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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 30/09/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0039366-70.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039366-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819940-49.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00419890 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040138-33.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040138-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814710-02.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00429329 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ARTHUR FERREIRA RODRIGUES REP/P/S/MÃE CLAUDIANA FERREIRA ADVOGADO: CLEIDE ROSE DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044019-18.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044019-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802107-57.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00473926 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYRA DA SILVA SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046691-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046691-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0127061-60.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500501 AGTE: LCV COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO: VANESSA GOMES NETO E OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: RENE PEREIRA SIMÕES AGDO: COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA FEIRA DE SÃO CRISTOVÃO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN ADVOGADO: CHARLES JACKSON SILVEIRA ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: LUIS MARIO LIMA FERNANDES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0048444-88.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048444-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801206-12.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00520439 AGTE: ROGERIO COUTINHO REGIS ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0048654-42.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048654-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000497-89.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00523225 AGTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ROSANGELA CORREA LONTRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052094-46.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052094-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804503-48.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00562432 AGTE: LIZBELA CORREA LOUREIRO ITAPARICA REP/P/S/MÃE IZABELLE CORREA LOUREIRO ITAPARICA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CENTRO EDUCACIONAL PRADO CRESPO ADVOGADO: SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052107-45.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052107-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0882074-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00562533 AGTE: ADRIANO COSTA SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA AGDO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0052176-77.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052176-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035937-65.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00563366 AGTE: ESPÓLIO DE VALDOMIRO BEBBER REP/P/S/INV JOSÉ LÚCIO BEBBER ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA AGDO: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0054388-71.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054388-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812552-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00588397 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER AGDO: HUMBERTO LUIZ PESSOA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0056001-29.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056001-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0941161-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605853 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA TRINDADE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0057400-93.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057400-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0899871-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00621562 AGTE: SUZAN RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0057762-95.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057762-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805462-22.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00625232 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: LUIZ ANTONIO MOREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0057974-19.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057974-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833489-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00627487 AGTE: NATANE DOMINGUES DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0058950-26.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058950-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801192-02.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00637768 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: ELISABETH SMARRITO MONTELEONE ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0059391-07.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059391-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803047-49.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00642151 AGTE: SANDRA APARECIDA REIS MATHIAS ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES ADVOGADO: PAULA GABRIELA COTTAS DE ABREU AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: MARI ANY DE SOUZA PORTILHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0059637-03.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059637-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0150140-15.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644702 AGTE: BANCO RURAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES AGDO: COIMPAR - COAN S A TRADING COMPANY ADVOGADO: MARCIO MELLO CASADO ADVOGADO: DARIANO JOSE SECCO ADVOGADO: DR(A). MARCELLO DANIEL CRISTALINO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0059645-77.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059645-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804857-47.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00644793 AGTE: JFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: KATIA REGINA BIANCHI ADVOGADO: MARIANA SILVA SOARES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059810-27.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059810-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0890065-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646526 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: LUIZ MIGUEL DE SOUZA ALMEIDA REP/P/S MAE VALERIA ROMANA DE SOUZA ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059955-83.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059955-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0188044-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647872 AGTE: DANIEL DE SOUZA MAIA ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO AGDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (UNIMED RIO) RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0060449-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060449-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0251587-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653918 AGTE: RAW GERENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: NATHALIA PAIVA DIAS AGDO: RICARDO BARBOSA TENAN ADVOGADO: DR(A). SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DE SALES ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0060607-03.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060607-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804422-86.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00655452 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: TIAGO TAVARES DAMASCENO ADVOGADO: CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0060881-64.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060881-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0227919-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658330 AGTE: MARILDA MÁRCIA FREITAS CONCEIÇAO ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0061173-49.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061173-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029222-39.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00661945 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR DPGE RJ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MERITO ENGENHO NOVO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061210-76.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061210-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0090041-74.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662483 AGTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: VIGSERVE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0061321-60.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061321-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007411-86.2003.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00663860 AGTE: TEBAS CONSTRUÇAO LTDA ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO ADVOGADO: DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL AGDO: A J SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0061939-05.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061939-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013410-28.1997.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00670506 AGTE: GREGORY MOTTA AGOSTINI ADVOGADO: IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR ADVOGADO: ALEXANDRE ACCIOLY RIO AGDO: CONDOMINIO DO ED VERA ADVOGADO: ROBERTO GATTI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0062102-82.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062102-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0076114-81.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00672129 AGTE: MARIA CRISTINA CUNTA AGTE: MARCO AURÉLIO CUNTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LUIS CLAUDIO CUNTA AGDO: HUMBERTO BRAGA CUNTA AGDO: GUSTAVO OLIVEIRA DE PAULA CUNTA AGDO: ANA CAROLINA DE PAULA CUNTA AGDO: RAPHAEL OLIVEIRA DE PAULA CUNTA AGDO: JOÃO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA CUNTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062152-11.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062152-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0888605-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672676 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: GABRIEL DE AZEVEDO NUNES REP/P/S MAE FABIOLA SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062169-47.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062169-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828206-25.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00672994 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ALICE FERNANDES BARROS CATALDO ADVOGADO: ALESSANDRO RANGEL BLANCO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062173-84.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062173-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803787-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00673024 AGTE: FELIPE OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA AGDO: TIM S.A. RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0062209-29.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062209-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811680-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00673438 AGTE: TAMIRES LIMA PEREIRA ADVOGADO: HELOÍSE APARECIDA DE PAULA FRICKS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR AGDO: VANESSA GRASIELA ROGOWSKI BRITO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0062758-39.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062758-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039265-37.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00679179 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO MACHADO LOPES AGTE: JULIA MARIA MENEZES LOPES AGTE: FABIO MENEZES LOPES AGTE: RAFAEL MENEZES LOPES AGTE: MÁRCIO MENEZES LOPES ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO AGDO: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: CAMILA THIEBAUT BAYER LANNES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0063681-65.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063681-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0906090-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690337 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: ESTER SABINO SOARES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0063751-82.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063751-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0083294-35.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691116 AGTE: RALPH GUNDLING ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO AGDO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0064484-48.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064484-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0916713-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00698228 AGTE: AMANDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LAIZ RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0064661-12.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064661-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0875532-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00700024 AGTE: SEP - SISTEMA DE ENSINO PREPARATORIO EIRELI ADVOGADO: FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0064692-32.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064692-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007079-98.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00700283 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB AGDO: ALOÍSIO VOGEL ADVOGADO: RENATO WALTER MATTOS ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES ADVOGADO: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0065100-23.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065100-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004672-71.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00705162 AGTE: AL VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI AGDO: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI ADVOGADO: VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0065102-90.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065102-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017604-69.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00705185 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO AGDO: ELEUTERIO ANTONIO ROCHA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0065305-52.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065305-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033440-28.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00707312 AGTE: ANA MARIA ALVES BARCELOS REP/P/S/CURADORA MARIA GORETH CRISTINE BARCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065457-03.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065457-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801534-16.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00709230 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO SILVÉRIO MOZER ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA SANTOS VIDAL AGDO: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR NETO FILHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065500-37.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065500-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811089-35.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00709666 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065934-26.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065934-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0017502-62.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00715105 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA ADVOGADO: FLÁVIA OLIVEIRA DE MORAES NÓBREGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0066210-57.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066210-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014490-25.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00718278 AGTE: ROSANA DE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO: JULIO CESAR SILVANO SPAVIER ADVOGADO: ALOAN ASSUNÇÃO BARRETO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0066799-49.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066799-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0904322-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725256 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SANTINA SILVANA D ANDREA DE LUCA ADVOGADO: EVANDRO SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067499-25.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067499-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0903780-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732947 AGTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JOAQUIM ROBERTO REIS PEREIRA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0067964-34.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067964-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0902915-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00738877 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VLMV ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: VERA LUCIA MULINARI VIANNA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0069055-62.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069055-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0915463-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752217 AGTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ALIEN BAR SERVICO LTDA ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0074118-68.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074118-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035530-12.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00810686 AGTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRÃO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: AMANDA MIRANDA GONCALVES NETTO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0074663-41.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074663-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0860025-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00817627 AGTE: ANTONIO ERASMO DE OLIVEIRA NERI ADVOGADO: BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA AGDO: FLORIDA BAR LTDA AGDO: MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA AGDO: WASENRAUER PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: ADRIANO BARCELOS ROMEIRO ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0183411-43.2020.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0183411-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0183411-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00590481 APELANTE: TAINÁ SILVA DE MENEZES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000593-78.2022.8.19.0058
053. APELAÇÃO 0000593-78.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0000593-78.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00811027 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001033-78.2019.8.19.0026
054. APELAÇÃO 0001033-78.2019.8.19.0026 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001033-78.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00552688 APELANTE: JHS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR APELANTE: DAYANE PINHEIRO RONZE ESQUERDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NAIRA SILVA MARINHO ZANON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0001494-95.2019.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0001494-95.2019.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001494-95.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00619658 APELANTE: TERRAS ALPHAVILLE CABO FRIO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: OCEAN GREEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELANTE: LEANDRO FRAZÃO GASPAR APELANTE: JULIANA DA CRUZ FRAZÃO ADVOGADO: DIOGO MARTINS DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002651-71.2017.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
056. APELAÇÃO 0002651-71.2017.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002651-71.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00769330 APELANTE: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0004181-76.2021.8.19.0075
057. APELAÇÃO 0004181-76.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004181-76.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00801959 APELANTE: SANDRA APARECIDA GOMES ABRAÃO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0006555-29.2022.8.19.0011
058. APELAÇÃO 0006555-29.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006555-29.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00820514 APELANTE: MILTON ANTONIO MUNIZ ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO APELADO: ROGERIO ROBERTO MUNIZ ADVOGADO: PAULA SOARES PEREIRA ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0011356-31.2018.8.19.0042
059. APELAÇÃO 0011356-31.2018.8.19.0042 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011356-31.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00606212 APELANTE: ROSÂNGELA SILVA BARROS ADVOGADO: LIGIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: GISELLE BARROS VEIGA APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0011732-14.2012.8.19.0208
060. APELAÇÃO 0011732-14.2012.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011732-14.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00797259 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LILIA BASTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012412-90.2020.8.19.0087
061. APELAÇÃO 0012412-90.2020.8.19.0087 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012412-90.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00763589 APELANTE: FABIO ANDRADE DE AZEVEDO ADVOGADO: ROBSON COUTINHO BROTTO APELADO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: FABIANA MARTINS MARINHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0012422-11.2010.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0012422-11.2010.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012422-11.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00759090 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS APELADO: RICARDO FAHRNHOLZ APELADO: LAURENTINA FALLER FAHRNHOLZ ADVOGADO: IZABEL ZOGHBI TAYAR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0013341-70.2021.8.19.0061
063. APELAÇÃO 0013341-70.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013341-70.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00769259 APELANTE: SEBASTIÃO CANDIDO MOREIRA ADVOGADO: RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0013576-65.2022.8.19.0008
064. APELAÇÃO 0013576-65.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013576-65.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00676740 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARCIO VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0015511-64.2022.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0015511-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0015511-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517960 APTE: CRISTIANE RIBEIRO SOUZA ADVOGADO: DANIEL QUADROS FARIAS GOMES ADVOGADO: EDGAR GIMÉNEZ MARTINEZ APDO: ADENIVALDO MORAES VIEIRA ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA APDO: CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0015591-48.2021.8.19.0038
066. APELAÇÃO 0015591-48.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015591-48.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00813823 APELANTE: MARCIO NOGUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES ADVOGADO: ANA CARLA RODRIGUES ANTONIOLO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0016835-96.2021.8.19.0204
067. APELAÇÃO 0016835-96.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016835-96.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00819590 APELANTE: DEUSIMAR DA SILVA LOPES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0022396-17.2021.8.19.0038
068. APELAÇÃO 0022396-17.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022396-17.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00822264 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0024636-16.2019.8.19.0210
069. APELAÇÃO 0024636-16.2019.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024636-16.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00824103 APELANTE: JOSE LUIZ STUTZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CARNEIROS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029663-79.2020.8.19.0004
070. APELAÇÃO 0029663-79.2020.8.19.0004 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029663-79.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00647278 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MOURA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041316-21.2019.8.19.0002
071. APELAÇÃO 0041316-21.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041316-21.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00632936 APELANTE: CLEAN SKIN SERVIÇOS ESTÉTICOS EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA APELADO: ISABELLA CRISTINA BRAGA LINHARES ADVOGADO: KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0041906-59.2019.8.19.0014
072. APELAÇÃO 0041906-59.2019.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041906-59.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00687344 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO UENDERSON LEITE MELO ADVOGADO: RENATA SAMPAIO SUÑÉ SCHAEPPI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052105-39.2006.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0052105-39.2006.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0052105-39.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727645 APELANTE: CONDOMINIO VILLAGE DAS BARONESAS ADVOGADO: MÁRCIO DE SALES CATRAMBY ADVOGADO: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0053761-43.2021.8.19.0021
074. APELAÇÃO 0053761-43.2021.8.19.0021 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053761-43.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00799849 APELANTE: MARTA MARIA ARAÚJO MACIEL ADVOGADO: IGOR DE MIRANDA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0054995-03.2015.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
075. APELAÇÃO 0054995-03.2015.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054995-03.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00628989 APELANTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELANTE: LILIAN FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND APELADO: OS MESMOS APELADO: VIAÇÃO PADRE MIGUEL FEITAL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0065101-40.2004.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0065101-40.2004.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065101-40.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418221 APELANTE: MAURICIO SANTIAGO CAMARA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD APELADO: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0081545-84.2023.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0081545-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0081545-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742282 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: NORMA VIEGAS DE ANDRADE ADVOGADO: CLAUDIA TEREZA FERNANDES RAULINO ADVOGADO: ANDRÉA COUTINHO LAMEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0109361-17.2018.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0109361-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0109361-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790889 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: RAUL ALAN SOARES FILOCREÃO APELADO: MARCIO DE JESUS SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: JEAN MASUET RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0140378-66.2021.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0140378-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0140378-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747261 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BATURITE ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA APELANTE: ANTONIO AUGUSTO GOMES VAZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0142091-42.2022.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0142091-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0142091-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721494 APTE: FERNANDA OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: VERÔNICA TEIXEIRA DUARTE APDO: RAFAEL COSTA HALL ADVOGADO: GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0170737-96.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
081. APELAÇÃO 0170737-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0170737-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703466 APELANTE: VALERIA BRASIL DE MELO ADVOGADO: VANESSA BRASIL DE MELO APELADO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: EVELYN CAROLINE VENÂNCIO DA SILVA BINS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0405405-90.2013.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0405405-90.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0405405-90.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692504 APELANTE: VALÉRIA VERAS INÁCIO APELANTE: ALEXANDRE VERAS INÁCIO ADVOGADO: FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS APELADO: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES APELADO: WAGNER MAGALHÃES DE ARAÚJO ADVOGADO: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800076-59.2022.8.19.0084
083. APELAÇÃO 0800076-59.2022.8.19.0084 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800076-59.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00807727 APELANTE: ANA BEATRIZ GOMES SILVA ADVOGADO: JOELMA DA SILVA SOARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800245-72.2023.8.19.0064
084. APELAÇÃO 0800245-72.2023.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800245-72.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00791775 APELANTE: ADILSON FABRICIO ERNESTO DA SILVA ADVOGADO: DENILSON SANTANA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800388-22.2024.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0800388-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0800388-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736638 APELANTE: CLECIA MENDES PORFIRIO ADVOGADO: MARCEL BIOT APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0800597-62.2025.8.19.0063
086. APELAÇÃO 0800597-62.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800597-62.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00820271 APELANTE: TATIANE MACHADO GASPAR ADVOGADO: LEONAM MACHADO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0801430-27.2025.8.19.0210
087. APELAÇÃO 0801430-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801430-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00806232 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOAO GREGORIO ADVOGADO: CASSIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0801443-26.2025.8.19.0210
088. APELAÇÃO 0801443-26.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801443-26.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00763582 APELANTE: ERIKA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: BRUNA MATIZA MARIANO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801481-61.2024.8.19.0052
089. APELAÇÃO 0801481-61.2024.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801481-61.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00747475 APELANTE: PAULO GOMES LOURENCO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801592-98.2024.8.19.0002
090. APELAÇÃO 0801592-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801592-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00821483 APELANTE: ANTONIO JOSE SOUTO GUIMARAES ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0802143-04.2024.8.19.0059
091. APELAÇÃO 0802143-04.2024.8.19.0059 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802143-04.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00522735 APELANTE: IVETE ALICE DA SILVA DE MELO PEREIRA ADVOGADO: RENATA VIVIANI DE PAULO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0802363-77.2024.8.19.0034
092. APELAÇÃO 0802363-77.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802363-77.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00783066 APELANTE: SUELY GONCALVES LEITE ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA APELADO: JOSE ROBERTO CAVALHER FERNANDES ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802680-43.2025.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0802680-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0802680-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720935 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: THIAGO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0802918-03.2022.8.19.0087
094. APELAÇÃO 0802918-03.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802918-03.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00798897 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CLAUDIA BARBOSA NEGREIROS HAMMES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0803206-86.2022.8.19.0042
095. APELAÇÃO 0803206-86.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803206-86.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00745340 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EUNICE AZEVEDO ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0804125-29.2023.8.19.0046
096. APELAÇÃO 0804125-29.2023.8.19.0046 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0804125-29.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00826907 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804516-71.2024.8.19.0038
097. APELAÇÃO 0804516-71.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804516-71.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00802430 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ANTONIO CARLOS DA COSTA POLICARPO ADVOGADO: ANE MARCELE GOMES DE JESUS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804596-19.2022.8.19.0066
098. APELAÇÃO 0804596-19.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804596-19.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00756103 APELANTE: GLEISON SILVA VICENTE APELANTE: RAYANE CRISTINA DE ASSIS MACHADO VICENTE ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO APELADO: HEBER JUNIOR MEDEIROS APELADO: BARBARA BARBOSA DOMINGUES MEDEIROS APELADO: VIVIANE FERREIRA MARTINS ADVOGADO: INGRID AMORIM CATHERINGER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0804685-37.2022.8.19.0003
099. APELAÇÃO 0804685-37.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804685-37.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00774978 APELANTE: HAVERSON MENDES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA APELADO: M PAGAMENTOS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0805091-24.2023.8.19.0003
100. APELAÇÃO 0805091-24.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805091-24.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00810220 APELANTE: PAULO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0805582-98.2023.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA
101. APELAÇÃO 0805582-98.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805582-98.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00814937 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROBERTO DAS NEVES SAMPAIO ADVOGADO: TERESINHA DE JESUS SAMPAIO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0806287-39.2022.8.19.0205
102. APELAÇÃO 0806287-39.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806287-39.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00721962 APELANTE: HILARIA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0806577-73.2023.8.19.0058
103. APELAÇÃO 0806577-73.2023.8.19.0058 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806577-73.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00647410 APTE: DEBORA SALETE SILVA ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FRANCISCO APDO: JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0806589-79.2024.8.19.0211
104. APELAÇÃO 0806589-79.2024.8.19.0211 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806589-79.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00715741 APTE: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA APDO: EURACY TEODORO DOS SANTOS APDO: IVONE DA SILVA ALVARO ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0807551-84.2024.8.19.0023
105. APELAÇÃO 0807551-84.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807551-84.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00813897 APELANTE: ALINNE QUEZIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0808503-39.2024.8.19.0031
106. APELAÇÃO 0808503-39.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808503-39.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00566751 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0808614-59.2024.8.19.0213
107. APELAÇÃO 0808614-59.2024.8.19.0213 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808614-59.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00648280 APELANTE: IGOR GONCALVES SEIXAS ADVOGADO: RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0809510-54.2023.8.19.0208
108. APELAÇÃO 0809510-54.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809510-54.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00775105 APELANTE: DIVANA CILENE COELHO SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0810160-97.2024.8.19.0004
109. APELAÇÃO 0810160-97.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810160-97.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00820074 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO APELADO: GILBERTO POLYCARPO ADVOGADO: AGATHA HORANNA MARTINS POLICARPO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0812763-63.2022.8.19.0021
110. APELAÇÃO 0812763-63.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812763-63.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00830028 APELANTE: MARLON FREITAS DE MELO ADVOGADO: MARCELL BORGES MARQUES APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0813978-91.2023.8.19.0004
111. APELAÇÃO 0813978-91.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813978-91.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00792838 APELANTE: HEBER FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO DE PAULA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0814550-22.2024.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0814550-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0814550-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726746 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VICTORIA CUNHA DE ARAUJO ADVOGADO: ROGERIO JUNIO FERREIRA REIS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0814962-22.2023.8.19.0054
113. APELAÇÃO 0814962-22.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814962-22.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00820345 APELANTE: ALEXANDRE DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0816246-06.2023.8.19.0203
114. APELAÇÃO 0816246-06.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816246-06.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00792451 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE LIMA RODRIGUES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817671-44.2024.8.19.0038
115. APELAÇÃO 0817671-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817671-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00792935 APTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0818489-80.2024.8.19.0204
116. APELAÇÃO 0818489-80.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818489-80.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00839816 APELANTE: SOLANGE DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA FERNANDES MESSIAS DE SANTANA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0818517-88.2023.8.19.0008
117. APELAÇÃO 0818517-88.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818517-88.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00781892 APELANTE: WANDA ALVES DE OLIVEIRA HAUM ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0819564-07.2023.8.19.0038
118. APELAÇÃO 0819564-07.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819564-07.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00632420 APELANTE: T A GOMES SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA APELADO: LUCIA HELENA PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: CLAUDETE GONCALVES DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0819602-75.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
119. APELAÇÃO 0819602-75.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819602-75.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00814616 APELANTE: MAURICIO MARTINS CORREA JUNIOR ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LUZ APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0819635-87.2023.8.19.0206
120. APELAÇÃO 0819635-87.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819635-87.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00789263 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: JORGE SACRAMENTO BARBOSA ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0819696-67.2022.8.19.0210
121. APELAÇÃO 0819696-67.2022.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819696-67.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00709664 APELANTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FRANCISCA MORAES ARAUJO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0820618-86.2023.8.19.0206
122. APELAÇÃO 0820618-86.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820618-86.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00771217 APELANTE: DEOCLEA GONCALVES LIMA APELANTE: MARCELO GONCALVES LIMA ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO APELADO: ELZA NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0820669-25.2022.8.19.0209
123. APELAÇÃO 0820669-25.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820669-25.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00810020 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BARBARA PERLA DE JESUS ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0822420-62.2022.8.19.0204
124. APELAÇÃO 0822420-62.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822420-62.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00794552 APELANTE: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NEUZELI CUNHA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO APELANTE: CATIA DOS SANTOS SARDINHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0825708-63.2023.8.19.0210
125. APELAÇÃO 0825708-63.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825708-63.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00727245 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: MARCELO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: THAMIRIS LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRÓ RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0827010-41.2024.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0827010-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827010-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728176 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SIMÕES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA FERREIRA APELADO: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0827226-71.2023.8.19.0054
127. APELAÇÃO 0827226-71.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827226-71.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00809063 APTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APDO: ALDINEI SOARES DE FREITAS APDO: AUDIONE SOARES DE FREITAS APDO: AURIVAN SOARES DE FREITAS ADVOGADO: SUDÁRIO SANDRO COTRIM PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0827576-44.2022.8.19.0038
128. APELAÇÃO 0827576-44.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827576-44.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00749736 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: DEBORA DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID ARANDA DE LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0830110-38.2023.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0830110-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0830110-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819567 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0830654-97.2022.8.19.0021
130. APELAÇÃO 0830654-97.2022.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830654-97.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00801654 APELANTE: ANDREIA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: LEANDRO CARMINATI SILVA APELADO: JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0830979-98.2023.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0830979-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0830979-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785828 APELANTE: RONALDO SIMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN MATEUS ANTUNES CARMINATTI APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0833792-21.2022.8.19.0038
132. APELAÇÃO 0833792-21.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833792-21.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00810416 APELANTE: PAULO ROBERTO FREIRE PEIXOTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0837641-14.2024.8.19.0205
133. APELAÇÃO 0837641-14.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0837641-14.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00808113 APELANTE: GUARACY MARQUES DA TRINDADE ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0838163-41.2024.8.19.0205
134. APELAÇÃO 0838163-41.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0838163-41.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00804777 APELANTE: MARIA DE FATIMA FRANCA DE FREITAS ALVES ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0839893-20.2024.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0839893-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0839893-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733629 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: AMANDA BARBOSA SAMPAIO APELADO: EDUARDO DE ATHAYDE SAMPAIO APELADO: GISELLE BARBOSA SAMPAIO APELADO: ISABELLA DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: LUCAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRADO ADVOGADO: PEDRO REZENDE PINTO E SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0843544-46.2024.8.19.0038
136. APELAÇÃO 0843544-46.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0843544-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00789081 APELANTE: MARIA DAS GRACAS SANTANA SILVA ADVOGADO: ADILSON LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIEL MIGUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: JÉSSICA CORRÊA CASTRO DIAS APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0868302-40.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
137. APELAÇÃO 0868302-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0868302-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786598 APELANTE: LUIZ ANTONIO TENUTA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0868483-27.2023.8.19.0038
138. APELAÇÃO 0868483-27.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0868483-27.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00797827 APELANTE: CLECIA MARIA LIMA PIO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0870364-05.2024.8.19.0038
139. APELAÇÃO 0870364-05.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0870364-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00745757 APELANTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0870741-87.2024.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0870741-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0870741-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706611 APTE: NATHALIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0875270-38.2024.8.19.0038
141. APELAÇÃO 0875270-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0875270-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00814314 APELANTE: ADALCI BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0899844-42.2024.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0899844-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0899844-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791182 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: OLIVIA SERRA GUIMARAES APDO: GABRIEL GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0919632-42.2024.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0919632-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0919632-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754953 APELANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: ROBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0929290-27.2023.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0929290-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0929290-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642492 APELANTE: MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA BAPTISTA APELANTE: MARILENE DE OLIVEIRA BAPTISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INSTITUTO NOSSA SENHORA DE LOURDES INSL RJ ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0937718-95.2023.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0937718-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0937718-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820224 APELANTE: LEANDRO CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: SARA PAIXÃO CORRÊA RODRIGUES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0961349-68.2023.8.19.0001
146. APELAÇÃO 0961349-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0961349-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813610 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0968220-80.2024.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0968220-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0968220-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803316 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: VIVIANE TRAJANO DA COSTA ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS MORAIS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
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