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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DO SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 30/10/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 NA SALA DE SESSÕES DO SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS- LÂMINA IV , SALA 206- FÓRUM CENTRAL- OS SEGUINTES PROCESSOS:
0025177-24.2024.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0025177-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0037340-04.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00269466 REQTE: PEDRO PAULO FRANÇA LEMOS ADVOGADO: ANDERSON MELO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025894-36.2024.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0025894-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004320-09.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00278568 REQTE: BRENO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047253-42.2024.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0047253-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0004632-69.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00519458 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050370-41.2024.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0050370-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006406-33.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00551381 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051652-17.2024.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0051652-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CORRUPÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0237773-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00565489 REQTE: SILVESTRE ANDRÉ DA SILVA FELIZARDO ADVOGADO: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: JADER DA CUNHA MARCELO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052340-76.2024.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0052340-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0071871-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00572677 REQTE: LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES ADVOGADO: ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057421-06.2024.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0057421-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009270-21.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631256 REQTE: JORGE LUIZ SÉRGIO ADVOGADO: CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066817-07.2024.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0066817-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013160-28.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00745099 REQTE: DIORGE SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: EUDE DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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