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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS PRESIDENTA DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 30/09/2026, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0015005-52.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015005-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801915-08.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00179900 AGTE: ELLOAR GONCALVES FREITAS REP/P/S/MAE GISELE DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: GABRIELA CUNHA SIMÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRIAN/ADOL: GICELE DE SOUZA GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003730-82.2013.8.19.0026
002. APELAÇÃO 0003730-82.2013.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003730-82.2013.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00667962 APELANTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI ADVOGADO: RALPH ANZOLIN LICHOTE APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0000896-11.2018.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0000896-11.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0000896-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00670602 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARIA DO CARMO LABUTO GONDIM ADVOGADO: SILVIA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0008626-97.2019.8.19.0208
004. APELAÇÃO 0008626-97.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008626-97.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00629986 APELANTE: GAFISA S/A APELANTE: GAFISA SPE-87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ROBSON DE OLIVEIRA VIANA APELADO: CLAUDIA REGINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0026748-29.2021.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0026748-29.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026748-29.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00504773 APELANTE: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0027703-47.2015.8.19.0042
006. APELAÇÃO 0027703-47.2015.8.19.0042 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027703-47.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00704920 APELANTE: TEMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA HOELZ BALDNER SCHAMALL ADVOGADO: HUBERT FRANCO SCHAMALL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0030535-35.2022.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0030535-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0030535-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00649822 APTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0149647-95.2022.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0149647-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0149647-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00719077 APELANTE: INDUSTRIA ITALIANA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DÉBORA PEREIRA LIMA ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI APELADO: TOTVS S/A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0269267-09.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0269267-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0269267-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00364759 APELANTE: ISABELA LOPES DE OLIVEIRA BERTOLETTI SANTANNA ADVOGADO: TATIANA BERTOLETTI APELANTE: HELIZETTE TAVARES BOMTEMPO FILHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803148-57.2024.8.19.0028
010. APELAÇÃO 0803148-57.2024.8.19.0028 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803148-57.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00424584 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNÁ CORREIA DE SOUZA LACERDA ADVOGADO: ISABELLA GARCIA FARIA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: VICTORIA NEVES SANTIAGO AZEVEDO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807509-71.2024.8.19.0205
011. APELAÇÃO 0807509-71.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0807509-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00483034 APELANTE: SANDRA DE OLIVEIRA VILLELA ESTEVES APELANTE: LUCAS DE OLIVEIRA VILLELA ADVOGADO: LOURIVAL VIEIRA RANSATTO APELADO: RIO SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0843973-27.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0843973-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0843973-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086610 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS APELANTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
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