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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 30/07/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 31/07/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0042787-34.2026.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0042787-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802712-76.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00527152 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAÍ INTERESSADO: DERLY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA SANTIAGO INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO DEF.PUBLICO: CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053039-67.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053039-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0849991-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00581139 AGTE: SERGIO ROBERTO ANDREAZZA AGTE: SERGIO ROBERTO ANDREAZZA FILHO ADVOGADO: GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO ADVOGADO: DR(A). MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR AGDO: BANCO BOCOM BBM S.A. ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0035839-13.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035839-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0047010-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378224 AGTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES ADMJUD: P H ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084539-20.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084539-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043503-19.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00919705 AGTE: MERCADINHO ALEGRIA DA VILA JARDIM LTDA ME AGTE: CLAUDINEA DE OLIVEIRA E SILVA AGTE: MARCUS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES AGDO: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: RANGEL DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO KUNZLER CIOCHETTA ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0092758-22.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092758-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0458102-25.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008451 AGTE: ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: PEDRO IVO BOBSIN AGDO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA AGDO: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0092834-46.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092834-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0458102-25.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01009097 AGTE: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA AGTE: PEDRO IVO BOBSIN AGTE: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ AGDO: ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0095644-91.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095644-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012093-38.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01039686 AGTE: SAÍ AZUL S.A ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PENÍNSULA PARADISO ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ROSANA GOMES MORAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0000236-39.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000236-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0082717-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001527 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DO RIO BRANCO ADVOGADO: ALINE SALGADO GUIMARÃES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0003789-94.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003789-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0837314-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00048876 AGTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: COSME PAULO STURM DA CUNHA AGDO: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0004290-48.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004290-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800382-67.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00056217 AGTE: ISABELLA SOUZA GALAXE ADVOGADO: ADEMIR FERNANDO AMADEU AGDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0006669-59.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006669-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001190-52.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00080783 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0007012-55.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007012-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0509099-41.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00084429 AGTE: JOSE ROBERTO VIEIRA ROMANO DANTAS ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO PESSOA ADVOGADO: ANA MARIA CAVALIER SIMONATO AGDO: MARCELO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA BONFIM AGDO: JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0008464-03.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008464-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0806579-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101032 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010041-16.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010041-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0891439-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113457 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: SANNE EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0010212-70.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010212-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800307-54.2026.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00115072 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: STÉFANI BITENCOURT FELTRIN AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011310-90.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011310-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0952890-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00128361 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: ALEX GOMES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0011501-38.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011501-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006272-80.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00131503 AGTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BELMONTE ADVOGADO: KATIA REGINA MONTEIRO AGDO: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0017584-70.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017584-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813792-25.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00214926 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: JOAO GUILHERME VITTORIO LOPES BARBOZA REP/P/S/MÃE SANDRA FERREIRA BARBOZA ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018896-81.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018896-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800140-62.2026.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00229740 AGTE: JOAO PEDRO ALBINO PORTO ADVOGADO: ADEMIR THEODORO AGDO: ESPÓLIO DE JORGE PORTO PINTO AGDO: MARA PINTO RIBEIRO ADVOGADO: ARTHUR AQUINO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA PATRICIA FOGAÇA BERTOL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0018935-78.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018935-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811606-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00231343 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0019144-47.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019144-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016503-80.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00234218 AGTE: 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO AGDO: UM STORE RJ LTDA. ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0019491-80.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019491-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016425-61.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00239483 AGTE: MAURO DE VASCONCELOS ROSA AGTE: ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DI CAVALCANTI ADVOGADO: SERGIO LUIS LIMA E SILVA ADVOGADO: RENATA PATRICIA RANGEL SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0020144-82.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020144-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800292-85.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00248163 AGTE: ELISABETE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: LORENA DA SILVA NAZARE RODRIGUES ADVOGADO: MAYARA VELOSO CRUZ DOS SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0020668-79.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020668-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805187-19.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00254778 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: OPHIR VALIANTE DUARTE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0020931-14.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020931-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 1007266-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257332 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA ADVOGADO: LÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0022343-77.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022343-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803059-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00275485 AGTE: SAO JOAO BATISTA ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA ADVOGADO: CRISTIANO PESSOA SOUSA AGDO: LINDOMAR IGNACIA DE SOUZA NETA ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0022825-25.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022825-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800017-93.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00281264 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: MARLENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0023708-69.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023708-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0057599-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291513 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES ADVOGADO: ISABELA APARECIDA DE MENEZES ADVOGADO: LUCAS BRANDÃO PETENGILL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023855-95.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023855-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006118-73.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00293054 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0024255-12.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024255-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0105396-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00298013 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL ADVOGADO: ZINEIDE GOES DE SOUZA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0025045-93.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025045-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817136-31.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00307071 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO DIOGO DA SILVA FERTIN DE VASCONCELLOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025072-76.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025072-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810037-73.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00307406 AGTE: ALINE SAIMA GLORIA RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO: LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0025112-58.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025112-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0846946-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00307866 AGTE: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES AGTE: MARCELO DE SOUZA LADEIRA FILHO ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL BELIENE BRAGA AGDO: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0025584-59.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025584-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0145072-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313030 AGTE: MARCI MARIA PETERS ADVOGADO: DANIELA GASPEROTO PAGNONCELLI AGDO: MARITZÁ PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: MAKRUHÍ PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: FELIPE ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0025640-92.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025640-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008973-91.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00313537 AGTE: CAFE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ALVES INACIO AGDO: OSVALDO CRUZ INACIO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0025749-09.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025749-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000118-90.2015.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00314591 AGTE: PALACE HOTEL SÃO FIDÉLIS ADVOGADO: VIVIAN QUINTÃN PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRA DA SILVA MADRUGA PAES ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES PONTES AGDO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0026724-31.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026724-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0069061-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00325931 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028721-49.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028721-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0017604-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00348244 AGTE: UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA AGDO: DENIZE DE CARVALHO CHAMON ADVOGADO: MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0028958-83.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028958-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811908-55.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00351569 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO AGDO: MARCUS CONCEICAO ANTUNES ADVOGADO: LEANDRO AGUIAR PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0030124-53.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030124-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844683-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00365691 AGTE: RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0030209-39.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030209-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803203-18.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00366608 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031167-25.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031167-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803248-75.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00377100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIA DE FREITAS BUENO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA MENDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0031435-79.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031435-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808958-81.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00381245 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA COSTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031517-13.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031517-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800377-17.2026.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00382705 AGTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0034350-04.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034350-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA / DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806465-88.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00417138 AGTE: PABLO HERNANDES DA SILVA DO ROSARIO AGTE: VERA LUCIA DA SILVA DO ROSARIO ADVOGADO: MARIANA ANTUNES LIMA AGDO: LUCIENE DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034865-39.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034865-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033400-38.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00422559 AGTE: ARNALDO ALFANO GROSSMANN ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0035257-76.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035257-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0118561-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00427481 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM AGDO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROF. JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: MARCIO DE MELO LOBO ADVOGADO: ANTONIO DE FARIA GUIMARÃES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0035366-90.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035366-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0802238-78.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00429347 AGTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SERRA AZUL INFRAESTRUTURA TURISTICA S A ADVOGADO: ISABELLA FLÔR DA SILVA CARMO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0035496-80.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035496-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020956-91.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00431120 AGTE: THERESA RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE AGDO: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO AGDO: HORUS EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0035839-76.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035839-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 12ºNUC JUST 4.0-ORF E SUC V FAM/REG CAP E 4º NUR AÇÃO: 0803389-96.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00436442 AGTE: MATHEUS DA SILVA DELGADO AGTE: LUCAS DA SILVA DELGADO AGTE: JOSÉ VICTOR DA SILVA DELGADO AGTE: CAIO CESAR DA SILVA DELGADO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0035861-37.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035861-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000216-62.2012.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00436640 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS AGDO: CARMELIA SOARES SANUTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036485-86.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036485-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823512-04.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00445415 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CARLOS FERNANDO NOGUEIRA ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0036648-66.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036648-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0857853-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00447417 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0036912-83.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036912-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814562-33.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00450491 AGTE: FABIO MAX DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: DANILO MACEDO SOLDATI ADVOGADO: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA AGDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0036986-40.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036986-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808216-28.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00451389 AGTE: VIVIANE ANDRADE DA MOTA ADVOGADO: RAFAEL MATOS GOBIRA AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0037389-09.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037389-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001327-47.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00449619 AGTE: ESPÓLIO DE LEONEL CAVALCANTE FERREIRA AGTE: ESPÓLIO DE CECILIA MARIA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: LUCIA MOREIRA RAMALHO AGDO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0037530-28.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037530-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829042-54.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00459127 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037625-58.2026.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037625-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835191-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00454670 AGTE: WAGNER TAVARES MARIANO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0037824-80.2026.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037824-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017758-47.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00462405 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IVANA BATISTA CARDOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0037903-59.2026.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037903-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804471-20.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00463397 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIRGINIA FERREIRA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0037998-89.2026.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037998-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800643-74.2026.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00464928 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: PAULIANO JOSE DE SOUZA LOPES REP/P/S/MAE PATRICIA CRISTINA DE SOUZA LOPES ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038711-64.2026.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038711-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815778-69.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00473502 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LENIR DAS GRACAS GODOY SAMPAIO ADVOGADO: LAYANE SIESS DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZA BERNARDES GODOY SAMPAIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0038742-84.2026.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038742-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0868691-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00473826 AGTE: ISABEL GOMES DE OLIVEIRA AGTE: PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY AGDO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0038811-19.2026.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038811-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0001009-24.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00474391 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON ADVOGADO: MARCELO DA RESSURREIÇÃO ALLEVATO AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0038892-65.2026.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038892-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808921-37.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00475338 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039261-59.2026.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039261-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832582-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00480113 AGTE: MARCO ANTONIO DAIHA ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN ADVOGADO: LEILA NERY GRAVINA AGDO: RIO SOLARE LTDA AGDO: ALESSANDRA MENEZES DE MIRANDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR AGDO: CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0039509-25.2026.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039509-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844240-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00483069 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: NATALIA JESUS DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0007846-67.2013.8.19.0209
068. APELAÇÃO 0007846-67.2013.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007846-67.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00503995 APELANTE: GILSON BRAGA DO NASCIMENTO APELANTE: MARIA IMACULADA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELADO: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI APELADO: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0234025-48.2003.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0234025-48.2003.8.19.0001 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0234025-48.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00357717 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDITORA RICKDAN LTDA ADVOGADO: SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290692-92.2019.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0290692-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0290692-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00271530 APELANTE: CONDOMINIO NORTE PREMIUM ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0908397-15.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0908397-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0908397-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01001289 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMINA ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0032876-65.2021.8.19.0002
072. APELAÇÃO 0032876-65.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032876-65.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00348051 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: SIMONE CHRISTINE DE SOUZA BARROS DA COSTA APELADO: VALTER MAURÍCIO DE SOUZA BARROS APELADO: MARLENE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0001109-80.2022.8.19.0064
073. APELAÇÃO 0001109-80.2022.8.19.0064 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001109-80.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00888517 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JRR EMPÓRIO DAS CARNES EIRELI ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0009561-23.2019.8.19.0052
074. APELAÇÃO 0009561-23.2019.8.19.0052 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009561-23.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00959030 APELANTE: ESPÓLIO DE UGO NIRELLO REP/S/INV FLAVIA NIRELLO ENGELKE ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: SOCINAL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE CORREIA LOPES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0009569-73.2017.8.19.0212
075. APELAÇÃO 0009569-73.2017.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009569-73.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00603562 APELANTE: NEDISON SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO: DÉBORA DE OLIVEIRA ARGENTO APELADO: POSTO DE GASOLINA DRL LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0027514-64.2021.8.19.0202
076. APELAÇÃO 0027514-64.2021.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027514-64.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00992410 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: CAMILA CONCEIÇÃO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0068115-36.2021.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0068115-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0068115-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390853 APELANTE: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: TC NEXUS EMPREENDIMENTOS I IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: RICARDO CESARIO NUNES APELADO: MICHELE NASCIMENTO RAMOS NUNES ADVOGADO: CRISTIANO DE ARAGAO LEAL ADVOGADO: ALIANE MARIA BARROS SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0112772-58.2024.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0112772-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0112772-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006165 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ANA LUISA VORONOFF DE MEDEIROS REP/P/PAI GUSTAVO GOUVEIA DE MEDEIROS APELADO: MARIA EDUARDA VORONOFF DE MEDEIROS REP/P/PAI GUSTAVO GOUVEIA DE MEDEIROS APELADO: ENZO DE CASTRO NASCIMENTO REP/P/PAI RONALDO LEITÃO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0129951-10.2021.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0129951-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0129951-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810398 APELANTE: AZZAS 2154 S.A ADVOGADO: RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA ADVOGADO: CAMILA DE SOUSA NOVIS APELANTE: ZLLANEA HENRIQUE VIEIRA 12172874779 - ME ADVOGADO: VAGNER SANT ANA DA CUNHA ADVOGADO: CÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0144610-58.2020.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0144610-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0144610-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304731 APELANTE: WELLINGTON RODRIGUES ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO APELANTE: CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0197949-29.2020.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0197949-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0197949-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291949 APELANTE: ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN APELANTE: ESPÓLIO DE SÔNIA CASIUCH CATRAN ADVOGADO: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO APELANTE: SÉRGIO DAVID CAIUCH CATRAN ADVOGADO: CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO APELADO: TRI.CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: PAULA MENNA BARRETO MARQUES ADVOGADO: LUANA FONTES AUGUSTO OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0249374-61.2021.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0249374-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0249374-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918980 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA DO CONDE ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0801704-52.2025.8.19.0028
083. APELAÇÃO 0801704-52.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801704-52.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00423296 APELANTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO APELADO: EDITH DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO ERIOSVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES DINIZ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0805617-88.2024.8.19.0024
084. APELAÇÃO 0805617-88.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805617-88.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01089745 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806839-96.2025.8.19.0205
085. APELAÇÃO 0806839-96.2025.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0806839-96.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115810 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ALEFE PEREIRA DA FONSECA BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810114-68.2023.8.19.0061
086. APELAÇÃO 0810114-68.2023.8.19.0061 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810114-68.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00208388 APELANTE: JOSE ALTANIR QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA MATA MINEIRA LTDA SICOOB CREDIMATA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0833753-67.2024.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0833753-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0833753-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911301 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KETLOG INTERNACIONAL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0000220-86.2019.8.19.0079
088. APELAÇÃO 0000220-86.2019.8.19.0079 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000220-86.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00513720 APELANTE: JFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: MARCELO DE CASTRO CARDOSO APELADO: ALESSANDRA GOMES BANDEIRA CARDOSO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0000509-77.2009.8.19.0076
089. APELAÇÃO 0000509-77.2009.8.19.0076 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0000509-77.2009.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00386485 APELANTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA ADVOGADO: GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA ADVOGADO: SYLVIA ELLER DA SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0000966-13.2021.8.19.0069
090. APELAÇÃO 0000966-13.2021.8.19.0069 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000966-13.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00407053 APELANTE: VALDIR ANTONIO BUENO GAMBETA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0000968-94.2013.8.19.0058
091. APELAÇÃO 0000968-94.2013.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000968-94.2013.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00536339 APELANTE: ALBERT RENE JERRY HALFON DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO TABELAR APELADO: MIRIAN DO NASCIMENTO SILVA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001356-30.2016.8.19.0207
092. APELAÇÃO 0001356-30.2016.8.19.0207 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001356-30.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00460571 APELANTE: BDL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO APELANTE: LUCIO BARBOSA MARGARONIS ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0001448-85.2019.8.19.0212
093. APELAÇÃO 0001448-85.2019.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001448-85.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00391122 APELANTE: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: MARCELO MICELI LOPES APELADO: FRANCINEA CAETANO PEREIRA ADVOGADO: FELIPE CAMPEAO FREIRE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0001708-97.2021.8.19.0017
094. APELAÇÃO 0001708-97.2021.8.19.0017 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001708-97.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00510151 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001860-55.2019.8.19.0005
095. APELAÇÃO 0001860-55.2019.8.19.0005 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001860-55.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00513712 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001963-76.2021.8.19.0010
096. APELAÇÃO 0001963-76.2021.8.19.0010 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001963-76.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00151365 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JADIR BERNARDES MOREIRA ADVOGADO: JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0003760-74.2023.8.19.0024
097. APELAÇÃO 0003760-74.2023.8.19.0024 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003760-74.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00360396 APTE: CARLA PROCÓPIO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO MARCELO MACHADO RIOS APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0004455-29.2021.8.19.0208
098. APELAÇÃO 0004455-29.2021.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004455-29.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00480942 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA SOARES DE MIRANDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TAÍSA NUNES BRANDÃO COSTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005015-24.2021.8.19.0061
099. APELAÇÃO 0005015-24.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005015-24.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00444903 APELANTE: AZRA EL AKBAR ABBAS MISKI OBERST VIEIRA ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO APELANTE: MAYRLLA AGUIAR REIS SILVA ADVOGADO: JESSICA CUNHA CUSTODIO APELADO: LIDIANE VALÉRIA LINS DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BRAZ PINHEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0005369-68.2021.8.19.0087
100. APELAÇÃO 0005369-68.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005369-68.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00175900 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APELADO: GABRIEL FERNANDES CORREIA ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0006170-57.2017.8.19.0011
101. APELAÇÃO 0006170-57.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006170-57.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00290765 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JOÃO CARLOS GOMES ADVOGADO: TATIANA AQUILES PEREIRA BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0007550-08.2019.8.19.0024
102. APELAÇÃO 0007550-08.2019.8.19.0024 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007550-08.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00389058 APELANTE: ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: THIAGO SILVA DE FARIAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0009071-08.2020.8.19.0006
103. APELAÇÃO 0009071-08.2020.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0009071-08.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00552755 APELANTE: D´AVILA MÁRCIA GARCIA FERRAZ ADVOGADO: MARCIO LUIS DE OLIVEIRA APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0009768-41.2016.8.19.0209
104. APELAÇÃO 0009768-41.2016.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009768-41.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00396257 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ATILA BARBOZA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAULA JORDÃO DE DEUS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0011757-68.2020.8.19.0039
105. APELAÇÃO 0011757-68.2020.8.19.0039 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0011757-68.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00098905 APELANTE: SUELI BRAGA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA AFONSO DE OLIVEIRA APELANTE: MARACAJÁ E DORNELLES CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: MARIA PAULA CARVALHEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0011959-31.2022.8.19.0021
106. APELAÇÃO 0011959-31.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011959-31.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00425016 APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES APELADO: L NASCIMENTO BICICLETAS E ACESSORIOS ADVOGADO: MARCOS PAULO DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0012117-35.2021.8.19.0211
107. APELAÇÃO 0012117-35.2021.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012117-35.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00465375 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012379-71.2019.8.19.0205
108. APELAÇÃO 0012379-71.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012379-71.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00379443 APELANTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ILMA MUNIZ DE ARAÚJO ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0013707-08.2020.8.19.0203
109. APELAÇÃO 0013707-08.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013707-08.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00506686 APELANTE: PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: LEONARDO PARGA DA SILVA ADVOGADO: REBECA NUNES DA COSTA APELADO: LEILA LATERÇA PINHEIRO ADVOGADO: DENNY MARTINS SARMENTO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0017594-27.2021.8.19.0021
110. APELAÇÃO 0017594-27.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017594-27.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00437181 APELANTE: LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0019859-24.2019.8.19.0004
111. APELAÇÃO 0019859-24.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019859-24.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00493320 APELANTE: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0020417-67.2013.8.19.0210
112. APELAÇÃO 0020417-67.2013.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020417-67.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00247989 APELANTE: MARCELO MIRANDA MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024150-84.2018.8.19.0042
113. APELAÇÃO 0024150-84.2018.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024150-84.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00294486 APELANTE: ÉRICA WANDERLEY GUARINO APELANTE: ROBERTO WANDERLEY GUARINO ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: OS MESMOS APELADO: POPSIX CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI ADVOGADO: FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0025928-64.2008.8.19.0002
114. APELAÇÃO 0025928-64.2008.8.19.0002 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025928-64.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00026977 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: ESPÓLIO DE HELIA PEIXOTO SILVA THOMPSON VIEGAS ADVOGADO: VERA MARIA DE FREITAS ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0026705-39.2019.8.19.0204
115. APELAÇÃO 0026705-39.2019.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026705-39.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00398943 APELANTE: MAXX CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS APELANTE: NIVALDO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: NÍVIA TATIANA VIEIRA DOS SANTOS MENDONÇA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0027373-69.2022.8.19.0021
116. APELAÇÃO 0027373-69.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027373-69.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00514558 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031045-75.2021.8.19.0068
117. APELAÇÃO 0031045-75.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0031045-75.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00367151 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MONICA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS GUSMAO TAPIA ADVOGADO: FABIANNE RAISSA DA FONSECA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0031175-13.2017.8.19.0066
118. APELAÇÃO 0031175-13.2017.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031175-13.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00354890 APELANTE: NILVIA PEREIRA DE AAUINO APELANTE: ANDRÉA CUNHA ESMERALDO APELANTE: CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO APELANTE: ISABELA AQUINO ESMERALDO APELANTE: ISADORA AQUINO ESMERALDO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD APELADO: HOSPITAL UNIMED VOLTA REDONDA APELADO: WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0032147-08.2022.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0032147-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032147-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00416640 APELANTE: CONDOMINIO ITAPAJÉ - MAXIMUM DOUBLE SUITES ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS APELANTE: CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE ADVOGADO: CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0033964-94.2012.8.19.0054
120. APELAÇÃO 0033964-94.2012.8.19.0054 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033964-94.2012.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00566750 APELANTE: ATHILA PIRES DE JESUS ADVOGADO: TOMIO DE NOVAES APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0049174-19.2018.8.19.0203
121. APELAÇÃO 0049174-19.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049174-19.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00056357 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LEITE RABETIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0052387-58.2019.8.19.0054
122. APELAÇÃO 0052387-58.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052387-58.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00509500 APELANTE: RICARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: EDNELZA DO NASCIMENTO GAMMERDINGER APELADO: BANCO ITAULEASING SA ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0060173-58.2019.8.19.0021
123. APELAÇÃO 0060173-58.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0060173-58.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00050264 APELANTE: DAVI RIBEIRO DE ANDRADE REP/P/S MÃE TALITA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083200-70.2019.8.19.0021
124. APELAÇÃO 0083200-70.2019.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0083200-70.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00373001 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO APELADO: NILDA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0157900-72.2022.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0157900-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0157900-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00502574 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SERZEDELLO ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0162642-97.2009.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0162642-97.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0162642-97.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00483706 APELANTE: ABRAO ISAAC WAJNBERG APELANTE: HELIO SIGRES ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: RICARDO DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA ROCHA RIBEIRO APELADO: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: KLACON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0182829-43.2020.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0182829-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0182829-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00228059 APELANTE: TOP PLANEJAMENTO E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - ME ADVOGADO: LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ISABEL ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0210417-35.2014.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0210417-35.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0210417-35.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294278 APELANTE: CLÁUDIA MARIA ALMEIDA XAVIER DE MENDONÇA APELANTE: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA APELADO: CLÍNICA SANTANNA LTDA ADVOGADO: RUY LUDOLF RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0800825-74.2025.8.19.0083
129. APELAÇÃO 0800825-74.2025.8.19.0083 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800825-74.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00497807 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801626-98.2023.8.19.0005
130. APELAÇÃO 0801626-98.2023.8.19.0005 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801626-98.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00336891 APELANTE: RAFAEL DE BELLO NUNES ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0801718-50.2022.8.19.0025
131. APELAÇÃO 0801718-50.2022.8.19.0025 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801718-50.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00227034 APELANTE: MARIA EDY DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MATHEUS FIGUEIREDO ABUD ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CREDLUZ CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803626-55.2023.8.19.0075
132. APELAÇÃO 0803626-55.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803626-55.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442671 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIMONE CRISTINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0804670-29.2023.8.19.0037
133. APELAÇÃO 0804670-29.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804670-29.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00027831 APELANTE: ALZIRIA BUSSINGER FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0805088-14.2024.8.19.0204
134. APELAÇÃO 0805088-14.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0805088-14.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00544100 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ELISABETE FORTES BARBOSA ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA APDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0809042-81.2023.8.19.0211
135. APELAÇÃO 0809042-81.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809042-81.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00136380 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: JOSIAS CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0810288-56.2023.8.19.0068
136. APELAÇÃO 0810288-56.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810288-56.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00484446 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA ALICE DOS SANTOS PORTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811414-24.2023.8.19.0204
137. APELAÇÃO 0811414-24.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811414-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00015968 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: CARMEM DA CRUZ PEREIRA MARIANO DE LIMA ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0813002-09.2022.8.19.0008
138. APELAÇÃO 0813002-09.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813002-09.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00383879 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA AGUIAR VENÂNCIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813338-35.2023.8.19.0054
139. APELAÇÃO 0813338-35.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813338-35.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00081134 APELANTE: LDF ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0815764-74.2022.8.19.0209
140. APELAÇÃO 0815764-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815764-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01203346 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: CLAUDIA PELLEGRINO FREIRE ADVOGADO: ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0816355-83.2024.8.19.0203
141. APELAÇÃO 0816355-83.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816355-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00442074 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: MARIANA FRANCISCO DA SILVA / ADESIVO ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0817567-39.2024.8.19.0204
142. APELAÇÃO 0817567-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0817567-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00443173 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALEXANDRE HILARIO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0818970-20.2022.8.19.0202
143. APELAÇÃO 0818970-20.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818970-20.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00198842 APTE: GEOVANI AGUIAR PINHEIRO ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS APDO: RONI MARCOS BENETE APDO: DROGARIA POPULAR DE BENTO RIBEIRO LTDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0819542-73.2022.8.19.0202
144. APELAÇÃO 0819542-73.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819542-73.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00500953 APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARA NERY CARNEIRO ADVOGADO: CRISTIANE MENDES ROCHA ROMEU ADVOGADO: MARCOS CEZAR SOARES DA CAMARA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826051-78.2022.8.19.0021
145. APELAÇÃO 0826051-78.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826051-78.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00040825 APELANTE: ELISABETH MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RENATA VASCONCELOS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0856087-69.2023.8.19.0021
146. APELAÇÃO 0856087-69.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0856087-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00352996 APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: ABEL DE LIMA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0890008-11.2025.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0890008-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0890008-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110471 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AUGUSTO CESAR MARQUES BLUNK ADVOGADO: RAYANE DE BRITO FERREIRA ADVOGADO: RACHEL BLUNK CAVALCANTI DE MOURA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0967877-21.2023.8.19.0001
148. APELAÇÃO 0967877-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0967877-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00528034 APELANTE: MAURO JOAQUIM DA COSTA BRAGA ADVOGADO: TIAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES APELADO: MICHAEL ADOLF BIERSACK ADVOGADO: RAFAEL DE PINHO CAMARGO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0030755-94.2026.8.19.0000
149. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0030755-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031322-71.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00372236 REQTE: ESPÓLIO DE RONALDO ALVES VIEIRA REP/P/S/INV IVANILDA PEREIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO MACHADO SOTA REQDO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA REQDO: JOSÉ REYNALDO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819216-23.2025.8.19.0004
150. REMESSA NECESSARIA 0819216-23.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819216-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00411478 AUTOR: SIGILOSO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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