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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0072795-33.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072795-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0413504-49.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00693052 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANNA MARIA PONCE TAVARES ADVOGADO: MAYARA ALVES OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0082445-63.2006.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0082445-63.2006.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0082445-63.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00213576 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: LUIS ANDREY FERNANDES SOUSA ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES REVISOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033234-85.2017.8.19.0029
003. APELAÇÃO 0033234-85.2017.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033234-85.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00790702 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: ISABELA BULLUS APDO: CELINA BARBOSA ARMELAU RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 30/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0022304-24.2019.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0022304-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - CLÁUSULA PENAL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0022304-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00013207 APELANTE: CCISA 09 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA APELANTE: CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: LUISE CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
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