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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 30/06/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0012684-21.2020.8.19.0011
001. APELAÇÃO 0012684-21.2020.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012684-21.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00271129 APELANTE: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO APELANTE: ANA CRISTINA PORTELA MAGNO ADVOGADO: BRUNO PORTELA MAGNO ADVOGADO: VAGNER BRAGA COUTO APELADO: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA APELADO: ANDERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA ADVOGADO: MARCELA MAIA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0015323-18.2020.8.19.0203
002. APELAÇÃO 0015323-18.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015323-18.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00965859 APELANTE: JOSE VITORINO DA SILVA APELANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: REMI MARTINS RIBEIRO APELADO: DIRCÊU RODRIGUES APELADO: LIDIA PINTO RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE FARIAS FILHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0043064-84.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043064-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0809382-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00462180 AGTE: CONSÓRCIO SES PONTA NEGRA ADVOGADO: MAURO TEIXEIRA DE FARIA ADVOGADO: GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS ADVOGADO: GIOVANA SOSA MELLO AGDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S A SANEMAR ADVOGADO: BRUNO FIALHO RIBEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0059958-38.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059958-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0880814-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647895 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JÚNIOR ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072071-24.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072071-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005136-13.2012.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00787909 AGTE: AKIRA KATSURAGI AGTE: ALESSANDRA MONIZ FREIRE BRANDÃO PERES AGTE: CARLOS GIOVANE NEVES AGTE: CAROLINA MIRANDA AZEVEDO AGTE: CLEBER ALVES DE ARAÚJO AGTE: HELENA KAZUMI KATSURAGI AGTE: HERLON MILAGRES LEITE AGTE: JAMEL SALLES DE SOUZA LEITE AGTE: J.G.R. REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA ME AGTE: JULIO CARLOS FAVERET PORTO AGTE: LILIANA MEDRADO CRUZ PORTO AGTE: MARIA ÂNGELA DUARTE PARDINI AGTE: MARILENE FILGUEIRA DO NASCIMENTO AGTE: MARLUCE MORGANTE DA SILVA ARAÚJO AGTE: PLUMATEX IMÓVEIS EMPREENDIMENTO LTDA. AGTE: RICARDO JOSÉ DE AZEVEDO AGTE: RICARDO ALBERTO PARDINI ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA AGDO: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGDO: BRAÚNAS INCORPORAÇÕES, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DO PAU BRASIL AGDO: FOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0077949-27.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077949-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810490-07.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00850795 AGTE: JURANDIR DE PAULA ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0094392-53.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094392-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817008-07.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01026184 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: DIANA SIMÕES AMORIM DE ALMEIDA REP/ P/ S/ MÃE LUDMILA SIMOES AMORIM ADVOGADO: VANESSA SILVA SOARES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096871-19.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096871-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0960108-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055079 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA ADVOGADO: RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE BV EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PROC.FED.: PATRICIA GOMES TEIXEIRA ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096877-26.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096877-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0960108-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055145 AGTE: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PROC.FED.: PATRICIA GOMES TEIXEIRA ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102589-94.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102589-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0960108-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123306 AGTE: UMB BANK ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES ADVOGADO: GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA ADVOGADO: FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL ADVOGADO: MARIA CECÍLIA COELHO MATTOS ADVOGADO: GIOVANA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE BV ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF UA ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105084-14.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105084-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0960108-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154011 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: CAROLINA MASCARENHAS ADVOGADO: GUILHERME FONTES BECHARA ADVOGADO: ARTHUR LOURENÇO GASPAR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010969-64.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010969-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005136-13.2012.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00123720 AGTE: MARIA ÂNGELA DUARTE PARDINI AGTE: LILIANA MEDRADO CRUZ PORTO AGTE: JULIO CARLOS FAVERET PORTO AGTE: CLEBER ALVES DE ARAÚJO AGTE: MARLUCE MORGANTE DA SILVA ARAÚJO AGTE: J.G.R. REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA AGDO: BRAÚNAS INCORPORAÇÕES, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A AGDO: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DO PAU BRASIL ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: FOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO RÔMULO DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0109966-07.2011.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0109966-07.2011.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0109966-07.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776990 APELANTE: CIANO INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTO LTDA ADVOGADO: VANESSA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APELADO: FLOBER EVANIR FERREIRA COUTINHO APELADO: MARIA DE LOURDES CARDOSO COUTINHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0265463-38.2016.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0265463-38.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0265463-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017301 APELANTE: VIX LOGÍSTICA S.A. APELANTE: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA. ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: BRUNA KAMAROV BENISTI ADVOGADO: ALINE FIGUEIREDO D'OLIVEIRA APELADO: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO APELADO: SHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA APELADO: WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. APELADO: M-I SWACO DO BRASIL COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. APELADO: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0801801-35.2022.8.19.0003
015. APELAÇÃO 0801801-35.2022.8.19.0003 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801801-35.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00872371 APELANTE: VANESSA SILVEIRA BARBOSA TEODORO ADVOGADO: BRUNO DIEGO DE ALMEIDA SARTORI VIEIRA APELADO: RENATO DE CAMPOS BARBOSA ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES MORAES DA SILVA APELADO: ANDRE DE CAMPOS BARBOSA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0805903-68.2023.8.19.0067
016. APELAÇÃO 0805903-68.2023.8.19.0067 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805903-68.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00884013 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA ADVOGADO: VIVIANE MANÇANO MARQUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016059-39.2017.8.19.0042
017. APELAÇÃO 0016059-39.2017.8.19.0042 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016059-39.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00161053 APTE: CABERJ INTERGAL SAÚDE S.A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APDO: MARTA DE OLIVEIRA ROCHA APDO: AVELINO BELO DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUANA QUINTAL DE SOUSA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0024687-17.2017.8.19.0042
018. APELAÇÃO 0024687-17.2017.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024687-17.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00161054 APTE: FÁCIL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA ADVOGADO: NHAYARA DOS SANTOS BANDEIRA APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: CABERJ INTEGRAL SAÚDE SA ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APDO: VIAÇÃO PAVUNENSE SA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0031629-44.2020.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0031629-44.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031629-44.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00308667 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 018 S A APELANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ANNA TIEMI PINTO GOTO APELADO: SAMUEL BOURGUIGNON PIRES ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: ETIENNE SERRAVALLE DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0294290-83.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0294290-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0294290-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00421386 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: ENDERESON LEÃO ARAUJO EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0801139-95.2025.8.19.0058
021. APELAÇÃO 0801139-95.2025.8.19.0058 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0801139-95.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00095374 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA SIAS CATALDO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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