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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 30/09/2026 10:01:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento.
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0043520-97.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043520-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811691-46.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00537060 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0049070-73.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049070-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0158914-53.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00607709 AGTE: SILMARA CAMPOS MOLINARO ADVOGADO: MARA SILVA FLORENTINO AGDO: SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0053776-02.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053776-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO / INDENIZAÇÃO DE DESPESA / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0180885-41.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00678311 AGTE: JOSE LUIZ ROSSIGNOLI AGTE: MARINHO CEZARIO NETO AGTE: GERARDO LOPES FILHO AGTE: GILSON DE SOUZA AGUIAR AGTE: JERONIMO ALEXANDER DE GOIS ROSADO AGTE: JOSE OCELIO ALCANFOR CAMELO AGTE: LUIZ AURI DE SOUZA RAMOS AGTE: SERGIO LUIZ THIESSEN ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0027619-53.2018.8.19.0038
004. APELAÇÃO 0027619-53.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027619-53.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00578237 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO PARQUE DOS SONHOS NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: MATEUS DE CARVALHO KREUTZ FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0506394-70.2014.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0506394-70.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0506394-70.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023933 APELANTE: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - WTORRE ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: BR 7 SENADO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FRAGA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0032778-69.2021.8.19.0038
006. APELAÇÃO 0032778-69.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032778-69.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00434135 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS APELADO: ANA MARIA VISCONDE ADVOGADO: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0107360-20.2022.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0107360-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0107360-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00412618 APTE: LUMINA PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA APDO: OI S A ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
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