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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 30/07/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 31/07/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0040552-36.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040552-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0083544-24.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00384338 AGTE: JOSE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA ADVOGADO: OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE PORTUGAL ADVOGADO: GABRIEL REIS DA SILVEIRA AGDO: RAFAEL ROMA POSSATO AGDO: SUELI ROMA POSSATO AGDO: MARCOS PINHEIRO PAES LEME AGDO: JULIANA VARES POSSATO ADVOGADO: JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0293844-56.2016.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0293844-56.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0293844-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00527291 APTE: CONDOMÍNIO REFINATTO CONDOMINIO CLUB ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0040886-53.2016.8.19.0203
003. APELAÇÃO 0040886-53.2016.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040886-53.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00775668 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WORLDWIDE OFFICES ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0059461-28.2019.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0059461-28.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0059461-28.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00633711 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAS DO ENGENHO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0124338-82.2016.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0124338-82.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0124338-82.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00584996 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VIVA LAPA ADVOGADO: YURI ALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0213367-12.2017.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0213367-12.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0213367-12.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00106736 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NOEL ROSA ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES ADVOGADO: GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0410491-42.2013.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0410491-42.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0410491-42.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00135839 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ÁLVARO DA COSTA MELLO ADVOGADO: ANA CLAUDIA LOPES SOARES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0037741-12.2018.8.19.0205
008. APELAÇÃO 0037741-12.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037741-12.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04544726 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO APELANTE: F. AB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: SAMUEL SERGIO COUTINHO ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0190075-27.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0190075-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0190075-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00754778 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITAL BRAZIL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0024455-83.2013.8.19.0029
010. APELAÇÃO 0024455-83.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024455-83.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00814948 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: EDSON VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0026971-76.2013.8.19.0029
011. APELAÇÃO 0026971-76.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026971-76.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00817534 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: EVERALDO RODRIGUES RAMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0033780-82.2013.8.19.0029
012. APELAÇÃO 0033780-82.2013.8.19.0029 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033780-82.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00796591 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JOSE CARLOS SAMPAIO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0033783-37.2013.8.19.0029
013. APELAÇÃO 0033783-37.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033783-37.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00783055 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JOSE M. DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0034396-57.2013.8.19.0029
014. APELAÇÃO 0034396-57.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0034396-57.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00840956 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: HAHS G VOMHOF RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0035192-48.2013.8.19.0029
015. APELAÇÃO 0035192-48.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0035192-48.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00814057 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JOAO M RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0043043-13.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0043043-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0043043-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00922852 APELANTE: HIPERVAREJO LTDA APELANTE: ATACADO UNIÃO LTDA ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072777-11.2019.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0072777-11.2019.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0072777-11.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00732443 APELANTE: AGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CAIO ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0034492-72.2013.8.19.0029
018. APELAÇÃO 0034492-72.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0034492-72.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00044133 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: MARIO LOPES DA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0132955-21.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0132955-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0132955-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00048624 APTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO HUGO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
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