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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 30/09/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0000260-77.2022.8.19.0042
001. APELAÇÃO 0000260-77.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000260-77.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00727055 APELANTE: ODAIL NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI APELADO: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0144889-73.2022.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0144889-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0144889-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00543006 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELANTE: ELIANE REZENDE MAIOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: HOSPITAL CASA EVANGÉLICO HOSPITAL GERAL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000324-93.2023.8.19.0061
003. APELAÇÃO 0000324-93.2023.8.19.0061 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000324-93.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00601061 APELANTE: MRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA APELANTE: ADRIANO LAGRECA MACIEL ADVOGADO: RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS APELADO: PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA ADVOGADO: NATHALIA DUMARD RIBEIRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0819302-44.2023.8.19.0204
004. APELAÇÃO 0819302-44.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819302-44.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00552526 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANETE MARIA CASTRO FERREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AGOSTINHO ALMEIDA DE ASSIS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
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