TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0033436-37.2026.8.19.0000

001. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0033436-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0974097-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00405743 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: KLEBER DA SILVA RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066342-51.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066342-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0098840-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00739246 AGTE: GAFISA SPE-134 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ALESSANDRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0069602-39.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069602-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777570 AGTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA REP/P JOÃO RICARDO UCHOA VIANA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0035423-45.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035423-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0812330-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00373320 AGTE: DEISI DE CARVALHO DIAS CARDOSO ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ ADVOGADO: CARLA BARRETO AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0043052-70.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043052-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041384-50.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00462041 AGTE: NEWPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: EMERSON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: ALCIMAR DOS SANTOS ALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0043463-16.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043463-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467653 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060414-85.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060414-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017884-15.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00653402 AGTE: ALESSANDRA MILANEZ BARBOSA SAMICO ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS HORTÊNSIAS ADVOGADO: FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0069280-82.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069280-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049042-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754679 AGTE: OI S.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO AGTE: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGTE: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO ADVOGADO: MARCELA MELICHAR SUASSUNA ADVOGADO: MARIANA DE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). RENATO NAPOLITANO NETO ADVOGADO: WEBER DO AMARAL CHAVES ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA ADVOGADO: HELOÍSA VIEIRA CABRERA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071515-22.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071515-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781114 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071855-63.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071855-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0145880-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785294 AGTE: ROCHA MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(A). ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADMJUD: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ARNOLD WALD ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074984-76.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074984-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0944291-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821721 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FRANCIS TED FERNANDES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080084-12.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080084-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008929-46.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00872704 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO AGDO: ARLINDA IZA ALMEIDA DE SOUZA REP/P/ANA MARIA ALMEIDA DE SOUZA LINS ADVOGADO: PAULO ALBERTO BAIENSE LIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0081582-46.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081582-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0934427-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888580 AGTE: VINICIUS TASSARA SILVA LIMA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A AGDO: BANCO PINE S A RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0083480-94.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083480-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845570-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00908186 AGTE: VICTOR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL HENRIQUE FONSECA BRAGA ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO AGDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS WYKROTA AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S A INTERESSADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0084310-60.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084310-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800693-60.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00917209 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA PENHA FREITAS DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085220-87.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085220-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825667-02.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00927229 AGTE: MARILDA VILARINS CORREIA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: CONDOMINIO NEOLINK OFFICE MALL & STAY ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0087107-09.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087107-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808470-75.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00943063 AGTE: JUSSARA SALGADO DE CASTRO ADVOGADO: ZAIR HENRIQUE MORAES DE ALMEIDA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0087369-56.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087369-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007885-07.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00950853 AGTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO ADVOGADO: DR(A). ANDREA TATTINI ROSA AGDO: LUCIANA PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0087413-75.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087413-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0914596-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951346 AGTE: CARLOS ALBERTO GUERRA MAGALHÃES ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0088178-46.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088178-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812347-82.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00958720 AGTE: RENATO CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: DALT' CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI AGDO: DEDI'CAR VEICULOS LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0090907-45.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090907-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804193-11.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00987952 AGTE: MICHEL MARTINS SOARES LEITE ADVOGADO: ADRIANO MARCOS DE OLIVEIRA ROBERTI ADVOGADO: GAUDINO JOSIAS AGDO: SUELI AZEVEDO RIOS ADVOGADO: MARIANNE DRESSENDORFER SANTOS NOVAES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0092364-15.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092364-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041450-54.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01003805 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: CAMILA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA MELO DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0092883-87.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092883-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020972-46.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01009722 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE AGDO: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS MARACANÃ ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: THAÍSSA OLIVEIRA PACHECO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0092992-04.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092992-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832677-68.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01010911 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093062-21.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093062-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844933-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01011537 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ANETE MARIA SOARES ADVOGADO: ANDRESSA RAMOS DE ASSIS FERREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0094608-14.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094608-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831699-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01028453 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS SOARES MURTA ADVOGADO: RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0096003-41.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096003-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0980205-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043746 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: FERNANDO LOPES HARGREAVES ADVOGADO: CECÍLIA HARGREAVES ADVOGADO: LIDIA GUIMARÃES CUPELLO AGDO: PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES AGDO: SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO PROC.FED.: ALEX TAVARES DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0096116-92.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096116-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0089663-74.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01045099 AGTE: ARINEUMA PORTO GUIMARÃES DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO AGDO: ACINELIA PORTO GUIMARÃES GONÇALVES ADVOGADO: RENATA BERTIN PIMENTEL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100691-46.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100691-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0835959-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01099249 AGTE: MATHEUS ULRICHSEN PEREIRA REP/P/S/MÃE BARBARA MARIA PEREIRA ULRICHSEN RANGEL ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0100763-33.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100763-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0985851-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01099895 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: GUILHERME PAINS LYRA GOMES REP/P/S/PAI LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES ADVOGADO: NILCEIA PEREIRA PAINS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100831-80.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100831-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0047511-45.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101206 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CANELA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0102158-60.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102158-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0046073-52.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117254 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ANDRE BERGOLI AGDO: OLGMAR EUDES DE MATOS AGDO: SERGIO PAULO NALESSO AGDO: DARCI MARIA LEMOS AGDO: EDIVINO FERREIRA DE LIMA AGDO: CLEMILDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBINSON ROMANCINI ADVOGADO: BALTAZAR HUMBERTO RUFINO (MG071264) RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0102372-51.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102372-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826026-54.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01119333 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: OLIVIA DE MORAES SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DIEGO RUBIM COSTA ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0105917-32.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105917-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0831420-02.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01163383 AGTE: ERIKA MAXIMIANO ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES AGDO: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0106144-22.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106144-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801597-11.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01165730 AGTE: COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: SINGLE TRACK BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0107650-33.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107650-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0870077-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181066 AGTE: LOC X LOCACAO DE IMOVEIS LTDA-ME AGTE: ANTONIO RIBEIRO CUINAS AGTE: VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIETT LEAL GONSALES GARCIA SARTORE ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0002084-61.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002084-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818256-48.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00028900 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARILIA BADARO DOS SANTOS ADVOGADO: LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0002866-68.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002866-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0857841-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037490 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ROXO CHRISPIM ADVOGADO: JULIANA SILVA DE ANDRADE ROXO CHRISPIM AGDO: RAPHAEL GRITO SMITH DA SILVA INTERESSADO: DIEGO LUIZ VICENTE ROBERTO ADVOGADO: PAULO DE TARSO GONÇALVES VALENTIM RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0004436-89.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004436-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806697-68.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00057788 AGTE: RICARDO BARRETO MENDANHA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO INTER SA AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0006156-91.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006156-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807963-39.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00075506 AGTE: GECELINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO ADVOGADO: FERNANDA PAIS AZEREDO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0007205-70.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007205-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812946-55.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00086500 AGTE: JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: LENILSON DA PENHA SARDINHA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0007438-67.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007438-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0804572-95.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00089658 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO JUNIO BARBOSA COURA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA RODRIGUES LIMA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008034-51.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008034-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810300-55.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00096146 AGTE: JAIRO DOS SANTOS ABRANTES ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: CAMILLA CHAGAS DE ALMEIDA ABRANTES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0008374-92.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008374-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808628-55.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00100205 AGTE: JOSE RIBAMAR SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO AGDO: FATIMA REGINA PEREIRA LOPES AGDO: WALDINEI VIEIRA SOARES ADVOGADO: AMANDA SILVA SANTOS DE FEITOZA ALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0008442-42.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008442-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007831-31.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00100828 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSANA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: CARLOS MOACIR FERREIRA SILVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DE LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0009864-52.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009864-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0140150-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112618 AGTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI AGDO: YOKO BREDOFF SILVA OHARA AGDO: SERGIO YOITI BREDOFF KINA ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES BREDOFF RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0009911-26.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009911-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041647-42.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00112842 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES BATISTA VAZ REP/P/INV JOSE FERNANDO BATISTA VAZ ADVOGADO: JOSE FERNANDO BATISTA VAZ AGDO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO FELICIANO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0010454-29.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010454-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0976941-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00119322 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011865-10.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011865-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801563-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00137123 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: CALEBE MOURA MILITAO REP/P/S/MAE ELAINE COELHO MOURA MILITAO ADVOGADO: GIULIA DE SOUZA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GOMES DOS PASSOS ADVOGADO: GABRIELLE ROMUALDO SOARES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0011957-85.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011957-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018622-27.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00138383 AGTE: RDBU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LIMITADA ADVOGADO: HENRIQUE AFONSO PIPOLO ADVOGADO: ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKI AGDO: EDMUNDO SERAFIM DE AZEVEDO AGDO: CELMA CAETANO DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0012239-26.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012239-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0072591-64.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00142493 AGTE: QUERO QUERO BARROS JÚNIOR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: MDL REALTY INCORPORADORA S/A ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: VITOR HUGO XIMENES DO PRADO AGDO: JAQUELINE BRAGA BRASIL XIMENES DO PRADO ADVOGADO: VALERIA TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0012660-16.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012660-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824217-56.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00147684 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLEBER GOMES TINOCO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012802-20.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012802-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801910-98.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00149766 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012968-52.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012968-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826431-97.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00146801 AGTE: RODRIGO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO ADVOGADO: PAULO CEZAR MARCON RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0013047-31.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013047-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826726-06.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00153173 AGTE: KARLA MOREIRA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA AGDO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0013425-84.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013425-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801005-02.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00159287 AGTE: BARROZO E PAES CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: THALLES SALAZAR BERNARDES ADVOGADO: TALITA DA SILVA RIOS GUIMARÃES AGDO: ESPÓLIO DE AMARO LUIS GOMES MENDES DE MAGALHAES REP/P/S/INVTE MARIA LUISA MARQUES DE SA GOMES MAGALHAES AGDO: MARIA LUISA MARQUES DE SA GOMES MAGALHAES AGDO: SANDRA CRISTINA GOMES MENDES DE MAGALHAES AGDO: RAFAEL GUSTAVO GOMES MENDES DE MAGALHAES AGDO: ALEXANDRA ISABEL GOMES MENDES DE MAGALHAES AGDO: AMANDA FERREIRA PINTO MAGALHAES ADVOGADO: LUIZA JORGE MACABÚ E MACABÚ JORGE AGDO: LEVI MARQUES PRUDENCIO ADVOGADO: ADALGISA MARIA MACHADO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0015203-89.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015203-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0971661-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00182608 AGTE: JOAO PEDRO ANICETO DE LEMOS SIMOES REP/P/S/MAE TATIANA ANICETO DE LEMOS SIMOES ADVOGADO: PRISCILLA LIMA MORAES DOS SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0015240-19.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015240-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827138-16.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00183111 AGTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S A UNIDADE CAXIAS D¿OR AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: WYLLIA MAÍRA BATISTA PIRES ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0015629-04.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015629-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818941-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00188994 AGTE: VANESSA ROCHA PINTO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: HADRIEL LUAN OLIVEIRA TAVARES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0018153-71.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018153-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809386-34.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00220199 AGTE: JONAS DE BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: LORRAYNE SOARES DA ROCHA AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0018292-23.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018292-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003791-87.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00223352 AGTE: HERCULANO BOUÇAS DO VALE JUNIOR ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA AGDO: MARIA DO CARMO RAMALHO GUIMARAES BOUÇAS DO VALE ADVOGADO: MARIA CRISTINA MAURO PRADO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: PATRICIA ROSADO RIBEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018794-59.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018794-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0936531-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00229484 AGTE: ANTONIO CARLOS CUSTODIO ADVOGADO: RAFAEL DA GAMA RODRIGUES TAVARES FERREIRA ADVOGADO: NATÁLIA FRANÇA HENRIQUES DE CARVALHO AGDO: JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES AGDO: LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0019370-52.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019370-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0170497-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00237919 AGTE: DPSEG SERVIÇOS DE SEGUROS EIRELI EPP ADVOGADO: LUCAS ULTECHAK ADVOGADO: WAGNER YAMASHITA AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: FRANCIANE AZEVEDO (PR103180) ADVOGADO: ROOSEVELT ARRAES ADVOGADO: FRANCIANE AZEVEDO AGDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA CABRAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0019820-92.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019820-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808970-68.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00244408 AGTE: CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO OLIVAL DE SEQUEIRA AGDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0020061-66.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020061-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001232-37.2016.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00247261 AGTE: JOSEMAR NASCIMENTO AMORIM ADVOGADO: LUCIENE MARIA TEIXEIRA GARCIA AGDO: EURICO & FILHOS TRANSPORTE LTDA. ADVOGADO: QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0021084-47.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021084-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809497-08.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00259744 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDA FERREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS ALVES DE MELO CAMPANELLI NOVAES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021176-25.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021176-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813110-58.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00261108 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JONECI FERNANDES ROSA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE MAGGIONI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0021536-57.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021536-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0131750-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262061 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: MARIA CRISTINA NUNES FIRMO ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0021821-50.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021821-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802933-89.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00269679 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: AGATA NOE DA SILVA CORDEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0021939-26.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021939-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828030-40.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00271046 AGTE: FATIMA REGINA FERREIRA XAVIER ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA AGDO: ANDERSON FERRAZ BATISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0022147-10.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022147-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851407-87.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00273343 AGTE: LAURICI MARIA BERINGUI DE SIQUEIRA ADVOGADO: ROQUE SOARES COSTA AGDO: ELISABETH LEIROZ DE AGUIAR ADVOGADO: SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA LEIRÓS GALVÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0022229-41.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022229-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801873-54.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00274250 AGTE: LEILA MARA MORAES WOLKMER ADVOGADO: ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0024193-69.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024193-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0809750-28.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00297267 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024943-71.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024943-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024111-93.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00306457 AGTE: LUZIA PINHEIRO DA SILVA BRÃO ADVOGADO: FILIPI MORATELLI KNAUER AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0025368-98.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025368-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801661-26.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00311072 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA GALVÃO PERINI RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025431-26.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025431-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822980-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00311515 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DAMASCENO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: LAMARA PINHEIRO GRANITO DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026221-10.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026221-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0802059-81.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00319744 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0027841-57.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027841-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0193290-89.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00337974 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: DAUDT CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: FERNANDO LOPES HARGREAVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0029005-57.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029005-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816156-58.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00352129 AGTE: LEONARDO NUNES AREAS ADVOGADO: LEONARDO NUNES AREAS AGDO: RICARDO DA SILVA AMARAL ADVOGADO: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0029198-72.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029198-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828194-33.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00354479 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029403-04.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029403-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011739-11.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00357268 AGTE: ANA CHRISTINA CARDOSO ADVOGADO: ANA CHRISTINA CARDOSO AGDO: JOSE CARDOSO ADVOGADO: MARIANA FERRADEIRA SALES BEZERRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0029897-63.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029897-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805748-25.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00362780 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032314-86.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032314-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007207-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00392797 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO MARINS MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033660-72.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033660-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820084-86.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00407990 AGTE: PRISCILA CARVALHO DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0033755-05.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033755-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807848-34.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00409051 AGTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: DEISE CARMO DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0108807-41.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108807-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0877184-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194021 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SONIA FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PEDRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0000176-54.2025.8.19.0080

087. APELAÇÃO 0000176-54.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000176-54.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00776871 APELANTE: RENILCE MEDEIROS MONTEIRO MIOTI ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0000773-22.2021.8.19.0061

088. APELAÇÃO 0000773-22.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000773-22.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01178988 APELANTE: MARA DALILA DA CONCEICAO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002824-97.2014.8.19.0207

089. APELAÇÃO 0002824-97.2014.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002824-97.2014.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01049699 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: CLAUDIA COSTA MENESCAL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0008372-02.2018.8.19.0066

090. APELAÇÃO 0008372-02.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008372-02.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00590638 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: JACIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0008633-29.2018.8.19.0207

091. APELAÇÃO 0008633-29.2018.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008633-29.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00928548 APELANTE: ESPORTE CLUBE COCOTÁ ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA APELADO: LUIZ FELIPE ANDRADE SANTOS APELADO: PATRÍCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE APELADO: ADENILTON SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0008915-90.2020.8.19.0209

092. APELAÇÃO 0008915-90.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008915-90.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00678197 APELANTE: C.M.V. OLIVEIRA ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX APELADO: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0009964-46.2009.8.19.0212

093. APELAÇÃO 0009964-46.2009.8.19.0212 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009964-46.2009.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01034256 APELANTE: SILMA CALDAS MOREIRA APELANTE: ADRIANA CALDAS MOREIRA APELANTE: PATRÍCIA CALDAS MOREIRA APELANTE: SIMONE MOREIRA MIGUEL APELANTE: LUIZ CLAUDIO CLADAS MOREIRA ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO APELADO: MARILZE FONTENELLE APELADO: WELLINTON APELADO: MARY LOURDES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0010763-52.2012.8.19.0061

094. APELAÇÃO 0010763-52.2012.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010763-52.2012.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01139212 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: ESPÓLIO FERNANDO SIMOES DA SILVA REP/P/SONIA LUCIA GONÇALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037537-69.2021.8.19.0008

095. APELAÇÃO 0037537-69.2021.8.19.0008 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037537-69.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01179309 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: KARINA ROSA DA SILVA CONCEIÇÃO REP/P/S/MÃE DÉBORA BEATRIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: AGATA NOE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: RENATO DA SILVA GOMES ADVOGADO: REGINA DA SILVA GOMES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089815-64.2004.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0089815-64.2004.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0089815-64.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061010 APTE: CHANG CHIANG LIAO APTE: FENG CHEN LIAO APTE: BENJAMIM SU APTE: JEAN CHEN HSIN SU APTE: CHONG MING LEE APTE: YU TSU LEE APTE: STEVE S CHEN APTE: ANHWEI CHEN APTE: TING KUEI LIANG APTE: SUYING H LIANG ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDO: YELUM SEGUROS S/A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI APDO: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA. ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA CONCER ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN ADVOGADO: JUCELIA CORREA APDO: DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA DUCAUTO APDO: LAIRA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME APDO: FACA TURISMO LTDA APDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0187401-57.2011.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0187401-57.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0187401-57.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894308 APELANTE: ITL INSTITUTO DE LINGUAS DA TIJUCA LTDA APELANTE: CLAT CENTRO LINGUISTICO ANGLO SAXONICO DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES APELADO: BRITÂNICO E AMERICANO CENTRAL DE MATERIAL DIDÁTICO LTDA ME ADVOGADO: VITOR OTTOBONI PAVAN ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE PAIVA ADVOGADO: JONATAS JUSTUS JÚNIOR ADVOGADO: LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0336131-34.2016.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0336131-34.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0336131-34.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712948 APELANTE: LIANE MARIA FREIRE RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS APELADO: ANTOINE JACQUES BERNIER ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0800304-90.2024.8.19.0075

099. APELAÇÃO 0800304-90.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800304-90.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134156 APELANTE: CICILIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0802175-73.2024.8.19.0070

100. APELAÇÃO 0802175-73.2024.8.19.0070 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802175-73.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00504156 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: MIGUEL ARCANJO CAMPOS DA SILVA ASSIST/P/S/MÃE VIRGINIA LISBOA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812075-37.2023.8.19.0031

101. APELAÇÃO 0812075-37.2023.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812075-37.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00867358 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0816557-58.2024.8.19.0042

102. APELAÇÃO 0816557-58.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816557-58.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00841283 APTE: SILVIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DA SILVA APDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0829278-09.2022.8.19.0205

103. APELAÇÃO 0829278-09.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829278-09.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00821599 APELANTE: ALINE JOSE MARTINS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0854138-56.2023.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0854138-56.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0854138-56.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00985631 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELANTE: FRANCISCA DE CARVALHO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RACHEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA ESTEVÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0859061-08.2024.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0859061-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0859061-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126074 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: VIVIANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LÍVIA TRINDADE LESSA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0861639-75.2023.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0861639-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0861639-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908841 APELANTE: LUCAS DE AZEVEDO DUARTE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0868748-43.2023.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0868748-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0868748-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878278 APELANTE: HIVERTON GOMES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0886244-85.2023.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0886244-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0886244-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110369 APELANTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA APELANTE: LEONARDO MAICON GOMES DE LIMA ADVOGADO: MAURICIO COSTA MATIAS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0952077-16.2024.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0952077-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0952077-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110734 APELANTE: MIRACOLO PRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA ADVOGADO: WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA APELADO: RICOH BRASIL S A ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0000168-86.2023.8.19.0035

110. APELAÇÃO 0000168-86.2023.8.19.0035 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JUSTICA ITINERANTE MUNICIPIO SAO JOSE DE UBA AÇÃO: 0000168-86.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00134423 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001433-46.2021.8.19.0051 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0001433-46.2021.8.19.0051 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001433-46.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00421992 APELANTE: SERGIO LUIZ ALONSO GAUDARD APELANTE: PEDRO BENJAMIM GAUDARD ADVOGADO: SARA FRAUCH DE CARVALHO APELADO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0001521-62.2021.8.19.0026

112. APELAÇÃO 0001521-62.2021.8.19.0026 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001521-62.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00263181 APELANTE: HAS REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA RIBEIRO SAMPAIO APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR S A ADVOGADO: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0001568-60.2021.8.19.0212

113. APELAÇÃO 0001568-60.2021.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001568-60.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00316809 APTE: LUCIANA VILLELA FAJARDO ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0002584-21.2010.8.19.0055

114. APELAÇÃO 0002584-21.2010.8.19.0055 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0002584-21.2010.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00299904 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: E.F.T SOUZA ME APELADO: JORGE MULLER APELADO: ELIZABETE FIGUEIREDO TEIXEIRA DE SOUZA APELADO: MARCOS AURELIO PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0003143-39.2022.8.19.0028

115. APELAÇÃO 0003143-39.2022.8.19.0028 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003143-39.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00402507 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: IRONILDA ALVES FARIA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0003532-97.2015.8.19.0083

116. APELAÇÃO 0003532-97.2015.8.19.0083 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0003532-97.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00344575 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CECILIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0003558-78.2018.8.19.0087

117. APELAÇÃO 0003558-78.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003558-78.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00397584 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MOYSÉS MARINHO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0003808-07.2020.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0003808-07.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003808-07.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00399426 APELANTE: LIVAN BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0004027-75.2022.8.19.0058

119. APELAÇÃO 0004027-75.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0004027-75.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00331472 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004646-92.2021.8.19.0202

120. APELAÇÃO 0004646-92.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004646-92.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00351017 APELANTE: GILSON DE CARVALHO IBRAHIM ADVOGADO: CRISTIANE LAGOAS PACHECO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0004757-32.2019.8.19.0207

121. APELAÇÃO 0004757-32.2019.8.19.0207 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004757-32.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00350055 APELANTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: VALÉRIA GONÇALVES COSTA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0005170-50.2021.8.19.0021

122. APELAÇÃO 0005170-50.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005170-50.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00439398 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CELIA MARIA DE JESUS ADVOGADO: ALVIMAR DE CASTRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0006672-29.2015.8.19.0055

123. APELAÇÃO 0006672-29.2015.8.19.0055 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006672-29.2015.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00412367 APTE: DULCINEA DE SOUZA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARCELO FONSECA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007951-09.2022.8.19.0054

124. APELAÇÃO 0007951-09.2022.8.19.0054 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007951-09.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00308808 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011596-36.2020.8.19.0014

125. APELAÇÃO 0011596-36.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011596-36.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00014031 APELANTE: A J SIQUEIRA BARRETO ME ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0012237-43.2021.8.19.0061

126. APELAÇÃO 0012237-43.2021.8.19.0061 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012237-43.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00477971 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM EUROPA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA APDO: JOÃO LUIZ DA COSTA BATISTA ADVOGADO: VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME APDO: ANA CLAUDIA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: ROCIAN TAYT-SOHN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0019547-81.2020.8.19.0208

127. APELAÇÃO 0019547-81.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019547-81.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00397807 APELANTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU APELADO: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: IVONE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0019587-34.2018.8.19.0014

128. APELAÇÃO 0019587-34.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019587-34.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00110451 APELANTE: AMORITA DA GAMA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO AGIPALN S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022660-09.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0022660-09.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022660-09.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00408031 APELANTE: THIAGO LAUREANO NEVES ADVOGADO: JULIO MARTINS DE CARVALHO APELADO: LIVING PROVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0023018-02.2020.8.19.0210

130. APELAÇÃO 0023018-02.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023018-02.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00475135 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JURACY ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: ROSILENE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0026646-96.2020.8.19.0210

131. APELAÇÃO 0026646-96.2020.8.19.0210 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026646-96.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00415651 APELANTE: LUÍS HENRIQUE GOULART PORTO ADVOGADO: EDMAR PEREIRA DE FREITAS APELADO: LUCIANE NEVES DE SOUZA PORTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032855-56.2019.8.19.0068

132. APELAÇÃO 0032855-56.2019.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0032855-56.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00342443 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039989-96.2019.8.19.0210

133. APELAÇÃO 0039989-96.2019.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039989-96.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00332217 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050129-76.2015.8.19.0002

134. APELAÇÃO 0050129-76.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050129-76.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00297844 APELANTE: PONTO JOIAS LTDA EPP APELANTE: BRUNO VIZELLA LATINI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ARTHUR SABB ORTIZ LIMA APELADO: JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA APELADO: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA APELADO: ASOL COMERCIO DE JOAIS LTDA. APELADO: BENITO CORBAL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055757-75.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0055757-75.2017.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055757-75.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00460583 APELANTE: REGINALDO CASTRO DA SILVEIRA ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI APELADO: JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0056262-82.2012.8.19.0021

136. APELAÇÃO 0056262-82.2012.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0056262-82.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00382593 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0121271-65.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0121271-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0121271-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00464354 APELANTE: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS APELADO: MARIANNA RESTUM ANTÔNIO ADVOGADO: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES NETTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0121329-34.2024.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0121329-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0121329-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135571 APELANTE: SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APELADO: LUCIETTE LOPES SILVA ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0127119-38.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0127119-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0127119-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00371150 APELANTE: TRANSPORTES CANAÃ DE COMBUSTÍVEL LTDA EPP ADVOGADO: MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA ADVOGADO: PAULO ANDRÉ METTIG ROCHA APELADO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0207943-47.2021.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0207943-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0207943-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110354 APELANTE: KAREN GELHARDT DINIZ ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0222805-28.2018.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0222805-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0222805-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00412770 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALFA SEGURADORA S/A. ADVOGADO: DR(A). MARIA AMELIA SARAIVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0231116-13.2015.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0231116-13.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0231116-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050622 APELANTE: ECOLIFE PARQUE DO PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ALESSANDRA DE MELLO SARAIVA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0292811-02.2014.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0292811-02.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0292811-02.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00435486 APELANTE: CAUÃ EDILSON MUNIZ DA SILVA APELANTE: EVYLEN VITÓRIA MUNIZ DA SILVA APELANTE: FRANCIELY MUNIZ DA SILVA R.LEGAL: MARIA DO CARMO SACALHUCA MUNIZ PINTO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0384719-09.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0384719-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0384719-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00366786 APELANTE: OTOMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME APELANTE: ADILSON LUIS DA SILVA APELANTE: GUSTAVO AUGUSTO VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM APELADO: PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO: GABRIEL VECCHI OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: AMANDA NASCIMENTO GONÇALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0800182-91.2023.8.19.0017

145. APELAÇÃO 0800182-91.2023.8.19.0017 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800182-91.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00385855 APELANTE: LUIZ CLAUDIO GOMES DE CAMPOS ADVOGADO: SANDRO PINTO SAINT'CLAIR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0800819-28.2024.8.19.0075

146. APELAÇÃO 0800819-28.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800819-28.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00100213 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ADMILSON PAULINO JACQUES ADVOGADO: AMANDA TEIXEIRA PIRES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0801327-63.2024.8.19.0013

147. APELAÇÃO 0801327-63.2024.8.19.0013 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0801327-63.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00430456 APELANTE: DORACI DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0801623-62.2024.8.19.0053

148. APELAÇÃO 0801623-62.2024.8.19.0053 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801623-62.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01209139 APELANTE: CARLOS VINICIUS SOARES MONTEIRO ADVOGADO: YAN DA SILVA CASTRO APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0801712-67.2024.8.19.0059

149. APELAÇÃO 0801712-67.2024.8.19.0059 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801712-67.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00440599 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CLELIA VILMA DA COSTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0802225-84.2024.8.19.0075

150. APELAÇÃO 0802225-84.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802225-84.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343970 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCELA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0803615-65.2024.8.19.0083

151. APELAÇÃO 0803615-65.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803615-65.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01192905 APELANTE: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0804907-33.2022.8.19.0026

152. APELAÇÃO 0804907-33.2022.8.19.0026 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0804907-33.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00446321 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA JALES TOSTES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0806007-52.2024.8.19.0026

153. APELAÇÃO 0806007-52.2024.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806007-52.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00308934 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEBER JORGE SILVA ALCANTARA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806270-48.2023.8.19.0211

154. APELAÇÃO 0806270-48.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806270-48.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00144113 APTE: MARIA DE FATIMA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO DE FACUNDO SOARES APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0806934-81.2025.8.19.0026

155. APELAÇÃO 0806934-81.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806934-81.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00393242 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807019-23.2024.8.19.0052

156. APELAÇÃO 0807019-23.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807019-23.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00415859 APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PAIVA ADVOGADO: LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0807848-53.2024.8.19.0068

157. APELAÇÃO 0807848-53.2024.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807848-53.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00376884 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807958-92.2024.8.19.0087

158. APELAÇÃO 0807958-92.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807958-92.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00071521 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: FLAVIA ALINE DE SOUZA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: ELZA TOBIAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0810828-43.2025.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0810828-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0810828-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00071140 APELANTE: RAFAELA CARAVELLO CHAVES ASSIST/P/S/MÃE FERNANDA NOVELLI CARAVELLO ADVOGADO: ALINE HADID JAGER APELADO: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811063-23.2024.8.19.0202

160. APELAÇÃO 0811063-23.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0811063-23.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00085062 APELANTE: BRUNA BEREDA KUSTER DA CUNHA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0811638-03.2023.8.19.0061

161. APELAÇÃO 0811638-03.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0811638-03.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00090811 APELANTE: FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS ADVOGADO: LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: CARMEM MARTNS DA SILVA ADVOGADO: PRYSCILA ABREU DE CASTRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0812511-68.2024.8.19.0028

162. APELAÇÃO 0812511-68.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812511-68.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00426591 APELANTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEF. PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815139-39.2023.8.19.0004

163. APELAÇÃO 0815139-39.2023.8.19.0004 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815139-39.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00044830 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: JUNE ELEN DUARTE MONTEIRO APELADO: ILZA DA SILVA BRITO ADVOGADO: LÍDIA CREMONEZ LIMA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0815893-66.2023.8.19.0202

164. APELAÇÃO 0815893-66.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815893-66.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00171156 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0817118-84.2024.8.19.0203

165. APELAÇÃO 0817118-84.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817118-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00338555 APELANTE: CASSANDRA DA SILVA TAVARES PAES ADVOGADO: LARISSA NAIARA ALVES DE OLIVEIRA BILLE GONCALVES APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES APELADO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0817767-02.2022.8.19.0209

166. APELAÇÃO 0817767-02.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817767-02.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00097447 APELANTE: RENATO CORREA MAZZINI APELANTE: PAULO GOLEBIOVSKI APELANTE: WILMA GELIX GOLEBIOVSKI ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA APELADO: MARIO SPIER ADVOGADO: JOSÉ CHINDLER RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0819571-77.2025.8.19.0054

167. APELAÇÃO 0819571-77.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0819571-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00405911 APELANTE: FATIMA DA CONCEICAO LEONARDO ADVOGADO: FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0823671-65.2024.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0823671-65.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823671-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00052662 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: MARIA DOLORES GONCALVES SODRE ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA PINTO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0826841-15.2024.8.19.0208

169. APELAÇÃO 0826841-15.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826841-15.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00058451 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: SONIA REGINA DOS REIS BALDEZ ADVOGADO: SABRINA BALDEZ DOS REIS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0830210-56.2024.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0830210-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0830210-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00333324 APELANTE: ADRIANA PEIXOTO DE BARROS APELANTE: PRISCILA PEIXOTO DE BARROS ADVOGADO: ANDREA ARAUJO DE ABREU APELANTE: V H SOUZA DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS ADVOGADO: KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA ADVOGADO: TAIS DIONE DOS SANTOS CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0830622-94.2023.8.19.0203

171. APELAÇÃO 0830622-94.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830622-94.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00074354 APTE: HUGO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE TAJARIBE RIBEIRO HENRIQUE DA SILVA APDO: FAST SHOP S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0848236-88.2024.8.19.0038

172. APELAÇÃO 0848236-88.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0848236-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00470089 APELANTE: AMANDA LOUREIRO DA SILVA LIMA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0860281-15.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0860281-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0860281-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00466070 APELANTE: CARGOSOFT SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA APELADO: TRANSPORTE IRMÃOS AFONSO SOARES LTDA ADVOGADO: JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0869299-09.2023.8.19.0038

174. APELAÇÃO 0869299-09.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0869299-09.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00349596 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0875338-65.2025.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0875338-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0875338-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068530 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARLY LEMOS PONTES ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0912819-33.2023.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0912819-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0912819-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00450210 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: NATAN RAMIRES FREITAS AMARAL ADVOGADO: NATAN RAMIRES FREITAS AMARAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0925802-64.2023.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0925802-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0925802-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085435 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: LANCHES RIO BRASILIA LTDA ADVOGADO: RAQUEL THIENGO ADVOGADO: JAIRO DOS SANTOS SALVADOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 30/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:



0064347-66.2025.8.19.0000

178. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064347-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808738-95.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00696692 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0065446-71.2025.8.19.0000

179. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065446-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0901984-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00709112 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: WALTER DEMIAN ROITMAN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0073280-28.2025.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073280-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802333-83.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00801025 AGTE: CLUBE DE TIRO CACA E PESCA DE VALENCA AGTE: VITOR STIVANIN LEITE ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA AGDO: JOSE MANOEL SPINOLA FERREIRA AGDO: WILSON COSTA DAVID AGDO: LUIZ ROGERIO DE PAIVA ALVES AGDO: ALUIZIO FRANCA LEITE AGDO: OROTAVO LOPES DA SILVA ADVOGADO: ROBSON REIS MAUTONI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0093092-56.2025.8.19.0000

181. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093092-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813896-36.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01011797 AGTE: CARLOS JOSE MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0106116-54.2025.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106116-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800900-20.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01165288 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA MADALENA CANTANHEDE DOS SANTOS ADVOGADO: ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0003557-82.2026.8.19.0000

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003557-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0885507-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046052 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ROSILENE SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0010490-71.2026.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010490-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833755-81.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00119794 AGTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: WALLACE MARTINS NEVES ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS ADVOGADO: MATHEUS BERNARDINO DE SOUSA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0800207-03.2022.8.19.0062

185. APELAÇÃO 0800207-03.2022.8.19.0062 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800207-03.2022.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.01107458 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001319-46.2020.8.19.0212

186. APELAÇÃO 0001319-46.2020.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001319-46.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00668344 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005171-87.2020.8.19.0209

187. APELAÇÃO 0005171-87.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005171-87.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00909385 APELANTE: HEBRON INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: J.L.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: HESA 98 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0007311-51.2018.8.19.0052

188. APELAÇÃO 0007311-51.2018.8.19.0052 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007311-51.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01080319 APELANTE: ANTONIO CARLOS GOUVEA APELANTE: ALINE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA APELADO: MARTA DE ABREU BRAGA DA SILVA ADVOGADO: UBIRAJARA MARTINS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0025972-67.2019.8.19.0206

189. APELAÇÃO 0025972-67.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025972-67.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00777268 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTE ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: STHEPHANIE INGRID ARAUJO CANECA ADVOGADO: OLIVALDO VICENTE PEREIRA NETO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0055861-27.2004.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0055861-27.2004.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055861-27.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00018649 APELANTE: PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO ADVOGADO: MIGUEL PACHÁ ADVOGADO: MIGUEL PACHÁ JUNIOR APELANTE: ARTUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO ROHR ADVOGADO: MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0083082-52.2022.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0083082-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0083082-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141825 APELANTE: DANUSA RODRIGUES PEREIRA REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0176310-81.2022.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0176310-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0176310-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840850 APELANTE: JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES APELADO: EDSON MACARI ADVOGADO: LUIZ EPELBAUM APELADO: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DO MATO GROSSO DO SUL S/A ADVOGADO: EDER ALVES DOS SANTOS (MS013147) ADVOGADO: DIEGO PAIVA COLMAN (MS014200) RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0808312-12.2023.8.19.0004

193. APELAÇÃO 0808312-12.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808312-12.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00793827 APELANTE: DENNIS ARAUJO RESENDE ADVOGADO: BRUNO NICODEMOS DE SOUZA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0811962-92.2023.8.19.0028

194. APELAÇÃO 0811962-92.2023.8.19.0028 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811962-92.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01139850 APELANTE: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL DO BOSQUE ADVOGADO: GUALTER SCHELES APELADO: CLAUDIA ANGELICA PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0815019-60.2023.8.19.0209

195. APELAÇÃO 0815019-60.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815019-60.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00682392 APELANTE: PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE JACAREPAGUA EM CURICICA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0818421-26.2025.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0818421-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0818421-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052454 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELADO: MABEL MARDEN TORRES ADVOGADO: ZELIA MARIA GUSMÃO LEE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0818621-80.2023.8.19.0008

197. APELAÇÃO 0818621-80.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818621-80.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01086673 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ROBSON MARTINS REP/ P CURADOR IARACI MARTINS ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0843170-02.2024.8.19.0209

198. APELAÇÃO 0843170-02.2024.8.19.0209 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843170-02.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00856334 APELANTE: VERA LUCIA REBELLO HOLL ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO COUTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0898913-39.2024.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0898913-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0898913-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107009 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0970101-92.2024.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0970101-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0970101-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012091 APELANTE: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA APELADO: IVALDO MOTA DE ARAUJO ADVOGADO: ARTHUR MARTINS ALMAS ADVOGADO: JULIANA NASCIMENTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO: THIAGO MARTINS ALMAS APELADO: ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0074566-72.2024.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0074566-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0074566-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055467 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: LARA CORDEIRO EGIDIO ALVES REP/P/S/MAE LARISSA PRISCILA EGIDIO ALVES CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097118-02.2022.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0097118-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0097118-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00353770 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO BERARDO MASSET ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0809648-21.2023.8.19.0208

203. APELAÇÃO 0809648-21.2023.8.19.0208 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809648-21.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00040674 APELANTE: MARCO AURELIO LIMA DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROMUALDO VIEIRA BORGES ADVOGADO: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811566-27.2022.8.19.0004

204. APELAÇÃO 0811566-27.2022.8.19.0004 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0811566-27.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00143216 APELANTE: RENATO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA APELADO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: JÉSSICA DE MEDEIROS BATISTA ADVOGADO: DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0826840-82.2023.8.19.0202

205. APELAÇÃO 0826840-82.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826840-82.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00148085 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO: PEDRO CASCAES NETO APELADO: JULIANA ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: VANDELSON VIEIRA DA ROCHA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:





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