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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/07/2025, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0802365-06.2023.8.19.0253
001. RECURSO INOMINADO 0802365-06.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802365-06.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00008119 RECTE: VERA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS RECTE: ELSON DE MEDEIROS MACEDO ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S/A ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RECORRIDO: LIDER PALACE HOTEL ADVOGADO: ALEXANDRE MAURIOS KUHN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0907310-87.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
002. RECURSO INOMINADO 0907310-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0907310-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00167293 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DANIEL SA HAGE CALABRICH RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811414-60.2024.8.19.0213
003. RECURSO INOMINADO 0811414-60.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811414-60.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00015399 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: YASMIM TAIANE DO NASCIMENTO CHAFFIN ADVOGADO: PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0801209-63.2025.8.19.0042
004. RECURSO INOMINADO 0801209-63.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801209-63.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00077838 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: MANOEL DIAS DA SILVA JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0800185-96.2025.8.19.0204
005. RECURSO INOMINADO 0800185-96.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800185-96.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00080139 RECTE: DAYANA REGINA PEREIRA DA SILVA RECTE: VANDERSON GONCALVES ADVOGADO: ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0803045-44.2024.8.19.0030
006. RECURSO INOMINADO 0803045-44.2024.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803045-44.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00078312 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: HOTEL PORTO ITACURUCA LTDA ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0820088-88.2024.8.19.0031
007. RECURSO INOMINADO 0820088-88.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820088-88.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00077393 RECTE: ALEX ALFREDO MARTINS ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARVALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0830031-16.2024.8.19.0004
008. RECURSO INOMINADO 0830031-16.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830031-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00077690 RECTE: DANIELLE DA SILVA ALVES RECTE: RAFAEL HENRIQUE COSTA CRUZ ADVOGADO: FERNANDA DOS ANJOS RECORRIDO: ANGELICA DA COSTA SIMAO RECORRIDO: JORGE OVIDIO PEIXOTO RECORRIDO: RAISSA CAR LTDA ADVOGADO: ROBERTO FARIA PEREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0863400-47.2024.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0863400-47.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0863400-47.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077883 RECTE: ELLEN SILVA LIBERADOR RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON SABINO DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0804515-29.2024.8.19.0251
010. RECURSO INOMINADO 0804515-29.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804515-29.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00079907 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DINEUSA GOMES DE LIMA ADVOGADO: FRANCISCO GERFERSON DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0811612-57.2025.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0811612-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811612-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080724 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROGERIO CARVALHO DA NOBREGA ADVOGADO: BRUNO PHELIPE GUSMAO DA NOBREGA MULIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0819558-32.2024.8.19.0210
012. RECURSO INOMINADO 0819558-32.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819558-32.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00077019 RECTE: LARYSSA DE BRITO DIONYSIO ADVOGADO: ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808388-34.2024.8.19.0252
013. RECURSO INOMINADO 0808388-34.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808388-34.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077292 RECTE: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: ARTHUR CHELLES SALLES RIBEIRO RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO ADVOGADO: ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RECORRIDO: LUÍS ANTÔNIO MACEDO TORRES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801343-83.2025.8.19.0206
014. RECURSO INOMINADO 0801343-83.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801343-83.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00077964 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: MARIA DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: KATLEEN QUINHÕES TORRES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801805-09.2024.8.19.0066
015. RECURSO INOMINADO 0801805-09.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801805-09.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00044658 RECTE: MARCO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: ADENAUER FURTADO PRANGE RECORRIDO: ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: MARCELO CAPI RODRIGUES RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810174-42.2024.8.19.0211
016. RECURSO INOMINADO 0810174-42.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810174-42.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00080685 RECTE: LIVEA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811394-78.2024.8.19.0210
017. RECURSO INOMINADO 0811394-78.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811394-78.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00078728 RECTE: CATIA CELI XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813080-56.2025.8.19.0021
018. RECURSO INOMINADO 0813080-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813080-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00081749 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DARCY DE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0840803-13.2025.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 0840803-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840803-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00081993 RCTE/RCIDO: CRISTIANE DE SOUZA ROSA ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807165-62.2025.8.19.0203
020. RECURSO INOMINADO 0807165-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807165-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00082150 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO RICARDO SILVA DE MORAES ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810506-55.2023.8.19.0207
021. RECURSO INOMINADO 0810506-55.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810506-55.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00082346 RECTE: AMANDA FRANCISCA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808265-36.2024.8.19.0252
022. RECURSO INOMINADO 0808265-36.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808265-36.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00082008 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: NATHALIA GOYANNES DILL ORRICO RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE CURVELLO DA SILVEIRA ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: VAMO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803470-26.2025.8.19.0066
023. RECURSO INOMINADO 0803470-26.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803470-26.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00083285 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GLEICIANE APARECIDA DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0863489-70.2024.8.19.0021
024. RECURSO INOMINADO 0863489-70.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0863489-70.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00083667 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DE FATIMA MELO DE MAGALHAES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800305-92.2025.8.19.0252
025. RECURSO INOMINADO 0800305-92.2025.8.19.0252 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800305-92.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00081390 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MATHEUS MIGLIAVACCA DRESCH ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808323-39.2024.8.19.0252
026. RECURSO INOMINADO 0808323-39.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808323-39.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00081336 RECTE: REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ELIANE TORRES DE AZEVEDO ADVOGADO: BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0821101-25.2024.8.19.0031
027. RECURSO INOMINADO 0821101-25.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0821101-25.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00082327 RECTE: SAMOC S A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURG ADVOGADO: KAMILA PEREIRA DA CRUZ RECORRIDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805408-33.2025.8.19.0203
028. RECURSO INOMINADO 0805408-33.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805408-33.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073894 RECTE: MAURO RAMOS FERREIRA ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0810369-68.2024.8.19.0068
029. RECURSO INOMINADO 0810369-68.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810369-68.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00074241 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAMIAO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE AZEVEDO MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0813558-13.2025.8.19.0038
030. RECURSO INOMINADO 0813558-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813558-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067455 RECTE: EVANDRO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0825857-28.2024.8.19.0209
031. RECURSO INOMINADO 0825857-28.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825857-28.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077106 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MONIQUE GOMES CORREA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0842757-86.2024.8.19.0209
032. RECURSO INOMINADO 0842757-86.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842757-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00074999 RECTE: GABRIEL MOURA MACHADO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RECORRIDO: ROCK WORLD S A ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO RECORRIDO: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0832145-10.2024.8.19.0203
033. RECURSO INOMINADO 0832145-10.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832145-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00079850 RECTE: VERA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO GABRIEL PEDROSO PASCHOA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801946-78.2025.8.19.0038
034. RECURSO INOMINADO 0801946-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801946-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00080057 RECTE: EDILSON JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES ADVOGADO: CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NILZELLY PAULA LIMA DE CASTRO RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805294-76.2025.8.19.0209
035. RECURSO INOMINADO 0805294-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805294-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079208 RECTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: BRUNO DE ASSIS BAPTISTA RECORRIDO: RENATA BARRETO MARTINS BAPTISTA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802176-29.2025.8.19.0036
036. RECURSO INOMINADO 0802176-29.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802176-29.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00081909 RECTE: MARISA ALBUQUERQUE DE LIMA ADVOGADO: JANAI ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0833876-26.2024.8.19.0208
037. RECURSO INOMINADO 0833876-26.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833876-26.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00082191 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANA CARLA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0803008-10.2025.8.19.0021
038. RECURSO INOMINADO 0803008-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803008-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00083804 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MICHELE MARCOS DE FARIAS TAVARES ADVOGADO: DÉBORA DE FARIAS TAVARES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818102-53.2024.8.19.0208
039. RECURSO INOMINADO 0818102-53.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818102-53.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00084517 RECTE: SKYPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: MATIAS RAMOS FISCHEL RECORRIDO: HELIO DE MOURA RECORRIDO: NELI DOS SANTOS DE MOURA ADVOGADO: LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RECORRIDO: ROSANGELA PEREIRA DA CUNHA DA SILVA 93157053787 ADVOGADO: JOÃO VITOR PORTO DE ALMEIDA RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800778-10.2025.8.19.0210
040. RECURSO INOMINADO 0800778-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800778-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00085823 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO CARLOS NUNES ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800720-93.2025.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
041. RECURSO INOMINADO 0800720-93.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800720-93.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00083096 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA CLARA RAMOS DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800071-80.2024.8.19.0047
042. RECURSO INOMINADO 0800071-80.2024.8.19.0047 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800071-80.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00083986 RECTE: JAINE ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS FREIRE DE VASCONCELLOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0828611-37.2024.8.19.0210
043. RECURSO INOMINADO 0828611-37.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828611-37.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00085467 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELIZABETH JANE CARDOSO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811697-89.2024.8.19.0211
044. RECURSO INOMINADO 0811697-89.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811697-89.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00084420 RECTE: KAILLANY LISBOA DA COSTA DE FREITAS ADVOGADO: HILTON VIEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803160-76.2025.8.19.0209
045. RECURSO INOMINADO 0803160-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803160-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00085135 RECTE: ANGELICA CRISTIANE DE CASTRO MARINHO ADVOGADO: MARCELLO ANNUNZIATA RAMOS JUNIOR RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0002447-48.2025.8.19.9000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002447-48.2025.8.19.9000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800870-59.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00093384 AGTE: JESUS ALONSO AGTE: WILIAM KAIL ALONSO ADVOGADO: JULIANO GERMINIANI DA COSTA AGDO: VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI ADVOGADO: VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0826810-86.2024.8.19.0210
047. RECURSO INOMINADO 0826810-86.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826810-86.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00088718 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE MOTTA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803479-24.2025.8.19.0054
048. RECURSO INOMINADO 0803479-24.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803479-24.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00082763 RECTE: ZELINA ELIAS SILVA ADVOGADO: SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
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