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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/09/2024, às 14:00:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.
A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
0000695-29.2012.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0000695-29.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0000695-29.2012.8.19.0001 RECTE: MARCUS VINICIUS AREAS KAPPS ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ MARTINS D' AZEVEDO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0366377-18.2013.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0366377-18.2013.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0366377-18.2013.8.19.0001 RECTE: DÉCIO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0241563-89.2017.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0241563-89.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0241563-89.2017.8.19.0001 RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0284677-78.2017.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0284677-78.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0284677-78.2017.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: HEITOR GONÇALVES BORTOLAMI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109235-64.2018.8.19.0001
005. RECURSO INOMINADO 0109235-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0109235-64.2018.8.19.0001 RECTE: VALDOMIRO BOTELHO PEREIRA ADVOGADO: ROGERIO LAU DA SILVA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0318776-40.2018.8.19.0001
006. RECURSO INOMINADO 0318776-40.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0318776-40.2018.8.19.0001 RECTE: INSTITUTO ESTADUAL DE TERRAS E CARTOGRAFIA - ITERJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: VIVIANE SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0038262-50.2019.8.19.0001
007. RECURSO INOMINADO 0038262-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0038262-50.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCELO BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0336146-95.2019.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0336146-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0336146-95.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: KATIA DA SILVA MALLET ADVOGADO: CELSO DOMINGOS DE SOUZA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0135931-35.2021.8.19.0001
009. RECURSO INOMINADO 0135931-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0135931-35.2021.8.19.0001 RCTE/RCIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RCTE/RCIDO: SERGIO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0024685-31.2021.8.19.0002
010. RECURSO INOMINADO 0024685-31.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0024685-31.2021.8.19.0002 RECTE: HUGO AUGUSTO SILVA MARINS ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0005057-59.2021.8.19.0001
011. RECURSO INOMINADO 0005057-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0005057-59.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO MANOEL ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0001096-73.2022.8.19.0002
012. RECURSO INOMINADO 0001096-73.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0001096-73.2022.8.19.0002 RECTE: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0248116-16.2021.8.19.0001
013. RECURSO INOMINADO 0248116-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIDORES INATIVOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0248116-16.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MANUEL MERINO DE ALENCAR ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0045479-73.2021.8.19.0002
014. RECURSO INOMINADO 0045479-73.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0045479-73.2021.8.19.0002 RECTE: VALTER DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0003174-75.2023.8.19.9000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003174-75.2023.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0219190-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00129297 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: CESAR BORGA ADVOGADO: TAINÁ SANT'ANA DE ANAIDE RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0000662-22.2023.8.19.9000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000662-22.2023.8.19.9000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0197409-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00027195 AGTE: JOVENIL CARLOS MORENO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0821932-34.2022.8.19.0002
017. RECURSO INOMINADO 0821932-34.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821932-34.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00034484 RECTE: ANNA MARIA FARIA DE MENDONCA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0137738-27.2020.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0137738-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0137738-27.2020.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DAISY ALMEIDA MARTINEZ BAPTISTA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ RECORRIDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0002861-17.2023.8.19.9000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002861-17.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0876983-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00118209 AGTE: RAPHAEL DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003374-82.2023.8.19.9000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003374-82.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0825303-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00139692 AGTE: MARIA CARVALHO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000694-27.2023.8.19.9000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000694-27.2023.8.19.9000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0814246-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00027935 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ETIENE MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0001527-45.2023.8.19.9000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001527-45.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0800327-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00064359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: IVAN GOMES SATURNINO BRAGA ADVOGADO: SABRINA SATURNINO BRAGA GARCIA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0002579-76.2023.8.19.9000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002579-76.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830614-41.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00106800 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI AGDO: ROSAMI RIBEIRO DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002615-21.2023.8.19.9000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002615-21.2023.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0914962-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00108242 AGTE: NEI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO AZEVEDO NICACIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0002724-35.2023.8.19.9000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002724-35.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0910052-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00112601 AGTE: RODRIGO MOTA DA SILVA ADVOGADO: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0002750-33.2023.8.19.9000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002750-33.2023.8.19.9000 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0376858-06.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00113476 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: CIBELI CANCIO DE PONTES ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0144843-21.2021.8.19.0001
027. RECURSO INOMINADO 0144843-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0144843-21.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0002947-85.2023.8.19.9000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002947-85.2023.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807343-03.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00121950 AGTE: ELLEN CAMARA DE OLIVEIRA GABRIG ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0000693-42.2023.8.19.9000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000693-42.2023.8.19.9000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0817918-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00027931 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL AGDO: CINTIA FRAGOSO DO CARMO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0003626-85.2023.8.19.9000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003626-85.2023.8.19.9000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0840770-88.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00148963 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: LEILA MARIA SAO PAIO DE MENEZES CAMPOS ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: AMANDA SODRÉ GOULART ADVOGADO: SABRINA RODRIGUES PINTO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0121772-53.2022.8.19.0001
031. RECURSO INOMINADO 0121772-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0121772-53.2022.8.19.0001 RECTE: LUIZ GUSTAVO ALVES DE MEDEIROS SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003427-63.2023.8.19.9000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003427-63.2023.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0222630-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00141804 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: CARLOS CESAR PEREIRA ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA ADVOGADO: ANGELICA APARECIDA DE MELLO ADVOGADO: NATHALIA AVANCE DE SOUZA CUNHA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0003485-66.2023.8.19.9000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003485-66.2023.8.19.9000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0906427-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00144643 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON JUNIOR MARQUES DE JESUS ADVOGADO: AILTON FRANCISCO DE JESUS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0263660-15.2019.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0263660-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0263660-15.2019.8.19.0001 RCTE/RCIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RCTE/RCIDO: TEREZINHA DA SILVA MENDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VERA LUCIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: MONIQUE LESSA DAS NEVES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800272-47.2023.8.19.0002
035. RECURSO INOMINADO 0800272-47.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800272-47.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00112789 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CEZAR ROBERTO CARNEIRO NETO ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: BRUNO DIAS LIMA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0304532-04.2021.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0304532-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0304532-04.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANTÔNIO SALVADOR LANUNCI ADVOGADO: RUBENS DE SOUZA GOMES NETO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0925455-31.2023.8.19.0001
037. RECURSO INOMINADO 0925455-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0925455-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00103080 RECTE: THALITA SILVA GONCALVES BARRETO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0257463-39.2022.8.19.0001
038. RECURSO INOMINADO 0257463-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0257463-39.2022.8.19.0001 RECTE: LUIZ ALTINO CAMINHA GOMES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0152936-36.2022.8.19.0001
039. RECURSO INOMINADO 0152936-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0152936-36.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOSEPHA MARIA BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0054728-17.2022.8.19.0001
040. RECURSO INOMINADO 0054728-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0054728-17.2022.8.19.0001 RECTE: MÔNICA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0183140-63.2022.8.19.0001
041. RECURSO INOMINADO 0183140-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0183140-63.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JACY LOPES MARTINS ADVOGADO: CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0158033-51.2021.8.19.0001
042. RECURSO INOMINADO 0158033-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0158033-51.2021.8.19.0001 RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RCTE/RCIDO: PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0000835-12.2024.8.19.9000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000835-12.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0042320-25.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00026343 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: DEISELANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0267306-28.2022.8.19.0001
044. RECURSO INOMINADO 0267306-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0267306-28.2022.8.19.0001 RECTE: SERGIO GABRIEL FRANÇA PINTO ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001548-84.2024.8.19.9000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001548-84.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0842532-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052000 AGTE: MARCOS VIEIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0935626-47.2023.8.19.0001
046. RECURSO INOMINADO 0935626-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0935626-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00104128 RECTE: AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. CONC. DE TRANSP. AQUAV., FERROV. E METROV. E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RJ - AGETRANSP ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0848573-28.2023.8.19.0001
047. RECURSO INOMINADO 0848573-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0848573-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00104136 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA ANGELA CORGA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0002060-67.2024.8.19.9000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002060-67.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0056026-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00070540 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ALFREDO DE CUSTÓDIO CARAVANA ADVOGADO: PENÉLOPE MAIA DA SILVA GENOVÊZ FIGUEIREDO ADVOGADO: RIDNA NASCENTES RODRIGUES RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0899841-24.2023.8.19.0001
049. RECURSO INOMINADO 0899841-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0899841-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00104294 RECTE: CARLOS MAGNO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0258232-81.2021.8.19.0001
050. RECURSO INOMINADO 0258232-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0258232-81.2021.8.19.0001 RECTE: JORGE FERREIRA GELARD ADVOGADO: BRENO MORAES DOS SANTOS LEMOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0815849-68.2023.8.19.0001
051. RECURSO INOMINADO 0815849-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0815849-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00025268 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: REGINALDO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA ADVOGADO: JULIANA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: NATHÁLIA RODRIGUES ROCHA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0809413-93.2023.8.19.0001
052. RECURSO INOMINADO 0809413-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0809413-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046680 RECTE: ROSANE PEREIRA SANT ANNA ADVOGADO: LUMA CAMPOS CARVALHO CHRISTELLO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0127401-08.2022.8.19.0001
053. RECURSO INOMINADO 0127401-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0127401-08.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DOUGLAS PAULICH JUNIOR ADVOGADO: GILMAR MANACEZ RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0002262-44.2024.8.19.9000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002262-44.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819538-83.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00079432 AGTE: LUCIO PARREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0275565-17.2019.8.19.0001
055. RECURSO INOMINADO 0275565-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0275565-17.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CINTIA FELIPE PERLINGEIRO ADVOGADO: RICARDO STEELE GARRIDO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS LIMA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0002933-67.2024.8.19.9000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002933-67.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0896322-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00104974 AGTE: GLAUCOS VINICIOS SODRE NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0853898-81.2023.8.19.0001
057. RECURSO INOMINADO 0853898-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0853898-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00106268 RECTE: WELINGTON GOUVEA MENAGET ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0003001-17.2024.8.19.9000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003001-17.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0221251-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00106127 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MARCIO ARCHANJO DE FREITAS ADVOGADO: NILZETE PINTO QUEIROZ RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0231643-18.2022.8.19.0001
059. RECURSO INOMINADO 0231643-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0231643-18.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS BASTOS DA SILVA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0104310-83.2022.8.19.0001
060. RECURSO INOMINADO 0104310-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0104310-83.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WELLINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA ADVOGADO: LUIS AUGUSTO GONÇALVES RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0083222-86.2022.8.19.0001
061. RECURSO INOMINADO 0083222-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0083222-86.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LILIANE OLIVEIRA ASSIS RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0297625-13.2021.8.19.0001
062. RECURSO INOMINADO 0297625-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0297625-13.2021.8.19.0001 RECTE: EDUARDO GONÇALVES BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0157468-58.2019.8.19.0001
063. RECURSO INOMINADO 0157468-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0157468-58.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: BILLY GRAHM TRINDADE DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA COSTA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0268509-25.2022.8.19.0001
064. RECURSO INOMINADO 0268509-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0268509-25.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CARLOS ROBERTO SALERMO ADVOGADO: RONALD DA LUZ PASCHOAL ADVOGADO: FELIPE GOMES DA SILVA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0003016-83.2024.8.19.9000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003016-83.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0896402-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00107129 AGTE: TATIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0266195-09.2022.8.19.0001
066. RECURSO INOMINADO 0266195-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0266195-09.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JANDER COSTA DA SILVA RECORRIDO: ANA CAROLINA DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: WAGNER DE REZENDE BELISARIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0251122-94.2022.8.19.0001
067. RECURSO INOMINADO 0251122-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0251122-94.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANA MARIA RAMOS ADVOGADO: UADRE DA SILVA COELHO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0001985-28.2024.8.19.9000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001985-28.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0851327-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00068098 AGTE: MARIO FLORENTINO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0285939-87.2022.8.19.0001
069. RECURSO INOMINADO 0285939-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0285939-87.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LOURENÇO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: GILMAR MANACEZ RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0264662-49.2021.8.19.0001
070. RECURSO INOMINADO 0264662-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0264662-49.2021.8.19.0001 RECTE: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0020296-69.2022.8.19.0001
071. RECURSO INOMINADO 0020296-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0020296-69.2022.8.19.0001 RECTE: DORALICE DE SOUZA FRESEN ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0265274-50.2022.8.19.0001
072. RECURSO INOMINADO 0265274-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0265274-50.2022.8.19.0001 RECTE: RITA DE CASSIA MONTEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0206205-87.2022.8.19.0001
073. RECURSO INOMINADO 0206205-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0206205-87.2022.8.19.0001 RECTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZA COIMBRA ADVOGADO: VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0093194-80.2022.8.19.0001
074. RECURSO INOMINADO 0093194-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0093194-80.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CINTHIA CAMARGO BRITO DE MATTOS ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0114831-92.2019.8.19.0001
075. RECURSO INOMINADO 0114831-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0114831-92.2019.8.19.0001 RECTE: CEDERJ - (CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RJ) ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: AMANDA OLIVEIRA VARELA ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0001849-31.2024.8.19.9000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001849-31.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0854432-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00063288 AGTE: NILTON SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001173-83.2024.8.19.9000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001173-83.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0852332-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00039262 AGTE: LYON MEDEIROS ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036989-31.2022.8.19.0001
078. RECURSO INOMINADO 0036989-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0036989-31.2022.8.19.0001 RECTE: ROBSON PAES JAQUES ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0114628-28.2022.8.19.0001
079. RECURSO INOMINADO 0114628-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0114628-28.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GILSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0002278-95.2024.8.19.9000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002278-95.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0867992-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00080271 AGTE: BRUNNO LUIZ CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0079323-80.2022.8.19.0001
081. RECURSO INOMINADO 0079323-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0079323-80.2022.8.19.0001 RECTE: JORGE ALBERTO DE CARVALHO SEIXAS ADVOGADO: RENATA SALLES DO AMARAL ADVOGADO: MARILIA VIDAL SALLES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0002206-11.2024.8.19.9000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002206-11.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0003020-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00075893 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: CARLOS ANTONIO MOREIRA MAGALHÃES ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0869016-97.2023.8.19.0001
083. RECURSO INOMINADO 0869016-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0869016-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00108575 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MAURO DA COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0890119-63.2023.8.19.0001
084. RECURSO INOMINADO 0890119-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0890119-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00108686 RCTE/RCIDO: MARCIO JOSE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RCTE/RCIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0945727-46.2023.8.19.0001
085. RECURSO INOMINADO 0945727-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0945727-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00109495 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: FABIANA KUNZ MENICUCCI ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0853689-15.2023.8.19.0001
086. RECURSO INOMINADO 0853689-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0853689-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00087509 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDNA ALVES BOAVENTURA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003050-58.2024.8.19.9000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003050-58.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0261653-84.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00108046 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: FLAVIO CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO: RENATO BERNARDINO DE SOUZA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0241490-44.2022.8.19.0001
088. RECURSO INOMINADO 0241490-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0241490-44.2022.8.19.0001 RECTE: GILMAR BELIZARIO GUSSATE ADVOGADO: JESSICA BELMONTE DOS SANTOS NETTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0823658-75.2024.8.19.0001
089. RECURSO INOMINADO 0823658-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0823658-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00109528 RECTE: JORGE LUIS DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: GILMAR MANACEZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0113716-31.2022.8.19.0001
090. RECURSO INOMINADO 0113716-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0113716-31.2022.8.19.0001 RECTE: MARIO ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0222556-38.2022.8.19.0001
091. RECURSO INOMINADO 0222556-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0222556-38.2022.8.19.0001 RECTE: MARCIO AMORIM DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0002112-63.2024.8.19.9000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002112-63.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811726-87.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00072562 AGTE: SAYONARA SILVESTRE MOTTA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0273369-79.2016.8.19.0001
093. RECURSO INOMINADO 0273369-79.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0273369-79.2016.8.19.0001 RECTE: PATRÍCIA CUNHA DOS ANJOS ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (CÂMARA MUNICIPAL) ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034191-97.2022.8.19.0001
094. RECURSO INOMINADO 0034191-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0034191-97.2022.8.19.0001 RECTE: ROZALIA DOS SANTOS SANT'ANNA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0318069-67.2021.8.19.0001
095. RECURSO INOMINADO 0318069-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0318069-67.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO: LUCAS FERREIRA TEIXEIRA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0812487-89.2023.8.19.0023
096. RECURSO INOMINADO 0812487-89.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812487-89.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00054906 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RUBIO ITABORAHY FILHO ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0964895-34.2023.8.19.0001
097. RECURSO INOMINADO 0964895-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0964895-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00111036 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FELIPE AUGUSTO DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: JULIANA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0806598-86.2024.8.19.0002
098. RECURSO INOMINADO 0806598-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0806598-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00111211 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: GIZELLE PORTO FULIM ADVOGADO: LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0807382-63.2024.8.19.0002
099. RECURSO INOMINADO 0807382-63.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807382-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00111306 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: GLORIA MARQUES RABELO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS GONCALVES DE SOUZA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0001134-86.2024.8.19.9000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001134-86.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0829263-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00038104 AGTE: YURI FERNANDES DA COSTA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0892976-82.2023.8.19.0001
101. RECURSO INOMINADO 0892976-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0892976-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049140 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: UBIRAJARA DE MELLO BOSOROY ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0002118-70.2024.8.19.9000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002118-70.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0871544-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00072799 AGTE: RENY DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0801931-57.2024.8.19.0002
103. RECURSO INOMINADO 0801931-57.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801931-57.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00122808 RECTE: WALDINEI SOARES PAES ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0852804-98.2023.8.19.0001
104. RECURSO INOMINADO 0852804-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0852804-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00035023 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JUREMA DE LIBERO LYRA DE FREITAS ADVOGADO: EDSON JOSÉ DE LIMA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0921734-71.2023.8.19.0001
105. RECURSO INOMINADO 0921734-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0921734-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121521 RECTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MONICA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0023380-49.2020.8.19.0001
106. RECURSO INOMINADO 0023380-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0023380-49.2020.8.19.0001 RECTE: CARLOS ROBERTO MADEIRO CARDOSO ADVOGADO: ROSEMAR LACERDA MENEZES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0835685-27.2023.8.19.0001
107. RECURSO INOMINADO 0835685-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0835685-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123419 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: PEDRO ESTEVAM QUINTINO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0835697-41.2023.8.19.0001
108. RECURSO INOMINADO 0835697-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0835697-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123539 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GRACA IARA BENTO MAIA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0854664-37.2023.8.19.0001
109. RECURSO INOMINADO 0854664-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0854664-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123434 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RENATA RENOVATO MARTINS ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0873073-95.2022.8.19.0001
110. RECURSO INOMINADO 0873073-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0873073-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123595 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ADRIANA LOPES DE SOUZA GUSMAO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0876908-57.2023.8.19.0001
111. RECURSO INOMINADO 0876908-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0876908-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122775 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SONIA REGINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0052316-50.2021.8.19.0001
112. RECURSO INOMINADO 0052316-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0052316-50.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FABIO BRUNO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107907-94.2021.8.19.0001
113. RECURSO INOMINADO 0107907-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0107907-94.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ILANA MARQUES ALVES RECORRIDO: CELESTE MARQUES ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0121238-12.2022.8.19.0001
114. RECURSO INOMINADO 0121238-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0121238-12.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ROGÉRIO JOSÉ PINTO ADVOGADO: PRISCILA FIGUEIREDO GRATIVOL RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0198357-83.2021.8.19.0001
115. RECURSO INOMINADO 0198357-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0198357-83.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ALEXANDRE BIANCO ABS ADVOGADO: ISABELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID WESLEY GONÇALVES FERREIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0252254-89.2022.8.19.0001
116. RECURSO INOMINADO 0252254-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0252254-89.2022.8.19.0001 RECTE: ELENICE DE BRITTO MOREIRA ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0820301-24.2023.8.19.0001
117. RECURSO INOMINADO 0820301-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0820301-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123440 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SANDRA RAMOS SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0305043-02.2021.8.19.0001
118. RECURSO INOMINADO 0305043-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0305043-02.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: KEYLLA CHRISTHINE ARANTES DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0802241-61.2023.8.19.0014
119. RECURSO INOMINADO 0802241-61.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0802241-61.2023.8.19.0014 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO CORREA DUTRA ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0807478-78.2024.8.19.0002
120. RECURSO INOMINADO 0807478-78.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807478-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124653 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: LEONARDO CARRILHO JORGE RECORRIDO: WAGNER GALEANO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR ADVOGADO: ALESSANDRA FEITOSA XAVIER RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0816429-98.2023.8.19.0001
121. RECURSO INOMINADO 0816429-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0816429-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124150 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIS HENRIQUE CARVALHO GRACA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0818547-47.2023.8.19.0001
122. RECURSO INOMINADO 0818547-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0818547-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124304 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECTE: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO RECTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ELAINE DIEGUEZ SANTANA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0871428-35.2022.8.19.0001
123. RECURSO INOMINADO 0871428-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0871428-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124080 RECTE: LUCIO GRACA DE MELLO ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RECORRIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0876602-88.2023.8.19.0001
124. RECURSO INOMINADO 0876602-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0876602-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123607 RECTE: ANDERSON GOMES SOARES DOMINGOS ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0886431-93.2023.8.19.0001
125. RECURSO INOMINADO 0886431-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0886431-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123558 RECTE: KEINIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0890193-20.2023.8.19.0001
126. RECURSO INOMINADO 0890193-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0890193-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123615 RECTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0866000-38.2023.8.19.0001
127. RECURSO INOMINADO 0866000-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0866000-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124782 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ZENILTON COSTA DE SOUZA ADVOGADO: ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0129821-20.2021.8.19.0001
128. RECURSO INOMINADO 0129821-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0129821-20.2021.8.19.0001 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0242129-62.2022.8.19.0001
129. RECURSO INOMINADO 0242129-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0242129-62.2022.8.19.0001 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RICARDO CAVADAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0894833-66.2023.8.19.0001
130. RECURSO INOMINADO 0894833-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0894833-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125164 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: KELLY CRISTINA DAS NEVES GUIMARAES RECORRIDO: MICHELE BRUNA PEREIRA VIANNA SANTOS ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0948212-19.2023.8.19.0001
131. RECURSO INOMINADO 0948212-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0948212-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124348 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARCO TULIO DE ALMEIDA CASTRO FRAZAO ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ALMEIDA CASTRO FRAZÃO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0813511-84.2024.8.19.0002
132. RECURSO INOMINADO 0813511-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0813511-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125008 RECTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JOSE ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0830654-26.2023.8.19.0001
133. RECURSO INOMINADO 0830654-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0830654-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125319 RECTE: MELINA FRANCISCA SAMPAIO LUIZ ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RECORRIDO: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0874748-59.2023.8.19.0001
134. RECURSO INOMINADO 0874748-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0874748-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124914 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0876899-95.2023.8.19.0001
135. RECURSO INOMINADO 0876899-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0876899-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125425 RECTE: DENIS DO CARMO AMARAL ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0924395-23.2023.8.19.0001
136. RECURSO INOMINADO 0924395-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0924395-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124891 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: EDSON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0827303-42.2023.8.19.0002
137. RECURSO INOMINADO 0827303-42.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827303-42.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00064088 RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ERIKA FERREIRA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: ADRIANO ARANTES BRASIL RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0830705-37.2023.8.19.0001
138. RECURSO INOMINADO 0830705-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTAGEM EM DOBRO / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0830705-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125984 RECTE: MARCIO MAGNO ROCA DOS SANTOS ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0834957-83.2023.8.19.0001
139. RECURSO INOMINADO 0834957-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0834957-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125590 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ZELAINE DO CARMO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0848379-91.2024.8.19.0001
140. RECURSO INOMINADO 0848379-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0848379-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125326 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RENATA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0857319-79.2023.8.19.0001
141. RECURSO INOMINADO 0857319-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0857319-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125589 RECTE: FRANCISCO PONTES DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0868801-58.2022.8.19.0001
142. RECURSO INOMINADO 0868801-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0868801-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125829 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FLAVIO RIBEIRO QUEIROZ ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0884551-66.2023.8.19.0001
143. RECURSO INOMINADO 0884551-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0884551-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125665 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LAURO TADEU BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIO MELLO REIS RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0157986-43.2022.8.19.0001
144. RECURSO INOMINADO 0157986-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0157986-43.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RCTE/RCIDO: ELAINE MARTINS DE LIMA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0196654-83.2022.8.19.0001
145. RECURSO INOMINADO 0196654-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0196654-83.2022.8.19.0001 RECTE: ALEXANDRE DA ROCHA SILVEIRA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0810539-76.2022.8.19.0014
146. RECURSO INOMINADO 0810539-76.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0810539-76.2022.8.19.0014 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GEIDA ALVES SAMPAIO DE LEMOS ADVOGADO: CARLOS VITOR OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0828452-76.2023.8.19.0001
147. RECURSO INOMINADO 0828452-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0828452-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126077 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IGOR RAMOS KOURY PEIXOTO ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES DA SILVEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0866815-69.2022.8.19.0001
148. RECURSO INOMINADO 0866815-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0866815-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126339 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0917351-50.2023.8.19.0001
149. RECURSO INOMINADO 0917351-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0917351-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125686 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: RODOLFO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: SERGIO JOSE VIEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0808181-41.2022.8.19.0014
150. RECURSO INOMINADO 0808181-41.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0808181-41.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00126286 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (29116894000161) RECORRIDO: MARILENE MONTEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0809425-10.2023.8.19.0001
151. RECURSO INOMINADO 0809425-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0809425-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126335 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THATIANA BERNARDO DA SILVA DE JESUS SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0810377-86.2023.8.19.0001
152. RECURSO INOMINADO 0810377-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0810377-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126773 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: GUILHERME ZENOBIO AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802943-46.2023.8.19.0001
153. RECURSO INOMINADO 0802943-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0802943-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126701 RECTE: PAULO HENRIQUE VIANA CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0803072-51.2023.8.19.0001
154. RECURSO INOMINADO 0803072-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0803072-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127490 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANTONIA CELIA AMARO DE LIMA ADVOGADO: JEAN AMARO DA SILVA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0808441-26.2023.8.19.0001
155. RECURSO INOMINADO 0808441-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0808441-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126794 RECTE: ALEXANDRE CUNHA PEREIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0814412-89.2023.8.19.0001
156. RECURSO INOMINADO 0814412-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0814412-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126453 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SONIA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0818357-84.2023.8.19.0001
157. RECURSO INOMINADO 0818357-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0818357-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127498 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAFAELA BASTOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0830950-48.2023.8.19.0001
158. RECURSO INOMINADO 0830950-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0830950-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127066 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: NATÁLIA SANTOS CALIXTO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0839296-82.2023.8.19.0002
159. RECURSO INOMINADO 0839296-82.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0839296-82.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126415 RECTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARIA DAS DORES FERREIRA DE FREITAS BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0862384-55.2023.8.19.0001
160. RECURSO INOMINADO 0862384-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0862384-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126448 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: EVERALDO DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: BRUNO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA MONNERAT FLORIANO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0807640-73.2024.8.19.0002
161. RECURSO INOMINADO 0807640-73.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807640-73.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127167 RECTE: ROSANGELA MENDONCA DE OLIVEIRA AMORELLI ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0830755-63.2023.8.19.0001
162. RECURSO INOMINADO 0830755-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0830755-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127891 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ARLETE GREGGIO FERNANDES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0866626-57.2023.8.19.0001
163. RECURSO INOMINADO 0866626-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0866626-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127406 RECTE: HAMILTON BARBOSA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: LILIAN GOULART DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0164399-72.2022.8.19.0001
164. RECURSO INOMINADO 0164399-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0164399-72.2022.8.19.0001 RECTE: SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FARO MANGORRA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0210387-19.2022.8.19.0001
165. RECURSO INOMINADO 0210387-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0210387-19.2022.8.19.0001 RECTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CARRAIO ADVOGADO: KAIO BRANDÃO LOPES LINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0217147-81.2022.8.19.0001
166. RECURSO INOMINADO 0217147-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0217147-81.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIA LUIZA COELHO NETTO ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0867732-54.2023.8.19.0001
167. RECURSO INOMINADO 0867732-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0867732-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127548 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0930542-65.2023.8.19.0001
168. RECURSO INOMINADO 0930542-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0930542-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127436 RECTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0875212-20.2022.8.19.0001
169. RECURSO INOMINADO 0875212-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0875212-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127621 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDERALDO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANO REIS NEVES RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0904958-93.2023.8.19.0001
170. RECURSO INOMINADO 0904958-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0904958-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127644 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MAURICIO HELIO BALACIANO RECORRIDO: NATHALEA SALEM BALACIANO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0913243-75.2023.8.19.0001
171. RECURSO INOMINADO 0913243-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0913243-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127601 RCTE/RCIDO: WILLIANS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RCTE/RCIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RCTE/RCIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0934735-26.2023.8.19.0001
172. RECURSO INOMINADO 0934735-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0934735-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128015 RECTE: BATANY MATHEUS MOTTA ADVOGADO: BATANY MATHEUS MOTTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0244973-82.2022.8.19.0001
173. RECURSO INOMINADO 0244973-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0244973-82.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: EDIMILSON GONÇALVES PESSANHA ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0272593-69.2022.8.19.0001
174. RECURSO INOMINADO 0272593-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0272593-69.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GABRIELA RAMOS REIS ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0868272-05.2023.8.19.0001
175. RECURSO INOMINADO 0868272-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0868272-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128205 RECTE: GERALDO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0039877-70.2022.8.19.0001
176. RECURSO INOMINADO 0039877-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0039877-70.2022.8.19.0001 RECTE: RODRIGO FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0121912-87.2022.8.19.0001
177. RECURSO INOMINADO 0121912-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0121912-87.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FERNANDA YASMIN RODRIGUES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0138924-17.2022.8.19.0001
178. RECURSO INOMINADO 0138924-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0138924-17.2022.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ELANE SOARES DE MIRANDA ADVOGADO: MAX FERREIRA MONSANTO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0124269-40.2022.8.19.0001
179. RECURSO INOMINADO 0124269-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0124269-40.2022.8.19.0001 RECTE: LEANDRO MENESES BAYO FORERO ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0309722-45.2021.8.19.0001
180. RECURSO INOMINADO 0309722-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0309722-45.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VALDELOIR SANTANA FILHO ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0807234-52.2024.8.19.0002
181. RECURSO INOMINADO 0807234-52.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807234-52.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128485 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: VALDELICE PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0820335-96.2023.8.19.0001
182. RECURSO INOMINADO 0820335-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0820335-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128403 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MIRIAN TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ALBERTINO CARLOS FILHO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0872112-57.2022.8.19.0001
183. RECURSO INOMINADO 0872112-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0872112-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128525 RECTE: GISELE VALDERIS SEABRA ADVOGADO: ALCIMONIO GOMES VICENTE RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0858613-69.2023.8.19.0001
184. RECURSO INOMINADO 0858613-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0858613-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129012 RECTE: MICHEL RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0872490-13.2022.8.19.0001
185. RECURSO INOMINADO 0872490-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0872490-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128830 RECTE: EURICO JOSE DE OLIVEIRA ROSA FILHO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0880179-74.2023.8.19.0001
186. RECURSO INOMINADO 0880179-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0880179-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128782 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMAURY BEZERRA ARAUJO ADVOGADO: AMAURY BEZERRA ARAUJO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0924022-89.2023.8.19.0001
187. RECURSO INOMINADO 0924022-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0924022-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128794 RECTE: IRAN JORGE MACHADO VIEIRA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0963813-65.2023.8.19.0001
188. RECURSO INOMINADO 0963813-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0963813-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128832 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDERSON BRITES DA SILVA PINTO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0016369-57.2020.8.19.0004
189. RECURSO INOMINADO 0016369-57.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0016369-57.2020.8.19.0004 RECTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE MORAES ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0495233-29.2015.8.19.0001
190. RECURSO INOMINADO 0495233-29.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0495233-29.2015.8.19.0001 RECORRIDO: JODÉ CARLOS MONTEIRO JOURDAN ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES RECTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0803260-44.2023.8.19.0001
191. RECURSO INOMINADO 0803260-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0803260-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129658 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GETULIO SIMOES ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0803443-75.2024.8.19.0002
192. RECURSO INOMINADO 0803443-75.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803443-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128966 RECTE: LUCYANA LOPES SANTOS ALVES ADVOGADO: DANIELLE HENRIQUE MIRANDA JULIÃO RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES EPT RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0845549-89.2023.8.19.0001
193. RECURSO INOMINADO 0845549-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0845549-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129519 RCTE/RCIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RCTE/RCIDO: MARCELO CEZAR COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0925412-94.2023.8.19.0001
194. RECURSO INOMINADO 0925412-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0925412-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129145 RECTE: SUELY DE CASTRO GAIO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 04.888.330/0001-16 RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0810714-24.2023.8.19.0212
195. RECURSO INOMINADO 0810714-24.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810714-24.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00129738 RECTE: JESSIKA DE MELO REBELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815682-14.2024.8.19.0002
196. RECURSO INOMINADO 0815682-14.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0815682-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128988 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: NATALIA DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0904657-49.2023.8.19.0001
197. RECURSO INOMINADO 0904657-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0904657-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00099404 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JAIR DE AZEVEDO IRIBARREN ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0149060-73.2022.8.19.0001
198. RECURSO INOMINADO 0149060-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0149060-73.2022.8.19.0001 RECTE: CLAUDILENE NOBREGA REGO ADVOGADO: MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0161684-57.2022.8.19.0001
199. RECURSO INOMINADO 0161684-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0161684-57.2022.8.19.0001 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DANIEL GOMES DE LIMA LEITE ADVOGADO: ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0854713-78.2023.8.19.0001
200. RECURSO INOMINADO 0854713-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0854713-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130134 RECTE: WIBERSON PEREIRA MANZOLI ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0864753-22.2023.8.19.0001
201. RECURSO INOMINADO 0864753-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0864753-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130217 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANA LUISA MARANHAO DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO ANGELO BONFIM ALBINO ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0962654-87.2023.8.19.0001
202. RECURSO INOMINADO 0962654-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0962654-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130194 RECTE: WALLACE DE JESUS CABRAL ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LIMA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0000178-70.2024.8.19.9000
203. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000178-70.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0817997-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00005053 AGTE: EDUARDO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0001622-41.2024.8.19.9000
204. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001622-41.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0834283-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054562 IMPTE: BARBARA PINHEIRO GOMES ADVOGADO: LEONARDO DE MELO MACHADO ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0958439-68.2023.8.19.0001
205. RECURSO INOMINADO 0958439-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0958439-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117315 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: NEUSA MARLENE LAVINAS ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0871678-68.2022.8.19.0001
206. RECURSO INOMINADO 0871678-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0871678-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130817 RECTE: DENENCI DE JESUS PIMENTA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0880047-17.2023.8.19.0001
207. RECURSO INOMINADO 0880047-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0880047-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128799 RECTE: MARIA ADELAIDE DA COSTA ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0884080-50.2023.8.19.0001
208. RECURSO INOMINADO 0884080-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0884080-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130277 RECTE: MARCOS VINICIUS VIEIRA DRAGO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0889619-94.2023.8.19.0001
209. RECURSO INOMINADO 0889619-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0889619-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126033 RECTE: ALUIZIO QUINTINO DA HORA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0892037-05.2023.8.19.0001
210. RECURSO INOMINADO 0892037-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0892037-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127964 RECTE: KEYTON ELIAS VALDUGA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0892470-09.2023.8.19.0001
211. RECURSO INOMINADO 0892470-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0892470-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130794 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HILCINEY COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0893537-09.2023.8.19.0001
212. RECURSO INOMINADO 0893537-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0893537-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128815 RECTE: FABIO DE CARVALHO CYRNE ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0899474-97.2023.8.19.0001
213. RECURSO INOMINADO 0899474-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0899474-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126373 RECTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0904019-16.2023.8.19.0001
214. RECURSO INOMINADO 0904019-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0904019-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130075 RECTE: MARCOS ANTONIO PIRES PINTO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0909349-91.2023.8.19.0001
215. RECURSO INOMINADO 0909349-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0909349-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127304 RECTE: TATIANA DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0917369-71.2023.8.19.0001
216. RECURSO INOMINADO 0917369-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0917369-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125868 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RODOLFO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: SERGIO JOSE VIEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0920632-14.2023.8.19.0001
217. RECURSO INOMINADO 0920632-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0920632-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126011 RECTE: CESAR ALEXANDRE HUGUENIM SALOMAO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0928190-37.2023.8.19.0001
218. RECURSO INOMINADO 0928190-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0928190-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130204 RECTE: MARCOS VINICIOS DA SILVA LIMA ADVOGADO: FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL ADVOGADO: LUCILIA GOMES NETO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0934376-76.2023.8.19.0001
219. RECURSO INOMINADO 0934376-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0934376-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128131 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: EDUARDO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: NICHOLAS COUTO MARI ADVOGADO: VINICIUS MARI RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0934847-92.2023.8.19.0001
220. RECURSO INOMINADO 0934847-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0934847-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00084686 RECTE: EDUARDO CATARINO COSTA ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0947496-89.2023.8.19.0001
221. RECURSO INOMINADO 0947496-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0947496-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00066221 RECTE: JORGE SILVA EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0950930-86.2023.8.19.0001
222. RECURSO INOMINADO 0950930-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0950930-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127973 RECTE: DEYZE LUCIDE GOMES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0841285-92.2024.8.19.0001
223. RECURSO INOMINADO 0841285-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0841285-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127135 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: LUIS MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0844760-90.2023.8.19.0001
224. RECURSO INOMINADO 0844760-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0844760-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130206 RECTE: LUIZ CARLOS MACHADO DUTRA ADVOGADO: MARCOS ALMEIDA MAGALHÃES HUTHMACHER RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0846459-16.2023.8.19.0002
225. RECURSO INOMINADO 0846459-16.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846459-16.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127812 RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RCTE/RCIDO: FILIPE FERREIRA MARTINS ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0856630-35.2023.8.19.0001
226. RECURSO INOMINADO 0856630-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0856630-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129371 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JONAS DE MORAES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0863117-21.2023.8.19.0001
227. RECURSO INOMINADO 0863117-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0863117-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127948 RECTE: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SIMONE FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA ANASTÁCIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0865534-44.2023.8.19.0001
228. RECURSO INOMINADO 0865534-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0865534-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127638 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PEDRO MAURICIO CORREIA PASSOS ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: PAULO ANGELO BONFIM ALBINO ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0868583-30.2022.8.19.0001
229. RECURSO INOMINADO 0868583-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0868583-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128194 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: LEANDRO VIEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: MARINILZA DO CARMO LEITE RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0869535-72.2023.8.19.0001
230. RECURSO INOMINADO 0869535-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0869535-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128773 RECTE: HENRISON FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0871557-40.2022.8.19.0001
231. RECURSO INOMINADO 0871557-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - GATA / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0871557-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129515 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SAMUEL MACEDO CUNHA ADVOGADO: DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA ADVOGADO: LUCAS MENDONÇA PALTRINIERI RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0823693-69.2023.8.19.0001
232. RECURSO INOMINADO 0823693-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0823693-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127407 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS PAULO SIQUEIRA DIAS ADVOGADO: LUAN GABRIEL ARRUDA DE TARSO MACHADO OLIVEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0823918-89.2023.8.19.0001
233. RECURSO INOMINADO 0823918-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0823918-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126787 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: GILBERTO BARRAMANSA DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0828977-58.2023.8.19.0001
234. RECURSO INOMINADO 0828977-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0828977-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129524 RECTE: FELIPE MARCELO DE OLIVEIRA MACAHYBA RECTE: FRANCUA DOS SANTOS ESTEVAM ADVOGADO: DAYANE MAGALHÃES LUCIO RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0832505-03.2023.8.19.0001
235. RECURSO INOMINADO 0832505-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0832505-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126761 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: CARLOS LUCAS DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0838195-13.2023.8.19.0001
236. RECURSO INOMINADO 0838195-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0838195-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130079 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS ADVOGADO: JOSE RICARDO RODRIGUES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0809862-17.2024.8.19.0001
237. RECURSO INOMINADO 0809862-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0809862-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128786 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: FRANKLIN DA SILVA PRATA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0811011-48.2024.8.19.0001
238. RECURSO INOMINADO 0811011-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0811011-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127623 RECTE: ROSILENE SOUZA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0813508-32.2024.8.19.0002
239. RECURSO INOMINADO 0813508-32.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0813508-32.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129801 RECTE: DOUGLAS POVOAS CORECHA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0815776-96.2023.8.19.0001
240. RECURSO INOMINADO 0815776-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0815776-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127595 RECTE: ALISON AMARAL DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0820440-73.2023.8.19.0001
241. RECURSO INOMINADO 0820440-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0820440-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128135 RECTE: WALMYR GUIMARAES PACHECO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0800838-93.2024.8.19.0023
242. RECURSO INOMINADO 0800838-93.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800838-93.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00127472 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EREIDE LINHARES NOGUEIRA ADVOGADO: LUCAS MENON COSTA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0805712-27.2023.8.19.0001
243. RECURSO INOMINADO 0805712-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0805712-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126389 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: EUCLIDES FERREIRA LOPES ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0806994-11.2022.8.19.0042
244. RECURSO INOMINADO 0806994-11.2022.8.19.0042 ASSUNTO: GESTANTE / ADOTANTE / PATERNIDADE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0806994-11.2022.8.19.0042 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO SANTOS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MONIQUE DE LIMA SILVA CARIUS ADVOGADO: HÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0809813-10.2023.8.19.0001
245. RECURSO INOMINADO 0809813-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0809813-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126388 RECTE: ANGELICA BRANDAO AMORIM SOUZA ADVOGADO: TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0349301-68.2019.8.19.0001
246. RECURSO INOMINADO 0349301-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0349301-68.2019.8.19.0001 RECTE: LUIZ CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0800194-54.2022.8.19.0013
247. RECURSO INOMINADO 0800194-54.2022.8.19.0013 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0800194-54.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2024.00126351 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: SERVICO DO OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MICHELLY VELASCO SANTOS ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0800316-81.2024.8.19.0212
248. RECURSO INOMINADO 0800316-81.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800316-81.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00126657 RECTE: JORGE AZEREDO SANTANA ADVOGADO: VALÉRIA MOTTA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: NITEROI PREV ADVOGADO: SUELLEN DOS SANTOS RIBEIRO BARCELOS ARAUJO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0800342-33.2024.8.19.0001
249. RECURSO INOMINADO 0800342-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0800342-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043556 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MICHELLE CAMPELO BARBOSA ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0800416-87.2024.8.19.0001
250. RECURSO INOMINADO 0800416-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0800416-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126598 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RECORRIDO: DIOGO LOPES DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0248614-78.2022.8.19.0001
251. RECURSO INOMINADO 0248614-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXERCÍCIO PROFISSIONAL / CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E AFINS / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0248614-78.2022.8.19.0001 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ERIKA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO PASSOS DE LIMA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0266866-32.2022.8.19.0001
252. RECURSO INOMINADO 0266866-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0266866-32.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JULIO CESAR IQUIENE DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL SALES DA COSTA IQUIENE SILVA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0267632-85.2022.8.19.0001
253. RECURSO INOMINADO 0267632-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0267632-85.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RCTE/RCIDO: ÉRIKA CAMPOS FEIJÓ CARDOSO ADVOGADO: ANTONIO VICTOR MACHADO DE BRITO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0280796-20.2022.8.19.0001
254. RECURSO INOMINADO 0280796-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0280796-20.2022.8.19.0001 RECTE: RÔMULO MENDONÇA CHAGAS ADVOGADO: JANAINA MENDES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0138972-73.2022.8.19.0001
255. RECURSO INOMINADO 0138972-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0138972-73.2022.8.19.0001 RECTE: ROBSON GOMES PATRÍCIO ADVOGADO: STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA PEREZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0158844-45.2020.8.19.0001
256. RECURSO INOMINADO 0158844-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0158844-45.2020.8.19.0001 RECTE: PALOMA VIEIRA GUIOT DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0168054-52.2022.8.19.0001
257. RECURSO INOMINADO 0168054-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0168054-52.2022.8.19.0001 RECTE: EDSON ANTONIO FOGAL ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0171847-96.2022.8.19.0001
258. RECURSO INOMINADO 0171847-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0171847-96.2022.8.19.0001 RECTE: BEATRIZ DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0179828-79.2022.8.19.0001
259. RECURSO INOMINADO 0179828-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0179828-79.2022.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JOANY VIEIRA FIRMINO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0200919-36.2019.8.19.0001
260. RECURSO INOMINADO 0200919-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0200919-36.2019.8.19.0001 RECTE: DANIEL SAMPAIO FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0205549-67.2021.8.19.0001
261. RECURSO INOMINADO 0205549-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LICENÇAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0205549-67.2021.8.19.0001 RECTE: MARCELO ROSA FRANCISCO ADVOGADO: ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0216126-07.2021.8.19.0001
262. RECURSO INOMINADO 0216126-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0216126-07.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LEONARDO DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0219917-81.2021.8.19.0001
263. RECURSO INOMINADO 0219917-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0219917-81.2021.8.19.0001 RECTE: ACIR BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0228334-86.2022.8.19.0001
264. RECURSO INOMINADO 0228334-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0228334-86.2022.8.19.0001 RECTE: ODAIR OLIMPIO MARINS FILHO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DE SOUSA TEIXEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0232261-65.2019.8.19.0001
265. RECURSO INOMINADO 0232261-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0232261-65.2019.8.19.0001 RECTE: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARCELO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0095921-12.2022.8.19.0001
266. RECURSO INOMINADO 0095921-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0095921-12.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOSÉ LOURIVAL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0098622-43.2022.8.19.0001
267. RECURSO INOMINADO 0098622-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0098622-43.2022.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: DENISE MARIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA DIAS VIEIRA ADVOGADO: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0009343-43.2022.8.19.0002
268. RECURSO INOMINADO 0009343-43.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0009343-43.2022.8.19.0002 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0002082-27.2023.8.19.0023
269. RECURSO INOMINADO 0002082-27.2023.8.19.0023 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0002082-27.2023.8.19.0023 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: THOMAZ NOVOTNY ADVOGADO: ERICO LANZA DA SILVA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0002442-60.2024.8.19.9000
270. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002442-60.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0869872-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00086452 AGTE: KARIN CRISTINA ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002650-44.2024.8.19.9000
271. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002650-44.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0883701-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00092553 AGTE: MARISA CAVADAS FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0002901-62.2024.8.19.9000
272. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002901-62.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0888336-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00102870 AGTE: THIAGO CUSTODIO FRANCO ADVOGADO: ARTHUR CASTRO DE MATOS ADVOGADO: JAIRO GARCIA FILHO ADVOGADO: RAFFAEL AZEVEDO BAILONA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0002983-93.2024.8.19.9000
273. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002983-93.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0029497-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00105647 AGTE: PEDRO AFONSO MACEDO DA LUZ ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0003289-62.2024.8.19.9000
274. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003289-62.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0823099-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00116927 AGTE: ANDRE LUIZ BOROTO THOMAZ DO CARMO ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0003314-75.2024.8.19.9000
275. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003314-75.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0909101-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117926 AGTE: WAGNER FAGUNDES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0003525-14.2024.8.19.9000
276. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003525-14.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0905709-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126022 AGTE: ROSILENI RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003532-06.2024.8.19.9000
277. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003532-06.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0905446-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126171 AGTE: VALERIA REGINA GRAMLICH MENDONHA CURADOR: WALLACE RODRIGO GRAMLICH ADVOGADO: PAOLA PANDOCHI PUGINA ADVOGADO: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003554-64.2024.8.19.9000
278. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003554-64.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0029104-31.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126996 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: NOBRE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: SOLANGE TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0003564-11.2024.8.19.9000
279. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003564-11.2024.8.19.9000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0863016-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127767 AGTE: S. M. M. DA C. R.LEGAL: SUAMY MELQUIADES DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0003610-97.2024.8.19.9000
280. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003610-97.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0807912-49.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00129270 AGTE: MARLON JULIO FERREIRA LEITE ADVOGADO: IGOR CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: KARYNE RHAYANA DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0003629-06.2024.8.19.9000
281. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003629-06.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0836731-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129775 ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: MARIA CLAUDIA MOREIRA CEROULA VIANA AGTE: RAFAEL ABREU SANTOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0003644-72.2024.8.19.9000
282. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003644-72.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0206522-95.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129103 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: SIMONE MARQUES SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA DIAS GONÇALVES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0001678-74.2024.8.19.9000
283. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001678-74.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0886068-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00057020 AGTE: WEILLER CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0839804-31.2023.8.19.0001
284. RECURSO INOMINADO 0839804-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0839804-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130813 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FABRICIA LENGRUBER RODRIGUES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0001198-96.2024.8.19.9000
285. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001198-96.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0808207-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00039930 AGTE: A. A. C. R.LEGAL: KETLYN ANTUNES DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0002324-84.2024.8.19.9000
286. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002324-84.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818386-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00082123 AGTE: TERESINHA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITABORAÍ RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002564-73.2024.8.19.9000
287. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002564-73.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0863619-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00090172 AGTE: RAFAEL DE OLIVEIRA MILIONI PINTO ADVOGADO: ALYSSON DE FARIAS DE ARAUJO ADVOGADO: MÔNICA GUIMARÃES BITTENCOURT DO VALLE AGDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0002756-06.2024.8.19.9000
288. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002756-06.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801930-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00096285 AGTE: LUCIVANIA MANGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003677-62.2024.8.19.9000
289. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003677-62.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801721-74.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00131298 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ESPÓLIO DE ELVERINA VITORIA SANTANA INVENT: MARIA DAS DORES DE FARIAS INVENT: SANDRO DE FARIAS INVENT: ESMERALDA SANTANA DA SILVA INVENT: DAVI VITÓRIA SANTANA ADVOGADO: DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0003684-54.2024.8.19.9000
290. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003684-54.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0967450-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131494 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: REJANE MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0023832-88.2022.8.19.0001
291. RECURSO INOMINADO 0023832-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0023832-88.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RENATO NOVOA VAZ ADVOGADO: ALEXANDRE MENEZES GARCEZ RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0048853-66.2022.8.19.0001
292. RECURSO INOMINADO 0048853-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0048853-66.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ANA MARIA LARGURA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0061750-29.2022.8.19.0001
293. RECURSO INOMINADO 0061750-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0061750-29.2022.8.19.0001 RECTE: PREVI-RIO ¿ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: NATHALIA OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: RENATO OITICICA MOREIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0326296-51.2018.8.19.0001
294. RECURSO INOMINADO 0326296-51.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0326296-51.2018.8.19.0001 RECTE: ELIETE DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS - DETRO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0801178-40.2023.8.19.0001
295. RECURSO INOMINADO 0801178-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0801178-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131550 RECTE: PETRONIO CHUENG DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0802529-11.2024.8.19.0002
296. RECURSO INOMINADO 0802529-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0802529-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131223 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: VANDA AUGUSTA DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816338-71.2024.8.19.0001
297. RECURSO INOMINADO 0816338-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0816338-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131488 RECTE: GUSTAVO DA SILVA GOIS ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0823627-52.2024.8.19.0002
298. RECURSO INOMINADO 0823627-52.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823627-52.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131963 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MYRTHES REGINA RUEDA DE ALMEIDA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0824576-16.2023.8.19.0001
299. RECURSO INOMINADO 0824576-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0824576-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117980 RECTE: CAIO PENONI GOMES ADVOGADO: BRUNA MASSARONI MELLO ADVOGADO: ISAAC ALBERT DUARTE CAVALCANTE BARROS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0838644-65.2023.8.19.0002
300. RECURSO INOMINADO 0838644-65.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0838644-65.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131122 RECTE: CLAUDIA ALVES DAMASCO ADVOGADO: PEDRO ARTHUR NUNES FARIA ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0919359-97.2023.8.19.0001
301. RECURSO INOMINADO 0919359-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0919359-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131690 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: TATYANA ALVES CARLOS ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0267757-53.2022.8.19.0001
302. RECURSO INOMINADO 0267757-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0267757-53.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANDREA BARBOSA LUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0811502-52.2024.8.19.0002
303. RECURSO INOMINADO 0811502-52.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811502-52.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00132181 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GLAISE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822698-19.2024.8.19.0002
304. RECURSO INOMINADO 0822698-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822698-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00132160 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NAZARETH SA FREIRE DA MOTA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0825521-63.2024.8.19.0002
305. RECURSO INOMINADO 0825521-63.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0825521-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00132207 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA AMELIA BRANDAO ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0863512-47.2022.8.19.0001
306. RECURSO INOMINADO 0863512-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0863512-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131915 RECTE: EDILSON LUZ PINHEIRO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUCAS MARINHO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0826227-83.2023.8.19.0001
307. RECURSO INOMINADO 0826227-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0826227-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125890 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JORGE RICARDO DA SILVA ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0809620-11.2023.8.19.0028
308. RECURSO INOMINADO 0809620-11.2023.8.19.0028 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0809620-11.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00125473 RECTE: ANNA CRISTINA FAVORETO DA SILVA ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0817797-45.2023.8.19.0001
309. RECURSO INOMINADO 0817797-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0817797-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125359 RECTE: CLAUDIO TORRES ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0863495-74.2023.8.19.0001
310. RECURSO INOMINADO 0863495-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0863495-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125765 RECTE: ALEXANDRE BORGES ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0800337-11.2024.8.19.0001
311. RECURSO INOMINADO 0800337-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0800337-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125360 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0837780-30.2023.8.19.0001
312. RECURSO INOMINADO 0837780-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0837780-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125315 RECTE: RUBEM JOSE PERES MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: MATHEUS MEOTT SILVESTRE RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0852228-08.2023.8.19.0001
313. RECURSO INOMINADO 0852228-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0852228-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125365 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MAICON MATA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAGALY SILVEIRA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA CORREIA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0880871-73.2023.8.19.0001
314. RECURSO INOMINADO 0880871-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0880871-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125322 RECTE: MARCIO AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0917064-87.2023.8.19.0001
315. RECURSO INOMINADO 0917064-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0917064-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125329 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: QUEOPS MARTINS DE ARRUDA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0003530-36.2024.8.19.9000
316. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003530-36.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0926890-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126166 AGTE: WANDICH FERRAZ BERRIEL ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0821543-15.2023.8.19.0002
317. RECURSO INOMINADO 0821543-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821543-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126073 RECORRIDO: DANIELLA LIBONATTI RAZINHAS ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071977-78.2022.8.19.0001
318. RECURSO INOMINADO 0071977-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0071977-78.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DANIELA MARTINS CONSIDERA ADVOGADO: RENATA ROGAR RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0191058-55.2021.8.19.0001
319. RECURSO INOMINADO 0191058-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0191058-55.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: DIEGO SILVA FRANCA ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0807393-39.2023.8.19.0031
320. RECURSO INOMINADO 0807393-39.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807393-39.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00126187 RECTE: ANDRESSA GOMES DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: GRACIANE JACINTO PEREIRA LEITÃO RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MOPREM CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: CAMILA FURTADO SANTOS LIMA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0843362-11.2023.8.19.0001
321. RECURSO INOMINADO 0843362-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0843362-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125952 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIANO BARBOSA TEIXEIRA DE AQUINO ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0898364-63.2023.8.19.0001
322. RECURSO INOMINADO 0898364-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0898364-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126425 RECTE: LUIZ FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0000943-41.2024.8.19.9000
323. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000943-41.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828361-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00030795 AGTE: FATIMA EDNA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0258491-47.2019.8.19.0001
324. RECURSO INOMINADO 0258491-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0258491-47.2019.8.19.0001 RECTE: ANDERSON ANTONIO MENDES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WELLINGTON CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: JAIRO DA SILVA MOTA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0862734-43.2023.8.19.0001
325. RECURSO INOMINADO 0862734-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0862734-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126786 RECTE: FABIO RAPOSO FREITAS ADVOGADO: FÁBIO RAPOSO FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0910897-54.2023.8.19.0001
326. RECURSO INOMINADO 0910897-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0910897-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127343 RECTE: ANDRE LUIZ DE QUEIROZ ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0934928-41.2023.8.19.0001
327. RECURSO INOMINADO 0934928-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0934928-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127346 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: UBIRATA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0859187-92.2023.8.19.0001
328. RECURSO INOMINADO 0859187-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0859187-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126424 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MANUELA ANDRADE DIAS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0870094-29.2023.8.19.0001
329. RECURSO INOMINADO 0870094-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0870094-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126832 RECTE: RENATO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0962023-46.2023.8.19.0001
330. RECURSO INOMINADO 0962023-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0962023-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126777 RECTE: IGOR DA ROCHA CUNHA ADVOGADO: GILMAR MANACEZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0830426-51.2023.8.19.0001
331. RECURSO INOMINADO 0830426-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0830426-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127504 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VERONICA FERREIRA VIANA CARVALHO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0859719-66.2023.8.19.0001
332. RECURSO INOMINADO 0859719-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0859719-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127633 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NATALE GOMES FARIA VAZ ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0870395-73.2023.8.19.0001
333. RECURSO INOMINADO 0870395-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0870395-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127650 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOAO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO: LUDE PEREIRA DA SILVA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0912688-58.2023.8.19.0001
334. RECURSO INOMINADO 0912688-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0912688-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127463 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ROBERTO TORRES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0928809-64.2023.8.19.0001
335. RECURSO INOMINADO 0928809-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0928809-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127399 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALESSANDRA EVARISTO DANTAS RECORRIDO: IMAR EVARISTO DANTAS RECORRIDO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0190315-11.2022.8.19.0001
336. RECURSO INOMINADO 0190315-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0190315-11.2022.8.19.0001 RECTE: KESSELER MEYER ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0801656-48.2023.8.19.0001
337. RECURSO INOMINADO 0801656-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0801656-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127971 RECTE: INACIA MARIA NOVAES VENANCIO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RECORRIDO: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0890056-38.2023.8.19.0001
338. RECURSO INOMINADO 0890056-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0890056-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127469 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: COORDENADORA DO ITBI DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FLAVIO DE ANDRADE VIGNOLI ADVOGADO: LUIZ ANTONIO VIEIRA DA ROCHA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0005207-96.2022.8.19.0068
339. RECURSO INOMINADO 0005207-96.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0005207-96.2022.8.19.0068 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ILACYR FERREIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0934298-82.2023.8.19.0001
340. RECURSO INOMINADO 0934298-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0934298-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128038 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: RICARDO JOSE FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: NICHOLAS COUTO MARI ADVOGADO: VINICIUS MARI RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0940487-76.2023.8.19.0001
341. RECURSO INOMINADO 0940487-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0940487-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126847 RECTE: RAFAEL DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0941740-02.2023.8.19.0001
342. RECURSO INOMINADO 0941740-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0941740-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00083643 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CAMILA SONCIN RAMOS ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0803608-25.2024.8.19.0002
343. RECURSO INOMINADO 0803608-25.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803608-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00058343 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS PASSOS ADVOGADO: RENAN FELIPE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: SEBASTIÃO CRESPAUMER SOARES DE PAULA JUNIOR RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0911484-76.2023.8.19.0001
344. RECURSO INOMINADO 0911484-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0911484-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127564 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANDRE SILVA FRIQUES COSTA ADVOGADO: ANDRE SILVA FRIQUES COSTA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0085321-34.2019.8.19.0001
345. RECURSO INOMINADO 0085321-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0085321-34.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCIA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812650-33.2022.8.19.0014
346. RECURSO INOMINADO 0812650-33.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0812650-33.2022.8.19.0014 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: REGINA LUCIA DA SILVA GOMES AGUIAR ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0124061-90.2021.8.19.0001
347. RECURSO INOMINADO 0124061-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0124061-90.2021.8.19.0001 RECTE: ANNA CAROLINE CARDOSO VIANNA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: BORGES E ARAUJO BAR E RESTAURANTE LTDA ( NA BATINA) RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0165060-51.2022.8.19.0001
348. RECURSO INOMINADO 0165060-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0165060-51.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0082658-10.2022.8.19.0001
349. RECURSO INOMINADO 0082658-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0082658-10.2022.8.19.0001 RECTE: WILIAM VICENTE PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0196114-35.2022.8.19.0001
350. RECURSO INOMINADO 0196114-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0196114-35.2022.8.19.0001 RECTE: CARLOS HENRIQUE NUNES NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA PINHEIRO BRANDÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0214211-83.2022.8.19.0001
351. RECURSO INOMINADO 0214211-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0214211-83.2022.8.19.0001 RECTE: ALMIR NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO: ERALDO HIPOLITO SANTOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LOURIVAL DE SOUZA ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0833631-88.2023.8.19.0001
352. RECURSO INOMINADO 0833631-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0833631-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127950 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERV DO EST R DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA ALICE MARALHAS SOUTO ADVOGADO: JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0844548-69.2023.8.19.0001
353. RECURSO INOMINADO 0844548-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0844548-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128336 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: PAMELA MAIA PACHECO RECORRIDO: SIDNEY PACHECO DA SILVA ADVOGADO: CLELIA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: GERMANO AMÉRICO DOS SANTOS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0102595-40.2021.8.19.0001
354. RECURSO INOMINADO 0102595-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0102595-40.2021.8.19.0001 RECTE: ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0181865-79.2022.8.19.0001
355. RECURSO INOMINADO 0181865-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0181865-79.2022.8.19.0001 RECTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO NUNES ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0205953-84.2022.8.19.0001
356. RECURSO INOMINADO 0205953-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CARGO EM COMISSÃO / NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0205953-84.2022.8.19.0001 RECTE: RAPHAEL CORRE VAZ MACHADO RECTE: ACAUAN DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO: ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO ADVOGADO: CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL ADVOGADO: LEONARDO COSTA FREIRE RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0815816-75.2023.8.19.0002
357. RECURSO INOMINADO 0815816-75.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0815816-75.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128969 RECTE: GILBERT DE OLIVEIRA MARINS ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0807804-38.2024.8.19.0002
358. RECURSO INOMINADO 0807804-38.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807804-38.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128725 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENAN DO NASCIMENTO COUTO RECORRIDO: ANA CLARA BATISTA PESSA ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0814403-90.2024.8.19.0002
359. RECURSO INOMINADO 0814403-90.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0814403-90.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128734 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MIRIAN SANTOS BARBOSA BAPTISTA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0867057-91.2023.8.19.0001
360. RECURSO INOMINADO 0867057-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0867057-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128776 RECTE: MARCONE BOECHAT DA SILVA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0867126-26.2023.8.19.0001
361. RECURSO INOMINADO 0867126-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0867126-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128769 RECTE: ANDERSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO VINICIOS SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0916291-42.2023.8.19.0001
362. RECURSO INOMINADO 0916291-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0916291-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128802 RECTE: SANDRO SANTOS JUSTO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0163635-86.2022.8.19.0001
363. RECURSO INOMINADO 0163635-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0163635-86.2022.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: RHODNEI PEREIRA DE MELO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0165831-29.2022.8.19.0001
364. RECURSO INOMINADO 0165831-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0165831-29.2022.8.19.0001 RECTE: JOSÉ JACQUES MATA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0172174-41.2022.8.19.0001
365. RECURSO INOMINADO 0172174-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0172174-41.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO RECORRIDO: A. R. DE S. RECORRIDO: KARLA QUEIROZ RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0935168-30.2023.8.19.0001
366. RECURSO INOMINADO 0935168-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0935168-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128856 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: RICARDO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0239730-60.2022.8.19.0001
367. RECURSO INOMINADO 0239730-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0239730-60.2022.8.19.0001 RECORRIDO: DANIELLE CORREA BRITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832530-16.2023.8.19.0001
368. RECURSO INOMINADO 0832530-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0832530-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129095 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AURORA DE SOUZA DUTRA FERNANDES RECORRIDO: NATALIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0844772-07.2023.8.19.0001
369. RECURSO INOMINADO 0844772-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0844772-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129643 RECTE: MAICOM DE SOUZA GOMES ADVOGADO: MARCOS ALMEIDA MAGALHÃES HUTHMACHER RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0003211-68.2024.8.19.9000
370. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003211-68.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827388-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00114070 AGTE: DEIVISON VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0812390-21.2024.8.19.0002
371. RECURSO INOMINADO 0812390-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812390-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129408 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0825285-42.2023.8.19.0004
372. RECURSO INOMINADO 0825285-42.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0825285-42.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00129417 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JACKELINE FRANCO COUTO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0865025-50.2022.8.19.0001
373. RECURSO INOMINADO 0865025-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0865025-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129627 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SERGIO ROBERTO TABET ADVOGADO: MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0044845-46.2022.8.19.0001
374. RECURSO INOMINADO 0044845-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0044845-46.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ITALO DOS SANTOS SOUTINHO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0090885-86.2022.8.19.0001
375. RECURSO INOMINADO 0090885-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0090885-86.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CELY SILVA GIROTO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0142922-90.2022.8.19.0001
376. RECURSO INOMINADO 0142922-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0142922-90.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCOS AB FERNANDES ADVOGADO: ARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0819095-38.2024.8.19.0001
377. RECURSO INOMINADO 0819095-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0819095-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130200 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ADLER MACEDO MARINHO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0001960-15.2024.8.19.9000
378. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001960-15.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0860279-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00067365 AGTE: MICHAEL DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0863589-22.2023.8.19.0001
379. RECURSO INOMINADO 0863589-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0863589-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130388 RECTE: ALEXANDRE ALEIXO ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0275272-42.2022.8.19.0001
380. RECURSO INOMINADO 0275272-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0275272-42.2022.8.19.0001 RECTE: FLAVIO LEANDRO BAZILIO CELESTINO ADVOGADO: RODRIGO GUEDES DE ARAUJO SOARES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0179758-62.2022.8.19.0001
381. RECURSO INOMINADO 0179758-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0179758-62.2022.8.19.0001 RECTE: ROBERTO AFFONSO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0811711-58.2023.8.19.0001
382. RECURSO INOMINADO 0811711-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0811711-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130808 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VANDERLEI RODRIGUES ALVES ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0818954-16.2024.8.19.0002
383. RECURSO INOMINADO 0818954-16.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818954-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131004 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CARLOS MAGNO ALVAREZ MARTINEZ ADVOGADO: INGRID DE ALMEIDA LIPPI RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0831794-95.2023.8.19.0001
384. RECURSO INOMINADO 0831794-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0831794-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130946 RECTE: EMERSON MARCELO DOS SANTOS CLAUDINO ADVOGADO: ANA MARIA AZEVEDO DE AQUINO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0875879-06.2022.8.19.0001
385. RECURSO INOMINADO 0875879-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0875879-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130065 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ARISTOTELES DA SILVA NETO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0942816-61.2023.8.19.0001
386. RECURSO INOMINADO 0942816-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0942816-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131572 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NEWTON JOSE VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ORLANDO NERY FALBO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0951825-47.2023.8.19.0001
387. RECURSO INOMINADO 0951825-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0951825-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130189 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JESSELI VARGAS CAPITA FERREIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0800010-19.2024.8.19.0049
388. RECURSO INOMINADO 0800010-19.2024.8.19.0049 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0800010-19.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2024.00130758 RECTE: RAFAEL AMANCIO MAIA ADVOGADO: KAREN UNELLO DE MEDEIROS RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0256990-53.2022.8.19.0001
389. RECURSO INOMINADO 0256990-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0256990-53.2022.8.19.0001 RECTE: AMAURI CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS WANDERLEY DA COSTA DE JESUS DUARTE RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0808452-55.2023.8.19.0001
390. RECURSO INOMINADO 0808452-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0808452-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131664 RECTE: ROBSON NUNES DE FREITAS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DE SOUSA TEIXEIRA RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0940700-82.2023.8.19.0001
391. RECURSO INOMINADO 0940700-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0940700-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131543 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADRIANA PINTO CARMO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0833446-50.2023.8.19.0001
392. RECURSO INOMINADO 0833446-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0833446-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131758 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MANOEL CALHEIROS GOMES ADVOGADO: BECKSON URZAL PRESTES RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0003336-36.2024.8.19.9000
393. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003336-36.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0904756-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00118496 AGTE: VIRGINIA HELENA DE ARAUJO PORTO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0916275-88.2023.8.19.0001
394. RECURSO INOMINADO 0916275-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0916275-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124127 RECTE: ANTONIO VERBICARIO BOTELHO NETO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0131903-58.2020.8.19.0001
395. RECURSO INOMINADO 0131903-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0131903-58.2020.8.19.0001 RECTE: ALBERTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0903487-42.2023.8.19.0001
396. RECURSO INOMINADO 0903487-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0903487-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124044 RECTE: AMARO HENRIQUE TEIXEIRA CARDIM ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0815651-91.2024.8.19.0002
397. RECURSO INOMINADO 0815651-91.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0815651-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124631 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: HIGOR TITO SPERDUTO ADVOGADO: JOÃO BATISTA VASCONCELOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0137589-60.2022.8.19.0001
398. RECURSO INOMINADO 0137589-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0137589-60.2022.8.19.0001 RECTE: SUIAN FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0823979-78.2022.8.19.0002
399. RECURSO INOMINADO 0823979-78.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823979-78.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124848 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: NICOLAS CARDOSO BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813725-46.2023.8.19.0023
400. RECURSO INOMINADO 0813725-46.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0813725-46.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00124873 RECTE: CLEBER MATHEUS DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: JOYCE CARLA FERREIRA PRATA RECORRIDO: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO: VIVIAN MACEDO MARINS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0800061-21.2023.8.19.0031
401. RECURSO INOMINADO 0800061-21.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800061-21.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00125387 RECTE: MARCELOS GOMES ADVOGADO: DÉBORA PORFÍRIO ROCHA DE SOUZA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0916603-18.2023.8.19.0001
402. RECURSO INOMINADO 0916603-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0916603-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125051 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MELANIE HUREL BARROSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOREIRA ADVOGADO: PEDRO SGORLON MOREIRA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0912522-26.2023.8.19.0001
403. RECURSO INOMINADO 0912522-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0912522-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125354 RECTE: ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0883417-04.2023.8.19.0001
404. RECURSO INOMINADO 0883417-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0883417-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125314 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA BOA MORTE ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0912338-70.2023.8.19.0001
405. RECURSO INOMINADO 0912338-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0912338-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125330 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARINA MORENA DIAS VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0901159-42.2023.8.19.0001
406. RECURSO INOMINADO 0901159-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0901159-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125584 RECTE: JAIR DE AZEVEDO IRIBARREN ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0950781-90.2023.8.19.0001
407. RECURSO INOMINADO 0950781-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0950781-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00088953 RECTE: RENATO ANTONIO PINTO SANTOS ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0806597-04.2024.8.19.0002
408. RECURSO INOMINADO 0806597-04.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0806597-04.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126188 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LADY CASSANO BARROS GENN DE CAMPOS ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0896244-47.2023.8.19.0001
409. RECURSO INOMINADO 0896244-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0896244-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125766 RECTE: HELIO RICARDO GONCALVES ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0111593-94.2021.8.19.0001
410. RECURSO INOMINADO 0111593-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0111593-94.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MICHELE SANTOS PESSOA RECORRIDO: GABRYELLA ALESSANDRA PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0801240-08.2024.8.19.0046
411. RECURSO INOMINADO 0801240-08.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801240-08.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00126000 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANTONIO CESAR CORREA DE SA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: GUILHERME DE SA OLIVEIRA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0899184-82.2023.8.19.0001
412. RECURSO INOMINADO 0899184-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0899184-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126365 RECTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: CAROLINE TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0829453-93.2023.8.19.0002
413. RECURSO INOMINADO 0829453-93.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0829453-93.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126190 RECTE: RAYANE DA FONSECA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES BARBOZA DA MOTTA ADVOGADO: JOAO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA RECORRIDO: IMAGE CORP RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA LTDA ADVOGADO: RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0951185-44.2023.8.19.0001
414. RECURSO INOMINADO 0951185-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0951185-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00066238 RECTE: FABIANA MARCELINO DE PAULA ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0805595-96.2024.8.19.0002
415. RECURSO INOMINADO 0805595-96.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805595-96.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126560 RECTE: SERGIO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0002337-83.2024.8.19.9000
416. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002337-83.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822927-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00082707 AGTE: MARIA LUCIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0856135-88.2023.8.19.0001
417. RECURSO INOMINADO 0856135-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0856135-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126770 RCTE/RCIDO: SEVERINA BETANIA MACIEL MENDONCA CALLADO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RCTE/RCIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0892053-56.2023.8.19.0001
418. RECURSO INOMINADO 0892053-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0892053-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126740 RECTE: LUANDA COSTA DA SILVA ADVOGADO: GILSON DOS SANTOS ARSENIO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0910284-34.2023.8.19.0001
419. RECURSO INOMINADO 0910284-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0910284-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127342 RECTE: CHRISTIANO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0901987-38.2023.8.19.0001
420. RECURSO INOMINADO 0901987-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0901987-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127310 RECTE: EDSON PORTO MARGONAR ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0852403-02.2023.8.19.0001
421. RECURSO INOMINADO 0852403-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0852403-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127295 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: TATIANE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0848981-19.2023.8.19.0001
422. RECURSO INOMINADO 0848981-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0848981-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126730 RECTE: EDILON DA SILVA GONZAGA ADVOGADO: ERIKA MARIANO CLEMENTE ADVOGADO: HÉLIO RICARDO SAMPAIO LOURENÇO ADVOGADO: PRISCILLA NOBRE QUIRINO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0066513-10.2021.8.19.0001
423. RECURSO INOMINADO 0066513-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0066513-10.2021.8.19.0001 RECTE: DANIELE DE LEMOS AFONSO ADVOGADO: CÍNTIA DE ANDRADE MELLO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME STEPHENS CARVALHO ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0001953-23.2024.8.19.9000
424. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001953-23.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0935123-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00067101 AGTE: MARIA JULIA LIMA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826782-97.2023.8.19.0002
425. RECURSO INOMINADO 0826782-97.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0826782-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00077092 RECTE: NIVIA ANGELICA ALVES BARBOSA ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0098684-83.2022.8.19.0001
426. RECURSO INOMINADO 0098684-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0098684-83.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: PATRICIA REGINA MARINHO MARCELO MAGALHÃES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0000627-28.2024.8.19.9000
427. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000627-28.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0157141-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00018234 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MARCO ANTONIO SILVA MACHADO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0001369-53.2024.8.19.9000
428. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001369-53.2024.8.19.9000 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0877422-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046747 AGTE: JOSE ROBERTO CANDREVA SILVA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0804678-77.2024.8.19.0002
429. RECURSO INOMINADO 0804678-77.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0804678-77.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127188 RECTE: MARCOS AURELIO FARIAS DA SILVA ADVOGADO: IZABELA BELO MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANDRE JORGE COUTINHO NUNES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0952861-27.2023.8.19.0001
430. RECURSO INOMINADO 0952861-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0952861-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127191 RECTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CRISTIANE DO AMARAL GONCALVES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0835905-88.2024.8.19.0001
431. RECURSO INOMINADO 0835905-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0835905-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127286 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELENITA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0899198-66.2023.8.19.0001
432. RECURSO INOMINADO 0899198-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0899198-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127309 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: PATRICIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0063536-11.2022.8.19.0001
433. RECURSO INOMINADO 0063536-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0063536-11.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO LINS LIMA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0890537-98.2023.8.19.0001
434. RECURSO INOMINADO 0890537-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0890537-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127616 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: DIEGO QUINTINO PEREIRA RECORRIDO: MICHELE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA COELHO DO AMARAL RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0806520-78.2023.8.19.0212
435. RECURSO INOMINADO 0806520-78.2023.8.19.0212 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0806520-78.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00127935 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CELSO FERNANDES ALVES FILHO ADVOGADO: HUGO DE PALHA FREIRE RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0816422-04.2022.8.19.0014
436. RECURSO INOMINADO 0816422-04.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0816422-04.2022.8.19.0014 RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARIA ADELAIDE RAMOS DA COSTA ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0091649-72.2022.8.19.0001
437. RECURSO INOMINADO 0091649-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0091649-72.2022.8.19.0001 RECTE: MARCELO DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103240-65.2021.8.19.0001
438. RECURSO INOMINADO 0103240-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0103240-65.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIS CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0188571-78.2022.8.19.0001
439. RECURSO INOMINADO 0188571-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0188571-78.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0058970-19.2022.8.19.0001
440. RECURSO INOMINADO 0058970-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0058970-19.2022.8.19.0001 RECTE: FELIPE PAES DA SILVA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0916402-26.2023.8.19.0001
441. RECURSO INOMINADO 0916402-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0916402-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128518 RECTE: REINALDO LUCIANO CORREA DE MORAES ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO RECORRIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0815719-41.2024.8.19.0002
442. RECURSO INOMINADO 0815719-41.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0815719-41.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128731 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ELIZABETH FATIMA FARIA DA MATTA ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0002072-81.2024.8.19.9000
443. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002072-81.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0850298-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00071106 AGTE: VIVIAN DE AQUINO FRANCO LIMA ADVOGADO: TAIS ELIAS CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0002762-13.2024.8.19.9000
444. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002762-13.2024.8.19.9000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0877820-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00096478 AGTE: BERNARDO FERNANDES JAQUES ADVOGADO: FLAVIA DA CÂMARA SABINO PINHO MARINHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0916263-74.2023.8.19.0001
445. RECURSO INOMINADO 0916263-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0916263-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128778 RECTE: ALEX DE FARIAS BARBOSA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0869526-13.2023.8.19.0001
446. RECURSO INOMINADO 0869526-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0869526-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128800 RECTE: FABIO LESSA CANTILHO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0811059-04.2024.8.19.0002
447. RECURSO INOMINADO 0811059-04.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811059-04.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128826 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDUARDO PINHEIRO CORREIA RECORRIDO: MARCOS BRITO SOUZA ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0089653-39.2022.8.19.0001
448. RECURSO INOMINADO 0089653-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: POLICIAIS CIVIS / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0089653-39.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: ELDER CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO JACINTO CABRAL RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0132520-47.2022.8.19.0001
449. RECURSO INOMINADO 0132520-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0132520-47.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ROSANA BORGES BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: JOÃO PAULO MOURA TUPINAMBÁ ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0842744-66.2023.8.19.0001
450. RECURSO INOMINADO 0842744-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0842744-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129104 RECTE: VERONICA APARECIDA VIMERCATI PARAISO ADVOGADO: GILBERTO CARDOSO DE MATOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0816536-08.2024.8.19.0002
451. RECURSO INOMINADO 0816536-08.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0816536-08.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128980 RECTE: ALVARO DE MELLO RABELLO ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA ADVOGADO: FLAVIO SALES BARROSO JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0003613-52.2024.8.19.9000
452. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003613-52.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0029388-68.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129344 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ALEXANDRE COSTA FERNANDES ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0802260-21.2024.8.19.0212
453. RECURSO INOMINADO 0802260-21.2024.8.19.0212 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0802260-21.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00129451 RECTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RECORRIDO: SIMONE BARBOZA PIRES FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0040641-27.2020.8.19.0001
454. RECURSO INOMINADO 0040641-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0040641-27.2020.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VITOR GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO DE BRITO BRANDÃO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002700-70.2024.8.19.9000
455. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002700-70.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0836795-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00094329 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDACAO SANTA CABRINI ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAGNO MARCIO CHAVES COELHO ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0289915-10.2019.8.19.0001
456. RECURSO INOMINADO 0289915-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0289915-10.2019.8.19.0001 RECTE: MARCOS JOSE RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES INTROVIGNE RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0862722-63.2022.8.19.0001
457. RECURSO INOMINADO 0862722-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0862722-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129676 RECTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0879907-80.2023.8.19.0001
458. RECURSO INOMINADO 0879907-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0879907-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128958 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS (FUNESBOM) ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROBERTO ALVARENGA BASTOS ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0203485-50.2022.8.19.0001
459. RECURSO INOMINADO 0203485-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0203485-50.2022.8.19.0001 RECORRIDO: ALDECI RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0251037-11.2022.8.19.0001
460. RECURSO INOMINADO 0251037-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0251037-11.2022.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: RICARDO DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0803798-85.2024.8.19.0002
461. RECURSO INOMINADO 0803798-85.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803798-85.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00130010 RECTE: EDUARDO GUIMARAES SERODIO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0893543-16.2023.8.19.0001
462. RECURSO INOMINADO 0893543-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0893543-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130094 RECTE: LEANDRO SALIMES RIANELLI ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0948580-28.2023.8.19.0001
463. RECURSO INOMINADO 0948580-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0948580-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130781 RECTE: PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0807088-11.2024.8.19.0002
464. RECURSO INOMINADO 0807088-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807088-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00131140 RECTE: ANA NERI BARBOZA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO ARTHUR NUNES FARIA ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0866962-61.2023.8.19.0001
465. RECURSO INOMINADO 0866962-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0866962-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130780 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SONIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0039066-13.2022.8.19.0001
466. RECURSO INOMINADO 0039066-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0039066-13.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: TERESA CRISTINA RAMOS LIMA ADVOGADO: NILZETE PINTO QUEIROZ RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0242943-74.2022.8.19.0001
467. RECURSO INOMINADO 0242943-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0242943-74.2022.8.19.0001 RECTE: ALEX DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0230901-27.2021.8.19.0001
468. RECURSO INOMINADO 0230901-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0230901-27.2021.8.19.0001 RECTE: GUSTAVO LUCAS LOUREIRO ADVOGADO: MARCELO BELLO DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0003666-33.2024.8.19.9000
469. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003666-33.2024.8.19.9000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0917216-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130950 AGTE: THIAGO GOMES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834492-74.2023.8.19.0001
470. RECURSO INOMINADO 0834492-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0834492-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131764 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA DE ANDRADE LABA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0839244-86.2023.8.19.0002
471. RECURSO INOMINADO 0839244-86.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0839244-86.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00036416 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALESSANDRA PEREIRA DE ARAUJO THOMAS ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0801382-84.2023.8.19.0001
472. RECURSO INOMINADO 0801382-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0801382-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124431 RECTE: LUCAS RAMOS ALVIM ADVOGADO: MAYRA OLIVEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0812596-72.2023.8.19.0001
473. RECURSO INOMINADO 0812596-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0812596-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124598 RECTE: CLAUDIA CABRAL CORREA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0189847-18.2020.8.19.0001
474. RECURSO INOMINADO 0189847-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0189847-18.2020.8.19.0001 RECTE: HERMINIO PIRES DE SOUZA NETO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0934240-79.2023.8.19.0001
475. RECURSO INOMINADO 0934240-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0934240-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124530 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JUSSARA SANS DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0865817-04.2022.8.19.0001
476. RECURSO INOMINADO 0865817-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0865817-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125317 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANGELO VIEIRA MARIANO ADVOGADO: CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0939197-26.2023.8.19.0001
477. RECURSO INOMINADO 0939197-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0939197-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125592 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0826287-56.2023.8.19.0001
478. RECURSO INOMINADO 0826287-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0826287-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125587 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS ADVOGADO: SORAIDE DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: WILLIAM CAMPOS DE PAULO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0837751-43.2024.8.19.0001
479. RECURSO INOMINADO 0837751-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0837751-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125924 RECTE: WILLIAM DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0269098-17.2022.8.19.0001
480. RECURSO INOMINADO 0269098-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0269098-17.2022.8.19.0001 RECTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA DIAS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0001644-02.2024.8.19.9000
481. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001644-02.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0307592-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: NILDENIR SEBASTIÃO ROQUE ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0288346-66.2022.8.19.0001
482. RECURSO INOMINADO 0288346-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0288346-66.2022.8.19.0001 RECTE: SEBASTIÃO MODESTO ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0312788-33.2021.8.19.0001
483. RECURSO INOMINADO 0312788-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0312788-33.2021.8.19.0001 RECTE: MARCOS ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0001277-75.2024.8.19.9000
484. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001277-75.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0114407-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043956 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: DOMINGOS FANTINATO ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0835050-46.2023.8.19.0001
485. RECURSO INOMINADO 0835050-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0835050-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127506 RECTE: JOSE MARCIO DA CONCEICAO ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0805305-21.2023.8.19.0001
486. RECURSO INOMINADO 0805305-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0805305-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127514 RECTE: RAFAEL RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0803371-28.2023.8.19.0001
487. RECURSO INOMINADO 0803371-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0803371-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127525 RECTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VIRNA GLAUCE GABRIELSEN ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0882486-98.2023.8.19.0001
488. RECURSO INOMINADO 0882486-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0882486-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128451 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WALKER JORGE LEITE FILHO ADVOGADO: IVAIR VIEIRA MAIA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0044111-32.2021.8.19.0001
489. RECURSO INOMINADO 0044111-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0044111-32.2021.8.19.0001 RECTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0074428-76.2022.8.19.0001
490. RECURSO INOMINADO 0074428-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0074428-76.2022.8.19.0001 RECTE: RAFAEL LOYOLA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO SÉRGIO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0223352-29.2022.8.19.0001
491. RECURSO INOMINADO 0223352-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0223352-29.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MIQUEIAS CARVALHO DURAES ADVOGADO: MARIANA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0253127-89.2022.8.19.0001
492. RECURSO INOMINADO 0253127-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0253127-89.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RCTE/RCIDO: NUBYA DE LANNES GITAHY ADVOGADO: MARCELLO LUGON RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0028535-62.2022.8.19.0001
493. RECURSO INOMINADO 0028535-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0028535-62.2022.8.19.0001 RECTE: CLAUDIO LUIZ ALMEIDA GONÇALVES ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0875488-51.2022.8.19.0001
494. RECURSO INOMINADO 0875488-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0875488-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128339 RECTE: IGOR DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0186227-61.2021.8.19.0001
495. RECURSO INOMINADO 0186227-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0186227-61.2021.8.19.0001 RECTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0241329-34.2022.8.19.0001
496. RECURSO INOMINADO 0241329-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0241329-34.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOSE PAULO BRUNO DOS SANTOS ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0109194-58.2022.8.19.0001
497. RECURSO INOMINADO 0109194-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0109194-58.2022.8.19.0001 RECTE: ROMY CAROLINE BECKER BESSA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0154881-58.2022.8.19.0001
498. RECURSO INOMINADO 0154881-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0154881-58.2022.8.19.0001 RECTE: GILBERTO VILAÇA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0240636-50.2022.8.19.0001
499. RECURSO INOMINADO 0240636-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMUNERAÇÃO MÍNIMA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0240636-50.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: IRAN TADEU BATISTA ADVOGADO: DEBORAH DE OLIVEIRA BATISTA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0845017-18.2023.8.19.0001
500. RECURSO INOMINADO 0845017-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0845017-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130212 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO: ROGERIO VASCONCELLOS DOS SANTOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0966201-38.2023.8.19.0001
501. RECURSO INOMINADO 0966201-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0966201-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130421 RECTE: JOAO BOSCO FORTUNATO CUNHA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DE SOUSA TEIXEIRA RECORRIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0295914-36.2022.8.19.0001
502. RECURSO INOMINADO 0295914-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0295914-36.2022.8.19.0001 RECTE: KATIA CILENE MENDES COUTO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0845430-31.2023.8.19.0001
503. RECURSO INOMINADO 0845430-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0845430-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131560 RECTE: LEANDRO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SAMPAIO ESTEVES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0876544-22.2022.8.19.0001
504. RECURSO INOMINADO 0876544-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0876544-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131077 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JADILSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA CRUZ FRANÇA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0916385-87.2023.8.19.0001
505. RECURSO INOMINADO 0916385-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0916385-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130779 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0833390-17.2023.8.19.0001
506. RECURSO INOMINADO 0833390-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0833390-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131845 RECTE: ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/09/2024, ÀS 14:00:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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