TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/10/2025, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0076537-61.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0076537-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807928-57.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00835952 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017269-76.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017269-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804377-72.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00172274 AGTE: MARLI PEREIRA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023389-38.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023389-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0045470-38.2003.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00239351 AGTE: ZELIA RIBEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO AGDO: ELIZA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: MONICA BORGES DE ALMEIDA AGDO: RICARDO SILVEIRA PINTO ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0024478-96.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024478-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0929633-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00252154 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA CRISTINA REIS MACHADO ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0029975-91.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029975-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805594-40.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00315053 AGTE: SPE AVAL JOAQUIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: ALINE MARIA PEREIRA ADVOGADO: MARIANA QUIRINO ISRAEL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0033390-82.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033390-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0890173-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350726 AGTE: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(A). JOAO VITOR LUKE REIS ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ AGDO: ANTONIO DE BIASE WRIGHT ADVOGADO: LUCIANA MACHADO DINOA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0033938-10.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033938-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0007126-87.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00356899 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS JUSTEN GOMES ADVOGADO: MAIRA DE SOUZA MOREIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034256-90.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034256-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813975-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00360015 AGTE: CLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA AGTE: ELANI DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: LIVIA DOS SANTOS VIRZI AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0037045-62.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037045-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0236250-21.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391949 AGTE: PAULO CESAR DE ABREU PAES AGTE: MARIA ELISA MACHADO PAES ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE AGDO: CAFÉS FINOS LTDA. ADVOGADO: VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0037834-61.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037834-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0272944-52.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401362 AGTE: LUIZ CLÁUDIO MALUHY FERNANDES ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES AGDO: ADEMAR DE OLIVEIRA AGDO: ARI DE OLIVEIRA AGDO: GERALDO DE OLIVEIRA AGDO: GILMAR DE OLIVEIRA AGDO: JORGE EGIDIO DE OLIVEIRA AGDO: JUAREZ DE OLIVEIRA AGDO: MARLI DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK AGDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0037952-37.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037952-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824683-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00402900 AGTE: EMMANOEL DE AZEVEDO DAMASIO ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0041115-25.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041115-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0094442-23.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439823 AGTE: KF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN AGDO: CONSTRUTORA IPR LTDA. ADVOGADO: LIGIER PATRICIO DE MIRANDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0041514-54.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041514-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800285-76.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00444755 AGTE: CIRENE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JOAO MARIA MOREIRA NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: VITOR HUGO VELARDO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0042941-86.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042941-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809456-31.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00460897 AGTE: SAMUEL MARTINS SANTANA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO AGDO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0045235-14.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045235-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808653-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00485722 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MARCILIO DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA INTERESSADO: BANCO BMG S A INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A INTERESSADO: PKL ONE PARTICIPACOES S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0045590-24.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045590-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0856948-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00489333 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANA PAULA DA COSTA FREITAS ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0047431-54.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047431-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0833002-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508917 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA LIMA AGDO: PEDRO LIMA NETO ADVOGADO: DEJAIR DE SOUZA RANGEL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0049338-64.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049338-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819765-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00530681 AGTE: CONDOMINIO PARQUE DUQUE DO ROSARIO ADVOGADO: VICTOR HUGO KLIMACHEUSKI GOMES AGDO: MARY ELLEN MIRANDA DE AGUIAR CUNHA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0051189-41.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051189-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824569-25.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00551126 AGTE: HELIO BARCELLOS FILHO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0051681-33.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051681-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000755-57.1993.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00557147 AGTE: DULCINEA ROCHA RIBEIRO DA SILVA AGTE: DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA AGTE: DIEGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VITOR HUGO DEBOSSAM PEREIRA ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: MONICK MOURA LOPES FRANCISCO AGDO: EME EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0051707-31.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051707-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004071-34.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00557253 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA MARINS FREIRE ADVOGADO: BERTHONY PINHEIRO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0052493-75.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052493-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0857575-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00567522 AGTE: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO AGDO: ALAN CORREIA DE ALMEIDA AGDO: MARIA ELISA DA COSTA CORREIA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES INTERESSADO: JULIA CORREIA ANDRADE SILVA INTERESSADO: CLABS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0055331-88.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055331-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812323-17.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00597674 AGTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: YASMIN IOTTI OUVERNEY DE OLIVEIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0055655-78.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055655-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819192-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00601281 AGTE: DANIELE GOMES GABRIEL ADVOGADO: RAFAEL MORTARI ADVOGADO: ADILSON BOLICO DA SILVA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: DAYCOVAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA AGDO: ROGÉRIO PAULO DE ARAUJO AGDO: ROAR EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRA CAMPOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0059495-96.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059495-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035649-15.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00643185 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0062985-29.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062985-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800701-93.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00681770 AGTE: BADINI ELETRODOMESTICOS LTDA - ME AGTE: MILENAR ELETROMOVEIS DE ITAOCARA LTDA - ME AGTE: MILENIUM CENTER ELETROMOVEIS LTDA - ME AGTE: MILENIUM COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME AGTE: MILENIUM DE PADUA MOVEIS E ELETRO LTDA - ME AGTE: NOVA MILENIO DE APERIBE ELETROMOVEIS LTDA AGTE: EUGENIO JOSE CORTAT ADVOGADO: MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA ADVOGADO: AGILDO ANTUNES DA CUNHA ADVOGADO: PINDARO BORGES ECCARD AGDO: MARIA MARTA BARBOSA AGDO: ARLINDO RAMOS BARBOSA ADVOGADO: RUAN PACHECO GOMES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0063290-13.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063290-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0118939-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00685447 AGTE: ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOÃO ALENCAR DA SILVA AGDO: EMANUEL JOSÉ DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064286-11.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064286-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0804740-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696165 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE PIRES DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0065719-50.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065719-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0918219-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712528 AGTE: GOLDEN TOY LANCHONETE LTDA AGTE: BRAD RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: CAIO CÉSAR CARMO MUNIN ADVOGADO: GUILHERME DA CRUZ MURARO AGDO: FRANQUEADORA EX-TOURO LTDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0066092-81.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066092-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026575-41.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00716945 AGTE: LUCIANA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0066617-63.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066617-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0907749-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723558 AGTE: NOEMIA DE SOUZA ESTANISLAU ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0066771-81.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066771-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801190-93.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00725046 AGTE: BEATRIZ DUARTE BUSQUETS ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA CARNEIRO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: FERNANDO DIAS FERREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0067764-27.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067764-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0806855-29.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00736265 AGTE: REINALDO DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: PEDRO PORTO ALVES ADVOGADO: KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARIANA BALACIANO ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0068700-52.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068700-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808732-25.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00748248 AGTE: MARIANE PEREIRA PAVOLIDE GALHANONE ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: FABIO DOS SANTOS AGDO: JULIENE RAMOS PALHEIROS AGDO: PRIME RJ COMERCIO DE VEICULOS EIRELI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0070842-29.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070842-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0917395-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00773228 AGTE: MARIANA CHAVES OLIVEIRA ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0071285-77.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071285-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0897020-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00778237 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGTE: EDSON DONNER DE DRUMMOND ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0072568-38.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072568-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0906848-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793690 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: MARCIO VITAL MUZY DE SOUZA ADVOGADO: ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA ADVOGADO: SIBELE APARECIDA BEZERRA ADVOGADO: DR(A). LEANDRO RAMINELLI R F DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0072933-92.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072933-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0812338-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00798192 AGTE: EDOARDO ROBERTO MIROGLIO AGTE: NICOLLETA MIROGLIO ADVOGADO: CASSANDRA CAMARGO ALCALDE ADVOGADO: MARCELO NATALE RODRIGUEZ AGDO: ANTENOR DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0073176-36.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073176-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802430-06.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00800313 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OLDAIR PAULO BORGES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073405-93.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073405-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812696-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00802386 AGTE: LEONIDAS LOBO VIANA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0073720-24.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073720-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803252-47.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00806013 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA FARIA RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS ADVOGADO: JULIA FERNANDES DE ARAUJO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0074228-67.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074228-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801794-93.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00811987 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: TIAGO COSTA CARNEIRO AGDO: RENATA SOUZA DOS SANTOS JULIAO ADVOGADO: DAVI REGIS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0074736-13.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074736-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0899535-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813227 AGTE: SILVIO PIRES DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0074891-16.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074891-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819279-29.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00813111 AGTE: LILANE DA SILVA CASTELO BRANCO ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0078563-32.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078563-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819999-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00856713 AGTE: CRYSTAL EMPREENDIMENTOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO: EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0041837-47.2022.8.19.0038

046. APELAÇÃO 0041837-47.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041837-47.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01043473 APELANTE: ELAINE DELFINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0949554-65.2023.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0949554-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0949554-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01146888 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: JOSSANA MOREIRA BARELA VILACA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0000133-46.1997.8.19.0033

048. APELAÇÃO 0000133-46.1997.8.19.0033 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000133-46.1997.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00652280 APELANTE: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: JOAO JOSE DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0000352-81.2022.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0000352-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000352-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721554 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA AGDO: SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A. ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000873-95.2022.8.19.0075

050. APELAÇÃO 0000873-95.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000873-95.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00660856 APELANTE: TÂNIA MARA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0001049-82.2023.8.19.0061

051. APELAÇÃO 0001049-82.2023.8.19.0061 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001049-82.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00834068 APELANTE: CREPE DU CHEFF EIRELI ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: DIEGO DO CARMO ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: WANDERSON REIS DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NEXOOS DO BRASIL GESTÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO REY COTA FILHO ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO MIRANDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001451-22.2022.8.19.0087

052. APELAÇÃO 0001451-22.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001451-22.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00702958 APTE: BIG JUMP PARK RIO LTDA ADVOGADO: MATEUS FONSECA PELIZER APTE: JAMYLLY CRISTINA LUCENA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0001974-37.2020.8.19.0044

053. APELAÇÃO 0001974-37.2020.8.19.0044 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001974-37.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00879774 APELANTE: MARIA APARECIDA MARTELLINI DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: RENATO LOPES PIROZI ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES APELADO: CITROFORTE COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0002322-66.2022.8.19.0050

054. APELAÇÃO 0002322-66.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002322-66.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00111345 APELANTE: JOAO GABRIEL LIMA DAHER ADVOGADO: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO: FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ APELADO: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA DAHER REP/P/S/INV ANA GABRIELA LIMA DAHER ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0002421-97.2018.8.19.0075

055. APELAÇÃO 0002421-97.2018.8.19.0075 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002421-97.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00805832 APELANTE: LIEBHERR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO APELADO: CONNECTTRANS TRANSPORTES DE CARGAS, LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0002453-11.2017.8.19.0052

056. APELAÇÃO 0002453-11.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002453-11.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00580847 APELANTE: RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA APELADO: LATICÍNIOS BOA ESPERANÇA ARARUAMA LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: THALINA ANTUNES DE ALMEIDA APELADO: AVISTA S/A ¿ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0003441-21.2021.8.19.0075

057. APELAÇÃO 0003441-21.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003441-21.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00802585 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LAURA JANE TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0004534-50.2022.8.19.0021

058. APELAÇÃO 0004534-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004534-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00902068 APELANTE: LUIZ FERNANDO ALVES LEANDRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0004694-03.2021.8.19.0024

059. APELAÇÃO 0004694-03.2021.8.19.0024 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004694-03.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00846636 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005785-49.2007.8.19.0209

060. APELAÇÃO 0005785-49.2007.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005785-49.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00855519 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CLAUDETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO INTERESSADO: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). SUSETE GOMES ADVOGADO: ROBERTO DE FARIA MIRANDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0005926-02.2009.8.19.0079

061. APELAÇÃO 0005926-02.2009.8.19.0079 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005926-02.2009.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00580067 APELANTE: RICHARD DÓRIA MACHADO ADVOGADO: ANA CAROLINA FIORI PINHEIRO ADVOGADO: THIAGO NICOLAY APELADO: FELIPE DÓRIA MACHADO ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0006231-63.2013.8.19.0202

062. APELAÇÃO 0006231-63.2013.8.19.0202 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006231-63.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00799726 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0007628-83.2017.8.19.0052

063. APELAÇÃO 0007628-83.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007628-83.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00627076 APELANTE: G3 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APELADO: ALDAIR DE FIGUEIREDO SANTOS ADVOGADO: MARIA GERLIANE LOPES DE SOUZA NASCIMENTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0007645-07.2019.8.19.0002

064. APELAÇÃO 0007645-07.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007645-07.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00870802 APELANTE: JOSÉ FERNANDO NOGUEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0007678-14.2021.8.19.0006

065. APELAÇÃO 0007678-14.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0007678-14.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00876643 APTE: NILSON DO NASCIMENTO APTE: TÂNIA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR APDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0008092-97.2017.8.19.0023

066. APELAÇÃO 0008092-97.2017.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008092-97.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00813123 APELANTE: NAYARA ROGERIO SANTOS SILVA ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ESMALTEC S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0008214-46.2019.8.19.0054

067. APELAÇÃO 0008214-46.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008214-46.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00845211 APELANTE: JULIO GOMES COSTA NETO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0008219-68.2019.8.19.0054

068. APELAÇÃO 0008219-68.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008219-68.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00845210 APELANTE: JULIO GOMES COSTA NETO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0008586-12.2019.8.19.0210

069. APELAÇÃO 0008586-12.2019.8.19.0210 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008586-12.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00605522 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: LENY GONTIGO DUTRA ADVOGADO: SABRINA SIMOES OLIVEIRA ADVOGADO: ERIKA CABRAL DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0008819-57.2022.8.19.0063

070. APELAÇÃO 0008819-57.2022.8.19.0063 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008819-57.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00870663 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA KNEIPP CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008940-79.2019.8.19.0002

071. APELAÇÃO 0008940-79.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008940-79.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00481137 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: VALBER ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0009067-46.2021.8.19.0002

072. APELAÇÃO 0009067-46.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009067-46.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00797393 APELANTE: PAULA BERGFELD BACKER ADVOGADO: SÔNIA MÁRCIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES MELLO SÃO JOSÉ APELADO: RENATO SILVA LOPES ADVOGADO: NATALIA PEREIRA GONÇALVES MANGEON ADVOGADO: MARIANA DE ARAUJO RAMUNDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0009939-36.2020.8.19.0054

073. APELAÇÃO 0009939-36.2020.8.19.0054 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009939-36.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00747376 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: APOLLO DA COSTA PAULUCCI REP/P/S/MAE ALINE RIBEIRO DA COSTA PAULUCCI ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA ADVOGADO: NOHAN AZEREDO TEBALDI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010223-15.2014.8.19.0067

074. APELAÇÃO 0010223-15.2014.8.19.0067 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010223-15.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00834717 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ALOISIO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ERASMO FRANCISCO DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0012282-68.2021.8.19.0054

075. APELAÇÃO 0012282-68.2021.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012282-68.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00726468 APELANTE: VANDERLEI FERNANDES LINHARES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA) ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0015927-22.2010.8.19.0011

076. APELAÇÃO 0015927-22.2010.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015927-22.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00207863 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ADELICIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0016811-61.2018.8.19.0208

077. APELAÇÃO 0016811-61.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016811-61.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00897248 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE FATO DA AVENIDA DOM HELDER CÂMARA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO: MARCELO DA CONCEICAO MENEZES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0017685-52.2020.8.19.0054

078. APELAÇÃO 0017685-52.2020.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017685-52.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00621549 APELANTE: MARCELO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0018651-18.2017.8.19.0087

079. APELAÇÃO 0018651-18.2017.8.19.0087 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018651-18.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00763540 APELANTE: TERESA ANGÉLICA QUARESMA SERAPHIM ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0021545-92.2022.8.19.0021

080. APELAÇÃO 0021545-92.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021545-92.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00731674 APTE: MÁRCIA SANTOS MOREIRA MARTINS ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA APDO: JOSÉ OTÁVIO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: ODIVALDO SABOIA ALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021644-32.2021.8.19.0204

081. APELAÇÃO 0021644-32.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021644-32.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00802059 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APTE: ADRIANO ALVES LOPES ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0022704-92.2020.8.19.0004

082. APELAÇÃO 0022704-92.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022704-92.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00878413 APELANTE: CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA PAIXÃO ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0024192-95.2019.8.19.0011

083. APELAÇÃO 0024192-95.2019.8.19.0011 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024192-95.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00878869 APELANTE: THAYS MACHADO MORGADO FRÓES ADVOGADO: PAULO EDUARDO SIMÃO FRÓES APELADO: RENATO TATAGIBA GARCIA APELADO: CLINICA FEMME ADVOGADO: DR(A). CELSO CEZAR PAPALEO NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0024570-16.2022.8.19.0021

084. APELAÇÃO 0024570-16.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024570-16.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00366446 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032483-72.2019.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0032483-72.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032483-72.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00600597 APELANTE: DECOLAR.COM.LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: ELAINE GOMES BERNARDO ADVOGADO: REGINA CELI TEIXEIRA PINTO TELLES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0032990-74.2021.8.19.0205

086. APELAÇÃO 0032990-74.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032990-74.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00882715 APELANTE: COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA APELANTE: WENDELL MARCEL CALIXTO FÉLIX ADVOGADO: LIVIA CAROLINA PEREIRA APELADO: GLAUCYELLEN SANTOS BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0037269-06.2021.8.19.0205

087. APELAÇÃO 0037269-06.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037269-06.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00882661 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VILMA CRISTINA MELO BEZERRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041337-47.2013.8.19.0021

088. APELAÇÃO 0041337-47.2013.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041337-47.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00349610 APELANTE: RODRIGO LOPES KOPKE ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELANTE: SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: LUIS CARLOS BASTOS MATOS ADVOGADO: GLEIDE REGINA CARVALHO SANTANA APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0043752-47.2015.8.19.0210

089. APELAÇÃO 0043752-47.2015.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043752-47.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00839556 APELANTE: PAULO ROBERTO DA ASSUNÇÃO PEREIRA APELANTE: SANDRA MARIA SILVA OLIVEIRA ASSUNCAO PEREIRA APELANTE: UTILMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FABIO MELO ARAUJO ADVOGADO: VIANA DE LIMA PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045488-40.2018.8.19.0002

090. APELAÇÃO 0045488-40.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045488-40.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00550363 APELANTE: MASTER MEDICAL CLÍNICA DA SAÚDE SEXUAL MASCULINA LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO APELADO: DALCY MÁRCIO MOREIRA ADVOGADO: MARCELA BÉRGOMI DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0050756-49.2016.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0050756-49.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0050756-49.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00217837 APELANTE: CONDOMÍNIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: HABITARIUM ARTIGOS DE PRESENTES LTDA. ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0119779-43.2020.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0119779-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0119779-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872762 APELANTE: GINO CARNEVALE 12823816798 APELANTE: BRUNO CARNEVALE APELANTE: GINO CARNEVALE APELANTE: MARIA SALETE DE CARVALHO LIMA APELANTE: RENATO CARNEVALE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: MANON WEBER RODRIGUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0132560-29.2022.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0132560-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0132560-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915708 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0136784-39.2024.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0136784-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0136784-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792400 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: MARIO HENRIQUE JUNQUEIRA DE MORAES APELADO: JANINE RIBEIRO JUNQUEIRA DE MORAES APELADO: MANUCIE RIBEIRO JUNQUEIRA ZANON APELADO: TALES RIBEIRO JUNQUEIRA DE MORAES ADVOGADO: ANA PAULA LOPES CABRAL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0162135-63.2014.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0162135-63.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0162135-63.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00689080 APELANTE: COMPANHIA ULTRAGAZ SA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA CASTILHO APELANTE: GPC QUÍMICA SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0188066-68.2014.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0188066-68.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0188066-68.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893134 APELANTE: JEAN CARLOS ALVES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0251495-72.2015.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0251495-72.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0251495-72.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00427830 APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO EDSON SACCOMANI APELANTE: MICHELLE COLANDANGELO ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ ADVOGADO: ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELADO: MARIANO COSTAMAGNA APELADO: CRUZDINI PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BRC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.) APELADO: BRC GAS EQUIPAMENT LTDA APELADO: BRC BRASIL LTDA. APELADO: WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA. APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0271414-71.2020.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0271414-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0271414-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818504 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0800136-49.2025.8.19.0206

099. APELAÇÃO 0800136-49.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800136-49.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00847214 APELANTE: EMELYN VITORIA PEREIRA GOMES ADVOGADO: LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA APELADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0800161-50.2023.8.19.0071

100. APELAÇÃO 0800161-50.2023.8.19.0071 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800161-50.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00905703 APELANTE: LUCIA HELENA MENDES FILGUEIRAS CORAZZA ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0800210-87.2023.8.19.0040

101. APELAÇÃO 0800210-87.2023.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800210-87.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00828026 APELANTE: MEGA CENTER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0800249-40.2024.8.19.0205

102. APELAÇÃO 0800249-40.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800249-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00798446 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ASLAN FERREIRA FURRIEL ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0800347-30.2022.8.19.0032

103. APELAÇÃO 0800347-30.2022.8.19.0032 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800347-30.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00847256 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: JULIANA DE CASTRO VARANDA ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE CASTRO VARANDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0800406-26.2024.8.19.0039

104. APELAÇÃO 0800406-26.2024.8.19.0039 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800406-26.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00891153 APELANTE: ELAINE DE FATIMA SOARES AUGUSTO ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0800686-44.2023.8.19.0067

105. APELAÇÃO 0800686-44.2023.8.19.0067 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800686-44.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00845495 APELANTE: MARCELO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DIONE DOS SANTOS SILVA MARINHO ADVOGADO: ARIANNE ALBUQUERQUE DE LIMA OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0800838-26.2024.8.19.0207

106. APELAÇÃO 0800838-26.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800838-26.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00885697 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: REBECCA DOS SANTOS ALCICI ADVOGADO: LEVY HENRIQUE GONÇALVES BORGES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0800875-32.2024.8.19.0020

107. APELAÇÃO 0800875-32.2024.8.19.0020 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800875-32.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00887381 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IGREJA BATISTA DA RESTAURACAO ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0801016-73.2023.8.19.0024

108. APELAÇÃO 0801016-73.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801016-73.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00506589 APELANTE: RODRIGO AMARAL SOARES FERREIRA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA APELADO: GABRIEL MONTALVÃO DA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: JOSE DECIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0801217-40.2024.8.19.0021

109. APELAÇÃO 0801217-40.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801217-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00823302 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: SERGIO GOMES LICURGO ADVOGADO: GLEICE BALBINA DA SILVA IVO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0801383-97.2024.8.19.0045

110. APELAÇÃO 0801383-97.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801383-97.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00836957 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: MARIA DE LOURDES BARBOSA ALVES DA SILVA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0801473-03.2022.8.19.0037

111. APELAÇÃO 0801473-03.2022.8.19.0037 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801473-03.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00854350 APELANTE: FLAVIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0801602-55.2025.8.19.0052

112. APELAÇÃO 0801602-55.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801602-55.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00747467 APTE: ROSILENE MUNIZ ESTEVES ADVOGADO: JÚLIA DOS SANTOS CARVALHO APDO: ALINE FATIMA FERREIRA CASSUS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0801610-80.2024.8.19.0209

113. APELAÇÃO 0801610-80.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801610-80.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00867430 APELANTE: VIS SALAO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO APELADO: WIPI TELECOM LTDA ADVOGADO: THÁBATA MARTINS CONTREIRAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0801657-30.2022.8.19.0078

114. APELAÇÃO 0801657-30.2022.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801657-30.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00856104 APELANTE: ROBSON GOMES DA FONSECA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0801746-38.2023.8.19.0007

115. APELAÇÃO 0801746-38.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801746-38.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00891305 APELANTE: THAIS RODRIGUES CRUZ ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO APELADO: BRUNO DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0802109-78.2023.8.19.0054

116. APELAÇÃO 0802109-78.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802109-78.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00857549 APELANTE: MARIA SELMA SILVA LIMA PASSOS ADVOGADO: IAN DE SANTANA LIMA APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0802369-87.2023.8.19.0206

117. APELAÇÃO 0802369-87.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802369-87.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00897701 APELANTE: LUCIANA RAMILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0802624-12.2023.8.19.0023

118. APELAÇÃO 0802624-12.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802624-12.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00828745 APELANTE: EDEMIR CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FGN CONSULTORIA LTDA APELADO: NATALIA FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802672-03.2024.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0802672-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0802672-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00006544 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0802741-76.2023.8.19.0031

120. APELAÇÃO 0802741-76.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0802741-76.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00898071 APELANTE: ADRIANA DOS SANTOS ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0802878-45.2023.8.19.0003

121. APELAÇÃO 0802878-45.2023.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802878-45.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00791613 APELANTE: FRANCISCA CHIRLENE CAMPOS DE LIMA ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0803498-24.2023.8.19.0014

122. APELAÇÃO 0803498-24.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803498-24.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00892656 APELANTE: DIOGO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0803621-60.2023.8.19.0066

123. APELAÇÃO 0803621-60.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803621-60.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00728202 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO ADVOGADO: ISABELLA CRISTINA ALVES DA SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803704-47.2023.8.19.0205

124. APELAÇÃO 0803704-47.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803704-47.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00852112 APELANTE: WILIAN ALVES SANTOS ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0804087-27.2023.8.19.0075

125. APELAÇÃO 0804087-27.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804087-27.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00900443 APELANTE: ROSANGELA ALESSANDRA RAMOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILLA NEGRELLO HABIB APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0804255-52.2022.8.19.0208

126. APELAÇÃO 0804255-52.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804255-52.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00820952 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: SONIA ROCHA PAULINO DA SILVA ADVOGADO: ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0804291-08.2022.8.19.0075

127. APELAÇÃO 0804291-08.2022.8.19.0075 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804291-08.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00900433 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ADEIR GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0804292-90.2022.8.19.0075

128. APELAÇÃO 0804292-90.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804292-90.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00839387 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO ROBERTO GOUVEIA ADVOGADO: MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0804817-25.2024.8.19.0068

129. APELAÇÃO 0804817-25.2024.8.19.0068 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804817-25.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00643259 APELANTE: JURANDIR MACEDO DE MENDONCA ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0805000-70.2024.8.19.0011

130. APELAÇÃO 0805000-70.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805000-70.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00871385 APELANTE: ROBERTA CORREA DA SILVA CUPERTINO ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL SOARES ADVOGADO: DANIELA GARCIA BOTELHO APELADO: LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NAPOLEÃO OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA LOPEZ GIORDANO VARELLA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0805178-16.2024.8.19.0206

131. APELAÇÃO 0805178-16.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805178-16.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00911740 APELANTE: ROSELAINE COSTA DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0805348-61.2022.8.19.0075

132. APELAÇÃO 0805348-61.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805348-61.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00908674 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE MARCUS DA CRUZ ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0805626-55.2022.8.19.0045

133. APELAÇÃO 0805626-55.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805626-55.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00859672 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805777-89.2022.8.19.0087

134. APELAÇÃO 0805777-89.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805777-89.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00845993 APELANTE: CRISTIANE DE LIMA AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIA MESQUITA MONTEIRO APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0806010-86.2022.8.19.0087

135. APELAÇÃO 0806010-86.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806010-86.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00849516 APELANTE: KELLY CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0807442-07.2022.8.19.0002

136. APELAÇÃO 0807442-07.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807442-07.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00808125 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARCOS QUEIROZ MENDES APELADO: FERNANDA QUEIROZ MENDES APELADO: SOFIA QUEIROZ MENDES RIZO APELADO: CAMILA QUEIROZ MENDES RIZO ADVOGADO: IASMIM DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA DE ARAUJO SANTANA BOMFIM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807731-96.2023.8.19.0068

137. APELAÇÃO 0807731-96.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807731-96.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00773555 APELANTE: MARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES ADVOGADO: TATIANA AQUILES PEREIRA BRAGA APELADO: KARLIANE DE FREITAS MORAES ADVOGADO: GABRIELA DOS SANTOS SANTANA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0808297-85.2024.8.19.0205

138. APELAÇÃO 0808297-85.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0808297-85.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00740248 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0808790-87.2023.8.19.0208

139. APELAÇÃO 0808790-87.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808790-87.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00855304 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA ANDREZA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0808815-46.2022.8.19.0011

140. APELAÇÃO 0808815-46.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808815-46.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00797976 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAMERSON KLEYTTON BEZERRA MORAES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809408-57.2022.8.19.0211

141. APELAÇÃO 0809408-57.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809408-57.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00899039 APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: BERNARDO ALANO CUNHA APELADO: JESSICA ROSANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0809688-37.2022.8.19.0208

142. APELAÇÃO 0809688-37.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809688-37.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00896670 APELANTE: MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE ADVOGADO: PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810024-47.2022.8.19.0206

143. APELAÇÃO 0810024-47.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810024-47.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00896485 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RENATO BERNARDO CORREA ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0810959-13.2024.8.19.0014

144. APELAÇÃO 0810959-13.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810959-13.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00547114 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: NICOLAS HENRIQUE RANGEL DE AZEVEDO REP/P/S/ MÃE BRUNA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811766-51.2024.8.19.0202

145. APELAÇÃO 0811766-51.2024.8.19.0202 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811766-51.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00869717 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812334-86.2023.8.19.0207

146. APELAÇÃO 0812334-86.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812334-86.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00785959 APELANTE: LUCAS FELIPE GUARABYRA MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: LEVY HENRIQUE GONÇALVES BORGES APELADO: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0812909-49.2023.8.19.0028

147. APELAÇÃO 0812909-49.2023.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812909-49.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00861441 APELANTE: BRUNA BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0813491-88.2023.8.19.0209

148. APELAÇÃO 0813491-88.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813491-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00606787 APELANTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FERNANDO GOMES AMBROSIO APELADO: ELIANE ARAUJO AMBROSIO ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0813561-26.2023.8.19.0203

149. APELAÇÃO 0813561-26.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813561-26.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00637032 APTE: ROSILENE PENHA DE AZEVEDO ADVOGADO: KATIANE MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0814200-25.2024.8.19.0004

150. APELAÇÃO 0814200-25.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814200-25.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00847060 APELANTE: SANDRA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: EDILENE JOAQUIM DA SILVA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0814719-92.2024.8.19.0038

151. APELAÇÃO 0814719-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814719-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00723494 APELANTE: MARIA CANDIDA DA SILVA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0818139-35.2023.8.19.0008

152. APELAÇÃO 0818139-35.2023.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818139-35.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00863144 APELANTE: CENIRA SANTOS RANGEL ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0818167-28.2022.8.19.0205

153. APELAÇÃO 0818167-28.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818167-28.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00646067 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ISABELLA MATIAS DO AMARAL REP/P/S/MÃE ALEXSANDRA AMARAL CAVALCANTE ADVOGADO: CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT ADVOGADO: PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819448-78.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0819448-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0819448-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592547 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: RAYANE FERNANDA SOUZA BEZERRA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0819950-43.2022.8.19.0209

155. APELAÇÃO 0819950-43.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819950-43.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00873676 APELANTE: RODRIGO GUIMARAES ALTIERI ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO APELADO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0820024-09.2024.8.19.0054

156. APELAÇÃO 0820024-09.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820024-09.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00807335 APELANTE: ELIZETH BORGES NASCIMENTO ADVOGADO: ELIZABETH BORGES NASCIMENTO APELADO: HURB TECHNOLOGIES S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0820038-59.2023.8.19.0205

157. APELAÇÃO 0820038-59.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820038-59.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00721863 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: LORELIRIA ROSA MARCAL FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0822479-98.2023.8.19.0209

158. APELAÇÃO 0822479-98.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822479-98.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00153131 APELANTE: GUTEMBERG AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS APELANTE: GABRIELA ALBERNAZ CAMPOS ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES APELADO: AEROVIAS DE MEXICO S A DE C V AEROMEXICO ADVOGADO: EDUARDO FRAGA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0822615-50.2022.8.19.0203

159. APELAÇÃO 0822615-50.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822615-50.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00812616 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APDO: JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS APOLINÁRIO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0823069-38.2024.8.19.0210

160. APELAÇÃO 0823069-38.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823069-38.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00825290 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JURACEMA FERNANDES OTTERO ADVOGADO: MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0824124-61.2023.8.19.0209

161. APELAÇÃO 0824124-61.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824124-61.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00856488 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA APELADO: SABRINA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0824494-74.2022.8.19.0209

162. APELAÇÃO 0824494-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824494-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00769965 APELANTE: CONCESSIONARIA REVIVER S A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: TANIA DE BUSTAMANTE SA APELADO: THERESINHA DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0824740-70.2022.8.19.0209

163. APELAÇÃO 0824740-70.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0824740-70.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00924994 APELANTE: MARCUS VINICIUS SANTOS RAMOS BRAGA APELANTE: VICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA APELADO: ALLADYR RAMOS BRAGA FILHO APELADO: SANDRA ELIZABETE PALMA RAMOS BRAGA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0826618-45.2022.8.19.0204

164. APELAÇÃO 0826618-45.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826618-45.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00905061 APELANTE: JOSE RICARDO DO ESPIRITO SANTO FURTADO ADVOGADO: CLAUDETE CAPELLA DO VALLE ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0827845-02.2024.8.19.0204

165. APELAÇÃO 0827845-02.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827845-02.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00817368 APELANTE: EUNICE DA SILVA MAIA ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0829918-75.2023.8.19.0205

166. APELAÇÃO 0829918-75.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829918-75.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00878965 APELANTE: FABIANA JULIO RAMOS APELANTE: ADRIANO LEAO INACIO ADVOGADO: JEFFERSON DOS ANJOS MARTINS ADVOGADO: ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA APELADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0831663-56.2024.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0831663-56.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0831663-56.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00877801 APELANTE: CARLA MONIQUE ARAUJO SEIDEL ADVOGADO: SERGIO DA SILVA APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: F.AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0832016-83.2022.8.19.0038

168. APELAÇÃO 0832016-83.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832016-83.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00745667 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA APELADO: CICERO ROGERIO DA SILVA MATOS ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0833175-07.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0833175-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0833175-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803246 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: RAFAEL FERREIRA BUENO ADVOGADO: NILZA MARIA FERREIRA BUENO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0833355-90.2024.8.19.0205

170. APELAÇÃO 0833355-90.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833355-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00833857 APELANTE: RODRIGO MACEDO RAMOS ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0837207-25.2024.8.19.0205

171. APELAÇÃO 0837207-25.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0837207-25.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00743024 APELANTE: LUIZ FERNANDO ANGELO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0843347-81.2024.8.19.0203

172. APELAÇÃO 0843347-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843347-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00896703 APELANTE: VINICIUS DOURADO LOPES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: WILL FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0844422-82.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0844422-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0844422-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396792 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: OS MESMOS APELADO: JORGE LUIZ SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0846071-19.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0846071-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0846071-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632135 APELANTE: HELGA SZPIZ ADVOGADO: BRUNA BANCHIK MOTA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0847145-71.2024.8.19.0002

175. APELAÇÃO 0847145-71.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847145-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00888899 APELANTE: LEILA SELMA PAIXAO COHEM LEITE ADVOGADO: CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0857192-93.2024.8.19.0038

176. APELAÇÃO 0857192-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0857192-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00858196 APELANTE: PATRICIA NASCIMENTO VALENTE ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0859262-97.2024.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0859262-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0859262-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892832 APELANTE: ARTICO NEVE E GELO LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO BOFFO FONSECA APELADO: GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0867187-81.2023.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0867187-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0867187-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878079 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YANKE ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO APELADO: APOIO FRATERNAL ADVOGADO: MÔNICA REIS DE VASCONCELOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0870096-62.2024.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0870096-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0870096-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857560 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APDO: ANDERSON ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: HEMERSON BRITO MELZER ADVOGADO: TATIANA BRITO MELZER DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0885768-13.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0885768-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0885768-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870512 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: VANIA ROCHA MATTOS - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0902830-03.2023.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0902830-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0902830-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00835803 APELANTE: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO: RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS APELADO: HOSPITAL CASA HOLDING PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA APELADO: CASA DE PORTUGAL APELADO: HOSPITAL CASA SANTA CRUZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:





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