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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIONDI, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 30/09/2026, COM INÍCIO ÀS 13:00H E TÉRMINO ÀS 18:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48 HORAS UTEIS ANTES DO INICIO DA SESSÃO. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAREM O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. Os memoriais deverão ser encaminhados diretamente para os e-mails dos gabinetes dos Desembargadores, disponibilizados no site do PJERJ.
0031827-58.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031827-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0236909-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00297286 AGTE: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA ADVOGADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0056326-09.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056326-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009267-39.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00534234 AGTE: ANA CAROLINA BIANCHI CAMPOS SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE GUALBERTO RODRIGUES DA SILVA AGDO: TATIANA PORTO SILVA ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0006865-73.2019.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006865-73.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0044502-31.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00066668 AGTE: CHRISTINA FEN LAI TSAI AGTE: NANCY TSAI AGTE: DAVID TSAI AGTE: DEAN TSAI ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI AGDO: FAÇA TURISMO S A ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA CONCER ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN AGDO: AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA ADVOGADO: RAFAEL FIGUEIROA GOLDSTEIN ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA AGDO: LAIRA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: AMAURY ROBERTO MORAES LOBO ADVOGADO: ARMINDA PORCINA MENDES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0018553-94.2008.8.19.0007
004. APELAÇÃO 0018553-94.2008.8.19.0007 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018553-94.2008.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.00130642 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: CLAUDIO ESTANQUEIROS DO REGO ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0108146-74.2016.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0108146-74.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0108146-74.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00779133 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA BUSINESS CENTER N.I. ADVOGADO: KLAUS MONTEIRO FINS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0003779-26.2018.8.19.0034
006. APELAÇÃO 0003779-26.2018.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0003779-26.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00639841 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: SÂMELA PALOTE PEREIRA DE ASSIST REP/P/S/PAI JANIO RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028203-61.2019.8.19.0208
007. APELAÇÃO 0028203-61.2019.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028203-61.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00649398 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADYS ADVOGADO: WILSON DE CASTRO NAVARRO JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0180010-56.2008.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0180010-56.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0180010-56.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00409732 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO APELADO: SELMA VARGAS LIMEIRA AFONSO E S/MARIDO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0004133-82.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0004133-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0004133-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00600143 APELANTE: GRACE FRAUCHES THURLER APELANTE: MARIO CEZAR REIS PIMENTEL ADVOGADO: ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA ADVOGADO: ISADORA BUSTAMANTE SIMÕES APELADO: CE VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0067605-86.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0067605-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0067605-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00919857 APELANTE: LGF INDÚSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0069849-90.2019.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0069849-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0069849-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00740091 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NEGRA ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES CRESPO ADVOGADO: RENATA DABES MOREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0307069-46.2016.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0307069-46.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0307069-46.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00275408 APELANTE: NOVA PENHA CLUBE CONDOMINIO ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0421209-30.2015.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0421209-30.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0421209-30.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00757433 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: CARRERA CURSO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO: HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0014763-07.2019.8.19.0205
014. APELAÇÃO 0014763-07.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014763-07.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00036050 APTE: IRIS OSÓRIO MARTINS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023288-42.2018.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0023288-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0023288-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00699119 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO PASSAGEM XV ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0009689-80.2007.8.19.0208(2009.001.03554)
016. APELAÇÃO 0009689-80.2007.8.19.0208 (2009.001.03554) ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009689-80.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2009.00019070 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ODETE FERREIRA MARTINS DE LEMOS ADVOGADO: LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO ADVOGADO: SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0221320-76.2007.8.19.0001(2009.001.46838)
017. APELAÇÃO 0221320-76.2007.8.19.0001 (2009.001.46838) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0221320-76.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00257079 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FABIO FIORAVANTI CARNEIRO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0000088-21.2011.8.19.0043 - RETIRADO DE PAUTA
018. APELAÇÃO 0000088-21.2011.8.19.0043 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000088-21.2011.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2019.00304178 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JOAO BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIONDI, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 30/09/2026, COM INÍCIO ÀS 13:00H E TÉRMINO ÀS 18:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO. Os memoriais deverão ser encaminhados diretamente para os e-mails dos gabinetes dos Desembargadores, disponibilizados no site do PJERJ.
0006814-40.2007.8.19.0208(2009.001.59534)
019. APELAÇÃO 0006814-40.2007.8.19.0208 (2009.001.59534) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006814-40.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2009.00327401 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS ADVOGADO: LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA APELADO: ELIETE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0062439-46.2017.8.19.0002
020. APELAÇÃO 0062439-46.2017.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0062439-46.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00368061 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE NOTRE DAME ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM ADVOGADO: RENATO KELLY AMIM APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0006992-37.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0006992-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0006992-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00302610 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DE BANGU ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0021704-82.2020.8.19.0028
022. APELAÇÃO 0021704-82.2020.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021704-82.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00546238 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ITAMAR DE FREITAS SILVA ADVOGADO: LARISSA MOREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO INTERESSADO: BRK AMBIENTAL MACAE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0107145-78.2021.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0107145-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0107145-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00769809 APELANTE: COBATA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA APELANTE: COBATA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO: DR(A). SANDRO RONALDORIZZATO ADVOGADO: DR(A). JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO ADVOGADO: JOAO PAULO BARBOSA LYRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0087565-96.2020.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0087565-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0087565-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00008671 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO PEDROSO LIMA ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
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