TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Terceira Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 30/09/2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 11:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




0837509-55.2022.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0837509-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837509-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00083880 RECTE: PEDRO GOMES DE BRITO ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN RECORRIDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808813-44.2023.8.19.0075

002. RECURSO INOMINADO 0808813-44.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808813-44.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00128540 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: EDSON PINTO DA SILVA ADVOGADO: ALAN SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0816811-54.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

003. RECURSO INOMINADO 0816811-54.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816811-54.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128816 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAGDA CRISTINA DA SILVA AMORIM ADVOGADO: MAGDA CRISTINA DA SILVA AMORIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0803640-66.2024.8.19.0087

004. RECURSO INOMINADO 0803640-66.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803640-66.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00128458 RECTE: MARILETE DA SILVA AMARAL BELO ADVOGADO: CRISLAYNE DE LIMA ROCHA ADVOGADO: JOYCE CARLA DE LIMA ROCHA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0850581-15.2023.8.19.0021

005. RECURSO INOMINADO 0850581-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850581-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128272 RECTE: MAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: WIRLA DA SILVA COSTA BASTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801311-55.2024.8.19.0031

006. RECURSO INOMINADO 0801311-55.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801311-55.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00116319 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LEILA SOUZA MELLO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802671-61.2024.8.19.0213

007. RECURSO INOMINADO 0802671-61.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802671-61.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00128846 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JAQUELINE GISELLE VIEIRA DA GAMA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DE ARAUJO FIGUEIREDO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0805376-59.2024.8.19.0204

008. RECURSO INOMINADO 0805376-59.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805376-59.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00128493 RECTE: SERGIO RAMOS CLAUDINO ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807675-69.2024.8.19.0087

009. RECURSO INOMINADO 0807675-69.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807675-69.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00128695 RECTE: ATILA ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0811395-48.2024.8.19.0021

010. RECURSO INOMINADO 0811395-48.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811395-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128482 RECTE: RAQUEL DUTRA QUEIROZ DE BRITO ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RECORRIDO: ESTRELA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0817528-30.2024.8.19.0208

011. RECURSO INOMINADO 0817528-30.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817528-30.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00128155 RECTE: LEILA VITAL DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801917-68.2024.8.19.0036

012. RECURSO INOMINADO 0801917-68.2024.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801917-68.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128074 RECTE: ALYSSON GUILHERME CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: URSULA RODRIGUES COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808542-94.2023.8.19.0023

013. RECURSO INOMINADO 0808542-94.2023.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808542-94.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128625 RECTE: MARIA CAROLINA DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES PEÇANHA ADVOGADO: EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA RECORRIDO: FRIGELAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ROSITO ADVOGADO: JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802963-43.2022.8.19.0075

014. RECURSO INOMINADO 0802963-43.2022.8.19.0075 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802963-43.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00128528 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FRANCISCA DE MARIA FERREIRA ADVOGADO: CARLA AGUINELO DA SILVA ADVOGADO: DERLY NUNES VIEIRA VELASCO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802281-21.2024.8.19.0204

015. RECURSO INOMINADO 0802281-21.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802281-21.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00128166 RECTE: RAFAEL DA COSTA LIMA ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0816558-66.2024.8.19.0002

016. RECURSO INOMINADO 0816558-66.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816558-66.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128702 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PAULO LEITE RANGEL ADVOGADO: THIAGO DAVID BATISTA PONTES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802760-20.2024.8.19.0202

017. RECURSO INOMINADO 0802760-20.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802760-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00128280 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: PRISCILA SANCHES SIQUEIRA ADVOGADO: MARINA SANCHES DE AZEVEDO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802653-20.2024.8.19.0252

018. RECURSO INOMINADO 0802653-20.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802653-20.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00128213 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RODRIGO RIBEIRO HAAS CARUSO RECORRIDO: ANDRE LUIZ HAAS CARUSO ADVOGADO: MARIANA HAAS CARUSO RIBEIRO ALVES RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807407-37.2024.8.19.0209

019. RECURSO INOMINADO 0807407-37.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807407-37.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00128659 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: LINCOLN SOARES TESCH ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0803797-97.2024.8.19.0003

020. RECURSO INOMINADO 0803797-97.2024.8.19.0003 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803797-97.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00128005 RECTE: FERNANDO CESAR CONTOPOULOS ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0818228-58.2023.8.19.0008

021. RECURSO INOMINADO 0818228-58.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818228-58.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00128487 RCTE/RCIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA ADVOGADO: ROSIMEIRE DAS DORES LOPES RCTE/RCIDO: DANIELLE MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0827768-15.2023.8.19.0208

022. RECURSO INOMINADO 0827768-15.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827768-15.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00129017 RECTE: MARIA BENEDITA NEVES MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802842-33.2024.8.19.0208

023. RECURSO INOMINADO 0802842-33.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802842-33.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00128571 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CAROLINA FLORES FERREIRA ADVOGADO: GABRIELLE DIAS BAPTISTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0831168-62.2023.8.19.0038

024. RECURSO INOMINADO 0831168-62.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831168-62.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128715 RECTE: JORGE DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ONE LIGHT SHOP RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803055-24.2024.8.19.0213

025. RECURSO INOMINADO 0803055-24.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803055-24.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00129082 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: DANIEL MAGALHAES ADVOGADO: DANIEL MAGALHÃES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0809779-65.2024.8.19.0206

026. RECURSO INOMINADO 0809779-65.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809779-65.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128743 RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: PATRICIA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FAGNER JESUS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0840767-88.2024.8.19.0038

027. RECURSO INOMINADO 0840767-88.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840767-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128756 RECTE: ALEXANDRE IGNACIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802748-09.2024.8.19.0007

028. RECURSO INOMINADO 0802748-09.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802748-09.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00128864 RECTE: RUTH LOURES DE AZEREDO ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0827388-86.2023.8.19.0209

029. RECURSO INOMINADO 0827388-86.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827388-86.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00129264 RECTE: MARCIO SOUSA LOIOLA ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA FERNANDES SEIXAS ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808350-46.2023.8.19.0029

030. RECURSO INOMINADO 0808350-46.2023.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808350-46.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00128904 RECTE: VANDERLEI DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: PLINIO BOMFIM DE LIMA ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801747-95.2024.8.19.0004

031. RECURSO INOMINADO 0801747-95.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801747-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00129227 RECTE: ANAIDE NASCIMENTO ANICETO ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RECORRIDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: TULIO GORNI MOREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0004855-85.2019.8.19.0055

032. RECURSO INOMINADO 0004855-85.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0004855-85.2019.8.19.0055 RECTE: JOAQUIM PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARTA NEVES DE AQUINO ADVOGADO: CRISTIANE DE MATTOS AZARA ANDRADE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0823312-22.2023.8.19.0208

033. RECURSO INOMINADO 0823312-22.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823312-22.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00129123 RECTE: SIMARA CORREA VICENTE RECTE: JANYNE MENDES CURVELLO DOS SANTOS RECTE: MARCELO LUIS NOGUEIRA RECTE: MARCIO LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO VICTOR ZIBETTI BORGES RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801488-94.2024.8.19.0006

034. RECURSO INOMINADO 0801488-94.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801488-94.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00129100 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: LUIZ GABRIEL SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804543-75.2024.8.19.0031

035. RECURSO INOMINADO 0804543-75.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804543-75.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00128990 RECTE: JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA MENDONÇA RECORRIDO: JOSÉ DE MOURA JULIÃO RECORRIDO: PRISCILA PESSOA PARENTE MAGALHÃES RECORRIDO: SUELY CARVALHO DA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: SÔNIA DUARTE DA SILVA PARENTE RECORRIDO: VALÉRIA DOS SANTOS ROSÁRIO ADVOGADO: CASSIA CRISTINA ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808812-88.2024.8.19.0054

036. RECURSO INOMINADO 0808812-88.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808812-88.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129144 RECTE: VERA LUCIA GALDINO ADVOGADO: IVONE ROQUE DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800037-56.2024.8.19.0031

037. RECURSO INOMINADO 0800037-56.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800037-56.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00128963 RECTE: FELIPE TIAGO SA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800719-74.2020.8.19.0023

038. RECURSO INOMINADO 0800719-74.2020.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800719-74.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128647 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: KÉRCIA HELENA DE SANTANA GREMIÃO AZEVEDO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801020-87.2023.8.19.0064

039. RECURSO INOMINADO 0801020-87.2023.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801020-87.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2024.00128521 RECTE: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES RECORRIDO: BLENER WILSON CALHAU RAMOS RECORRIDO: MARIA HELENA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: TAYNÃ RODRIGUES DA SILVA BITTENCOURT RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801340-18.2024.8.19.0254

040. RECURSO INOMINADO 0801340-18.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801340-18.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00129013 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: YURI DE OLIVEIRA BRASIL CORREA ADVOGADO: ALICE FERREIRA GOMES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801392-28.2024.8.19.0023

041. RECURSO INOMINADO 0801392-28.2024.8.19.0023 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801392-28.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128629 RECTE: FIDELIS AMARAL DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ANDREA BOY MACÊDO PORTO RECORRIDO: LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NAPOLEÃO OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA LOPEZ GIORDANO VARELLA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801564-56.2024.8.19.0253

042. RECURSO INOMINADO 0801564-56.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801564-56.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00129045 RECTE: PÂMELA DE CARVALHO MARQUES SILVA ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS ROCHA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801616-55.2024.8.19.0252

043. RECURSO INOMINADO 0801616-55.2024.8.19.0252 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801616-55.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00128578 RECTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RECORRIDO: ANA BEATRIZ OLIVEIRA BUESS RECORRIDO: CARLOS FERNANDO OLIVEIRA BUESS ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: MARCELLA LYNCH MOREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801881-71.2024.8.19.0021

044. RECURSO INOMINADO 0801881-71.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801881-71.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129132 RECTE: GF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: WAGNER DE JESUS SOARES RECORRIDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801913-62.2023.8.19.0037

045. RECURSO INOMINADO 0801913-62.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801913-62.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00128805 RECTE: DANIEL DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES RECORRIDO: JOSANIA DAS GRACAS GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: JULIANA GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: FABIANO ALVES DA COSTA ADVOGADO: SAMARIS CANTO BOM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803037-57.2023.8.19.0077

046. RECURSO INOMINADO 0803037-57.2023.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803037-57.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2024.00129039 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: THIAGO CHRISTINO CANDAL ADVOGADO: ANTONIO GALVÃO DO AMARAL NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0804254-11.2024.8.19.0204

047. RECURSO INOMINADO 0804254-11.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804254-11.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00129175 RECTE: THAIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBSON CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0805482-18.2024.8.19.0205

048. RECURSO INOMINADO 0805482-18.2024.8.19.0205 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805482-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00128090 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: DJANIRA ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805523-53.2022.8.19.0011

049. RECURSO INOMINADO 0805523-53.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805523-53.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00129047 RECTE: ROBERTA DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: FABIO JARDIM RIGUEIRA RECORRIDO: MATHEUS RUAN ALMEIDA VIEIRA 16962617755 RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0806063-47.2022.8.19.0029

050. RECURSO INOMINADO 0806063-47.2022.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806063-47.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00128291 RECTE: JHONATAN ALMEIDA PEREZ ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0807733-31.2024.8.19.0036

051. RECURSO INOMINADO 0807733-31.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807733-31.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128952 RECTE: LEONARDO LIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0809167-98.2024.8.19.0054

052. RECURSO INOMINADO 0809167-98.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809167-98.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129173 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VERONIQUE ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0809658-03.2023.8.19.0067

053. RECURSO INOMINADO 0809658-03.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809658-03.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00128407 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATA MATOS LIMA ADVOGADO: SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0810017-06.2023.8.19.0211

054. RECURSO INOMINADO 0810017-06.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810017-06.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00129453 RECTE: SILVANA MASSAFRA ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0810097-19.2024.8.19.0054

055. RECURSO INOMINADO 0810097-19.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810097-19.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129261 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUANA CRISTINA PERES BRITES ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0810422-91.2024.8.19.0054

056. RECURSO INOMINADO 0810422-91.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810422-91.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00128157 RECTE: KARINA KETELLYN DA CRUZ SILVA RECTE: KARINA KETELLYN DA CRUZ SILVA 18512927720 ADVOGADO: PATRÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUELLEN CAROLINA REIS DUARTE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0810512-37.2024.8.19.0204

057. RECURSO INOMINADO 0810512-37.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810512-37.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00129421 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELIANA PANSIERE CARVALHO ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0811923-42.2024.8.19.0002

058. RECURSO INOMINADO 0811923-42.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811923-42.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129150 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ANDERSON QUEIROZ SOARES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0813122-78.2024.8.19.0203

059. RECURSO INOMINADO 0813122-78.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813122-78.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128792 RECTE: GEORGE ROBERTO DE SOUZA VELOSO ADVOGADO: VINÍCIUS LEMOS CONSOLI DE CAUTCH RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: SORRISO MAX ODONTOCLINICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0813732-38.2023.8.19.0023

060. RECURSO INOMINADO 0813732-38.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813732-38.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128620 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BIANCA ANTUNES BARCELOS DE MELLO ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0817841-85.2024.8.19.0209

061. RECURSO INOMINADO 0817841-85.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817841-85.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00128666 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: RAFAEL CESAR NUNES SALES RECORRIDO: CRISTIANE MARIA PEDOTT ADVOGADO: THIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0821135-30.2024.8.19.0021

062. RECURSO INOMINADO 0821135-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821135-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128817 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ANDERSON LOPES LEAL ADVOGADO: DANDARA SIMÕES MARQUES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0823466-52.2023.8.19.0204

063. RECURSO INOMINADO 0823466-52.2023.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823466-52.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00128217 RECTE: VINICIUS DO VALE FERREIRA ADVOGADO: ALEX FERREIRA DA SILVEIRA RECORRIDO: HORUS ABM ADVOGADO: GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0824187-34.2024.8.19.0021

064. RECURSO INOMINADO 0824187-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824187-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128465 RECTE: TARCISIO CIPRIANO DE ABREU ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0831795-32.2024.8.19.0038

065. RECURSO INOMINADO 0831795-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831795-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128690 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: BEATRIZ CALVANO SCOFANO CHIAPPETTA RECORRIDO: LORENA CALVANO SCOFANO CHIAPPETTA RECORRIDO: MARCELO DOS SANTOS CHIAPPETTA RECORRIDO: VICTOR CALVANO SCOFANO CHIAPPETTA ADVOGADO: ELISÂNGELA DA SILVA ANDRADE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0839821-25.2023.8.19.0209

066. RECURSO INOMINADO 0839821-25.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839821-25.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00128709 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS XAVIER ADVOGADO: THAIS RODRIGUES FARIA RECORRIDO: CATARINENSE AGENCIA DE VIAGENS EIRELI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801798-75.2021.8.19.0210

067. RECURSO INOMINADO 0801798-75.2021.8.19.0210 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801798-75.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00128810 RECTE: ARMANDO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: ROBERTO ALVES PEREIRA RECORRIDO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: NAJARA FERNANDES PASTOR CAMPOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0809416-85.2024.8.19.0042

068. RECURSO INOMINADO 0809416-85.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809416-85.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00129283 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ADRIANA MATTOS DA VEIGA ADVOGADO: DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALVAREZ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0809848-68.2024.8.19.0054

069. RECURSO INOMINADO 0809848-68.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809848-68.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129187 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: THAILINE DOS SANTOS CAMARGO ADVOGADO: MÁRCIA REGINA ALVES DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DE MAGALHÃES JÚNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0813531-22.2023.8.19.0031

070. RECURSO INOMINADO 0813531-22.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813531-22.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00128955 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RECORRIDO: ESTELLA ALVES DE SOUZA BAUER ADVOGADO: VITOR LIMA PINTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802028-09.2024.8.19.0212

071. RECURSO INOMINADO 0802028-09.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802028-09.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00129525 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JORCELINO JOSE DE SOUZA NETO ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807249-88.2024.8.19.0206

072. RECURSO INOMINADO 0807249-88.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807249-88.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00129452 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: JESSICA ALINE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0872956-36.2024.8.19.0001

073. RECURSO INOMINADO 0872956-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0872956-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128749 RECTE: CARLOS ANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA GLÓRIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA DE ANDRADE RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800081-59.2024.8.19.0004

074. RECURSO INOMINADO 0800081-59.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800081-59.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00129746 RECTE: LORRANY CESCON BRANDAO RECTE: RENATO FRANCA DE JESUS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800474-16.2024.8.19.0058

075. RECURSO INOMINADO 0800474-16.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800474-16.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00129379 RECTE: PATRICIA TEREZA MARINS ADVOGADO: LUCIANA SIQUEIRA CARVALHO CAVALCANTE RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800500-35.2023.8.19.0030

076. RECURSO INOMINADO 0800500-35.2023.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800500-35.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00129127 RECTE: JONATHAN DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: MARCELO SOTOPIETRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0803116-56.2024.8.19.0253

077. RECURSO INOMINADO 0803116-56.2024.8.19.0253 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803116-56.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00129719 RECTE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: ALEX REGIS NOBREGA ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0803441-57.2024.8.19.0212

078. RECURSO INOMINADO 0803441-57.2024.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803441-57.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00129435 RECTE: LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804704-77.2024.8.19.0066

079. RECURSO INOMINADO 0804704-77.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804704-77.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00129474 RECTE: ZAMIX MULTIPLAY TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DANIELA CANDIDO FABIANO RECORRIDO: BRUNO LEANDRO ALMEIDA SILVA ADVOGADO: GABRIELA PAULA CEZAR DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: ISABELLE DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0806402-78.2023.8.19.0026

080. RECURSO INOMINADO 0806402-78.2023.8.19.0026 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806402-78.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00129830 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ERICA MENDES HAPPATSCH FERNANDES ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0810631-22.2024.8.19.0002

081. RECURSO INOMINADO 0810631-22.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810631-22.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129427 RECTE: LEONARDO MARTINS SOUZA GONCALVES ADVOGADO: JUAREZ DE SOUZA FILHO RECORRIDO: FF.COM ESPORTES LTDA ADVOGADO: JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0810900-61.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

082. RECURSO INOMINADO 0810900-61.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810900-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129551 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: RODRIGO CARDOZO MAIO ADVOGADO: RODOLFO DEROSSI CABREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0811610-28.2023.8.19.0031

083. RECURSO INOMINADO 0811610-28.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811610-28.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00129266 RECTE: MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0813137-09.2024.8.19.0054

084. RECURSO INOMINADO 0813137-09.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813137-09.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129154 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: JORGETE CRISTINA FERREIRA CARRILHO ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0817777-53.2023.8.19.0066

085. RECURSO INOMINADO 0817777-53.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817777-53.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00128747 RECTE: KALLARANE TENORIO DOS SANTOS ADVOGADO: JEFERSON SANTOS DA COSTA RECORRIDO: ROSANGELA APARECIDA AMERICO ALVES ADVOGADO: LUCAS FAVARETTO ARAUJO ABREU RECORRIDO: CASH PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DIOGO RODRIGUES DA CRUZ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0824785-52.2023.8.19.0205

086. RECURSO INOMINADO 0824785-52.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824785-52.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129576 RECTE: DAIANE MAIA RAMOS ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0868902-27.2024.8.19.0001

087. RECURSO INOMINADO 0868902-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0868902-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129430 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FERNANDO LUCIO DE CARVALHO MAZZEI ADVOGADO: GABRIELA NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: BARBARA DA SILVA ANDRADE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0803386-39.2024.8.19.0202

088. RECURSO INOMINADO 0803386-39.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803386-39.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00129405 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: WALD FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0818010-54.2024.8.19.0021

089. RECURSO INOMINADO 0818010-54.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818010-54.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129354 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RAYANE LAIBER DE MOURA ADVOGADO: YURI ALVES RAMALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0820970-56.2023.8.19.0202

090. RECURSO INOMINADO 0820970-56.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820970-56.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00129137 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: KAREN DA SILVA FERREIRA REIS RECORRIDO: WILLIAN CARLOS FERREIRA ELIAS DE SOUZA ADVOGADO: VITOR RICARDO GONÇALVES CINCURÁ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804441-19.2024.8.19.0204

091. RECURSO INOMINADO 0804441-19.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804441-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00129431 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUCIMARA CARMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANY CAROLYNE GONÇALVES ASSUNÇÃO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807788-84.2024.8.19.0002

092. RECURSO INOMINADO 0807788-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807788-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129545 RECTE: PRISCYLLA GAUER BEZERRA CLARO DE FREITAS ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0817294-84.2024.8.19.0002

093. RECURSO INOMINADO 0817294-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817294-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129482 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: MARCELA DEGLI ESPOSTI LOPES ADVOGADO: ALESSANDRA CAVALCANTE CORRÊA ADVOGADO: RAPHAELA CORREA CAVALCANTI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0811825-83.2023.8.19.0037

094. RECURSO INOMINADO 0811825-83.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811825-83.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00129572 RECTE: JOSE FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803119-64.2024.8.19.0203

095. RECURSO INOMINADO 0803119-64.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803119-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129348 RECTE: DEBORA SOUSA OLIVEIRA RECTE: FELIPPE DE SOUSA RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO: MANOELA DE MELO JANUÁRIO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S/A ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808787-92.2024.8.19.0210

096. RECURSO INOMINADO 0808787-92.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808787-92.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129726 RECTE: ARNALDO SATIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804847-63.2023.8.19.0046

097. RECURSO INOMINADO 0804847-63.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804847-63.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00129584 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JORGE LUTTERBACH MONNERAT ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800892-95.2024.8.19.0011

098. RECURSO INOMINADO 0800892-95.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800892-95.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00129736 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: GILSON GALLEAZZI DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0835323-92.2023.8.19.0205

099. RECURSO INOMINADO 0835323-92.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835323-92.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129645 RECTE: DEBORA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808707-43.2024.8.19.0206

100. RECURSO INOMINADO 0808707-43.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808707-43.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00129653 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: JOYCE DE MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO DE FREITAS MIRANDA RECORRIDO: JORGE COSTA ALVES JUNIOR RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0008164-17.2019.8.19.0055

101. RECURSO INOMINADO 0008164-17.2019.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0008164-17.2019.8.19.0055 RECTE: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE MATOS ADVOGADO: ROZILMA DE SOUZA TAVARES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0800240-62.2022.8.19.0039

102. RECURSO INOMINADO 0800240-62.2022.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800240-62.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00129142 RECTE: ADEMIR ANTONIO MACHADO ADVOGADO: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO ARLOTTA MEIRELES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801131-58.2024.8.19.0057

103. RECURSO INOMINADO 0801131-58.2024.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801131-58.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00129737 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: KATIA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: LUZIMAGUIDA GOMES MARTINS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801296-77.2024.8.19.0034

104. RECURSO INOMINADO 0801296-77.2024.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801296-77.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00129820 RECTE: NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM ADVOGADO: NATALIA TAVARES DE SOUZA RECORRIDO: LARISSA AGUIAR DE BARROS ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801629-44.2024.8.19.0029

105. RECURSO INOMINADO 0801629-44.2024.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801629-44.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00129558 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAION LUIZ SILVA DE FRANCA ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS SANTOS ELIAS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802299-92.2024.8.19.0252

106. RECURSO INOMINADO 0802299-92.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802299-92.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00129000 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: KAREN CRISTINA FERREIRA BRANDO ADVOGADO: WALDIR DA SILVA FONSECA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802338-89.2024.8.19.0252

107. RECURSO INOMINADO 0802338-89.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802338-89.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00128991 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA LUIZA DA SILVA REGO CERDEIRA ADVOGADO: JULIANA GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802397-48.2024.8.19.0003

108. RECURSO INOMINADO 0802397-48.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802397-48.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00129147 RECTE: ANA PAULA BARRETO CASTRO ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802868-44.2024.8.19.0042

109. RECURSO INOMINADO 0802868-44.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802868-44.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00129275 RECTE: MARIANA DE PAULA ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS RECORRIDO: SMART CENTRO DE ENSINO NITEROI LTDA ADVOGADO: ANDREW VIEGAS DO AMARAL FAVACHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802905-08.2024.8.19.0063

110. RECURSO INOMINADO 0802905-08.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802905-08.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00129661 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO TAVARES COELHO ADVOGADO: FERNANDA NASCIMENTO FURTADO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803158-86.2023.8.19.0012

111. RECURSO INOMINADO 0803158-86.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803158-86.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00129083 RCTE/RCIDO: ULISSES DE CASTRO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RCTE/RCIDO: ISABELLA FARIAS TOZATO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RECORRIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVE DO SABER LTDA ADVOGADO: FERNANDA BARROSO SOARES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803715-18.2024.8.19.0213

112. RECURSO INOMINADO 0803715-18.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803715-18.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00129062 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: ANA PAULA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804851-14.2024.8.19.0031

113. RECURSO INOMINADO 0804851-14.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804851-14.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00129267 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIZABETH MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804929-96.2023.8.19.0207

114. RECURSO INOMINADO 0804929-96.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804929-96.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00129067 RECTE: GABRIEL BARCELOS NOVOA ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO RECORRIDO: VIA LASER SERVIÇOS ESTÉTICOS S.A ADVOGADO: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA ADVOGADO: NADIANE BROCKVELD MUNIZ RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0805207-21.2023.8.19.0006

115. RECURSO INOMINADO 0805207-21.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805207-21.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00128738 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: BENEDICTA ROSA DO CARMO ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0805583-44.2023.8.19.0026

116. RECURSO INOMINADO 0805583-44.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805583-44.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00129438 RECTE: VALTO PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DELIELMA ALTOE ROSMANINHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0808932-69.2024.8.19.0204

117. RECURSO INOMINADO 0808932-69.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808932-69.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00129364 RECTE: SILVIO DE SOUZA MOTA ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0810733-14.2024.8.19.0206

118. RECURSO INOMINADO 0810733-14.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810733-14.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128954 RECTE: SHAYANE DA SILVA PEIXOTO LAUREANO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0811333-47.2024.8.19.0202

119. RECURSO INOMINADO 0811333-47.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811333-47.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00128918 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CAMILA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL LOPEZ FARIAS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0812199-27.2023.8.19.0061

120. RECURSO INOMINADO 0812199-27.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0812199-27.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00128700 RECTE: STEPHANNE TAYTSOHN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812921-39.2023.8.19.0036

121. RECURSO INOMINADO 0812921-39.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812921-39.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00129614 RECTE: VITORIA BERINGUI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MIRIAN PAULA LARRAT DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA CAROLINA SIMÃO ALVES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814123-94.2023.8.19.0054

122. RECURSO INOMINADO 0814123-94.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814123-94.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129527 RECTE: LENIRA CONSTANTINO SANTOS ADVOGADO: MICHELE SILVA DE AMORIM RECORRIDO: BANCO ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0816354-62.2024.8.19.0021

123. RECURSO INOMINADO 0816354-62.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816354-62.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129471 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ELISANIA GOMES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0821610-43.2024.8.19.0002

124. RECURSO INOMINADO 0821610-43.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821610-43.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129446 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA CRISTINA KELM DIAS ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0822649-79.2023.8.19.0206

125. RECURSO INOMINADO 0822649-79.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822649-79.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128703 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0825405-97.2024.8.19.0021

126. RECURSO INOMINADO 0825405-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825405-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129378 RECTE: VITORIA KELLY DOMINGOS ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0831219-91.2022.8.19.0205

127. RECURSO INOMINADO 0831219-91.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831219-91.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129633 RECTE: PEDRO CARVALHO PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA RECORRIDO: QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0832004-98.2024.8.19.0038

128. RECURSO INOMINADO 0832004-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832004-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129226 RECTE: ANA CLAUDIA FILANO MENDES CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0823493-23.2023.8.19.0014

129. RECURSO INOMINADO 0823493-23.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823493-23.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129933 RECTE: MARIANA DA SILVA PINTO ADVOGADO: EDUARDO LUIS MACHADO NOGUEIRA RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800064-78.2024.8.19.0212

130. RECURSO INOMINADO 0800064-78.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800064-78.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00129943 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA EDUARDA PEIXOTO SALES ADVOGADO: CLEBER MAURICIO NAYLOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0827828-85.2023.8.19.0014

131. RECURSO INOMINADO 0827828-85.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827828-85.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129954 RECTE: KARLA SILVA FARIA ADVOGADO: DANIELLE RAMOS FARIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807701-90.2023.8.19.0026

132. RECURSO INOMINADO 0807701-90.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807701-90.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00129998 RECTE: GUSTAVO DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: LÍSIA VITÓRIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805256-02.2023.8.19.0026

133. RECURSO INOMINADO 0805256-02.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805256-02.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00129974 RECTE: THAYRO DE OLIVEIRA LAMONICA ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RECORRIDO: VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOÃO PEDRO FRANCO ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0818933-38.2023.8.19.0208

134. RECURSO INOMINADO 0818933-38.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818933-38.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130032 RECTE: ALEXANDRE FERREIRA PINTO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0810535-86.2024.8.19.0202

135. RECURSO INOMINADO 0810535-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810535-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00130004 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIOGO NASCIMENTO RECORRIDO: ROSANA CRISTINA LORDELLO ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801064-80.2024.8.19.0029

136. RECURSO INOMINADO 0801064-80.2024.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801064-80.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00130097 RECTE: JAIRO DO AMARAL PIMENTEL ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RECORRIDO: SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801097-67.2023.8.19.0009

137. RECURSO INOMINADO 0801097-67.2023.8.19.0009 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801097-67.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2024.00130117 RECTE: DANIELLE BALBI FROSSARD ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO SUPERACAO LTDA ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804321-10.2024.8.19.0031

138. RECURSO INOMINADO 0804321-10.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804321-10.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00130183 RECTE: ITAYARA VILLAS BOAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE CARVALHO DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805680-40.2024.8.19.0210

139. RECURSO INOMINADO 0805680-40.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805680-40.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00101000 RECTE: ROSANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA MELO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0824544-71.2024.8.19.0002

140. RECURSO INOMINADO 0824544-71.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824544-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129641 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: SERGIO LUIS GRECOVS BASTOS ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807805-30.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

141. RECURSO INOMINADO 0807805-30.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807805-30.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129412 RECTE: ERICA MIRANDA BRAGA DA CRUZ RECTE: WALDINEI RAMOS DA CRUZ ADVOGADO: KLISMAM ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECORRIDO: PRECON ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802187-23.2024.8.19.0253

142. RECURSO INOMINADO 0802187-23.2024.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802187-23.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00130150 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: RENATA VASCONCELLOS GONCALVES CAMPOS ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0808423-06.2024.8.19.0054

143. RECURSO INOMINADO 0808423-06.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808423-06.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130080 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: NATALIA DOS ANJOS CESARIO ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0823495-35.2024.8.19.0021

144. RECURSO INOMINADO 0823495-35.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823495-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130157 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804291-20.2024.8.19.0210

145. RECURSO INOMINADO 0804291-20.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804291-20.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129970 RECTE: MARCELE DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: LETICIA LENICE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DANILO OLIVEIRA PONTES RECORRIDO: 4A CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0808870-91.2024.8.19.0054

146. RECURSO INOMINADO 0808870-91.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808870-91.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130380 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLEA FLORENTINA FARIA GUIMARAES ADVOGADO: ELIANE MOURA SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804053-45.2024.8.19.0066

147. RECURSO INOMINADO 0804053-45.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804053-45.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00129353 RECTE: RENAN CARLOS SOARES LOPES DA SILVA ADVOGADO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS ADVOGADO: CAROLINE AGUIAR CURY RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0012747-97.2021.8.19.0209

148. RECURSO INOMINADO 0012747-97.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0012747-97.2021.8.19.0209 RECTE: ROBERTA HADDAD NIEMEYER CORBELLINI ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA RECORRIDO: RENATA DE OLIVEIRA LIMA MARTINS ADVOGADO: FLÁVIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0283501-93.2019.8.19.0001

149. RECURSO INOMINADO 0283501-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE-BATAN AÇÃO: 0283501-93.2019.8.19.0001 RECTE: LUCIANO ANGELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VIP PROTEÇÃO VEICULAR E OUTROS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802738-41.2024.8.19.0014

150. RECURSO INOMINADO 0802738-41.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802738-41.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129950 RECTE: MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLY ANNE COUTO DE AZEREDO SALES RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0820282-67.2024.8.19.0038

151. RECURSO INOMINADO 0820282-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820282-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130211 RECTE: EDILAMARA MARTINS DE BRITO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804426-69.2024.8.19.0036

152. RECURSO INOMINADO 0804426-69.2024.8.19.0036 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804426-69.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00130488 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ISADORA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES MORAES DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0835731-53.2023.8.19.0021

153. RECURSO INOMINADO 0835731-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835731-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130260 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: PEDRO SERRA FRAZAO ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802328-25.2022.8.19.0055

154. RECURSO INOMINADO 0802328-25.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802328-25.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00130170 RECTE: ZATIX TECNOLOGIA S A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: ORENIO POMPEO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS UZEDA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0805483-32.2024.8.19.0066

155. RECURSO INOMINADO 0805483-32.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805483-32.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00130184 RECTE: ANA MARIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO RECORRIDO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0820934-09.2023.8.19.0042

156. RECURSO INOMINADO 0820934-09.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820934-09.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00130560 RECTE: IRENE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803610-35.2024.8.19.0021

157. RECURSO INOMINADO 0803610-35.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803610-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130636 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0834476-78.2023.8.19.0209

158. RECURSO INOMINADO 0834476-78.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834476-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00130654 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: CUSTODIO NETO FILHO ADVOGADO: CYNTIA EGMONT BALTZ ADVOGADO: ROSANGELA DE ALMEIDA RECORRIDO: BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805691-52.2024.8.19.0054

159. RECURSO INOMINADO 0805691-52.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805691-52.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130319 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800372-91.2024.8.19.0252

160. RECURSO INOMINADO 0800372-91.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800372-91.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00129699 RECTE: PATRICIA MENEZES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSIANE SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800880-73.2024.8.19.0046

161. RECURSO INOMINADO 0800880-73.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800880-73.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00129795 RECTE: BARBARA KELLY VIDAL DIAS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0802548-40.2024.8.19.0253

162. RECURSO INOMINADO 0802548-40.2024.8.19.0253 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802548-40.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00129768 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ALEX MARQUES DE MORAES AMORIM ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0802549-31.2024.8.19.0251

163. RECURSO INOMINADO 0802549-31.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802549-31.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00130008 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: NATHALIA DE OLIVEIRA ARGENTO LOBO ADVOGADO: ADILSON LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803153-09.2024.8.19.0213

164. RECURSO INOMINADO 0803153-09.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803153-09.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00130201 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: RODRIGO MOURA PINTO ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803727-35.2024.8.19.0212

165. RECURSO INOMINADO 0803727-35.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803727-35.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130250 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO SILVA VIEIRA ADVOGADO: MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803735-12.2024.8.19.0212

166. RECURSO INOMINADO 0803735-12.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803735-12.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130258 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANE DE SOUSA MARQUES ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0804228-96.2023.8.19.0026

167. RECURSO INOMINADO 0804228-96.2023.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804228-96.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00129989 RECTE: JOAO BATISTA CASTILHO ADVOGADO: JUDSON NEVES CRISÓSTOMO ADVOGADO: LÍSIA VITÓRIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0804597-69.2024.8.19.0054

168. RECURSO INOMINADO 0804597-69.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804597-69.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130216 RECTE: LILIAN CARNEIRO ASSUMPCAO ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RECORRIDO: VITOR HUGO CRESTANI CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL LIMA LINHARES RECORRIDO: P. S. CRESTANI - COMUNICACAO VISUAL - ME ADVOGADO: MARIANA FARIAS DA SILVA GOUVÊA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0804669-73.2024.8.19.0210

169. RECURSO INOMINADO 0804669-73.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804669-73.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129593 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: VINICIUS NERY LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANE CUNHA SALES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0805025-74.2024.8.19.0014

170. RECURSO INOMINADO 0805025-74.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805025-74.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130100 RECTE: DAYSE FERNANDES PEDRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0805064-65.2024.8.19.0210

171. RECURSO INOMINADO 0805064-65.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805064-65.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130287 RECTE: ALBA VALERIA MARIANO MENDONCA ADVOGADO: ALBA VALERIA MARIANO MENDONÇA RECORRIDO: NATALIA FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: EMERSON LUIZ MAZZINI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0805110-90.2024.8.19.0004

172. RECURSO INOMINADO 0805110-90.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805110-90.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00130230 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: RONILDO DE SOUZA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE AZEVEDO FERRAZ ADVOGADO: REGIS ALVES DE CASTRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0805882-35.2024.8.19.0204

173. RECURSO INOMINADO 0805882-35.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805882-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00129469 RECTE: EDSELMO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0806409-87.2024.8.19.0203

174. RECURSO INOMINADO 0806409-87.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806409-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00130310 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0808500-44.2024.8.19.0206

175. RECURSO INOMINADO 0808500-44.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808500-44.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00129370 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MANOEL FIDELIS DOS SANTOS ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0809465-90.2024.8.19.0054

176. RECURSO INOMINADO 0809465-90.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809465-90.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130306 RECTE: BRUNO LEONARDO OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0809788-15.2024.8.19.0210

177. RECURSO INOMINADO 0809788-15.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809788-15.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129967 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: BRENO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDREIA DOMINGOS MARCATTO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0810844-95.2024.8.19.0206

178. RECURSO INOMINADO 0810844-95.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810844-95.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00129657 RECTE: ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: LOALACKS ALBUQUERQUE DA SILVA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0810909-78.2024.8.19.0210

179. RECURSO INOMINADO 0810909-78.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810909-78.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129718 RECTE: THAMYRES LUCIENE DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0811826-68.2023.8.19.0037

180. RECURSO INOMINADO 0811826-68.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811826-68.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00129579 RECTE: JOILTON DE MAGALHAES PACHECO ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0814275-34.2024.8.19.0208

181. RECURSO INOMINADO 0814275-34.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814275-34.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00129639 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FABIANA PEREIRA DUARTE ADVOGADO: ROGERIO FORTI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0816296-95.2024.8.19.0203

182. RECURSO INOMINADO 0816296-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816296-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129333 RECTE: CINTHIA ROSSI GLADULICH ADVOGADO: SÉRGIO GOMES DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0817837-30.2024.8.19.0021

183. RECURSO INOMINADO 0817837-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817837-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129955 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUZINETE GALVAO FEITOZA ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0824283-49.2024.8.19.0021

184. RECURSO INOMINADO 0824283-49.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824283-49.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130346 RECTE: ALINE SABROSA DOS SANTOS ADVOGADO: GILDO GILBERTO MARTINS NEVES JÚNIOR RECORRIDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0829509-23.2023.8.19.0004

185. RECURSO INOMINADO 0829509-23.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829509-23.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00130105 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: PRISCILLA BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0848051-50.2024.8.19.0038

186. RECURSO INOMINADO 0848051-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848051-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130460 RECTE: REGINA MENDES DE SOUZA VEIGA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0809162-08.2024.8.19.0206

187. RECURSO INOMINADO 0809162-08.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809162-08.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00130727 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSILENE QUIRINO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0872195-05.2024.8.19.0001

188. RECURSO INOMINADO 0872195-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0872195-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130746 RECTE: JEFFERSON LUIS CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805164-57.2024.8.19.0036

189. RECURSO INOMINADO 0805164-57.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805164-57.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00130354 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: KILDER DE CARVALHO BARROS PIZARRO ADVOGADO: DAVID VIDES PEREIRA NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0839546-70.2024.8.19.0038

190. RECURSO INOMINADO 0839546-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839546-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130364 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GILCIMARA FIALHO NEVES DE ARAUJO ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LEITE ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0806850-51.2023.8.19.0026

191. RECURSO INOMINADO 0806850-51.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806850-51.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00130386 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ADRIANO DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: ADRIANO DA SILVA RODRIGUES 17847762706 ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801539-76.2023.8.19.0027

192. RECURSO INOMINADO 0801539-76.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801539-76.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00130888 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: NIVALDO DA SILVA GOULART JUNIOR ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0811402-79.2024.8.19.0202

193. RECURSO INOMINADO 0811402-79.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811402-79.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00131043 RECTE: JOAQUIM FELIPE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA REGINA GONÇALVES DE CARVALHO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0836794-28.2024.8.19.0038

194. RECURSO INOMINADO 0836794-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836794-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00105650 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: ROSINETE DE OLIVEIRA MARCELINO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804969-41.2024.8.19.0208

195. RECURSO INOMINADO 0804969-41.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804969-41.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00122168 RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: CRISTINA PINTO LADEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801631-14.2024.8.19.0029

196. RECURSO INOMINADO 0801631-14.2024.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801631-14.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00128388 RECTE: VERONICA DA SILVA CAMPOS INACIO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801638-15.2024.8.19.0026

197. RECURSO INOMINADO 0801638-15.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801638-15.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00128537 RECTE: LILIAM LONTRA DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803265-75.2024.8.19.0213

198. RECURSO INOMINADO 0803265-75.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803265-75.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00128103 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A RECTE: BIVA SEGURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EDSON LIBERATO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802600-19.2022.8.19.0055

199. RECURSO INOMINADO 0802600-19.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802600-19.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00128273 RECTE: ALVARO FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: JEFFERSON CUNHA BARCELOS RECORRIDO: JORGE ANTONIO GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO: JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803567-07.2024.8.19.0213

200. RECURSO INOMINADO 0803567-07.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803567-07.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00128252 RECTE: PAULO CEZAR DE SOUZA ADVOGADO: TATIANA LOPEZ FERNANDEZ RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: DR(A). DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804707-25.2024.8.19.0036

201. RECURSO INOMINADO 0804707-25.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804707-25.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128078 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: ISABEL CRISTINA PIMENTA ADVOGADO: NATHALIA MONTEIRO TARRADT RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0824373-57.2024.8.19.0021

202. RECURSO INOMINADO 0824373-57.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824373-57.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128222 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROGERIO CARVALHO DA NOBREGA ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0837790-26.2024.8.19.0038

203. RECURSO INOMINADO 0837790-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837790-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128052 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EUCLYDES PADILHA DE CASTRO NETO ADVOGADO: PEDRO PEIXOTO LEONE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808220-79.2024.8.19.0204

204. RECURSO INOMINADO 0808220-79.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808220-79.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00128156 RECTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: NELSON FRANCISCO DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0813915-20.2024.8.19.0202

205. RECURSO INOMINADO 0813915-20.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813915-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00128638 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BRUNO GONZALEZ BEZERRA PEDRO ADVOGADO: BRUNO GONZALEZ BEZERRA PEDRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0828330-15.2024.8.19.0038

206. RECURSO INOMINADO 0828330-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828330-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128698 RECTE: MARILDA PEDROSA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO SERGIO FARIAS RECORRIDO: IRMAOS FISCHER SA IND E COM ADVOGADO: EUCLIDES DA SILVA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0834096-49.2024.8.19.0038

207. RECURSO INOMINADO 0834096-49.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0834096-49.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128865 RECTE: ROSILDO SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA PADILHA DA SILVA ADVOGADO: SILVANA CLEMENTINO DA SILVA MACHADO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801380-42.2024.8.19.0046

208. RECURSO INOMINADO 0801380-42.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801380-42.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00129066 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUIS GONZAGA TAVARES ADVOGADO: TIAGO DE OLIVEIRA FRÓES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0811291-74.2024.8.19.0209

209. RECURSO INOMINADO 0811291-74.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811291-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00128675 RECTE: CLARICE FALCAO DOS PASSOS ADVOGADO: ANDREA GOMES BORGES RANGEL RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0825923-47.2024.8.19.0002

210. RECURSO INOMINADO 0825923-47.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825923-47.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129048 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAFAELLA LOBIANCO DIAS CRUZ ADVOGADO: RAFAELLA LOBIANCO DIAS CRUZ ADVOGADO: GUILHERME BRANCO CESAR DE CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0841155-05.2024.8.19.0001

211. RECURSO INOMINADO 0841155-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841155-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128633 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAQUIM MANOEL MARQUES DOS REIS ADVOGADO: JOSÉ MENDES DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0845660-25.2024.8.19.0038

212. RECURSO INOMINADO 0845660-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845660-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128721 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ADRIANO DA SILVA COSTA ADVOGADO: MARCIO DA GLORIA FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0816277-49.2023.8.19.0066

213. RECURSO INOMINADO 0816277-49.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816277-49.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00045591 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JOSE GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801839-95.2024.8.19.0029

214. RECURSO INOMINADO 0801839-95.2024.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801839-95.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00128902 RECTE: LEILA LUCIA BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0810180-35.2024.8.19.0054

215. RECURSO INOMINADO 0810180-35.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810180-35.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00128882 RECTE: FERNANDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0810367-72.2024.8.19.0206

216. RECURSO INOMINADO 0810367-72.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810367-72.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128957 RECTE: CCR S.A. RECTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS RECORRIDO: ANDRE DE MELO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0811817-23.2024.8.19.0021

217. RECURSO INOMINADO 0811817-23.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811817-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129108 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CLEMILDA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0812594-44.2024.8.19.0203

218. RECURSO INOMINADO 0812594-44.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812594-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129161 RECTE: EDISON JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: IRIS ARAUJO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802995-69.2024.8.19.0207

219. RECURSO INOMINADO 0802995-69.2024.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802995-69.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00129502 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS CHALEGRE ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803096-88.2024.8.19.0213

220. RECURSO INOMINADO 0803096-88.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803096-88.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00129564 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: RAFAEL VIEIRA LOBO ADVOGADO: ALEX LAURENTINO DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803402-44.2023.8.19.0067

221. RECURSO INOMINADO 0803402-44.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803402-44.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00129610 RECTE: MARIA LUCIA TAVARES DE BRITO ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0811975-66.2023.8.19.0004

222. RECURSO INOMINADO 0811975-66.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811975-66.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00129433 RECTE: FELIPE ANTUNES SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: WLENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME - ME ADVOGADO: CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0814480-63.2024.8.19.0208

223. RECURSO INOMINADO 0814480-63.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814480-63.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00129445 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JOAO MANACES MARTINS DA SILVA RECORRIDO: MAURILIO QUEIROZ FIUZA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0822298-45.2024.8.19.0021

224. RECURSO INOMINADO 0822298-45.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822298-45.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129121 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MEIRIELE AQUILINO ALVES GOMES ADVOGADO: NUBIA FERREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0823751-75.2024.8.19.0021

225. RECURSO INOMINADO 0823751-75.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823751-75.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129059 RECTE: NAYANNA DA CONCEICAO VITOR PEREIRA ADVOGADO: DESIRÉE DE SOUZA AGUIAR RECORRIDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEI ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0826978-33.2024.8.19.0002

226. RECURSO INOMINADO 0826978-33.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826978-33.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129031 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WALLACE ARAUJO VARGAS ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0840933-41.2023.8.19.0205

227. RECURSO INOMINADO 0840933-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840933-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00128975 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: VIVIANE DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0841348-06.2024.8.19.0038

228. RECURSO INOMINADO 0841348-06.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841348-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128825 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: PAULA CRISTINA DE ANDRADE MANUTA ADVOGADO: GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0817412-03.2024.8.19.0021

229. RECURSO INOMINADO 0817412-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817412-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129523 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: MARILENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0836897-35.2024.8.19.0038

230. RECURSO INOMINADO 0836897-35.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836897-35.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129291 RECTE: ALEXANDER BOMFIM SOARES ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804989-28.2023.8.19.0253

231. RECURSO INOMINADO 0804989-28.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804989-28.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00129714 RECTE: RAFAEL DE MELLO DUARTE ADVOGADO: RAFAEL DE MELLO DUARTE RECORRIDO: WANESSA CHAMOUN SILVA ADVOGADO: LUÃ GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808560-41.2024.8.19.0004

232. RECURSO INOMINADO 0808560-41.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808560-41.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00129745 RECTE: DANIELA DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0827805-51.2023.8.19.0205

233. RECURSO INOMINADO 0827805-51.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827805-51.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129571 RECTE: CARLA PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAPHAEL MACHADO COUTO RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800329-37.2022.8.19.0055

234. RECURSO INOMINADO 0800329-37.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800329-37.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00130129 RECTE: SUAMARA DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: PRISCILA BARBOSA DE BARCELLOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800811-28.2024.8.19.0212

235. RECURSO INOMINADO 0800811-28.2024.8.19.0212 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800811-28.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00129964 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: IGOR ESTEVAO MACHADO ADVOGADO: FERNANDO DUARTE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802869-78.2024.8.19.0252

236. RECURSO INOMINADO 0802869-78.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802869-78.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00129700 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PABLO DIEGO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805134-68.2022.8.19.0205

237. RECURSO INOMINADO 0805134-68.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805134-68.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129986 RECTE: TANIA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: ALINE ATHAYDE BONIFACIO RECORRIDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805833-79.2024.8.19.0014

238. RECURSO INOMINADO 0805833-79.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805833-79.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129907 RECTE: CARLOS ALBERTO CORDEIRO ADVOGADO: ANA LÍDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO FIRMINO ADVOGADO: LUCIARA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0812312-82.2024.8.19.0210

239. RECURSO INOMINADO 0812312-82.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812312-82.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129960 RECTE: NEYDE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO LIMA DE CARVALHO RECORRIDO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0812608-28.2024.8.19.0203

240. RECURSO INOMINADO 0812608-28.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812608-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129894 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: MARIA EDUARDA DE MELLO LIMA SOARES ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0830283-59.2023.8.19.0002

241. RECURSO INOMINADO 0830283-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830283-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129032 RECTE: TADEU FELIX CORREA LTDA. ADVOGADO: MARIO JOSE ARPAIA RECORRIDO: GONCALVES DO PLAZA COMERCIO OTICO LTDA - ME ADVOGADO: GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808260-67.2024.8.19.0008

242. RECURSO INOMINADO 0808260-67.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808260-67.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00130147 RECTE: ISABEL CRISTINA DE SOUZA BRUN ADVOGADO: ALCIMAR DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0809508-27.2024.8.19.0054

243. RECURSO INOMINADO 0809508-27.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809508-27.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130326 RECTE: JOAO CARLOS COSTA DE SA ADVOGADO: ROBERTO COSTA DE SÁ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0809943-18.2024.8.19.0210

244. RECURSO INOMINADO 0809943-18.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809943-18.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130116 RECTE: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0810943-36.2024.8.19.0054

245. RECURSO INOMINADO 0810943-36.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810943-36.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130113 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANGELA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: JOÃO LUCAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0814208-84.2024.8.19.0203

246. RECURSO INOMINADO 0814208-84.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814208-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00130044 RECTE: ROSEMARY FLORIANO TEIXEIRA TORRES ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0001995-04.2015.8.19.0039

247. RECURSO INOMINADO 0001995-04.2015.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001995-04.2015.8.19.0039 RECTE: HELENA RIPP ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO: BRUNO CEZARIO ALVES RECORRIDO: HELIO LEANDRO CAETANO RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0800082-44.2022.8.19.0059

248. RECURSO INOMINADO 0800082-44.2022.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800082-44.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00131047 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE JOSE MOREIRA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO FIRMO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0800556-31.2024.8.19.0031

249. RECURSO INOMINADO 0800556-31.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800556-31.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00130185 RECTE: PABLO LUIZ COSTA ANTUNES ADVOGADO: KÁTIA PEREIRA COELHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801016-57.2024.8.19.0212

250. RECURSO INOMINADO 0801016-57.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801016-57.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130030 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LOYSE AVILA GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO AGUIAR CAMPANARIO ADVOGADO: MARCELE MATARAZZO SANTOS ROSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801091-06.2023.8.19.0027

251. RECURSO INOMINADO 0801091-06.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801091-06.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00131124 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: VANDERLEI DA SILVA LUIZ ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801155-82.2024.8.19.0026

252. RECURSO INOMINADO 0801155-82.2024.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801155-82.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00130820 RECTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801985-80.2023.8.19.0253

253. RECURSO INOMINADO 0801985-80.2023.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801985-80.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00130774 RECTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: VANESSA ESTEVAM GOMES ADVOGADO: LUCIANA DE ABREU MIRANDA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802672-64.2024.8.19.0207

254. RECURSO INOMINADO 0802672-64.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802672-64.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00130438 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: IOLANDA NUNES CORDEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802750-58.2024.8.19.0207

255. RECURSO INOMINADO 0802750-58.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802750-58.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00130471 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CLEBER ESTEVAO DE LIMA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802837-96.2024.8.19.0212

256. RECURSO INOMINADO 0802837-96.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802837-96.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130977 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HELIAN VARGAS MONNERAT CYRINO ADVOGADO: DANIELA DO CARMO MATUCK RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803400-05.2024.8.19.0014

257. RECURSO INOMINADO 0803400-05.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803400-05.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130413 RECTE: DANUBIA DE JESUS OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: KISSILA RANGEL DE SOUZA ABREU RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803831-37.2023.8.19.0026

258. RECURSO INOMINADO 0803831-37.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803831-37.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00130397 RECTE: ANA CLELIA DE CASTRO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803941-26.2024.8.19.0212

259. RECURSO INOMINADO 0803941-26.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803941-26.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130268 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA FRANCISCO DA SILVA PECANHA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804107-58.2024.8.19.0212

260. RECURSO INOMINADO 0804107-58.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804107-58.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130904 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTINA XAVIER DE MOURA GORDO ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0805555-78.2024.8.19.0014

261. RECURSO INOMINADO 0805555-78.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805555-78.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129906 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: AMANDA RANGEL DE ALMEIDA GODINHO ADVOGADO: JÉSSICA FERNANDES RABELO ADVOGADO: CAROLINA AMARAL MORAES DA SILVA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0805940-84.2023.8.19.0006

262. RECURSO INOMINADO 0805940-84.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805940-84.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00130284 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELIAS MOREIRA ADVOGADO: RAIANY PEREIRA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0806707-62.2023.8.19.0026

263. RECURSO INOMINADO 0806707-62.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806707-62.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00130001 RECTE: SEBASTIANA CLOMILDES DO CARMO ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RECORRIDO: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(A). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807359-56.2024.8.19.0087

264. RECURSO INOMINADO 0807359-56.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807359-56.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00130091 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELAINE DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: ANDREA MAGALHAES DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807452-38.2024.8.19.0210

265. RECURSO INOMINADO 0807452-38.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807452-38.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129990 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VITOR FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807553-09.2023.8.19.0211

266. RECURSO INOMINADO 0807553-09.2023.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807553-09.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131123 RECTE: ANDREA BERNARDES DE ANDRADE ADVOGADO: SORAYA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CARNEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807571-48.2023.8.19.0205

267. RECURSO INOMINADO 0807571-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807571-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00130694 RECTE: MATHEUS DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: CARLA SANTOS SILVA DE PAIVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0820108-12.2024.8.19.0021

268. RECURSO INOMINADO 0820108-12.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0820108-12.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130022 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: VICTOR TREZZE DE MELO ADVOGADO: ALEXANDRE ALVARO GOMES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0823838-31.2024.8.19.0021

269. RECURSO INOMINADO 0823838-31.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823838-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130527 RECTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE ALVES DE BRITO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0824724-85.2023.8.19.0014

270. RECURSO INOMINADO 0824724-85.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824724-85.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129987 RECTE: LEILA VARES DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNA GOMES ANGELO RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0832429-28.2024.8.19.0038

271. RECURSO INOMINADO 0832429-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832429-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130704 RECTE: ANDERSON SOUSA DA SILVA ADVOGADO: EDINALDO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0849710-94.2024.8.19.0038

272. RECURSO INOMINADO 0849710-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849710-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129927 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TANIA MARIA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0868049-18.2024.8.19.0001

273. RECURSO INOMINADO 0868049-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0868049-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130208 RECTE: JOSE CARLOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803536-87.2024.8.19.0212

274. RECURSO INOMINADO 0803536-87.2024.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803536-87.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130980 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801716-46.2024.8.19.0046

275. RECURSO INOMINADO 0801716-46.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801716-46.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00131150 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RECORRIDO: WAGNER CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0863010-40.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

276. RECURSO INOMINADO 0863010-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0863010-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130621 RECTE: ANA CAROLINA MILLER CORREA ADVOGADO: ELIMARIA MORAES COIMBRA ADVOGADO: CAIO LEITAO DOS SANTOS RECORRIDO: ASFEM ASSOCIACAO SERVIDORES FEDER E ESTAD E MUNICIPAIS ADVOGADO: CLEBER EDUARDO ALBANEZ RECORRIDO: AGILIZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CAMILA NOBREGA CANEDO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802707-21.2024.8.19.0208

277. RECURSO INOMINADO 0802707-21.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802707-21.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130925 RECTE: ANTONIO CARLOS LOURENCO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: WANDERSON PINTO DE MESQUITA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0803432-41.2024.8.19.0036

278. RECURSO INOMINADO 0803432-41.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803432-41.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00130830 RECTE: CAMILA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS RECORRIDO: C&A MODAS S.A RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0826883-92.2023.8.19.0210

279. RECURSO INOMINADO 0826883-92.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826883-92.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130922 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LILIAN BARROS MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802952-46.2021.8.19.0205

280. RECURSO INOMINADO 0802952-46.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802952-46.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00130378 RECTE: FERNANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0808582-48.2024.8.19.0021

281. RECURSO INOMINADO 0808582-48.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808582-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130754 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VALERIA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA SONIA SILVA REBELLO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800649-69.2024.8.19.0006

282. RECURSO INOMINADO 0800649-69.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800649-69.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00131018 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0812261-83.2024.8.19.0206

283. RECURSO INOMINADO 0812261-83.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812261-83.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00130691 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: NILDA DE FIGUEIREDO CASTRO ADVOGADO: SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0825191-55.2024.8.19.0038

284. RECURSO INOMINADO 0825191-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825191-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130730 RECTE: LUCIENE FELIX ALVES DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0859729-76.2024.8.19.0001

285. RECURSO INOMINADO 0859729-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0859729-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130752 RECTE: ROSAMARIA CALVO SOPPER ADVOGADO: TATIANA TAMBURINI PAGIOLA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0808685-51.2024.8.19.0087

286. RECURSO INOMINADO 0808685-51.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808685-51.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00131133 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO ROBERTO BONIFACIO ANTONIO ADVOGADO: ANDREA BOY MACÊDO PORTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802173-26.2024.8.19.0031

287. RECURSO INOMINADO 0802173-26.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802173-26.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00131369 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO GRIPP CARVALHO SANTIAGO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0814683-22.2024.8.19.0209

288. RECURSO INOMINADO 0814683-22.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814683-22.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00131424 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: IGOR HEN SAN TEN ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0021171-80.2020.8.19.0204

289. RECURSO INOMINADO 0021171-80.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0021171-80.2020.8.19.0204 RECTE: PIER SERVIÇOS DIGITAIS LTDA RECTE: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA RECORRIDO: BRUNA JUSTINO GUINA FERREIRA ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801137-92.2023.8.19.0027

290. RECURSO INOMINADO 0801137-92.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801137-92.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00131108 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: GRACIANI FERNANDES CARREIRO ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803963-02.2024.8.19.0207

291. RECURSO INOMINADO 0803963-02.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803963-02.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00130505 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: GUILHERME AUGUSTO DE VASCONCELLOS CHAGAS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0805818-19.2022.8.19.0067

292. RECURSO INOMINADO 0805818-19.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805818-19.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00131025 RECTE: JUDITH MOREIRA CASTRO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0808115-90.2024.8.19.0208

293. RECURSO INOMINADO 0808115-90.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808115-90.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130777 RECTE: ELIMA MONIQUE DE JESUS DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RECORRIDO: SZ TEXTIL LTDA ADVOGADO: PATRICIA BARBARESCO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0811844-45.2024.8.19.0202

294. RECURSO INOMINADO 0811844-45.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811844-45.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00131070 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MONICA CRISTINA VIEIRA DA SILVA ALCANTARA ADVOGADO: MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0811867-76.2024.8.19.0206

295. RECURSO INOMINADO 0811867-76.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811867-76.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00131097 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: PATRICIA CRISTINA MARCELINO RAMOS FIGUEIRA ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0814091-17.2024.8.19.0002

296. RECURSO INOMINADO 0814091-17.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814091-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131055 RECTE: ANA PAULA DE SOUZA MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0817531-97.2024.8.19.0203

297. RECURSO INOMINADO 0817531-97.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817531-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00130802 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ALINE GRANADO COELHO DE OTERO ADVOGADO: GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0826936-24.2024.8.19.0021

298. RECURSO INOMINADO 0826936-24.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826936-24.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130325 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MORAES ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0826946-68.2024.8.19.0021

299. RECURSO INOMINADO 0826946-68.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826946-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130330 RECTE: RENI BARBOSA DE SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: HOMELAR COMERCIO DE UTILIDADE DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0836601-31.2023.8.19.0205

300. RECURSO INOMINADO 0836601-31.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836601-31.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131001 RECTE: ROSEMARY PEREIRA RAMOS ADVOGADO: HEVELYN DA SILVA SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0838213-83.2024.8.19.0038

301. RECURSO INOMINADO 0838213-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838213-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130870 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MANUEL CARDOSO DA SILVA FILHO ADVOGADO: CAETANO JOSE DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0841427-03.2023.8.19.0205

302. RECURSO INOMINADO 0841427-03.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841427-03.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131032 RECTE: VIVIANE DE JESUS LOURENCO ADVOGADO: SANDRO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: VALDELICE COUTINHO RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801889-34.2024.8.19.0252

303. RECURSO INOMINADO 0801889-34.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801889-34.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00131143 RECTE: RAFAELA ANTUNES MACEDO RECTE: RAFAELA ANTUNES MACEDO 05951180708 ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: SERGIO ALVES ESBERARD LEITE RECORRIDO: TARGET BRASIL PROJETOS E EVENTOS LTDA RECORRIDO: NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: LEANDRO ANTUNES SOARES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807234-16.2024.8.19.0014

304. RECURSO INOMINADO 0807234-16.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807234-16.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130427 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ELETRICAMPOS COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800385-86.2024.8.19.0027

305. RECURSO INOMINADO 0800385-86.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800385-86.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00131158 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: NEIDE APARECIDA FREITAS ALBERONI ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800622-24.2024.8.19.0253

306. RECURSO INOMINADO 0800622-24.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800622-24.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00131344 RECTE: INSTITUTO D'OR DE PESQUISA E ENSINO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CAROLINA DA FONSECA MUSSEL JONES ADVOGADO: MONIQUE MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0832333-13.2024.8.19.0038

307. RECURSO INOMINADO 0832333-13.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832333-13.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130796 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO FERREIRA AUGUSTO ADVOGADO: NATHÁLIA MARQUES DE MATOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802915-90.2024.8.19.0212

308. RECURSO INOMINADO 0802915-90.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802915-90.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130975 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIANA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802532-25.2023.8.19.0026

309. RECURSO INOMINADO 0802532-25.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802532-25.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00131352 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: MARILENE SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DAYANNA PESSOA CONSOLINI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807949-52.2024.8.19.0210

310. RECURSO INOMINADO 0807949-52.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807949-52.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130899 RECTE: JANETE SILVA DE ASSIS ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0877697-22.2024.8.19.0001

311. RECURSO INOMINADO 0877697-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0877697-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131029 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DENIZE DE CASTRO ALVES COSTA ADVOGADO: ALINY LARROQUE DE ARAUJO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807528-53.2024.8.19.0213

312. RECURSO INOMINADO 0807528-53.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807528-53.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00131084 RECTE: FANIA BEATRIZ BARCELOS DE FREITAS ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0857675-40.2024.8.19.0001

313. RECURSO INOMINADO 0857675-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857675-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131571 RECTE: RODRIGO SOARES RIOS ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805032-51.2024.8.19.0213

314. RECURSO INOMINADO 0805032-51.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805032-51.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00130995 RECTE: ELEN GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808798-24.2024.8.19.0210

315. RECURSO INOMINADO 0808798-24.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808798-24.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00131118 RECTE: RAYRA MARINHO DOS REIS NETO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CORRÊA JUNIOR RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807370-28.2024.8.19.0203

316. RECURSO INOMINADO 0807370-28.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807370-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00130998 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: MARCOS FELIPPE ALBUQUERQUE ROZENDO ADVOGADO: NUBIA CAETANO GONCALVES ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0811940-72.2024.8.19.0004

317. RECURSO INOMINADO 0811940-72.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811940-72.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00131793 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803830-45.2024.8.19.0211

318. RECURSO INOMINADO 0803830-45.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803830-45.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131784 RECTE: IVONI OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SORRIA RIO VI LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804105-88.2024.8.19.0212

319. RECURSO INOMINADO 0804105-88.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804105-88.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00131639 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RECORRIDO: LUIZ MORGADO ADVOGADO: CRISTINA PIERINI PACHECO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801922-60.2024.8.19.0046

320. RECURSO INOMINADO 0801922-60.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801922-60.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00131254 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: FERNANDO ELCIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0810323-41.2024.8.19.0210

321. RECURSO INOMINADO 0810323-41.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810323-41.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130940 RECTE: CLARICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800806-60.2022.8.19.0055

322. RECURSO INOMINADO 0800806-60.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800806-60.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00131225 RECTE: DIEGO BENEVIDES DE MELLO ADVOGADO: ALAN COSTA NEVES RECORRIDO: LUIZ FERNANDO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0839860-16.2024.8.19.0038

323. RECURSO INOMINADO 0839860-16.2024.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839860-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00131789 RECTE: EVELYN GARRIDO GRILLO SALGADO ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802461-77.2024.8.19.0029

324. RECURSO INOMINADO 0802461-77.2024.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802461-77.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00131177 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0809462-07.2023.8.19.0011

325. RECURSO INOMINADO 0809462-07.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809462-07.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00131266 RECTE: JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ADRIEL AMARAL KELM RECORRIDO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804049-64.2024.8.19.0209

326. RECURSO INOMINADO 0804049-64.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804049-64.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00131796 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: THAMYRES FLORES RAMOS RECORRIDO: THIAGO MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: NATALIA AMYNTHAS GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0811701-53.2024.8.19.0203

327. RECURSO INOMINADO 0811701-53.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811701-53.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131742 RECTE: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: SERGIO MURILO VOLTES ALVES ADVOGADO: SERGIO MURILO VOLTES ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0805691-14.2024.8.19.0002

328. RECURSO INOMINADO 0805691-14.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805691-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00130982 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: AGATHA SILVA DA COSTA ADVOGADO: MARTA DE JESUS CORREA FERREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0813449-23.2024.8.19.0203

329. RECURSO INOMINADO 0813449-23.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813449-23.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131754 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: TATHIANA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: ANA ERIKA FARIAS TAVARES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0851418-82.2024.8.19.0038

330. RECURSO INOMINADO 0851418-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851418-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00131436 RECTE: VICENTE MATIAS DA SILVA ADVOGADO: IGARA PAULO SOUZA DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802188-78.2024.8.19.0068

331. RECURSO INOMINADO 0802188-78.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802188-78.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00131442 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: ODETE PINHEIRO MENDES ADVOGADO: GUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0809636-76.2024.8.19.0206

332. RECURSO INOMINADO 0809636-76.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809636-76.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00131476 RECTE: NORMA DA CONCEICAO RODRIGUES CANTOARIA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0813335-37.2023.8.19.0036

333. RECURSO INOMINADO 0813335-37.2023.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813335-37.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00131576 RECTE: MARIA EDUARDA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO RECORRIDO: BASTOS SILVA CONDUTORES DE VEICULOS LTDA - ME RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801675-79.2024.8.19.0046

334. RECURSO INOMINADO 0801675-79.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801675-79.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00131658 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CLAUDIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800324-18.2023.8.19.0075

335. RECURSO INOMINADO 0800324-18.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800324-18.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00131709 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FABRICIO GAMA DE SOUZA ADVOGADO: RENATO SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801112-90.2024.8.19.0012

336. RECURSO INOMINADO 0801112-90.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801112-90.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00131883 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CRISTIANE BARROSO MENDES ESPINDOLA ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA LESSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801144-92.2024.8.19.0207

337. RECURSO INOMINADO 0801144-92.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801144-92.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00132130 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: THALLES FONSECA DALTA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801778-44.2024.8.19.0254

338. RECURSO INOMINADO 0801778-44.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801778-44.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00132149 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA VERRI ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0000439-34.2020.8.19.0057

339. RECURSO INOMINADO 0000439-34.2020.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000439-34.2020.8.19.0057 RECTE: FORTUNATO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800018-92.2020.8.19.0030

340. RECURSO INOMINADO 0800018-92.2020.8.19.0030 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800018-92.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00130897 RECTE: SUELI FOLHES DE CARVALHO ADVOGADO: CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800969-04.2024.8.19.0012

341. RECURSO INOMINADO 0800969-04.2024.8.19.0012 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800969-04.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00131551 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: GABRIEL OLIVEIRA VIDAL DE PAULA ADVOGADO: FERNANDA TORRES CUSTÓDIO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801248-23.2023.8.19.0077

342. RECURSO INOMINADO 0801248-23.2023.8.19.0077 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801248-23.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2024.00131992 RECTE: EURIDIA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA RECORRIDO: CLUBE GIRO LTDA RECORRIDO: VIACAO COMETA S A ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801446-38.2023.8.19.0052

343. RECURSO INOMINADO 0801446-38.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801446-38.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00131068 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: PRISCILA ESKELSENN ADVOGADO: MIRELLY DOS SANTOS SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801935-20.2024.8.19.0253

344. RECURSO INOMINADO 0801935-20.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801935-20.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00131498 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: RICARDO PINTO VELLOSO ADVOGADO: RICARDO PINTO VELLOSO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0802660-93.2024.8.19.0031

345. RECURSO INOMINADO 0802660-93.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802660-93.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00131210 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LEIDIANE RAIZA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803053-08.2024.8.19.0002

346. RECURSO INOMINADO 0803053-08.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803053-08.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00132201 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: MARCELLY LIMA DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0804126-64.2024.8.19.0212

347. RECURSO INOMINADO 0804126-64.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804126-64.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00131747 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: RACHEL RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0805363-10.2022.8.19.0211

348. RECURSO INOMINADO 0805363-10.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805363-10.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00131301 RECTE: YSISLAYNE SHEENN XISMENEZ MAWTACHY ADVOGADO: JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE RECORRIDO: AMANA STORE EIRELI ADVOGADO: MARCO DULGHEROFF NOVAIS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0808247-44.2024.8.19.0210

349. RECURSO INOMINADO 0808247-44.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808247-44.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00131187 RECTE: THAYANNE REGINA VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0811213-98.2024.8.19.0203

350. RECURSO INOMINADO 0811213-98.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811213-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131755 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: ALYNE CASSIMIRO RIBEIRO ADVOGADO: MARCELLE DOS SANTOS DAS CHAGAS SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0811763-17.2024.8.19.0002

351. RECURSO INOMINADO 0811763-17.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811763-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131706 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: FERNANDO DE SOUZA LIMA RECORRIDO: RODRIGO MEIRELLES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0811814-10.2024.8.19.0202

352. RECURSO INOMINADO 0811814-10.2024.8.19.0202 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811814-10.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00131050 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON ALVES FRAGA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0814869-63.2024.8.19.0203

353. RECURSO INOMINADO 0814869-63.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814869-63.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131646 RECTE: MARIO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0816392-34.2024.8.19.0002

354. RECURSO INOMINADO 0816392-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816392-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131976 RECTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - NITEROI I LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RECORRIDO: ROSIVALDO CARDOSO DA VEIGA ADVOGADO: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VASTY NUNES PEREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0816740-31.2024.8.19.0203

355. RECURSO INOMINADO 0816740-31.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816740-31.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131802 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: MONICA PINTO DO CARMO ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0819315-31.2023.8.19.0014

356. RECURSO INOMINADO 0819315-31.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819315-31.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00131289 RECTE: LA SOPHIE MARKETING LTDA ADVOGADO: ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0823261-11.2023.8.19.0208

357. RECURSO INOMINADO 0823261-11.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823261-11.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00131950 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING PROVANCE EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: JONATHAN DE SA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: IZABELE DE LIMA DUARTE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0826743-82.2023.8.19.0202

358. RECURSO INOMINADO 0826743-82.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826743-82.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00131861 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RECORRIDO: JOSE CARLOS DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0834541-28.2022.8.19.0203

359. RECURSO INOMINADO 0834541-28.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834541-28.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131112 RECTE: ANA CAROLINA GOMES FONSECA ADVOGADO: MARIA OTERO RODRIGUEZ RECORRIDO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0834704-47.2024.8.19.0038

360. RECURSO INOMINADO 0834704-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834704-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00131671 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: PRISCILA ANDREWS DE SIQUEIRA EIMERT ADVOGADO: BRENO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS MARTINS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0848379-77.2024.8.19.0038

361. RECURSO INOMINADO 0848379-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848379-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00131624 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MIRIAM DE MAGALHAES FONSECA SILVA ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0853358-82.2024.8.19.0038

362. RECURSO INOMINADO 0853358-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853358-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00131243 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ROGERIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOSUÉ DA CONCEIÇÃO DIAS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800485-78.2021.8.19.0081

363. RECURSO INOMINADO 0800485-78.2021.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800485-78.2021.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00131969 RECTE: VERA ALICE DE PAULA ADVOGADO: IGOR SANTOS FERREIRA RECORRIDO: CONDOMÍNIO COMERCIAL SHOPPING RODA D'ÁGUA SÍNDICO: ANNIE CAFFE PINHEIRO ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801253-71.2024.8.19.0251

364. RECURSO INOMINADO 0801253-71.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801253-71.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00131643 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RECORRIDO: JOAO OTAVIO CARNEIRO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801686-61.2023.8.19.0073

365. RECURSO INOMINADO 0801686-61.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801686-61.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00131817 RECTE: CLAUDIANE SILVA BARCELLOS ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801822-49.2023.8.19.0076

366. RECURSO INOMINADO 0801822-49.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801822-49.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00130956 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE DE SOUZA LOPES ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801954-63.2023.8.19.0252

367. RECURSO INOMINADO 0801954-63.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801954-63.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00130773 RECTE: MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: NELSON LUIZ DA SILVA NETO RECORRIDO: DAIANE PELOZATTO RECORRIDO: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: ELIENAI MONTEIRO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802803-95.2024.8.19.0253

368. RECURSO INOMINADO 0802803-95.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802803-95.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00131292 RECTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ADRIANA MARIA MOREIRA DE MENDONCA GUALTER ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803083-66.2024.8.19.0253

369. RECURSO INOMINADO 0803083-66.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803083-66.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00131577 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CAROLINA MONTEIRO DE QUEIROZ JURADO RECORRIDO: MATHEUS PINHEIRO COSTA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO BRAGA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803262-23.2024.8.19.0213

370. RECURSO INOMINADO 0803262-23.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803262-23.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00131807 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARTA FERREIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803470-07.2024.8.19.0213

371. RECURSO INOMINADO 0803470-07.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803470-07.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00131544 RECTE: DANIELE BRASILEIRO POMIECINSKI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECDO ADESIVO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804022-78.2024.8.19.0210

372. RECURSO INOMINADO 0804022-78.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804022-78.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130906 RECTE: MARCOS ANTONIO NOBERTO BATISTA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804183-52.2024.8.19.0028

373. RECURSO INOMINADO 0804183-52.2024.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804183-52.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00131910 RECTE: JUSSARA SILVA DA LUZ GOMES ADVOGADO: CAROLINA BORGES MENEZES ADVOGADO: ELAINE VIEIRA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804417-64.2024.8.19.0212

374. RECURSO INOMINADO 0804417-64.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804417-64.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00131637 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO LUCCHETTI ADVOGADO: GABRIEL MOURA CURY RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804900-37.2023.8.19.0210

375. RECURSO INOMINADO 0804900-37.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804900-37.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130881 RECTE: ARIMATEA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: SANTOS TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: JOÃO MANOCHIO FERNANDES DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804993-82.2024.8.19.0042

376. RECURSO INOMINADO 0804993-82.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804993-82.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00131307 RECTE: VERA REGINA PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805385-49.2023.8.19.0206

377. RECURSO INOMINADO 0805385-49.2023.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805385-49.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00130763 RECTE: BETANIA PECANHA MAGALHAES ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RECORRIDO: SANDRA GOMES DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807411-16.2024.8.19.0002

378. RECURSO INOMINADO 0807411-16.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807411-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131738 RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: CARLOS EDEMAR SARAIVA JUNIOR ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: RAFAELA GOULART DE ABREU RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807617-89.2023.8.19.0026

379. RECURSO INOMINADO 0807617-89.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807617-89.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00131354 RECTE: PAULA BARBOSA ROSA ADVOGADO: AGNER MASINI HORTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807786-53.2024.8.19.0087

380. RECURSO INOMINADO 0807786-53.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807786-53.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00131682 RECTE: JOSE CICERO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: AURELIO DA SILVA SARMENTO RECORRIDO: ALFREDO JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE LIMA E SILVA ATALLA ADVOGADO: BEATRIZ BERGFELD BACKER LOPES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0808172-85.2024.8.19.0054

381. RECURSO INOMINADO 0808172-85.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808172-85.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00132303 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FATIMA GOMES DOS SANTOS MUNIZ ADVOGADO: JOSE MARTINS RODRIGUES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0808471-60.2024.8.19.0087

382. RECURSO INOMINADO 0808471-60.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808471-60.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00130677 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELIANE DE ASSIS MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DUARTE NEVES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0808500-74.2024.8.19.0002

383. RECURSO INOMINADO 0808500-74.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808500-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131462 RECTE: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: IGOR PLACIDO DE SA OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0808633-08.2023.8.19.0211

384. RECURSO INOMINADO 0808633-08.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808633-08.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00132253 RECTE: VANESSA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEISE LUCIA GOMES LEAL RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0809100-53.2024.8.19.0210

385. RECURSO INOMINADO 0809100-53.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809100-53.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130999 RCTE/RCIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RCTE/RCIDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0811738-62.2024.8.19.0209

386. RECURSO INOMINADO 0811738-62.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811738-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00132219 RECTE: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: BARBARA DATYSGELD DE LIMA RECORRIDO: ISAIAS DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: MARIANGELA GUIMARÃES COSTA RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0818186-69.2024.8.19.0203

387. RECURSO INOMINADO 0818186-69.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818186-69.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131804 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANTONIO CASSIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0830988-64.2022.8.19.0205

388. RECURSO INOMINADO 0830988-64.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830988-64.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131481 RECTE: BRUNO STORTTI MEDEIROS ADVOGADO: CLAUDIO DE FREITAS FRAZÃO ADVOGADO: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0838288-25.2024.8.19.0038

389. RECURSO INOMINADO 0838288-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838288-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130879 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FRANCISCO INACIO MACHADO ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0840567-81.2024.8.19.0038

390. RECURSO INOMINADO 0840567-81.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840567-81.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00132155 RECTE: LEANDRO DOS SANTOS MORAES CRUZ ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS BEIROZ DA SILVA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0872238-39.2024.8.19.0001

391. RECURSO INOMINADO 0872238-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872238-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131455 RECTE: EDSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0827008-57.2024.8.19.0038

392. RECURSO INOMINADO 0827008-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827008-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00132236 RECTE: EDSON LUIZ MATHEUS DA FONSECA ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0806775-12.2023.8.19.0026

393. RECURSO INOMINADO 0806775-12.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806775-12.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00132272 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: THIAGO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO DE GODOY GUIMARÃES ADVOGADO: MARCELI REZENDE GODINHO DA FONSECA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801439-24.2023.8.19.0027

394. RECURSO INOMINADO 0801439-24.2023.8.19.0027 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801439-24.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00132302 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: SEBASTIAO MARQUES PINHEIRO ADVOGADO: GERSON BARCELOS LEITÃO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0806630-39.2023.8.19.0063

395. RECURSO INOMINADO 0806630-39.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806630-39.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00131659 RECTE: IVALDO DA SILVA ANTUNES ARNEIRO ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807341-90.2024.8.19.0004

396. RECURSO INOMINADO 0807341-90.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807341-90.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132117 RECTE: CRISTINO JOAO DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0813918-84.2024.8.19.0004

397. RECURSO INOMINADO 0813918-84.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813918-84.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00131539 RECTE: MARCIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810825-16.2024.8.19.0004

398. RECURSO INOMINADO 0810825-16.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810825-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132115 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: SHIRLEY SILVA CABRAL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0871372-31.2024.8.19.0001

399. RECURSO INOMINADO 0871372-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0871372-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131531 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: FERNANDA MARTINS GONCALVES ADVOGADO: SALIM ELIAS SAUD ADVOGADO: GEORGIA SEPULVEDA GOMIDE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0817426-84.2024.8.19.0021

400. RECURSO INOMINADO 0817426-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817426-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132165 RECTE: VICTOR CESAR DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: LETICIA PEDRO ALEXANDRE DA SILVA DRUMOND RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0834247-15.2024.8.19.0038

401. RECURSO INOMINADO 0834247-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0834247-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00132194 RECTE: LETICIA APARECIDA ANTUNES BARBOZA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0810777-52.2023.8.19.0211

402. RECURSO INOMINADO 0810777-52.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810777-52.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00132275 RECTE: VELSIA CONCEICAO SUEIRO ESQUERDO ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0808829-56.2024.8.19.0206

403. RECURSO INOMINADO 0808829-56.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808829-56.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00132152 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARCIELLE DOS SANTOS ABEL ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0805170-42.2024.8.19.0011

404. RECURSO INOMINADO 0805170-42.2024.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805170-42.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00131917 RECTE: KARINA FORTE DA SILVA RECTE: RODRIGO SILVA SALVE ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RECORRIDO: FABIO LUIZ GONCALVES RAIMUNDO ADVOGADO: ALISTERRE TAVARES DE SOUZA RECORRIDO: 19.044.273 RODRIGO SILVA SALVE ADVOGADO: SILVIANE BEATRIZ FRANCISCO DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0812977-13.2024.8.19.0206

405. RECURSO INOMINADO 0812977-13.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812977-13.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00132326 RECTE: JOAO MANOEL DE DEUS NETO ADVOGADO: MARCELA LEITE PASSOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801347-98.2024.8.19.0063

406. RECURSO INOMINADO 0801347-98.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801347-98.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00132377 RECTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - TRES RIOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RECORRIDO: ANA CLARA HENRIQUE DOS REIS ADVOGADO: JAIDER DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800504-19.2024.8.19.0004

407. RECURSO INOMINADO 0800504-19.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800504-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132632 RECTE: ELISANGELA SANTANA MORAES DE SA ADVOGADO: PRISCILA BENITES DA SILVA RECORRIDO: AGILLITAS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA RECORRIDO: CCISA75 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807408-38.2024.8.19.0042

408. RECURSO INOMINADO 0807408-38.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807408-38.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00132365 RECTE: PATRICIA APARECIDA MACIEL PONTES GARCIA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0803042-52.2024.8.19.0204

409. RECURSO INOMINADO 0803042-52.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803042-52.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00132453 RECTE: MAILTON PROCOPIO DE JESUS ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0814628-74.2024.8.19.0208

410. RECURSO INOMINADO 0814628-74.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814628-74.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00131634 RECTE: PALOMA OLIVEIRA SOUZA NETTO ADVOGADO: PAULO ANDRE GOMES FARIA RECORRIDO: QUERO QUITAR LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDO ZULAR WERTHEIM RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0821042-85.2024.8.19.0209

411. RECURSO INOMINADO 0821042-85.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821042-85.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00132231 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: FABIO ARAUJO LABANCA ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0828564-97.2023.8.19.0210

412. RECURSO INOMINADO 0828564-97.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828564-97.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132345 RECTE: SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808017-84.2024.8.19.0021

413. RECURSO INOMINADO 0808017-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808017-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132594 RECTE: JOAO BIZERRA ADVOGADO: ANDERSON GOMES VIEIRA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801851-58.2024.8.19.0046

414. RECURSO INOMINADO 0801851-58.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801851-58.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00132435 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CARLA CRISTINA PEREIRA DE MATTOS ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0806002-60.2024.8.19.0210

415. RECURSO INOMINADO 0806002-60.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806002-60.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132440 RECTE: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803680-67.2024.8.19.0210

416. RECURSO INOMINADO 0803680-67.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803680-67.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132460 RECTE: TIM BRASIL S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCIA ROCHA FLORES PINTO ADVOGADO: IVANISE DE MELLO LUIZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802708-04.2023.8.19.0026

417. RECURSO INOMINADO 0802708-04.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802708-04.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00132542 RECTE: JOCINEIDA CONSOLE DE VASCONCELOS ADVOGADO: MARLON DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0834649-96.2024.8.19.0038

418. RECURSO INOMINADO 0834649-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834649-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00132525 RECTE: CATIA CILENE PESSOA NUNES ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0816628-83.2024.8.19.0002

419. RECURSO INOMINADO 0816628-83.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816628-83.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00132504 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERGIO LUIZ BRAGA FRANCA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802636-66.2024.8.19.0063

420. RECURSO INOMINADO 0802636-66.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802636-66.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00132521 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CRISTINA LOPES ROSA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800382-64.2024.8.19.0211

421. RECURSO INOMINADO 0800382-64.2024.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800382-64.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00132215 RECTE: MARIA DAS DORES DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801461-22.2024.8.19.0068

422. RECURSO INOMINADO 0801461-22.2024.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801461-22.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00132734 RECTE: LEANDRO FRAGA BARRIGOSSI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RJFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801658-37.2023.8.19.0027

423. RECURSO INOMINADO 0801658-37.2023.8.19.0027 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801658-37.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00132306 RECTE: MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DELIELMA ALTOE ROSMANINHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0806546-56.2023.8.19.0251

424. RECURSO INOMINADO 0806546-56.2023.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806546-56.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00132327 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0808380-17.2023.8.19.0212

425. RECURSO INOMINADO 0808380-17.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808380-17.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00132667 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE ANTONIO ARAUJO MOURAO RECORRIDO: KARYNE DE SOUSA MOURAO ADVOGADO: ERICK SILVA DE ARAUJO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0811722-08.2024.8.19.0210

426. RECURSO INOMINADO 0811722-08.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811722-08.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132605 RECTE: WENDELL DE ARAUJO DA PAIXAO ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE BRITO ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SANTOS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0813511-45.2024.8.19.0209

427. RECURSO INOMINADO 0813511-45.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813511-45.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00132637 RECTE: MATHEUS CARDOSO GIFFONI ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0815018-41.2024.8.19.0209

428. RECURSO INOMINADO 0815018-41.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815018-41.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00132239 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: ALEXANDRE MAXIMILIANO LUCAS ROSE ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DO CARMO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0816096-70.2024.8.19.0209

429. RECURSO INOMINADO 0816096-70.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816096-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00132246 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: KATIA PONTES DA COSTA ADVOGADO: MARCELO SCHNEIDER RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0823787-20.2024.8.19.0021

430. RECURSO INOMINADO 0823787-20.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823787-20.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132514 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOELSON MOUTINHO PINHEIRO ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0830002-79.2023.8.19.0204

431. RECURSO INOMINADO 0830002-79.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830002-79.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00132438 RECTE: SABRINA XAVIER GOMES ADVOGADO: RENATA MARIA MAIA ROSENDO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0830153-63.2023.8.19.0004

432. RECURSO INOMINADO 0830153-63.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830153-63.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132363 RECTE: VINICIUS PEREIRA XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0832920-56.2023.8.19.0204

433. RECURSO INOMINADO 0832920-56.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832920-56.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00132448 RECTE: PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS RECTE: 43.920.527 PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0844312-83.2024.8.19.0001

434. RECURSO INOMINADO 0844312-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0844312-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00132681 RECTE: KELIANE MACHADO GARCIA ADVOGADO: KELIANE MACHADO GARCIA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0830538-11.2023.8.19.0004

435. RECURSO INOMINADO 0830538-11.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830538-11.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132362 RECTE: MAXWELL ANGELO MENEGOY DA SILVA ADVOGADO: ANDREZZA OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0814096-09.2024.8.19.0206

436. RECURSO INOMINADO 0814096-09.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814096-09.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00132859 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ANA VITORIA NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0806683-05.2023.8.19.0068

437. RECURSO INOMINADO 0806683-05.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806683-05.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00132725 RECTE: LANDIR FORTES DA SILVA ADVOGADO: ANDREA CASTELLANO WEITZEL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808580-27.2023.8.19.0211

438. RECURSO INOMINADO 0808580-27.2023.8.19.0211 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808580-27.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00132894 RECTE: ENI DE LIMA ADVOGADO: JANE CLEA MOREIRA SANTOS ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800525-96.2024.8.19.0035

439. RECURSO INOMINADO 0800525-96.2024.8.19.0035 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800525-96.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2024.00132965 RECTE: NATALINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA ALMEIDA MARTELINI PRADO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801675-02.2024.8.19.0007

440. RECURSO INOMINADO 0801675-02.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801675-02.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00133052 RECTE: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: JOSIAS DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES LOURENÇO DA CRUZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800793-30.2024.8.19.0075

441. RECURSO INOMINADO 0800793-30.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800793-30.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00132526 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CASSIANA LACERDA DA SILVA ADVOGADO: ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0800933-48.2023.8.19.0027

442. RECURSO INOMINADO 0800933-48.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800933-48.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00132389 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: VANIA LUCIA BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801853-28.2024.8.19.0046

443. RECURSO INOMINADO 0801853-28.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801853-28.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00132452 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: BEATRIZ LOPES MOREIRA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803724-13.2024.8.19.0008

444. RECURSO INOMINADO 0803724-13.2024.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803724-13.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132793 RECTE: ANE CAROLINA EZEQUIEL MENDES RECTE: CIRLEIA BEZERRA DO NASCIMENTO RECTE: TAMIRES DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEIVISSON PATRIC DE SOUZA FERNANDES RECORRIDO: SERVI SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804452-48.2024.8.19.0204

445. RECURSO INOMINADO 0804452-48.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804452-48.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00132733 RECTE: ROBSON LUIZ SILVA DE SOUZA ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804948-83.2024.8.19.0008

446. RECURSO INOMINADO 0804948-83.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804948-83.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132926 RECTE: ENDERSON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807955-90.2023.8.19.0211

447. RECURSO INOMINADO 0807955-90.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807955-90.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00132222 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JULIENY SILVA PINTO ADVOGADO: MARIANA DE JESUS LEMOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0808922-79.2023.8.19.0068

448. RECURSO INOMINADO 0808922-79.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808922-79.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00132747 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRYAN VITOR DE SOUSA ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0810669-72.2024.8.19.0054

449. RECURSO INOMINADO 0810669-72.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810669-72.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00132287 RECTE: PRISCILA CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO FRAGA MAGALHÃES RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0811703-38.2024.8.19.0004

450. RECURSO INOMINADO 0811703-38.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811703-38.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132310 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROBERTO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: REGIANE NEGREIRO TAVARES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0812060-77.2023.8.19.0028

451. RECURSO INOMINADO 0812060-77.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812060-77.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00132619 RECTE: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: SORAIA QUITERIA CHAVES DA SILVA MELO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0812731-17.2024.8.19.0206

452. RECURSO INOMINADO 0812731-17.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812731-17.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00132473 RECTE: ELAINE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0812887-86.2023.8.19.0061

453. RECURSO INOMINADO 0812887-86.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0812887-86.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00132382 RECTE: MARIA ALICE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: VICTÓRIA TAYT-SOHN DE OLIVEIRA MEDEIROS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0813181-30.2024.8.19.0021

454. RECURSO INOMINADO 0813181-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813181-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132445 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GILMAR BESERRA DA SILVA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0815388-38.2024.8.19.0203

455. RECURSO INOMINADO 0815388-38.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815388-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00132549 RECTE: RAPHAEL DA SILVA RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA PINHO DE SOUZA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0824960-79.2024.8.19.0021

456. RECURSO INOMINADO 0824960-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824960-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132919 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: FRANCISCO TELLES DE SALES ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0835487-84.2023.8.19.0002

457. RECURSO INOMINADO 0835487-84.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835487-84.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00132887 RECTE: OTAVIO FLORENTINO MAGALHAES ADVOGADO: ERIKA SPINELLI PESSIN RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0844558-65.2024.8.19.0038

458. RECURSO INOMINADO 0844558-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844558-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00132751 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: IGNEZ PAES EUFRASIO ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0885743-97.2024.8.19.0001

459. RECURSO INOMINADO 0885743-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0885743-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00132869 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JOSE ARI PIRES ADVOGADO: JULIANA VIANA ZAKHM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802383-16.2024.8.19.0213

460. RECURSO INOMINADO 0802383-16.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802383-16.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00132729 RECTE: STEFANY BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: GLOBAL - CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA FERREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805376-65.2024.8.19.0008

461. RECURSO INOMINADO 0805376-65.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805376-65.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132770 RECTE: MARCELE ANDREA LANNES DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0826480-41.2023.8.19.0205

462. RECURSO INOMINADO 0826480-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826480-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00132827 RECTE: MARLUCIA SOUZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIEGO DE AGUIAR SOARES RECORRIDO: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804031-34.2024.8.19.0212

463. RECURSO INOMINADO 0804031-34.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804031-34.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00132913 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATALIA SILVA BARCELOS ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805376-41.2024.8.19.0210

464. RECURSO INOMINADO 0805376-41.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805376-41.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132979 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: CAMILLA RODRIGUES BENTO ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0806188-38.2024.8.19.0031

465. RECURSO INOMINADO 0806188-38.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806188-38.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00132980 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA GABRIELA TIBURCIO THEODORIO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0026136-34.2023.8.19.0063

466. RECURSO INOMINADO 0026136-34.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0026136-34.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: NATASHA SALGADO TEIXEIRA MAGRANI ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0026145-93.2023.8.19.0063

467. RECURSO INOMINADO 0026145-93.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0026145-93.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO GLIZENTE DE PAULA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800940-28.2024.8.19.0052

468. RECURSO INOMINADO 0800940-28.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800940-28.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00132683 RECTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: LUCIENE INEZ DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0802908-45.2024.8.19.0068

469. RECURSO INOMINADO 0802908-45.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802908-45.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00132743 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FELIPE MARTINS GUIMARAES MOREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0828222-86.2023.8.19.0210

470. RECURSO INOMINADO 0828222-86.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828222-86.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132355 RECTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: GEORGETE BASTOS TOURINHO ADVOGADO: GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0833609-21.2023.8.19.0004

471. RECURSO INOMINADO 0833609-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833609-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00133028 RECTE: NICOLE CASCARDO GIRARD ADVOGADO: JÉSSICA RODRIGUES LIMA RECORRIDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0850908-69.2024.8.19.0038

472. RECURSO INOMINADO 0850908-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850908-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00132713 RECTE: MARCELLA RIBEIRO DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LIMA DE MATTOS CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0802787-70.2024.8.19.0212

473. RECURSO INOMINADO 0802787-70.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802787-70.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130175 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: SCYLLA FLORIO DE CAMARGO ADVOGADO: ANDRÉA CARVALHO PERDOMO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0844144-81.2024.8.19.0001

474. RECURSO INOMINADO 0844144-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844144-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130546 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ROSINALDO SAMPAIO LOBATO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO MAIA NASCIMENTO ADVOGADO: BRENDA SFAIR NOBREGA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0844307-47.2024.8.19.0038

475. RECURSO INOMINADO 0844307-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844307-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130523 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: RENATA ALVES DE CLEM ADVOGADO: PRISCILA VALERIA DA SILVA PIMENTEL RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804423-87.2024.8.19.0045

476. RECURSO INOMINADO 0804423-87.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804423-87.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00130464 RECTE: ROSANGELA SILVEIRA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0809807-04.2024.8.19.0054

477. RECURSO INOMINADO 0809807-04.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809807-04.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130342 RECTE: THIAGO LEOPOLDO BARROS ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0813718-65.2024.8.19.0202

478. RECURSO INOMINADO 0813718-65.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813718-65.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00130663 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0818515-03.2023.8.19.0014

479. RECURSO INOMINADO 0818515-03.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818515-03.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130264 RECTE: ALOISIO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE RECORRIDO: VILLA GAUCHA LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA QUEIROGA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0845213-37.2024.8.19.0038

480. RECURSO INOMINADO 0845213-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845213-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130716 RECTE: LUCIANA VANDER LOBO CAVALCANTE ADVOGADO: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800547-54.2024.8.19.0036

481. RECURSO INOMINADO 0800547-54.2024.8.19.0036 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800547-54.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00130832 RECTE: IVANA INDAIA RAMOS RASGA ADVOGADO: CHARLES DE MIRANDA RECORRIDO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802808-58.2024.8.19.0014

482. RECURSO INOMINADO 0802808-58.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802808-58.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130472 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PATRICIA HENRIQUE DE SOUZA DURANS ADVOGADO: ISADORA SILVEIRA CÁCERES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804166-46.2024.8.19.0212

483. RECURSO INOMINADO 0804166-46.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804166-46.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130949 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TERESINHA DE JESUS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0810853-48.2024.8.19.0209

484. RECURSO INOMINADO 0810853-48.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810853-48.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00131022 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ROGERIO MACHADO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0816219-50.2024.8.19.0021

485. RECURSO INOMINADO 0816219-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816219-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130957 RECTE: KETELYN DE OLIVEIRA FEITOSA DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0867041-06.2024.8.19.0001

486. RECURSO INOMINADO 0867041-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0867041-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130803 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CLOVIS ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE COZER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801125-83.2024.8.19.0208

487. RECURSO INOMINADO 0801125-83.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801125-83.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130800 RECTE: MARTA CELINA HONORIO ADVOGADO: HAMILLE FERNANDES FEITOSA GUINTER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: MORENO'S DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS RECORRIDO: FUTURE AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804394-33.2024.8.19.0014

488. RECURSO INOMINADO 0804394-33.2024.8.19.0014 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804394-33.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00130465 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES RECORRIDO: JAMIL DE SOUZA MANDU RECORRIDO: SANDRA HELENA DE SOUZA MANDU SILVA ADVOGADO: FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL ADVOGADO: LUCILIA GOMES NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805077-19.2024.8.19.0031

489. RECURSO INOMINADO 0805077-19.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805077-19.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00131331 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MIRIAN GUEDES SAMPAIO ADVOGADO: TAMIRES BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: VAGNER FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0807744-27.2023.8.19.0026

490. RECURSO INOMINADO 0807744-27.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807744-27.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00131351 RECTE: EMILIA SOMMER CARDOSO ADVOGADO: DELIELMA ALTOE ROSMANINHO ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GABRIEL RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800998-13.2024.8.19.0058

491. RECURSO INOMINADO 0800998-13.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800998-13.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00131265 RECTE: MARIA ANA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0810327-05.2024.8.19.0202

492. RECURSO INOMINADO 0810327-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810327-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00130795 RECTE: ANA LUCIA BASTOS DE CASTRO TANNES ADVOGADO: BRUNO SERENO VIEIRA ADVOGADO: MARCELA DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0811685-05.2024.8.19.0202

493. RECURSO INOMINADO 0811685-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811685-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00131085 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDUARDO MORAES GOMES ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0812754-60.2024.8.19.0206

494. RECURSO INOMINADO 0812754-60.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812754-60.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00131236 RECTE: NEILANE ADILENE SILVA PINTO ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802629-73.2024.8.19.0031

495. RECURSO INOMINADO 0802629-73.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802629-73.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00131215 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUANA MAGALHAES SOARES CANTAO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0806076-19.2023.8.19.0253

496. RECURSO INOMINADO 0806076-19.2023.8.19.0253 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806076-19.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00131780 RECTE: MARTHA MESQUITA DA ROCHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MAYR ADVOGADO: MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SERPA NAZARIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO TEXTO:




0824600-14.2023.8.19.0205

497. RECURSO INOMINADO 0824600-14.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824600-14.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131763 RECTE: EMERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE LOPA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802673-74.2024.8.19.0037

498. RECURSO INOMINADO 0802673-74.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802673-74.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00131269 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: LUZIA DA SILVA REGO ADVOGADO: TASSIANE RAMOS COUTO RAPOSO ADVOGADO: PIERO MATTOS WERMELINGER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803132-36.2024.8.19.0212

499. RECURSO INOMINADO 0803132-36.2024.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803132-36.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130942 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAROLINA DI RENNA PINHEIRO VEIGA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA MIRANDA FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803244-48.2024.8.19.0036

500. RECURSO INOMINADO 0803244-48.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803244-48.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00131440 RECTE: MARCELO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0807090-36.2024.8.19.0210

501. RECURSO INOMINADO 0807090-36.2024.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807090-36.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130902 RECTE: TAIS DE FARIAS CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUZANA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: JCS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0819028-70.2024.8.19.0002

502. RECURSO INOMINADO 0819028-70.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819028-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131651 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0856462-96.2024.8.19.0001

503. RECURSO INOMINADO 0856462-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856462-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131157 RECTE: MARIA JOSE FLOR BENICIO ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0806062-51.2024.8.19.0204

504. RECURSO INOMINADO 0806062-51.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806062-51.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00131466 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: VANDER ALARCAO DA COSTA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800952-68.2024.8.19.0011

505. RECURSO INOMINADO 0800952-68.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800952-68.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00131594 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: JUAN DOUGLAS RIBEIRO ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804779-87.2024.8.19.0205

506. RECURSO INOMINADO 0804779-87.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804779-87.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131693 RECTE: JULIO LIMA LOPES ADVOGADO: LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0806032-68.2023.8.19.0004

507. RECURSO INOMINADO 0806032-68.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806032-68.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00131678 RECTE: JOSEFA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA LUNA BATISTA RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0813166-61.2024.8.19.0021

508. RECURSO INOMINADO 0813166-61.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813166-61.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00131524 RECTE: JULLYANA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GLAYDSON DE FARIAS LIMA RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0859340-91.2024.8.19.0001

509. RECURSO INOMINADO 0859340-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0859340-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131685 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: EVARISTO CURTY GUERRA RECORRIDO: JULIO CESAR MIRALHA ADVOGADO: MARCO AURELIO CICIRIELLO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0018137-57.2021.8.19.0206

510. RECURSO INOMINADO 0018137-57.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0018137-57.2021.8.19.0206 RECTE: MRS CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO RECORRIDO: MARIA TEREZINHA DA SILVA CAPINAN ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800120-39.2024.8.19.0042

511. RECURSO INOMINADO 0800120-39.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800120-39.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00132330 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LUIZ DA CUNHA SILVA RECORRIDO: CLAUDIA DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: VLADIMIR VALTER ZUVANOV RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800285-82.2024.8.19.0205

512. RECURSO INOMINADO 0800285-82.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800285-82.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00131888 RECTE: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800724-59.2022.8.19.0045

513. RECURSO INOMINADO 0800724-59.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800724-59.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00132211 RECTE: TATIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: IBC COACHING TREINAMENTOS E EDITORA LTDA - EPP ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES ARAUJO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0823571-59.2024.8.19.0021

514. RECURSO INOMINADO 0823571-59.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823571-59.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132379 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MAURO SILVA ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803544-91.2024.8.19.0203

515. RECURSO INOMINADO 0803544-91.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803544-91.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131691 RECTE: DORALICE DE JESUS FERREIRA LUCAS ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: AMIG ODONTOLOGIA E ESTETICA SULACAP LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800983-74.2023.8.19.0027

516. RECURSO INOMINADO 0800983-74.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800983-74.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00132384 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ROGERIO DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804360-57.2023.8.19.0058

517. RECURSO INOMINADO 0804360-57.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804360-57.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00132618 RECTE: ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS ADVOGADO: EVALDO FREIRES DE CARVALHO RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805782-53.2024.8.19.0213

518. RECURSO INOMINADO 0805782-53.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805782-53.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00132646 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RECORRIDO: YAGO TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808378-25.2024.8.19.0208

519. RECURSO INOMINADO 0808378-25.2024.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808378-25.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00132311 RECTE: ROBERTO ULRICKSEN MONTEIRO ADVOGADO: ANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM RECORRIDO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0821714-45.2023.8.19.0204

520. RECURSO INOMINADO 0821714-45.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821714-45.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00132399 RECTE: JOSE AMARO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800676-97.2023.8.19.0067

521. RECURSO INOMINADO 0800676-97.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800676-97.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00132457 RECTE: WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801354-49.2024.8.19.0012

522. RECURSO INOMINADO 0801354-49.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801354-49.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00132496 RECTE: KATTELYN DE OLIVEIRA MACHADO MARTINS ADVOGADO: KAYQUE DOS SANTOS MACHADO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803349-33.2024.8.19.0001

523. RECURSO INOMINADO 0803349-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803349-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00075371 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: YASMIN RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIO PAIVA DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0809810-76.2024.8.19.0209

524. RECURSO INOMINADO 0809810-76.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809810-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00132671 RECTE: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES ADVOGADO: MAYARA DE ARAUJO FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0839184-68.2024.8.19.0038

525. RECURSO INOMINADO 0839184-68.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839184-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00132538 RECTE: ALINE SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA DEGERING RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802658-26.2024.8.19.0031

526. RECURSO INOMINADO 0802658-26.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802658-26.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00132948 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JUREMA MARIA DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805807-02.2024.8.19.0008

527. RECURSO INOMINADO 0805807-02.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805807-02.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132796 RECTE: MONICA HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808508-40.2023.8.19.0211

528. RECURSO INOMINADO 0808508-40.2023.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808508-40.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00132823 RECTE: CARLOS AUGUSTO TRIGO ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0823052-84.2024.8.19.0021

529. RECURSO INOMINADO 0823052-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823052-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00132849 RECTE: MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO ALENCAR DA SILVA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0845964-24.2024.8.19.0038

530. RECURSO INOMINADO 0845964-24.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845964-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00132775 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ADRIANA QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA LEIRÓS GALVÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803795-28.2024.8.19.0036

531. RECURSO INOMINADO 0803795-28.2024.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803795-28.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00132587 RECTE: JESSICA ALINE LIMA NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801125-83.2024.8.19.0208

532. RECURSO INOMINADO 0801125-83.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801125-83.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130800 RECTE: MARTA CELINA HONORIO ADVOGADO: HAMILLE FERNANDES FEITOSA GUINTER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: MORENO'S DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS RECORRIDO: FUTURE AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:






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