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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 30/09/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0084237-30.2021.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0084237-30.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04621245 REPTE: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.CAMARA: THIAGO BRITTO MOTA ADVOGADO: THIAGO BRITTO MOTA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: RAFAELLY DA SILVA GUIMARÃES REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAÚJO PROC.MUNIC.: FABRICIO MONTEIRO PORTO ADVOGADO: FABRICIO MONTEIRO PORTO LEGISL.: LEI Nº 1170 DO ANO DE 1986 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS LEGISL.: LEI Nº 1261 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO LEGISL.: LEI Nº 3066 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE MARICÁ AMIC.CURIAE: CARLOS MINC BAUMFELD ADVOGADO: DANIEL MELO VARGAS ADVOGADO: MARCOS PAULO MARQUES ARAÚJO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: THIAGO BRITTO MOTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061297-03.2023.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0061297-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00586613 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI PROC.MUNIC.: LÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA ADVOGADO: LÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD ADVOGADO: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 7879 DO ANO 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048680-74.2024.8.19.0000
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0048680-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003064-13.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00533528 SUSCTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL INTERESSADO: PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER INTERESSADO: PORTOPAR BIOENERGIA PARTICIPAÇÕES S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INTERESSADO: ALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INTERESSADO: CANABRAVA AGRÍCOLA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INTERESSADO: CANABRAVA ENERGÉTICA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: IGOR FARIAS CRUZ LIMA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076510-83.2022.8.19.0000
004. MANDADO DE INJUNCAO 0076510-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00726608 IMPTE: HUDSON ALVES MEDRONHO ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS PROC.ALERJ: DANTE TOMAZ RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0163239-12.2022.8.19.0001
005. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0163239-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0163239-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00657318 AGTE: ZULEICA COUTINHO GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003441-47.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. RECLAMACAO 0003441-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0176338-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00036889 RECLAMANTE: JULIA DE CARVALHO RICCI RECLAMANTE: JHONATAN DE CARVALHO RECLAMANTE: DANIEL DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA ADVOGADO: CAROLINA NOBRE DE CASTRO HENRIQUE ADVOGADO: MARIA EDUARDA RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK RECLAMADO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053279-56.2024.8.19.0000
007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0053279-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013037-17.2010.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00584126 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057815-13.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0057815-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARLAMENTARES / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00635999 IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMOSSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DOS PLANOS DE SAÚDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON MACIEL JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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