGADO: NATASHA RIBEIRO NOVAES ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DA SILVA MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821858-30.2025.8.19.0210

167. RECURSO INOMINADO 0821858-30.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821858-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00072513 RECTE: FRANCISCO MOACIR DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA SILVA PINTO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800386-58.2025.8.19.0020

168. RECURSO INOMINADO 0800386-58.2025.8.19.0020 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800386-58.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00071823 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANNALICE DA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: JANDER RAPOSO DA SILVEIRA ADVOGADO: ANNALICE DA SILVA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800042-79.2026.8.19.0008

169. RECURSO INOMINADO 0800042-79.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800042-79.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071892 RECTE: ADRIANO ABILIO DA SILVA ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801003-87.2026.8.19.0212

170. RECURSO INOMINADO 0801003-87.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801003-87.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00072554 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUILHERMINA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801633-64.2026.8.19.0206

171. RECURSO INOMINADO 0801633-64.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801633-64.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00071156 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DANIEL OLIVEIRA SANTANA PINTO ADVOGADO: DEIMERSON JUNIO DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806006-14.2026.8.19.0021

172. RECURSO INOMINADO 0806006-14.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806006-14.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00071397 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIAQUIM MORAES LOPES ADVOGADO: PABLO VIEIRA CONDE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809372-22.2025.8.19.0207

173. RECURSO INOMINADO 0809372-22.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809372-22.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00072395 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANDREA HALPERN ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA ADVOGADO: PEDRO BRANDÃO PAIVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803067-24.2026.8.19.0001

174. RECURSO INOMINADO 0803067-24.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803067-24.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072121 RECTE: FABIO NERHER MELLO DE ALMEIDA SANT ANNA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ABRIL COMUNICACOES S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808438-16.2025.8.19.0029

175. RECURSO INOMINADO 0808438-16.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808438-16.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00073044 RECTE: MARIA ALICE DE JESUS ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0847871-51.2025.8.19.0021

176. RECURSO INOMINADO 0847871-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847871-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00073032 RECTE: RODRIGO VIEIRA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: BRUNA SOUSA DA COSTA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800164-80.2026.8.19.0206

177. RECURSO INOMINADO 0800164-80.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800164-80.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00073057 RECTE: SHEILA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801338-33.2026.8.19.0204

178. RECURSO INOMINADO 0801338-33.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801338-33.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00073463 RECTE: EVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811773-93.2026.8.19.0001

179. RECURSO INOMINADO 0811773-93.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811773-93.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00074046 RECTE: RAONI FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE GUIMARÃES FERREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0840171-81.2025.8.19.0002

180. RECURSO INOMINADO 0840171-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840171-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00073047 RECTE: EDUARDO CAMPOS DA SILVA LEAL ADVOGADO: HENRIQUE CAMPOS GALVÃO RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES CALDAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801753-04.2026.8.19.0208

181. RECURSO INOMINADO 0801753-04.2026.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801753-04.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00073484 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IMPRINT 2001 GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: PEDRO FELIPE MARTINS PERES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802142-63.2026.8.19.0054

182. RECURSO INOMINADO 0802142-63.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802142-63.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00073254 RECTE: YGOR OLIVEIRA DA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A ADVOGADO: MATHEUS DOSEA LEITE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825333-05.2026.8.19.0001

183. RECURSO INOMINADO 0825333-05.2026.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825333-05.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00073190 RECTE: FABIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUIZ MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0831796-64.2025.8.19.0205

184. RECURSO INOMINADO 0831796-64.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831796-64.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00072338 RECTE: ANAIDES DE SOUZA BRITO ADVOGADO: GABRIELA BRAGANÇA VICENTE VIEIRA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803592-89.2025.8.19.0211

185. RECURSO INOMINADO 0803592-89.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803592-89.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00073356 RECTE: REGINA CELIA SOARES DA ROCHA RECTE: LORRAYNE SOARES DA ROCHA ADVOGADO: LORRAYNE SOARES DA ROCHA ADVOGADO: ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULO SERGIO SOUZA DA ROCHA ADVOGADO: LORRAYNE SOARES DA ROCHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803971-37.2024.8.19.0026

186. RECURSO INOMINADO 0803971-37.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803971-37.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00074666 RECTE: ADEMIR NASCIMENTO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ROBERTO CARLOS DE MORAES RIBEIRO HENRIQUES RECORRIDO: LOCALIZE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808258-49.2025.8.19.0045

187. RECURSO INOMINADO 0808258-49.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808258-49.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00073232 RECTE: JULISON CORDEIRO NACLE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AUTO DRIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARIA ISABEL NOGUEIRA DE FRANÇA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821528-44.2026.8.19.0001

188. RECURSO INOMINADO 0821528-44.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821528-44.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00074589 RCTE/RCIDO: JOICE KERLY DE FATIMA MARTINS REIS ADVOGADO: VENICIUS CONCEICAO ASSIS RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809828-57.2026.8.19.0038

189. RECURSO INOMINADO 0809828-57.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809828-57.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00074057 RECTE: MARCIA CRISTINA DE SOUZA DIAS RECTE: CRISTIANO FERREIRA DIAS ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: REBECA SILVA DA COSTA RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813023-32.2025.8.19.0023

190. RECURSO INOMINADO 0813023-32.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813023-32.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00074887 RECTE: ANDREA CASTILHO DE SOUZA ADVOGADO: ALEX SANDRO MARTINS OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0824336-29.2025.8.19.0204

191. RECURSO INOMINADO 0824336-29.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824336-29.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00074368 RECTE: FAGNER ISAIAS SANT ANNA SANTOS ADVOGADO: VITOR MARINHO MARQUES ANTUNES RECORRIDO: ALPHA ADM DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828456-15.2025.8.19.0205

192. RECURSO INOMINADO 0828456-15.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828456-15.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00073582 RECTE: CESAR BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA MOREIRA MACIEL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801188-52.2026.8.19.0204

193. RECURSO INOMINADO 0801188-52.2026.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801188-52.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00075131 RECTE: SEBASTIAO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802493-07.2025.8.19.0075

194. RECURSO INOMINADO 0802493-07.2025.8.19.0075 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802493-07.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00075232 RECTE: PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811887-17.2024.8.19.0061

195. RECURSO INOMINADO 0811887-17.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811887-17.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00074936 RECTE: SIMONE PEREIRA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: SANDRO SABINO SAAR LISBOA RECORRIDO: ÁGUAS DA IMPERATRIZ ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814300-13.2025.8.19.0014

196. RECURSO INOMINADO 0814300-13.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814300-13.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00074718 RECTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: MONICA RANGEL GOMES ADVOGADO: MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807568-07.2026.8.19.0038

197. RECURSO INOMINADO 0807568-07.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807568-07.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073964 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0837586-17.2025.8.19.0209

198. RECURSO INOMINADO 0837586-17.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837586-17.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00074120 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: VITÓRIA VIDAL COSTA VELHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0859840-63.2025.8.19.0021

199. RECURSO INOMINADO 0859840-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859840-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074323 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SUELI MOREIRA GUEDES ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800734-93.2026.8.19.0003

200. RECURSO INOMINADO 0800734-93.2026.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800734-93.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00073193 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MIRELLA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802889-72.2025.8.19.0078

201. RECURSO INOMINADO 0802889-72.2025.8.19.0078 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802889-72.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00074777 RECTE: DELMONTE & MASSARO & ALVES CABO FRIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(A). JULIANO EDUARDO PESSINI RECORRIDO: JOSELITA FREIRE ADVOGADO: RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803321-61.2026.8.19.0206

202. RECURSO INOMINADO 0803321-61.2026.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803321-61.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00074440 RECTE: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: NILTON ALVES DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828700-75.2024.8.19.0205

203. RECURSO INOMINADO 0828700-75.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828700-75.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00074797 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALINE VITORIA PACHECO REIS ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800436-95.2025.8.19.0081

204. RECURSO INOMINADO 0800436-95.2025.8.19.0081 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800436-95.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2026.00072216 RECTE: ADELINA DE GOUVEIA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE ROBERTO DA SILVA CORREA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814277-85.2025.8.19.0008

205. RECURSO INOMINADO 0814277-85.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814277-85.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071876 RECTE: LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA HLADE VASCONCELOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RECORRIDO: RAMOS MOVEIS E ELETRO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE MARTINS DO AMARAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825660-54.2025.8.19.0204

206. RECURSO INOMINADO 0825660-54.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825660-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00072474 RECTE: JESSICA CLARISSA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800135-21.2026.8.19.0209

207. RECURSO INOMINADO 0800135-21.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800135-21.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072720 RECTE: ERIKA BANDEIRA RISTOW ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS ADVOGADO: FRANCISCO ALBERTO DA COSTA FEITOZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816474-86.2025.8.19.0210

208. RECURSO INOMINADO 0816474-86.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816474-86.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00072704 RECTE: ALEXANDRE VANDERSON RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO: CAR SEGURO ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0844486-89.2024.8.19.0002

209. RECURSO INOMINADO 0844486-89.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844486-89.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00073064 RECTE: JULIANA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: BEATRIZ LOPES FIGUEIRA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800009-91.2026.8.19.0072

210. RECURSO INOMINADO 0800009-91.2026.8.19.0072 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800009-91.2026.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00073151 RECTE: MARGARITA ZDARANOK ADVOGADO: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804088-11.2026.8.19.0203

211. RECURSO INOMINADO 0804088-11.2026.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804088-11.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00073056 RECTE: ALESSANDRA SOARES MARINHO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810349-02.2026.8.19.0038

212. RECURSO INOMINADO 0810349-02.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810349-02.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073114 RECTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800861-57.2026.8.19.0253

213. RECURSO INOMINADO 0800861-57.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800861-57.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00071679 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DAIANE SIMONY DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803249-68.2026.8.19.0208

214. RECURSO INOMINADO 0803249-68.2026.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803249-68.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00073263 RECTE: CLAUDIA MARIA FARIA MORAES ADVOGADO: FÁBIO SOUZA DE MIRANDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0869922-05.2025.8.19.0038

215. RECURSO INOMINADO 0869922-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869922-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00071639 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: LUIZ ALEXANDRE ALVES ADVOGADO: HUGO VENICIO FARIA DE LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817362-70.2025.8.19.0011

216. RECURSO INOMINADO 0817362-70.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817362-70.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00073020 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: PRISCILA GOMES DE SIQUEIRA ADVOGADO: TATIANA DE FATIMA ARAUJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822522-82.2025.8.19.0203

217. RECURSO INOMINADO 0822522-82.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822522-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00071926 RECTE: FLÁVIO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ ALMEIDA RECORRIDO: LEONARDO DE OLIVEIRA PASCHOAL ADVOGADO: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0824582-10.2025.8.19.0209

218. RECURSO INOMINADO 0824582-10.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824582-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072461 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS SA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ISABEL CARVALHO HALLIDAY ADVOGADO: PRISCILLA JONES FIGUEIREDO CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800402-26.2026.8.19.0004

219. RECURSO INOMINADO 0800402-26.2026.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800402-26.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00073383 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AUDREI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DIULLY CRISTINA MORETH FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803150-47.2026.8.19.0031

220. RECURSO INOMINADO 0803150-47.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803150-47.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00073173 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NIVIO PEDRO MARTINI NETO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810158-54.2026.8.19.0038

221. RECURSO INOMINADO 0810158-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810158-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073276 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: CHIRLEI FERREIRA DE ALMEIDA SANCHES ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800223-80.2026.8.19.0008

222. RECURSO INOMINADO 0800223-80.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800223-80.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00078170 RECTE: LORRAINE CRISTINA RIBEIRO CUSTODIO ADVOGADO: CRISLAINE DE MELO SILVA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810201-21.2025.8.19.0007

223. RECURSO INOMINADO 0810201-21.2025.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810201-21.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00078534 RECTE: STELLA LANDIM ALVES DORVALINO ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807993-46.2025.8.19.0207

224. RECURSO INOMINADO 0807993-46.2025.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807993-46.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00078654 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: LIDIANNE VASCONCELOS CRESPO ADVOGADO: MÁRCIA DO ROSARIO ASSIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800441-11.2026.8.19.0008

225. RECURSO INOMINADO 0800441-11.2026.8.19.0008 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800441-11.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00078056 RCTE/RCIDO: UILTON DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: CAIO LOPES DOS REIS ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES RCTE/RCIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804220-88.2025.8.19.0046

226. RECURSO INOMINADO 0804220-88.2025.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804220-88.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00077663 RECTE: JEFFERSON CESAR SILVA PINTO ADVOGADO: LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824488-83.2025.8.19.0202

227. RECURSO INOMINADO 0824488-83.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824488-83.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00078871 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: THIAGO FELIPE DA FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802846-60.2025.8.19.0006

228. RECURSO INOMINADO 0802846-60.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802846-60.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00078786 RECTE: LIGHT ENERGIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: HENDRIK LUCCHESI MANSUR ADVOGADO: JUCELI COSTA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800620-42.2026.8.19.0008

229. RECURSO INOMINADO 0800620-42.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800620-42.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00078631 RECTE: ARIANE TEOFILO CELESTINO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804460-77.2025.8.19.0046

230. RECURSO INOMINADO 0804460-77.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804460-77.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00077673 RECTE: KARINA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA GUIMARÃES RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821413-48.2025.8.19.0004

231. RECURSO INOMINADO 0821413-48.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821413-48.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078476 RECTE: ANIR PINHEIRO ADVOGADO: ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: CÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO ARAUJO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811804-64.2025.8.19.0061

232. RECURSO INOMINADO 0811804-64.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811804-64.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00078751 RECTE: MAXIMO LUIZ GONZALES DE PAULA CARVALHO ADVOGADO: LOIANNE MENDES DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0838382-08.2025.8.19.0209

233. RECURSO INOMINADO 0838382-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838382-08.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00077348 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: VALERIA CRISTINA DA ROS BODART ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804450-74.2026.8.19.0021

234. RECURSO INOMINADO 0804450-74.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804450-74.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076396 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALINE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800013-70.2026.8.19.0253

235. RECURSO INOMINADO 0800013-70.2026.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800013-70.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00078538 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FELIPE SILVA CARVALHO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800083-46.2026.8.19.0008

236. RECURSO INOMINADO 0800083-46.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800083-46.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071839 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE CARLOS DA SILVA BENTO ADVOGADO: LAIZ RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800188-64.2026.8.19.0253

237. RECURSO INOMINADO 0800188-64.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800188-64.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00076345 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: BERNARD DE LUNA FREIRE DA FONSECA BITTENCOURT ADVOGADO: FELIPE GAMA DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800192-60.2026.8.19.0202

238. RECURSO INOMINADO 0800192-60.2026.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800192-60.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00071548 RECTE: MIKAELLY FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FEITAL FREIRE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800225-79.2026.8.19.0063

239. RECURSO INOMINADO 0800225-79.2026.8.19.0063 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800225-79.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00074667 RECTE: PETTRA SANTOS FRANCELINO ADVOGADO: KELY CRISTINA ARAUJO CORREIA DE ALMEIDA RECORRIDO: E2 BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: GEORGE VIEIRA DANTAS RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA RECORRIDO: PROTOTYPE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: ROSANGELA FERNANDES TSUKAMOTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800228-39.2026.8.19.0029

240. RECURSO INOMINADO 0800228-39.2026.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800228-39.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00072340 RECTE: SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA - (72820822000120) RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800239-34.2026.8.19.0008

241. RECURSO INOMINADO 0800239-34.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800239-34.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00076944 RECTE: GRAZIELLE CRISTINE PINTO ARAUJO ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800245-51.2025.8.19.0016

242. RECURSO INOMINADO 0800245-51.2025.8.19.0016 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800245-51.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00076276 RECTE: FILIPE SANABIO SOARES MACUCO LEITE ADVOGADO: SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PÉRES SOARES RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800278-55.2024.8.19.0055

243. RECURSO INOMINADO 0800278-55.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800278-55.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00072266 RECTE: RAFAEL BITTENCOURT FERREIRA VIRTUOSO ADVOGADO: JOSE MATHEUS FARIA RAMALHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800289-39.2026.8.19.0209

244. RECURSO INOMINADO 0800289-39.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800289-39.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00071422 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO RECORRIDO: SHALIMAR CARR NOGUEIRA DINIZ ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800318-03.2026.8.19.0076

245. RECURSO INOMINADO 0800318-03.2026.8.19.0076 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800318-03.2026.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00074912 RECTE: JOSE TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: ALESSON BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800331-94.2026.8.19.0207

246. RECURSO INOMINADO 0800331-94.2026.8.19.0207 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800331-94.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00074771 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PATRICIA CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800411-73.2026.8.19.0008

247. RECURSO INOMINADO 0800411-73.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800411-73.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071769 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RCTE/RCIDO: EMILY AGATHA DA MATA DOS SANTOS ADVOGADO: JENIFFER MARIA DE LIMA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800414-49.2026.8.19.0001

248. RECURSO INOMINADO 0800414-49.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800414-49.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00074998 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LARISSA FOOK BASTOS ADVOGADO: EMILLY DA LUZ BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800433-92.2026.8.19.0021

249. RECURSO INOMINADO 0800433-92.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800433-92.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074064 RECTE: ADRIANA LIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: JULIANA SANTOS DE ARAUJO RABELLO RECORRIDO: BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP ADVOGADO: PAULO FERNANDO BARCELLOS VILLAREJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800446-89.2026.8.19.0054

250. RECURSO INOMINADO 0800446-89.2026.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800446-89.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00078057 RECTE: SERGIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: EVERTON NEVES DA SILVA ADVOGADO: SAVANA DA SILVA SOARES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800490-96.2026.8.19.0252

251. RECURSO INOMINADO 0800490-96.2026.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800490-96.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00072935 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CECILIA FREIRE MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800493-74.2026.8.19.0212

252. RECURSO INOMINADO 0800493-74.2026.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800493-74.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00075250 RECTE: DANIELE DE LEMOS AMERICANO FREIRE ADVOGADO: ANA LUCIA BIZZO DE MAGALHAES MATTOS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800535-56.2026.8.19.0008

253. RECURSO INOMINADO 0800535-56.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800535-56.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00078635 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: WILSON DE LUCENA BELSHOFF ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800631-56.2026.8.19.0207

254. RECURSO INOMINADO 0800631-56.2026.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800631-56.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00075012 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: LETICIA LOURENCO ERNESTO RECORRIDO: PAMELLA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: PAMELLA RODRIGUES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800692-63.2026.8.19.0029

255. RECURSO INOMINADO 0800692-63.2026.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800692-63.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00072347 RECTE: DIOGO EVARISTO DE BRITO BRAMUNCHENKEL ADVOGADO: GEOVANNE EVARISTO CORDEIRO RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800706-75.2026.8.19.0052

256. RECURSO INOMINADO 0800706-75.2026.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800706-75.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00072938 RECTE: TALYTA MATTOS CAMILO ADVOGADO: BÁRBARA VIEIRA NIRELLO DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDA VAQUEIRO AFONSO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800750-96.2026.8.19.0213

257. RECURSO INOMINADO 0800750-96.2026.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800750-96.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00074327 RECTE: SAMUEL DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: HELEN SÁ ABREU RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. RECORRIDO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800768-80.2025.8.19.0075

258. RECURSO INOMINADO 0800768-80.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800768-80.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00078345 RECTE: RAFAEL DE OLIVEIRA DOROTEL ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL RECORRIDO: BRF S.A. ADVOGADO: FELIPE HASSON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800810-23.2026.8.19.0002

259. RECURSO INOMINADO 0800810-23.2026.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800810-23.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00071653 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JULIANA LEAL DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800815-81.2026.8.19.0087

260. RECURSO INOMINADO 0800815-81.2026.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800815-81.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00074272 RECTE: ERIKA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CYNTHIA ABREU DE AZEVEDO RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800823-91.2021.8.19.0068

261. RECURSO INOMINADO 0800823-91.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800823-91.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00073977 RECTE: IANNY KOREN PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE BRAGA DE LUCENA RECORRIDO: VICTOR DINIZ HOMEM DA COSTA RECORRIDO: LAIF LITORAL ASSISTENCIA INTEGRADA A FAMILIA I EIRELI - ME RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800833-52.2025.8.19.0018

262. RECURSO INOMINADO 0800833-52.2025.8.19.0018 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800833-52.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2026.00076048 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL ADVOGADO: FERNANDA PASCUCCI DOS ANJOS RECORRIDO: ALEXANDRE MARINS BOZZO ADVOGADO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800849-87.2026.8.19.0206

263. RECURSO INOMINADO 0800849-87.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800849-87.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00078224 RECTE: LETICIA MACEDO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DIEGO DE PAIVA MOREIRA RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800875-76.2026.8.19.0209

264. RECURSO INOMINADO 0800875-76.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800875-76.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00076992 RECTE: AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FRANCISCO OTAVIO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO: ELBERT DA CRUZ HEUSELER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800910-27.2026.8.19.0212

265. RECURSO INOMINADO 0800910-27.2026.8.19.0212 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800910-27.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00077514 RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: ELUZA CRISTIANE DA COSTA FRANCA ADVOGADO: RITA DE CASSIA SILVESTRE COUTINHO LEÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800931-24.2026.8.19.0011

266. RECURSO INOMINADO 0800931-24.2026.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800931-24.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00073043 RECTE: JORGE LUIZ MAEL DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800964-43.2025.8.19.0045

267. RECURSO INOMINADO 0800964-43.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800964-43.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00074380 RECTE: SEBASTIAO DANIEL DA COSTA ADVOGADO: YARAMI NUNEZ MOURA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800979-48.2026.8.19.0054

268. RECURSO INOMINADO 0800979-48.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800979-48.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00076373 RECTE: REINALDO MOURA PEIXOTO ADVOGADO: JORGE ALBERTO DE CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801055-16.2026.8.19.0008

269. RECURSO INOMINADO 0801055-16.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801055-16.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00074501 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDIVALDO NUNES DE LIMA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801094-71.2026.8.19.0021

270. RECURSO INOMINADO 0801094-71.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801094-71.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072225 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SAMUEL DUQUE DE GUIMARAES ADVOGADO: IGOR MARTINS PEREIRA ADVOGADO: CLEYTON CORDEIRO SOUZA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801142-36.2026.8.19.0213

271. RECURSO INOMINADO 0801142-36.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801142-36.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00075231 RECTE: PRISCILA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA LOPES ADVOGADO: BRENO MAIA MACHADO DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801186-45.2026.8.19.0087

272. RECURSO INOMINADO 0801186-45.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801186-45.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00076900 RECTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA - EPP ADVOGADO: DIOGO DURIGON RECORRIDO: BARBARA JULIANA DE OLIVEIRA FERNANDEZ ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801213-38.2026.8.19.0213

273. RECURSO INOMINADO 0801213-38.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801213-38.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00074391 RECTE: THAYNA GADELHA DA LUZ LIMA ADVOGADO: SILAS CARNEIRO SENA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801253-66.2026.8.19.0036

274. RECURSO INOMINADO 0801253-66.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801253-66.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00077925 RECTE: MONICA MACHADO PROCOPIO ADVOGADO: ANA PAULA DA CRUZ MAIA ADVOGADO: ALINE DA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801337-95.2026.8.19.0253

275. RECURSO INOMINADO 0801337-95.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801337-95.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00076334 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: WILLIAN CARLOS PACHECO RIO ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801361-58.2026.8.19.0210

276. RECURSO INOMINADO 0801361-58.2026.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801361-58.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00075994 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WALKER DOS SANTOS ANTERO ADVOGADO: ANDREA MAIA VAZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801407-28.2026.8.19.0087

277. RECURSO INOMINADO 0801407-28.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801407-28.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00075813 RECTE: BRUNO LUIZ PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DEBORA ALCANTARA TEIXEIRA RECORRIDO: JOAO VITOR DA SILVA MACHADO RECORRIDO: JOSE VICTOR DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801414-51.2026.8.19.0206

278. RECURSO INOMINADO 0801414-51.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801414-51.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00074965 RECTE: LEONARDO GOES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA RECORRIDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801464-77.2026.8.19.0206

279. RECURSO INOMINADO 0801464-77.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801464-77.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00071962 RECTE: AFIA PRISCILA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801473-08.2026.8.19.0087

280. RECURSO INOMINADO 0801473-08.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801473-08.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00072353 RECTE: FELIPE LIMA MARINO ADVOGADO: ERIKA ROBERTA LONGHI DA SILVA RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801489-90.2026.8.19.0206

281. RECURSO INOMINADO 0801489-90.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801489-90.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00072645 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VIRNA GLAUCE GABRIELSEN ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801578-56.2026.8.19.0031

282. RECURSO INOMINADO 0801578-56.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801578-56.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00073422 RECTE: NEZIR DE OLIVEIRA BAESSA ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801586-59.2026.8.19.0087

283. RECURSO INOMINADO 0801586-59.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801586-59.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00073012 RECTE: RYAN MARQUES ALEXANDRE ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECORRIDO: JAGUARIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801813-68.2026.8.19.0210

284. RECURSO INOMINADO 0801813-68.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801813-68.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00074338 RECTE: LEONARDO DE ALCANTARA DENES ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801842-04.2026.8.19.0054

285. RECURSO INOMINADO 0801842-04.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801842-04.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00074291 RECTE: RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: WENDEL ANDRADE DE MENEZES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802124-71.2026.8.19.0206

286. RECURSO INOMINADO 0802124-71.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802124-71.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00073062 RECTE: ALBA REGINA FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: BRENDA QUETELIN TEIXEIRA FONTES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802269-38.2025.8.19.0053

287. RECURSO INOMINADO 0802269-38.2025.8.19.0053 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802269-38.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2026.00073113 RECTE: BEATRIZ DE CASTRO GOULART ADVOGADO: VALÉRIA SOBREIRA DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: IGLU-CAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ELIS MARIA BARBOZA DE MATOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802319-68.2026.8.19.0202

288. RECURSO INOMINADO 0802319-68.2026.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802319-68.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00075048 RECTE: MARCIA COELHO DOS SANTOS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802320-81.2026.8.19.0031

289. RECURSO INOMINADO 0802320-81.2026.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802320-81.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00074547 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIANE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802382-23.2025.8.19.0075

290. RECURSO INOMINADO 0802382-23.2025.8.19.0075 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802382-23.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00076471 RECTE: MARIA DO SOCORRO SOARES DE LIMA DOS SANTOS RECTE: RAYANE DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802580-21.2026.8.19.0206

291. RECURSO INOMINADO 0802580-21.2026.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802580-21.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00076993 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANTONIO JOSE VITORIANO ADVOGADO: NILTON ALVES DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802604-22.2026.8.19.0021

292. RECURSO INOMINADO 0802604-22.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802604-22.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076691 RECTE: ORLANDO FERREIRA VANDERLEI ADVOGADO: VIVIAN KARLLA DE PAULA LIMA RECORRIDO: PAULO CESAR NUNES RODRIGUES ADVOGADO: PAOLA NEVES PINTO ADVOGADO: LUCIA MARIA MENDONÇA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802752-31.2026.8.19.0054

293. RECURSO INOMINADO 0802752-31.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802752-31.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00075896 RECTE: DOUGLAS MESSIAS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: EDVONALDO DA SILVA CARLOS RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802764-98.2026.8.19.0004

294. RECURSO INOMINADO 0802764-98.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802764-98.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078372 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FERNANDA CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802917-49.2025.8.19.0075

295. RECURSO INOMINADO 0802917-49.2025.8.19.0075 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802917-49.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00072026 RECTE: ADAO NEVES GUIMARAES ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS RECORRIDO: BJM SOLUCOES ODONTOLÓGICAS DE PIABETÁ LTDA - ME ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803191-71.2024.8.19.0067

296. RECURSO INOMINADO 0803191-71.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803191-71.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00076216 RECTE: LENIVALDO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE ADVOGADO: JOYCE DA SILVA MENDONÇA FREITAS RECORRIDO: ALESSANDRA DE SOUZA 08790648706 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803282-94.2026.8.19.0002

297. RECURSO INOMINADO 0803282-94.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803282-94.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00074243 RECTE: CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA LEMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803351-67.2026.8.19.0054

298. RECURSO INOMINADO 0803351-67.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803351-67.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00077907 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: RUTH DE AGUIAR CRUZ ADVOGADO: LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803366-84.2026.8.19.0038

299. RECURSO INOMINADO 0803366-84.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803366-84.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073480 RECTE: LUANE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA MARQUES DE MELLO MAIA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803833-20.2024.8.19.0075

300. RECURSO INOMINADO 0803833-20.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803833-20.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00075353 RECTE: MARIA DE FATIMA CEZAR DE ALMEIDA ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803894-31.2025.8.19.0046

301. RECURSO INOMINADO 0803894-31.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803894-31.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00071040 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MONICA MADEIRA MORAES ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804114-91.2026.8.19.0208

302. RECURSO INOMINADO 0804114-91.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804114-91.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00077117 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: NORTE DOCES LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804203-75.2025.8.19.0006

303. RECURSO INOMINADO 0804203-75.2025.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804203-75.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00078052 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: LUIZ CARLOS PEGAS ADVOGADO: VICTOR DOS SANTOS ASSIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804909-58.2025.8.19.0006

304. RECURSO INOMINADO 0804909-58.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804909-58.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00077334 RECTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES RECORRIDO: VB SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806068-54.2026.8.19.0021

305. RECURSO INOMINADO 0806068-54.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806068-54.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074043 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VICTOR HUGO SANTOS CARVALHO ADVOGADO: FABIO GOES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806294-41.2025.8.19.0006

306. RECURSO INOMINADO 0806294-41.2025.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806294-41.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00076687 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCIA AMELIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO LUCIANO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806574-76.2026.8.19.0038

307. RECURSO INOMINADO 0806574-76.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806574-76.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073279 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PHELIPE MARQUES ANDRADE ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806653-32.2025.8.19.0251

308. RECURSO INOMINADO 0806653-32.2025.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806653-32.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00077687 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: RENATA GOMES QUINTELLA ADVOGADO: RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806696-36.2025.8.19.0067

309. RECURSO INOMINADO 0806696-36.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806696-36.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00077469 RECTE: ANTONIO MARCOS BRITO MARQUES ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: RAMON ADMIRAL VIEIRA GONÇALVES ADVOGADO: VINICIUS GUIMARÃES BATISTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806697-47.2025.8.19.0026

310. RECURSO INOMINADO 0806697-47.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806697-47.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00075670 RECTE: MARCOS ANTONIO MACEDO FARIA ADVOGADO: RONEI GALOSA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807048-18.2025.8.19.0253

311. RECURSO INOMINADO 0807048-18.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807048-18.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00071194 RECTE: LIGHT ENERGIA S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIS FELIPE OLIMPIO NASCIMENTO ADVOGADO: THAIS BERNARDINO NEPOMUCENO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807405-57.2025.8.19.0007

312. RECURSO INOMINADO 0807405-57.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807405-57.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00075951 RECTE: DHYEGO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: ANA GABRIELA CASSIANO DE MEDEIROS RECORRIDO: BEATRIZ VALENTE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807499-72.2025.8.19.0211

313. RECURSO INOMINADO 0807499-72.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807499-72.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00074317 RECTE: DOUGLAS SOARES DA SILVA ADVOGADO: ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807578-65.2026.8.19.0001

314. RECURSO INOMINADO 0807578-65.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807578-65.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00071344 RECTE: RUBENS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS ADVOGADO: TIAGO DA ROSA GUIMARAES RECORRIDO: PEDRO PINHEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807684-67.2024.8.19.0075

315. RECURSO INOMINADO 0807684-67.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807684-67.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00073523 RECTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GABRIEL DAS DORES BELIANE ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808274-79.2025.8.19.0052

316. RECURSO INOMINADO 0808274-79.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808274-79.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00075863 RECTE: TIAGO BASILIO GOMES ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808503-65.2025.8.19.0205

317. RECURSO INOMINADO 0808503-65.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808503-65.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00071753 RECTE: GISELE FERNANDA VIEIRA RECTE: SERGIO SODRE COELHO ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDMILSON DE ARRUDA RECORRIDO: TRADICAO DO SUL SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808729-96.2025.8.19.0067

318. RECURSO INOMINADO 0808729-96.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808729-96.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00073127 RECTE: JUVERCILIA LUZIA DIAS ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808751-67.2024.8.19.0075

319. RECURSO INOMINADO 0808751-67.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808751-67.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00072763 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IZAIAS LEANDRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809263-93.2025.8.19.0211

320. RECURSO INOMINADO 0809263-93.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809263-93.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00077491 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WASHINGTON LUIS FERREIRA RAMOS ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809372-07.2025.8.19.0212

321. RECURSO INOMINADO 0809372-07.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809372-07.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00076898 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: GHABRIEL DE ARAUJO VILLAS BOAS ADVOGADO: PRISCILLA DOS SANTOS BITENCOURT DA SILVA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: INTERSHOP COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: LUCAS WANDERLEY DE FREITAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810208-66.2025.8.19.0054

322. RECURSO INOMINADO 0810208-66.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810208-66.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00077172 RECTE: RAFAEL RANDOLFO DA COSTA ADVOGADO: TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA LIMA DE ASSIS ADVOGADO: ISABELLE SANTOS CARDOSO DA COSTA RECORRIDO: IMPORT TECH COMPANY LTDA RECORRIDO: INOVATECH 2024 COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICO LTDA RECORRIDO: VOCE DE IPHONE LTDA ADVOGADO: EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: JULYANE SANDY LIMA DAS CHAGAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810261-73.2025.8.19.0207

323. RECURSO INOMINADO 0810261-73.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810261-73.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00072142 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: AKIHITO DA SILVA TAKEDA ADVOGADO: VITHÓRIA MARIA MACIEL MARTINS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810986-90.2025.8.19.0036

324. RECURSO INOMINADO 0810986-90.2025.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810986-90.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00073013 RECTE: JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811144-70.2025.8.19.0061

325. RECURSO INOMINADO 0811144-70.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811144-70.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00077956 RECTE: ANNA CAROLINA FERNANDES REBOUCAS ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811280-42.2025.8.19.0037

326. RECURSO INOMINADO 0811280-42.2025.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811280-42.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00076160 RECTE: JANILDA FONSECA FARIA ADVOGADO: GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811362-77.2025.8.19.0068

327. RECURSO INOMINADO 0811362-77.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811362-77.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00077867 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0811366-13.2025.8.19.0037

328. RECURSO INOMINADO 0811366-13.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811366-13.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00071587 RECTE: MARIA NICE CARVALHAES DE REZENDE ADVOGADO: GUSTAVO COSME GUERHARD CARDOZO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811918-38.2026.8.19.0038

329. RECURSO INOMINADO 0811918-38.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811918-38.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077532 RECTE: NATHALIA HELLEN SILVA AMANCIO ADVOGADO: JIMERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812921-58.2025.8.19.0007

330. RECURSO INOMINADO 0812921-58.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812921-58.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00073415 RECTE: LUCAS DIAS ALONSO ADVOGADO: VINÍCIUS BÜRGER HUBACK RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RECORRIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL ADVOGADO: RAQUEL RANGEL BARBOSA ADVOGADO: DR(A). MARCO TULIO DE ROSE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813244-33.2026.8.19.0038

331. RECURSO INOMINADO 0813244-33.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813244-33.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073136 RECTE: JOSE CARLOS RAMOS PINHEIRO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814153-69.2025.8.19.0213

332. RECURSO INOMINADO 0814153-69.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814153-69.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00077108 RECTE: MARCELA CORREA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES ADVOGADO: KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814174-45.2025.8.19.0213

333. RECURSO INOMINADO 0814174-45.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814174-45.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00072379 RECTE: ISIS DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO: MICHELLE DA SILVA CASTILHO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815292-29.2025.8.19.0028

334. RECURSO INOMINADO 0815292-29.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0815292-29.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00077229 RECTE: JULIANA CALIXTO DE SOUSA SANTOS RANGEL ADVOGADO: RÔMULO BÓZEO DE SOUSA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816800-86.2024.8.19.0014

335. RECURSO INOMINADO 0816800-86.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816800-86.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00077389 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WAGNER CABRAL RIBEIRO ADVOGADO: ANELYS MONTEIRO GRAIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817330-65.2025.8.19.0205

336. RECURSO INOMINADO 0817330-65.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817330-65.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00072486 RECTE: PABLO CARDOSO JESUS MONTEIRO ADVOGADO: JORGE LUIZ FARIAS NEVES RECORRIDO: CONDOMINIO CALIFORNIA I ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818013-05.2025.8.19.0011

337. RECURSO INOMINADO 0818013-05.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0818013-05.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00076948 RECTE: GILSON OLIVEIRA BONZI ADVOGADO: STEPHANY DE CARVALHO GRATIVOL ADVOGADO: THAYANE RAQUEL MARQUES MORENO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818099-69.2026.8.19.0001

338. RECURSO INOMINADO 0818099-69.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818099-69.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072535 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: RACHEL NAHON MARINHO ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819380-04.2025.8.19.0031

339. RECURSO INOMINADO 0819380-04.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819380-04.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00073177 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: THAIS FREITAS PEREIRA ADVOGADO: SHEILA APARECIDA DE FREITAS SOUZA ECKHARDT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819500-98.2025.8.19.0208

340. RECURSO INOMINADO 0819500-98.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819500-98.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00070927 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MENEZES VIEIRA ADVOGADO: FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA RECORRIDO: HELIANA APARECIDA OLIVEIRA VINHAL ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820139-16.2025.8.19.0209

341. RECURSO INOMINADO 0820139-16.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820139-16.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00071142 RECTE: FABIO PAULA MIRANDA ADVOGADO: SOLIMAR MACHADO CORREA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820492-77.2025.8.19.0008

342. RECURSO INOMINADO 0820492-77.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820492-77.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071873 RECTE: LARA PECANHA GARCIA DE AZEVEDO ADVOGADO: GILBERTO SILVA DE LUNA JUNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820750-75.2025.8.19.0206

343. RECURSO INOMINADO 0820750-75.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820750-75.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00022641 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECTE: THAYNARA CAMPOS CARDOSO ADVOGADO: FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820847-87.2025.8.19.0008

344. RECURSO INOMINADO 0820847-87.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820847-87.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00074436 RECTE: LEONARDO RODRIGO DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: EVERTON RAYMUNDO SANTOS RECORRIDO: MCT SERVICOS LTDA RECORRIDO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821407-05.2025.8.19.0210

345. RECURSO INOMINADO 0821407-05.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821407-05.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00072906 RECTE: RONALD PAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: SAMANTHA DIAS COELHO RECORRIDO: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822407-40.2025.8.19.0210

346. RECURSO INOMINADO 0822407-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822407-40.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00078046 RECTE: ELISSANDRA DA CONCEICAO DE PAULA SOARES ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822631-02.2025.8.19.0008

347. RECURSO INOMINADO 0822631-02.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822631-02.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071471 RECTE: PALOMA NOVAES DA CONCEICAO ADVOGADO: MICHELLE MARIA CELLA VIANNA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822791-27.2025.8.19.0008

348. RECURSO INOMINADO 0822791-27.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822791-27.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071775 RECTE: BARBARA MARCELLA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823444-29.2025.8.19.0202

349. RECURSO INOMINADO 0823444-29.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823444-29.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00078662 RECTE: ANNA LUISA ARAUJO MOTA ADVOGADO: WELITON SOUZA ARAUJO RECORRIDO: CG DIGITAL LTDA ADVOGADO: ARTUR BERNARDES MARIANO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824524-22.2025.8.19.0204

350. RECURSO INOMINADO 0824524-22.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824524-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00072790 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MAISA PEREIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: THAIS OLIVEIRA CARDOSO SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824820-32.2025.8.19.0208

351. RECURSO INOMINADO 0824820-32.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824820-32.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00078043 RECTE: RONNIE DA SILVA INACIO ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825060-30.2025.8.19.0205

352. RECURSO INOMINADO 0825060-30.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825060-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00074608 RECTE: ANDRESSA NUNES DA COSTA ADVOGADO: PAMELA OHANA LOURENÇO MOÊNES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825192-78.2025.8.19.0208

353. RECURSO INOMINADO 0825192-78.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825192-78.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00071575 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SARITA REIS SILVA ADVOGADO: MARIA DAS DORÊS MENDES DO CARMO EDDE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825332-24.2025.8.19.0205

354. RECURSO INOMINADO 0825332-24.2025.8.19.0205 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825332-24.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00075008 RECTE: THAYNA ALVES MIRANDA ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826021-68.2025.8.19.0205

355. RECURSO INOMINADO 0826021-68.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826021-68.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00074180 RECTE: ABEL DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826407-89.2025.8.19.0014

356. RECURSO INOMINADO 0826407-89.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826407-89.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00071954 RECTE: AILTON LUIZ GOMES DE SA ADVOGADO: ANA CAROLINA MANHÃES CRESPO RANGEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826689-42.2025.8.19.0204

357. RECURSO INOMINADO 0826689-42.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826689-42.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00073596 RECTE: DENISE BATISTA COSTA ADVOGADO: RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: SILMAR CAVALIERI RECORRIDO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0832092-10.2025.8.19.0004

358. RECURSO INOMINADO 0832092-10.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832092-10.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00077660 RCTE/RCIDO: EDILENE RAMOS DA CRUZ ADVOGADO: MARIA OTERO RODRIGUEZ RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0833562-76.2025.8.19.0004

359. RECURSO INOMINADO 0833562-76.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833562-76.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00074576 RECTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA ADVOGADO: ADRIANO SANTANA BARBOSA RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0833776-34.2025.8.19.0209

360. RECURSO INOMINADO 0833776-34.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0833776-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00071642 RECTE: LETICIA MELLO DA SILVA SCHEMIDT ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RECORRIDO: CL INTERCAMBIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: JULIANO FONSECA DE MORAIS RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0836821-46.2025.8.19.0209

361. RECURSO INOMINADO 0836821-46.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836821-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00075773 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: ADRIANO SUZANO DE ALMEIDA RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO RECORRIDO: MARGARETE OLIVEIRA MARTINS PINTO RECORRIDO: TAMIRIS CRISTINE CORREA AZEVEDO ADVOGADO: MANUELLA DE OLIVEIRA CARIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0837099-47.2025.8.19.0209

362. RECURSO INOMINADO 0837099-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837099-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00074758 RECTE: CAIO SOBRAL GOMES BARREIRO ADVOGADO: RITA DE CASSIA LUGON RECORRIDO: SMAR2TEK PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO PAESANTI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0838148-26.2025.8.19.0209

363. RECURSO INOMINADO 0838148-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0838148-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072580 RECTE: CLAUDIA LUCIA REBELO LEAL DE MENDONCA ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO RECORRIDO: EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA ADVOGADO: ALAN PINHO ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0838396-89.2025.8.19.0209

364. RECURSO INOMINADO 0838396-89.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838396-89.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00077445 RECTE: LUCAS PEDRO DE CARVALHO SALCEDO ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: GUILHERME DE AZEVEDO BARRADAS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0840076-12.2025.8.19.0209

365. RECURSO INOMINADO 0840076-12.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840076-12.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072533 RECTE: YELUM SEGURADORA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: NEI PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: MICHELL NUNES MIDLEJ MARON ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0844553-20.2025.8.19.0002

366. RECURSO INOMINADO 0844553-20.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844553-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00075878 RECTE: ORISWALDO DE OLIVEIRA PIMENTA ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ''DOUBLE TOP ICARAÍ'' ADVOGADO: BRUNO VALINHO CAMPOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0854026-70.2025.8.19.0021

367. RECURSO INOMINADO 0854026-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854026-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00073482 RECTE: MELISSA LEANDRO PENHA ADVOGADO: ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE RECORRIDO: SONO SHOW MOVEIS DE CAXIAS EIRELI ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0855165-57.2025.8.19.0021

368. RECURSO INOMINADO 0855165-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855165-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00073226 RECTE: JANDIR LIMA SILVA ADVOGADO: JACQUELINE DOS SANTOS MARTINS CHIARETTI RECORRIDO: MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0858435-89.2025.8.19.0021

369. RECURSO INOMINADO 0858435-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858435-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078998 RECTE: RONIALDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA DE LIMA CORDEIRO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0859366-92.2025.8.19.0021

370. RECURSO INOMINADO 0859366-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859366-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076570 RECTE: THAYNA CRISTINA TORRES CASTILHO ADVOGADO: ANDRÉ LUCAS ELISEU XAVIER DE ANDRADE RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: HOTEL AMERICAS BARRA LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0861943-43.2025.8.19.0021

371. RECURSO INOMINADO 0861943-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861943-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00071969 RECTE: ALDEIR RANGEL DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: MARINA SUELDA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0984842-06.2025.8.19.0001

372. RECURSO INOMINADO 0984842-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0984842-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078914 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SANDRA MARIA DA ROSA ADVOGADO: GABRIEL BUENO MAIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0004274-36.2025.8.19.0063

373. RECURSO INOMINADO 0004274-36.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0004274-36.2025.8.19.0063 RECTE: VERA LÚCIA VALLADARES ESTEVES ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805573-70.2026.8.19.0001

374. RECURSO INOMINADO 0805573-70.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805573-70.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078814 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RODRIGO NUNEZ MACHADO ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0834529-09.2025.8.19.0203

375. RECURSO INOMINADO 0834529-09.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834529-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078360 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RICKEY LAEL ALVES FEITOSA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800395-95.2026.8.19.0210

376. RECURSO INOMINADO 0800395-95.2026.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800395-95.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00078038 RECTE: ARISTIDES QUEIROZ DE PAIVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800849-66.2026.8.19.0213

377. RECURSO INOMINADO 0800849-66.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800849-66.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00078129 RECTE: GILBERTO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803152-74.2026.8.19.0206

378. RECURSO INOMINADO 0803152-74.2026.8.19.0206 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803152-74.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00078229 RECTE: ROSIMERE DE SOUSA VIANA ADVOGADO: MYLLENA DEL CORE BARBOSA GONÇALVES RECORRIDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0849128-14.2025.8.19.0021

379. RECURSO INOMINADO 0849128-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849128-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078775 RECTE: JUAN DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800137-23.2026.8.19.0069

380. RECURSO INOMINADO 0800137-23.2026.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800137-23.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00077579 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCIA DE ASSIS BARCELOS GOMES ADVOGADO: LUIS FILIPE AIRES DUQUE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800340-02.2026.8.19.0031

381. RECURSO INOMINADO 0800340-02.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800340-02.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00077572 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823205-13.2025.8.19.0206

382. RECURSO INOMINADO 0823205-13.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823205-13.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00077545 RECTE: FERNANDA BATISTA SIMOES RODRIGUES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800907-81.2026.8.19.0209

383. RECURSO INOMINADO 0800907-81.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800907-81.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00077681 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: JULIANA MIELE DA SILVA ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801269-48.2026.8.19.0253

384. RECURSO INOMINADO 0801269-48.2026.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801269-48.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00077557 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ANDRESSA MOREIRA VELLOZO D ALTERIO ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824763-11.2025.8.19.0209

385. RECURSO INOMINADO 0824763-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824763-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00056733 RECTE: TATHIANE PENEDO DE CAMPOS ADVOGADO: TATHIANE PENEDO DE CAMPOS RECORRIDO: MONIQUE MEDEIROS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800290-21.2026.8.19.0210

386. RECURSO INOMINADO 0800290-21.2026.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800290-21.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00077419 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: DIONYSIO JULIAO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809208-09.2025.8.19.0029

387. RECURSO INOMINADO 0809208-09.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809208-09.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00076279 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JULIANA RUBIM DE SOUZA ADVOGADO: EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810246-37.2025.8.19.0003

388. RECURSO INOMINADO 0810246-37.2025.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810246-37.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00076572 RECTE: EUZILENE MACHADO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0816950-51.2025.8.19.0202

389. RECURSO INOMINADO 0816950-51.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816950-51.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00019919 RECTE: CELESTE CARDOSO CRUZ ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DA ROCHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800561-81.2025.8.19.0075

390. RECURSO INOMINADO 0800561-81.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800561-81.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00075284 RECTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: LETICIA HELLEN DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801343-76.2026.8.19.0003

391. RECURSO INOMINADO 0801343-76.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801343-76.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00075855 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RITA DE CASSIA RANGEL FERREIRA ADVOGADO: JACSON SANTOS NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802960-83.2025.8.19.0075

392. RECURSO INOMINADO 0802960-83.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802960-83.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00076466 RECTE: AGHATA SOUTO ZANCO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: AYALA CARLA DE SOUSA MENDES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA BUENO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802559-85.2026.8.19.0031

393. RECURSO INOMINADO 0802559-85.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802559-85.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00075973 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812259-46.2025.8.19.0023

394. RECURSO INOMINADO 0812259-46.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812259-46.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00075264 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ALINE REGINA SPINELLI MENDES RECORRIDO: FERNANDO PEDROZO VIANA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800030-24.2026.8.19.0054

395. RECURSO INOMINADO 0800030-24.2026.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800030-24.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00074123 RECTE: SILVIA MARIA SCHAIDER VICENTE ADVOGADO: SILVIA MARIA SCHAIDER VICENTE RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800366-10.2026.8.19.0254

396. RECURSO INOMINADO 0800366-10.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800366-10.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00075511 RECTE: VIVIANE RIBEIRO FERREIRA LUIZ ADVOGADO: IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802454-11.2026.8.19.0031

397. RECURSO INOMINADO 0802454-11.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802454-11.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00074550 RECTE: ERLON LEAL SANTOS GONCALVES ADVOGADO: VIVIANE SILVA GARCIA DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804597-54.2022.8.19.0211

398. RECURSO INOMINADO 0804597-54.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804597-54.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00075010 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: SILVIA CAMARA NUNES REIS ADVOGADO: NATÁLIA CRISTINA REIS ROSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801227-43.2026.8.19.0206

399. RECURSO INOMINADO 0801227-43.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801227-43.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00074444 RECTE: BRUNO COSTA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802070-84.2026.8.19.0213

400. RECURSO INOMINADO 0802070-84.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802070-84.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00074301 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: GABRIEL LEONEZ DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: WENDEL DE OLIVEIRA CUNHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810462-45.2025.8.19.0052

401. RECURSO INOMINADO 0810462-45.2025.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810462-45.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00074141 RECTE: SERGIO PAULO TINOCO SOARES ADVOGADO: THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: ARARUAMA CARTÃO DE DESCONTO LTDA RECORRIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0834197-57.2025.8.19.0004

402. RECURSO INOMINADO 0834197-57.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834197-57.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00074200 RECTE: MICHEL MARTINS KMIEC ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS JUNIOR RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801345-73.2025.8.19.0070

403. RECURSO INOMINADO 0801345-73.2025.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801345-73.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2026.00056247 RECTE: DENIS DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: RAFAEL LIRIO MOREIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RECORRIDO: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802487-28.2021.8.19.0014

404. RECURSO INOMINADO 0802487-28.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802487-28.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00055883 RECTE: WEDERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SCALPER TRADER - EDUCACAO E TECNOLOGIA EIRELI ADVOGADO: RAFAEL MARANZANO LOPES ANTUNES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804748-66.2026.8.19.0021

405. RECURSO INOMINADO 0804748-66.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804748-66.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074022 RECTE: SHARLES DA CONCEICAO DE MATOS ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL THALES MORET SILVEIRA FERNANDES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804824-39.2026.8.19.0038

406. RECURSO INOMINADO 0804824-39.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804824-39.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073956 RECTE: LARISSA DE SOUSA CAMPOS MILHEIRO ADVOGADO: MYLENA ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816829-10.2026.8.19.0001

407. RECURSO INOMINADO 0816829-10.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816829-10.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00073978 RECTE: ROSANE SA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800102-11.2026.8.19.0054

408. RECURSO INOMINADO 0800102-11.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800102-11.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00073124 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA RECORRIDO: KARINY RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO IGNACIO WAKOFF RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823603-89.2025.8.19.0066

409. RECURSO INOMINADO 0823603-89.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823603-89.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00073126 RECTE: FATIMA APARECIDA PINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0833032-57.2025.8.19.0203

410. RECURSO INOMINADO 0833032-57.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833032-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00072526 RECTE: BRUNA CALDAS DE MEDEIROS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: ROSANE DA SILVA CALDAS ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801832-57.2026.8.19.0054

411. RECURSO INOMINADO 0801832-57.2026.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801832-57.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00072814 RECTE: ROSANE CANDIDA DE SOUZA FERREIRA FONTES ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825334-15.2025.8.19.0004

412. RECURSO INOMINADO 0825334-15.2025.8.19.0004 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825334-15.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00071921 RECTE: SONARA TOLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNNA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA RECORRIDO: SHOPPING DOS MOVEIS NITEROIENSE EIRELI ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808954-29.2024.8.19.0075

413. RECURSO INOMINADO 0808954-29.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808954-29.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00072761 RECTE: JULIANA COSTA LEANDRO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0841276-54.2025.8.19.0209

414. RECURSO INOMINADO 0841276-54.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0841276-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072475 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE RECORRIDO: LILIAN MELCHERS ADVOGADO: JORGE ODINIR LOPES BOITEUX RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809439-72.2026.8.19.0038

415. RECURSO INOMINADO 0809439-72.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809439-72.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072481 RCTE/RCIDO: SEVERINA LINS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816247-23.2025.8.19.0008

416. RECURSO INOMINADO 0816247-23.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816247-23.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071577 RECTE: THAISSA ZARIA HORTENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0818555-86.2025.8.19.0087

417. RECURSO INOMINADO 0818555-86.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818555-86.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00054993 RECTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAMACHO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAMACHO RECORRIDO: LAURA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: LAURA VIEIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821820-42.2025.8.19.0008

418. RECURSO INOMINADO 0821820-42.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821820-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071515 RECTE: LORRANNY DE MENEZES OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA LUNA MEDEIROS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806588-60.2026.8.19.0038

419. RECURSO INOMINADO 0806588-60.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806588-60.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00071393 RECTE: JOAO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814069-88.2026.8.19.0001

420. RECURSO INOMINADO 0814069-88.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814069-88.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00071140 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RITA DE CASSIA SILVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807164-53.2026.8.19.0038

421. RECURSO INOMINADO 0807164-53.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807164-53.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00070775 RECTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS ADVOGADO: VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO MEIRELLES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810807-19.2026.8.19.0038

422. RECURSO INOMINADO 0810807-19.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810807-19.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00070942 RECTE: GABRIELLE BRITO BATISTA ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0001064-98.2026.8.19.9000

423. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001064-98.2026.8.19.9000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806929-63.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00042923 IMPTE: JAIRO COELHO DE ARAÚJO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR IMPDO: V JUIZADO ESPECIAL CÚVEL DA COM ARCA DA CAPITAL/COPACABANA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800422-61.2026.8.19.0054

424. RECURSO INOMINADO 0800422-61.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800422-61.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00070787 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: IVANILDA QUIXABEIRA BORBA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803433-59.2025.8.19.0046

425. RECURSO INOMINADO 0803433-59.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803433-59.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00006514 RECTE: BEATRIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS XAVIER RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800560-96.2025.8.19.0075

426. RECURSO INOMINADO 0800560-96.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800560-96.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00072756 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: CATIA DE SOUZA MARVILA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821394-21.2025.8.19.0205

427. RECURSO INOMINADO 0821394-21.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821394-21.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00072101 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LOURDES PEREIRA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800125-78.2026.8.19.0046

428. RECURSO INOMINADO 0800125-78.2026.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800125-78.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00071008 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLI MIGUEL TAVARES ADVOGADO: PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802488-14.2026.8.19.0054

429. RECURSO INOMINADO 0802488-14.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802488-14.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00072818 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: L S BEZERRA DEDETIZACAO E CONSERVACAO ADVOGADO: DIOGO AQUINO PEREIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821690-34.2025.8.19.0208

430. RECURSO INOMINADO 0821690-34.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821690-34.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00071218 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDMILSON RODRIGUES GASPARINI ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823497-95.2025.8.19.0206

431. RECURSO INOMINADO 0823497-95.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823497-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00072160 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ERICA DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0828618-75.2025.8.19.0054

432. RECURSO INOMINADO 0828618-75.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828618-75.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00071678 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SONIA MARILIA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801278-10.2026.8.19.0253

433. RECURSO INOMINADO 0801278-10.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801278-10.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00071509 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: KING'S 19 SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807226-67.2025.8.19.0252

434. RECURSO INOMINADO 0807226-67.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807226-67.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00072369 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CAMILA ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO: THIAGO DE BRITO FARIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811875-25.2025.8.19.0204

435. RECURSO INOMINADO 0811875-25.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811875-25.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00073128 RECTE: JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS ADVOGADO: JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS RECORRIDO: MOYSES DA GAMA FILHO ADVOGADO: LIDIANE AGOSTINHO CARLOS DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0838073-84.2025.8.19.0209

436. RECURSO INOMINADO 0838073-84.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838073-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00071388 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RECORRIDO: CARLA BIANCA FELIX DA SILVA RECORRIDO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825513-28.2025.8.19.0204

437. RECURSO INOMINADO 0825513-28.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825513-28.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00073382 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EMILY LOPES BARBOSA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813537-03.2026.8.19.0038

438. RECURSO INOMINADO 0813537-03.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813537-03.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077287 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SARA HELENA LINO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800665-30.2025.8.19.0057

439. RECURSO INOMINADO 0800665-30.2025.8.19.0057 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800665-30.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00068031 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ROBERTO PEREIRA VAZ ADVOGADO: MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801897-90.2026.8.19.0203

440. RECURSO INOMINADO 0801897-90.2026.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801897-90.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078039 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MICHAEL HUDSON MACEDO CARLOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816718-21.2025.8.19.0014

441. RECURSO INOMINADO 0816718-21.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816718-21.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00076682 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSINETE MATOS DE SOUSA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806915-38.2025.8.19.0006

442. RECURSO INOMINADO 0806915-38.2025.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806915-38.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00075867 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JABES VICENTE DOS SANTOS RAMOS CASTILHO ADVOGADO: RHANNA COSTA LOPES DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808036-15.2025.8.19.0067

443. RECURSO INOMINADO 0808036-15.2025.8.19.0067 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808036-15.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00076109 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RECORRIDO: GLEISON CAMACHO TEIXEIRA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801420-48.2025.8.19.0253

444. RECURSO INOMINADO 0801420-48.2025.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801420-48.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00074451 RECTE: KINGSTON TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CURTI NATACCI RECORRIDO: ROBERTO MARQUES ADVOGADO: ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804611-77.2025.8.19.0067

445. RECURSO INOMINADO 0804611-77.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804611-77.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00074311 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FLAVIO SILVA SANTOS ADVOGADO: LUIZ VICTOR BEZERRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801607-85.2026.8.19.0038

446. RECURSO INOMINADO 0801607-85.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801607-85.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00074945 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RECORRIDO: RAFAEL GONCALVES BARROSO ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802302-86.2025.8.19.0066

447. RECURSO INOMINADO 0802302-86.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802302-86.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00072604 RECTE: ELIANE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES INACIO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SAFETOPAY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: JONATHAN IOVANE DE LEMOS RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: DR(A). CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE RECORRIDO: MPE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA RECORRIDO: MDDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805109-83.2026.8.19.0021

448. RECURSO INOMINADO 0805109-83.2026.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805109-83.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075061 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VITORIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0989716-34.2025.8.19.0001

449. RECURSO INOMINADO 0989716-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0989716-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00075025 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: IDELMAR BITTENCOURT QUINTANILHA ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822273-19.2025.8.19.0208

450. RECURSO INOMINADO 0822273-19.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822273-19.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00075905 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ELIZANGELA DA SILVA MALDONADO ADVOGADO: PATRICIA NUNES MARTINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810271-11.2025.8.19.0210

451. RECURSO INOMINADO 0810271-11.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810271-11.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00076651 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE RECORRIDO: MARIA DE FATIMA NOVELINO TEIXEIRA ADVOGADO: JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0871985-03.2025.8.19.0038

452. RECURSO INOMINADO 0871985-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871985-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073365 RECTE: THIAGO RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800664-46.2026.8.19.0207

453. RECURSO INOMINADO 0800664-46.2026.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800664-46.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00075731 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: STTEFANY DOS SANTOS SOARES CARNEIRO ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801242-80.2026.8.19.0054

454. RECURSO INOMINADO 0801242-80.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801242-80.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00074288 RECTE: THIAGO FRAZAO DA SILVA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803105-03.2026.8.19.0206

455. RECURSO INOMINADO 0803105-03.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803105-03.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00076186 RECTE: LUIS RAIMUNDO MOURA ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800723-44.2026.8.19.0042

456. RECURSO INOMINADO 0800723-44.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800723-44.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00077327 RECTE: ROSANGELA TROCATI ROQUE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0846010-87.2025.8.19.0002

457. RECURSO INOMINADO 0846010-87.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846010-87.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00075869 RECTE: TATHIANA DOS REIS CIAMBARELLA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805851-57.2026.8.19.0038

458. RECURSO INOMINADO 0805851-57.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805851-57.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00078926 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANGELICA CANTO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




1000613-24.2025.8.19.0001

459. RECURSO INOMINADO 1000613-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 1000613-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00054375 RECTE: ERIVALDO PEREIRA NUNES ADVOGADO: RODRIGO VALERIO BARREIRA ADVOGADO: 99 TECNOLOGIA LTDA - (18033552000161) RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801188-15.2026.8.19.0087

460. RECURSO INOMINADO 0801188-15.2026.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801188-15.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00078740 RECTE: JURACEMA PEREIRA ADVOGADO: DEBORA ADAM RAMOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803454-46.2026.8.19.0031

461. RECURSO INOMINADO 0803454-46.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803454-46.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00078134 RECTE: PAULO MARCELO DA SILVA ALVES ADVOGADO: VANDA ALVES DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814705-95.2025.8.19.0031

462. RECURSO INOMINADO 0814705-95.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814705-95.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00019811 RECTE: THIAGO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: AMANDA RIBEIRO DA SILVA SANTOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804825-78.2024.8.19.0075

463. RECURSO INOMINADO 0804825-78.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804825-78.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00074404 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JESSICA PALHA COLACA ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821871-47.2025.8.19.0204

464. RECURSO INOMINADO 0821871-47.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821871-47.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00074020 RECTE: OTAVIO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO PERNAMBUCO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800054-73.2026.8.19.0047

465. RECURSO INOMINADO 0800054-73.2026.8.19.0047 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800054-73.2026.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00075378 RECTE: CLARICE PIRES DE GODOI ADVOGADO: EVALDO RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801488-44.2025.8.19.0076

466. RECURSO INOMINADO 0801488-44.2025.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801488-44.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00075889 RECTE: CAIO CESAR LIMONGI CARVALHO ADVOGADO: MIKHAEL DE OLIVEIRA MENDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803138-25.2026.8.19.0066

467. RECURSO INOMINADO 0803138-25.2026.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803138-25.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00075861 RECTE: DOUGLAS MACEDO DA ROCHA ADVOGADO: OLANDI GOMES MARTINS RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821041-69.2025.8.19.0208

468. RECURSO INOMINADO 0821041-69.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821041-69.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00075368 RECTE: JAQUELINE FONSECA VILELA ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RECORRIDO: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: ROGERIO VILMAR FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800258-31.2026.8.19.0011

469. RECURSO INOMINADO 0800258-31.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800258-31.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00074486 RCTE/RCIDO: PAULO ROBERTO GOMES SEBASTIAO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813303-48.2025.8.19.0008

470. RECURSO INOMINADO 0813303-48.2025.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813303-48.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00075440 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: MIRIAM RODRIGUES BRAGA ROCHA ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820758-40.2025.8.19.0210

471. RECURSO INOMINADO 0820758-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820758-40.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00074458 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: EDNAIRA RODRIGUES LOPES RAMOS ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ADILSON PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: CLAUDINEIA PEREIRA DO VAL ADVOGADO: EDUARDO SOARES PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0824291-31.2025.8.19.0202

472. RECURSO INOMINADO 0824291-31.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824291-31.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00074198 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALESSANDRA FERRAO PEREIRA ADVOGADO: RENATA LEMOS BRAIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807634-58.2025.8.19.0252

473. RECURSO INOMINADO 0807634-58.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807634-58.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00075023 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: MARCIA VASSALLO DE CARVALHO LEITE DE CASTRO ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815047-65.2026.8.19.0001

474. RECURSO INOMINADO 0815047-65.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815047-65.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00075036 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: VICTOR GIANINI BARBOSA MATERA ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816770-11.2025.8.19.0210

475. RECURSO INOMINADO 0816770-11.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816770-11.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00075007 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: DIEGO CANUTO PEREIRA DE ABREU RECORRIDO: THAUANY RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MIGUEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801427-06.2026.8.19.0253

476. RECURSO INOMINADO 0801427-06.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801427-06.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00076150 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANNA BEATRIZ DIAS ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806376-72.2025.8.19.0006

477. RECURSO INOMINADO 0806376-72.2025.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806376-72.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00075883 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAROLINE DA SILVA NEVES ADVOGADO: ENES DE MELO GAMA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822970-58.2025.8.19.0008

478. RECURSO INOMINADO 0822970-58.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822970-58.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00075398 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CLAUDIA CECILIA VEIGA DE FARIAS ADVOGADO: CLAUDIA CECILIA VEIGA DE FARIAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810504-19.2026.8.19.0001

479. RECURSO INOMINADO 0810504-19.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810504-19.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00075195 RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TATIANA LOPES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807565-96.2025.8.19.0067

480. RECURSO INOMINADO 0807565-96.2025.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807565-96.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00076229 RECTE: ANDREZZA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA ADVOGADO: CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800815-94.2026.8.19.0212

481. RECURSO INOMINADO 0800815-94.2026.8.19.0212 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800815-94.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00076280 RECTE: STHEFANY VITORIA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: SIMONE DA COSTA SÁ PINTO RECORRIDO: CRED SYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803432-60.2025.8.19.0083

482. RECURSO INOMINADO 0803432-60.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803432-60.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00076252 RECTE: ELIANE MARCELINO ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809662-25.2025.8.19.0211

483. RECURSO INOMINADO 0809662-25.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809662-25.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00076135 RECTE: CLEBER JOSE DA SILVA DORNELES FERREIRA ADVOGADO: TAUANI LETICIA CORREA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801277-64.2025.8.19.0025

484. RECURSO INOMINADO 0801277-64.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801277-64.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00076888 RECTE: MARIA OLIVIA ZEFERINO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803910-46.2025.8.19.0058

485. RECURSO INOMINADO 0803910-46.2025.8.19.0058 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803910-46.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00076633 RECTE: BEATRIZ SILVA DE SOUZA ADVOGADO: SENILTO ALVES DA SILVA FILHO RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825150-41.2025.8.19.0204

486. RECURSO INOMINADO 0825150-41.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825150-41.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00073219 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VANESSA VIEIRA GARCIA ADVOGADO: GISELE DIEGUES PEREIRA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802070-41.2025.8.19.0077

487. RECURSO INOMINADO 0802070-41.2025.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802070-41.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00074975 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: ANA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806526-31.2026.8.19.0002

488. RECURSO INOMINADO 0806526-31.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806526-31.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00075224 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ORACELIA MARIA BRAGANCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801585-14.2026.8.19.0204

489. RECURSO INOMINADO 0801585-14.2026.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801585-14.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00076866 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: GILZELIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JANAINA FERNANDES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806295-64.2025.8.19.0252

490. RECURSO INOMINADO 0806295-64.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806295-64.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00075304 RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CAIO GARCIA CARRASCOZA ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813018-65.2025.8.19.0037

491. RECURSO INOMINADO 0813018-65.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813018-65.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00076400 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: SIMONE GIMENES RIBEIRO ADVOGADO: BÁRBARA GUIMARÃES VALE CUSTÓDIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0001238-83.2025.8.19.0063

492. RECURSO INOMINADO 0001238-83.2025.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC LEVY GASPARIAN AÇÃO: 0001238-83.2025.8.19.0063 RECTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: GERALDO VITAL ADVOGADO: SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800264-44.2026.8.19.0203

493. RECURSO INOMINADO 0800264-44.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800264-44.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00076081 RCTE/RCIDO: JULIANA DA COSTA CARDOSO NOGUEIRA ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO RCTE/RCIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800780-11.2026.8.19.0253

494. RECURSO INOMINADO 0800780-11.2026.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800780-11.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00076407 RECTE: MARIA DE NAZARE FONSECA CARDOZA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO VIDAL ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: KAYTH SOUZA DO VALLE ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808119-07.2025.8.19.0075

495. RECURSO INOMINADO 0808119-07.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808119-07.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00076831 RECTE: CRISTINA DE MENDONCA BARROS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES BARROZO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820248-27.2025.8.19.0210

496. RECURSO INOMINADO 0820248-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820248-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00076140 RECTE: ONDINA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA EUGÊNIO MAROTO RECORRIDO: ALEXANDRE VITORINO RECORRIDO: DIOGO VITORINO DE AZEREDO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RECORRIDO: MERCADAO DE MOVEIS E COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810679-96.2026.8.19.0038

497. RECURSO INOMINADO 0810679-96.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810679-96.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077457 RECTE: LEONARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: KARINA AMARAL GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0825423-13.2026.8.19.0001

498. RECURSO INOMINADO 0825423-13.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825423-13.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00077512 RECTE: MARIA FATIMA SANTOS COSTA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0834683-09.2025.8.19.0209

499. RECURSO INOMINADO 0834683-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834683-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00076254 RECTE: INFOJOBS BRASIL ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: VITOR MORAIS DE ANDRADE RECORRIDO: RAFAEL DE SOUSA ASSIS ADVOGADO: DIANA DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805501-28.2025.8.19.0063

500. RECURSO INOMINADO 0805501-28.2025.8.19.0063 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805501-28.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00075400 RECTE: ELIANE SALZANO DE SOUZA ADVOGADO: ANA CLARA GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES RECORRIDO: ALICE SALZANO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821356-91.2025.8.19.0210

501. RECURSO INOMINADO 0821356-91.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821356-91.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00076870 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A - (09625762000158) RECORRIDO: AGATHA NUNES SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MIGUEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801543-12.2026.8.19.0253

502. RECURSO INOMINADO 0801543-12.2026.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801543-12.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00077149 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCELIA GOMES MACHADO ADVOGADO: RAFAEL CARREGAL DOMINGUEZ VILLAR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804746-54.2025.8.19.0208

503. RECURSO INOMINADO 0804746-54.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804746-54.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00077349 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RCTE/RCIDO: ISABELLE RAMOS SILVEIRA MEYER ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811155-37.2025.8.19.0211

504. RECURSO INOMINADO 0811155-37.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811155-37.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00077095 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NADIA CRISTINA SANTOS SILVA ADVOGADO: REGIVALDO FIRMINO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804644-56.2025.8.19.0006

505. RECURSO INOMINADO 0804644-56.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804644-56.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00077350 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: MILENA ALVES PEROSINI DOS SANTOS ADVOGADO: HEVERTON JOSE ANASTACIO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0864854-74.2025.8.19.0038

506. RECURSO INOMINADO 0864854-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0864854-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039228 RECTE: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCIANA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DAVID VIDES PEREIRA NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810918-92.2025.8.19.0052

507. RECURSO INOMINADO 0810918-92.2025.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810918-92.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00077528 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALUISIO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814516-29.2025.8.19.0028

508. RECURSO INOMINADO 0814516-29.2025.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814516-29.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00077415 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CAROLINA FARIA BIANCHI ADVOGADO: JULIANA CHELES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801292-02.2026.8.19.0024

509. RECURSO INOMINADO 0801292-02.2026.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801292-02.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00070630 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DINA KELLE LOURENCO DA COSTA ADVOGADO: MARLON CONCEIÇÃO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823956-91.2025.8.19.0014

510. RECURSO INOMINADO 0823956-91.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823956-91.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00070577 RECTE: CRISTIANE SOARES RIBEIRO PINTO ADVOGADO: JOSE RUBENS DE SA JUNIOR RECORRIDO: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RECORRIDO: VEMCARD PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801376-21.2026.8.19.0212

511. RECURSO INOMINADO 0801376-21.2026.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801376-21.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00071032 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LEONARDO FARIA MELO RECORRIDO: ROBERTA PEREIRA MELO ADVOGADO: ÁLISSA MATSUTANI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0855667-93.2025.8.19.0021

512. RECURSO INOMINADO 0855667-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855667-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00071486 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON ANTONIO SILVA ADVOGADO: BRUNO SILVA DE ALCANTARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802319-85.2025.8.19.0046

513. RECURSO INOMINADO 0802319-85.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802319-85.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00071017 RECTE: BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RECORRIDO: LUCIMAR CORREIA DA ROSA ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822132-06.2025.8.19.0206

514. RECURSO INOMINADO 0822132-06.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822132-06.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00072130 RECTE: ANGELA MARIA CASSIANO ADVOGADO: CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA ADVOGADO: DAVI SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0832874-17.2025.8.19.0004

515. RECURSO INOMINADO 0832874-17.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832874-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00071959 RECTE: RAMON DA COSTA MACHARET ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VENTURA RECORRIDO: LEONARDO MACHARET ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802998-11.2025.8.19.0006

516. RECURSO INOMINADO 0802998-11.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802998-11.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00072206 RECTE: RODINALDO DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803878-77.2025.8.19.0046

517. RECURSO INOMINADO 0803878-77.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803878-77.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00071081 RECTE: LEANDRO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO RECORRIDO: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800300-05.2026.8.19.0036

518. RECURSO INOMINADO 0800300-05.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800300-05.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00071530 RECTE: LUCIANO DE CERQUEIRA FACANHA ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802745-48.2025.8.19.0030

519. RECURSO INOMINADO 0802745-48.2025.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802745-48.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00071883 RECTE: ADRIANA DORIA DOS SANTOS ADVOGADO: ANANDA ALVES DA COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800007-78.2026.8.19.0054

520. RECURSO INOMINADO 0800007-78.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800007-78.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00072986 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810618-54.2025.8.19.0045

521. RECURSO INOMINADO 0810618-54.2025.8.19.0045 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810618-54.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00072171 RECTE: JORGE TOME DA ROCHA ADVOGADO: ROBSON DA SILVA ROCHA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800736-07.2026.8.19.0054

522. RECURSO INOMINADO 0800736-07.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800736-07.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00072987 RECTE: VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA RECORRIDO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806609-17.2024.8.19.0067

523. RECURSO INOMINADO 0806609-17.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806609-17.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00072957 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SEBASTIANA SILVESTRE DE AQUINO OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0835344-85.2025.8.19.0209

524. RECURSO INOMINADO 0835344-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0835344-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00073006 RECTE: PALOMA BASTOS BATISTA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801684-48.2026.8.19.0021

525. RECURSO INOMINADO 0801684-48.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801684-48.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00064210 RECTE: DANIEL BONFIM CUNHA ADVOGADO: ALISSON MARCOS MILHOMES MOTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803987-71.2026.8.19.0203

526. RECURSO INOMINADO 0803987-71.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803987-71.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00072300 RECTE: PATRICIA DA SILVA CHARLES MALTA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA GONÇALVES VITALE RECORRIDO: TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: E2X LTDA ADVOGADO: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800829-05.2026.8.19.0204

527. RECURSO INOMINADO 0800829-05.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800829-05.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00072441 RECTE: EVALDO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804898-07.2026.8.19.0002

528. RECURSO INOMINADO 0804898-07.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804898-07.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00072405 RECTE: ANTONIO FERNANDES CIPRIANO ADVOGADO: RENATA BOECHAT VARGAS GARCIA RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805473-18.2026.8.19.0001

529. RECURSO INOMINADO 0805473-18.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805473-18.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00073073 RECTE: ANTONIA SOARES CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803507-16.2025.8.19.0046

530. RECURSO INOMINADO 0803507-16.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803507-16.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00073412 RECTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800938-66.2026.8.19.0253

531. RECURSO INOMINADO 0800938-66.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800938-66.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00074653 RECTE: ROBERTA GOMES BRAGA DE CUSATIS ADVOGADO: ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR ADVOGADO: AMANDA NARCISO OLIVEIRA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801856-85.2026.8.19.0054

532. RECURSO INOMINADO 0801856-85.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801856-85.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00073270 RECTE: DAYSE MARTINS DA SILVA DE SANTANA ADVOGADO: CAROLINE ROCHA DE OLIVEIRA MEDINA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RECORRIDO: AFINZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA - (10573521000191) RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803961-64.2026.8.19.0206

533. RECURSO INOMINADO 0803961-64.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803961-64.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00074375 RECTE: YASMIN YARA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: CAROLINE MENEZES ALVES DE MELO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0828940-30.2025.8.19.0205

534. RECURSO INOMINADO 0828940-30.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828940-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00074376 RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO ADVOGADO: JULIO CEZAR COELHO FERRAZ RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814706-89.2025.8.19.0028

535. RECURSO INOMINADO 0814706-89.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814706-89.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00074757 RECTE: SIMONE CAROLINE FARIAS NOGUEIRA ADVOGADO: EUZÉBIO DA SILVA LIMA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812857-18.2026.8.19.0038

536. RECURSO INOMINADO 0812857-18.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812857-18.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00075698 RECTE: CELI DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR RECORRIDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801266-22.2026.8.19.0212

537. RECURSO INOMINADO 0801266-22.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801266-22.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00075290 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: MARCELO LEMBRANZZA SALDANHA ADVOGADO: AMANDA MARQUES GROSSI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809433-47.2025.8.19.0023

538. RECURSO INOMINADO 0809433-47.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809433-47.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00076487 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VALDENICIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELLE GOMES EVANGELISTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822428-68.2025.8.19.0031

539. RECURSO INOMINADO 0822428-68.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822428-68.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00075280 RECTE: DENILZE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802369-51.2026.8.19.0087

540. RECURSO INOMINADO 0802369-51.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802369-51.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00076397 RECTE: LUCIANA MARTINS MENEGOI COUTO ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA RECORRIDO: CLARO S A RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0826691-74.2025.8.19.0054

541. RECURSO INOMINADO 0826691-74.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826691-74.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00076367 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JOSE VIEIRA NETO ADVOGADO: CLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801316-37.2026.8.19.0054

542. RECURSO INOMINADO 0801316-37.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801316-37.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00076343 RECTE: VANESSA MELLO CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ADVOGADO: FRANKLIN PACHECO DA SILVA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827273-74.2025.8.19.0054

543. RECURSO INOMINADO 0827273-74.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827273-74.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00076144 RECTE: MOISES APICELO GONCALVES ADVOGADO: MARIA BETANIA PAULINO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801771-97.2026.8.19.0087

544. RECURSO INOMINADO 0801771-97.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801771-97.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00076090 ADVOGADO: THAYANE DE ARAÚJO VICENTE DA SILVA RECTE: ELLEN BRAGA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: THAYANE DE ARAÚJO VICENTE DA SILVA RECORRIDO: MILENA ABREU SILVA BARATELA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804582-34.2026.8.19.0021

545. RECURSO INOMINADO 0804582-34.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804582-34.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076946 RECTE: JESSICA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0001518-78.2026.8.19.9000

546. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001518-78.2026.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807107-19.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00061648 IMPTE: RONALDO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO LITIS: JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804560-73.2026.8.19.0021

547. RECURSO INOMINADO 0804560-73.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804560-73.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076761 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ABIDIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811801-56.2025.8.19.0208

548. RECURSO INOMINADO 0811801-56.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811801-56.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00076757 RECTE: GISELLE DOS SANTOS VALERIO ADVOGADO: WALLACY APARECIDO TEIXEIRA SILVESTRE RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812700-54.2025.8.19.0014

549. RECURSO INOMINADO 0812700-54.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812700-54.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00076770 RECTE: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA DO NASCIMENTO RECORRIDO: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. ADVOGADO: FRANCINI CORDEIRO CHAVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801921-47.2025.8.19.0044

550. RECURSO INOMINADO 0801921-47.2025.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801921-47.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00077338 RECTE: JULIANA DA SILVA POTENTE ADVOGADO: JULIA RITA MENEZES DE MATTOS NICOLAO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806495-51.2026.8.19.0021

551. RECURSO INOMINADO 0806495-51.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806495-51.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076564 RECTE: DOUGLAS PRUDENCIO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES BARROZO ADVOGADO: FERNANDA SOARES BARROZO RECORRIDO: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0842828-36.2025.8.19.0021

552. RECURSO INOMINADO 0842828-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842828-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077369 RECTE: LUAN OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801106-68.2026.8.19.0253

553. RECURSO INOMINADO 0801106-68.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801106-68.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00077160 RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RECORRIDO: THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0001740-46.2026.8.19.9000

554. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001740-46.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803173-27.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00068495 IMPTE: SERGIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: JOSE MATHEUS FARIA RAMALHO LITIS: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822071-42.2025.8.19.0208

555. RECURSO INOMINADO 0822071-42.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822071-42.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00077429 RECTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA MILETO ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: EAC PERSONNALITE IDIOMAS LTDA ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA JALLES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800979-33.2026.8.19.0253

556. RECURSO INOMINADO 0800979-33.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800979-33.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00077433 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: REINALDO ROPKE ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0861095-56.2025.8.19.0021

557. RECURSO INOMINADO 0861095-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861095-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077400 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: EDILSON DA SILVA COSTA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801303-79.2026.8.19.0202

558. RECURSO INOMINADO 0801303-79.2026.8.19.0202 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801303-79.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00077860 RECTE: EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GISELE VIANA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807538-28.2025.8.19.0063

559. RECURSO INOMINADO 0807538-28.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807538-28.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00077749 RECTE: MARIA MARCIANO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807457-32.2025.8.19.0014

560. RECURSO INOMINADO 0807457-32.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807457-32.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00077940 RECTE: BANCO ITAUCARD S A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GRAZIELA TAVARES ADVOGADO: BRUNA MEDEIROS SOBREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800906-79.2025.8.19.0032

561. RECURSO INOMINADO 0800906-79.2025.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800906-79.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2026.00077368 RECTE: BANCO INBURSA S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: REGINA CELIA MAGESTE FRANCA ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE CASTRO VARANDA RECORRIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: JOAO AMERICO DE SBRAGA E FORNER RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A RECORRIDO: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: LAILA GIANINI RIBEIRO ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822362-42.2025.8.19.0014

562. RECURSO INOMINADO 0822362-42.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822362-42.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00078677 RECTE: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECTE: WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO RECORRIDO: LUIZ MIGUEL DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: MATEUS GOMES MARTINS COELHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806532-82.2025.8.19.0031

563. RECURSO INOMINADO 0806532-82.2025.8.19.0031 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806532-82.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00079033 RECTE: PAULA MARIZ DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA SOARES RECORRIDO: DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802988-12.2026.8.19.0206

564. RECURSO INOMINADO 0802988-12.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802988-12.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00079066 RECTE: JACQUELINE SCARINCI DE ARAUJO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805352-73.2026.8.19.0038

565. RECURSO INOMINADO 0805352-73.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805352-73.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079457 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RCTE/RCIDO: KARINE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: EMILIO ALLYSON MARENDAZ RAYMUNDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801391-14.2026.8.19.0204

566. RECURSO INOMINADO 0801391-14.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801391-14.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00079175 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MATEUS CAMPELLO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808765-97.2025.8.19.0210

567. RECURSO INOMINADO 0808765-97.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0808765-97.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00079808 RECTE: THAIS DA SILVA ALVES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808539-46.2024.8.19.0075

568. RECURSO INOMINADO 0808539-46.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808539-46.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079333 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RECORRIDO: FERNANDA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819803-91.2025.8.19.0021

569. RECURSO INOMINADO 0819803-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819803-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079497 RECTE: IZABEL CRISTINA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ALISON GONÇALVES DA SILVA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0829053-77.2026.8.19.0001

570. RECURSO INOMINADO 0829053-77.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829053-77.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079171 RECTE: JULIANA MAXIMO PESSOA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820265-74.2026.8.19.0001

571. RECURSO INOMINADO 0820265-74.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820265-74.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079559 RECTE: ALEXANDRA RODRIGUES MATOS ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES RECORRIDO: SONO SUAPE COLCHOES E MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0836231-05.2025.8.19.0004

572. RECURSO INOMINADO 0836231-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836231-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078453 RECTE: MARIA DO SOCORRO NUNES LIMA ADVOGADO: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800970-68.2026.8.19.0254

573. RECURSO INOMINADO 0800970-68.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800970-68.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00079688 RECTE: GIULIANNA LARA DE MORAES COSTA ANDRADE ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801456-71.2026.8.19.0054

574. RECURSO INOMINADO 0801456-71.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801456-71.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00078421 RECTE: MARIANA MATARACA ARAGAO BARRETO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821874-02.2025.8.19.0204

575. RECURSO INOMINADO 0821874-02.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821874-02.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00078444 RECTE: NICOLE DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MIRLLA VIANA PINHEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807259-54.2025.8.19.0253

576. RECURSO INOMINADO 0807259-54.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807259-54.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00078504 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: NATHALIE ULYSSEA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO PAULO GOMES ROLIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804104-85.2026.8.19.0066

577. RECURSO INOMINADO 0804104-85.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804104-85.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00070789 RECTE: ARTHUR PHELIPPE HILDEBRAND WITTE ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800491-31.2026.8.19.0204

578. RECURSO INOMINADO 0800491-31.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800491-31.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00071493 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA JULIA DE PAULA ADVOGADO: MATHEUS DE PAULA SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803137-09.2025.8.19.0023

579. RECURSO INOMINADO 0803137-09.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803137-09.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00071201 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ESDRAS DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADO: MIRIAN VALERIA CHAVES DE LIMA NOGUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0840879-92.2025.8.19.0209

580. RECURSO INOMINADO 0840879-92.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840879-92.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00071447 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CARLA DOS SANTOS LOPES GASPAR ADVOGADO: NATHÁLIA GARCIA LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805454-69.2025.8.19.0058

581. RECURSO INOMINADO 0805454-69.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805454-69.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00070954 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803374-24.2024.8.19.0073

582. RECURSO INOMINADO 0803374-24.2024.8.19.0073 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803374-24.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00071960 RECTE: RUBENS ROSA MISAEL ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821787-39.2026.8.19.0001

583. RECURSO INOMINADO 0821787-39.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821787-39.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072119 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOSE AUGUSTO SABINO DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0846069-75.2025.8.19.0002

584. RECURSO INOMINADO 0846069-75.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846069-75.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00071022 RECTE: IRLEUDO DE JESUS BATISTA ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA RECORRIDO: WILL S/A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821942-55.2025.8.19.0008

585. RECURSO INOMINADO 0821942-55.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821942-55.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071778 RECTE: PALOMA CORREIA DE SOUSA GOMES ADVOGADO: PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805228-03.2025.8.19.0046

586. RECURSO INOMINADO 0805228-03.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805228-03.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00071013 RECTE: ZELIO JOSE REIS MIRANDA ADVOGADO: LIBANIA MACHADO MIRANDA RECORRIDO: SERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA - SONOGRAFIA DE ARA ADVOGADO: MARIA PAULA PERES CORDEIRO BRANCO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820884-17.2025.8.19.0008

587. RECURSO INOMINADO 0820884-17.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820884-17.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071148 RECTE: ROSIVANIA BEZERRA DA COSTA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800661-57.2024.8.19.0047

588. RECURSO INOMINADO 0800661-57.2024.8.19.0047 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800661-57.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00002248 RECTE: PEDRO REINALDO COELHO ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811111-80.2025.8.19.0061

589. RECURSO INOMINADO 0811111-80.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811111-80.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00053905 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CRISTIANE LAUREANO ADVOGADO: VENÍCIO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800623-38.2026.8.19.0253

590. RECURSO INOMINADO 0800623-38.2026.8.19.0253 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800623-38.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00077141 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: ROBERTA EGYPTO AZEVEDO PERLINGEIRO BELLO ADVOGADO: ROBSON DA SILVA PAULA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801346-40.2025.8.19.0076

591. RECURSO INOMINADO 0801346-40.2025.8.19.0076 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801346-40.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00074943 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO MORELLI PEREIRA ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802821-24.2025.8.19.0046

592. RECURSO INOMINADO 0802821-24.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802821-24.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00075333 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SAMARA DIAS VIEIRA ADVOGADO: MARIANA BOTELHO PALAIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0840783-19.2025.8.19.0002

593. RECURSO INOMINADO 0840783-19.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840783-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00075886 RCTE/RCIDO: MONICA BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: MAIDA BERNARDES DA SILVA LESSA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800905-76.2026.8.19.0253

594. RECURSO INOMINADO 0800905-76.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800905-76.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00073499 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARIA LUIZA PARIS MACHADO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CORDEIRO MAGALHÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806919-75.2025.8.19.0006

595. RECURSO INOMINADO 0806919-75.2025.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806919-75.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00075445 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JABES VICENTE DOS SANTOS RAMOS CASTILHO ADVOGADO: RHANNA COSTA LOPES DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804121-22.2026.8.19.0002

596. RECURSO INOMINADO 0804121-22.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804121-22.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00074583 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: TIAGO MARQUES E VILLAS BOAS ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0826681-65.2025.8.19.0204

597. RECURSO INOMINADO 0826681-65.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826681-65.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00076812 RECTE: DOUGLAS ALVES FREITAS RECTE: LETICIA MARIA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA CARLOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: VAI VOANDO VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(A). ERASMO HEITOR CABRAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0836571-13.2025.8.19.0209

598. RECURSO INOMINADO 0836571-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836571-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00077002 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DENIS PORTO LOMBA ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800460-17.2026.8.19.0008

599. RECURSO INOMINADO 0800460-17.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800460-17.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00074963 RECTE: ARETUZA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802053-72.2026.8.19.0011

600. RECURSO INOMINADO 0802053-72.2026.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802053-72.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00076939 RECTE: FABIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800044-72.2025.8.19.0044

601. RECURSO INOMINADO 0800044-72.2025.8.19.0044 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800044-72.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00076935 RECTE: MARIA ANTONIETA GOMES CORREA ADVOGADO: EDSON JOSE DO CARMO RECORRIDO: JULIANO CEZAR BERNARDO OLIVEIRA ADVOGADO: HYGOR FERREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822763-59.2025.8.19.0202

602. RECURSO INOMINADO 0822763-59.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822763-59.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00074210 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: NILDA DUQUE DE LIMA GUARANY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801638-59.2026.8.19.0021

603. RECURSO INOMINADO 0801638-59.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801638-59.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076694 RECTE: SANDRA CERQUEIRA TANINI ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802088-69.2025.8.19.0010

604. RECURSO INOMINADO 0802088-69.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802088-69.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00073350 RECTE: NAYRA BORGES XAVIER ADVOGADO: GUSTAVO PLASTINO RECORRIDO: ROSANE BORGES RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: JNF ELETRO MOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815881-54.2026.8.19.0038

605. RECURSO INOMINADO 0815881-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815881-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077258 RECORRIDO: NATALIA DE ALMEIDA TONELLI ADVOGADO: JULIO DE ARAUJO NETO RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802008-97.2026.8.19.0066

606. RECURSO INOMINADO 0802008-97.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802008-97.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00076273 RECTE: GUILHERME KNUST ALONSO TULER ADVOGADO: DANIEL FILIPE GONCALVES DA CUNHA RECORRIDO: SISTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA ADVOGADO: LUANA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0830774-74.2025.8.19.0203

607. RECURSO INOMINADO 0830774-74.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830774-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00077063 RECTE: BENEDITA MARCIA RIBEIRO VALENTE ADVOGADO: ANA CRISTINA LABARBA MACIEL DE ALMEIDA ADVOGADO: PATRICIA CARLOS DE JESUS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803503-20.2026.8.19.0021

608. RECURSO INOMINADO 0803503-20.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803503-20.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075844 RECTE: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: IRENE LAIA ALVES DE MELO ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813511-05.2026.8.19.0038

609. RECURSO INOMINADO 0813511-05.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813511-05.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00076619 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ISMAR MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LARISSA DOMINGUES DE SANTANA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809865-66.2025.8.19.0023

610. RECURSO INOMINADO 0809865-66.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809865-66.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00075201 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCOS HENRIQUE SIQUEIRA MOURA SANTOS ADVOGADO: RAFAELLE GUIMARAES SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0837431-14.2025.8.19.0209

611. RECURSO INOMINADO 0837431-14.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837431-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00074514 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RECORRIDO: ROSALI GUTIERREZ BERNARDO ADVOGADO: ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815223-44.2026.8.19.0001

612. RECURSO INOMINADO 0815223-44.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815223-44.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00074753 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARFA KURAKINA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0849806-29.2025.8.19.0021

613. RECURSO INOMINADO 0849806-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849806-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072386 RECTE: MAYARA SANTIAGO SILVA ADVOGADO: MONIQUE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: THULLIO MILIONARIO MUSIC LTDA RECORRIDO: THULLIO MILIONARIO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PEDRO LINS WANDERLEY NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800232-03.2026.8.19.0021

614. RECURSO INOMINADO 0800232-03.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800232-03.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074443 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELIZABETH SILVA CANDEIA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA MAGDALENA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804836-21.2025.8.19.0254

615. RECURSO INOMINADO 0804836-21.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804836-21.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00074304 RECTE: JULIANA ARAUJO MEDINA ADVOGADO: RENATO LARA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: PLANO PAX INTERMEDIACAO E SERVICOS S.A. RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803323-25.2026.8.19.0208

616. RECURSO INOMINADO 0803323-25.2026.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803323-25.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00073160 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECORRIDO: CRISTIANE DA SILVA MATTOS QUERIDO ADVOGADO: JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818424-48.2025.8.19.0205

617. RECURSO INOMINADO 0818424-48.2025.8.19.0205 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818424-48.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00074364 RECTE: RONALDO ROLLEMBERG MACHADO PEREIRA ADVOGADO: MICHELE LESSA OLIVIERI RECORRIDO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800976-43.2025.8.19.0082

618. RECURSO INOMINADO 0800976-43.2025.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800976-43.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00076899 RECTE: CELIO RIZZIO COUTINHO BATISTA ADVOGADO: LETICIA DA SILVA REIS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806577-31.2026.8.19.0038

619. RECURSO INOMINADO 0806577-31.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806577-31.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072167 RECTE: RAIMUNDA TEIXEIRA PESSOA ADVOGADO: DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800192-85.2025.8.19.0205

620. RECURSO INOMINADO 0800192-85.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800192-85.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00075006 RECTE: SOSACESSO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF RECORRIDO: SANTEL - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801206-46.2026.8.19.0213

621. RECURSO INOMINADO 0801206-46.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801206-46.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00074319 RECTE: ANDERSON SANTANA LIMA ADVOGADO: DÉBORA FERREIRA ROSA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804650-30.2025.8.19.0211

622. RECURSO INOMINADO 0804650-30.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804650-30.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00074616 RECTE: MARIANE SOARES DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE RECORRIDO: PAX SUPERMERCADOS LTDA. ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CONDOMINIO DO SHOPPING JARDIM GUADALUPE ADVOGADO: MARCEL SCHINZARI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811271-43.2026.8.19.0038

623. RECURSO INOMINADO 0811271-43.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811271-43.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00074785 RECTE: RENATO SETARO COELHO ADVOGADO: EDIELDER MAGALHÃES COELHO ADVOGADO: THALITA SETARO COELHO RECORRIDO: 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0854473-58.2025.8.19.0021

624. RECURSO INOMINADO 0854473-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854473-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072200 RECTE: CARLA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROARA SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: KYRIOS COLCHOES LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800853-21.2026.8.19.0208

625. RECURSO INOMINADO 0800853-21.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800853-21.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00073486 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: BRUNO VINICIUS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0862577-39.2025.8.19.0021

626. RECURSO INOMINADO 0862577-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862577-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075931 RECTE: FABIANO LOUZADA DA SILVA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RECORRIDO: APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA ADVOGADO: GILBERTO MENDES DA SILVA RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802581-25.2026.8.19.0038

627. RECURSO INOMINADO 0802581-25.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802581-25.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00076594 RECTE: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JULIANA BRITO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0997175-87.2025.8.19.0001

628. RECURSO INOMINADO 0997175-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0997175-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00075298 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: HELENA MATRICIANO XAVIER DE LIMA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803058-38.2026.8.19.0203

629. RECURSO INOMINADO 0803058-38.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803058-38.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00076177 RECTE: WADSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE CARVALHO PARRINI RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822287-21.2025.8.19.0202

630. RECURSO INOMINADO 0822287-21.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822287-21.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00073005 RECTE: SUELY OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822111-30.2025.8.19.0206

631. RECURSO INOMINADO 0822111-30.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822111-30.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00076410 RECTE: NAIRA CRISTINE FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA MELO SUITA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823999-34.2025.8.19.0206

632. RECURSO INOMINADO 0823999-34.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823999-34.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00074095 RECTE: GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDI ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO DA SILVA RECORRIDO: JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820512-68.2025.8.19.0008

633. RECURSO INOMINADO 0820512-68.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820512-68.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071650 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LEONARDO DA SILVA MARIANO ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800697-30.2026.8.19.0209

634. RECURSO INOMINADO 0800697-30.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0800697-30.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072421 RECTE: CARLOS EDUARDO MARTINS BEZERRA RECTE: CARLOS TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: ANA CRISTINA SCHEFFER RECORRIDO: CW TECHNOLOGY LTDA RECORRIDO: LTI SEGUROS S/A ADVOGADO: THALLES RANGEL ALVES LOPES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819337-30.2025.8.19.0205

635. RECURSO INOMINADO 0819337-30.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819337-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00072613 RECTE: SONIA REGINA FERRARI ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA RECORRIDO: AMERICAN Z.O. COMÉRCIO DE COLCHÕES E CAMAS LTDA ADVOGADO: KÁRIN MARTINS COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800549-53.2026.8.19.0036

636. RECURSO INOMINADO 0800549-53.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800549-53.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00074803 RECTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ALINE PADUA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAYARA DE ARAUJO FERREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805581-77.2025.8.19.0067

637. RECURSO INOMINADO 0805581-77.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805581-77.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00075752 RECTE: MARIA LUIZA VITALINA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MORORÓ DE SOUZA ADVOGADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA - (10573521000191) RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809989-73.2025.8.19.0209

638. RECURSO INOMINADO 0809989-73.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809989-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00074126 RECTE: PEDRO SOL DE MELLO VILLELA RECTE: BARBARA FIGUEIRA THOME DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA RECORRIDO: CONSTRUTORA VITALE EIRELI RECORRIDO: V6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820383-83.2025.8.19.0066

639. RECURSO INOMINADO 0820383-83.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820383-83.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00074397 RECTE: DAVI JOSE GONCALVES CORREA ADVOGADO: WENDRILL FABIANO CASSOL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822074-94.2025.8.19.0208

640. RECURSO INOMINADO 0822074-94.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822074-94.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00071190 RECTE: SEVERINO TEOFILO DOS SANTOS ADVOGADO: MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800085-72.2026.8.19.0054

641. RECURSO INOMINADO 0800085-72.2026.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800085-72.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00072478 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: VINICIUS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DARWIN MATHEUS SODRÉ DA CUNHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824546-98.2025.8.19.0004

642. RECURSO INOMINADO 0824546-98.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824546-98.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00072341 RECTE: HELENA CORREA COUTINHO ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800074-25.2026.8.19.0254

643. RECURSO INOMINADO 0800074-25.2026.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800074-25.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00071321 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: VANESSA VIANA DE SOUZA RECORRIDO: VIVIAN VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827335-37.2025.8.19.0209

644. RECURSO INOMINADO 0827335-37.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0827335-37.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072413 RECTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES ADVOGADO: ANDRESSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PEREIRA VILLELA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806590-04.2025.8.19.0252

645. RECURSO INOMINADO 0806590-04.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806590-04.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00072779 RECTE: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RECORRIDO: LEILA CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADO: LUANA CRISTINNE SOUZA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819619-71.2025.8.19.0204

646. RECURSO INOMINADO 0819619-71.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819619-71.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00072792 RECTE: ROBERTA DE FREITAS SANTOS MARINHO DA CRUZ ADVOGADO: ANDRÉIA BASILIO DE MACÊDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ANDRE RICARDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823296-12.2025.8.19.0204

647. RECURSO INOMINADO 0823296-12.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823296-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00072791 RECTE: MOISES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822948-97.2025.8.19.0008

648. RECURSO INOMINADO 0822948-97.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822948-97.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071827 RECTE: MELISSE AFONSO DE MATTOS ADVOGADO: ERICK LEANDRO LISBOA ALMEIDA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0847391-73.2025.8.19.0021

649. RECURSO INOMINADO 0847391-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847391-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072425 RECTE: REBECA DAS DORES LIMA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800917-47.2025.8.19.0020

650. RECURSO INOMINADO 0800917-47.2025.8.19.0020 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800917-47.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00072660 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VICTORIA MACIEL CORREA ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809582-61.2026.8.19.0038

651. RECURSO INOMINADO 0809582-61.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809582-61.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072728 RECTE: ELAINE CAVALCANTE SOARES ADVOGADO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0832083-54.2025.8.19.0002

652. RECURSO INOMINADO 0832083-54.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832083-54.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00072538 RECTE: MANUELA BARROS DE ALARCAO BENTO RECTE: JOSE ALVAREZ FERNANDEZ JUNIOR ADVOGADO: ÁLVARO LUÍS BARROS DE ALARCÃO BENTO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802570-47.2026.8.19.0021

653. RECURSO INOMINADO 0802570-47.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802570-47.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072973 RECTE: GILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802672-29.2025.8.19.0078

654. RECURSO INOMINADO 0802672-29.2025.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802672-29.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00072047 RECTE: KAREN ALVES CERQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: GRAZIELLY DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE FARIAS DAMACENA RECORRIDO: LIBERDADE COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822272-72.2025.8.19.0066

655. RECURSO INOMINADO 0822272-72.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0822272-72.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00073001 RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RECORRIDO: LEIDIANE BICALHO PORTUGAL DE CARVALHO ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803058-02.2026.8.19.0021

656. RECURSO INOMINADO 0803058-02.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803058-02.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00073369 RECTE: GLAUBER DO COUTO CROESY ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RECORRIDO: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822686-44.2025.8.19.0204

657. RECURSO INOMINADO 0822686-44.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822686-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00073588 RECTE: RENATA PAULA DE SOUZA ADVOGADO: RANILLA BOONE RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0840951-21.2025.8.19.0002

658. RECURSO INOMINADO 0840951-21.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840951-21.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00071701 RECTE: JOICE NESPOLI CARNEIRO TERRA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804663-62.2025.8.19.0006

659. RECURSO INOMINADO 0804663-62.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804663-62.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00072250 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WELLINGTON MIRANDA ZIVIANI ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801848-20.2025.8.19.0030

660. RECURSO INOMINADO 0801848-20.2025.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801848-20.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00071902 RECTE: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: MARCIA CAETANO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805724-35.2025.8.19.0045

661. RECURSO INOMINADO 0805724-35.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805724-35.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00071938 RECTE: EDER DE PAIVA SABOREDO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800009-19.2025.8.19.0075

662. RECURSO INOMINADO 0800009-19.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800009-19.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00072760 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802079-67.2026.8.19.0206

663. RECURSO INOMINADO 0802079-67.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802079-67.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00072870 RECTE: MARCOS VINICIUS CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817234-35.2025.8.19.0210

664. RECURSO INOMINADO 0817234-35.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817234-35.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00072729 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: IGOR LUCAS DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS PARRELA LAENDER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801117-17.2026.8.19.0021

665. RECURSO INOMINADO 0801117-17.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801117-17.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072964 RECTE: MICHELE DE SALLES VIEIRA SOUZA ADVOGADO: ADRIANA LIMA SOARES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808138-47.2024.8.19.0075

666. RECURSO INOMINADO 0808138-47.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808138-47.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00073302 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0825307-15.2025.8.19.0042

667. RECURSO INOMINADO 0825307-15.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825307-15.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00073230 RECTE: MAXIMA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS DE MAGALHÃES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804831-82.2026.8.19.0021

668. RECURSO INOMINADO 0804831-82.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804831-82.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074039 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PEDRO JORGE MOREIRA DE MORAES ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801459-67.2026.8.19.0008

669. RECURSO INOMINADO 0801459-67.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801459-67.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00074524 RECTE: MARIANA ROSA DA SILVA ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812851-73.2025.8.19.0061

670. RECURSO INOMINADO 0812851-73.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812851-73.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00073074 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: BENTO RIBEIRO ADVOGADO: THAIS AMARAL DE ABREU ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0851007-56.2025.8.19.0021

671. RECURSO INOMINADO 0851007-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851007-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075160 RECTE: RITA DE CASSIA CERQUEIRA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801616-76.2025.8.19.0072

672. RECURSO INOMINADO 0801616-76.2025.8.19.0072 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801616-76.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00076934 RECTE: CARLOS ROBERTO BILLET ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MENEZES CRUZ RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823167-92.2025.8.19.0014

673. RECURSO INOMINADO 0823167-92.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823167-92.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00075438 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ROGERIO MAGNO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823204-22.2025.8.19.0208

674. RECURSO INOMINADO 0823204-22.2025.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823204-22.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00075503 RECTE: CRISTIANE DE MATTOS NEVES ADVOGADO: CRISTIANE DE MATTOS NEVES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806286-42.2026.8.19.0002

675. RECURSO INOMINADO 0806286-42.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806286-42.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00076982 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: IEDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA LOPES ADVOGADO: NICOLAS PEROZO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: VINICIUS DIAS SCHELCK ADVOGADO: MATHEUS CAMPOS MUNHOZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800286-29.2026.8.19.0001

676. RECURSO INOMINADO 0800286-29.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800286-29.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00073030 RECTE: AIRTON DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DANILO MELO MACHADO DIAS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802492-74.2026.8.19.0208

677. RECURSO INOMINADO 0802492-74.2026.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802492-74.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00072175 RECTE: MARIA DE FATIMA AGRA MATIAS ADVOGADO: JULIA GOMES BARBOSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801491-60.2026.8.19.0206

678. RECURSO INOMINADO 0801491-60.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801491-60.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00074138 RECTE: IARA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804454-14.2026.8.19.0021

679. RECURSO INOMINADO 0804454-14.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804454-14.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074699 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GERCIVAL GOMES DE SA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO ADVOGADO: ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCÂNTARA DA SILVA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802585-82.2025.8.19.0075

680. RECURSO INOMINADO 0802585-82.2025.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802585-82.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00074321 RECTE: JOSE MARCELINO FONTES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805339-74.2026.8.19.0038

681. RECURSO INOMINADO 0805339-74.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805339-74.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00075180 RECTE: ALEXANDRE VANGELOTI MATTOS ADVOGADO: CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA CHAVES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805516-15.2025.8.19.0251

682. RECURSO INOMINADO 0805516-15.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805516-15.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00075105 RECTE: LAIS MARIA DE MAGALHAES SARKIS ADVOGADO: ALINE DE MAGALHÃES SARKIS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802962-84.2026.8.19.0021

683. RECURSO INOMINADO 0802962-84.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802962-84.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075192 RECTE: MARCELO FELIX RIBEIRO ADVOGADO: TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800689-74.2026.8.19.0202

684. RECURSO INOMINADO 0800689-74.2026.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800689-74.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00076079 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNA ELIZABETH VALADARES DRUMMOND ADVOGADO: ROBSON BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0825015-26.2025.8.19.0205

685. RECURSO INOMINADO 0825015-26.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825015-26.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00075282 RECTE: JOSIANE DA COSTA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: WE PINK COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800211-03.2026.8.19.0029

686. RECURSO INOMINADO 0800211-03.2026.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800211-03.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00076284 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SONIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: KELLY MARTINS RAMOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802047-04.2025.8.19.0075

687. RECURSO INOMINADO 0802047-04.2025.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802047-04.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00076480 RECTE: ALINE FELIPE DA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801873-24.2026.8.19.0054

688. RECURSO INOMINADO 0801873-24.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801873-24.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00076155 RECTE: ANTONIO DE MATTOS MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800605-73.2026.8.19.0202

689. RECURSO INOMINADO 0800605-73.2026.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800605-73.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00077266 RECTE: SANDRA LUZIA PAIM DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812412-97.2026.8.19.0038

690. RECURSO INOMINADO 0812412-97.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812412-97.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077289 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: CEZARIA MONTEIRO GOMES PEREIRA ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804790-18.2026.8.19.0021

691. RECURSO INOMINADO 0804790-18.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804790-18.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077423 RECTE: BEATRIZ DA SILVA TAVARES ADVOGADO: VIVIANE SOUSA DE LACERDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804249-31.2026.8.19.0038

692. RECURSO INOMINADO 0804249-31.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804249-31.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077497 RECTE: TAMIRIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810440-92.2026.8.19.0038

693. RECURSO INOMINADO 0810440-92.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810440-92.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077533 RECTE: MARIA DE FATIMA GOUVEIA ADVOGADO: KARINA AMARAL GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800223-93.2026.8.19.0036

694. RECURSO INOMINADO 0800223-93.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800223-93.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00079139 RECTE: REGINALDO RANGEL OLIVEIRA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800484-25.2025.8.19.0026

695. RECURSO INOMINADO 0800484-25.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800484-25.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00079282 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE ALEXANDRE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800530-68.2026.8.19.0029

696. RECURSO INOMINADO 0800530-68.2026.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800530-68.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00079089 RECTE: MARIO LUIS SALES DE SOUZA ADVOGADO: MARIO LUIS SALES DE SOUZA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800717-25.2025.8.19.0025

697. RECURSO INOMINADO 0800717-25.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800717-25.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00079956 RECTE: ALCENIR INACIO RIBEIRO ADVOGADO: JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801863-75.2026.8.19.0087

698. RECURSO INOMINADO 0801863-75.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801863-75.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00078971 RECTE: ELOI DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: MANSUÁRIA NUNES DE ARAUJO MORAES ARANHA RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803027-75.2026.8.19.0087

699. RECURSO INOMINADO 0803027-75.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803027-75.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00079231 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCAS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803188-85.2026.8.19.0087

700. RECURSO INOMINADO 0803188-85.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803188-85.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00079233 RECTE: BRUNA LEMOS PONTES ADVOGADO: NAGELA SUZANA LEMOS DA CRUZ ADVOGADO: TALITA ALVES NASCIMENTO DIAS RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803331-17.2026.8.19.0203

701. RECURSO INOMINADO 0803331-17.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803331-17.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078774 RCTE/RCIDO: PRISCILA DE ALMEIDA TOSINI RCTE/RCIDO: STELA RINALDI DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA HELENA DE SALES SILVA GOMES DE FREITAS RCTE/RCIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803567-05.2024.8.19.0052

702. RECURSO INOMINADO 0803567-05.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803567-05.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00078709 RECTE: LUCIENE CUSTODIO XAVIER ADVOGADO: EDSON FERNANDES OLIVEIRA RECORRIDO: BDC GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ VINICIUS MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804507-92.2026.8.19.0021

703. RECURSO INOMINADO 0804507-92.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804507-92.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080150 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANILDA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805046-72.2025.8.19.0254

704. RECURSO INOMINADO 0805046-72.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805046-72.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00078472 RECTE: GABRIEL SCHIAVON DE LIMA ADVOGADO: RAFAELA FERREIRA FLORES RECORRIDO: KAIZEN GAMING LIMITED RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807776-88.2026.8.19.0038

705. RECURSO INOMINADO 0807776-88.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807776-88.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079507 RECTE: ELIEZER TAVARES GUIDO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809004-52.2026.8.19.0021

706. RECURSO INOMINADO 0809004-52.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809004-52.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079954 RECTE: ISACK LUIZ GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821931-26.2025.8.19.0202

707. RECURSO INOMINADO 0821931-26.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821931-26.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00078216 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. RECTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: LEANDRO MOTA GUERRA ADVOGADO: ANDERSON LICA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826858-14.2025.8.19.0209

708. RECURSO INOMINADO 0826858-14.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826858-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079549 RECTE: MARIANE CRISTINE DA SILVA TELLES ADVOGADO: MARIA NALVA BEZERRA ADVOGADO: MÁRCIA ANTÔNIA SANTANA ZAGRI DE BARROS RECORRIDO: MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827022-88.2025.8.19.0205

709. RECURSO INOMINADO 0827022-88.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827022-88.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079464 RECTE: ELOISE MARIA DE CAMARGO CRUZ ADVOGADO: RICARDO HOLDER DE OLIVEIRA RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0833110-41.2026.8.19.0001

710. RECURSO INOMINADO 0833110-41.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833110-41.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00080027 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0835519-15.2025.8.19.0004

711. RECURSO INOMINADO 0835519-15.2025.8.19.0004 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835519-15.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078463 RECTE: PYTERSON RICARDO SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA RECORRIDO: VT-MAX COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS IMPOTRTADOS LTDA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0837274-74.2025.8.19.0004

712. RECURSO INOMINADO 0837274-74.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837274-74.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078446 RECTE: LEONARDO DE AZEVEDO BRITO ADVOGADO: PRISCILA MENESES DE SOUSA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0837421-09.2025.8.19.0002

713. RECURSO INOMINADO 0837421-09.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837421-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00078492 RECTE: JOSE CARLOS MARINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAO ADVOGADO: PHILIPPE GONÇALVES LANA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803518-12.2025.8.19.0251

714. RECURSO INOMINADO 0803518-12.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803518-12.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00079495 RECTE: LUIZA VIEIRA VELLACO ADVOGADO: MONIA MOREIRA VIGNOLINI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819416-25.2025.8.19.0038

715. RECURSO INOMINADO 0819416-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819416-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00078933 RECTE: YAN REBERT PEREIRA BATISTA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: ALEX DE FRIAS JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800890-57.2026.8.19.0011

716. RECURSO INOMINADO 0800890-57.2026.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800890-57.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00078380 RECTE: CRISTINA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802133-66.2026.8.19.0001

717. RECURSO INOMINADO 0802133-66.2026.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802133-66.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078963 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: DAIANA CARLA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME BELISARIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801609-43.2026.8.19.0042

718. RECURSO INOMINADO 0801609-43.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801609-43.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00078691 RECTE: ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: WHALECO BRASIL INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824888-84.2026.8.19.0001

719. RECURSO INOMINADO 0824888-84.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824888-84.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078205 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DIVANETE DOMINGOS NEVES ADVOGADO: NILZA PINTO DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800666-58.2025.8.19.0075

720. RECURSO INOMINADO 0800666-58.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800666-58.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00078402 RECTE: ANNA LETICYA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANDERSON VICENTE DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0836381-50.2025.8.19.0209

721. RECURSO INOMINADO 0836381-50.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0836381-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00056426 RECTE: MARIA DO SOCORRO BARBOZA DE BARROS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800989-74.2026.8.19.0254

722. RECURSO INOMINADO 0800989-74.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800989-74.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00078454 RECTE: ANDRE ASSIS CARVALHO ARCHANJO ADVOGADO: LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808367-09.2025.8.19.0063

723. RECURSO INOMINADO 0808367-09.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808367-09.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00077715 RECTE: ANA PAULA NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: CÁSSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN RECORRIDO: CRED LEMES RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0836186-83.2025.8.19.0203

724. RECURSO INOMINADO 0836186-83.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836186-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078795 RECTE: MARCOS VINICIO MOREIRA DE MOURA ADVOGADO: ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO RECORRIDO: PDCA S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800405-21.2026.8.19.0023

725. RECURSO INOMINADO 0800405-21.2026.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800405-21.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00077726 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ELOISA DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARCIO ALVES DA PAZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821370-81.2025.8.19.0014

726. RECURSO INOMINADO 0821370-81.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821370-81.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00077941 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SIDNEI TAVARES RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822169-21.2025.8.19.0210

727. RECURSO INOMINADO 0822169-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822169-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00078830 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDILENE TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: GUILLERMO STAROSKE CAMPOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0967765-81.2025.8.19.0001

728. RECURSO INOMINADO 0967765-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0967765-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078629 RCTE/RCIDO: ADENEVAL DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807898-58.2024.8.19.0075

729. RECURSO INOMINADO 0807898-58.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807898-58.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079358 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARCELO SOARES FALCAO ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0873239-11.2025.8.19.0038

730. RECURSO INOMINADO 0873239-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0873239-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00078336 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GILCILANE HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800332-55.2026.8.19.0021

731. RECURSO INOMINADO 0800332-55.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800332-55.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078072 RECTE: FLIX FIBRA SERVICOS LTDA ADVOGADO: AULIKKI HOHENTHAL ADVOGADO: VINICIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS RECORRIDO: HELEN BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812302-15.2026.8.19.0001

732. RECURSO INOMINADO 0812302-15.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812302-15.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079524 RECTE: HIAGO BRAZ DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800290-58.2026.8.19.0036

733. RECURSO INOMINADO 0800290-58.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800290-58.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00078045 RECTE: ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO VIANA ADVOGADO: FERNANDA SAYURI MACHADO NAKAZAWA ARAUJO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824161-23.2025.8.19.0208

734. RECURSO INOMINADO 0824161-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824161-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00079142 RECTE: MARIA ANETE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806120-73.2025.8.19.0251

735. RECURSO INOMINADO 0806120-73.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806120-73.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00077574 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: LUÍSA LEITE LACERDA FERREIRA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE TAVARES RODRIGUES ADVOGADO: HAMILLE FERNANDES FEITOSA GUINTER ADVOGADO: KELLY FERREIRA MARINHO SCHILLER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820553-35.2025.8.19.0202

736. RECURSO INOMINADO 0820553-35.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820553-35.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00077851 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801524-29.2026.8.19.0213

737. RECURSO INOMINADO 0801524-29.2026.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801524-29.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00078111 RECTE: LUIS ANTONIO ASSIS ADVOGADO: EMANUEL FIRME MOREIRA ADVOGADO: JOÃO MARCOS LIMA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801831-72.2026.8.19.0054

738. RECURSO INOMINADO 0801831-72.2026.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801831-72.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00078949 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCOS PAULO LOURENCO DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801825-24.2026.8.19.0003

739. RECURSO INOMINADO 0801825-24.2026.8.19.0003 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801825-24.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00077461 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RITA DE CASSIA NOBREGA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR FERNANDES DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801381-40.2026.8.19.0213

740. RECURSO INOMINADO 0801381-40.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801381-40.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00078124 RECTE: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804873-04.2026.8.19.0031

741. RECURSO INOMINADO 0804873-04.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804873-04.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00079021 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA CRISTINA DA SILVA SODRE ADVOGADO: ADRIENE DE AGUIAR BATISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803006-57.2026.8.19.0004

742. RECURSO INOMINADO 0803006-57.2026.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803006-57.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078369 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GLEICIANE AZEVEDO WYLLER ADVOGADO: CARLA PERDOMO TORRES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0860527-40.2025.8.19.0021

743. RECURSO INOMINADO 0860527-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860527-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077655 RECTE: BRUNA DE OLIVEIRA ERIS SILVA ADVOGADO: CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA ADVOGADO: CLARISSA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801914-20.2026.8.19.0206

744. RECURSO INOMINADO 0801914-20.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801914-20.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00078686 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA MARIA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800719-39.2025.8.19.0075

745. RECURSO INOMINADO 0800719-39.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800719-39.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00078401 RECTE: AIRTON MELO RIBEIRO VICENTE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0839837-08.2025.8.19.0209

746. RECURSO INOMINADO 0839837-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839837-08.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00078169 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS ADVOGADO: LILAS NOGUEIRA DINIZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801393-78.2026.8.19.0011

747. RECURSO INOMINADO 0801393-78.2026.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801393-78.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00077529 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOAO CARLOS DUARTE SOUZA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804525-83.2026.8.19.0031

748. RECURSO INOMINADO 0804525-83.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804525-83.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00079512 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANA PAULA CONCEICAO DA SILVA MARCHON ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803601-32.2026.8.19.0206

749. RECURSO INOMINADO 0803601-32.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803601-32.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00079454 RECTE: JENNIFER SOUZA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: MARCELA LEITE PASSOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804837-59.2026.8.19.0031

750. RECURSO INOMINADO 0804837-59.2026.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804837-59.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00077595 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSANA MARQUES DA CONCEICAO ADVOGADO: WELLEN SANTOS DA FONSECA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802359-78.2026.8.19.0031

751. RECURSO INOMINADO 0802359-78.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802359-78.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00077591 RECTE: RAYANE RODRIGUES CIRILO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803297-61.2025.8.19.0208

752. RECURSO INOMINADO 0803297-61.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803297-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00076960 RECTE: TATIANE SOUZA AUGUSTO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO RECORRIDO: PAYEVO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: DR(A). ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA RECORRIDO: VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA ADVOGADO: ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812301-16.2026.8.19.0038

753. RECURSO INOMINADO 0812301-16.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812301-16.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077866 RECTE: JUPIARA MARIA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: GLEICE KELLY CARRILHO DA PAIXÃO ADVOGADO: ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0836831-32.2025.8.19.0002

754. RECURSO INOMINADO 0836831-32.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836831-32.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00077396 RECTE: HIGOR LUAN CAVALCANTE MELO ADVOGADO: MARCIELLI PINTO MARQUES RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: PRIME SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA RECORRIDO: TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA] RECORRIDO: SAQ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DIOGO RODRIGUES DA CRUZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805447-19.2025.8.19.0045

755. RECURSO INOMINADO 0805447-19.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805447-19.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00077647 RECTE: PRISCILA BUTTNER DE OLIVEIRA ADVOGADO: LÍVIA CONRADO LOUZADA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810037-26.2026.8.19.0038

756. RECURSO INOMINADO 0810037-26.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810037-26.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00076561 RECTE: GRANFINALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: SANUSYE GUIMARAES LEITE ADVOGADO: MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA RECORRIDO: UNODOME ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801475-18.2026.8.19.0203

757. RECURSO INOMINADO 0801475-18.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801475-18.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00077483 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: LEANDRO REIS MAGALHAES ADVOGADO: VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805432-88.2026.8.19.0021

758. RECURSO INOMINADO 0805432-88.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805432-88.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077546 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MANOEL DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800014-61.2026.8.19.0251

759. RECURSO INOMINADO 0800014-61.2026.8.19.0251 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800014-61.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00080237 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDNO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807994-90.2025.8.19.0252

760. RECURSO INOMINADO 0807994-90.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807994-90.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00079895 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAULO SERGIO NUNES ADVOGADO: ALINE HADID JAGER ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806033-94.2026.8.19.0021

761. RECURSO INOMINADO 0806033-94.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806033-94.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080226 RECTE: ELIZABETH DE SOUZA CHAVES DE ARAUJO ADVOGADO: JÉSSICA DELLATORRE DE SOUSA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806189-08.2025.8.19.0251

762. RECURSO INOMINADO 0806189-08.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806189-08.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00077564 RECTE: VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA RECORRIDO: ESPÓLIO DE HELVÉCIO BRESSAN ADVOGADO: GEORGE MARTINS GUIMARÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805303-86.2024.8.19.0075

763. RECURSO INOMINADO 0805303-86.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805303-86.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079978 RECTE: ESTER RICARDO GOMES CARNEIRO ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814174-43.2024.8.19.0031

764. RECURSO INOMINADO 0814174-43.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814174-43.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00077593 RECTE: LUCAS TRINDADE MAIA ADVOGADO: PATRICIA ALVES DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801974-96.2026.8.19.0204

765. RECURSO INOMINADO 0801974-96.2026.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801974-96.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00077701 RECTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS FERREIRA AMBROSIO ADVOGADO: DANIEL VALLE SILVA RECORRIDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813158-71.2025.8.19.0014

766. RECURSO INOMINADO 0813158-71.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813158-71.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00078685 RECTE: ROBSON PIMENTA MALTA ADVOGADO: FABIANA NAZARETH SCUDINO RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820666-73.2026.8.19.0001

767. RECURSO INOMINADO 0820666-73.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820666-73.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078651 RECTE: MARCELA ROCHA MENEZES ADVOGADO: DIOGO DA SENA HENRIQUES XAVIER RECORRIDO: WE PINK COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS DE PAULA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0829411-34.2025.8.19.0209

768. RECURSO INOMINADO 0829411-34.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0829411-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00078059 RECTE: CRISTIANNE RAFAEL CAMPOS RECTE: EUMAR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802611-65.2026.8.19.0004

769. RECURSO INOMINADO 0802611-65.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802611-65.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078400 RECTE: ANDRE LUIZ GOES PEREIRA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA ADVOGADO: BRUNNA RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800350-45.2025.8.19.0075

770. RECURSO INOMINADO 0800350-45.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800350-45.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00078505 RECTE: GISELE ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIO FILIPE GRACIOTTI DA SILVA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809152-26.2026.8.19.0001

771. RECURSO INOMINADO 0809152-26.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809152-26.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00077508 RECTE: M1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO FORLI FREIRIA ADVOGADO: LUCAS FORLI FREIRIA RECORRIDO: RACHEL SANT ANNA BIVAR ADVOGADO: RACHEL SANT'ANNA BIVAR RECORRIDO: M2 SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800340-90.2026.8.19.0034

772. RECURSO INOMINADO 0800340-90.2026.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800340-90.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00078308 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MATHEUS NEPOMUCENO ORSAY ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803510-30.2026.8.19.0209

773. RECURSO INOMINADO 0803510-30.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803510-30.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00077671 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ANDRE LUIZ LUZIO MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA MENDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819713-12.2026.8.19.0001

774. RECURSO INOMINADO 0819713-12.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819713-12.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078573 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JEANE DE ANDRADE PAULA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828030-37.2024.8.19.0205

775. RECURSO INOMINADO 0828030-37.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828030-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00078037 RECTE: LUIZ GUSTAVO SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RECORRIDO: NOEMIA MONIQUE CARVALHO PERPETUO ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA SOBREIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802531-04.2026.8.19.0004

776. RECURSO INOMINADO 0802531-04.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802531-04.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078920 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAQUEL TOLEDO DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM LIRA CHAGAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801374-69.2026.8.19.0206

777. RECURSO INOMINADO 0801374-69.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801374-69.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00079649 RECTE: HUGO SANT ANNA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALBERTO RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805963-59.2025.8.19.0006

778. RECURSO INOMINADO 0805963-59.2025.8.19.0006 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805963-59.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00079615 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA DA SILVA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0857381-88.2025.8.19.0021

779. RECURSO INOMINADO 0857381-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857381-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079900 RECTE: JOSIMAR LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811733-97.2026.8.19.0038

780. RECURSO INOMINADO 0811733-97.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811733-97.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00078806 RECTE: AMAURI RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LUIZACRED S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812877-49.2025.8.19.0036

781. RECURSO INOMINADO 0812877-49.2025.8.19.0036 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812877-49.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00078944 RECTE: GERLANE NATALIA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822126-90.2025.8.19.0014

782. RECURSO INOMINADO 0822126-90.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822126-90.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00080170 RECTE: CASSIANA XAVIER BARRETO ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801653-55.2026.8.19.0206

783. RECURSO INOMINADO 0801653-55.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801653-55.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00077646 RECTE: JULIO CESAR BRITO SANTOS ADVOGADO: FERNANDO ALCIDES FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803693-80.2026.8.19.0021

784. RECURSO INOMINADO 0803693-80.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803693-80.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079508 RECTE: IZABELLA SANTANA E SILVA ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826690-27.2025.8.19.0204

785. RECURSO INOMINADO 0826690-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826690-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00078481 RECTE: MARCOS PAULO SIQUEIRA PIO ADVOGADO: RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: SILMAR CAVALIERI RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803987-98.2024.8.19.0055

786. RECURSO INOMINADO 0803987-98.2024.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803987-98.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00078945 RECTE: JOAO PEDRO LEITE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806329-65.2026.8.19.0038

787. RECURSO INOMINADO 0806329-65.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806329-65.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079381 RECTE: EVERALDO HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: BEATRIZ SOUZA ABEDE RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803948-36.2026.8.19.0054

788. RECURSO INOMINADO 0803948-36.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803948-36.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00078422 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: NATALIA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EWERTON LOPES SERPA FARIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0827418-53.2025.8.19.0209

789. RECURSO INOMINADO 0827418-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0827418-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079758 RECTE: JOYCE SILVA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: MARCIA CLAUDINO LOPES THEODORO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800440-05.2026.8.19.0209

790. RECURSO INOMINADO 0800440-05.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CONFUSÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800440-05.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00078555 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RECORRIDO: CARLA FREITAS CEZAR RESENDE ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PINHEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803125-03.2026.8.19.0203

791. RECURSO INOMINADO 0803125-03.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803125-03.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078254 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: TANIA MARIA DE ANDRADE RECORRIDO: TANIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800616-90.2026.8.19.0012

792. RECURSO INOMINADO 0800616-90.2026.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800616-90.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00079277 RCTE/RCIDO: PAULO SALDANHA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801556-15.2025.8.19.0069

793. RECURSO INOMINADO 0801556-15.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801556-15.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00078868 RECTE: STEPHANE ROMUD ADVOGADO: CAIO GIRO DE LIMA ADVOGADO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA RECORRIDO: ALEX SANDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808219-13.2025.8.19.0252

794. RECURSO INOMINADO 0808219-13.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808219-13.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00079602 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: MARCO ANTONIO FOGLIANI DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA FARONI GANEM ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801787-04.2026.8.19.0038

795. RECURSO INOMINADO 0801787-04.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801787-04.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079074 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: CRISTIANO SILVA MARQUES ADVOGADO: PAULO AFONSO RAMOS PINTO ADVOGADO: FERNANDO ALVES NOGUEIRA FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0824502-62.2025.8.19.0042

796. RECURSO INOMINADO 0824502-62.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824502-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00079245 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ATILIO MAYWORM JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO ADVOGADO: CARLA SCHMITT NUNES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0858401-63.2025.8.19.0038

797. RECURSO INOMINADO 0858401-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858401-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00078975 RECTE: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RECORRIDO: ELIZABETE DA VICTORIA LUIZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800835-85.2026.8.19.0212

798. RECURSO INOMINADO 0800835-85.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800835-85.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00079223 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VANESSA SAYAO COUTO ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801597-34.2026.8.19.0008

799. RECURSO INOMINADO 0801597-34.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801597-34.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00080137 RECTE: RAFAEL DA SILVA ALVES ADVOGADO: FABRICIO DAMIÃO SILVA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819371-42.2025.8.19.0031

800. RECURSO INOMINADO 0819371-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819371-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00079894 RECTE: MARYANA DINIZ FERREIRA ADVOGADO: THAÍS CONCEIÇÃO SOARES DE MELO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801970-32.2026.8.19.0213

801. RECURSO INOMINADO 0801970-32.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801970-32.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00079846 RECTE: EVERTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803434-78.2025.8.19.0067

802. RECURSO INOMINADO 0803434-78.2025.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803434-78.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00080179 RECTE: MARGARIDA MARIA DA CUNHA ADVOGADO: ALBERTO BARROSO DA SILVA ADVOGADO: DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA ADVOGADO: LUCINEIA AGOSTINHO MENDES RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0827405-34.2025.8.19.0054

803. RECURSO INOMINADO 0827405-34.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827405-34.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00080232 RECTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804800-83.2026.8.19.0208

804. RECURSO INOMINADO 0804800-83.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804800-83.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00079923 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: DAVI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806273-05.2025.8.19.0026

805. RECURSO INOMINADO 0806273-05.2025.8.19.0026 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806273-05.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00079030 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS GARCIA DE ABREU SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808696-36.2025.8.19.0252

806. RECURSO INOMINADO 0808696-36.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808696-36.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00080044 RECTE: EMPRESA SANTA GERTRUDIS DE COMERCIO LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA GAZZONI GUARINO ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801489-46.2026.8.19.0253

807. RECURSO INOMINADO 0801489-46.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801489-46.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00079984 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: VERALUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELIZABETH MARIA DA CUNHA BAPTISTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804105-66.2025.8.19.0208

808. RECURSO INOMINADO 0804105-66.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804105-66.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00079629 RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ROBERTO MARCILIO DA SILVA ADVOGADO: CLEUZA DE ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808488-59.2024.8.19.0067

809. RECURSO INOMINADO 0808488-59.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808488-59.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00080248 RECTE: CARLA DIAS DE CASTRO ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:






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