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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 30/09/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0000033-86.2008.8.19.0007
001. APELAÇÃO 0000033-86.2008.8.19.0007 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 2008.007.000047-0 PROTOCOLO: 3204/2010.00273376 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO ROBINSON PAIVA APELADO: LORRAINE PEREIRA BENEDITO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002432-18.2004.8.19.0011
002. APELAÇÃO 0002432-18.2004.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 2004.011.002512-7 PROTOCOLO: 3204/2010.00270075 APELANTE: THAINARA PIMENTEL PORTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA DAIER APELADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA REVISOR: DES. ZELIA MARIA MACHADO DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006033-45.2013.8.19.0034
003. APELAÇÃO 0006033-45.2013.8.19.0034 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0006033-45.2013.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2015.00268769 APELANTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES APELADO: MARIA CRISTINA FELIX PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058508-77.2013.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0058508-77.2013.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058508-77.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00553395 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO FLAVIO ROTTA APELANTE: RAIMUNDO ROMAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011221-38.2018.8.19.0068
005. APELAÇÃO 0011221-38.2018.8.19.0068 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0011221-38.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.00041487 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MARTA BARRETO DO COUTO APELADO: RICARDO RODRIGUES MENDES ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006893-23.2010.8.19.0011
006. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0006893-23.2010.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 2010.011.006874-1 PROTOCOLO: 3204/2011.00329297 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.JURID.: FERNANDA CAMERANO B C AVILA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APDO: LUCAS ROCHA DE MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DP1 ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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