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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIONDI, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 30/09/2026, COM INÍCIO ÀS 13:00H E TÉRMINO ÀS 18:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48 HORAS UTEIS ANTES DO INICIO DA SESSÃO. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAREM O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. Os memoriais deverão ser encaminhados diretamente para os e-mails dos gabinetes dos Desembargadores, disponibilizados no site do PJERJ.
0034019-22.2026.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0034019-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0288498-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00412752 SUSCTE: MASSA FALIDA DE HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANA BRAGA DOS SANTOS SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0037260-04.2026.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0037260-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801985-16.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00455607 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA MARIHÁ MENDES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044595-74.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044595-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0155660-53.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00550718 AGTE: AXIA ENERGIA S A ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO: VITOR CHEN HSIA AGDO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA INTERESSADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A INTERESSADO: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO ADVOGADO: CAMILLO GIAMUNDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0026307-78.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026307-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014692-32.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00320355 AGTE: ANTONIO RICARDO CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: GILBERTO DA SILVEIRA CORREA FILHO ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: MARCOS LUIZ PORTELA ADVOGADO: PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0044670-16.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044670-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0310104-77.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00551488 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0044312-51.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044312-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0034493-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00547612 AGTE: MARCUS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIAH CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO TAVARES MONTEIRO DE ALVARENGA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0029967-80.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029967-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0175934-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00363524 AGTE: ELISANGELA BRUNIZO SOUSA DE MOURA AGTE: WALLACE CORREA DE MOURA ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA AGDO: CADEG CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0036775-04.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036775-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000524-38.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00448816 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0048692-20.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048692-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0899857-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00602073 AGTE: ALBERTO BLONDET ALVES ADVOGADO: MARIO HENRIQUE MAYUMI VALERIO ADVOGADO: CARLA ADRIANA SILVA AGDO: SIMONE BLONDET ALVES TEIXEIRA AGDO: RAPHAEL DE ARAUJO VIZEU GIL ADVOGADO: LUCIANA REIS E SILVA ADVOGADO: MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA VASCONCELOS COSTA ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0029269-74.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029269-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811167-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00355335 AGTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO: DIEGO AZEVEDO VILELA AGDO: BEATRIZ DA SILVA CAMPOS MACHADO ADVOGADO: JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0046060-21.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046060-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0157898-78.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00570312 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0011009-17.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011009-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0060271-21.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108530 AGTE: LAMBETH DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCIO DEITOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE ADVOGADO: CRISTINA MASSUMI NOGAMI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0047230-28.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047230-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0084758-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00586042 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: PEDRO AZEVEDO RIBEIRO DE MELLO ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0034942-48.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034942-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805475-98.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00423434 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041473-53.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041473-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0426251-31.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00508961 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: JOSE CARLOS SIQUEIRA COBUCCI ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0044179-09.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044179-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042418-58.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00545997 AGTE: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS DIAS REP/P/S/HERDEIRAS KEILA LUIZA MOURA DIAS E RENATA ANDRÉA MOURA DIAS AGTE: ANGELA IZABEL MOURA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE ZÉLIO ANDRADE REP/P/S/INV REGINA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: CELIA MARIA GOMES WERNECK ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GOMES WERNECK RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056116-16.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056116-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806058-34.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00715330 AGTE: MARIA ROSALIA FERREIRA ADVOGADO: ANGÉLICA LIRA MARQUES AGDO: A J BORGES VEICULOS LTDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0037270-48.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037270-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802929-07.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00455833 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMILY PIMENTEL DE ARAUJO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047536-94.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047536-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011717-14.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00590640 AGTE: JANIRA PEREIRA NUNES ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0042896-48.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042896-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISPENSA / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0815531-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00528640 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAIME NADER CANHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048050-47.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048050-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011419-39.2001.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00595490 AGTE: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MILAYNE DOS SANTOS PEREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE ALEXANDRE ADVOGADO: IZABELA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA PAIVA ADVOGADO: CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES ADVOGADO: ANA MARIA GUIMARAES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0050463-33.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050463-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0060612-23.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00628246 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: DILMA DA CONCEIÇÃO DUARTE ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0029114-71.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029114-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0800595-98.2025.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2026.00353484 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006281-59.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006281-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824404-95.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00076981 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0094461-56.2023.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094461-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813089-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00914010 AGTE: ROBERTO TRINDADE DE ALMEIDA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0037301-68.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037301-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0191889-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00456230 AGTE: MM TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ADVOGADO: NAYARA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: RANIEL NUNES RIBEIRO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: GUILHERME GOES GANDRA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0050593-23.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050593-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BEM DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840912-71.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00630694 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID FERRAZ RICHA ADVOGADO: MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0050909-36.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050909-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806055-22.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00636023 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0054107-81.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054107-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002628-73.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00682403 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ AGDO: EVARISTO SOARES DIAS AGDO: KARLA INGRID FARIA SANT´ANNA DIAS ADVOGADO: ALFEU FERRAZ LOBATO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0034966-76.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034966-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806968-35.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00423813 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108627-25.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108627-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013406-84.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01192103 AGTE: LEANDRO BARBOSA DE AGUIAR ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0040036-74.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040036-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012032-19.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00489302 AGTE: LARISSA BARRETO GOMES FREIRE KAZAN ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES AGDO: AGRICIEMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0038639-77.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038639-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003089-80.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00472720 AGTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: DULCINEA DA SILVA NAVEGA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050954-40.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050954-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0268553-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00636665 AGTE: SILVYA LIBMAN DE GOLDEMBERG ADVOGADO: HUGO GOLDEMBERG ADVOGADO: ANA MARIA GOLDEMBERG AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0052708-17.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052708-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0364419-26.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00664809 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL BELIENE BRAGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL ESCANDARANE FERREIRA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA DE ALVARENGA NATAL INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL MELO DA CUNHA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0001747-15.2021.8.19.0205
036. APELAÇÃO 0001747-15.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001747-15.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00434785 APELANTE: CLAYTON BERBET BILLO DE SOUZA APELANTE: LIDIANE CRISTINA MARQUES DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: BRUNA EVENLLY DE SOUZA MALHEIROS MONTEIRO ADVOGADO: VANDERSON JUSTINO CORREIA GONÇALVES APELADO: CARLOS MOURA APELADO: GRACIANA MARIA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0219650-12.2021.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0219650-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0219650-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00608306 APELANTE: CAÇA VAZAMENTOS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIDRÁULICOS LTDA ADVOGADO: ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS ADVOGADO: KARINE SIQUEIRA DRUMMOND VELASQUEZ MEDEIROS APELADO: MONIQUE DA SILVA LOPES DE SOUZA 1394253793 ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0002427-42.2022.8.19.0212
038. APELAÇÃO 0002427-42.2022.8.19.0212 ASSUNTO: VEÍCULOS / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002427-42.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00587214 APELANTE: KAIRÓS CAR VEÍCULOS ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT APELADO: FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA CAMPANÁRIO ADVOGADO: EDUARDO SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0016826-61.2017.8.19.0209
039. APELAÇÃO 0016826-61.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016826-61.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00668368 APELANTE: GARNET SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: THIAGO SILVEIRA NEVES APELADO: ZENI SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0834457-17.2023.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0834457-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0834457-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152270 APELANTE: SAMOC S A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURG ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IVANA LEITE DE ABREU ROSAS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0811343-23.2023.8.19.0042
041. APELAÇÃO 0811343-23.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811343-23.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00155909 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN CARVALHO DA SILVA MODESTO ADVOGADO: ERIKA PAULA GOMES PEDROSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DE JESUS MACEDO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0872733-54.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0872733-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0872733-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149302 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: VITORIA CAVALLERO PAIXAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ÊNIO VALLE PAIXÃO ADVOGADO: JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0008863-02.2021.8.19.0002
043. APELAÇÃO 0008863-02.2021.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008863-02.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00644550 APELANTE: JOÃO CARLOS CAMELA GOMES ADVOGADO: DAIANE ANDREA CORDAZZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0024594-38.2021.8.19.0002
044. APELAÇÃO 0024594-38.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024594-38.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00573876 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812921-61.2023.8.19.0061
045. APELAÇÃO 0812921-61.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812921-61.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00654336 APTE: ALINE DE FATIMA GIVALOS ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0803212-18.2024.8.19.0012
046. APELAÇÃO 0803212-18.2024.8.19.0012 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803212-18.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01140331 APELANTE: LAUDENICE DA SILVA CABRAL ADVOGADO: JORGE UELBER CARDOSO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0814403-65.2023.8.19.0054
047. APELAÇÃO 0814403-65.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814403-65.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00686685 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: MARIA LUSIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0059294-97.2019.8.19.0038
048. APELAÇÃO 0059294-97.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0059294-97.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00720007 APELANTE: MAGALI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: JOSE SILVA DE JESUS APELADO: ANTONIO CARLOS GONÇALO ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0000718-28.2024.8.19.0203
049. APELAÇÃO 0000718-28.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000718-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00666465 APTE: ANDRÉA DA SILVA GOMES ADVOGADO: GILDENIS DE OLIVEIRA AMARAL APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0015644-95.2021.8.19.0210
050. APELAÇÃO 0015644-95.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015644-95.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00434768 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: VERA LUCIA ELIAS ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0004668-91.2016.8.19.0052
051. APELAÇÃO 0004668-91.2016.8.19.0052 ASSUNTO: EXTINÇÃO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004668-91.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00359605 APELANTE: DANIEL MARINHO DE ALMEIDA APELANTE: ALBANETE MACEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES APELANTE: MAYKO GALVÃO GOMES ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA ADVOGADO: BRENDA GUIMARAES RIBEIRO APELADO: LILIA MACEDO VERA CRUZ ADVOGADO: ROSANGELA MARINS LOPES COUTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0004905-06.2020.8.19.0208
052. APELAÇÃO 0004905-06.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004905-06.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00727103 APELANTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELANTE: PEDRO JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: ANDRE DE CARVALHO VEIGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0025280-64.2020.8.19.0002
053. APELAÇÃO 0025280-64.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0025280-64.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00700240 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA FABRÍCIO ADVOGADO: DAYSE TEIXEIRA CARDOSO APELADO: DALVA DA FONSECA MACHADO BANDE ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE SÉRGIO DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0038154-60.2020.8.19.0203
054. APELAÇÃO 0038154-60.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038154-60.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00700429 APTE: EVANDRO DE JESUS LOPES ADVOGADO: LEONARDO LIN GONÇALVES APDO: NORMA LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: FILIPE DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0044328-12.2020.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0044328-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044328-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00708287 APELANTE: JOCILEA NAZARETH DOS SANTOS ADVOGADO: JOCILEA NAZARETH DOS SANTOS ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA APELADO: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0031086-82.2008.8.19.0202
056. APELAÇÃO 0031086-82.2008.8.19.0202 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031086-82.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00854286 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: SONIA MARIA RAMOS SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008518-42.2022.8.19.0021
057. APELAÇÃO 0008518-42.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008518-42.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00698758 APELANTE: AMANDA CUNHA DE BARROS ADVOGADO: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA APELADO: SORRIA CAXIAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL TORO DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0802182-94.2024.8.19.0028
058. APELAÇÃO 0802182-94.2024.8.19.0028 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802182-94.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00045326 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIELLY AMORIM RANGEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000578-02.2001.8.19.0073 - ADIADO
059. APELAÇÃO 0000578-02.2001.8.19.0073 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0000578-02.2001.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00725967 APELANTE: ESPÓLIO DE ARMANDO TEIXEIRA SALGUEIRO APELANTE: ESPÓLIO DE ZILDA PINTO SALGUEIRO ADVOGADO: MARO ANTONIO PEREIRA APELADO: ALBERTINO LOPES XAVIER REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL APELADO: IVO MEUREN REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL APELADO: JOÃO BATISTA PEIXOTO REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034617-04.2021.8.19.0209
060. APELAÇÃO 0034617-04.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034617-04.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00050920 APELANTE: INFINITY 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA APELADO: CYRELA REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES DE MELO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0804547-10.2022.8.19.0023
061. APELAÇÃO 0804547-10.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804547-10.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00337488 APELANTE: LUIZ ALBERTO QUEIROZ ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0030980-84.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0030980-84.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030980-84.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00730977 APELANTE: MÔNICA SALGADO DUTRA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A APELANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0032406-30.2021.8.19.0068
063. APELAÇÃO 0032406-30.2021.8.19.0068 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0032406-30.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00718706 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038702-85.2020.8.19.0203
064. APELAÇÃO 0038702-85.2020.8.19.0203 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038702-85.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00739521 APTE: ELISABETE PEREIRA ARCANJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015139-95.2014.8.19.0066
065. APELAÇÃO 0015139-95.2014.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015139-95.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00541760 APELANTE: PADRAO DIGITAL SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA ADVOGADO: GILVAN PEREIRA DA SILVA APELADO: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA APELADO: RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S.A. ADVOGADO: RICARDO GAZZI ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE LATA VILELA XAVIER RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0031825-95.2021.8.19.0203
066. APELAÇÃO 0031825-95.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031825-95.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00700110 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APDO: IDINEU FIDALGO MAGACHO ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0931789-13.2025.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0931789-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3° NUC DE JUS 4.0 - AG E ESG ( V CIV CAPITAL) AÇÃO: 0931789-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00690588 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZA ELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0003148-28.2021.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA
068. APELAÇÃO 0003148-28.2021.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003148-28.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00757774 APELANTE: ELISABETE SANTOS DIAS ADVOGADO: JOÃO VITOR NUNES LAGOA APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: POLLUX INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI APELADO: SEVERINA DE SOUZA MACIEL RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0016035-04.2019.8.19.0054
069. APELAÇÃO 0016035-04.2019.8.19.0054 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016035-04.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00607735 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: CLAUDIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0000999-16.2011.8.19.0081
070. APELAÇÃO 0000999-16.2011.8.19.0081 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000999-16.2011.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00714304 APELANTE: RENATA MUNIZ LOUREIRO DA SILVA APELANTE: ROBERTO CARLOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DÁRBILLY POMPERMAYER APELADO: MARIA FRANCILINA DA ROCHA LOUREIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006461-81.2021.8.19.0087
071. APELAÇÃO 0006461-81.2021.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006461-81.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00725959 APELANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA APELADO: VIA VAREJO S.A. APELADO: LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0011817-82.2014.8.19.0061
072. APELAÇÃO 0011817-82.2014.8.19.0061 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011817-82.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00719561 APELANTE: MARIA DE FATIMA PAULA DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001715-77.2022.8.19.0042
073. APELAÇÃO 0001715-77.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001715-77.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00711640 APTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ANDERSON ESTEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADILSON TADEU VIEIRA ALVES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0008858-72.2020.8.19.0209
074. APELAÇÃO 0008858-72.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0008858-72.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00622079 APELANTE: LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO LIMA DE OLIVEIRA APELADO: FEDERAÇÃO DE KARATE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ASSOCIAÇÃO MENTE E FORÇA ADVOGADO: ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0022204-87.2020.8.19.0210
075. APELAÇÃO 0022204-87.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022204-87.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00740142 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: VANESSA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: PAULO ALBERTO BAIENSE LIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0863788-10.2024.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0863788-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0863788-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00704625 APELANTE: CARLOS AUGUSTO SARGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES APELADO: BANCO J. SAFRA S.A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0001899-65.2021.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0001899-65.2021.8.19.0075 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001899-65.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00762045 APELANTE: ESPÓLIO DE ELIZABETH LEVANTE REP/P/S/INVENT. TILDA PEREIRA SIMAS CHAVES ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: JOÃO ROSA DO NASCIMENTO APELADO: LAICY SUAREZ DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026556-33.2020.8.19.0002
078. APELAÇÃO 0026556-33.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026556-33.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00736065 APELANTE: MAURÍCIO SOUZA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0033861-86.2016.8.19.0203
079. APELAÇÃO 0033861-86.2016.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033861-86.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00430614 APELANTE: GARDEN UP DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA APELADO: FELIPE WITTICH JEVEAUX PEREIRA ADVOGADO: VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN UP ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES ANTUNES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0046026-77.2025.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0046026-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0046026-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00745372 APELANTE: RAQUEL DOS SANTOS GUIMARAES APELANTE: ROBERTA DOS SANTOS GUIMARAES APELANTE: BRUNA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA APELADO: FERNANDA EUPHEMIO GALVÃO DA COSTA APELADO: ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: CARMEN GUIMARÃES LOPES ALVES ADVOGADO: KLEBER GUIMARÃES LOPES ALVES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0001201-47.2021.8.19.0079
081. APELAÇÃO 0001201-47.2021.8.19.0079 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001201-47.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00695200 APELANTE: NATAN EMANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0016732-77.2021.8.19.0208
082. APELAÇÃO 0016732-77.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016732-77.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00460749 APELANTE: IURY REIS LAMEIRAO APELANTE: DANIELA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA ANTUNES DE CERQUEIRA APELADO: MARIA SIMÕES MAROUVO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA ADVOGADO: MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0000411-84.2016.8.19.0064
083. APELAÇÃO 0000411-84.2016.8.19.0064 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000411-84.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00473408 APELANTE: R. C. VALENTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - EPP ADVOGADO: FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO APELADO: HYPERMARCAS S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0894752-83.2024.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0894752-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0894752-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078559 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELANTE: VALERIA ZEILICOVISH DANTAS ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIONDI, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 30/09/2026, COM INÍCIO ÀS 13:00H E TÉRMINO ÀS 18:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO. Os memoriais deverão ser encaminhados diretamente para os e-mails dos gabinetes dos Desembargadores, disponibilizados no site do PJERJ.
0017673-93.2026.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017673-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811826-18.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00215959 AGTE: LACI TISSI ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO PORCIDES ADVOGADO: LUIGI RIBEIRO PORCIDES AGDO: DAVID WILLIAM CUNHA DE OLIVEIRA AGDO: THAINA LIMA AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: LUCIA HELENA RODRIGUES PESSOA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0032818-92.2026.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032818-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010803-11.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00398318 AGTE: BELLINZONI S.R.L. ADVOGADO: HENDERSEN NEUMANN ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES ALCANTARA AGDO: BELLINZONI SUD AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. AGDO: LEONARDO FELIPE WAKS AGDO: CRISTINA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0229579-11.2017.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0229579-11.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0229579-11.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01150705 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO APELADO: MIRYAM PECHARA FERREIRA APELADO: RONALDO PECHARA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0014688-96.2010.8.19.0038
088. APELAÇÃO 0014688-96.2010.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014688-96.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00475329 APELANTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA FERAZ CAMPOS APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0030119-56.2021.8.19.0210
089. APELAÇÃO 0030119-56.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030119-56.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00434773 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: JOÃO LINO VITURIANO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0031194-74.2018.8.19.0004
090. APELAÇÃO 0031194-74.2018.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031194-74.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00434912 APELANTE: AMÉRICAS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ADVOGADO: PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS APELADO: SUELI BARBOSA DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: CELSO MARINS DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0026274-92.2016.8.19.0209
091. APELAÇÃO 0026274-92.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026274-92.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00891449 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS RESERVA IMPERIAL ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0869783-72.2022.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0869783-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0869783-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00605497 APELANTE: LAURIBERTO NASCIMENTO MAIA DE LIMA ADVOGADO: VERONICA LAGASSI APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0801101-34.2025.8.19.0042
093. APELAÇÃO 0801101-34.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801101-34.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00206167 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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