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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/07/2025, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0001818-27.2022.8.19.0061
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0001818-27.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001818-27.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEJANIR SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0004128-87.2024.8.19.9000
002. REVISÃO CRIMINAL 0004128-87.2024.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0128510-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00147716 REQTE: ARIEL GERARDO RUBIN ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA REQDO: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0005618-97.2021.8.19.0061
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0005618-97.2021.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005618-97.2021.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0022013-68.2023.8.19.0038
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0022013-68.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0022013-68.2023.8.19.0038 APTE: JEFERSON RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0014187-86.2020.8.19.0008
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0014187-86.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014187-86.2020.8.19.0008 APTE: SAMUEL MONTEIRO ADVOGADO: NEVITON DARIS ADVOGADO: JORGE TEODORO MARINS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS GOMES APDO: ANDRÉIA MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006629-49.2023.8.19.0205
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0006629-49.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006629-49.2023.8.19.0205 APTE: NATÁLIA PEREIRA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: KETHERLY PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS DE FREITAS BERNARDO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006886-80.2023.8.19.0203
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0006886-80.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006886-80.2023.8.19.0203 APTE: IGOR MENDES URSINE KRETTLI ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA APDO: RAFAEL SOBREIRO BARBOSA ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS XAVIER RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0024587-10.2021.8.19.0014
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0024587-10.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0024587-10.2021.8.19.0014 APTE: JOSE MARCOS DE ANDRADE MENEZES ADVOGADO: WILZA CARLA RANGEL FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0177780-50.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0177780-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0177780-50.2022.8.19.0001 APTE: ADRIANA BOMFIM CONCEIÇÃO ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO APDO: FÁBIO LOUREIRO BONAFINI ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000102-24.2023.8.19.0030
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0000102-24.2023.8.19.0030 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000102-24.2023.8.19.0030 APTE: INGRID JANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0001217-90.2024.8.19.0080
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0001217-90.2024.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001217-90.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HALLAN TAFFAREL DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014328-55.2022.8.19.0002
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0014328-55.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0014328-55.2022.8.19.0002 APTE: JOÃO MARCOS SILVA COIMBRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000100-64.2024.8.19.0080
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000100-64.2024.8.19.0080 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000100-64.2024.8.19.0080 APTE: WUDSON DE ALMEIDA SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0252926-97.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0252926-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0252926-97.2022.8.19.0001 APTE: THIAGO RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000042-55.2025.8.19.0006
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0000042-55.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000042-55.2025.8.19.0006 APTE: FLAVIO AUGUSTO BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000128-17.2023.8.19.0064
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000128-17.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000128-17.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERIKE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003075-15.2021.8.19.0064
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0003075-15.2021.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003075-15.2021.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALLACE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002657-18.2023.8.19.0061
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0002657-18.2023.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002657-18.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000396-03.2023.8.19.0022
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000396-03.2023.8.19.0022 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000396-03.2023.8.19.0022 APTE: TIAGO CESAR FIALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000889-63.2024.8.19.0080
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0000889-63.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INDUÇÃO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO USO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000889-63.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIANO RIOS DA FONTE ADVOGADO: JOAO JOSE GANDRA JUNIOR RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000927-60.2023.8.19.0064
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0000927-60.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000927-60.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000283-82.2024.8.19.0032
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0000283-82.2024.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000283-82.2024.8.19.0032 APTE: MANOEL FRAZAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000009-34.2023.8.19.0039
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0000009-34.2023.8.19.0039 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000009-34.2023.8.19.0039 APTE: CARLOS VINICIUS DONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000473-73.2025.8.19.9000
024. REVISÃO CRIMINAL 0000473-73.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0272494-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00019658 REQTE: EDSON VANDER DA COSTA BATISTA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA LINO REQDO: FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: JOÃO MARCELLO ALVES COSTA RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0002316-80.2023.8.19.0064
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0002316-80.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002316-80.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ FELIPE FERREIRA MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004167-73.2024.8.19.0209
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0004167-73.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0004167-73.2024.8.19.0209 APTE: SERGIO FERNANDO BARRETO NASCIMENTO ADVOGADO: AMAURI DE CARVALHO CORDEIRO APDO: GILBERTO BONFIM MOURA APDO: JONILSON DOS SANTOS RAGGIO ADVOGADO: JORGE BASTOS FERREIRA JUNIOR RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0012102-22.2023.8.19.0203
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0012102-22.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0012102-22.2023.8.19.0203 APTE: THAYNARA SANTANA DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000459-37.2024.8.19.0040
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000459-37.2024.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000459-37.2024.8.19.0040 APTE: ADEMIR DIEGO SANTOS FRANCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004824-33.2022.8.19.0064
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0004824-33.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004824-33.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDUARDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001345-37.2019.8.19.0064
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0001345-37.2019.8.19.0064 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001345-37.2019.8.19.0064 APTE: JOSIEL LOPES ATANAZIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008702-84.2024.8.19.0002
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0008702-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008702-84.2024.8.19.0002 APTE: NILZA SANTOS VIEIRA ANJOS ADVOGADO: PERICLES BONADIO DE ARAUJO APDO: LUCIANO GOMES DE LAURO ADVOGADO: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0002012-61.2023.8.19.0006
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0002012-61.2023.8.19.0006 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002012-61.2023.8.19.0006 REQTE: JOSE ROBERTO VELOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000986-48.2023.8.19.0064
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0000986-48.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000986-48.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN FABIANO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011568-15.2020.8.19.0064
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0011568-15.2020.8.19.0064 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011568-15.2020.8.19.0064 APTE: CARLOS CHRISTIANO MOURA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005645-16.2024.8.19.0210
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0005645-16.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005645-16.2024.8.19.0210 APTE: CARLOS WENDEL DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002646-23.2022.8.19.0061
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0002646-23.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002646-23.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE ERIVAN AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000117-56.2023.8.19.0009
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0000117-56.2023.8.19.0009 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000117-56.2023.8.19.0009 APTE: WILSON DE SOUZA ADVOGADO: BENEDICTO COUBE DE CARVALHO NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001053-67.2023.8.19.0046
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0001053-67.2023.8.19.0046 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001053-67.2023.8.19.0046 APTE: PRISCILA LIMA OMATSU ADVOGADO: LUCAS PONCE DE LEON TAVARES DE ALMEIDA APDO: ISABELLA DA SILVA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000386-53.2024.8.19.0044
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0000386-53.2024.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000386-53.2024.8.19.0044 APTE: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001831-46.2023.8.19.0043
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0001831-46.2023.8.19.0043 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001831-46.2023.8.19.0043 APTE: DIEGO PERES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000469-72.2024.8.19.0043
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0000469-72.2024.8.19.0043 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000469-72.2024.8.19.0043 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JUBERLAN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004045-87.2022.8.19.0061
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0004045-87.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004045-87.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0000701-17.2023.8.19.0206
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0000701-17.2023.8.19.0206 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000701-17.2023.8.19.0206 APTE: RITA DE CASSIA CAMARGO JACINTO DO CARMO APTE: RICARDO DA ROSA VARGAS ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0006531-50.2021.8.19.0006
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0006531-50.2021.8.19.0006 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006531-50.2021.8.19.0006 APTE: LUIS CLAUDIO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001037-52.2025.8.19.9000
045. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0001037-52.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009062-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00043445 IMPTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0016398-18.2020.8.19.0066
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0016398-18.2020.8.19.0066 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0016398-18.2020.8.19.0066 APTE: HEBERT DE PAULA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000351-14.2023.8.19.0017
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0000351-14.2023.8.19.0017 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000351-14.2023.8.19.0017 APTE: ANDERSON DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000275-16.2023.8.19.0073
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0000275-16.2023.8.19.0073 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000275-16.2023.8.19.0073 APTE: ADRIANO MENDES BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001874-64.2024.8.19.0037
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0001874-64.2024.8.19.0037 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001874-64.2024.8.19.0037 APTE: MARCOS VINÍCIUS SANTOS DA SILVA APTE: MATHEUS GALDINO DA SILVA KER COMBAT ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001510-70.2024.8.19.0206
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0001510-70.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001510-70.2024.8.19.0206 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDSON FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0002882-97.2021.8.19.0064
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0002882-97.2021.8.19.0064 ASSUNTO: ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR (ATO/ESCRITO OBSCENO) / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002882-97.2021.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVIDSON BOTELHO GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003668-10.2024.8.19.0203
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0003668-10.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003668-10.2024.8.19.0203 APTE: FRANCISCA EDILMA FONTENELE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102310-38.2018.8.19.0038
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0102310-38.2018.8.19.0038 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0102310-38.2018.8.19.0038 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIA FERREIRA ALVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0113519-81.2019.8.19.0001
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0113519-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0113519-81.2019.8.19.0001 APTE: ALESSANDRA MELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000481-82.2024.8.19.0206
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0000481-82.2024.8.19.0206 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000481-82.2024.8.19.0206 APTE: LEDEGELSON DA SILVA MARIANO ADVOGADO: JAIRO DA SILVA MOTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001645-28.2023.8.19.0203
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0001645-28.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001645-28.2023.8.19.0203 APTE: DIOGO LUIS MOREIRA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000512-40.2023.8.19.0044
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0000512-40.2023.8.19.0044 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO CULPOSA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000512-40.2023.8.19.0044 APTE: WESLEY GONÇALVES ROSA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057762-63.2023.8.19.0001
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0057762-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0057762-63.2023.8.19.0001 APTE: LUIZ HENRIQUE DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013231-20.2022.8.19.0002
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0013231-20.2022.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0013231-20.2022.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCO ANTONIO COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002438-73.2023.8.19.0006
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0002438-73.2023.8.19.0006 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002438-73.2023.8.19.0006 APTE: SAMUEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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