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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 30/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0019292-58.2026.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0019292-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006184-23.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00236989 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: RAFAEL ALMEIDA CARDOZO, REP/P/S/MÃE DENISE PINTO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO INTERESSADO: ALTIELIS DE SOUZA CARDOZO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025956-08.2026.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0025956-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800598-60.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00316730 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISADORA MONTEIRO LEAO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0034894-89.2026.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0034894-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020971-58.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00422955 IMPETRANTE: CPS CONSTRUÇÕES PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095332-18.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095332-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819584-17.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01026580 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA LEAO DE ASSIS DAL PONT ADVOGADO: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0001151-88.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001151-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811075-15.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00015450 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRENDA CHIARA VIEIRA ARSENIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004971-18.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004971-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020201-45.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00063579 AGTE: MARCIA REGINA FIGUEIRA BARREIROS DESGRANGES ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA ADVOGADO: MARIA LUIZA ITACY BERNARDES ESTRELA MENDES AGDO: VANIA MENDONÇA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JEANNE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009466-08.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009466-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831705-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00109384 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCIA MARIA FERNANDES DA SILVA RAMOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0010240-38.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010240-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0949150-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00115322 AGTE: LUZIA FERNANDES FURTADO ADVOGADO: FELIPE REAL DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA AGDO: ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE AGDO: ALEXANDRE DE AVILA ZAMPAGLIONE AGDO: ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0012312-95.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012312-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802074-79.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00143599 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERIKLES RAPHAEL MACHADO SIQUEIRA DE MIRA ADVOGADO: DANIELE PIMENTEL FADEL ADVOGADO: BEATRIZ DOMINGUES BUENO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLA DA COSTA NUNES ADVOGADO: LARISSA CRISTINA SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: EMILIN STEPHANIE MIGUEL ROCHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012403-88.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012403-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833131-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00144933 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013678-72.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013678-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0064551-55.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00162174 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: CRISTIANO DA CONCEIÇAO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0017761-34.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017761-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004985-85.1992.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00217134 AGTE: KREUSCHMER E FIEDLER NAVEGAÇÃO LTDA ADVOGADO: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: ALAN VERISSIMO FERNANDES AGDO: SIDNEY FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: HELENA ROCHA MATOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0018807-58.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018807-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001337-60.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00229674 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019073-45.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019073-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000678-90.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00233546 AGTE: MARCIA REGINA FIGUEIRA BARREIROS DESGRANGES ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA AGDO: JEANE HENRIQUE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019393-95.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019393-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807937-82.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00238238 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA AGDO: EMERSON ALVARENGA DE MACEDO ADVOGADO: PLINIO MARCUS DUTRA PINHEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0019625-10.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019625-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801066-09.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00241612 AGTE: LAURINDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSANA DOS SANTOS SILVA DA COSTA AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA AGDO: TACIANA DE SOUZA CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: LILIAN SANTANA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0019795-79.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019795-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804070-31.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00244216 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ ADVOGADO: VERÔNICA FELIX GUEDES ADVOGADO: GIOVANNA AMIEIRO RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANE MORATO STIVAL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020306-77.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020306-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0057685-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00250209 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0020617-68.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020617-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816667-15.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00254130 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS TEIXEIRA MATTOS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020819-45.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020819-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0988142-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255982 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE MARTINS SOARESS DE FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA DE MELLO CARNEIRO ADVOGADO: GUILHERME GALVÃO DE MATTOS SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0020827-22.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020827-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803658-82.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00256072 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA DA FONSECA VASCONCELLOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA GUEDES FERREIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SÁ SILVA MARCELINO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021040-28.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021040-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0148239-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00259098 AGTE: EVANDRO DE LIMA ARAUJO FILHO AGTE: RICARDO LUEDY DE LIMA ARAUJO AGTE: SAMIR LUEDY DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AGDO: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA LOPES ADVOGADO: NELSON ARRAES FILHO ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0021764-32.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021764-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015402-54.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00268954 AGTE: ANDERSON FERREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO AGDO: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0022413-94.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022413-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802475-38.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00276122 AGTE: NADIA MARIA PINHEIRO MACIEL ADVOGADO: LUCAS GOMES AZEVEDO AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0022565-45.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022565-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0861266-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00278165 AGTE: RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA ADVOGADO: BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA AGDO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO AGDO: ERIVALDO FERREIRA ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0023195-04.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023195-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826167-37.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00285490 AGTE: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER À CRIANÇA E AO IDOSO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO AGDO: MARCELLE BATISTA DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0023232-31.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023232-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0966466-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00285971 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: RIO SOFT ICE DO BRASIL TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0023366-58.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023366-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0948457-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00287741 AGTE: DANIEL FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VALERIA VITORIO DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023551-96.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023551-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0891098-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00289551 AGTE: MARIA ELIZABETH GONCALVES CAMPOS MACHADO ADVOGADO: FELIX JOSSAN ZALTRON AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO CREDICARD S/A AGDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO LOSANGO S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A AGDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: GERU TECNOLOGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: MIDWAY S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: OPEN CO TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: GUILHERME MONTI MARTINS ADVOGADO: CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO AGDO: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0023721-68.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023721-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815663-12.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00291631 AGTE: JOANA D ARC MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES AGUIAR DOS SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0024096-69.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024096-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806698-70.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00296248 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO ANTUNES CANALI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024807-74.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024807-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831638-34.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00304773 AGTE: HELENA MARTINS BENZAQUEM PORTO REP/P/S/MÃE DYRLENE MARTINS BENZAQUEM PORTO ADVOGADO: TATIANY SALES MAIA BARRETO ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVA BARRETO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: INGRIDY VIEIRA DA COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025426-04.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025426-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000397-85.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00311490 AGTE: SEGUROS SURA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO AGDO: NADIR APARECIDA SILVA CÂNDIDO AGDO: JULIANA SILVA CANDIDO REP/P/S MAE NADIR APARECIDA SILVA CÂNDIDO AGDO: THAIS CANDIDO TEIXEIRA AGDO: THAINARA, CANDIDO COSTA AGDO: THIAGO CANDIDO NASCIMENTO ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0025783-81.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025783-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803447-26.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00314962 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO VENTURA REGO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025866-97.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025866-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836365-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00315889 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: LUCAS AFONSO BALAZSEVITY DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE LUANA DE FATIMA AFONSO BALAZSEVITY ADVOGADO: NATHALIA MAIOLINO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025998-57.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025998-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800694-23.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00317301 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO AGDO: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0027067-27.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027067-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800901-24.2026.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00323258 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA LAMEIRA GUIMARÃES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027764-48.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027764-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0942648-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00336967 AGTE: OMIRAI ALVES DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉIA DE FREITAS TARGA GUIMARÃES AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0027821-66.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027821-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803272-23.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00337823 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: EDIVANIA DE CASTRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CARLA DE ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0028189-75.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028189-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000272-82.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00341826 AGTE: CAROLINE VILELA BELLO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA ADVOGADO: MARCIA CLAUDINO LOPES THEODORO AGDO: MARIA CRISTINA ABREU TOSTA RODRIGUES ADVOGADO: RAPHAEL ELY MORAES MACHADO ADVOGADO: ALICE CUNHA DE QUEIROZ (RJ198401) RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0029326-92.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029326-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831798-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00356179 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES ADVOGADO: JEANE RODRIGUES FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES ARAUJO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0029360-67.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029360-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801545-09.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00356692 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ONDINA DA SILVA SOARES VICTORIA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0029976-42.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029976-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005294-92.2007.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00363658 AGTE: MARIA IVONETE DE ANDRADE ADVOGADO: KARLA GABRIELLA DE ANDRADE MELLO AGDO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0030705-68.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030705-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0913043-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00371669 AGTE: SRA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA AGTE: SERGIO RICARDO ALARCON ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR AGDO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. AGERIO ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0030951-64.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030951-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0950246-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00374262 AGTE: RICARDO RODRIGUES FERRAZ ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE AGDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0031692-07.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031692-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807779-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00384675 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: NELSON JOSE COELHO ROCHA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0031905-13.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031905-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0916372-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00387303 AGTE: LEONE LUCAS FELIPPE AGTE: DANIELLE COSTA ARAUJO LUCAS ADVOGADO: FULVIO NASCIMENTO DIAS AGDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0032069-75.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032069-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000655-26.2001.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00389428 AGTE: AGUIDA MARIA DE MELO LOZANO ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA AGDO: CHRISTINA MARGARET FRAZIER ADVOGADO: ANDRE BEVILAQUA CHAVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0032440-39.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032440-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806237-32.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00394313 AGTE: WAGNER EVARISTO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0032566-89.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032566-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0803604-32.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00395775 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOANA ESTRELA DOS SANTOS BRITO REP/P/MAE DANIELLE LOPES ESTRELA DOS SANTOS ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: ELMESON DA SILVA BALDUINO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032684-65.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032684-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007170-58.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00396717 AGTE: HAROLDO DOS SANTOS RIZZO AGTE: ANA GILDA RIZZO ADVOGADO: LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA AGDO: MIRIAM FERNANDES DINIZ ADVOGADO: TULLIO MARINI FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0032938-38.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032938-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0262909-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00399631 AGTE: SILAS LIMA MALAFAIA AGTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0032950-52.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032950-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0002290-85.2008.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00399748 AGTE: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: WANDERLEY BITTENCOURT ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0033307-32.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033307-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802655-71.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00403767 AGTE: FLAVIO RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0033742-06.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033742-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803054-39.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00408887 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033776-78.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033776-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807672-90.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00409267 AGTE: LUCIANA ARAUJO MELLO GOMES ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM AGDO: DAKOTTON CONFECCOES LTDA AGDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0033994-09.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033994-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016069-80.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00412517 AGTE: JAIME DIAS GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS ADVOGADO: ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS AGDO: PINGON INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0035433-55.2026.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035433-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809261-39.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00430317 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035970-51.2026.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035970-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0131805-15.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00437967 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0036577-64.2026.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036577-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0924121-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00446590 AGTE: JOAO BATISTA SANTOS DE RAMOS ADVOGADO: JÚLIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES AGDO: MISAEL GONCALVES BARCELLOS ADVOGADO: WALTER BARCELLOS DUQUE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0038593-88.2026.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038593-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816762-85.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00472252 AGTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATILDE DUARTE GONÇALVES AGDO: BRUNO MANHÃES DA SILVA AGDO: BMS LANCHONETE LTDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0039390-64.2026.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039390-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807903-04.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00481627 AGTE: VIVIANE ARDILHA DE LACERDA CORREA ADVOGADO: MICHEL CORDEIRO ARAGAO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0109871-86.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109871-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0125307-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204999 AGTE: TEREZINHA CAETANO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0816462-54.2024.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0816462-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816462-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008450 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: ELAINE ALVES DE OLIVEIRA APELANTE: RAPHAEL BASTOS LAVRA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO MUNIZ MELHEM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0869719-28.2023.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0869719-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0869719-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00409780 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: ADRIANA FERREIRA ESPERIDION ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0018412-93.2019.8.19.0038
066. APELAÇÃO 0018412-93.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018412-93.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01087602 APELANTE: CARMELINA VITORINO ADVOGADO: ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER APELANTE: AMIGO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0146942-90.2023.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0146942-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0146942-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902018 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: MARIANA LOBO DESIDERATI SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SARA LÚCIA DE FREITAS OSORIO BONONI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0177326-41.2020.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0177326-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0177326-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757725 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SANIR ANTONIO CORNO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801023-98.2024.8.19.0034
069. APELAÇÃO 0801023-98.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801023-98.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00607955 APELANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO TOSTES ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0804813-26.2024.8.19.0023
070. APELAÇÃO 0804813-26.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804813-26.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00547047 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: FLAVIA DA CONCEICAO LEMOS ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0000306-40.1997.8.19.0043
071. APELAÇÃO 0000306-40.1997.8.19.0043 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000306-40.1997.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00456396 APELANTE: ESPÓLIO DE FLORENTINO ÁVIDOS FILHO REP/P/INV ALCINO AVIDOS FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: ALDILEI CORREA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0000539-39.2020.8.19.0202
072. APELAÇÃO 0000539-39.2020.8.19.0202 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000539-39.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00413179 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA AMORIM FARIAS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0000633-02.2022.8.19.0045
073. APELAÇÃO 0000633-02.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000633-02.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00434084 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APDO: ABMGAZ COMERCIO DE GLP LTDA - ME ADVOGADO: THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0001786-60.2022.8.19.0210
074. APELAÇÃO 0001786-60.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001786-60.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00458879 APELANTE: CLAUDIO MARCOS FARIA ADVOGADO: ROSANGELA DAMAZIO PEDDINGHAUSEN APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0002553-79.2021.8.19.0066
075. APELAÇÃO 0002553-79.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002553-79.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00435419 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JEAN CARLOS AVELAR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0004568-91.2021.8.19.0075
076. APELAÇÃO 0004568-91.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004568-91.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00411845 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: THIAGO MARINHO GILBER LIMA CARREIRO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RONEI DE ALMEIDA ADVOGADO: OZIMAR CABRAL PESSANHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0005008-82.2018.8.19.0046
077. APELAÇÃO 0005008-82.2018.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0005008-82.2018.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00401289 APELANTE: FLAVIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA APELADO: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0005420-37.2021.8.19.0004
078. APELAÇÃO 0005420-37.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005420-37.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00456001 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: PAULINO ROQUE DA CRUZ ADVOGADO: GABRIELLE GOMES EVANGELISTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0008378-33.2018.8.19.0058
079. APELAÇÃO 0008378-33.2018.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0008378-33.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00435448 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010711-40.2020.8.19.0008
080. APELAÇÃO 0010711-40.2020.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010711-40.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00398959 APELANTE: FLAVIO AUGUSTO GOMES ANTONIO ADVOGADO: ANTONIO CESAR RIBEIRO APELADO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0011007-04.2016.8.19.0202
081. APELAÇÃO 0011007-04.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011007-04.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00475687 APELANTE: GIRE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM APELADO: MARIA EDUARDA IZABELA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0011495-43.2020.8.19.0064
082. APELAÇÃO 0011495-43.2020.8.19.0064 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0011495-43.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00416084 APELANTE: BRASILEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: ADRIANA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0011739-69.2022.8.19.0203
083. APELAÇÃO 0011739-69.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011739-69.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00388551 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO OLIVEIRA DE FARIA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA BONFATTI SANTOS SEIXAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0012969-80.2013.8.19.0036
084. APELAÇÃO 0012969-80.2013.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012969-80.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00388442 APELANTE: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: ALBERTINA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0021572-14.2022.8.19.0203
085. APELAÇÃO 0021572-14.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021572-14.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00371067 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE FURTADO DE SOUSA MARÇAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028556-39.2002.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0028556-39.2002.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028556-39.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294958 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES ADVOGADO: MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0035876-71.2024.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0035876-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035876-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00477317 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: ANDERSON JORGE RODRIGUEZ LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038734-47.2016.8.19.0004
088. APELAÇÃO 0038734-47.2016.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038734-47.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00421403 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANDERSON DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO: DILMAR PAULO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0053671-18.2020.8.19.0038
089. APELAÇÃO 0053671-18.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053671-18.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00415290 APELANTE: JUDITH LEAL DA PAZ SILVA ADVOGADO: JOÃO MARTINS DA PAZ APELADO: EDUARDO DE ALMEIDA MELLO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO FERREIRA COUTO APELADO: SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA ADVOGADO: RUANA ARCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE SILVA APELADO: QUOVITA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0057159-05.2019.8.19.0203
090. APELAÇÃO 0057159-05.2019.8.19.0203 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0057159-05.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00430415 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SICREDI RIO ADVOGADO: THIAGO JOSÉ PIMENTA FERNANDES ADVOGADO: TULIO CLAUDIO IDESES APELADO: ESPOLIO DE CLARA PAULA GALATI REP/P/S/INV/ MARCOS GALATI ADVOGADO: VITOR MAURO GALATI ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS APELADO: PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0062863-14.2019.8.19.0004
091. APELAÇÃO 0062863-14.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0062863-14.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00479887 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MÁRCIA VALÉRIA GONÇALVES NEVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0073115-90.2016.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0073115-90.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0073115-90.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00154734 APELANTE: CATIA MATHIAS DA SILVA FLOR ADVOGADO: LINDON ABRAHÃO AZARO APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: J.D COCENZO E CIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GOULART ESCOBAR APELADO: RAÍZEN S/A ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA ADVOGADO: DR(A). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0087965-33.2008.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0087965-33.2008.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0087965-33.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294737 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE FIORENZA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0156598-76.2020.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0156598-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0156598-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00420328 APELANTE: FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO: THELMA DA COSTA BARRETO ADVOGADO: EDUARDA DA SILVA ALVES APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARGENTINA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA DE FREITAS APELADO: OS MESMOS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0283384-05.2019.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0283384-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0283384-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00378296 APELANTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO APELANTE: M TECH TELECOMUNICACOES LTDA ME APELANTE: MP TELECON LTDA ME APELANTE: CONECTA TELEFONIA E TECNOLOGIA LTDA ME ADVOGADO: LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL CARDOSO DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0409003-81.2015.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0409003-81.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0409003-81.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00435952 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: TERRALIMP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA REP/ P CURADORIA ESPECIAL APELADO: RODOLPHO DE ARAÚJO PROCOPIO APELADO: ELIETE PROCOPIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0494331-76.2015.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0494331-76.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0494331-76.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00154731 APELANTE: ESPÓLIO DE MARLENE MARIA DOS SANTOS CASTRO APELANTE: ELAINE CASTRO RAMOS ADVOGADO: LINDON ABRAHÃO AZARO APELANTE: CRISTIANE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ISABELA DE ALMEIDA LEAL ADVOGADO: LETÍCIA DE OLIVEIRA CASTRO APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES APELADO: JD COCENZO E CIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GOULART ESCOBAR APELADO: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL CRUZ VALU RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0800071-68.2024.8.19.0051
098. APELAÇÃO 0800071-68.2024.8.19.0051 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800071-68.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00298843 APELANTE: ROBERTO RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: PRISCILLA ALLAN GOMES RAMOS APELADO: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0800303-88.2022.8.19.0071
099. APELAÇÃO 0800303-88.2022.8.19.0071 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800303-88.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00399196 APELANTE: VILA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO ADVOGADO: JÚNIOR VIANA DE AZEVEDO APELADO: EDUARDO SANTANA MOREIRA APELADO: ROBERTA CRISTINA ANDRADE MAURICIO ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0800746-78.2022.8.19.0058
100. APELAÇÃO 0800746-78.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800746-78.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00065449 APELANTE: JOAQUIM LEMOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES ADVOGADO: MICHELLI FONSECA DE SÁ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0801091-22.2024.8.19.0075
101. APELAÇÃO 0801091-22.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801091-22.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442422 APELANTE: FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0802214-48.2023.8.19.0024
102. APELAÇÃO 0802214-48.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802214-48.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00471443 APELANTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA PINTO DA SILVA ADVOGADO: JASMINE ESTEFANI FELIX DA SILVA MUNIZ APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0802315-14.2024.8.19.0004
103. APELAÇÃO 0802315-14.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802315-14.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00400310 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ROSANA DE ALMEIDA RIBEIRO ANTUNES ADVOGADO: LUCILENE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0802882-02.2025.8.19.0007
104. APELAÇÃO 0802882-02.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802882-02.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00455336 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILSON TIAGO GONÇALVES DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804153-41.2022.8.19.0075
105. APELAÇÃO 0804153-41.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804153-41.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442273 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ELENICIA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL APELADO: UNIÃO SEGURADORA S A VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0805789-42.2022.8.19.0075
106. APELAÇÃO 0805789-42.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805789-42.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442654 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEONARDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0805794-94.2024.8.19.0204
107. APELAÇÃO 0805794-94.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0805794-94.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00412733 APELANTE: ALEXSANDRO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: SILVIO DA CONCEIÇÃO SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0805983-08.2023.8.19.0075
108. APELAÇÃO 0805983-08.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805983-08.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442666 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GABRIELE DE LIMA MESSIAS VICENTE ADVOGADO: CELIA BRAZ VITAL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0806185-89.2023.8.19.0202
109. APELAÇÃO 0806185-89.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806185-89.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00465595 APTE: WFT 1 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0806198-47.2024.8.19.0075
110. APELAÇÃO 0806198-47.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806198-47.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442454 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LETICIA HELLEN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0807116-82.2025.8.19.0021
111. APELAÇÃO 0807116-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807116-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00318671 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807213-52.2025.8.19.0031
112. APELAÇÃO 0807213-52.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807213-52.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00431303 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0810213-33.2024.8.19.0213
113. APELAÇÃO 0810213-33.2024.8.19.0213 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0810213-33.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00452877 APELANTE: VALERIA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0810797-58.2025.8.19.0054
114. APELAÇÃO 0810797-58.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810797-58.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00442594 APELANTE: LEILA FAVACHO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0813203-21.2022.8.19.0066
115. APELAÇÃO 0813203-21.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813203-21.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00250870 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO MENDONCA DE CARVALHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DOMINGOS BORGES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0814561-84.2024.8.19.0087
116. APELAÇÃO 0814561-84.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814561-84.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00435834 APELANTE: GUILHERME ANDRADE DA SILVA CRUZ REP/P/S/MÃE ALINE BARBOSA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS APELADO: SOCIEDADE EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA PAZ EIRELI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816410-58.2024.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0816410-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0816410-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00400303 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: EDSON ZANARDI DO PRADO ADVOGADO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0817567-06.2024.8.19.0021
118. APELAÇÃO 0817567-06.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817567-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00440403 APELANTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0842554-45.2024.8.19.0203
119. APELAÇÃO 0842554-45.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0842554-45.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00460344 APELANTE: LUIZ CARLOS XAVIER DA COSTA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0843714-18.2024.8.19.0038
120. APELAÇÃO 0843714-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0843714-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00459100 APELANTE: JOSE ALDO DOMINGOS ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0871346-53.2023.8.19.0038
121. APELAÇÃO 0871346-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0871346-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00448340 APELANTE: IVANILDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0872703-34.2024.8.19.0038
122. APELAÇÃO 0872703-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0872703-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00466763 APELANTE: YNGRID MELLO LUCIDORO ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 30/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0068225-96.2025.8.19.0000
123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068225-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803922-28.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00741922 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANAÍNA LAURINDO NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084170-26.2025.8.19.0000
124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084170-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011489-26.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00915685 AGTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: LORENGE S A PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ADVOGADO: JULIA CRISTINA PRINCISVAL DA COSTA AGDO: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO MANHÃES ADVOGADO: NILCEA MONTEIRO VIANNA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0101800-95.2025.8.19.0000
125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101800-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0246906-03.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01112165 AGTE: SEALION SHIPPING LIMITED EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL ADVOGADO: ARTHUR TRABALLI DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SOARES LUCIDI ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0106465-57.2025.8.19.0000
126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106465-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0112993-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01168608 AGTE: FRANCESCO ROMEO ADVOGADO: ALEXANDRE NABUCODONOSOR P O CEREGATTI AGDO: LUIZ CARLOS CARVALHO BRAGA ADVOGADO: VINICIUS BRAGA PRADO AGDO: ANDRÉ DE CARVALHO ADVOGADO: WAGNER PESSÔA DA CUNHA MENEZES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0002277-76.2026.8.19.0000
127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002277-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0996770-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027187 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005668-39.2026.8.19.0000
128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005668-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825726-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00070090 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA MARILENE DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA ADVOGADO: MANUELLA DA COSTA MALHEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008496-08.2026.8.19.0000
129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008496-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0002206-96.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101252 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA AGDO: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0011859-03.2026.8.19.0000
130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011859-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030543-24.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00137061 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: JOSYE FERREIRA SILVA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0017238-22.2026.8.19.0000
131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017238-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007062-75.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00209226 AGTE: LUCIANE SOUTO MANHAES ADVOGADO: ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA ADVOGADO: VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0017926-81.2026.8.19.0000
132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017926-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0920924-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218984 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA MACHADO ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0018280-09.2026.8.19.0000
133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018280-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0290518-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223222 AGTE: PAULO RENATO GARCIA ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO AGDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ ADVOGADO: MIGUEL BASILIO GRAVATÁ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0021548-71.2026.8.19.0000
134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021548-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047584-36.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00265997 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM MARINS SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO APARECIDO DA SILVA (SP297837) ADVOGADO: LAURA FERNANDA REMEDIO (SP208119) AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0000288-09.2020.8.19.0012
135. APELAÇÃO 0000288-09.2020.8.19.0012 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000288-09.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01002121 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: WESLEY ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO ADVOGADO: ANDERSON SARANDY BRANDÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0002374-32.2020.8.19.0212
136. APELAÇÃO 0002374-32.2020.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002374-32.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00211891 APELANTE: IRENE GUILHERMINA ANAGNOSTIDES CERANTE APELANTE: ANDRÉ ANAGNOSTIDES PEIXOTO APELANTE: ANA MARIA ANAGNOSTIDES PEIXOTO BAPTISTA APELANTE: ADRIANA ANAGNOSTIDES PEIXOTO BONILLA APELANTE: HUMBERTO ANAGNOSTIDES PEIXOTO ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0013577-66.2021.8.19.0014
137. APELAÇÃO 0013577-66.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013577-66.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00149672 APELANTE: HELIO DUTRA COSTA FILHO ADVOGADO: THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA APELADO: ÁLVARO RICARDO LINO MACABU APELADO: KARLA GALETI BOUSQUET ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO ADVOGADO: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0024167-02.2021.8.19.0209
138. APELAÇÃO 0024167-02.2021.8.19.0209 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024167-02.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00304031 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: REGINA HELENA NOGUEIRA DE SOUZA MELILLO ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0024314-20.2019.8.19.0202
139. APELAÇÃO 0024314-20.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024314-20.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00238386 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: HELENA SILVA DE ARAUJO REP/P/S/MÃE SILVANA SILVA DE ARAÚJO APELADO: SILVANA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025965-31.2018.8.19.0038
140. APELAÇÃO 0025965-31.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025965-31.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00244190 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS APELADO: NG MAGAL SERVIÇOS DE BUFFET LTDA REP/P/ MIRIAM GIEHL ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0027562-39.2020.8.19.0014
141. APELAÇÃO 0027562-39.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027562-39.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00308466 APELANTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: ELLEN DE CASSIA GONCALVES MONTEIRO APELADO: ALLIANZ BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0043242-95.2019.8.19.0209
142. APELAÇÃO 0043242-95.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043242-95.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00161368 APELANTE: INDÚSTRIA DE MÓVEIS COLODETTI LTDA ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES ADVOGADO: DR(A). ATILIO GIRO MEZADRE APELADO: JOSÉ LUIZ PANTALEÃO FALCÃO APELADO: ADRIANA SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO TROTTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0176503-67.2020.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0176503-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0176503-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064470 APELANTE: SINAPSE INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO FELIPE BOURGUY DE MEDEIROS APELADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. ADVOGADO: TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: CONRADO STEINBRUCK FRAZÃO ADVOGADO: MANUELA GOMES MARTIRE PIRES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0805885-14.2024.8.19.0002
144. APELAÇÃO 0805885-14.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805885-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00146566 APELANTE: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE LORENA PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807432-77.2022.8.19.0061
145. APELAÇÃO 0807432-77.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807432-77.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00275141 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DOUGLAS OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JOSE EDUARDO CICCHELLI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0812299-92.2024.8.19.0207
146. APELAÇÃO 0812299-92.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812299-92.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00126956 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GABRIEL PRADO COSTA ADVOGADO: ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0821806-16.2024.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0821806-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0821806-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01197843 APTE: FJEPC CONSTRUCÕES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RAPHAEL RANGEL PEREIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA APTE: QUATRO PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0837685-71.2022.8.19.0021
148. APELAÇÃO 0837685-71.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837685-71.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00148871 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARIA ELZA CAMPANHA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA VERAS ADVOGADO: SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0873001-06.2025.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0873001-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0873001-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223700 APELANTE: SPE CTV CAOBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: MICHELLE CHRISTINE SALES DE ALMEIDA ADVOGADO: MICHELLE CHRISTINE SALES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0874111-11.2023.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0874111-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0874111-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01203628 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: YURI DE OLIVEIRA GONZAGA FRANCA ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0912508-42.2023.8.19.0001
151. APELAÇÃO 0912508-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0912508-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015283 APELANTE: BERNARDO ALBUQUERQUE MORAES DA SILVA/REP/P/S/GENITORA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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