Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR:

0038692-92.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0038692-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001559-53.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00412362 IMPTE: DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047117-11.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0047117-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0333084-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00505158 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ÉMERSON DA SILVA MARVILA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0051053-44.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0051053-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807238-32.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00549609 IMPTE: THIAGO PAES DE AGUIAR IMPTE: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO IMPTE: SAMUEL DA ROCHA SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056143-33.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0056143-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001101-89.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00607697 IMPTE: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA IMPTE: JADER DA CUNHA MARCELO PACIENTE: EDSON DE AQUINO VENANCIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058646-27.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0058646-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0800181-34.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00634995 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: HINGRID SANTOS DE MATTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JAPERI CORREU: CARLOS RENATO DA SILVA ALTAIR CORREU: DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA CORREU: LUCAS EDUARDO SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059332-19.2025.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0059332-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0152856-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641583 IMPTE: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA PACIENTE: WASHINGTON JÚNIO DE ARAUJO LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS CORREU: LEANDRO TOLEDO DE SOUZA CORREU: LUCAS ALVES SOUSA CORREU: IAN GOMES DA COSTA CORREU: BRUNO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061112-91.2025.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0061112-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017918-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661266 IMPTE: MARCELINO DE SOUZA BRAGA IMPTE: MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA PACIENTE: VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: JOSE MARCELO VIEIRA PESSANHA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065455-33.2025.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0065455-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039413-42.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00709205 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CRISTIANO REIS LOURENÇO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065755-92.2025.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0065755-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0802340-07.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00712984 IMPTE: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA IMPTE: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA IMPTE: LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO PACIENTE: SILAS DOS SANTOS BAPTISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067056-74.2025.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0067056-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048795-64.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00728178 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0067741-81.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0067741-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807171-82.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00735946 IMPTE: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: GEAN DA SILVA GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CORREU: BRENDON LEE DE FREITAS OLIVEIRA CORREU: SAULO FONTES SOUZA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068926-57.2025.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0068926-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801196-81.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00750727 IMPTE: RAMON COUTINHO PINTO PACIENTE: PAULO HENRIQUE GUIMARAES LEMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM CORREU: JESUEL LOUREIRO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069053-92.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0069053-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006648-16.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00752207 IMPTE: ALEXANDRE SANTOS DE SANT`ANNA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069899-12.2025.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0069899-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800243-70.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00762082 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JESSICA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0069922-55.2025.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0069922-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0932921-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00762411 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOAO PEDRO CELESTINO DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070080-13.2025.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0070080-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103072-76.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00764717 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WILDEN JACKSON SOARES DE ARAÚJO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: THIAGO GOMES ALBERTINO CORREU: DAVID GOMES CAVALCANTI CORREU: NATANAEL NASCIMENTO DOS SANTOS CORREU: FELIPE DE FRANÇA DE MORAES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070544-37.2025.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0070544-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807171-82.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00770282 IMPTE: NATHALIA DOS SANTOS SILVA PACIENTE: SAULO FONTES SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CORREU: GEAN DA SILVA GONCALVES CORREU: BRENDON LEE DE FREITAS OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071249-35.2025.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0071249-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0045746-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777829 IMPTE: VANESSA MICHELE PIMENTEL DE FREITAS PACIENTE: DENIS CONCEIÇÃO DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL VIT: VÍTIMA VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071906-74.2025.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0071906-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0079726-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785857 IMPTE: JOSÉ FERNANDES DA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072312-95.2025.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0072312-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806334-03.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00790206 IMPTE: ARLISON TIONAS DO ROSÁRIO LIMA IMPTE: IANDRA CARLA SILVA IMPTE: JOYCE DIAS RESENDE PACIENTE: FELIPE ALESSANDRO MONTEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072786-66.2025.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0072786-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807785-44.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00796385 IMPTE: ED WILSON DUTRA DE SOUZA PACIENTE: ADHRYAN MARINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073581-72.2025.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0073581-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024545-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804443 IMPTE: EDUARDO DE SOUZA GOMES IMPTE: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES PACIENTE: EDERSON EPIFÂNIO DE OLIVEIRA PACIENTE: WANDERSON REIS NASCIMENTO PACIENTE: JORGE THIAGO PESSANHA ESTEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: EDGARD DA CONCEIÇÃO MARTINS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056951-38.2025.8.19.0000

023. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0056951-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000777-95.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00617307 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MONNERAT LESSA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060219-03.2025.8.19.0000

024. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0060219-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006289-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00650585 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061132-82.2025.8.19.0000

025. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0061132-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004144-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00661525 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067742-66.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0067742-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0196876-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00735950 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFESNORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037722-92.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0037722-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016807-95.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00399876 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066637-54.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0066637-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0186801-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723703 AGTE: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CLAUDIA MARIA FALCÃO OLIVEIRA AGDO: HÉLIO JORGE DE BRITO ADVOGADO: RODRIGO MARINHO DE ARAÚJO ADVOGADO: CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5002635-42.2025.8.19.0500

029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002635-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002635-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668651 AGTE: IZAAC MERLIM OUTRO NOME: ISSAC MERLIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5004006-41.2025.8.19.0500

030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004006-41.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004006-41.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00486645 AGTE: RENAN ALVES JACINTHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5004302-63.2025.8.19.0500

031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004302-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004302-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00775934 AGTE: LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5004384-94.2025.8.19.0500

032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004384-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004384-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00477766 AGTE: SEBASTIAO MARIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005001-54.2025.8.19.0500

033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005001-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005001-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00643658 AGTE: JONATAN ROBSON BASTOS DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005830-35.2025.8.19.0500

034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005830-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005830-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668573 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL DIAS CURCIO ADVOGADO: ANDERSON SILVA DE FARIAS SERAFIM RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5006004-44.2025.8.19.0500

035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006004-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006004-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00450971 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SÁVIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5006016-58.2025.8.19.0500

036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006016-58.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006016-58.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00760002 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO EDUARDO DA SILVA PROCÓPIO ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5006651-39.2025.8.19.0500

037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006651-39.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006651-39.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00687966 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS DE MEDEIROS ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5007616-17.2025.8.19.0500

038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007616-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007616-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00622210 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEFFERSON RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007618-84.2025.8.19.0500

039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007618-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007618-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00776566 AGTE: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5008581-92.2025.8.19.0500

040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008581-92.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008581-92.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00657075 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARNALDO MARTINS ADVOGADO: VINCENT OLIVIER JEAN ROUX RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008589-69.2025.8.19.0500

041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008589-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008589-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00716734 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KLEBER DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5008957-78.2025.8.19.0500

042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008957-78.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008957-78.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00754342 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5009143-04.2025.8.19.0500

043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009143-04.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009143-04.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00776507 AGTE: HUGO EDUARDO RODRIGUES TEIXEIRA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5010710-70.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010710-70.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010710-70.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668329 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELENILSON DOS SANTOS JUSTEN ADVOGADO: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5013795-98.2024.8.19.0500

045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013795-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013795-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00638433 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: FABIO ROGERIO DA CRUZ LUIZ RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014866-38.2024.8.19.0500

046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014866-38.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014866-38.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00656056 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO PACHECO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5018318-56.2024.8.19.0500

047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018318-56.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018318-56.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00618476 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS DA SILVA MAXIMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5019396-85.2024.8.19.0500

048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019396-85.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019396-85.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00359925 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IZAIAS DO NASCIMENTO GERVASIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5020705-44.2024.8.19.0500

049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020705-44.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020705-44.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00742903 AGTE: GABRIEL MATOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5021594-95.2024.8.19.0500

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021594-95.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021594-95.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00321739 AGTE: WILSON NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5021695-35.2024.8.19.0500

051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021695-35.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021695-35.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00396387 AGTE: ADRIANO FELIPE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5021697-05.2024.8.19.0500

052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021697-05.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021697-05.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00274642 AGTE: SUEDI BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5021746-46.2024.8.19.0500

053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021746-46.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021746-46.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00316986 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENIS ISAQUE TORQUATO CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001157-42.2025.8.19.0029

054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001157-42.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001157-42.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00706027 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES SOARES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSE MARCOS MOTTA RAMOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001307-20.2021.8.19.0043

055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001307-20.2021.8.19.0043 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001307-20.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00809087 RECTE: MARCIO FERNANDES DA ROCHA AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003796-80.2014.8.19.0041

056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003796-80.2014.8.19.0041 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0003796-80.2014.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00660534 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005101-25.2025.8.19.0038

057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005101-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005101-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00333650 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JORGE LUIS SANTIAGO DA SILVA RECDO: GILDA MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: MARIA DO ROSARIO SOUSA CRUZ CORREU: LÍVIA GABRIELA SANTIAGO NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006221-78.2025.8.19.0014

058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006221-78.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006221-78.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00774408 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010699-32.2018.8.19.0061

059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0010699-32.2018.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010699-32.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00471036 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LUIS CLAUDIO GONÇALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: RAZAIKA BUSCH CAMARA ALVAREZ RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012554-84.2014.8.19.0029

060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012554-84.2014.8.19.0029 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012554-84.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00479393 RECTE: PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROSE APARECIDA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043556-44.2023.8.19.0001

061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0043556-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0043556-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607516 RECTE: ALINE PLACE HENRIQUES RENISK ADVOGADO: LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA RECORRIDO: GIL RESNIK ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RECORRIDO: RONALDO SILVA FARIAS ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD ADVOGADO: LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803504-70.2023.8.19.0001

062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803504-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803504-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00261463 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ERICK DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806867-27.2024.8.19.0067

063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806867-27.2024.8.19.0067 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806867-27.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00250111 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: LUÍS FERNANDO DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0051541-35.2021.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0051541-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0051541-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00427428 APTE: MARIANA APARECIDA SANTANA FERREIRA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA APTE: RODRIGO VIEIRA HAUBRICK DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OUTRO NOME: RODRIGO VIEIRA ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000034-34.2024.8.19.0032

065. APELAÇÃO 0000034-34.2024.8.19.0032 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000034-34.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00697361 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000150-25.2023.8.19.0016

066. APELAÇÃO 0000150-25.2023.8.19.0016 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000150-25.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00675754 APTE: JOAO VITOR GOMES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000185-37.2018.8.19.0023

067. APELAÇÃO 0000185-37.2018.8.19.0023 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000185-37.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00631200 APTE: GEREMIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ ABREU ADVOGADO: PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME FERREIRA DELPHIM PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000232-72.2023.8.19.0043

068. APELAÇÃO 0000232-72.2023.8.19.0043 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000232-72.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00731681 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR DA SILVA BRAGA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000249-92.2023.8.19.0016

069. APELAÇÃO 0000249-92.2023.8.19.0016 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000249-92.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00771969 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000297-28.2021.8.19.0014

070. APELAÇÃO 0000297-28.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000297-28.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00294642 APTE: FLAWLEY OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000345-96.2024.8.19.0073

071. APELAÇÃO 0000345-96.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000345-96.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00638998 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000635-07.2024.8.19.0043

072. APELAÇÃO 0000635-07.2024.8.19.0043 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000635-07.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00632788 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000951-70.2020.8.19.0007

073. APELAÇÃO 0000951-70.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000951-70.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00766196 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001221-72.2024.8.19.0066

074. APELAÇÃO 0001221-72.2024.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0001221-72.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00706953 APTE: JOVANI BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001451-28.2021.8.19.0064

075. APELAÇÃO 0001451-28.2021.8.19.0064 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0001451-28.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00574408 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MICHAEL DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS APDO: OS MESMOS APDO: JEFFERSON OLAVO ASSIS SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001738-23.2025.8.19.0008

076. APELAÇÃO 0001738-23.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001738-23.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00667043 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002004-81.2024.8.19.0028

077. APELAÇÃO 0002004-81.2024.8.19.0028 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002004-81.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00687024 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003157-16.2025.8.19.0061

078. APELAÇÃO 0003157-16.2025.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0003157-16.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00770898 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003460-49.2024.8.19.0066

079. APELAÇÃO 0003460-49.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003460-49.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00555652 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003701-25.2021.8.19.0067

080. APELAÇÃO 0003701-25.2021.8.19.0067 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003701-25.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00211668 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003710-02.2024.8.19.0028

081. APELAÇÃO 0003710-02.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003710-02.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00672197 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004009-44.2021.8.19.0008

082. APELAÇÃO 0004009-44.2021.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004009-44.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00726391 APTE: DANILO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004381-40.2023.8.19.0002

083. APELAÇÃO 0004381-40.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004381-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00226946 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EDVALDO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006775-78.2019.8.19.0028

084. APELAÇÃO 0006775-78.2019.8.19.0028 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006775-78.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00643760 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO ADVOGADO: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA MARCILIO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006947-32.2021.8.19.0066

085. APELAÇÃO 0006947-32.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006947-32.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00820522 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007763-90.2020.8.19.0052

086. APELAÇÃO 0007763-90.2020.8.19.0052 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007763-90.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00693022 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009031-11.2016.8.19.0024

087. APELAÇÃO 0009031-11.2016.8.19.0024 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009031-11.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00612477 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBERTA DE ALMEIDA HENRIQUES GONÇALVES ADVOGADO: PAOLA TEIXEIRA BASTOS CORREU: CLÁUDIA MACHADO GONÇALVES RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009637-37.2023.8.19.0204

088. APELAÇÃO 0009637-37.2023.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0009637-37.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00736575 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010185-63.2015.8.19.0068

089. APELAÇÃO 0010185-63.2015.8.19.0068 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0010185-63.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00703684 APTE: MARCOS AURELIO MORENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010256-56.2013.8.19.0029

090. APELAÇÃO 0010256-56.2013.8.19.0029 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010256-56.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00054251 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014641-52.2021.8.19.0066

091. APELAÇÃO 0014641-52.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014641-52.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00763259 APTE: DAIANE MEDINA ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES ADVOGADO: VIVIANE LINHARES DOS SANTOS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: HANNA CLARA BUSSON DE SOUZA SANTIAGO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015542-16.2020.8.19.0014

092. APELAÇÃO 0015542-16.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015542-16.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00275240 APTE: EVALDO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015543-68.2022.8.19.0066

093. APELAÇÃO 0015543-68.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0015543-68.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00501631 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017203-37.2019.8.19.0023

094. APELAÇÃO 0017203-37.2019.8.19.0023 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017203-37.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00643137 APTE: TITO JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019448-83.2016.8.19.0004

095. APELAÇÃO 0019448-83.2016.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019448-83.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00677260 APTE: WAGNER MELANES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA DA SILVA VARELLA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DENISE PITANGUEIRA KFOURI BRAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019567-68.2021.8.19.0004

096. APELAÇÃO 0019567-68.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019567-68.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00423477 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA SAMPAIO ESTEVES ADVOGADO: SILMAR CORREA JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020876-94.2021.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0020876-94.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020876-94.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00693979 APTE: JAQUELINE CRISTINA COUTINHO NATAL MATA APTE: ANITA TAVARES MANHÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021374-64.2023.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0021374-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021374-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00608195 APTE: ALEXSANDER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022726-61.2022.8.19.0011

099. APELAÇÃO 0022726-61.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022726-61.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00661047 APTE: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: FELIPE BATISTA COELHO DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028422-94.2025.8.19.0004

100. APELAÇÃO 0028422-94.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0028422-94.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00592755 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA BALDANZA ADVOGADO: FÁBIO BASTOS DE ALVARENGA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033636-06.2020.8.19.0210

101. APELAÇÃO 0033636-06.2020.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033636-06.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00271074 APTE: JEFFERSON JACINTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047491-58.2024.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0047491-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0047491-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758282 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0049522-56.2021.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0049522-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0049522-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752642 APTE: VÍTIMA ADVOGADO: JOSÉ ORLANDO SENNA DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050157-71.2020.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0050157-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0050157-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00626247 APTE: RENAN MACEDO JONNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052321-80.2023.8.19.0008

105. APELAÇÃO 0052321-80.2023.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052321-80.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00612999 APTE: FABRICIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0075407-04.2023.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0075407-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075407-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791281 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN SOARES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: LUCAS DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086843-82.2022.8.19.0004

107. APELAÇÃO 0086843-82.2022.8.19.0004 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0086843-82.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00450719 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: JOHN WESLEY ARAUJO DE SA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088572-21.2023.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0088572-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0088572-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702454 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092011-11.2021.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0092011-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0092011-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686531 APTE: ELIANE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0094094-54.2022.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0094094-54.2022.8.19.0004 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0094094-54.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00667048 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0111468-92.2022.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0111468-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0111468-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00580012 APTE: DANIEL CAMELO DA SILVA, ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0113816-83.2022.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0113816-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0113816-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571309 APTE: MARLON BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0117338-50.2024.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0117338-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0117338-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00115850 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0144987-97.2018.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0144987-97.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0144987-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00596104 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRÉ LUIS TEIXEIRA TERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0263236-02.2021.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0263236-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0263236-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00501398 APTE: BRUNO ASSUMPÇAO DOS SANTOS JEREMIAS ADVOGADO: RODRIGO MAIA CALHEIROS ADVOGADO: EMERSOM GOMES FERNANDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800001-71.2024.8.19.0206

116. APELAÇÃO 0800001-71.2024.8.19.0206 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800001-71.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00593103 APTE: ELIZEU DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800027-96.2024.8.19.0003

117. APELAÇÃO 0800027-96.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800027-96.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00621647 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DENILSON JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800127-48.2023.8.19.0080

118. APELAÇÃO 0800127-48.2023.8.19.0080 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800127-48.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00714083 APTE: CARLOS ANTONIO BRITO NATIVIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800409-39.2025.8.19.0073

119. APELAÇÃO 0800409-39.2025.8.19.0073 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0800409-39.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00587742 APTE: DOUGLAS SERAFIM PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803532-18.2024.8.19.0061

120. APELAÇÃO 0803532-18.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803532-18.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00732732 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEFFERSON DE SOUZA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803711-41.2023.8.19.0075

121. APELAÇÃO 0803711-41.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803711-41.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00575433 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RICARDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803983-74.2024.8.19.0083

122. APELAÇÃO 0803983-74.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0803983-74.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00597125 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON VELOSO DIVINO PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804070-81.2022.8.19.0024

123. APELAÇÃO 0804070-81.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804070-81.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00554708 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL SANTIAGO VELASCO ADVOGADO: WILSON FERREIRA SANTIAGO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804554-57.2023.8.19.0058

124. APELAÇÃO 0804554-57.2023.8.19.0058 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0804554-57.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00661787 APTE: YAGO FIUZA MOURA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOYCE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805507-46.2024.8.19.0006

125. APELAÇÃO 0805507-46.2024.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0805507-46.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00755584 APTE: PEDRO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805534-17.2024.8.19.0010

126. APELAÇÃO 0805534-17.2024.8.19.0010 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0805534-17.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00587776 APTE: MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805754-15.2024.8.19.0010

127. APELAÇÃO 0805754-15.2024.8.19.0010 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0805754-15.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00692807 APTE: LUCAS CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806375-52.2023.8.19.0008

128. APELAÇÃO 0806375-52.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806375-52.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00078030 APTE: DANILO DO VALE MAIA APTE: FRANCISCO ROBERTO SANTANA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GABRIEL RIBEIRO SOUZA ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807036-66.2023.8.19.0061

129. APELAÇÃO 0807036-66.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807036-66.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00651407 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALLACE DOS SANTOS DANIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807069-84.2024.8.19.0008

130. APELAÇÃO 0807069-84.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807069-84.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00643843 APTE: JOAO VICTOR DE ANDRADE DE FREITAS ADVOGADO: VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807593-63.2024.8.19.0014

131. APELAÇÃO 0807593-63.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807593-63.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00618700 APTE: LEONARDO DOS ANJOS LOYOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808067-46.2024.8.19.0204

132. APELAÇÃO 0808067-46.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808067-46.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00066447 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX ADVOGADO: FLAVIO CREMONA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808105-04.2024.8.19.0028

133. APELAÇÃO 0808105-04.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808105-04.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00652925 APTE: PATRIQUE PÉRES AMADO ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808680-84.2024.8.19.0004

134. APELAÇÃO 0808680-84.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808680-84.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00585029 APTE: JOÃO PEDRO VIEIRA DA SILVA TOMÉ ADVOGADO: JORGE UELBER CARDOSO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: JANE QUINTANILHA DE SOUZA DOMINGOS ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA CORREU: ANTONIO ANDERSON FERREIRA BEZERRA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810618-96.2024.8.19.0204

135. APELAÇÃO 0810618-96.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810618-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00655874 APTE: JONDNEI DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810877-44.2023.8.19.0037

136. APELAÇÃO 0810877-44.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810877-44.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00717089 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JHONATA SANTOS RUAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814530-89.2024.8.19.0014

137. APELAÇÃO 0814530-89.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814530-89.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00656029 APTE: LUCAS PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815157-66.2024.8.19.0023

138. APELAÇÃO 0815157-66.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815157-66.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00523558 APTE: EDUARDO VICENTE DE AZEVEDO APTE: GABRIEL SILVA CAIXERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817335-67.2023.8.19.0008

139. APELAÇÃO 0817335-67.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817335-67.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00646733 APTE: VALBER DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0820738-90.2022.8.19.0004

140. APELAÇÃO 0820738-90.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820738-90.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00588002 APTE: WALACE JÚNIOR RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825990-10.2023.8.19.0014

141. APELAÇÃO 0825990-10.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825990-10.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00596271 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ CARLOS ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825998-68.2024.8.19.0202

142. APELAÇÃO 0825998-68.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825998-68.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00676821 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JORGE FERNANDO PITA DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON LUIZ SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0827954-22.2024.8.19.0202

143. APELAÇÃO 0827954-22.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827954-22.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00624192 APTE: YURI SANTANA DA ROCHA BRIGIDO ADVOGADO: NELIO TIAGO DOS SANTOS APTE: DOUGLAS GOMES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0829251-25.2024.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0829251-25.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829251-25.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00683073 APTE: ANDRÉ GUSTAVO CUNHA DA SILVA APTE: DOUGLAS GARCIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830101-18.2024.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0830101-18.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830101-18.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00633659 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0831073-43.2023.8.19.0002

146. APELAÇÃO 0831073-43.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831073-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00644251 APTE: MACIEL DOS SANTOS VIANNA ADVOGADO: RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0831150-84.2025.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0831150-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831150-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656252 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO RODRIGO ALVES SIQUEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0836092-30.2023.8.19.0002

148. APELAÇÃO 0836092-30.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836092-30.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00627568 APTE: INGRID DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUAN GABRIEL CARVALHO DOS REIS CORREU: YURI MATEUS DA SILVA CORREU: CAMILLE VIANA CONCEIÇÃO CORREU: CRISTIANE CARVALHO MUNIZ RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0836422-90.2024.8.19.0002

149. APELAÇÃO 0836422-90.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836422-90.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00641783 APTE: DIOGO PETRUCIO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0843200-79.2024.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0843200-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843200-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450439 APTE: FRANCISCO YURI DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA APTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA DE MOURA ADVOGADO: GABRIEL DIAS DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO FALCÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0855178-19.2025.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0855178-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855178-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00783028 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ CLAUDIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0857902-04.2023.8.19.0021

152. APELAÇÃO 0857902-04.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857902-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00647050 APTE: DOUGLAS PEREIRA SILVA ADVOGADO: LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0872022-49.2022.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0872022-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0872022-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752422 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WELLINGTON LEANDRO GONÇALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0921679-86.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0921679-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0921679-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766950 APTE: ANDERSON SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0926619-31.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0926619-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0926619-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731932 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VITOR HUGO COSTA CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0930380-36.2024.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0930380-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930380-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00394174 APTE: MARLON COSTA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JOHNATHAN MIRANDA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0932160-11.2024.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0932160-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0932160-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581201 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUSA ROMERO ADVOGADO: CLAUDIO PAIVA DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEONARDO DE SOUZA ALCANTARA CORREU: JOÃO VICTOR CORDEIRO BARBOZA CORREU: DAVID ARIEL MARTINS RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0936974-66.2024.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0936974-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0936974-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00528864 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0947700-02.2024.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0947700-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0947700-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514210 APTE: JONATHAN DE LIMA GOMES ADVOGADO: JESSICA BRENA RIBEIRO BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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