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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/09/2026, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0810793-53.2025.8.19.0011
001. RECURSO INOMINADO 0810793-53.2025.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810793-53.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00177937 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RUY FERNANDO NOVAES GOMES DE MORAES ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802196-14.2026.8.19.0253
002. RECURSO INOMINADO 0802196-14.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802196-14.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00090145 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: JOAO PAULO VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806278-06.2026.8.19.0054
003. RECURSO INOMINADO 0806278-06.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806278-06.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00115311 RECTE: ZATIX TECNOLOGIA S A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: CLAYTON ROSA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES ARREPIA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0840503-17.2026.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0840503-17.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840503-17.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00114961 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELIZABETH DA SILVA SANTOS ADVOGADO: NATHALIA WEHBE CAHET RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803088-94.2025.8.19.0078
005. RECURSO INOMINADO 0803088-94.2025.8.19.0078 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803088-94.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00114730 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VITORIA DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: LETICIA RODRIGUES DE AZEVEDO MIRANDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804291-04.2026.8.19.0031
006. RECURSO INOMINADO 0804291-04.2026.8.19.0031 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804291-04.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00113456 RECTE: RICARDO DOMINGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: NINO GUERRA RECORRIDO: CARLOS ADRIANO NEVES RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808409-71.2026.8.19.0209
007. RECURSO INOMINADO 0808409-71.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808409-71.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00113455 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805471-81.2026.8.19.0087
008. RECURSO INOMINADO 0805471-81.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805471-81.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00112814 RECTE: BRUNO JOSE MARTINS DAS NEVES FURTADO ADVOGADO: FABIANA MARTINS BARCELLOS DE MOURA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0828656-10.2025.8.19.0209
009. RECURSO INOMINADO 0828656-10.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0828656-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00102309 RECTE: GABRIEL LUIZ COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAYSSA NASCIMENTO DOS SANTOS RECORRIDO: DANIEL CASSANO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DE PINHO CAMARGO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0820710-28.2025.8.19.0066
010. RECURSO INOMINADO 0820710-28.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0820710-28.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00099196 RECTE: HILDIMILA BARBOSA REZENDE BRUNO ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: LUÃ MAIA TORRES CORRÊA DE MELLO RECORRIDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: BRUNA SCOTTI BATISTA ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805124-79.2026.8.19.0206
011. RECURSO INOMINADO 0805124-79.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805124-79.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00101609 RECTE: MARLUS DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: MOVEIS ARAPONGAS EIRELI ADVOGADO: LILIAN FERNANDA ALVANI RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804200-56.2026.8.19.0210
012. RECURSO INOMINADO 0804200-56.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804200-56.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00105319 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANA PAULA DANTAS SOARES ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804978-11.2026.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0804978-11.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804978-11.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098684 RECTE: RACHEL NUNES MARTINS CRUZ ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: MARIANA TELLES BEAUTY LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806747-14.2026.8.19.0002
014. RECURSO INOMINADO 0806747-14.2026.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806747-14.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00105607 RECTE: CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO ADVOGADO: IGOR PAESLER COSTA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGE VERT RECORRIDO: LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0814303-65.2025.8.19.0208
015. RECURSO INOMINADO 0814303-65.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814303-65.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00105816 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: JOSILENE DE ARAUJO FREITAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800674-96.2026.8.19.0205
016. RECURSO INOMINADO 0800674-96.2026.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800674-96.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00106326 RECTE: BIANCA MOREIRA DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804839-29.2026.8.19.0031
017. RECURSO INOMINADO 0804839-29.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804839-29.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00106790 RECTE: ADELMO MACHADO DE LACERDA RECTE: ANGELICA SILVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES RECORRIDO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800048-03.2026.8.19.0068
018. RECURSO INOMINADO 0800048-03.2026.8.19.0068 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800048-03.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00103429 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVAN CAMARA GOMES TRINDADE ADVOGADO: IVAN CAMARA GOMES TRINDADE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806571-95.2025.8.19.0252
019. RECURSO INOMINADO 0806571-95.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806571-95.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00104683 RECTE: ANTONIO CARLOS PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER ADVOGADO: BÁRBARA BRAGA HIPÓLITO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803532-24.2026.8.19.0004
020. RECURSO INOMINADO 0803532-24.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803532-24.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00104144 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JORGE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PERDIGÃO LOPES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806141-26.2026.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0806141-26.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806141-26.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00099075 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AILTON JOSE MUSSOLIN ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808206-91.2026.8.19.0021
022. RECURSO INOMINADO 0808206-91.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808206-91.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00105069 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIANA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0849814-32.2026.8.19.0001
023. RECURSO INOMINADO 0849814-32.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849814-32.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00121406 RCTE/RCIDO: PAULO CESAR DA COSTA ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804067-20.2026.8.19.0208
024. RECURSO INOMINADO 0804067-20.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804067-20.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00119633 RECTE: ASHLEY ALVES DE FRANCA FONSECA ADVOGADO: ELISETE LOPES CHAGAS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0805922-80.2026.8.19.0031
025. RECURSO INOMINADO 0805922-80.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805922-80.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00120061 RECTE: SUZANA DA PENHA GOMES ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0811872-49.2025.8.19.0211
026. RECURSO INOMINADO 0811872-49.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811872-49.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00120610 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA BELARMINO RANDOLPHO DOS SANTOS ADVOGADO: SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801535-38.2026.8.19.0252
027. RECURSO INOMINADO 0801535-38.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801535-38.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00120667 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: NATALIA BENENTI RECORRIDO: PEDRO MENDES LEVIER ADVOGADO: ALINE HADID JAGER ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802307-98.2026.8.19.0252
028. RECURSO INOMINADO 0802307-98.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802307-98.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00119314 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RAISSA MONTEIRO DOWEK ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802966-07.2026.8.19.0253
029. RECURSO INOMINADO 0802966-07.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802966-07.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00121586 RECTE: THAYSA MALAQUIAS DE MELLO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800527-44.2026.8.19.0052
030. RECURSO INOMINADO 0800527-44.2026.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800527-44.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00117339 RECTE: ROSA OTILDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA MATOS RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801091-08.2026.8.19.0251
031. RECURSO INOMINADO 0801091-08.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801091-08.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00114471 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: GLENDA VALVERDE SANTANA ADVOGADO: LAURA PINHEIRO RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801245-89.2026.8.19.0036
032. RECURSO INOMINADO 0801245-89.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801245-89.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00111128 RECTE: LILIAN DAMIANA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE DUARTE DA SILVA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801660-50.2026.8.19.0205
033. RECURSO INOMINADO 0801660-50.2026.8.19.0205 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801660-50.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00112673 RECTE: RODRIGO ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO ASSIS NASCIMENTO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802340-56.2026.8.19.0004
034. RECURSO INOMINADO 0802340-56.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802340-56.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00113259 RECTE: PRISCILA MATOS DE CASTRO GOMES ADVOGADO: PRISCILA MATOS DE CASTRO GOMES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802473-68.2026.8.19.0014
035. RECURSO INOMINADO 0802473-68.2026.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802473-68.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00112357 RCTE/RCIDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES RCTE/RCIDO: GABRIEL SALES MARTINS ADVOGADO: JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803793-56.2026.8.19.0208
036. RECURSO INOMINADO 0803793-56.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803793-56.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00118304 RECTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: MARIANA MENDES MOURA RECORRIDO: NORMA SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: ROZANE FERREIRA GOMEZ ADVOGADO: LUIGI CARLO OLIVETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809780-70.2026.8.19.0209
037. RECURSO INOMINADO 0809780-70.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809780-70.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00118489 RECTE: SYNERGIA MULTISERVICES LTDA ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA RECORRIDO: ROBERTO ASSIS SOARES BOTELHO ADVOGADO: ANDRESSA DER BOGHOSSIAN CORDEIRO LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818183-56.2026.8.19.0038
038. RECURSO INOMINADO 0818183-56.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818183-56.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00118537 RECTE: SILVANIA RIBEIRO RODRIGUES DIAS ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818474-56.2026.8.19.0038
039. RECURSO INOMINADO 0818474-56.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818474-56.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00121246 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ALICE DE SANT ANNA JESUS ADVOGADO: ALICE DE SANT'ANNA JESUS ADVOGADO: ALISON SANT'ANNA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804052-59.2025.8.19.0055
040. RECURSO INOMINADO 0804052-59.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804052-59.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00118218 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EVELYN CONCEICAO SILVA FIGUEREDO ADVOGADO: MARCOS ELY CAMPOS VIANNA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818330-36.2026.8.19.0021
041. RECURSO INOMINADO 0818330-36.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818330-36.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00113918 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CAROLINA EDERLI HERINGER ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0826004-35.2025.8.19.0204
042. RECURSO INOMINADO 0826004-35.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826004-35.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00121304 RCTE/RCIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RCTE/RCIDO: JULIA FONSECA DA SILVA CHAVES ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA RIOS RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0828535-82.2025.8.19.0014
043. RECURSO INOMINADO 0828535-82.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828535-82.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00119590 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: C. B. DE LACERDA ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0812007-15.2026.8.19.0021
044. RECURSO INOMINADO 0812007-15.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812007-15.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00113353 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VERA REGINA FERREIRA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800638-28.2026.8.19.0052
045. RECURSO INOMINADO 0800638-28.2026.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800638-28.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00111642 RECTE: UNIBANCO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSE JORGE MARQUES ADVOGADO: TIAGO PESSOA MARINHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802798-52.2026.8.19.0011
046. RECURSO INOMINADO 0802798-52.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802798-52.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00111917 RECTE: LEANDRO VENTURA GAIC CHIXARO ADVOGADO: LEANDRO VENTURA GAIC CHÍXARO RECORRIDO: BLUE UP! FORMANDOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES ADVOGADO: LUDMILA COELHO MIRANDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803081-54.2026.8.19.0212
047. RECURSO INOMINADO 0803081-54.2026.8.19.0212 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803081-54.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00111955 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ARMANDO RODRIGUES RECORRIDO: VANUSA FERREIRA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: GISELE TUDREJ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805473-51.2026.8.19.0087
048. RECURSO INOMINADO 0805473-51.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805473-51.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00112822 RECTE: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806157-07.2026.8.19.0206
049. RECURSO INOMINADO 0806157-07.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806157-07.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00114163 RECTE: TELMO PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: ANGELO ROSA DE SOUZA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0828925-61.2025.8.19.0205
050. RECURSO INOMINADO 0828925-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828925-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00115355 RECTE: PABLO LUNA CAMILO ADVOGADO: IURI FREDERICO MOREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0002416-91.2026.8.19.9000
051. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002416-91.2026.8.19.9000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0811865-24.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00093900 IMPTE: JOAO RAIMUNDO DE MORAIS ALVES ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS LITIS: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
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