TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 30/09/2026, COM INÍCIO A 12:00:00, E TÉRMINO DIA 30/09/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).



0046787-77.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0046787-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004524-65.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00580352 IMPTE: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047959-54.2026.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0047959-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022409-02.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00594544 IMPTE: GLAUCIA ALVES CABRAL DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048286-96.2026.8.19.0000

003. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0048286-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815710-15.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00596995 RECLTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016530-06.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016530-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805038-61.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00163812 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOEL NOVAES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0043173-98.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043173-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0151328-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00463855 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045550-42.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045550-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0807386-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00488983 AGTE: LEONARDO LIMA CARVALHO ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0052344-79.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052344-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0073940-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565767 AGTE: ANA CRISTINA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA AGDO: RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0067874-26.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067874-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810505-08.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00737679 AGTE: ELOISA SOARES SANTOS REP/P/S/MÃE THAINAH SOARES NOBREGA ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA DE SOUZA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070783-41.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070783-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0163457-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772695 AGTE: LUISA CAROLINA FAISSOL GILBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO AGDO: MARIA DO CEU HARRIS ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI FILHO AGDO: ISABEL GILBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO AGDO: JOAO MARCELO WEINERT DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0071178-33.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071178-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0163457-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776987 AGTE: LUISA CAROLINA FAISSOL GILBERTO DE OLIVEIRA AGTE: ISABEL GILBERTO DO OLIVEIRA AGTE: JOÃO MARCELO WEINERT DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: MARIA ISABEL MATOS TANCREDO ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG AGDO: MARIA DO CEU HARRIS ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI T.INTERES.: SOFIA GILBERTO MAGALHÃES OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ADRIANA MAGALHÃES HOINEFF ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096354-14.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096354-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000406-54.1979.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047957 AGTE: PAULO SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: CESAR GOULART FERNANDES JORGE ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS AGDO: WANDA GURGEL GUEDES ADVOGADO: ROSA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0104329-87.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104329-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811719-78.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01145224 AGTE: JORGE BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO AGDO: GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0107987-22.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107987-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0812704-26.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01185350 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA MARTINS PERES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000765-58.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000765-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804238-98.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00009355 AGTE: TCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA AGTE: PROEL P.R.ESTEVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL AGDO: STRENGTH AND FAITH LTDA ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSÓRIO DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0001515-60.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001515-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000219-36.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00021372 AGTE: BEATRIZ MARIA OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA AGDO: SCHALADOWSKY´S EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0001766-78.2026.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001766-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815530-92.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00024698 AGTE: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: INSTITUTO GNOSIS ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0004461-05.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004461-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003676-70.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00058011 AGTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA FUNDAÇÃO ASSEFAZ ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE AGDO: MARCUS DIOGO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006061-61.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006061-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004974-06.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00074204 AGTE: PEDRO JORGE CIARLA AGTE: VANDA GODINHO CIARLA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPOLIO DE IVAN DE SOUZA TEIXEIRA REP/P/S/INV LEONNARDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006720-70.2026.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006720-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001415-93.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00081288 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA NORTHFLEET LIMA RIBEIRO ADVOGADO: FABRICIO RIBEIRO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA AYRES MUNIZ CASTRO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007279-27.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007279-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0094921-75.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087590 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO DE BARROS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA ADVOGADO: FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0008678-91.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008678-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0010972-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102561 AGTE: ALEXANDRA DE OLIVEIRA BRAGA MELLO AGTE: MATHEUS BRAGA MELLO DOS SANTOS AGTE: MAX PAULO BRAGA MELLO DOS SANTOS AGTE: PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS AGTE: RAI CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA MELLO AGTE: TAMIRES PAULA DOS SANTOS AGTE: VICTOR PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008694-45.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008694-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001555-61.2008.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00102656 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELLIPE BESIGHINI VALLES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0009220-12.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009220-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0808835-06.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00107323 AGTE: COSMOS E TERRA DISTRIBUIDORA DE PLÁSTICOS EIRELI REP/P/ MAURICIO RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0011710-07.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011710-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832187-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00134880 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARA CRISTINA GOMES SOARES COELHO ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0013463-96.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013463-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809722-39.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00159746 AGTE: CIBELY DE OLIVEIRA LEMES ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0014100-47.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014100-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0883387-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167192 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE FRANCISCO ASSUMPCAO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ARLOTTA MEIRELES RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0016556-67.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016556-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800900-67.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00200020 AGTE: JOAO PEDRO GOMES SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0016925-61.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016925-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0922944-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00204765 AGTE: JERONIMO FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE COPACABANA ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0017612-38.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017612-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817497-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00215235 AGTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: ANA CAROLINE SÁ DE LIMA AGDO: ANDRE BARCELLOS MAIA AGDO: ANDREA FERNANDES BARCELLOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0018209-07.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018209-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025025-44.1999.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00222643 AGTE: NELSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUZIA DE SOUZA COSTA AGDO: ESPÓLIO DE CARLOS GOMES VILELLA FILHO REP/P/S/INV MARIA APARECIDA SILVA BREZENSKY ADVOGADO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0020430-60.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020430-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0247091-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00251805 AGTE: VICTOR AUGUSTO MOLINA SOARES ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE AGDO: SANTANDER ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0020912-08.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020912-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA HIPOTECÁRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017736-88.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00256969 AGTE: SPE VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS TOZINI AGTE: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO ADVOGADO: JOSE ANCHIETA DA SILVA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA ADVOGADO: ANA CAROLINA SOARES BAHIA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0021694-15.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021694-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832297-58.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00267916 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: VERA REGINA FARIA BAYARDINO ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ ADVOGADO: RENATA LINHARES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0024336-58.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024336-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0859775-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00299463 AGTE: VALDEMIRO BATISTA ADVOGADO: JECENAN DAMACENO SILVA PRAES AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0024983-53.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024983-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834481-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00306802 AGTE: RAQUEL DA SILVA MUNFORD DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ARAUJO FERREIRA REALIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCOS PAULO ALVES DA ROCHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026116-33.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026116-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810955-22.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00318644 AGTE: ALVARO FERDINANDO PINHO GAMA ADVOGADO: NATÁLIA RIBEIRO MOUTELLA PERROTTA AGDO: VILMA DE LUNA ARAUJO ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0026664-58.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026664-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841619-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00324985 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO MONETTO MENDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCE CAMPELO DE OLIVEIRA FONTES RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0026970-27.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026970-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815530-92.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00329177 AGTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: INSTITUTO GNOSIS ADVOGADO: ANA CAROLINA COELHO DE SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0027510-75.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027510-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011695-89.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00334471 AGTE: NILZA LENI GUIMARAES DE OLIVEIRA AGTE: ENRICO DALES DA SILVEIRA ADVOGADO: ODILON DUQUE DA SILVA FILHO AGDO: ESTEVÃO MACHADO AGDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0027781-84.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027781-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0074157-97.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00337142 AGTE: CARLA MACHADO BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO AGDO: BIANCA BORGES DE CARVALHO AGDO: FERNANDO BORGES DE CARVALHO AGDO: PATRICK DOHMANN BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: ALINE HADID JAGER ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS ADVOGADO: FERNANDA HADDAD PAIVA AGDO: EDGAR CAMPOS CUSTÓDIO ADVOGADO: EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA AGDO: MANUELA BORGES DE CARVALHO ARRUDA CERQUEIRA ADVOGADO: JÚLIA DA COSTA TROTTA NEU RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0031999-58.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031999-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818574-55.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00388330 AGTE: ADEMILDE PERAZZO MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033957-79.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033957-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009082-97.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00412131 AGTE: PRISCILA FELIX DO NASCIMENTO AGTE: FELIPE VICENTE MARCELINO ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE GLÉCIO TEIXEIRA DE MELLO REP/P/ NEIDE JANNE SARETTA TEIXIERA DE MELO ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0036853-95.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036853-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0902803-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00449788 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA DAS GRACAS MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO MARCOS ESTEVES BAGGIO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0037685-31.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037685-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0893005-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00460984 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ ADVOGADO: GLAUBER ORTOLAN PEREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: VIVIAN SOUZA RAMOS SPINDOLA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037820-43.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037820-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026083-30.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00462377 AGTE: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: SERGIO FIRMINO TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0037846-41.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037846-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0859179-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00462621 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA GANEM DA FONSECA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0037896-67.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037896-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006682-64.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00463300 AGTE: HERALDO LEITÃO FRANCO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0038027-42.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038027-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800425-02.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00465359 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: DICKERSON DE SOUSA MATTOS ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0038472-60.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038472-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808824-03.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00470967 AGTE: JORGE LUIS DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: KLEVISSON DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038818-11.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038818-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0133682-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00474459 AGTE: CRS BRANDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. AGTE: FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO E GOMIDE ADVOGADOS AGTE: SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES S.A. ADMJUD: E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040199-54.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040199-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008538-11.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00491964 AGTE: BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: REFEIÇÕES COMERCIAIS ELUJE LTDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0040256-72.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040256-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007564-54.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00492754 AGTE: ALP PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA AGDO: RAMALHO, ESPÍNDOLA E SILVA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PAULINO AGDO: VALÉRIO CORTES RAMALHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0040412-60.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040412-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812380-22.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00494749 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041945-54.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041945-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801582-47.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00514980 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042481-65.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042481-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0180407-03.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00522123 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES AGDO: ANA CRISTINA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0042715-47.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042715-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0227388-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00526047 AGTE: LUIS AUGUSTO MAIA LOPES ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA AGDO: ISABELA FONSECA CARDOZA AGDO: DOUGLAS DA SILVA VARGAS ADVOGADO: MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA ADVOGADO: MARQUEM BRUNA ALMEIDA BOMFIM RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0043488-92.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043488-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800539-04.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00536654 AGTE: REFAZENDA DA PAZ LTDA ADVOGADO: DAVI FERREIRA DO COUTO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0043939-20.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043939-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0850047-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00542972 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULYANE SANDY LIMA DAS CHAGAS ADVOGADO: EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA LOJA ANDRADE GOMES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044011-07.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044011-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840381-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00541047 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044503-96.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044503-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0827462-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00549830 AGTE: PATRICIA JABUR DINIS ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ ADVOGADO: VERÔNICA FELIX GUEDES ADVOGADO: GIOVANNA AMIEIRO RODRIGUES AGDO: JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: CLEYTON PEREIRA BARBOZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0044549-85.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044549-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817434-19.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00550206 AGTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA LTDA AGTE: ANCAR PARKING ESTACIONA MENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO BRUNO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO AZEVEDO VILELA AGDO: THIAGO NUNES PIMENTEL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0044742-03.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044742-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0154084-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00552569 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRAL CESAR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0044762-91.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044762-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801567-57.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00552674 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YGOR DONÉ FERRÃO ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO SEDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045238-32.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045238-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832481-93.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00559605 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA ROCHA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: CAMILA FERRÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0045735-46.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045735-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805298-21.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00565670 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVERTON SALDANHA DE CARVALHO ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046309-69.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046309-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0802937-08.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00574099 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046404-02.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046404-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832481-93.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00575420 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA ROCHA MACHADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: NATHÁLIA TELES MEDABER ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0046494-10.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046494-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818229-43.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00576469 AGTE: OPTY RIO HOLDING S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: KATIA BORGES PEREIRA ADVOGADO: ROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0046753-05.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046753-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0925631-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00580037 AGTE: KAREN VALENTIN ALVES AGTE: LAIS CRISTINE BORDALLO PINHEIRO AGTE: THAINA TRIPOLI BARBOSA ADVOGADO: BIANCA NEUJAHR AGDO: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: BPC PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0047055-34.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047055-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003430-69.2014.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00584138 AGTE: VALEDENT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: STEFANY PIZETTE VICENTE AGDO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0047309-07.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047309-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025969-79.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00587252 AGTE: TONY LO BIANCO MAHET ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA AGDO: CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0048030-56.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048030-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002066-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00595340 AGTE: ALINE GOMES BASTOS BAR E RESTAURANTE ADVOGADO: RODRIGO PACHECO ROCHA AGDO: KÁTIA SOARES ARAÚJO AGDO: JORGETE CUNHA SOARES ADVOGADO: KÁTIA SOARES ARAÚJO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0048396-95.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048396-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802907-30.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00598092 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL FERREIRA VIDAL ADVOGADO: MAIARA SANTOS SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048636-84.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048636-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011934-90.2005.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00601657 AGTE: CASA TUBO ELÉTRICA LTDA ADVOGADO: BRUNO LOPES SILVEIRA ADVOGADO: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA AGDO: JUSSARA MURTEIRA CELEM GARCIA VIDAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0048652-38.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048652-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804480-08.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00601794 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048699-12.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048699-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0055267-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00602180 AGTE: ESPÓLIO DE EUNICE PERES CAMMAROSANO REP/P/S/INV VALÉRIA CAMMAROSANO DE LIMA ADVOGADO: BRUNO ROZENBAUM AGDO: JÚLIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0048861-07.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048861-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0055896-27.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00604514 AGTE: ALMIR PEÇANHA ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO AGDO: PAULO ROBERTO CARVALHO SAMPAIO ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO AGDO: LEONARDO CUNHA OBERLAENDER AGDO: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA AGDO: ROSANA MARTINI DE SIQUEIRA AGDO: TATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES AGDO: DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO AGDO: FÁTIMA REGINA PINTO BANDEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0048864-59.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048864-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018662-18.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00604555 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: PA XAO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES EIRELI ME AGDO: MARCUS VINICIUS DO REGO BARROS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0049229-16.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049229-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803866-37.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00610243 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS MARQUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: GUILHERME FABBRIZIANI BORGES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRICCYLA MARA FERREIRA NEVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049238-75.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049238-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0917708-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00610340 AGTE: GENTE INFLUENCIA DIGITAL LTDA ADVOGADO: LIDIA DE MELO DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO QUINTAES PERES ADVOGADO: BRUNO JUAREZ PRAZERES ADVOGADO: GUILHERME MUSSI ADVOGADO: HELOISE MARIA HILU PRESIAZNIUK MUSSI AGDO: CALYPSO BAY ARRENDAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0049251-74.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049251-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803669-12.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00610539 AGTE: JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADO: RAQUEL SIMAS BERGIANTE ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA ESTEVES ASSUMPÇÃO AGDO: ANA LUCIA TARDELLI DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0049664-87.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049664-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0065635-11.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00617653 AGTE: EVANDRO SANTOS DA ROCHA AGTE: LOUISE SCHIAVON DA ROCHA ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA AGDO: VERNER TESCH STUMPF ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0049919-45.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049919-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0970435-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00620593 AGTE: MICHELE DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: MICHEL DOUGLAS SILVA MENDES AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0050049-35.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050049-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0821286-63.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00622449 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LUANA MORAES FREITAS ADVOGADO: PAOLA PEREIRA OUTEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0051849-98.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051849-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812252-18.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00649795 AGTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: RAFAELA SALES FERREIRA 12566125708 ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0054895-95.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054895-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805920-59.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00697255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055481-35.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055481-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0182720-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00705009 AGTE: CLÁUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT AGDO: THALINE MARTINS MARCHESANO LOURENÇO ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: SIMÃO DOLEZEL AZNAR INTERESSADO: PEDRO LEMOS MOREIRA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA INTERESSADO: FANTASY CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES EIRELI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0281517-40.2020.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0281517-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0281517-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00510593 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSSI IDEAL VILA GUANDU SAPE ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0131056-56.2020.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0131056-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0131056-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01081154 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMINIO TERRACE RESIDENCE ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0821507-93.2022.8.19.0038

090. APELAÇÃO 0821507-93.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821507-93.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00193918 APTE: CONDOMÍNIO LUMINA CORPORATE ADVOGADO: RENATO ANET APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0000636-29.2017.8.19.0013

091. APELAÇÃO 0000636-29.2017.8.19.0013 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000636-29.2017.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00879735 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS APELANTE: GISELE SOUZA RISCADO ADVOGADO: ISABELA LUCIANO CHAVES FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0009419-67.2022.8.19.0002

092. APELAÇÃO 0009419-67.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009419-67.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00813187 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELINE SANTOS DA SILVA LANZILLOTTA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0420253-77.2016.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0420253-77.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0420253-77.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137030 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - GALVÃO - IESA - TECNA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ BERGA ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: GABRIEL ABRÃO FILHO ADVOGADO: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0890408-59.2024.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0890408-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0890408-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132140 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: FABIO ARAUJO BRANDAO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0912666-63.2024.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0912666-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0912666-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316044 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANNES ADVOGADO: CRISTINA MASSUMI NOGAMI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0000065-29.2023.8.19.0084

096. APELAÇÃO 0000065-29.2023.8.19.0084 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA PROJ JUST ITINER MUN CARAPEBUS AÇÃO: 0000065-29.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00540644 APELANTE: MARLI GOMES DA SILVA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000173-13.2016.8.19.0049

097. APELAÇÃO 0000173-13.2016.8.19.0049 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000173-13.2016.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00498797 APTE: IOLANDA OUTEIRO SARTORI APTE: MARIENE OUTEIRO DA SILVA APTE: FÁTIMA MARIA DA SILVA PINTO APTE: SÔNIA APARECIDA PACHECO DOS SANTOS APTE: MARCOS JOSÉ OUTEIRO DA SILVA APTE: MARIA MADALENA OUTEIRO LIMA APTE: LÚCIA OUTEIRO DA SILVA BIZZO APTE: ADENIR DOS SANTOS CARDOSO APTE: SEBASTIANA OUTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS APDO: ESPÓLIO DE GUSTAVO FEIJÓ SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESPÓLIO DE CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000371-07.2025.8.19.0026

098. APELAÇÃO 0000371-07.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000371-07.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00581691 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCINE DA ROCHA COLLI ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0000594-07.2022.8.19.0206

099. APELAÇÃO 0000594-07.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000594-07.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00691273 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: EDNA MARIA VARGAS COSTA ADVOGADO: RAONI DOS REIS VIANA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0000953-10.2024.8.19.0004

100. APELAÇÃO 0000953-10.2024.8.19.0004 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0000953-10.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00590396 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RUSSO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: CINTIA ZSCHORNACK RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0001142-42.2024.8.19.0083

101. APELAÇÃO 0001142-42.2024.8.19.0083 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001142-42.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00645981 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002108-24.2021.8.19.0046

102. APELAÇÃO 0002108-24.2021.8.19.0046 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002108-24.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00622859 APELANTE: ESPEDITO HERMENEGILDO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0002115-51.2021.8.19.0002

103. APELAÇÃO 0002115-51.2021.8.19.0002 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002115-51.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00406119 APELANTE: IRIS LIMA GUIA ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES REIS APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0002391-87.2023.8.19.0204

104. APELAÇÃO 0002391-87.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002391-87.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00612411 APELANTE: JAQUELINE RIBEIRO SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO ADVOGADO: JONISVAINE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003474-27.2022.8.19.0026

105. APELAÇÃO 0003474-27.2022.8.19.0026 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003474-27.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00578853 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003720-76.2021.8.19.0052

106. APELAÇÃO 0003720-76.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003720-76.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00561864 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: EDMILSON SAMPAIO DE ARAÚJO ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0003971-85.2021.8.19.0055

107. APELAÇÃO 0003971-85.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003971-85.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00549251 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JEFFERSON LUIZ DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0004843-04.2021.8.19.0087

108. APELAÇÃO 0004843-04.2021.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004843-04.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00536450 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANRISUL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JOSÉ ROBERTO NUNES DE MORAES ADVOGADO: RENATA SIMONE GARCIA NERY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0005657-75.2024.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0005657-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005657-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00378337 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: ESPÓLIO ANNITA THEREZA DA SILVEIRA REP/P/INV FABIO DA SILVEIRA MELLO ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0005987-69.2021.8.19.0036

110. APELAÇÃO 0005987-69.2021.8.19.0036 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005987-69.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00471144 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0006149-30.2025.8.19.0002

111. APELAÇÃO 0006149-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006149-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00684593 APTE: AUGUSTO CESAR SILVA E VARGAS ADVOGADO: RICARDO DA SILVA FERNANDES APDO: CARLOS ALBERTO VERZONI APDO: VERA LÚCIA DA SILVA VERZONI ADVOGADO: RODRIGO ROCHA RIGO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0007873-84.2021.8.19.0204

112. APELAÇÃO 0007873-84.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007873-84.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00696163 APTE: ELENISE DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0008494-59.2008.8.19.0003

113. APELAÇÃO 0008494-59.2008.8.19.0003 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008494-59.2008.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00294995 APELANTE: SUSETE DE FÁTIMA FERREIRA SARTORI ANTONIO ADVOGADO: DAVYD CESAR SNTOS APELADO: MAURÍCIO MORENO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008790-32.2020.8.19.0045

114. APELAÇÃO 0008790-32.2020.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008790-32.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00569645 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO COUTINHO RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009075-67.2019.8.19.0204

115. APELAÇÃO 0009075-67.2019.8.19.0204 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009075-67.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00607858 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULACAP GREEN ADVOGADO: GUIZLA CINTIA PIOVEZAN APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0009124-39.2018.8.19.0206

116. APELAÇÃO 0009124-39.2018.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009124-39.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00582987 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JEANE RITA MONTEIRO CARNEIRO ADVOGADO: GEOVANIA DUARTE LOURENÇO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0010953-53.2017.8.19.0024

117. APELAÇÃO 0010953-53.2017.8.19.0024 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010953-53.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00611812 APELANTE: ROBERTO ALVES DOS SANTOS APELANTE: HUMBERTO ALVES DOS SANTOS APELANTE: TANIA DOS SANTOS DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE TERESINHA MENDES PEDROSO REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE ALICE MARIA VOIGHT MENDES REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012058-36.2019.8.19.0205

118. APELAÇÃO 0012058-36.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012058-36.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00629732 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ESPÓLIO DE ERMELINDA DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/INV MIRTZ DOS SANTOS ADVOGADO: EDER FEDEROWICZ DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0012173-52.2022.8.19.0011

119. APELAÇÃO 0012173-52.2022.8.19.0011 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012173-52.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00721988 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA LACERDA APELADO: ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE APELADO: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0015442-97.2020.8.19.0002

120. APELAÇÃO 0015442-97.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015442-97.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00394141 APELANTE: IRIS LIMA GUIA ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES REIS APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0015559-70.2020.8.19.0008

121. APELAÇÃO 0015559-70.2020.8.19.0008 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0015559-70.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00607282 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA CACAU ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0015711-08.2010.8.19.0061

122. APELAÇÃO 0015711-08.2010.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015711-08.2010.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00719455 APELANTE: SURA DA SILVA SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TORARTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016305-26.2020.8.19.0205

123. APELAÇÃO 0016305-26.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016305-26.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00523230 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: AYLA ASSUNÇÃO LIMA REP/P/S/MAE NAIARA ASSUNÇÃO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0016461-81.2020.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0016461-81.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016461-81.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00509956 APELANTE: PAULO FERNANDO DE FREITAS ADVOGADO: JORGE WILSON LUIZ ALVES APELADO: ROBERTO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: ALBARI FARIA DE NOVAES ADVOGADO: CRISTIANO LINHARES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0018942-38.2020.8.19.0208

125. APELAÇÃO 0018942-38.2020.8.19.0208 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018942-38.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00491982 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON TEIXEIRA AGEME DE ARAÚJO SOARES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022230-85.2015.8.19.0202

126. APELAÇÃO 0022230-85.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022230-85.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00608859 APELANTE: SANDRA MARCIA DE FRANÇA AMANCIO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0023440-40.2021.8.19.0210

127. APELAÇÃO 0023440-40.2021.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023440-40.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00718185 APELANTE: MARIA LUCIA FERREIRA VARGAS ADVOGADO: ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ORYENT ASSISTENCIA PESSOAL LTDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0025790-50.2020.8.19.0205

128. APELAÇÃO 0025790-50.2020.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025790-50.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00654906 APELANTE: VANESSA LEITE NASCIMENTO, ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO ADVOGADO: ANDRE BATISTA DA CRUZ APELADO: CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA APELADO: RODRIGO DE CASTRO CANEDO MACHADO ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0026584-05.2019.8.19.0206

129. APELAÇÃO 0026584-05.2019.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026584-05.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00562017 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALEXANDRE PEÇANHA MAGALHÃES ADVOGADO: CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0027162-40.2015.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0027162-40.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0027162-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00686416 APELANTE: PALÁCIO BUENOS AIRES VELAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DE SOUZA APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA MARTINS REP/P/S/INV NILZA MARIA DIAS MARTINS CAMPANHA ADVOGADO: AMANDA BRUNO PEREZ MUIÑOS ADVOGADO: LEONARDO BUARQUE DE SANTANA ADVOGADO: BRUNO BON NAVARRO APELADO: GERSON SALDANHA JAOLINO FILHO ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND APELADO: ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA CEDRO GUIMARÃES APELADO: ESPÓLIO DE MARIA HELENA JAOLINO DIMARINO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0030016-17.2020.8.19.0038

131. APELAÇÃO 0030016-17.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030016-17.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00716063 APELANTE: RAYANE PAES LEME ARRUDA DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ("UNIMED-FERJ") ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0032293-12.2019.8.19.0209

132. APELAÇÃO 0032293-12.2019.8.19.0209 ASSUNTO: POR TERCEIRO PREJUDICADO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032293-12.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00217155 APELANTE: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FABIO GARIBE APELADO: FUSCALDO ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0032949-35.2024.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0032949-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032949-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024017 APELANTE: CELSO DO NASCIMENTO APELANTE: THEREZINHA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: CLAUDIO PEREIRA BICUDO ADVOGADO: TATIANA AUGUSTA TADIM BICUDO CURTY RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0033959-89.2021.8.19.0205

134. APELAÇÃO 0033959-89.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033959-89.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00224233 APELANTE: CATIA CANEDO MUSSY ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0035737-24.2017.8.19.0209

135. APELAÇÃO 0035737-24.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035737-24.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00175673 APELANTE: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL E RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELANTE: TC NEXUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 1 LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: ADRYEN CABRAL SOUZA DE JESUS ADVOGADO: MARCELLO BORGES JOTTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0036067-71.2019.8.19.0202

136. APELAÇÃO 0036067-71.2019.8.19.0202 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036067-71.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00459698 APELANTE: CARMEN CELIA FERREIRA GOMES ADVOGADO: ROSEANE FERREIRA GOMES APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0040726-67.2021.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0040726-67.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040726-67.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00621795 APELANTE: NYGER DE SOUZA PONTES ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0044212-76.2021.8.19.0031

138. APELAÇÃO 0044212-76.2021.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0044212-76.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00703227 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0051043-46.2011.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0051043-46.2011.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0051043-46.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00484191 APTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APDO: SHIRLEY MARTINS RANGEL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0055155-95.2015.8.19.0021

140. APELAÇÃO 0055155-95.2015.8.19.0021 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055155-95.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00626232 APELANTE: JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: MARIA LAUDICEA GONÇALVES DA COSTA ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES DA SILVA APELADO: RONNIE EDSON DE OLIVEIRA MARTINS APELADO: FLAVIA MOURA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0055781-63.2018.8.19.0004

141. APELAÇÃO 0055781-63.2018.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055781-63.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00671648 APELANTE: LUCIANA FERREIRA DO ÁLAMO ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0085375-24.2024.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0085375-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0085375-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224244 APELANTE: RODRIGO EVANGELISTA DE ASSIS ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO APELADO: IGNAZ EVENTOS S.A ADVOGADO: FABÍOLA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0119118-59.2023.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0119118-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0119118-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331826 APELANTE: LUIZ ARTHUR CASTELO BRANCO BRUM PINHEIRO REP POR NATALIA CRISTINA CORREA CASTELO BRANCO ADVOGADO: GRAZIELA SOUSA FALCÃO APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0131422-56.2024.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0131422-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0131422-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291294 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELLER ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS GUIMARÃES LISBOA APELADO: ESPÓLIO DE GYPSI GUIMARAES LISBOA REIS ADVOGADO: VIVIANE CRIS SANTOS DO PRADO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0168523-21.2010.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0168523-21.2010.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168523-21.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00510319 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: MOISES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0256759-26.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0256759-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR / SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0256759-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00492022 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0424872-55.2013.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0424872-55.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0424872-55.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00630655 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0800159-39.2024.8.19.0041

148. APELAÇÃO 0800159-39.2024.8.19.0041 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800159-39.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00661847 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VIVIANE DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO COSTA FRANÇA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0800414-70.2023.8.19.0028

149. APELAÇÃO 0800414-70.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800414-70.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00518491 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JENILDA ANDRADE SANTOS DE SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800861-96.2023.8.19.0080

150. APELAÇÃO 0800861-96.2023.8.19.0080 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800861-96.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00582520 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: JESSICA VIEIRA RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0801020-64.2023.8.19.0007

151. APELAÇÃO 0801020-64.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801020-64.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00248518 APELANTE: GERALDA ANTONIA DAS GRACAS GARCIA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0801291-41.2024.8.19.0071

152. APELAÇÃO 0801291-41.2024.8.19.0071 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801291-41.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00545792 APTE: ALINE LELIS PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: JENEAN JANETTE JUVENCIO APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0801366-85.2025.8.19.0058

153. APELAÇÃO 0801366-85.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0801366-85.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00671812 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA SIAS CATALDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA VIEIRA CAMPELLO ADVOGADO: RAFAELA GOULART DE ABREU RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0803281-95.2023.8.19.0073

154. APELAÇÃO 0803281-95.2023.8.19.0073 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0803281-95.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00216134 APELANTE: RCP PALESTRAS & TREINAMENTO LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0803778-40.2022.8.19.0075

155. APELAÇÃO 0803778-40.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803778-40.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442626 APELANTE: JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0805594-27.2023.8.19.0203

156. APELAÇÃO 0805594-27.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805594-27.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00093068 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LEONARDO CARVALHO MARINS ADVOGADO: SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0806272-94.2023.8.19.0024

157. APELAÇÃO 0806272-94.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806272-94.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00227159 APELANTE: SILVIO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0810888-32.2024.8.19.0007

158. APELAÇÃO 0810888-32.2024.8.19.0007 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810888-32.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00446618 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL BOGOMOLETZ DE MORAIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA MAIA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0814662-58.2024.8.19.0205

159. APELAÇÃO 0814662-58.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814662-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00657325 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0816123-65.2024.8.19.0205

160. APELAÇÃO 0816123-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816123-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00667473 APELANTE: MARCIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0820800-43.2023.8.19.0054

161. APELAÇÃO 0820800-43.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820800-43.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00219049 APELANTE: ADRIANA LOPES COSTA DO CARMO ADVOGADO: MARCO AURELIO DE MORAES PIRES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0832461-21.2023.8.19.0021

162. APELAÇÃO 0832461-21.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832461-21.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00247770 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JACIRA DE OLIVEIRA LOPES PINTO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0849071-93.2025.8.19.0021

163. APELAÇÃO 0849071-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AG E ESGOTO (V CIV 4° NUR) AÇÃO: 0849071-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00660398 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CREMILDA DA SILVA DINIZ ADVOGADO: SARA ALMEIDA DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0854891-76.2024.8.19.0038

164. APELAÇÃO 0854891-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0854891-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00697111 APELANTE: ALESSANDRA PAULA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0958978-34.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0958978-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0958978-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00679750 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: MARCIO ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0040019-38.2026.8.19.0000

166. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0040019-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041057-13.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00489174 REQTE: DIASE CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARILIA CANTO GUSSO ADVOGADO: DR(A). VANIA WONGTSCHOWSKI REQDO: MOACYR BARBOZA ADVOGADO: HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES REQDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO REQDO: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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