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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 30/10/2025 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0006470-90.2010.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0006470-90.2010.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0006470-90.2010.8.19.0002 RECTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: VINICIUS BARROS REZENDE ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ROSANE CHAVES PARAVIDINO DEF.PUBLICO: DP RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801393-65.2025.8.19.0253
002. RECURSO INOMINADO 0801393-65.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801393-65.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00140313 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: GUILHERME BUENO DE CARVALHO ADVOGADO: WILLIAN DE SOUZA MENEZES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822242-14.2025.8.19.0203
003. RECURSO INOMINADO 0822242-14.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822242-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139815 RECTE: MARIZA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO LINO SIERRA RECORRIDO: NATURGY - CEG RIO S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819486-53.2025.8.19.0002
004. RECURSO INOMINADO 0819486-53.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819486-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00140032 RECTE: VIVIANNE CARVALHAES SLAMA ADVOGADO: MARILIA CLAUDIA LACERDA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805757-09.2025.8.19.0212
005. RECURSO INOMINADO 0805757-09.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805757-09.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00140003 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCILENE BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810434-03.2025.8.19.0206
006. RECURSO INOMINADO 0810434-03.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810434-03.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00140581 RECTE: AGUA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: MARCIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810816-66.2025.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0810816-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810816-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139830 RECTE: VITORIA MARIA CANDIDO COELHO ADVOGADO: CAMILA BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0832085-56.2023.8.19.0208
008. RECURSO INOMINADO 0832085-56.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832085-56.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00140384 RECTE: INGRID FRANCINE MATTOS LOPES ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RECORRIDO: OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FENIX WORLD DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: VITOR FALCÃO SOMBINI ADVOGADO: VALTENCIR PICCOLO SOMBINI RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808993-72.2025.8.19.0210
009. RECURSO INOMINADO 0808993-72.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808993-72.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00140356 RCTE/RCIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RCTE/RCIDO: LUCAS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802225-95.2025.8.19.0254
010. RECURSO INOMINADO 0802225-95.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802225-95.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00140348 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SOLANGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821674-59.2025.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0821674-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821674-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139903 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: MARCOS VINICIUS FERNANDES ALVES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807913-97.2025.8.19.0008
012. RECURSO INOMINADO 0807913-97.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807913-97.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140272 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: VALERIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON BARROSO EZAQUIEL ADVOGADO: DAVID MORAIS AZEVEDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804040-56.2025.8.19.0213
013. RECURSO INOMINADO 0804040-56.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804040-56.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00141238 RECTE: YURI AILTON VEIGA THOMAZ DE LIMA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808303-67.2025.8.19.0008
014. RECURSO INOMINADO 0808303-67.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808303-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140248 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSEANE MARCAL DAS NEVES ADVOGADO: MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805624-94.2025.8.19.0008
015. RECURSO INOMINADO 0805624-94.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805624-94.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140135 RECTE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: AGNES DROCHET FELIX ADVOGADO: AGNES DROCHET FELIX SANTOS RECORRIDO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809159-13.2025.8.19.0208
016. RECURSO INOMINADO 0809159-13.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809159-13.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00141234 RECTE: RAFAELA GOMES LEITE ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805411-08.2024.8.19.0046
017. RECURSO INOMINADO 0805411-08.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805411-08.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00140142 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS HENRIQUE PEREIRA FREIRE ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0843755-48.2025.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0843755-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843755-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140486 RECTE: MARIA JOSE DIAS PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA VIANA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801554-34.2025.8.19.0008
019. RECURSO INOMINADO 0801554-34.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801554-34.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140230 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: RONAN DE OLIVEIRA DUBLASIEVICZ RECORRENTE: M. L. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME ADVOGADO: LEANDRO LIMA CRISTIANO PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802311-75.2025.8.19.0251
020. RECURSO INOMINADO 0802311-75.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802311-75.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00140894 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: PATRICIA RAQUEL BARONI ADVOGADO: FERNANDA PRADO DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829248-36.2025.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0829248-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829248-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140561 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CREVANIA DA COSTA SILVA ALFENA ADVOGADO: LUCIANO DAS CHAGAS DE PAULA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811775-52.2025.8.19.0210
022. RECURSO INOMINADO 0811775-52.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811775-52.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00140675 RECTE: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806141-60.2025.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0806141-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806141-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140668 RECTE: DANIELE MAGALHAES DA CUNHA ADVOGADO: TAMIRES CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818599-30.2025.8.19.0209
024. RECURSO INOMINADO 0818599-30.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818599-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00140284 RECTE: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: CHARLINE MORAES DAFLON RECORRIDO: YURI GABRIEL MENDES PINTA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814636-47.2025.8.19.0004
025. RECURSO INOMINADO 0814636-47.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814636-47.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00140876 RECTE: DANIEL BASTOS NATIVIDADE ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0865689-50.2024.8.19.0021
026. RECURSO INOMINADO 0865689-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865689-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00059477 RECTE: ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802920-58.2025.8.19.0251
027. RECURSO INOMINADO 0802920-58.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802920-58.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00140804 RCTE/RCIDO: VERA JAYNE MASSEY ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RCTE/RCIDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812572-52.2025.8.19.0202
028. RECURSO INOMINADO 0812572-52.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812572-52.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00140857 RECTE: BRUNA SOARES MARTINS ADVOGADO: ROBERTO DE ALMEIDA GUERRA PEIXE RECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812984-68.2025.8.19.0206
029. RECURSO INOMINADO 0812984-68.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812984-68.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00141425 RECTE: MICHELLE VIEIRA DOS REIS ADVOGADO: EDUARDO SOUSA DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810544-08.2025.8.19.0204
030. RECURSO INOMINADO 0810544-08.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810544-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00141287 RECTE: FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS MAGALHAES MARINHO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807197-31.2025.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0807197-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807197-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141106 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WILLMA BATISTA MARCELINO ADVOGADO: ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802941-21.2025.8.19.0029
032. RECURSO INOMINADO 0802941-21.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802941-21.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00141568 RECTE: MICHELLE RABELLO GOMES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805631-09.2024.8.19.0045
033. RECURSO INOMINADO 0805631-09.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805631-09.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00141095 RECTE: JOSE DE JESUS MELO ADVOGADO: GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0832779-79.2025.8.19.0038
034. RECURSO INOMINADO 0832779-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832779-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00141717 RECTE: PAULO CESAR GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADO: LIVIA DA SILVA NOGUEIRA RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803504-45.2025.8.19.0213
035. RECURSO INOMINADO 0803504-45.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803504-45.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00141359 RECTE: EDUARDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812732-89.2025.8.19.0004
036. RECURSO INOMINADO 0812732-89.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812732-89.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00141441 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAYSSA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: KENIA CARVALHO MERTZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810114-62.2025.8.19.0202
037. RECURSO INOMINADO 0810114-62.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810114-62.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00141379 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAPHAEL JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801025-43.2025.8.19.0031
038. RECURSO INOMINADO 0801025-43.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801025-43.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00141547 RECTE: FLAVIO PEREIRA FEITOZA ADVOGADO: LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LAGOA DE MARICA LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804288-58.2025.8.19.0007
039. RECURSO INOMINADO 0804288-58.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804288-58.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00141527 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: ROSIANE MARIA TAUCEI VESTUARIOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS TEOBALDO DE ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812860-76.2025.8.19.0209
040. RECURSO INOMINADO 0812860-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0812860-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00141591 RECTE: MARCUS VINICIUS BERTI ADVOGADO: DIOGO CROSARA ITAGIBA ADVOGADO: PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801076-96.2025.8.19.0211
041. RECURSO INOMINADO 0801076-96.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801076-96.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00142373 RECTE: ROSANA ROCHA LIMA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAROLINA LOUZADA PETRARCA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0843262-71.2025.8.19.0038
042. RECURSO INOMINADO 0843262-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843262-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142388 RECTE: ANDREA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JESSICA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO BARBOSA ALVES ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RECORRIDO: EMISE SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805892-36.2025.8.19.0207
043. RECURSO INOMINADO 0805892-36.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805892-36.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00142350 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: JOAO PEDRO COUTINHO VALLE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0906410-70.2025.8.19.0001
044. RECURSO INOMINADO 0906410-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0906410-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00142523 RECTE: JANAINA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804233-41.2025.8.19.0029
045. RECURSO INOMINADO 0804233-41.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804233-41.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00141620 RECTE: AROLDO IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802112-19.2025.8.19.0036
046. RECURSO INOMINADO 0802112-19.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802112-19.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00141712 RECTE: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805488-79.2025.8.19.0208
047. RECURSO INOMINADO 0805488-79.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805488-79.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00141733 RECTE: CELMA GAMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802532-49.2025.8.19.0254
048. RECURSO INOMINADO 0802532-49.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802532-49.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00142256 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CARLOS ARGUELLES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MURILO COUTINHO FERREIRA ADVOGADO: SAMUEL DA ROCHA SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808957-30.2025.8.19.0210
049. RECURSO INOMINADO 0808957-30.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808957-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00142291 RECTE: ALEX DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: FERNANDA PATRIOTA PEREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801909-78.2025.8.19.0029
050. RECURSO INOMINADO 0801909-78.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801909-78.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00141558 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: BRENNO LOPES FIGUEIREDO ADVOGADO: LOURIVAL MARCOS OLIVEIRA MENESES RECORRIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RECORRIDO: PRAVALER S A ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804424-93.2025.8.19.0253
051. RECURSO INOMINADO 0804424-93.2025.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804424-93.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00143098 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: TULIO TROTTA TEIXEIRA ADVOGADO: TULIO TROTTA TEIXEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805178-70.2025.8.19.0209
052. RECURSO INOMINADO 0805178-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805178-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00142829 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RCTE/RCIDO: MARTHA CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: GIANCARLO RODRIGUES DE PINHO MELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811213-24.2025.8.19.0087
053. RECURSO INOMINADO 0811213-24.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811213-24.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00142464 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: IVANISA BATISTA AMARO ADVOGADO: GABRIELLA SILVA LOPES DE AZEREDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0816309-45.2025.8.19.0208
054. RECURSO INOMINADO 0816309-45.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816309-45.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00142283 RECTE: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO RECORRIDO: TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821092-77.2025.8.19.0209
055. RECURSO INOMINADO 0821092-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821092-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00142615 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: PRISCILA MARIA MARTINS FARIAS ADVOGADO: LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821734-68.2025.8.19.0203
056. RECURSO INOMINADO 0821734-68.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821734-68.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00142862 RECTE: 36.134.848 BRENDA CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813505-26.2024.8.19.0213
057. RECURSO INOMINADO 0813505-26.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813505-26.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00142670 RECTE: ANA CAROLINA COSTA DE SOUZA EPIPHANIO ADVOGADO: RENAN EPIPHANIO DE ALMEIDA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0858134-08.2025.8.19.0001
058. RECURSO INOMINADO 0858134-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0858134-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00124882 RECTE: PRISCILA DA SILVA BORATO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA BORATO RECORRIDO: TECNO CELL INFORMATICA E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAULO CESAR BORATO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802449-89.2025.8.19.0203
059. RECURSO INOMINADO 0802449-89.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802449-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118889 RECTE: ARIEL DE AQUINO OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE FREITAS RECORRIDO: JOSIMAR EUGENIO GOMES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802731-33.2025.8.19.0008
060. RECURSO INOMINADO 0802731-33.2025.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802731-33.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00099206 RECTE: CARLOS ALBERTO BORGES ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808674-31.2025.8.19.0202
061. RECURSO INOMINADO 0808674-31.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808674-31.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00139921 RCTE/RCIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RCTE/RCIDO: JULIA MAISA FERNANDES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DAVI PESSANHA DA CRUZ ADVOGADO: ANDRESSA VEIGA RODRIGUES DE OMENA ADVOGADO: JESSICA VEIGA RODRIGUES DE OMENA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809254-61.2025.8.19.0202
062. RECURSO INOMINADO 0809254-61.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809254-61.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00141378 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: SIMONE MORAES GOMES ADVOGADO: ELTON PEREIRA LOBO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821371-45.2025.8.19.0021
063. RECURSO INOMINADO 0821371-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821371-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140996 RECTE: JESSICA CRUZ OLIVEIRA DE SOUZA RECTE: JOSE CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA GOMES DE ARAUJO DA CUNHA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828798-42.2025.8.19.0038
064. RECURSO INOMINADO 0828798-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828798-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140164 RECTE: CLAUDIA MARIA PEREIRA BENEVIDES ADVOGADO: EDMILSON MENDONÇA DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802210-35.2025.8.19.0252
065. RECURSO INOMINADO 0802210-35.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802210-35.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00139356 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROGERIO SALLES PIMENTEL JUNIOR RECORRIDO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802455-17.2025.8.19.0003
066. RECURSO INOMINADO 0802455-17.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802455-17.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00139958 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ROBERTO RIBAS CARDOSO ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804625-20.2025.8.19.0210
067. RECURSO INOMINADO 0804625-20.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804625-20.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00106000 RECTE: RAFAEL DE FIGUEIREDO AMORIM ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806006-87.2025.8.19.0008
068. RECURSO INOMINADO 0806006-87.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806006-87.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140121 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GISELI COSTA FERREIRA ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806446-38.2025.8.19.0023
069. RECURSO INOMINADO 0806446-38.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806446-38.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00139556 RECTE: LUZIA REGINA DA CONCEICAO CORREIA ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806673-73.2025.8.19.0008
070. RECURSO INOMINADO 0806673-73.2025.8.19.0008 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806673-73.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140247 RECTE: CHARLES MACEDO DA SILVA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807036-60.2025.8.19.0008
071. RECURSO INOMINADO 0807036-60.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807036-60.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00138935 RECTE: RAFAEL GUEDES PESSOA ADVOGADO: MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA RECORRIDO: BELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818711-38.2025.8.19.0002
072. RECURSO INOMINADO 0818711-38.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818711-38.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00142446 RECTE: ERLON ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES RECORRIDO: RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819221-95.2024.8.19.0031
073. RECURSO INOMINADO 0819221-95.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819221-95.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00067997 RECTE: JAMILLY XIMENES DE MESQUITA MARTINS MATTA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: OSWORLD LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0846156-20.2025.8.19.0038
074. RECURSO INOMINADO 0846156-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846156-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142455 RECTE: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO INACIO ADVOGADO: DIEGO SIMONIN DE SALLES MOTTA RECORRIDO: COLCHÕES ORTOBOM (FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805087-19.2025.8.19.0002
075. RECURSO INOMINADO 0805087-19.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805087-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00143034 RECTE: RAPHAEL ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806205-88.2025.8.19.0209
076. RECURSO INOMINADO 0806205-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0806205-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00143158 RECTE: AMANDA RIBEIRO FERRAZ ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RAMON DA SILVA BRITO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821492-12.2025.8.19.0203
077. RECURSO INOMINADO 0821492-12.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821492-12.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00143264 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA NALVA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805088-59.2025.8.19.0210
078. RECURSO INOMINADO 0805088-59.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805088-59.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00143260 RECTE: CAROLINE GONCALVES GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HÉLVIO SANTOS SANTANA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812112-41.2025.8.19.0210
079. RECURSO INOMINADO 0812112-41.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812112-41.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00143206 RECTE: JOYCE GOMES SANCHES ADVOGADO: ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: ANDRESSA MELO SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802738-87.2025.8.19.0052
080. RECURSO INOMINADO 0802738-87.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802738-87.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00142903 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARLI RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DURCIVAL DA SILVA SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0827587-71.2024.8.19.0210
081. RECURSO INOMINADO 0827587-71.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827587-71.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00142696 RECTE: CLEICE BRAGA DIOGO ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RECORRIDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813190-88.2025.8.19.0204
082. RECURSO INOMINADO 0813190-88.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813190-88.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00143980 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ELIAS TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800443-82.2025.8.19.0212
083. RECURSO INOMINADO 0800443-82.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800443-82.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00142933 RECTE: JAQUELINE FERREIRA BEMQUERER ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA DELAROLI RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: POSITIVA COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LIMITADA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805430-73.2025.8.19.0209
084. RECURSO INOMINADO 0805430-73.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805430-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00143636 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FABIO JACINTO ZANETTI DE SOUZA RECORRIDO: JULIANA PESSOA GAKIYA ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806865-33.2024.8.19.0075
085. RECURSO INOMINADO 0806865-33.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806865-33.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00143219 RECTE: MARIA SILVIA ROSENO ALEIXO ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808387-68.2025.8.19.0008
086. RECURSO INOMINADO 0808387-68.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808387-68.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00143339 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELENICE PINTO DA SILVA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801423-09.2025.8.19.0251
087. RECURSO INOMINADO 0801423-09.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801423-09.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00143099 RECTE: MARIANA PARADISO MARTINEZ ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: SERGIO ALVES ESBERARD LEITE RECORRIDO: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804991-71.2025.8.19.0206
088. RECURSO INOMINADO 0804991-71.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804991-71.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00128147 RECTE: SAMUEL PEREIRA INACIO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RECORRIDO: BOUTIQUE FILMES E PRODUCOES LTDA. ADVOGADO: KELLY FRANCINE DA SILVA RECORRIDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0833938-81.2024.8.19.0203
089. RECURSO INOMINADO 0833938-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833938-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00143360 RECTE: MATEUS FERNANDEZ XAVIER ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RECORRIDO: RICARDO NAGEM NAKAD ADVOGADO: MARIA DOLORES FERNANDEZ RECORRIDO: ARTHUR CARLOS PORTELLA LIMA ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815618-14.2024.8.19.0031
090. RECURSO INOMINADO 0815618-14.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815618-14.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00144492 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823051-32.2024.8.19.0205
091. RECURSO INOMINADO 0823051-32.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823051-32.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00144449 RECTE: RENATA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: LORENA ALVES DA SILVA RECORRIDO: L S MAROTO MERCANTIL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814836-98.2025.8.19.0054
092. RECURSO INOMINADO 0814836-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814836-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00144519 RECTE: DORALICE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: TAMIRIS SANTIAGO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802628-70.2025.8.19.0252
093. RECURSO INOMINADO 0802628-70.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802628-70.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00144572 RECTE: MARIA RENATA PELLEGRINO DE LIMA ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0002226-55.2019.8.19.0018
094. RECURSO INOMINADO 0002226-55.2019.8.19.0018 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0002226-55.2019.8.19.0018 RECTE: SUAMY CRISTINY ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: A.J. TAVARES ORNELAS - ME ADVOGADO: SANDER RANGEL DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800130-13.2024.8.19.0033
095. RECURSO INOMINADO 0800130-13.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800130-13.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00142289 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO ADVOGADO: YASMINE BARRETO CADETTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800260-46.2025.8.19.0072
096. RECURSO INOMINADO 0800260-46.2025.8.19.0072 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800260-46.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00139257 RECTE: ANDRE LUIZ ROCHA MACEDO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800450-24.2025.8.19.0067
097. RECURSO INOMINADO 0800450-24.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800450-24.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00143182 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARINEIDE FELIX DA SILVA ADVOGADO: KARINA CARREIRA DE ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800811-68.2025.8.19.0252
098. RECURSO INOMINADO 0800811-68.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800811-68.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00139365 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: GUSTAVO THURY MOSQUEIRA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: JOÃO VICTOR ASSIS MONIZ FREIRE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801232-04.2024.8.19.0055
099. RECURSO INOMINADO 0801232-04.2024.8.19.0055 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801232-04.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00139166 RECTE: ANTONIA KATIANA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801504-36.2025.8.19.0031
100. RECURSO INOMINADO 0801504-36.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801504-36.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00143382 RECTE: VICTOR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA RECORRIDO: MARCELO FERNANDES VIEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801515-04.2025.8.19.0213
101. RECURSO INOMINADO 0801515-04.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801515-04.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00141468 RECTE: DANIELA DA CRUZ GOMES ADVOGADO: FERNANDA SOARES VICENTINI DA ROSA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801574-26.2024.8.19.0019
102. RECURSO INOMINADO 0801574-26.2024.8.19.0019 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801574-26.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00139161 RECTE: JULIO MARCOS DA SILVA ALVES ADVOGADO: ISABELLA GONÇALVES SCHUMACKER ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA WERNECK RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801580-88.2024.8.19.0033
103. RECURSO INOMINADO 0801580-88.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801580-88.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00142422 RECTE: LEONARDO BRITO DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO VITOR QUIRINO DA ROCHA ADVOGADO: LETICIA ANDRADE LOURENCO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DUTRA ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801631-81.2025.8.19.0254
104. RECURSO INOMINADO 0801631-81.2025.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801631-81.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00140350 RECTE: HUGO LOPES MARTINS ADVOGADO: HUGO LOPES MARTINS RECORRIDO: SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO COUTO GABRIG RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801888-51.2025.8.19.0046
105. RECURSO INOMINADO 0801888-51.2025.8.19.0046 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801888-51.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00141627 RECTE: ADRIANA MACEDO DO AMARAL ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802019-87.2025.8.19.0252
106. RECURSO INOMINADO 0802019-87.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802019-87.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00139208 RECTE: VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULO ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: GLAUCIO DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: LEONARDO TORRES VANNIER ADVOGADO: PEDRO REZENDE PINTO E SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802117-42.2025.8.19.0068
107. RECURSO INOMINADO 0802117-42.2025.8.19.0068 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802117-42.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00142876 RECTE: CLARA BEATRIZ QUEIROZ AMARAL CAMPOS ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU ADVOGADO: GLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802133-29.2025.8.19.0251
108. RECURSO INOMINADO 0802133-29.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802133-29.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00141788 RECTE: OI MÓVEL SA ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO RECORRIDO: JULIA DE CASTRO COIMBRA ADVOGADO: PAULO CESAR COLLA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802663-27.2025.8.19.0253
109. RECURSO INOMINADO 0802663-27.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802663-27.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00138584 RECTE: GUILHERME NETTO DE OLIVEIRA 02495247750 ADVOGADO: RENILMA KUNSTMANN NUNES FILHA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MÉDICAS (¿UNIMED-FERJ¿) ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802762-97.2025.8.19.0252
110. RECURSO INOMINADO 0802762-97.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802762-97.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00139337 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARCOS MIRANDA ALDERETE ADVOGADO: LUCIANE KLEIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802770-65.2025.8.19.0061
111. RECURSO INOMINADO 0802770-65.2025.8.19.0061 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802770-65.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00142418 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DILMA DA CUNHA MELLO ADVOGADO: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802822-09.2024.8.19.0025
112. RECURSO INOMINADO 0802822-09.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802822-09.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00144130 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: 48.872.689 CAROLINA BATISTA AMARAL ADVOGADO: CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803144-87.2025.8.19.0253
113. RECURSO INOMINADO 0803144-87.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803144-87.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00139563 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUIZ SERGIO GARDONA ADVOGADO: NOSVALDO LINO DE AZEREDO RECORRIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803192-46.2025.8.19.0253
114. RECURSO INOMINADO 0803192-46.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803192-46.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00140829 RECTE: PEDRO LUIS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: PEDRO LUIS DOS SANTOS MARQUES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803402-41.2025.8.19.0207
115. RECURSO INOMINADO 0803402-41.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803402-41.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00141800 RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RCTE/RCIDO: ABEL LUIS SILVA BERNARDES ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803504-09.2025.8.19.0031
116. RECURSO INOMINADO 0803504-09.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803504-09.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139961 RECTE: REPARADORA RSD BRASIL LTDA ADVOGADO: HUGO GARCIA MIRANDA ADVOGADO: DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI RECORRIDO: CATERINA RUSSO ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA SILVA BRAGA CASSUCE RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803771-44.2025.8.19.0204
117. RECURSO INOMINADO 0803771-44.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803771-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00138837 RECTE: NADIR DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: SUELLEN SANTOS TEIXEIRA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803779-87.2024.8.19.0064
118. RECURSO INOMINADO 0803779-87.2024.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803779-87.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00143137 RECTE: AMARILIO ESTEVES ROMANO ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803956-08.2025.8.19.0067
119. RECURSO INOMINADO 0803956-08.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803956-08.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00143208 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A - (42644220000106) RECORRIDO: FLAVIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ DA MATTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804041-18.2025.8.19.0253
120. RECURSO INOMINADO 0804041-18.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804041-18.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00138753 RECTE: MANUELA RODRIGUES PORTELA PARREIRA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA RECORRIDO: BENNET JEANS LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804743-02.2025.8.19.0014
121. RECURSO INOMINADO 0804743-02.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804743-02.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00138259 RECTE: FABIANA DE ABREU CRUZ ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804818-66.2024.8.19.0211
122. RECURSO INOMINADO 0804818-66.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804818-66.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00143215 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANA NISHINO RECORRIDO: FABIANO CONSTANTINO ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RECORRIDO: JAY TAQUARA LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805830-23.2025.8.19.0004
123. RECURSO INOMINADO 0805830-23.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805830-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00142571 RECTE: TATIANE CRIS DA SILVA ELIAS DE ARAUJO ADVOGADO: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805871-55.2024.8.19.0026
124. RECURSO INOMINADO 0805871-55.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805871-55.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00138092 RECTE: FELIPE RIBEIRO FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805928-75.2025.8.19.0014
125. RECURSO INOMINADO 0805928-75.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805928-75.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00138308 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: MARIA DE FATIMA PESSANHA DA SILVA RECORRIDO: PAMELA PESSANHA DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: PESSANHA & SILVA MERCEARIA LTDA ADVOGADO: ELIANIA PESSANHA RIBEIRO HENRIQUE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805986-19.2025.8.19.0066
126. RECURSO INOMINADO 0805986-19.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805986-19.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00142413 RECTE: PHILIPE REGO ABBA ADVOGADO: LUCAS GUEDES RIBEIRO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AUDIO E INSTRUMENTOS MUSICAIS COMERCIO LTDA ADVOGADO: LAURA BASTOS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805989-64.2025.8.19.0036
127. RECURSO INOMINADO 0805989-64.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805989-64.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00140367 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806057-93.2025.8.19.0042
128. RECURSO INOMINADO 0806057-93.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806057-93.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00138648 RECTE: ISABEL CRISTINA SERRAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806125-09.2025.8.19.0021
129. RECURSO INOMINADO 0806125-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806125-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139851 RECTE: LUIZA HELENA DA ROCHA ROSA ADVOGADO: BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES RECORRIDO: ANTONIO JORGE MUSSAUER ANDRADE RECORRIDO: MARTA CASTRO MUSSAUER ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806466-41.2025.8.19.0213
130. RECURSO INOMINADO 0806466-41.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806466-41.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00141044 RECTE: EDSON JORGE MACHADO ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO E FREITAS RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: SIMAO MORAIS SENNA PRATES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806636-26.2024.8.19.0026
131. RECURSO INOMINADO 0806636-26.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806636-26.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00139825 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: URCENDINO SILVEIRA ROSA NETO ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: UNIÃO DE LOJAS LEADER ADVOGADO: LUCAS CESAR DIAS DE JESUS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806753-50.2025.8.19.0036
132. RECURSO INOMINADO 0806753-50.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806753-50.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00140763 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAYSSA BORGES BARBOSA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806923-73.2025.8.19.0213
133. RECURSO INOMINADO 0806923-73.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806923-73.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00143259 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: THAISSA NEIVA DE MELO ADVOGADO: FELIPE LANNA PASSOS CUNHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807291-97.2025.8.19.0208
134. RECURSO INOMINADO 0807291-97.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807291-97.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00141559 RECTE: IAGO COSTA DA CUNHA MELLO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO PIRES DA SILVA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807299-76.2024.8.19.0251
135. RECURSO INOMINADO 0807299-76.2024.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807299-76.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00143397 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: MARISE VERGUEIRO SARAIVA ADVOGADO: DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807432-28.2025.8.19.0011
136. RECURSO INOMINADO 0807432-28.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807432-28.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00138785 RECTE: ARLA BAUMGRATZ ABDALA FONSECA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807614-18.2025.8.19.0042
137. RECURSO INOMINADO 0807614-18.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807614-18.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00141211 RECTE: MARIA WALDETTE DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808182-95.2025.8.19.0054
138. RECURSO INOMINADO 0808182-95.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808182-95.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00139978 RECTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO RECORRIDO: JOSE HAROLDO PECLAT DE QUEIROZ ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808349-47.2025.8.19.0205
139. RECURSO INOMINADO 0808349-47.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808349-47.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00141111 RECTE: LARISSA ANGELO SANTOS ADVOGADO: ODIR MICHEL CANUTO SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808825-73.2025.8.19.0209
140. RECURSO INOMINADO 0808825-73.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808825-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00142959 RECTE: ALAN PAULO BARBOSA SILVA ADVOGADO: RAYSSA BELLOTTI QUARESMA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809084-20.2025.8.19.0031
141. RECURSO INOMINADO 0809084-20.2025.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809084-20.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00142285 RECTE: ANA LUCIA CHAGAS DO AMARAL ADVOGADO: ISLEIDE DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: PRISCILLA SANTANA PEREIRA MATTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809437-11.2025.8.19.0209
142. RECURSO INOMINADO 0809437-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809437-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139005 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: CRISTIANE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: LEONARDO BORGES COUTINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809754-09.2025.8.19.0209
143. RECURSO INOMINADO 0809754-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809754-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139006 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GIOVANNI LOUZADA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809757-05.2025.8.19.0066
144. RECURSO INOMINADO 0809757-05.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809757-05.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00143168 RECTE: MELISSA MARCELA NEVES AMORIM ADVOGADO: WANDER DONOLA RECORRIDO: MARIANA CRISTINA CAMPOS GOMES ADVOGADO: MARIANA CRISTINA CAMPOS GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809867-12.2025.8.19.0031
145. RECURSO INOMINADO 0809867-12.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809867-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139944 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: NAIR ALVES MARTINS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810251-23.2025.8.19.0209
146. RECURSO INOMINADO 0810251-23.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810251-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00138317 RECTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CARMEN DOS SANTOS DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810348-72.2025.8.19.0031
147. RECURSO INOMINADO 0810348-72.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810348-72.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00142309 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LUIZ FLAVIO SANTIAGO CARDOSO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: GIANMARCO COSTABEBER RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810363-13.2025.8.19.0202
148. RECURSO INOMINADO 0810363-13.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810363-13.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00140982 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: VANESSA DOS SANTOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: TAISSA CRISTINA ALVES BARREIRA ADVOGADO: ALEXANDRO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810533-39.2025.8.19.0087
149. RECURSO INOMINADO 0810533-39.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810533-39.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00142384 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CRISTIANE DA SILVA BARBOSA BITTENCOURT RECORRIDO: WESLLEY SEVERIANO BITTENCOURT ADVOGADO: GABRIELLA SILVA LOPES DE AZEREDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810893-93.2025.8.19.0209
150. RECURSO INOMINADO 0810893-93.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810893-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00143163 RECTE: WESLEY SILVA PENCO DE LIMA ADVOGADO: ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR RECORRIDO: DANIELE SILVA SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811086-86.2025.8.19.0087
151. RECURSO INOMINADO 0811086-86.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811086-86.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00142968 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ROSIMERE FERREIRA MACHADO ADVOGADO: ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811169-27.2025.8.19.0209
152. RECURSO INOMINADO 0811169-27.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811169-27.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00140725 RECTE: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811473-75.2025.8.19.0031
153. RECURSO INOMINADO 0811473-75.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811473-75.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139283 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JOAQUIM DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811489-13.2025.8.19.0004
154. RECURSO INOMINADO 0811489-13.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811489-13.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00143333 RECTE: WAGNER MARCHON OLIVEIRA ADVOGADO: JACQUELINE FERREIRA CODECO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811534-97.2025.8.19.0042
155. RECURSO INOMINADO 0811534-97.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811534-97.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00141203 RECTE: CAROLINE BASTOS TAVARES ADVOGADO: CAROLINE BASTOS TAVARES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CREDITO UNIVERSITARIO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RECORRIDO: PRAVALER S A RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811772-24.2025.8.19.0202
156. RECURSO INOMINADO 0811772-24.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811772-24.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00138955 RECTE: ANDRE LUIS DA SILVA MARIANO ADVOGADO: LUCIANE CIRIACO OLIVEIRA MARIANO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811820-87.2024.8.19.0211
157. RECURSO INOMINADO 0811820-87.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811820-87.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00067577 RECTE: CARLA DE JESUS ALMEIDA DE CASTRO RECTE: EDSON JOSE SOARES DE CASTRO ADVOGADO: EDSON JOSE SOARES DE CASTRO RECORRIDO: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811896-63.2025.8.19.0054
158. RECURSO INOMINADO 0811896-63.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811896-63.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00139957 RECTE: GERALDO LUIZ CORTES ALVES ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812237-27.2025.8.19.0204
159. RECURSO INOMINADO 0812237-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812237-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00141281 RECTE: ASHTON JORGE DAMASCENO ADVOGADO: ROSANGELA SANTIAGO DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813033-80.2025.8.19.0054
160. RECURSO INOMINADO 0813033-80.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813033-80.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00141870 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814233-66.2025.8.19.0202
161. RECURSO INOMINADO 0814233-66.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814233-66.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00142360 RECTE: LIZZANDRA CRISTINY SOARES BATISTA ADVOGADO: MARIANA DUARTE MAXIMO DE MORAES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814778-51.2025.8.19.0004
162. RECURSO INOMINADO 0814778-51.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814778-51.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00140157 RECTE: NEUZA DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814894-61.2024.8.19.0208
163. RECURSO INOMINADO 0814894-61.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814894-61.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00139111 RECTE: DANIELLE DE JESUS FERRAZ ADVOGADO: MICHAEL DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: HOSPITAL VETERINARIO FACULDADE ANCLIVEPA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI ADVOGADO: SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814986-05.2025.8.19.0208
164. RECURSO INOMINADO 0814986-05.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814986-05.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00138303 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: MARCIO LEAL ALVES FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO DA ROCHA LOPES ADVOGADO: VIVIANE SILVA SACRAMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815696-61.2025.8.19.0002
165. RECURSO INOMINADO 0815696-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815696-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00141633 RECTE: SERGIO LUIZ DE MORAES ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816550-71.2024.8.19.0008
166. RECURSO INOMINADO 0816550-71.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816550-71.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00142592 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: LUIZA MONTEIRO RODRIGUES DE SAL ADVOGADO: FRANCISCO DE CASTRO LEITE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817227-49.2025.8.19.0208
167. RECURSO INOMINADO 0817227-49.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817227-49.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00140570 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: RICARDO ESTEVES SILVA FORTE ADVOGADO: WILLIAN GUIDO CABRAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817742-81.2025.8.19.0209
168. RECURSO INOMINADO 0817742-81.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817742-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00138410 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: RITA DE CASSIA MOURA SOARES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818699-24.2025.8.19.0002
169. RECURSO INOMINADO 0818699-24.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818699-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00137868 RECTE: ERLON ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES RECORRIDO: RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819042-20.2025.8.19.0002
170. RECURSO INOMINADO 0819042-20.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819042-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00137966 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: LUCAS JOSE ALVARENGA DALLIA BENTO ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819981-97.2025.8.19.0002
171. RECURSO INOMINADO 0819981-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819981-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00140063 RECTE: SERGIO LUIS DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS VIANNA LIMA RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: CARINA SILVA DE AZEVEDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820706-02.2024.8.19.0203
172. RECURSO INOMINADO 0820706-02.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820706-02.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00141255 RECTE: JOSE WILSON DA SILVA RECTE: YAN LEITE DA SILVA ADVOGADO: YAN LEITE DA SILVA RECORRIDO: JOAO DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: CAMOES MOVEIS LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821266-86.2025.8.19.0209
173. RECURSO INOMINADO 0821266-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821266-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00138642 RECTE: LUIZ FERNANDO IDALGO ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT RECORRIDO: CCR S.A. ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821289-32.2025.8.19.0209
174. RECURSO INOMINADO 0821289-32.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821289-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139198 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: RAPHAEL DE SOUSA GOMES ADVOGADO: MAURÍCIO AZEVEDO SILVA FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821526-84.2025.8.19.0203
175. RECURSO INOMINADO 0821526-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821526-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00138917 RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FELLIPE GONCALVES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822127-72.2025.8.19.0209
176. RECURSO INOMINADO 0822127-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0822127-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139241 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: ANASTACIA DE ARAUJO NUNES FERREIRA ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823176-51.2025.8.19.0209
177. RECURSO INOMINADO 0823176-51.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823176-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00142831 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SA ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823532-28.2025.8.19.0021
178. RECURSO INOMINADO 0823532-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823532-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140572 RECTE: WALKIRIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823818-24.2025.8.19.0209
179. RECURSO INOMINADO 0823818-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823818-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139203 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: JORGE LUIS AMORIM ADVOGADO: GABRIELA CANTARELLI SALMAZO GENOVEZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0824989-95.2025.8.19.0021
180. RECURSO INOMINADO 0824989-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824989-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00142433 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: JEFFERSON FERREIRA BATISTA ADVOGADO: ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825517-32.2025.8.19.0021
181. RECURSO INOMINADO 0825517-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825517-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139953 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: LAMARTINE DE ALBUQUERQUE SOBRINHO ADVOGADO: PAULA GABRIELA BATISTA GALVÃO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825903-11.2025.8.19.0038
182. RECURSO INOMINADO 0825903-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825903-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140158 RECTE: MERIAM ROCHA CIRIACO ADVOGADO: SILVANA ROCHA CIRIACO FELSKI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0826131-83.2025.8.19.0038
183. RECURSO INOMINADO 0826131-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826131-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00143883 RECTE: DEIVISSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO MENEZES ESTEVES DE AZEVEDO RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0827442-63.2025.8.19.0021
184. RECURSO INOMINADO 0827442-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827442-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00143058 RECTE: VIVIANE DE ALMEIDA PESSANHA SANTOS ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS RECORRIDO: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0828414-33.2025.8.19.0021
185. RECURSO INOMINADO 0828414-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828414-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140489 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829131-91.2025.8.19.0038
186. RECURSO INOMINADO 0829131-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829131-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142480 RECTE: THAYNA DO SACRAMENTO VIEIRA ADVOGADO: MICHELLE DA SILVA CASTILHO RECORRIDO: CINTIA MOTA DOS SANTOS SERRA 14903124711 ADVOGADO: ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829330-67.2025.8.19.0021
187. RECURSO INOMINADO 0829330-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829330-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144290 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: VALCIR FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829603-92.2025.8.19.0038
188. RECURSO INOMINADO 0829603-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829603-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00138517 RECTE: CLAUDEMIR DE MOURA CARDOSO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829814-31.2025.8.19.0038
189. RECURSO INOMINADO 0829814-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829814-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140989 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARLA WIENEN GUIMARAES ADVOGADO: RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0830211-44.2025.8.19.0021
190. RECURSO INOMINADO 0830211-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830211-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144214 RECTE: VINICIO MONTEIRO OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0832054-90.2025.8.19.0038
191. RECURSO INOMINADO 0832054-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832054-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00141847 RECTE: JULIA MARIA AMBROSIO DA CONCEICAO ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0835421-25.2025.8.19.0038
192. RECURSO INOMINADO 0835421-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835421-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00143377 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA EDUARDA REGIS NOGUEIRA ADVOGADO: YALLA CAROLINA DE MENEZES PONTES RAMALHO TOBIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0835654-22.2025.8.19.0038
193. RECURSO INOMINADO 0835654-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835654-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140974 RECTE: JENNYFER LAIS MACIEL DE ARAUJO ADVOGADO: JENNYFER LAIS MACIEL DE ARAUJO RECORRIDO: WILL S/A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0844546-17.2025.8.19.0038
194. RECURSO INOMINADO 0844546-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844546-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140473 RECTE: MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0845596-78.2025.8.19.0038
195. RECURSO INOMINADO 0845596-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845596-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142075 RECTE: ALVEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RECORRIDO: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO RECORRIDO: PRIME GESTAO LTDA - ME ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0846047-06.2025.8.19.0038
196. RECURSO INOMINADO 0846047-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846047-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139711 RECTE: RAPHAEL REBELO MACHADO ADVOGADO: OTAIR SENNA DE OLIVEIRA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0848285-04.2024.8.19.0209
197. RECURSO INOMINADO 0848285-04.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0848285-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139231 RECTE: FARFALA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA RECTE: C CHOCOLATE COMERCIO LTDA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DIANA ALEKSANDRAVICIUS DE ALBUQUERQUE BARROS FERNANDES RECORRIDO: PATRICIA ALESSANDRA MARTINS BARROS ADVOGADO: DÉBORA SEGAL CALVERT ADVOGADO: HELENA FERROZ GAGLIANO ADVOGADO: ANA LUISA FIORETT REIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0848763-12.2024.8.19.0209
198. RECURSO INOMINADO 0848763-12.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0848763-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00085091 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIELLA ALVES DE ARRUDA ADVOGADO: SARAH STHEFANNE AIRES MUNIZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0876270-53.2025.8.19.0001
199. RECURSO INOMINADO 0876270-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0876270-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00144568 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: YASMIN BRANDAO FONSECA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0889796-87.2025.8.19.0001
200. RECURSO INOMINADO 0889796-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0889796-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00142961 RECTE: PENELOPE THAIS DA CUNHA TOLEDO ADVOGADO: FLAVIA CÔRTES GOMES ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0898047-94.2025.8.19.0001
201. RECURSO INOMINADO 0898047-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0898047-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140735 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: EVELINE TASCA RODRIGUES RECORRIDO: THALLES BARAKY TAVARES ADVOGADO: RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0902563-60.2025.8.19.0001
202. RECURSO INOMINADO 0902563-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0902563-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00141860 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: CLAUDIA OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0902624-18.2025.8.19.0001
203. RECURSO INOMINADO 0902624-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0902624-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00141385 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCIA HELENA VIEIRA DIAS ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TRIGUEIRO MENDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0915715-78.2025.8.19.0001
204. RECURSO INOMINADO 0915715-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0915715-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140649 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOSE GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800222-04.2025.8.19.0082
205. RECURSO INOMINADO 0800222-04.2025.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800222-04.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2025.00144267 RECTE: MARIA DO CARMO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANE LACERDA SANDY RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0837699-78.2023.8.19.0002
206. RECURSO INOMINADO 0837699-78.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837699-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00144232 RECTE: MONICA REGINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI RECORRIDO: ROCHEDO MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: LUIZA HELENA DOMINICINA CID RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0840956-32.2025.8.19.0038
207. RECURSO INOMINADO 0840956-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840956-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144864 RECTE: DANIEL ROBERTO CUSTODIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0848143-91.2025.8.19.0038
208. RECURSO INOMINADO 0848143-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848143-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144867 RECTE: LILIAN APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812060-48.2025.8.19.0209
209. RECURSO INOMINADO 0812060-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812060-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00144381 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: LENICE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802345-85.2025.8.19.0207
210. RECURSO INOMINADO 0802345-85.2025.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802345-85.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00144783 RECTE: SERGIO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810603-30.2025.8.19.0031
211. RECURSO INOMINADO 0810603-30.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810603-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00144442 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCIA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SANDRA MORAIS PELUSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810189-58.2025.8.19.0087
212. RECURSO INOMINADO 0810189-58.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810189-58.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00144305 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROBSON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS PEON ALBUQUERQUE DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820842-26.2025.8.19.0021
213. RECURSO INOMINADO 0820842-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820842-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144858 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804927-76.2025.8.19.0007
214. RECURSO INOMINADO 0804927-76.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804927-76.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00144013 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO RECORRIDO: JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807194-72.2025.8.19.0087
215. RECURSO INOMINADO 0807194-72.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807194-72.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00144294 RECTE: NATALIA DA SILVA CUNHA FRANCA ADVOGADO: RAYSSA PINHA NUNES RECORRIDO: DAN FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0841598-05.2025.8.19.0038
216. RECURSO INOMINADO 0841598-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841598-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00143882 RECTE: CAMILLA TEIXEIRA REIS ADVOGADO: RAYANE MAFRA DE MELO RECORRIDO: AGENCIA DE MODELOS CASTING MODEL RIO LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818963-41.2025.8.19.0002
217. RECURSO INOMINADO 0818963-41.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818963-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00144845 RECTE: ANA CAROLINA PASSOS DE REZENDE ADVOGADO: PRISCILA COSTA NEVES RECORRIDO: LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819777-93.2025.8.19.0021
218. RECURSO INOMINADO 0819777-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819777-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145075 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MOACIR DA CUNHA ADVOGADO: FABIOLA DE SOUZA RODRIGUES SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800745-27.2025.8.19.0046
219. RECURSO INOMINADO 0800745-27.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800745-27.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00144958 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: LEIDIANA BERTONI CARVALHO ADVOGADO: PAULA ANSELMO DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803013-18.2025.8.19.0252
220. RECURSO INOMINADO 0803013-18.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803013-18.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00144666 RECTE: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: CASSIA TERESA PARANHOS PINHEIRO MARQUES RECORRIDO: SERGIO RICARDO YATES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DIAS ARANY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801573-46.2025.8.19.0006
221. RECURSO INOMINADO 0801573-46.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801573-46.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00145249 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CLEIDE MACARIO NEVES ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO ADVOGADO: KENNY DE OLIVEIRA BOTELHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802904-04.2025.8.19.0252
222. RECURSO INOMINADO 0802904-04.2025.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802904-04.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00144557 RECTE: ACCACIA DOS SANTOS SCHLOBACH DE FREITAS ADVOGADO: VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA MELO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801678-73.2024.8.19.0033
223. RECURSO INOMINADO 0801678-73.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801678-73.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00138996 CO-REPDO.: LETICIA MOTA MARCELINO ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803750-44.2025.8.19.0212
224. RECURSO INOMINADO 0803750-44.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803750-44.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00139061 RECTE: LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO RAY ADVOGADO: FABIANNA ROSA PEREIRA RAY RECORRIDO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VÍDEO GAMES LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805460-90.2025.8.19.0021
225. RECURSO INOMINADO 0805460-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805460-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139044 RECTE: DANIELA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SIMÃO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807026-04.2025.8.19.0206
226. RECURSO INOMINADO 0807026-04.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807026-04.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00139070 RECTE: THEREZINHA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: AEMERSON CARDOSO DOS SANTOS ABREU RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800274-81.2025.8.19.0055
227. RECURSO INOMINADO 0800274-81.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800274-81.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00139286 RECTE: WISLAN VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA BROCHINI ADVOGADO: THAIS LOYOLA DE FARIA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804483-58.2025.8.19.0002
228. RECURSO INOMINADO 0804483-58.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804483-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00139118 RECTE: IVINE SANTOS PERAZOLI ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR RECORRIDO: RALPH GUALBERTO GOMES DE LIMA ADVOGADO: SAULO MARQUES DE ALCANTARA RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RECORRIDO: CAR10 TECNOLOGIA E INFORMACAO S/A RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802440-95.2025.8.19.0052
229. RECURSO INOMINADO 0802440-95.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802440-95.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00139032 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DAIANE GURGEL DE FREITAS ADVOGADO: VINICIUS GUIMARÃES BATISTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809727-38.2025.8.19.0205
230. RECURSO INOMINADO 0809727-38.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809727-38.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00140028 RECTE: NELSON ADELINO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820948-24.2025.8.19.0203
231. RECURSO INOMINADO 0820948-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820948-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139821 RECTE: THIAGO DA SILVA GOMES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804564-89.2024.8.19.0083
232. RECURSO INOMINADO 0804564-89.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804564-89.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00139277 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FABIO ALESSANDRO DOS SANTOS LYRA ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803331-98.2025.8.19.0252
233. RECURSO INOMINADO 0803331-98.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803331-98.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00139463 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GILDA MARINHO AMADO ADVOGADO: MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805075-27.2024.8.19.0006
234. RECURSO INOMINADO 0805075-27.2024.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805075-27.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00139287 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ANA CRISTINA CAMILO CARLOS ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PÊGAS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA PEGAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821886-80.2025.8.19.0021
235. RECURSO INOMINADO 0821886-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821886-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139053 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROGACIANO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808014-31.2025.8.19.0204
236. RECURSO INOMINADO 0808014-31.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808014-31.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00139649 RCTE/RCIDO: LUIZ DE SOUZA MOURA FILHO ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RCTE/RCIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0833927-34.2024.8.19.0209
237. RECURSO INOMINADO 0833927-34.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833927-34.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00066426 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: IGHOR DE ALMEIDA CAMOES ADVOGADO: JULIANE CUNHA SALES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808058-56.2025.8.19.0008
238. RECURSO INOMINADO 0808058-56.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808058-56.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00139776 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RICARDO BARBOZA DE CAMPOS ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA LUIZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821692-19.2025.8.19.0203
239. RECURSO INOMINADO 0821692-19.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821692-19.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139831 RECTE: VP VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: MICHEL SCAFF JUNIOR RECORRIDO: TERCIO TEX DOS SANTOS ADVOGADO: ADELMO ROCHA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801129-72.2024.8.19.0030
240. RECURSO INOMINADO 0801129-72.2024.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801129-72.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00139742 RECTE: AURINEIDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LOJAS CEM SA ADVOGADO: MAURO SANCHES RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821735-53.2025.8.19.0203
241. RECURSO INOMINADO 0821735-53.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821735-53.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139858 RECTE: LUCIANA FRANCELINO BENTO ADVOGADO: MAURO ARTHUR DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824831-40.2025.8.19.0021
242. RECURSO INOMINADO 0824831-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824831-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140518 RECTE: ALINE MOTA DE FREITAS ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0837470-39.2025.8.19.0038
243. RECURSO INOMINADO 0837470-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837470-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140124 RECTE: SEBASTIAO AMORIM GUERRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0904297-46.2025.8.19.0001
244. RECURSO INOMINADO 0904297-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0904297-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00139982 RECTE: GEISIANE ANGELO MAIA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800793-83.2025.8.19.0046
245. RECURSO INOMINADO 0800793-83.2025.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800793-83.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00140811 RECTE: MARIA CLAUDIA ALVES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS FARIA ADVOGADO: CAMILLA MALDONADO FURTADO RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803148-74.2025.8.19.0011
246. RECURSO INOMINADO 0803148-74.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803148-74.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00140090 RECTE: MANOELLA VICTORIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA XIMENES SOARES ADVOGADO: JACKSON CALDEIRA OLIVEIRA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0843389-09.2025.8.19.0038
247. RECURSO INOMINADO 0843389-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843389-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140469 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO CARLOS VICENTE RIBEIRO ADVOGADO: JAIRO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: SILVIA BAPTISTA TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802982-92.2025.8.19.0253
248. RECURSO INOMINADO 0802982-92.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802982-92.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00140168 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RICARDO MARTINS GUIMARAES DA SILVA RECORRIDO: AMANDA LUIZA TEIXEIRA VIEIRA BORGES ADVOGADO: RICARDO MARTINS GUIMARÃES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804077-19.2025.8.19.0202
249. RECURSO INOMINADO 0804077-19.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804077-19.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00140662 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817358-24.2025.8.19.0208
250. RECURSO INOMINADO 0817358-24.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817358-24.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00140480 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: GILDELIA BENEDITA PIRES ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804576-52.2025.8.19.0024
251. RECURSO INOMINADO 0804576-52.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804576-52.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00140760 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VANESSA SANTOS DE DEUS ADVOGADO: SABRINA LAZARINE FERREIRA NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0830252-11.2025.8.19.0021
252. RECURSO INOMINADO 0830252-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830252-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139977 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RENAN HENRIQUE MARTINS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803163-87.2025.8.19.0061
253. RECURSO INOMINADO 0803163-87.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803163-87.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00140303 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: SEBASTIAO ALVES DA COSTA LIMA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801308-29.2025.8.19.0205
254. RECURSO INOMINADO 0801308-29.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801308-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00141063 RECTE: JULIANNE CRISTINA LOPES LAURENTINO ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: VICTOR HUGO BELSITO MATTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812827-10.2025.8.19.0202
255. RECURSO INOMINADO 0812827-10.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812827-10.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00141380 RECTE: GLEISSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0838871-73.2025.8.19.0038
256. RECURSO INOMINADO 0838871-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838871-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00141027 RECTE: FERNANDO DA SILVA REIS ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA SILVA RONCETE NUNES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800573-96.2025.8.19.0010
257. RECURSO INOMINADO 0800573-96.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800573-96.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00141791 RECTE: GUIOMAR DO CANTO GOMES ADVOGADO: GISSELY NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801992-56.2024.8.19.0053
258. RECURSO INOMINADO 0801992-56.2024.8.19.0053 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801992-56.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00141145 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA DE SOUSA RANGEL ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LEITE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0831021-65.2025.8.19.0038
259. RECURSO INOMINADO 0831021-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831021-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00141041 RECTE: NARCI WANDERLEY DAMACENO DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800181-33.2025.8.19.0051
260. RECURSO INOMINADO 0800181-33.2025.8.19.0051 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800181-33.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00140927 RECTE: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: BIANCA DE BARROS MACCHIONI RECORRIDO: AROLDO AGUIAR VALENTE ADVOGADO: REGINALDO DE SOUZA DIAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804457-94.2025.8.19.0023
261. RECURSO INOMINADO 0804457-94.2025.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804457-94.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00140758 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0896507-11.2025.8.19.0001
262. RECURSO INOMINADO 0896507-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0896507-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00141279 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS FERNANDES COUTINHO ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801585-08.2024.8.19.0067
263. RECURSO INOMINADO 0801585-08.2024.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801585-08.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00140969 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ERICSON PORTES VIEIRA ADVOGADO: ERICSON PORTES VIEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802363-58.2025.8.19.0029
264. RECURSO INOMINADO 0802363-58.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802363-58.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00141576 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RAFAEL CORNELIO FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA GUEDES PINTO FERREIRA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821298-73.2025.8.19.0021
265. RECURSO INOMINADO 0821298-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821298-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141319 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANDREZA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813051-92.2024.8.19.0036
266. RECURSO INOMINADO 0813051-92.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813051-92.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00101892 RCTE/RCIDO: SALVADOR DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0826308-98.2025.8.19.0021
267. RECURSO INOMINADO 0826308-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826308-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00142188 RECTE: CRISTINA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801466-56.2024.8.19.0064
268. RECURSO INOMINADO 0801466-56.2024.8.19.0064 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801466-56.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00141738 RECTE: FRANCISCO CARLOS COIMBRA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807956-25.2025.8.19.0205
269. RECURSO INOMINADO 0807956-25.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807956-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00142249 RECTE: MARIA DA GUIA HENRIQUES DA COSTA ADVOGADO: RENATA HENRIQUES DA COSTA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809584-12.2024.8.19.0067
270. RECURSO INOMINADO 0809584-12.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809584-12.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00142334 RECTE: RENATA NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: ROBERTA MARIANA NASCIMENTO ASTINE RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805189-50.2024.8.19.0075
271. RECURSO INOMINADO 0805189-50.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805189-50.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00142509 RECTE: JOHNI GENASIO MARTINS GOMES ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812643-54.2025.8.19.0202
272. RECURSO INOMINADO 0812643-54.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812643-54.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00142503 RECTE: LUIZ ANTONIO BATISTA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800362-68.2025.8.19.0072
273. RECURSO INOMINADO 0800362-68.2025.8.19.0072 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800362-68.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00142246 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ANTICO ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815071-88.2025.8.19.0208
274. RECURSO INOMINADO 0815071-88.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815071-88.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00142286 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: CRISTINA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824799-81.2025.8.19.0038
275. RECURSO INOMINADO 0824799-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824799-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142313 RCTE/RCIDO: JOSE CARLOS TAVARES DOS ANJOS ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809506-29.2024.8.19.0031
276. RECURSO INOMINADO 0809506-29.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809506-29.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00141530 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ RECORRIDO: BRUNO BUENO SEIBEL ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS SEIBEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819852-71.2025.8.19.0203
277. RECURSO INOMINADO 0819852-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819852-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00141501 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: PATRICK PINTO PEREIRA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821460-07.2025.8.19.0203
278. RECURSO INOMINADO 0821460-07.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821460-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00143255 RECTE: BRUNO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: OFICIAL WEBSHOP COMERCIO DE PRODUTOS ESPECIAIS S/A RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0825375-28.2025.8.19.0021
279. RECURSO INOMINADO 0825375-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825375-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144812 RCTE/RCIDO: MARIA DA ANUNCIACAO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RCTE/RCIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DENISE SILVEIRA PINHEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0835532-60.2025.8.19.0021
280. RECURSO INOMINADO 0835532-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835532-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145477 RECTE: WAGNER HELMUNTH DOS SANTOS ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0828592-79.2025.8.19.0021
281. RECURSO INOMINADO 0828592-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828592-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145821 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALOISIO ARCANJO CHAVES ADVOGADO: WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802814-16.2025.8.19.0213
282. RECURSO INOMINADO 0802814-16.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802814-16.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00145730 RECTE: JULIETE ANDREZA DE OLIVEIRA MALAQUIAS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806287-83.2024.8.19.0006
283. RECURSO INOMINADO 0806287-83.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806287-83.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00146000 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ SERGIO BATALHA ADVOGADO: JAQUELINE ALVES DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810356-29.2023.8.19.0028
284. RECURSO INOMINADO 0810356-29.2023.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810356-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00144776 RECTE: ALINE PAIXAO MORENO ADVOGADO: AYLA GOMES CARDOSO CASTRO ADVOGADO: MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN RECORRIDO: IZAQUE CREN DA SILVA RECORRIDO: ALEX MATTOSO CARNEIRO ADVOGADO: CAROLINA TORRUBIA LAZERA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806345-83.2024.8.19.0007
285. RECURSO INOMINADO 0806345-83.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806345-83.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00145952 RECTE: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RECORRIDO: MARIA LUCIA DE SA BATISTA ADVOGADO: ELIELSON MOREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0841322-71.2025.8.19.0038
286. RECURSO INOMINADO 0841322-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841322-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00145883 RECTE: CRISTAL ANDREIA SIQUEIRA CAMPBELL ADVOGADO: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802748-06.2025.8.19.0029
287. RECURSO INOMINADO 0802748-06.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802748-06.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00145433 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MARQUES JORGE DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806289-03.2024.8.19.0055
288. RECURSO INOMINADO 0806289-03.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806289-03.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00145351 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RECORRIDO: MERCEDES FERNANDES MADEIRA ADVOGADO: NICOLLY CHRISTINNY REIS PINHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0923406-46.2025.8.19.0001
289. RECURSO INOMINADO 0923406-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0923406-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00144552 RECTE: LUANA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DIOGO DA CUNHA FEITOSA OLIVEIRA RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808121-60.2025.8.19.0209
290. RECURSO INOMINADO 0808121-60.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808121-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00145195 RECTE: CAIO LUCAS FERNANDES ADVOGADO: CAIO LUCAS FERNANDES RECORRIDO: BETFAIR BRASIL LTDA ADVOGADO: NICOLE DE BARROS MOREIRA ADVOGADO: JÉSSICA TOLOTTI CANHISARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803311-97.2025.8.19.0029
291. RECURSO INOMINADO 0803311-97.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803311-97.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00145437 RECTE: JONAS SILVA VIANA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820139-55.2025.8.19.0002
292. RECURSO INOMINADO 0820139-55.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820139-55.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00145257 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: SOLANGE DOS SANTOS POMPEU RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: LUIZ FABIANO DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800171-28.2025.8.19.0038
293. RECURSO INOMINADO 0800171-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800171-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00145692 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE ADVOGADO: DAVID FELICIANO DE LIMA RECORRIDO: VALMIR SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA VALVERDE ADVOGADO: PATRICK COUTINHO MOURA BRASIL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800315-98.2025.8.19.0006
294. RECURSO INOMINADO 0800315-98.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800315-98.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00145242 RECTE: VALDEVINO ROSA ADVOGADO: ANA CAROLINA LOURY DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LOURY FASULO CATALDO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800408-19.2025.8.19.0020
295. RECURSO INOMINADO 0800408-19.2025.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800408-19.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00145919 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VANILDA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802602-75.2025.8.19.0251
296. RECURSO INOMINADO 0802602-75.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802602-75.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00145213 RECTE: LUNARA KELLY DE ARAUJO GOMES ADVOGADO: RAUL MIRANDA NETO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802742-65.2025.8.19.0007
297. RECURSO INOMINADO 0802742-65.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802742-65.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00145105 RECTE: ALEXANDRE VITOR MOREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS TEOBALDO DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803191-64.2025.8.19.0252
298. RECURSO INOMINADO 0803191-64.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803191-64.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00144545 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIEL DA COSTA SANTA RITTA RECORRIDO: LUDMILLA ROMA PETRUCCI MAIA ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803363-77.2024.8.19.0078
299. RECURSO INOMINADO 0803363-77.2024.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803363-77.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00144823 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: TATIANE ADVOGADO: LUÍS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803532-80.2025.8.19.0029
300. RECURSO INOMINADO 0803532-80.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803532-80.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00145887 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JULIO JANUARIO DE ARAUJO ADVOGADO: MADALENA ESPERANCA PINTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805244-56.2025.8.19.0207
301. RECURSO INOMINADO 0805244-56.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805244-56.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00144774 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: CRISTIANE CAMILO BARBOSA ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806156-38.2025.8.19.0212
302. RECURSO INOMINADO 0806156-38.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806156-38.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00145332 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RAFAELA LESSA DA COSTA ALVARENGA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: MILLENA MARQUES DA FONSECA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806934-20.2025.8.19.0014
303. RECURSO INOMINADO 0806934-20.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806934-20.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00143519 RECTE: CARLOS MAGNO QUITERIO VIEIRA ADVOGADO: KELY CRISTINA ARAUJO CORREIA DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808090-40.2025.8.19.0209
304. RECURSO INOMINADO 0808090-40.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808090-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00143477 RECTE: JOELSON LUIS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ADALTON PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RECORRIDO: BANCO MASTER S/A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808300-09.2025.8.19.0204
305. RECURSO INOMINADO 0808300-09.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808300-09.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00143568 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDERSON DA SILVA CORREIA ADVOGADO: MARCIO GIORGI DA MATTA MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808335-29.2025.8.19.0087
306. RECURSO INOMINADO 0808335-29.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808335-29.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00145759 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA SILVA MAUES ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808368-43.2024.8.19.0252
307. RECURSO INOMINADO 0808368-43.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808368-43.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00144616 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: ALEXANDRE RAMOS SAMUEL RECORRIDO: YAGO SOUTO SAMUEL RECORRIDO: YASMIN SOUTO SAMUEL ADVOGADO: GABRIEL FREIRE DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808773-80.2025.8.19.0208
308. RECURSO INOMINADO 0808773-80.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808773-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00145365 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CLINICA ODONTOLOGICA ODONTONORTE LTDA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809477-08.2025.8.19.0204
309. RECURSO INOMINADO 0809477-08.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809477-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00145712 RECTE: BONFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ITALANI DA SILVA DOS REIS ADVOGADO: MARIALVO PEREIRA LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809505-70.2025.8.19.0205
310. RECURSO INOMINADO 0809505-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809505-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00145964 RECTE: FABIO DE SOUZA MELO ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809791-14.2025.8.19.0087
311. RECURSO INOMINADO 0809791-14.2025.8.19.0087 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809791-14.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00144784 RECTE: CARLOS FREDERICO DA SILVA NUNES PEREIRA ADVOGADO: AMANDA DA SILVA MACHADO DE SÁ ADVOGADO: ANDREZA KARLA DE ARAÚJO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812273-69.2025.8.19.0204
312. RECURSO INOMINADO 0812273-69.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812273-69.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00145067 RECTE: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RECORRIDO: LUIZIANE DA SILVA ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DÉBORA DE ANDRÉ GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812686-83.2025.8.19.0042
313. RECURSO INOMINADO 0812686-83.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812686-83.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00145060 RECTE: LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES RECORRIDO: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: NHAYARA DOS SANTOS BANDEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813171-64.2025.8.19.0210
314. RECURSO INOMINADO 0813171-64.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813171-64.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00145431 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: TANIA MARIA CONCEICAO AMORIM ADVOGADO: ANDRÉA CRISTINA ALVES DINIZ MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813524-19.2025.8.19.0206
315. RECURSO INOMINADO 0813524-19.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813524-19.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00145147 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JULIANA DA SILVA MENEZES ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DE SOUZA SALES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814577-06.2025.8.19.0054
316. RECURSO INOMINADO 0814577-06.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814577-06.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00145077 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALEXANDRE ROCHA HENRIQUES FILHO ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815048-57.2025.8.19.0204
317. RECURSO INOMINADO 0815048-57.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815048-57.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00145541 RECTE: CAIO CESAR COELHO PEREIRA ADVOGADO: TÂNIA FERREIRA PACHECO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815657-43.2025.8.19.0203
318. RECURSO INOMINADO 0815657-43.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815657-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00145891 RECTE: PAULO ROGERIO SANTORO COSTA ADVOGADO: EDSON FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816280-92.2025.8.19.0208
319. RECURSO INOMINADO 0816280-92.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816280-92.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00144627 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: ERLEI DE SA NUNES SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818270-55.2024.8.19.0208
320. RECURSO INOMINADO 0818270-55.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818270-55.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00144472 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: VIVIAN CORREIA TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819779-63.2025.8.19.0021
321. RECURSO INOMINADO 0819779-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819779-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145860 RECTE: DANIEL DALCIN RECTE: IOLANDA MARIANA DA SILVA DALCIN ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820229-42.2025.8.19.0203
322. RECURSO INOMINADO 0820229-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820229-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00145296 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: MARIA LEONIRA SANTOS SOARES ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823217-91.2024.8.19.0002
323. RECURSO INOMINADO 0823217-91.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0823217-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00143890 RCTE/RCIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RCTE/RCIDO: THAINA LOPES CABRAL ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0827510-68.2024.8.19.0208
324. RECURSO INOMINADO 0827510-68.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827510-68.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00144270 RECTE: BEATRIZ DA COSTA PALMEIRA RIBEIRO DOS SANTOS RECTE: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO HENRIQUE DA SILVA MENEGATTE RECORRIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0832947-35.2025.8.19.0021
325. RECURSO INOMINADO 0832947-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832947-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144533 RECTE: WALLACE LEANDRO DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0837245-19.2025.8.19.0038
326. RECURSO INOMINADO 0837245-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0837245-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144141 RECTE: REGINA MARIA COSTA MELLO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO RECORRIDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA RECORRIDO: CASA & VÍDEO BRASIL S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0907779-02.2025.8.19.0001
327. RECURSO INOMINADO 0907779-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0907779-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00145687 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LILIANE REIS TEIXEIRA RECORRIDO: LARISSA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802120-94.2025.8.19.0068
328. RECURSO INOMINADO 0802120-94.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802120-94.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00139194 RECTE: AMANDA TEREZINHA DA SILVA FERRAZ LIMA ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810150-27.2025.8.19.0066
329. RECURSO INOMINADO 0810150-27.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810150-27.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00139368 RECTE: ASSOCIACAO PLAME DE SAUDE ADVOGADO: ALESSANDRA DO LAGO RECORRIDO: SUSANA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: JOANNA DE ANGELIS RODRIGUES VIEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0886250-24.2025.8.19.0001
330. RECURSO INOMINADO 0886250-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0886250-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00139159 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAMILA DA ROCHA GOMES ADVOGADO: MARCEL GUIMARAES PIRES CORDEIRO ADVOGADO: MARIAH ANTUNES SABINO DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803209-82.2025.8.19.0253
331. RECURSO INOMINADO 0803209-82.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803209-82.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00139516 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARIA JOSE FERREIRA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803299-98.2025.8.19.0024
332. RECURSO INOMINADO 0803299-98.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803299-98.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00139173 RECTE: LEDA AUREA DA CONCEICAO ADVOGADO: ALEX LOPES MELO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818480-87.2025.8.19.0203
333. RECURSO INOMINADO 0818480-87.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818480-87.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139499 RECTE: RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: RITA BEATRIZ COSTA DA MOTTA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807198-95.2024.8.19.0006
334. RECURSO INOMINADO 0807198-95.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807198-95.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00126915 RECTE: LEIA DA GLORIA FRANCISCO BRAZIEL ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0851639-45.2025.8.19.0001
335. RECURSO INOMINADO 0851639-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0851639-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00103062 RECTE: OLGA DA SILVA BELFORT DE AGUIAR ADVOGADO: MARIANA DOMINGOS PERES ADVOGADO: RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO RECORRIDO: C&A MODAS S.A RECORRIDO: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800238-59.2023.8.19.0071
336. RECURSO INOMINADO 0800238-59.2023.8.19.0071 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800238-59.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00071000 RECTE: R2 FORMATURAS, EVENTOS E BUFFET LTDA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES RECORRIDO: MARIA FERNANDA GRIPP ISHIMOTO ADVOGADO: MATEUS PONCIANO DE ABREU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809222-56.2025.8.19.0008
337. RECURSO INOMINADO 0809222-56.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809222-56.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140181 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: JOSE DALMO GIRAO DOS SANTO SOUZA ADVOGADO: CAROLINE BARBOSA SILVA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800915-82.2025.8.19.0083
338. RECURSO INOMINADO 0800915-82.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800915-82.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00140623 RECTE: RAI GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803091-65.2025.8.19.0008
339. RECURSO INOMINADO 0803091-65.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803091-65.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140080 RECTE: ROGILDO ALVARENGA DE ARAUJO ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RECORRIDO: SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE EIRELI ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805253-03.2025.8.19.0212
340. RECURSO INOMINADO 0805253-03.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805253-03.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00140010 RECTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: JONATHAN DE CARVALHO RECORRIDO: VERACI GONCALVES BRAGA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GUEDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806827-14.2025.8.19.0066
341. RECURSO INOMINADO 0806827-14.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806827-14.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00140739 RECTE: ERIKA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARINHO ADVOGADO: THAYNÁ DE MACEDO MARINHO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813463-61.2025.8.19.0206
342. RECURSO INOMINADO 0813463-61.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813463-61.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00141420 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ARILENE CRISTINA RAMOS CASTILHO ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819301-91.2025.8.19.0203
343. RECURSO INOMINADO 0819301-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819301-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00140921 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: AGILDO SANA DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819074-65.2025.8.19.0021
344. RECURSO INOMINADO 0819074-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819074-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141766 RECTE: MATHEUS AMARAL DE ALMEIDA ADVOGADO: ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804397-63.2025.8.19.0204
345. RECURSO INOMINADO 0804397-63.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804397-63.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00140959 RECTE: ANDERSON LIMA VASCONCELLOS ADVOGADO: LUCAS MATHEUS CASTRO DE ALMEIDA RECORRIDO: VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0829612-54.2025.8.19.0038
346. RECURSO INOMINADO 0829612-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829612-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00141020 RECTE: LUCIANA LAME DA SILVA GONZAGA SOUZA ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0054998-36.2025.8.19.0001
347. RECURSO INOMINADO 0054998-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0054998-36.2025.8.19.0001 RECTE: ZEIZA AMERICA DA SILVA CANDIDO DE CARVALHO ADVOGADO: FABIO AUGUSTO EDUARDO BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809474-79.2025.8.19.0066
348. RECURSO INOMINADO 0809474-79.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809474-79.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00142375 RECTE: AMANDA APARECIDA SILVA ADVOGADO: ALAN SILVA DE ASSIS ADVOGADO: RAQUEL SOARES DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820203-26.2025.8.19.0209
349. RECURSO INOMINADO 0820203-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820203-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00141921 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JULIA FERRATO PIRES ADVOGADO: SUZANA FERREIRA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822097-65.2025.8.19.0038
350. RECURSO INOMINADO 0822097-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822097-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00143224 RECTE: ROSALEIA FAGUNDES MOURA ADVOGADO: ROSALÉIA FAGUNDES MOURA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0834949-24.2025.8.19.0038
351. RECURSO INOMINADO 0834949-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834949-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142487 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DALCOL MARTINS ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804714-58.2025.8.19.0011
352. RECURSO INOMINADO 0804714-58.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804714-58.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00142387 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVANI MAGDALENO LATA FONTES RECORRIDO: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CABO FRIO ( 604 ) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805587-37.2025.8.19.0212
353. RECURSO INOMINADO 0805587-37.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805587-37.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00142676 RECTE: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELIANE SOANES DA SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES ADVOGADO: LEX SANDRA MONTEIRO RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809554-77.2025.8.19.0087
354. RECURSO INOMINADO 0809554-77.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809554-77.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00142221 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RECORRIDO: GD AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: CARLA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RECORRIDO: ALEXSANDRO DE SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805242-86.2025.8.19.0207
355. RECURSO INOMINADO 0805242-86.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805242-86.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00142850 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: WAGNER ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805259-07.2025.8.19.0213
356. RECURSO INOMINADO 0805259-07.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805259-07.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00143139 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VICTOR HUGO LIMA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813830-85.2025.8.19.0206
357. RECURSO INOMINADO 0813830-85.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813830-85.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00142201 RECTE: FRANCISCA DA SILVA ALVES BERNARDO ADVOGADO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801224-84.2025.8.19.0251
358. RECURSO INOMINADO 0801224-84.2025.8.19.0251 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801224-84.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00141899 RECTE: JAQUELINE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO AVILA ROGAR ADVOGADO: RACHEL LAZARY SEROUR RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814236-28.2024.8.19.0211
359. RECURSO INOMINADO 0814236-28.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814236-28.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00142364 RECTE: YURI SANTANA DE BARROS ADVOGADO: YURI SANTANA DE BARROS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819180-84.2025.8.19.0002
360. RECURSO INOMINADO 0819180-84.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819180-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00142358 RECTE: MARCELO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RÔMULO HENRIQUES LESSA ADVOGADO: THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802663-66.2024.8.19.0025
361. RECURSO INOMINADO 0802663-66.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802663-66.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00142339 RECTE: AGUAS DO RIO I SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VICTOR MIV MACHADO PACHECO ADVOGADO: MUNIR ECCARD AZEVEDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801331-54.2025.8.19.0211
362. RECURSO INOMINADO 0801331-54.2025.8.19.0211 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801331-54.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00143222 RECTE: CRISTIELE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809835-33.2025.8.19.0087
363. RECURSO INOMINADO 0809835-33.2025.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809835-33.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00142867 RECTE: LINDALVA BRUNA DE ARAUJO BATISTA ADVOGADO: NATHALIA MAIOLINO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813606-69.2024.8.19.0211
364. RECURSO INOMINADO 0813606-69.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813606-69.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00142531 RECTE: JULIANA LIMAS ALVES DE PAIVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: DUCAX COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA - EPP ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815161-93.2025.8.19.0209
365. RECURSO INOMINADO 0815161-93.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815161-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00143004 RECTE: CAIO LUCAS FERNANDES ADVOGADO: CAIO LUCAS FERNANDES RECORRIDO: ANDREY NEVES DE ASSUMPCAO RECORRIDO: MONIQUE FONTES GESTEIRA ADVOGADO: LEONARDO MILITERNO DA FONSECA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810491-89.2025.8.19.0054
366. RECURSO INOMINADO 0810491-89.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810491-89.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00143425 RECTE: ANDRE LUIZ MARINHO MACHADO ADVOGADO: MELRIELY FEITOSA DE MELO MUNIZ RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817741-32.2025.8.19.0004
367. RECURSO INOMINADO 0817741-32.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817741-32.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00142553 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLON PINNA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0829628-08.2025.8.19.0038
368. RECURSO INOMINADO 0829628-08.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829628-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144088 RECTE: ELAINE MATIAS RODRIGUES ADVOGADO: ISABELLY RANGEL ANTUNES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807391-31.2025.8.19.0021
369. RECURSO INOMINADO 0807391-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807391-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00143013 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: JESSICA MINEIRO COSTA ARAUJO ADVOGADO: JESSICA MINEIRO COSTA ARAUJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809920-90.2025.8.19.0031
370. RECURSO INOMINADO 0809920-90.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809920-90.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00143847 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEVERSON RIBEIRO SOARES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811512-51.2024.8.19.0211
371. RECURSO INOMINADO 0811512-51.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811512-51.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00142588 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: VANDERLEI CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814150-24.2024.8.19.0028
372. RECURSO INOMINADO 0814150-24.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814150-24.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00142746 RECTE: CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: PRISCILA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0834952-76.2025.8.19.0038
373. RECURSO INOMINADO 0834952-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834952-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142885 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LEILA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0037243-67.2019.8.19.0014
374. RECURSO INOMINADO 0037243-67.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0037243-67.2019.8.19.0014 RECTE: ROBERTO CARLOS TAVARES GUIMARÃES FILHO ADVOGADO: ROBERTA GOUVEA DA SILVA RECORRIDO: GABRIEL DE FREITAS BERALDI SANTOS ADVOGADO: JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL RECORRIDO: A.J. RODRIGUES NETO ADVOGADO: ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801800-33.2025.8.19.0007
375. RECURSO INOMINADO 0801800-33.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801800-33.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00142884 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ELCIO RIBEIRO ADVOGADO: CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808308-20.2025.8.19.0031
376. RECURSO INOMINADO 0808308-20.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808308-20.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00144277 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELCELI SANTOS DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809873-19.2025.8.19.0031
377. RECURSO INOMINADO 0809873-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809873-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00144235 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SABRINA DOS SANTOS LUCIANO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814918-47.2024.8.19.0028
378. RECURSO INOMINADO 0814918-47.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0814918-47.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00143669 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MONICA DIAS COELHO ADVOGADO: MÔNICA DIAS COELHO ADVOGADO: LARISSA BATISTA FRANCO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0865758-82.2024.8.19.0021
379. RECURSO INOMINADO 0865758-82.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865758-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144581 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: KATIA RAMOS BARBALHO ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810474-51.2025.8.19.0087
380. RECURSO INOMINADO 0810474-51.2025.8.19.0087 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810474-51.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00143426 RECTE: LETICIA SENNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE LAURENTINO FREITAS RECORRIDO: 61.369.417 LETICIA SENNA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: MICHEL DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801102-12.2025.8.19.0012
381. RECURSO INOMINADO 0801102-12.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801102-12.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00144133 RECTE: RENAN LEAL CORREA ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: TROIA PARTS LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808029-82.2025.8.19.0209
382. RECURSO INOMINADO 0808029-82.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808029-82.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00144373 RECTE: EVELYN NADJA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: CLEIZER ALVES DE SOUSA RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820639-22.2024.8.19.0208
383. RECURSO INOMINADO 0820639-22.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820639-22.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00144293 RECTE: PAULO HENRIQUE MOTA PINHEIRO ADVOGADO: SANDRO SANTOS DE FREITAS RECORRIDO: PONTO CERTO COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO & ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA RECORRIDO: AMPARO ASSISTENCIA E REBOQUES EIRELI - ME RECORRIDO: ANTONIA VANIA SAMPAIO GOMES ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0835535-61.2025.8.19.0038
384. RECURSO INOMINADO 0835535-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835535-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00145014 RECTE: EFIGENIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800650-94.2025.8.19.0046
385. RECURSO INOMINADO 0800650-94.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800650-94.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00144158 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DIEGO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA ANSELMO DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804097-86.2025.8.19.0209
386. RECURSO INOMINADO 0804097-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0804097-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00143839 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809936-92.2025.8.19.0209
387. RECURSO INOMINADO 0809936-92.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809936-92.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00143629 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIANA VELASCO BARBOSA CAMPELLO RECORRIDO: LUCAS MIRANDA MILIANTE ADVOGADO: CAHÍQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0832525-60.2025.8.19.0021
388. RECURSO INOMINADO 0832525-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832525-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144028 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804484-39.2025.8.19.0068
389. RECURSO INOMINADO 0804484-39.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804484-39.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00144826 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ROBSON ROCHA DO AMARAL RABELLO ADVOGADO: ELDECI GOMES DE BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821057-02.2025.8.19.0021
390. RECURSO INOMINADO 0821057-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821057-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144854 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSILENE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810070-02.2025.8.19.0054
391. RECURSO INOMINADO 0810070-02.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810070-02.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00145099 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA IVANILDA DA SILVA ADVOGADO: ENESIO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820660-97.2025.8.19.0002
392. RECURSO INOMINADO 0820660-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820660-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00145120 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL PEREIRA GUIMARAES BARBOZA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817525-77.2025.8.19.0002
393. RECURSO INOMINADO 0817525-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817525-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00145168 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SARAH SANTOS BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO: PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819611-61.2025.8.19.0021
394. RECURSO INOMINADO 0819611-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819611-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145170 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIMONE CIPRIANA DE ABREU ADVOGADO: ANA LÚCIA DE LIMA MARINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802133-21.2024.8.19.0071
395. RECURSO INOMINADO 0802133-21.2024.8.19.0071 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802133-21.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00145086 RECTE: VIVIAN ROSA DOMINGOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA FERNANDES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812439-95.2025.8.19.0206
396. RECURSO INOMINADO 0812439-95.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812439-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00146157 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KAMILA AUGUSTA PAIVA DE MOURA ADVOGADO: LUAN CEZA PEREIRA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802832-33.2024.8.19.0064
397. RECURSO INOMINADO 0802832-33.2024.8.19.0064 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802832-33.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00146112 RECTE: DAVI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DAVI DE SOUZA PEREIRA RECORRIDO: CUPONOMIA DIVULGACAO VIRTUAL LTDA ADVOGADO: RENATO VILELA ADVOGADO: LYGIA DIAS FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803236-15.2025.8.19.0205
398. RECURSO INOMINADO 0803236-15.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803236-15.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00146671 RECORRENTE: ISRAEL MARQUES DA CUNHA LIMA ADVOGADO: ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803067-13.2025.8.19.0210
399. RECURSO INOMINADO 0803067-13.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803067-13.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00146154 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EWERTON ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804360-28.2025.8.19.0045
400. RECURSO INOMINADO 0804360-28.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804360-28.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00146286 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ELIETE FONSECA REIS ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805197-13.2025.8.19.0036
401. RECURSO INOMINADO 0805197-13.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805197-13.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00145817 RECTE: EDSON SOARES ADVOGADO: JONATAS MORETH MARIANO ADVOGADO: INGRID BORGES DE AZEVEDO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804577-28.2024.8.19.0006
402. RECURSO INOMINADO 0804577-28.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804577-28.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00146575 RECTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MONCAO ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0931807-34.2025.8.19.0001
403. RECURSO INOMINADO 0931807-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0931807-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00146578 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: SAMANTHA GOMES CANANO MARTINHO ADVOGADO: NEUSA FERREIRA DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830442-71.2025.8.19.0021
404. RECURSO INOMINADO 0830442-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830442-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146569 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: REBECA LOUREIRO FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL SALLES DA LUZ SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804173-96.2025.8.19.0052
405. RECURSO INOMINADO 0804173-96.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804173-96.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00145376 RECTE: TERESINHA BEZERRA DA SILVA SILVA ADVOGADO: TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA LIMA DE ASSIS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808933-46.2024.8.19.0045
406. RECURSO INOMINADO 0808933-46.2024.8.19.0045 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808933-46.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00144910 RECTE: GENILMA FELIX DOMINGOS ADVOGADO: SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA RECORRIDO: MARCOS FRANCISCO DIAS RECORRIDO: AUTO CERFM REPARACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801055-20.2025.8.19.0212
407. RECURSO INOMINADO 0801055-20.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801055-20.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00145511 RECTE: ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA RECORRIDO: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804426-63.2025.8.19.0253
408. RECURSO INOMINADO 0804426-63.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804426-63.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00145564 RECTE: RODRIGO CARVALHO GUILHERME ADVOGADO: BRUNO NUNES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811738-86.2024.8.19.0007
409. RECURSO INOMINADO 0811738-86.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811738-86.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00145401 RECTE: RENATO MATTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: LUIZA DE MELLO LOBO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0901945-18.2025.8.19.0001
410. RECURSO INOMINADO 0901945-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0901945-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00145218 RECTE: LUIZ FERNANDO BRITO DE MARIA ADVOGADO: GUSTAVO CARNEIRO DA CUNHA RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANDRO LTDA ADVOGADO: CAMILA BUENO ARAUJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809923-37.2024.8.19.0045
411. RECURSO INOMINADO 0809923-37.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809923-37.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00145946 RECTE: ROGERIO ROBSON DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825070-44.2025.8.19.0021
412. RECURSO INOMINADO 0825070-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825070-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145943 RECTE: LUCIA PINTO DE SOUZA MATEUS ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810282-38.2024.8.19.0028
413. RECURSO INOMINADO 0810282-38.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810282-38.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00145214 RECTE: NICE DA SILVA AREAS RECTE: JORGE DA SILVA AREAS ADVOGADO: MARCELO MIRANDA GOMES RECORRIDO: FBS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811791-30.2025.8.19.0202
414. RECURSO INOMINADO 0811791-30.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811791-30.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00145847 RECTE: FATIMA CRISTINA BASTOS DE MELLO ADVOGADO: RAPHAEL SANT ANA RODRIGUES RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800335-17.2024.8.19.0009
415. RECURSO INOMINADO 0800335-17.2024.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800335-17.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00145461 RECTE: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO RECORRIDO: PEDRO AMARAL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: EDSON CARLOS MENDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812857-21.2025.8.19.0210
416. RECURSO INOMINADO 0812857-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812857-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00146236 RECTE: FRANCISCA DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821375-21.2025.8.19.0203
417. RECURSO INOMINADO 0821375-21.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821375-21.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00144650 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG ADVOGADO: MURILO GUIMARÃES DE FRANÇA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802832-14.2025.8.19.0253
418. RECURSO INOMINADO 0802832-14.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802832-14.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00145584 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: RENATO DA COSTA PELLIZZARI ADVOGADO: MARCIEL POLIDO MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803054-56.2024.8.19.0078
419. RECURSO INOMINADO 0803054-56.2024.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803054-56.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00145741 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: MARILZA PEREIRA COELHO ADVOGADO: KATHLEEN DE FARIA FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808152-89.2025.8.19.0206
420. RECURSO INOMINADO 0808152-89.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808152-89.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00145153 RECTE: PRIWESTMOVEIS E COLCHOES LTDA ADVOGADO: NÍVEA MARIA GOMES DOS REIS RECORRIDO: NAYARA WANESSA FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807506-65.2023.8.19.0007
421. RECURSO INOMINADO 0807506-65.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807506-65.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00146063 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: RENATA DIAS DA FONTE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0844630-18.2025.8.19.0038
422. RECURSO INOMINADO 0844630-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844630-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00145697 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JONATHAN FELIZARDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: LARISSA DE JESUS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821220-79.2025.8.19.0021
423. RECURSO INOMINADO 0821220-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821220-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146522 RECTE: CINTIA DA SILVA MARETTI ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811217-61.2025.8.19.0087
424. RECURSO INOMINADO 0811217-61.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811217-61.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00146514 RECTE: JACIARA LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LENE DE MOURA MELO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818273-88.2025.8.19.0203
425. RECURSO INOMINADO 0818273-88.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818273-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00146204 RECTE: DEBORA GUEDES BARRETO ADVOGADO: DIEGO DE BRITO RANGEL RECORRIDO: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811660-73.2025.8.19.0002
426. RECURSO INOMINADO 0811660-73.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811660-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00146276 RECTE: VITOR FERREIRA NUNES ADVOGADO: BRUNO VICENTE DA COSTA ADVOGADO: JUAREZ DA COSTA ADVOGADO: MICHEL TEODORO ARTHUR DOS SANTOS RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: FF.COM ESPORTES LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810735-47.2025.8.19.0206
427. RECURSO INOMINADO 0810735-47.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810735-47.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00146464 RECTE: GUARACYARA CORDEIRO FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEBORA ANGELO MARIANO RECORRIDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALBERTO BRANCO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809512-65.2025.8.19.0204
428. RECURSO INOMINADO 0809512-65.2025.8.19.0204 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809512-65.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00145272 RECTE: AB-DEPAULA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: LUCAS LOPES ZIMMERMANN COIMBRA ADVOGADO: KELLY MICHELLY DE OLIVEIRA MAIA RECORRIDO: TAMAR RAQUEL SIPPERT ALVES GUIMARAES RECORRIDO: JOSE CICERO ALVES GUIMARAES RECORRIDO: LEONARDO FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA DANIELA CATARINA LIMA TORRES ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA TORRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0840133-58.2025.8.19.0038
429. RECURSO INOMINADO 0840133-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840133-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146198 RECTE: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA SALLES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813863-69.2025.8.19.0208
430. RECURSO INOMINADO 0813863-69.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813863-69.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00146864 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MATHEUS ALMEIDA MARINS ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812612-28.2025.8.19.0204
431. RECURSO INOMINADO 0812612-28.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812612-28.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00142465 RECTE: TIAGO DA SILVA CORBAL ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RECORRIDO: CARDIF LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814300-19.2025.8.19.0206
432. RECURSO INOMINADO 0814300-19.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814300-19.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00143051 RECTE: JORGE ALBERTO DA SILVA TORRES ADVOGADO: MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES DOS ANJOS RECORRIDO: DROGARIA PACHECO S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815576-76.2025.8.19.0209
433. RECURSO INOMINADO 0815576-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815576-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00142964 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ROBERTO NOVAL ROGERIO ADVOGADO: ALEX STOCK HOFFMANN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815267-77.2024.8.19.0213
434. RECURSO INOMINADO 0815267-77.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815267-77.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00143449 RECTE: RENATO COSTA BRANDAO ADVOGADO: TATIANA LOPEZ FERNANDEZ RECORRIDO: CBEU IDIOMAS LTDA ADVOGADO: MERIELEN SOUZA DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802617-25.2025.8.19.0031
435. RECURSO INOMINADO 0802617-25.2025.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802617-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00129776 RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RCTE/RCIDO: DANIELE DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO: RAFAEL LAGRECA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811002-85.2025.8.19.0087
436. RECURSO INOMINADO 0811002-85.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811002-85.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00144485 RECTE: MARCELO DA COSTA ADVOGADO: MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828775-05.2024.8.19.0209
437. RECURSO INOMINADO 0828775-05.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0828775-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00084251 RECTE: CAROLINE OLIVEIRA LIMA LEMOS ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS RECORRIDO: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803150-71.2024.8.19.0078
438. RECURSO INOMINADO 0803150-71.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803150-71.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00144827 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DESIODETE DA SILVEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: RAFAEL FREITAS BRANDOLT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817617-34.2025.8.19.0203
439. RECURSO INOMINADO 0817617-34.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817617-34.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00144374 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: ENEIDE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802208-59.2025.8.19.0254
440. RECURSO INOMINADO 0802208-59.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802208-59.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00145396 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: LORENA CRISTINA CUNHA PASSAGEM ADVOGADO: GABRIEL PINA TAVARES DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0847657-09.2025.8.19.0038
441. RECURSO INOMINADO 0847657-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847657-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144841 RECTE: ARILSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805205-53.2025.8.19.0209
442. RECURSO INOMINADO 0805205-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805205-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00143638 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: CAROLINA ROLAND ELIAS ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: THIAGO DE AGUIAR SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802079-95.2025.8.19.0014
443. RECURSO INOMINADO 0802079-95.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802079-95.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00144997 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: LOUISE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: PAULA LEITE NOGUEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804758-77.2025.8.19.0205
444. RECURSO INOMINADO 0804758-77.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804758-77.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00143498 RECTE: ELIANE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ISMAEL SOUZA DA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LUIZASEG SEGUROS S.A. RECORRIDO: VIOTTO CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA - EPP ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805550-80.2024.8.19.0006
445. RECURSO INOMINADO 0805550-80.2024.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805550-80.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00144318 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RECORRIDO: LUIZ ALBERTO DA SILVA NOBREGA ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800237-73.2025.8.19.0081
446. RECURSO INOMINADO 0800237-73.2025.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800237-73.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00144233 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA RICARDO ADVOGADO: MARLON CAMPOS QUARESMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804980-68.2025.8.19.0068
447. RECURSO INOMINADO 0804980-68.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804980-68.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00144821 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MANUELA SOARES BARROSO DESLANDES RECORRIDO: RICARDO NASCIMENTO DESLANDES JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806257-28.2025.8.19.0066
448. RECURSO INOMINADO 0806257-28.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806257-28.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00144955 RECTE: MATHEUS HENRIQUE FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: LETICIA GONÇALVES BOHER DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0841587-61.2024.8.19.0021
449. RECURSO INOMINADO 0841587-61.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841587-61.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145844 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GUILHERME DA SILVA PAIVA ADVOGADO: ALBERTO SEBASTIÃO ANTONIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814557-15.2025.8.19.0054
450. RECURSO INOMINADO 0814557-15.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814557-15.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00146133 RECTE: EDUARDO BARROS DE SOUZA ADVOGADO: ROMULO PEREIRA AZEVEDO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0843204-22.2025.8.19.0021
451. RECURSO INOMINADO 0843204-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843204-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145881 RECTE: DANIEL CAVALEIRO IGNACIO ADVOGADO: DANIEL CAVALEIRO IGNACIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806504-02.2025.8.19.0036
452. RECURSO INOMINADO 0806504-02.2025.8.19.0036 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806504-02.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00145794 RECTE: IARA MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0830828-59.2024.8.19.0208
453. RECURSO INOMINADO 0830828-59.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830828-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00145941 RECTE: VANESSA CASA SCHNEIDER ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANDRESSA SHOYANA SILVA VALENTE ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO TAVARES MARUN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0872036-48.2024.8.19.0038
454. RECURSO INOMINADO 0872036-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872036-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00037811 RCTE/RCIDO: AMANDA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RCTE/RCIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: DAT BABY CENTRO MEDICO E MEDICINA REPRODUTIVA LTDA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818148-84.2025.8.19.0021
455. RECURSO INOMINADO 0818148-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818148-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146406 RECTE: JESSICA FAUSTINO ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811190-24.2025.8.19.0008
456. RECURSO INOMINADO 0811190-24.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811190-24.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00145814 RECTE: VANIA LUCIA DE CASTRO VIAL ADVOGADO: MAURO SARTOTTI RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0839390-66.2024.8.19.0205
457. RECURSO INOMINADO 0839390-66.2024.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839390-66.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00146647 RECTE: CARLA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: VIVIANE GONÇALVES FIUZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805669-98.2025.8.19.0202
458. RECURSO INOMINADO 0805669-98.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805669-98.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00146572 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BRUNO LEZAMA DE MELLO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809741-51.2025.8.19.0066
459. RECURSO INOMINADO 0809741-51.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809741-51.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00146597 RECTE: CELMA LOROSA DOS REIS RECTE: SILMARA LOROSA DOS REIS ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800059-98.2025.8.19.0025
460. RECURSO INOMINADO 0800059-98.2025.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800059-98.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00146687 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: PEDRO CESAR DINIZ PINTO ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818637-24.2025.8.19.0021
461. RECURSO INOMINADO 0818637-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818637-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147150 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUANA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810765-70.2025.8.19.0210
462. RECURSO INOMINADO 0810765-70.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810765-70.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00146750 RECTE: PAULO CESAR MARTINS DA COSTA ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DE AMORIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812335-74.2025.8.19.0054
463. RECURSO INOMINADO 0812335-74.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812335-74.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00146160 RECTE: LIGIA DA SILVA MENDES ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822615-45.2025.8.19.0203
464. RECURSO INOMINADO 0822615-45.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822615-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00146861 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: AGILDO SANA DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0017158-46.2023.8.19.0038
465. RECURSO INOMINADO 0017158-46.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0017158-46.2023.8.19.0038 RECTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: PROVENZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: WAGNER PROVENZANO DE PAULA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802211-14.2025.8.19.0254
466. RECURSO INOMINADO 0802211-14.2025.8.19.0254 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802211-14.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00145913 RCTE/RCIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RCTE/RCIDO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MED ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RCTE/RCIDO: NATASCHA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809253-96.2025.8.19.0066
467. RECURSO INOMINADO 0809253-96.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809253-96.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00147462 RECTE: MOISES SEBASTIAO DE FREITAS MARQUIORE ADVOGADO: JOSIENI DE ALMEIDA LIMA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814123-67.2025.8.19.0202
468. RECURSO INOMINADO 0814123-67.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814123-67.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00147458 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: LUCAS FELIPE VICENTE LOBATO ADVOGADO: NAGILA DE LIMA ALMAWY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0832478-44.2024.8.19.0208
469. RECURSO INOMINADO 0832478-44.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832478-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00146903 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JAQUELINE SILVA VELOSO ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANNA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829329-82.2025.8.19.0021
470. RECURSO INOMINADO 0829329-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829329-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147404 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOSE ALVES JUSTINO ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0915097-36.2025.8.19.0001
471. RECURSO INOMINADO 0915097-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0915097-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00147356 RECTE: ALEXANDRE CAMILO ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821450-81.2025.8.19.0002
472. RECURSO INOMINADO 0821450-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821450-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00146827 RECTE: ONELIA SANTANA BEZERRA ADVOGADO: ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0832218-55.2025.8.19.0038
473. RECURSO INOMINADO 0832218-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832218-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147235 RECTE: LEANDRO FELISBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CASTRO PINTO RECORRIDO: ROYAL MOTORS AUTO E VENDAS LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805332-12.2025.8.19.0008
474. RECURSO INOMINADO 0805332-12.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805332-12.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147194 RECTE: POLIANA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803995-85.2025.8.19.0008
475. RECURSO INOMINADO 0803995-85.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803995-85.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147198 RECTE: ROSIANE DE FATIMA LUCENA GOMES ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810769-25.2025.8.19.0205
476. RECURSO INOMINADO 0810769-25.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810769-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00146986 ADVOGADO: JOYCE KELLY DE SANTANA RUMBELSPERGER RECORRENTE: EDNA MARIA DOS SANTOS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0033515-09.2020.8.19.0038
477. RECURSO INOMINADO 0033515-09.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0033515-09.2020.8.19.0038 RECTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: PROVENZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: WAGNER PROVENZANO DE PAULA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805888-81.2025.8.19.0212
478. RECURSO INOMINADO 0805888-81.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805888-81.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00138719 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FATIMA DAS GRACAS VICTER FRAZAO RECORRIDO: LIGIA MARIA VICTER FRAZAO ADVOGADO: CAROLINA ALCANTARA MIRANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804395-17.2025.8.19.0003
479. RECURSO INOMINADO 0804395-17.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804395-17.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00138721 RECTE: PAULO MAGNO DE JESUS REIS ADVOGADO: LUCAS SANTOS ARAUJO DANTAS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0902391-21.2025.8.19.0001
480. RECURSO INOMINADO 0902391-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0902391-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00139305 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRE LUIS SILVA LUCIANO ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807690-06.2025.8.19.0054
481. RECURSO INOMINADO 0807690-06.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807690-06.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00138624 RECTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0838394-50.2025.8.19.0038
482. RECURSO INOMINADO 0838394-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838394-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00138848 RECTE: NEI FERREIRA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0834179-31.2025.8.19.0038
483. RECURSO INOMINADO 0834179-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834179-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00138961 RECTE: RAYNARA CARVALHO DA COSTA QUINTAS ADVOGADO: ARUAN DUARTE GUERRA FONTELES DE LIMA RECORRIDO: APOLLO OPERATIONS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO NARDI RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802925-48.2025.8.19.0003
484. RECURSO INOMINADO 0802925-48.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802925-48.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00139775 RECTE: IVAN DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: IVAN DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802237-18.2025.8.19.0252
485. RECURSO INOMINADO 0802237-18.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802237-18.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00139369 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: DERICK IAN FERREIRA MACHADO DE ASSIS ADVOGADO: ANA CAROLINA FIGUEIREDO BALTHAZAR RECORRIDO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802394-82.2025.8.19.0254
486. RECURSO INOMINADO 0802394-82.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802394-82.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00140360 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA CAROLINE QUEIROZ RODRIGUES ADVOGADO: CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809012-33.2025.8.19.0031
487. RECURSO INOMINADO 0809012-33.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809012-33.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00140353 RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: ROSENIRA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810917-45.2025.8.19.0008
488. RECURSO INOMINADO 0810917-45.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810917-45.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140076 RECTE: MARLENE DOS SANTOS FIRMINO ADVOGADO: RAFAELA FERREIRA DE FREITAS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808646-75.2025.8.19.0004
489. RECURSO INOMINADO 0808646-75.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808646-75.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00140170 RECTE: SOM E VIDA APARELHOS AUDITIVOS LTDA ADVOGADO: LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO RECORRIDO: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805220-43.2025.8.19.0008
490. RECURSO INOMINADO 0805220-43.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805220-43.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140175 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MATEUS CAMPOS DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813971-10.2025.8.19.0205
491. RECURSO INOMINADO 0813971-10.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813971-10.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00140846 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: MARCIA VALERIA RUSSEL DUARTE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PINTO FONTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806441-43.2025.8.19.0208
492. RECURSO INOMINADO 0806441-43.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806441-43.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00139840 RECTE: JUSINETE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIANE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANE MENDES DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820583-07.2024.8.19.0008
493. RECURSO INOMINADO 0820583-07.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820583-07.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00075013 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RENATO VALE PEREIRA ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806996-09.2025.8.19.0031
494. RECURSO INOMINADO 0806996-09.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806996-09.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00141543 RCTE/RCIDO: MATEUS RAIBERT MACHADO RCTE/RCIDO: CAMILA SIPRIANO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803771-41.2025.8.19.0011
495. RECURSO INOMINADO 0803771-41.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803771-41.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00104308 RECTE: ANA CAROLINA DA CONCEICAO ADVOGADO: SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0900998-61.2025.8.19.0001
496. RECURSO INOMINADO 0900998-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0900998-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00141478 RECTE: LUCAS FIGUEIREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820288-30.2025.8.19.0203
497. RECURSO INOMINADO 0820288-30.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820288-30.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00141494 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIA EDUARDA CADER RIBEIRO NUNES LIMA RECORRIDO: URIEL CURVELLO MACHADO DALL STELLA ADVOGADO: BIANCA BARBOSA LOPES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809503-74.2024.8.19.0031
498. RECURSO INOMINADO 0809503-74.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809503-74.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00141554 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: BRUNO BUENO SEIBEL ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS SEIBEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801800-56.2025.8.19.0064
499. RECURSO INOMINADO 0801800-56.2025.8.19.0064 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801800-56.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00141097 RECTE: EDSON JOSE NASCIMENTO MARIANO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818100-58.2024.8.19.0087
500. RECURSO INOMINADO 0818100-58.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818100-58.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00041004 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: CLEYTON RAMOS DOS SANTOS RECORRIDO: CLAUDIA PATRICIA GUIMARAES FERNANDES BERNADO RECORRIDO: EVANGELINA DE PAULA RAMOS DOS SANTOS RECORRIDO: PAULA FERNANDES BERNADO RECORRIDO: PAULO CESAR BERNADO DA SILVA ADVOGADO: IURI BESSA BUENO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818183-20.2024.8.19.0008
501. RECURSO INOMINADO 0818183-20.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818183-20.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00143390 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0825475-80.2025.8.19.0021
502. RECURSO INOMINADO 0825475-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825475-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00142535 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MELISSA VITORIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MURILO COUTINHO FERREIRA ADVOGADO: SAMUEL DA ROCHA SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0839644-21.2025.8.19.0038
503. RECURSO INOMINADO 0839644-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839644-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142631 RECTE: JULIA FERNANDA DE BRITO BARBOSA ADVOGADO: ANDERSON PESSÔA DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811836-62.2025.8.19.0031
504. RECURSO INOMINADO 0811836-62.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811836-62.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00143129 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CIDINIRA PEREIRA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807901-50.2025.8.19.0213
505. RECURSO INOMINADO 0807901-50.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807901-50.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00143125 RECTE: LUIZA CECILIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807286-15.2024.8.19.0207
506. RECURSO INOMINADO 0807286-15.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807286-15.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00020246 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALYSSON GOMES DOS SANTOS BARREIROS ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811613-57.2025.8.19.0210
507. RECURSO INOMINADO 0811613-57.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811613-57.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00143170 RECTE: REBECA AREIAS REIS DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801490-94.2025.8.19.0211
508. RECURSO INOMINADO 0801490-94.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801490-94.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00143217 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TANIA CORELLI GOMES ARAUJO ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0865035-63.2024.8.19.0021
509. RECURSO INOMINADO 0865035-63.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865035-63.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00143899 RECTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FATIMA APARECIDA MARTINS SOUSA ROCHA RECORRIDO: CENTRO DE INTEGRACAO OBJETIVO LTDA ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805419-77.2025.8.19.0004
510. RECURSO INOMINADO 0805419-77.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805419-77.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00142573 RECTE: CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RECORRIDO: CRISTIANO CARDOZO BARRETO ADVOGADO: RAPHAEL CARDOSO DE MEDEIROS BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811636-45.2025.8.19.0002
511. RECURSO INOMINADO 0811636-45.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811636-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00143353 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE NUNES ADVOGADO: CAMILA COUTINHO BRITO TORRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801826-98.2025.8.19.0211
512. RECURSO INOMINADO 0801826-98.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801826-98.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00143969 RECTE: AMANDA SOUZA DA COSTA RECTE: IURY LOPES SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VICENTE DE ANDRADE RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801951-78.2025.8.19.0207
513. RECURSO INOMINADO 0801951-78.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801951-78.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00143114 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: HELDER FRANCA FLORET RECORRIDO: REJANE TEIXEIRA DE SOUZA FLORET RECORRIDO: THIAGO VINHAS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0837091-98.2025.8.19.0038
514. RECURSO INOMINADO 0837091-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837091-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00143214 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARLY DA SILVA ADVOGADO: VERALANE GONÇALVES VIANA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816916-73.2025.8.19.0203
515. RECURSO INOMINADO 0816916-73.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816916-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00144386 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: VILMA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800937-24.2025.8.19.0251
516. RECURSO INOMINADO 0800937-24.2025.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800937-24.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00143243 RECTE: CLEPTON COUTO CORREA ADVOGADO: FERNANDO DE SOUZA COUTO RECORRIDO: ESCOLA GASTRONOMICA COPACABANA LTDA ADVOGADO: RODRIGO LESCANO DE ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801840-89.2024.8.19.0026
517. RECURSO INOMINADO 0801840-89.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801840-89.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00143291 RECTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HELENA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: JOÃO BATISTA DAVID DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814518-54.2025.8.19.0042
518. RECURSO INOMINADO 0814518-54.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814518-54.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00145652 RECTE: GUILHERME ANACLETO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0833735-95.2025.8.19.0038
519. RECURSO INOMINADO 0833735-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833735-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00145019 RECTE: NATHALIA PAES DE AMORIM BALBINO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803427-54.2023.8.19.0068
520. RECURSO INOMINADO 0803427-54.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803427-54.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00145625 RECTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: ALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA RECORRIDO: SERGIO MANHAES ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0841518-41.2025.8.19.0038
521. RECURSO INOMINADO 0841518-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841518-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144903 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: MURILO FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0909048-76.2025.8.19.0001
522. RECURSO INOMINADO 0909048-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0909048-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00144996 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VANDERLEI FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: FRANCISCO CURVELO FREITAS ADVOGADO: VANESSA SPERB DE ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0913939-43.2025.8.19.0001
523. RECURSO INOMINADO 0913939-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0913939-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00145110 RECTE: MANUELLY FERREIRA CAPETINE ADVOGADO: LUCAS DE MEDEIROS SARKIS RECORRIDO: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO: IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811092-18.2025.8.19.0209
524. RECURSO INOMINADO 0811092-18.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811092-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00145142 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SHEILA SOUZA MUNIZ TAVARES RECORRIDO: SUELLY COSTA SOUZA ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0826284-70.2025.8.19.0021
525. RECURSO INOMINADO 0826284-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826284-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145714 RECTE: PAULO JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806552-73.2025.8.19.0031
526. RECURSO INOMINADO 0806552-73.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806552-73.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00145807 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RENATO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: BRUNNA FRANCO PÓVOA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823282-13.2025.8.19.0209
527. RECURSO INOMINADO 0823282-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823282-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00145831 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: CARIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809680-30.2025.8.19.0087
528. RECURSO INOMINADO 0809680-30.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809680-30.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00145951 RECTE: LINDEMBERGUE PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE MONTEIRO DA SILVA JESUS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805182-07.2025.8.19.0210
529. RECURSO INOMINADO 0805182-07.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805182-07.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00145963 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: MICHELE DO NASCIMENTO ADONIAS ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805160-85.2025.8.19.0003
530. RECURSO INOMINADO 0805160-85.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805160-85.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00146008 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: CACILDA CORREA DE ABREU ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803674-94.2025.8.19.0252
531. RECURSO INOMINADO 0803674-94.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803674-94.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00146919 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ISABELA VITOI ROSA DE SOUZA ADVOGADO: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803432-31.2025.8.19.0028
532. RECURSO INOMINADO 0803432-31.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803432-31.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00146105 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: DILMA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: ELAINE VIEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800424-86.2025.8.19.0047
533. RECURSO INOMINADO 0800424-86.2025.8.19.0047 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800424-86.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00146190 RECTE: CRISTIANO DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: TAISA ALESSANDRA DE AGUIAR PONCIANO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0835091-28.2025.8.19.0038
534. RECURSO INOMINADO 0835091-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835091-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146192 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIZ ALBERTO RABELO ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808230-71.2025.8.19.0210
535. RECURSO INOMINADO 0808230-71.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808230-71.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00146290 RECTE: ERIKA NEVES RIBEIRO ADVOGADO: GERALDO BASTOS PAES JUNIOR RECORRIDO: ANDERSON DAS NEVES ROSA RECORRIDO: BANHO E TOSA MR NEVES LTDA ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MATIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810594-28.2025.8.19.0206
536. RECURSO INOMINADO 0810594-28.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810594-28.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00146538 RECTE: RAFAEL NASCIMENTO CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800971-40.2025.8.19.0205
537. RECURSO INOMINADO 0800971-40.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800971-40.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00146453 RECTE: ELEN DE ARAUJO ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES RECORRIDO: COACHING MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME ADVOGADO: GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802324-70.2025.8.19.0026
538. RECURSO INOMINADO 0802324-70.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802324-70.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00146683 RECTE: JOAO BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADO: ANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0841307-23.2024.8.19.0205
539. RECURSO INOMINADO 0841307-23.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841307-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00145370 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WELLINGTON DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806665-74.2024.8.19.0253
540. RECURSO INOMINADO 0806665-74.2024.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806665-74.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00097526 RECTE: ELIVELTO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DANIEL CARVALHO DE MOURA RECORRIDO: RENTCARS LTDA ADVOGADO: GILSON GOULART JR RECORRIDO: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ADVOGADO: SERGIO MENDES CAHU FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803262-66.2025.8.19.0252
541. RECURSO INOMINADO 0803262-66.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803262-66.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00146836 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ISRAEL RODRIGUES SOARES RECORRIDO: LUMA STAREC ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812759-51.2025.8.19.0205
542. RECURSO INOMINADO 0812759-51.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812759-51.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00147388 RECTE: MARCOS DE SA GOMES FAVATO ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800077-56.2025.8.19.0046
543. RECURSO INOMINADO 0800077-56.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800077-56.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00147635 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONEN FRANKLEY MENDONCA ANTUNES ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: KYSSILA PESSANHA LACERDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805936-40.2025.8.19.0212
544. RECURSO INOMINADO 0805936-40.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805936-40.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00147640 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: THYAGO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO ADVOGADO: RENAN LESSA GRANJA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803369-94.2025.8.19.0031
545. RECURSO INOMINADO 0803369-94.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803369-94.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00147646 RECTE: JOSE ANTONIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: ANGELICA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804190-31.2025.8.19.0021
546. RECURSO INOMINADO 0804190-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804190-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00103323 RECTE: DM CARTOES PL S.A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RECORRIDO: EVA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: HOMELAR COMERCIO DE UTILIDADE DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801448-19.2025.8.19.0058
547. RECURSO INOMINADO 0801448-19.2025.8.19.0058 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801448-19.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00132375 RECTE: DULCINEIA ALVES SENNA ADVOGADO: ISADORA SOARES ROCHA RECORRIDO: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806437-91.2025.8.19.0212
548. RECURSO INOMINADO 0806437-91.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806437-91.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00147178 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO HENRIQUE TUPPAN GARCEZ ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804674-82.2025.8.19.0203
549. RECURSO INOMINADO 0804674-82.2025.8.19.0203 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804674-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00078790 RECTE: SARAH DE SOUZA SERAFIM NASCIMENTO ADVOGADO: NATHÁLIA FIDELIS MURTA RECORRIDO: CONDOMINIO UP BARRA ADVOGADO: JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819215-38.2025.8.19.0004
550. RECURSO INOMINADO 0819215-38.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819215-38.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00147271 RECTE: JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA ADVOGADO: GABRIELA DA MOTA BATISTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819136-44.2025.8.19.0203
551. RECURSO INOMINADO 0819136-44.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819136-44.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00146763 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: CRISTIANE HERCULANO GOMES ADVOGADO: FERNANDA GUIMARÃES DE MENEZES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802535-54.2025.8.19.0011
552. RECURSO INOMINADO 0802535-54.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802535-54.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00146036 RECTE: VANESSA MELLO DE AGUIAR ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA ADVOGADO: LEANDRO DIAS DE SOUZA RECORRIDO: SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813002-89.2025.8.19.0206
553. RECURSO INOMINADO 0813002-89.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813002-89.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00146137 RECTE: MONIZE DAIANE MARZOLA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815307-40.2025.8.19.0208
554. RECURSO INOMINADO 0815307-40.2025.8.19.0208 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815307-40.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00146010 RECTE: SOLANGE TORRES RECTE: DANIEL ROCHA CIRILO RECTE: GISELE TORRES ROCHA VIEIRA ADVOGADO: THAINÁ SANTIAGO DA COSTA ADVOGADO: JENNIFER SANTOS DOS ANJOS RECORRIDO: AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DOCENTRO LTDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808620-41.2025.8.19.0210
555. RECURSO INOMINADO 0808620-41.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808620-41.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00146280 RECTE: BARBARA CRISTIANE ALMEIDA DE BRITO ADVOGADO: PRISCYLA DOS SANTOS SILVA VIEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811806-84.2025.8.19.0206
556. RECURSO INOMINADO 0811806-84.2025.8.19.0206 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811806-84.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00146457 RECTE: WAGNER ALBUQUERQUE DE MOURA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: COLCHOES BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: EDUARDO COSTA DOS REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803131-50.2025.8.19.0007
557. RECURSO INOMINADO 0803131-50.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803131-50.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00146232 RECTE: TREACY CORREA SILVERIO ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: FACUMINAS POS GRADUACAO EAD LTDA ADVOGADO: VANI DE FREITAS MEDEIROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812410-77.2025.8.19.0066
558. RECURSO INOMINADO 0812410-77.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812410-77.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00146260 RECTE: LUBIANNI DE ARAUJO GOMES ADVOGADO: PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG RECORRIDO: CARLOS JOSE BARBOSA GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0842201-78.2025.8.19.0038
559. RECURSO INOMINADO 0842201-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842201-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146418 RECTE: SELMA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDREY MENDES ALVES RECORRIDO: INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801154-34.2025.8.19.0068
560. RECURSO INOMINADO 0801154-34.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801154-34.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00146676 RECTE: LILIANE BRAGANCA OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801723-81.2024.8.19.0064
561. RECURSO INOMINADO 0801723-81.2024.8.19.0064 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801723-81.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00146130 RECTE: TAIS APARECIDA SILVA DINIZ SPROWL ADVOGADO: MARCELO WILTON DOMINGOS VIEIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA ( RJ187702) RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803688-68.2025.8.19.0029
562. RECURSO INOMINADO 0803688-68.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803688-68.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00145070 RECTE: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: REDECARD S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800503-52.2025.8.19.0213
563. RECURSO INOMINADO 0800503-52.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800503-52.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00146776 RECTE: ENI CAMILO RAMOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810377-89.2025.8.19.0042
564. RECURSO INOMINADO 0810377-89.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810377-89.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00146034 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SONIA REGINA DA COSTA SOUZA SILVA ADVOGADO: ISABELLA DIAS RABELLO ADVOGADO: LUCIANA GATO PLACIDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822350-07.2025.8.19.0021
565. RECURSO INOMINADO 0822350-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822350-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146483 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANESSA DE OLIVEIRA CESAR ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0838130-33.2025.8.19.0038
566. RECURSO INOMINADO 0838130-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838130-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146834 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA LUISA NIETO IGLESIAS ADVOGADO: CARLOS RENATO SEABRA DE ABREU ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0843285-17.2025.8.19.0038
567. RECURSO INOMINADO 0843285-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843285-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146079 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: RENATA DA SILVEIRA MOREIRA TORRES ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: V HAIR CLINIC MEDICINA LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE JESUS GONÇALVES ADVOGADO: DR(A). MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800687-45.2025.8.19.0039
568. RECURSO INOMINADO 0800687-45.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800687-45.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00146807 RECTE: SANDRA CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA VITOR RABELO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810840-56.2025.8.19.0066
569. RECURSO INOMINADO 0810840-56.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810840-56.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00146752 RECTE: WILSON CAMILO SILVA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810986-77.2025.8.19.0008
570. RECURSO INOMINADO 0810986-77.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810986-77.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147179 RECTE: ARLETE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808974-81.2025.8.19.0011
571. RECURSO INOMINADO 0808974-81.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808974-81.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00146614 RECTE: JOSE VICENTE DO NASCIMENTO MORAES ADVOGADO: MARIA BETÂNIA PAULINO DA SILVA RECORRIDO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RECORRIDO: SENFF S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0830386-93.2024.8.19.0208
572. RECURSO INOMINADO 0830386-93.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830386-93.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00146781 RECTE: FERNANDO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: FERNANDO DE SOUZA BRITO RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807783-54.2024.8.19.0037
573. RECURSO INOMINADO 0807783-54.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807783-54.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00146533 RECTE: LEANDRO ANTUNES DA COSTA RECTE: NILZA MIRANDA DA SILVA RECTE: VANIA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: CÉSAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES RECORRIDO: JOSELI WENDEROSCKY ADVOGADO: DEIVSON FERREIRA MIRANDA ANDRADE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0850965-53.2025.8.19.0038
574. RECURSO INOMINADO 0850965-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850965-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147003 RECTE: NORBERTO MOTA TORQUATO ADVOGADO: GABRIEL PAULIN MIRANDA RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800966-32.2024.8.19.0050
575. RECURSO INOMINADO 0800966-32.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800966-32.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00147295 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VALTINO PEREIRA ADVOGADO: MARCIA BUARQUE MALTA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0849805-90.2025.8.19.0038
576. RECURSO INOMINADO 0849805-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849805-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147139 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811642-22.2025.8.19.0206
577. RECURSO INOMINADO 0811642-22.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811642-22.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00147426 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LIDIANE DOS ANJOS BARACHO TRINDADE ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820453-41.2025.8.19.0021
578. RECURSO INOMINADO 0820453-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0820453-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147389 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: JESSICA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818517-38.2025.8.19.0002
579. RECURSO INOMINADO 0818517-38.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818517-38.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00147582 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ADALGISA ROCHA FIUZA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814330-63.2025.8.19.0203
580. RECURSO INOMINADO 0814330-63.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814330-63.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139467 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: RAMON CAL PEREIRA LOPES DA SILVA RECORRIDO: ANDRE LUIZ TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA JACINTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820744-77.2025.8.19.0203
581. RECURSO INOMINADO 0820744-77.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820744-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139472 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: CAROLLYNA SOARES RAPOZO RECORRIDO: CAIO RAPOZO DE SA BARRETO ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804913-80.2025.8.19.0205
582. RECURSO INOMINADO 0804913-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804913-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00139373 RECTE: MARCIA ESTEVES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811974-86.2025.8.19.0206
583. RECURSO INOMINADO 0811974-86.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811974-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00139279 RECTE: MICHELE FELICIO DE MELLO ADVOGADO: JESSICA CHAMON BALBINO DA SILVA DE LUCENA PEREIRA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802588-72.2025.8.19.0031
584. RECURSO INOMINADO 0802588-72.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802588-72.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139352 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRUNO SEBASTIAO MAIA BERALDO ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811249-97.2025.8.19.0206
585. RECURSO INOMINADO 0811249-97.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811249-97.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00139789 RECTE: JORGIVALDO SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: HISOFI BRASIL RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA. ADVOGADO: GRACE PAES DOS SANTOS RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805551-25.2025.8.19.0008
586. RECURSO INOMINADO 0805551-25.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805551-25.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140165 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LILIAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805754-84.2025.8.19.0008
587. RECURSO INOMINADO 0805754-84.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805754-84.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140130 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811940-54.2025.8.19.0031
588. RECURSO INOMINADO 0811940-54.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811940-54.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139964 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: GABRIELLA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821164-46.2025.8.19.0021
589. RECURSO INOMINADO 0821164-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821164-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140014 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELISABETE QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804155-40.2024.8.19.0075
590. RECURSO INOMINADO 0804155-40.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804155-40.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00140585 RECTE: LUCENIRA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: EDSON CLAYTON FERREIRA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0828607-94.2025.8.19.0038
591. RECURSO INOMINADO 0828607-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828607-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140301 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LETICIA PONCE BARROS ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS BEIROZ DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803119-43.2025.8.19.0037
592. RECURSO INOMINADO 0803119-43.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803119-43.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00140323 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EDSON SANGLARD ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803598-61.2025.8.19.0061
593. RECURSO INOMINADO 0803598-61.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803598-61.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00140184 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804822-81.2025.8.19.0207
594. RECURSO INOMINADO 0804822-81.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804822-81.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00131122 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARIANA GRILO DE ABREU ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815581-98.2025.8.19.0209
595. RECURSO INOMINADO 0815581-98.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815581-98.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00141274 RECTE: DEIVID PEREIRA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RECORRIDO: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804824-51.2025.8.19.0207
596. RECURSO INOMINADO 0804824-51.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804824-51.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00125385 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: PEDRO BRANDAO COSTA ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804827-06.2025.8.19.0207
597. RECURSO INOMINADO 0804827-06.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804827-06.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00131941 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: WILLIAM ORTIZ DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805219-25.2025.8.19.0213
598. RECURSO INOMINADO 0805219-25.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805219-25.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00141421 RECTE: RAFAEL VALENTIN CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800137-29.2025.8.19.0046
599. RECURSO INOMINADO 0800137-29.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800137-29.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00141650 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MEYRIANE COSTA QUINTANILHA ADVOGADO: NADLA MENDONÇA DE ANDRADE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803711-71.2025.8.19.0204
600. RECURSO INOMINADO 0803711-71.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803711-71.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00142399 RECTE: TANIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TÂNIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808763-66.2025.8.19.0004
601. RECURSO INOMINADO 0808763-66.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808763-66.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00144404 RECTE: CYNTIA DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES RECORRIDO: CONDOMINIO PARQUE SOL DA ENSEADA ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803530-39.2024.8.19.0064
602. RECURSO INOMINADO 0803530-39.2024.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803530-39.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00146735 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLACAO BREVES BEILER ADVOGADO: ALOYSIO REYNATO MARIA INFANTE DE JESUS B BEILER FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818721-55.2024.8.19.0087
603. RECURSO INOMINADO 0818721-55.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0818721-55.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00147101 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: MARCIA SILVA DE MATOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802386-14.2025.8.19.0252
604. RECURSO INOMINADO 0802386-14.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802386-14.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00139370 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: MIZAEL MATOS VAZ ADVOGADO: FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802915-86.2025.8.19.0008
605. RECURSO INOMINADO 0802915-86.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802915-86.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00139781 RECTE: VANESSA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804820-14.2025.8.19.0207
606. RECURSO INOMINADO 0804820-14.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804820-14.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00132877 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: CAMILA SCHOTI ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804912-89.2025.8.19.0207
607. RECURSO INOMINADO 0804912-89.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804912-89.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00139679 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARILIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806124-45.2025.8.19.0014
608. RECURSO INOMINADO 0806124-45.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806124-45.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00139644 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: FRANCEILA DA SILVA CHAGAS DE CARVALHO ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS SOUZA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807677-22.2024.8.19.0028
609. RECURSO INOMINADO 0807677-22.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807677-22.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00140050 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ROMILDA CUNHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0817989-80.2025.8.19.0203
610. RECURSO INOMINADO 0817989-80.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817989-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139489 RECTE: CARLOS EDUARDO ALBINO DE FREITAS RECTE: MARIA VALDEANNE INACIO DOS SANTOS ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING - RIO ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0826193-26.2025.8.19.0038
611. RECURSO INOMINADO 0826193-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826193-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140156 RECTE: CLEONICE PINHEIRO SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA RECORRIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801197-57.2025.8.19.0007
612. RECURSO INOMINADO 0801197-57.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801197-57.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00140613 RECTE: OSORIO DA SILVA CASSIMIRO ADVOGADO: ODAIR BAPTISTA JUNIOR RECORRIDO: CONSORCIO ROTATIVO VR DIGITAL ADVOGADO: LEANDRO CRESSONI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802122-88.2025.8.19.0254
613. RECURSO INOMINADO 0802122-88.2025.8.19.0254 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802122-88.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00140632 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: ALESSANDRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810626-40.2025.8.19.0042
614. RECURSO INOMINADO 0810626-40.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810626-40.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00140890 RECTE: LEANDRO DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: LUCAS SANTOS ARAUJO DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0823707-89.2024.8.19.0204
615. RECURSO INOMINADO 0823707-89.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823707-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00140697 RECTE: GERCINA ALVES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARLENE DE SALES MENDONCA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827840-10.2025.8.19.0021
616. RECURSO INOMINADO 0827840-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827840-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141137 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: THIAGO MARCOS SILVA DE MELO ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0843008-46.2024.8.19.0002
617. RECURSO INOMINADO 0843008-46.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843008-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00140526 RECTE: MONALIZA DOS SANTOS TAVARES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808253-97.2025.8.19.0054
618. RECURSO INOMINADO 0808253-97.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808253-97.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00141310 RECTE: LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0873671-44.2025.8.19.0001
619. RECURSO INOMINADO 0873671-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0873671-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140636 RECTE: LUANA CRISTINA DE AQUINO PINTO DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808530-51.2025.8.19.0204
620. RECURSO INOMINADO 0808530-51.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808530-51.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00140798 RECTE: MARIA DOS RAMOS ROSA DOS SANTOS RECTE: PATRICIA DA SILVA PEREIRA RECTE: VANESSA SUELEN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: FABIANO VIEIRA DAMASCENA RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA RECORRIDO: WHIRLPOOL S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811659-29.2025.8.19.0054
621. RECURSO INOMINADO 0811659-29.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811659-29.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00141309 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HIRANILBSON CAVALCANTE MATOS ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813929-67.2025.8.19.0202
622. RECURSO INOMINADO 0813929-67.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813929-67.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00140764 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A RECTE: CREDNOVO SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: GUSTAVO ANDRADE MORENO ADVOGADO: ANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0828366-23.2025.8.19.0038
623. RECURSO INOMINADO 0828366-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828366-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140753 RECTE: VERONICA GOES DE JESUS ADVOGADO: TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA LIMA DE ASSIS RECORRIDO: VOCE DE IPHONE LTDA ADVOGADO: EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA RECORRIDO: REI DOS ELETROS LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837094-53.2025.8.19.0038
624. RECURSO INOMINADO 0837094-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837094-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00141322 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: AROUDO NEGREIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801225-28.2025.8.19.0006
625. RECURSO INOMINADO 0801225-28.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801225-28.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00141598 RECTE: CARLOS ROBERTO MATEUS ADVOGADO: VICTOR DOS SANTOS ASSIS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801355-31.2024.8.19.0207
626. RECURSO INOMINADO 0801355-31.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801355-31.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00142377 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE FERNANDES CORREIA MARTINS ADVOGADO: VIVIAN CRISTINA THOMAZ DE SAO THIAGO CHAVES ADVOGADO: ALVARO CHAVES JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801906-04.2025.8.19.0004
627. RECURSO INOMINADO 0801906-04.2025.8.19.0004 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801906-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00141560 RECTE: JULIENE CAVALCANTE MELO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806815-08.2025.8.19.0031
628. RECURSO INOMINADO 0806815-08.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806815-08.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00141561 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: HILARIO DOS SANTOS JARDIM ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807485-17.2024.8.19.0052
629. RECURSO INOMINADO 0807485-17.2024.8.19.0052 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807485-17.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00141408 RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA RECTE: PRONTOMAR BAZAR E REFRIGERACAO LTDA - ME ADVOGADO: GECE SILVERIO CRUZ DA SILVA RECORRIDO: JOAO GREGORY DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES RECORRIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809892-15.2025.8.19.0002
630. RECURSO INOMINADO 0809892-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809892-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00141571 RECTE: MARIANA GONCALVES DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: GG EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO DE ASSIS GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811866-97.2025.8.19.0031
631. RECURSO INOMINADO 0811866-97.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811866-97.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00141865 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: JADIR DA SILVA XAVIER ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812340-96.2025.8.19.0054
632. RECURSO INOMINADO 0812340-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812340-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00141882 RECTE: ADRIANO DIOGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822856-50.2024.8.19.0204
633. RECURSO INOMINADO 0822856-50.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822856-50.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00141446 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: GABRIELLA DO NASCIMENTO PEREIRA CRUZ RAMOS ADVOGADO: LUIZ ADONIS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0830026-52.2025.8.19.0038
634. RECURSO INOMINADO 0830026-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830026-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147561 RECTE: MAIRA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LETICIA AZEVEDO DE ALMEIDA RECORRIDO: LEONARDO FERREIRA DA COSTA RECORRIDO: MICHELE DOS SANTOS MACEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805976-22.2025.8.19.0212
635. RECURSO INOMINADO 0805976-22.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805976-22.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00147630 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: DENNER EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800351-27.2025.8.19.0076
636. RECURSO INOMINADO 0800351-27.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800351-27.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00145777 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: JORGE DAMIAO GAMA ADVOGADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801404-03.2025.8.19.0251
637. RECURSO INOMINADO 0801404-03.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801404-03.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00144515 RECTE: ANA LUCIA ALVAREZ DE ABREU ADVOGADO: SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802383-88.2025.8.19.0210
638. RECURSO INOMINADO 0802383-88.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802383-88.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00141924 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: OLX PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANGELO CUTRIM SOARES ADVOGADO: IRENE TALARICO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802499-54.2024.8.19.0073
639. RECURSO INOMINADO 0802499-54.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802499-54.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00145927 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802873-84.2025.8.19.0251
640. RECURSO INOMINADO 0802873-84.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802873-84.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00145160 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: EDUARDO GANCZ ARANTES ADVOGADO: LUÍS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802972-54.2025.8.19.0251
641. RECURSO INOMINADO 0802972-54.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802972-54.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00145265 RECTE: ROSE CRISTINA INACIO DA COSTA GOUVEIA ADVOGADO: LUIZA RIBEIRO DE OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: BEATRICE SOUZA FRAGOSO COSTA ADVOGADO: GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI ADVOGADO: SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803145-78.2025.8.19.0251
642. RECURSO INOMINADO 0803145-78.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803145-78.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00143345 RCTE/RCIDO: KATIA MARIA DE ARAUJO LEITAO RCTE/RCIDO: MARIA LUISA DA CUNHA PAIVA BARRETTO ADVOGADO: TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES RCTE/RCIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803525-49.2025.8.19.0042
643. RECURSO INOMINADO 0803525-49.2025.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803525-49.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00143429 RECTE: RODRIGO BALBI ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: M.R. COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET ADVOGADO: ERIKA DIAS DE ARAUJO SOARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803738-74.2025.8.19.0068
644. RECURSO INOMINADO 0803738-74.2025.8.19.0068 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803738-74.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00145633 RECTE: FABIO RODRIGO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: ALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803987-90.2025.8.19.0208
645. RECURSO INOMINADO 0803987-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803987-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00146821 RECTE: ANGELICA ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ELENICE DA SILVA PINHEIRO RECORRIDO: CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA ADVOGADO: CAROLINA MARQUES DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804156-03.2024.8.19.0050
646. RECURSO INOMINADO 0804156-03.2024.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804156-03.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00147296 RCTE/RCIDO: MARCELLO COSTA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804983-97.2025.8.19.0011
647. RECURSO INOMINADO 0804983-97.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804983-97.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00145997 RECTE: AMARO DIAS FILHO ADVOGADO: FELIPE GOMES FURTADO ADVOGADO: RÉGIS FURTADO RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: FABRÍCIO MOREIRA MENEZES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805016-34.2025.8.19.0061
648. RECURSO INOMINADO 0805016-34.2025.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805016-34.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00144080 RECTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO DE OLIVEIRA BORBA RECORRIDO: AGUAS DA IMPERATRIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: LUIZ FELIPE SILVA DA ROCHA RECORRIDO: ROSANGELA NOVAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO DE OLIVEIRA BORBA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805690-65.2025.8.19.0205
649. RECURSO INOMINADO 0805690-65.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805690-65.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00144929 RECTE: TAIS DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA KRICK RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806470-87.2025.8.19.0210
650. RECURSO INOMINADO 0806470-87.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806470-87.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00120869 RCTE/RCIDO: HERCILIO SOBRAL MONTEIRO ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PINHEIRO RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807596-98.2024.8.19.0052
651. RECURSO INOMINADO 0807596-98.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807596-98.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00146316 RECTE: EVELYN FRANCINE DAS NEVES MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MIRLA APARECIDA DA SILVA LIMA ADVOGADO: MIRELLY DOS SANTOS SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808202-30.2025.8.19.0202
652. RECURSO INOMINADO 0808202-30.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808202-30.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00144285 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: VERONICA FERREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808353-72.2025.8.19.0209
653. RECURSO INOMINADO 0808353-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808353-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00142992 RECTE: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: VALTER MOREIRA ALVES BOTELHO ADVOGADO: FABIO PEREIRA NASSAR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808737-84.2025.8.19.0031
654. RECURSO INOMINADO 0808737-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808737-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00144200 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCELO ANTONIO ADVOGADO: ALINE MOURA DE OLIVEIRA CANDIDO RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808842-12.2025.8.19.0209
655. RECURSO INOMINADO 0808842-12.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808842-12.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00143630 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CLAUDIA MARIA COUDIN DE AMORIM ADVOGADO: BRUNA CAVALCANTE DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809017-26.2024.8.19.0052
656. RECURSO INOMINADO 0809017-26.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809017-26.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00146171 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RECORRIDO: SILVANA FARIA FEITTOR ADVOGADO: ROBERTA BENIGNO GAGO GOMES RECORRIDO: UNIMED-RIO PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA. RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809834-98.2024.8.19.0211
657. RECURSO INOMINADO 0809834-98.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809834-98.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00143236 RECTE: MATHEUS NUNES DE ALMEIDA RECTE: MARIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES RECTE: JUAN LUCAS DA SILVA ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810044-89.2024.8.19.0037
658. RECURSO INOMINADO 0810044-89.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810044-89.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00146510 RECTE: ELIZA LIENIR KLEIN DA FONSECA ADVOGADO: NICOLE FARIA RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810199-68.2025.8.19.0066
659. RECURSO INOMINADO 0810199-68.2025.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810199-68.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00144993 RECTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RECORRIDO: ELZA MARTINS PINHEIRO DE MORAES ADVOGADO: DAIAMY SOARES MISSAGGIA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813562-43.2025.8.19.0202
660. RECURSO INOMINADO 0813562-43.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813562-43.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00142502 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CAROLINA MARIA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813765-21.2024.8.19.0208
661. RECURSO INOMINADO 0813765-21.2024.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0813765-21.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00146335 RCTE/RCIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RCTE/RCIDO: PRICCYLA MARA FERREIRA NEVES ADVOGADO: PRICCYLA MARA FERREIRA NEVES RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814685-65.2024.8.19.0023
662. RECURSO INOMINADO 0814685-65.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814685-65.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00145289 RECTE: ANA CARLA FURTADO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RODRIGUES PAIXAO LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815909-08.2025.8.19.0054
663. RECURSO INOMINADO 0815909-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815909-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00146219 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DAVI DE ALBUQUERQUE VELOZO ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816490-25.2025.8.19.0021
664. RECURSO INOMINADO 0816490-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816490-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144649 RCTE/RCIDO: WEMERSON ALBERTO SANTOS SOARES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: ÉRICA GLEYCIANE SANCHO DOS SANTOS RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820150-45.2025.8.19.0209
665. RECURSO INOMINADO 0820150-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820150-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00142830 RECTE: JH SEGURANÇA ELETRÔNICA E ELÉTRICA LTDA ADVOGADO: TAMY CRISTINE CHRISTINO ZUZARTE RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837052-04.2025.8.19.0038
666. RECURSO INOMINADO 0837052-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837052-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142740 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JORGE ADRIANO MUNIZ MARTINS TAVARES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0844060-56.2024.8.19.0203
667. RECURSO INOMINADO 0844060-56.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0844060-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00146178 RECTE: MARCIO CHRISTIAN PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MEIRY ASSUNÇÃO RIBEIRO RECORRIDO: TARCISIO FELIPE GOMES DALVERGA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800323-18.2025.8.19.0025
668. RECURSO INOMINADO 0800323-18.2025.8.19.0025 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800323-18.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00142372 RECTE: RONALDO FIGUEIRA ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA RECORRIDO: PRIME VIDEO E COMERCIO LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800732-06.2025.8.19.0021
669. RECURSO INOMINADO 0800732-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800732-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144516 RECTE: JOSE LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: PAMELLA TOMAZ DE ASSIS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801063-18.2025.8.19.0205
670. RECURSO INOMINADO 0801063-18.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801063-18.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00143257 RECTE: RUAN FELIZARDO BARBOSA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801798-33.2025.8.19.0017
671. RECURSO INOMINADO 0801798-33.2025.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801798-33.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00143520 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SOLANGE DA SILVA CASTRO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802765-55.2025.8.19.0251
672. RECURSO INOMINADO 0802765-55.2025.8.19.0251 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802765-55.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00142719 RECTE: FABRICIO OCTAVIO DE SOUZA MEILHAC ADVOGADO: GLADSTELLA BARCELOS DE SOUZA RIBEIRO RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES ADVOGADO: MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802965-59.2025.8.19.0252
673. RECURSO INOMINADO 0802965-59.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802965-59.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00144668 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALEXANDRA SEIDE CARDOSO VIDAL RECORRIDO: THIAGO MEDEIROS VIDAL ADVOGADO: RODRIGO CALIL LUSTOZA LEÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803332-09.2025.8.19.0212
674. RECURSO INOMINADO 0803332-09.2025.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803332-09.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00145343 RECTE: YAGO MIRANDA LOPES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804481-52.2025.8.19.0014
675. RECURSO INOMINADO 0804481-52.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804481-52.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00144102 RECTE: SILVANA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: RAILA BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: PRISCILA MAYRINK PEREIRA RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805406-45.2025.8.19.0209
676. RECURSO INOMINADO 0805406-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805406-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00141997 RECTE: JORGE LUIZ GUEDES PACHECO ADVOGADO: FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806939-60.2025.8.19.0008
677. RECURSO INOMINADO 0806939-60.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806939-60.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00142169 RECTE: UELLINGTON DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807606-46.2025.8.19.0008
678. RECURSO INOMINADO 0807606-46.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807606-46.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00146929 RECTE: ELIAS DE ALCANTARA PINTO ADVOGADO: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813052-58.2025.8.19.0031
679. RECURSO INOMINADO 0813052-58.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813052-58.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00146639 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANGELA MARCIA RAPOSO SANTANA ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813640-25.2025.8.19.0206
680. RECURSO INOMINADO 0813640-25.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813640-25.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00146591 RECTE: ELIZANE MARTINS CASADO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES FERNANDES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816685-56.2025.8.19.0038
681. RECURSO INOMINADO 0816685-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816685-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142470 RECTE: MARCIA BATISTA DIAS ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818216-10.2024.8.19.0008
682. RECURSO INOMINADO 0818216-10.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818216-10.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00141879 RECTE: MARIA DA GLORIA GARCIA PICOLI ADVOGADO: ÁQUILA FERNANDA DE SOUZA RANHADA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820776-46.2025.8.19.0021
683. RECURSO INOMINADO 0820776-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820776-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147239 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GABRIEL SENA DA SILVA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0824535-18.2025.8.19.0021
684. RECURSO INOMINADO 0824535-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824535-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00143982 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELISANGELA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0824788-06.2025.8.19.0021
685. RECURSO INOMINADO 0824788-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824788-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00143903 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: VINICIUS CAMARA DA SILVA ADVOGADO: VOLGRAN MATOS PINHEIRO ADVOGADO: CHARLES DAVID DE AQUINO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0825514-77.2025.8.19.0021
686. RECURSO INOMINADO 0825514-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825514-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144491 RECTE: NAYARA MARTINS MARIANO ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0829065-65.2025.8.19.0021
687. RECURSO INOMINADO 0829065-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829065-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00143461 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUCAS SILVA DA COSTA RECORRIDO: MARCELA IVANIR RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: MARINA ALVES SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0830995-67.2025.8.19.0038
688. RECURSO INOMINADO 0830995-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830995-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144099 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: PATRICIA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0831802-96.2024.8.19.0208
689. RECURSO INOMINADO 0831802-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831802-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00142886 RECTE: SONIA CONCEICAO NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832328-54.2025.8.19.0038
690. RECURSO INOMINADO 0832328-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832328-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144081 RECTE: ALLIEN FRANCIS CARDOSO CATROLI ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0834864-77.2024.8.19.0004
691. RECURSO INOMINADO 0834864-77.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834864-77.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00144954 RECTE: NEUZA RODRIGUES DE MADUREIRA ADVOGADO: SUANNY VILLELA SILVA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0840340-57.2025.8.19.0038
692. RECURSO INOMINADO 0840340-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840340-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144348 RECTE: MAYARA PERCILIANA SALLES ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0841690-98.2024.8.19.0205
693. RECURSO INOMINADO 0841690-98.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841690-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00146448 RECTE: ELCIO DE ALMEIDA AMARANTE ADVOGADO: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0843661-03.2025.8.19.0038
694. RECURSO INOMINADO 0843661-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843661-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142439 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: AMANDA GOMES ALVES ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0846912-29.2025.8.19.0038
695. RECURSO INOMINADO 0846912-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846912-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142899 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DA GLORIA APRIGIO DOS SANTOS ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0863464-83.2025.8.19.0001
696. RECURSO INOMINADO 0863464-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0863464-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00147135 RECTE: THAIS TAVARES DA CUNHA SOARES ADVOGADO: DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUELLEY SOARES DA CUNHA WITT DE OLIVEIRA RECORRIDO: CONDOMINIO NEO LIFE RESIDENCIAL ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA COUTINHO DE FELIPPI TRAJANO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0896115-71.2025.8.19.0001
697. RECURSO INOMINADO 0896115-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0896115-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00143017 RECTE: CLEBER ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0907024-75.2025.8.19.0001
698. RECURSO INOMINADO 0907024-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0907024-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00142558 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CHARLES AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: ARTUR JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0910196-25.2025.8.19.0001
699. RECURSO INOMINADO 0910196-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0910196-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00145113 RECTE: IVAI DE ALMEIDA ADVOGADO: HELOISE NUNAN HOCHWART RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0947870-71.2024.8.19.0001
700. RECURSO INOMINADO 0947870-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0947870-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00142317 RECTE: ANDERSON VANDERLEI SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE PINTO GOMES RECORRIDO: LASER X MADUREIRA LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0003583-80.2025.8.19.9000
701. PETIÇÃO - CÍVEL 0003583-80.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804513-90.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00146658 RECTE: BANCO BMG S/A RECTE: HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800476-08.2025.8.19.0007
702. RECURSO INOMINADO 0800476-08.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800476-08.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00142714 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811195-74.2025.8.19.0031
703. RECURSO INOMINADO 0811195-74.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811195-74.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00142720 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ALCENIRA RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: ANDERSON JACINTO DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811825-05.2025.8.19.0202
704. RECURSO INOMINADO 0811825-05.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811825-05.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00142495 RECTE: TERESINHA DE JESUS DUARTE BALBINO DA ROCHA ADVOGADO: ROSEANE SOUZA DE MENEZES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807877-62.2024.8.19.0211
705. RECURSO INOMINADO 0807877-62.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807877-62.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00143923 RECTE: JOSE RIBAMAR ALVES DE MORAIS ADVOGADO: CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812125-23.2025.8.19.0054
706. RECURSO INOMINADO 0812125-23.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812125-23.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00142684 RECTE: JORMERI DE ARAUJO PARADA ADVOGADO: FABIANA NUNES CROCE RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822284-27.2025.8.19.0021
707. RECURSO INOMINADO 0822284-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822284-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00143906 RECTE: JESSICA HELENA BELO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820532-20.2025.8.19.0021
708. RECURSO INOMINADO 0820532-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820532-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144252 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SERGIO LEMOS MADEIRA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0825022-61.2024.8.19.0202
709. RECURSO INOMINADO 0825022-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825022-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00143300 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALMIR SOUZA FERNANDES ADVOGADO: FABRÍCIO CARVALHO DE FREITAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0845768-20.2025.8.19.0038
710. RECURSO INOMINADO 0845768-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845768-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144898 RECTE: JULIA FIGUEREDO RODRIGUES GASPAR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0846456-79.2025.8.19.0038
711. RECURSO INOMINADO 0846456-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846456-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144855 RECTE: ROBERTO TEODOSIO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811404-10.2025.8.19.0042
712. RECURSO INOMINADO 0811404-10.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811404-10.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00145183 RECTE: TIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0829008-93.2025.8.19.0038
713. RECURSO INOMINADO 0829008-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829008-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00145030 RECTE: ELVIRA MARIA OLIVEIRA DE BARROS GOMES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815621-95.2025.8.19.0204
714. RECURSO INOMINADO 0815621-95.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815621-95.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00145266 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: AMANDA GOMES DOS SANTOS BICALHO ADVOGADO: ANDERSON MARQUES ALVARENGA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803703-37.2025.8.19.0029
715. RECURSO INOMINADO 0803703-37.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803703-37.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00145444 RECTE: RODRIGO DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0817720-54.2024.8.19.0210
716. RECURSO INOMINADO 0817720-54.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817720-54.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00145417 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANE DE SOUZA SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802683-47.2025.8.19.0211
717. RECURSO INOMINADO 0802683-47.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802683-47.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00145555 RECTE: GRAZIELLI DE FATIMA MENEZES PARDAL ADVOGADO: GABRIELA SANT ANA DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805919-16.2025.8.19.0208
718. RECURSO INOMINADO 0805919-16.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805919-16.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00145079 RECTE: SUELI DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO LOPES RECORRIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810364-83.2025.8.19.0206
719. RECURSO INOMINADO 0810364-83.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810364-83.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00145812 RECTE: ELTON DE SOUSA ALBUQUERQUE DE FREITAS ADVOGADO: RAFAEL FRANCO TAKAMINI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803325-61.2025.8.19.0068
720. RECURSO INOMINADO 0803325-61.2025.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803325-61.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00145619 RECTE: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803756-33.2025.8.19.0024
721. RECURSO INOMINADO 0803756-33.2025.8.19.0024 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803756-33.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00145903 RECTE: ROBERTA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: JOSE JORGE SOARES RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800618-08.2025.8.19.0073
722. RECURSO INOMINADO 0800618-08.2025.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800618-08.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00145937 RECTE: JOSELANE FIGUEIRA COELHO ADVOGADO: LUDMILA CHAUCA SARAIVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804705-03.2025.8.19.0042
723. RECURSO INOMINADO 0804705-03.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804705-03.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00145054 RECTE: ANA VALERIA SANTOS CAFEZEIRO TESTEMUNHA: JULIANA THEMOTEO ELAEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MSA TECNOLOGIA TELECOMUNICACOES SEGURANCA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL FIGUEIREDO FERRO DA SILVEIRA ADVOGADO: BRUNO TROYACK SANTOS RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SUNNY SIDE ADVOGADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817690-27.2025.8.19.0002
724. RECURSO INOMINADO 0817690-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817690-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00145950 RECTE: MARCIA BAPTISTA BOTELHO ADVOGADO: MARCIA BAPTISTA BOTELHO RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800110-91.2025.8.19.0031
725. RECURSO INOMINADO 0800110-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800110-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00146303 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RICARDO ESCUDERO ADVOGADO: TAYNARA BATISTA ESTEVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805019-78.2024.8.19.0075
726. RECURSO INOMINADO 0805019-78.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805019-78.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00146327 RECTE: DEIA NOGUEIRA DE AMORIM ARAUJO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0918761-75.2025.8.19.0001
727. RECURSO INOMINADO 0918761-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0918761-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00146416 RECTE: CARLOS ROBERTO SERVULO DE FARIA JUNIOR ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800388-28.2025.8.19.0020
728. RECURSO INOMINADO 0800388-28.2025.8.19.0020 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800388-28.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00146507 RECTE: JOSE DAVID FERNANDES MOURA ADVOGADO: ALDAIR JOSE TEIXEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819739-81.2025.8.19.0021
729. RECURSO INOMINADO 0819739-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819739-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146480 RECTE: ERINALDO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815608-12.2025.8.19.0038
730. RECURSO INOMINADO 0815608-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815608-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146196 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ALDAYR LINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RECORRIDO: ALDAYR LINO JUNIOR ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0831025-05.2025.8.19.0038
731. RECURSO INOMINADO 0831025-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831025-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146674 RECTE: SANTANA FERREIRA IZAIAS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0838780-80.2025.8.19.0038
732. RECURSO INOMINADO 0838780-80.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838780-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146656 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: BRUNO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: CISÁRA SABATINI OSMANE DE ALCANTARA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0834635-78.2025.8.19.0038
733. RECURSO INOMINADO 0834635-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834635-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146948 RECTE: VINICIUS DOS ANJOS RODRIGUES ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800647-24.2025.8.19.0052
734. RECURSO INOMINADO 0800647-24.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800647-24.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00147228 RECTE: PEDRO DA CRUZ ADVOGADO: STELLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOUVEIA RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0844062-02.2025.8.19.0038
735. RECURSO INOMINADO 0844062-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844062-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147285 RECTE: DINA GONCALVES LIMA ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800748-79.2025.8.19.0046
736. RECURSO INOMINADO 0800748-79.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800748-79.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00147519 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THEREZINHA BORGES DA SILVA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813310-19.2025.8.19.0209
737. RECURSO INOMINADO 0813310-19.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0813310-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00147888 RECTE: CONDOMINIO BARRA D ORO ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES RECORRIDO: ADRIANA SALLES CUPERTINO DA SILVA RECORRIDO: FATIMA PONCIANO DA SILVA RAMOS CARVALHO RECORRIDO: FRANCINEIDE PEREIRA BATISTA RECORRIDO: MARIA CRISTINA DA ROCHA VALENTE RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO FAVACHO BALBOA RECORRIDO: TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815791-86.2024.8.19.0209
738. RECURSO INOMINADO 0815791-86.2024.8.19.0209 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815791-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00147429 RECTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCELO DA SILVA CORREIA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822060-24.2024.8.19.0054
739. RECURSO INOMINADO 0822060-24.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822060-24.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00016876 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ADRIANO DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818899-26.2024.8.19.0209
740. RECURSO INOMINADO 0818899-26.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818899-26.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00004399 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: ANA PAULA AJALA POUCINHA ADVOGADO: ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802642-20.2025.8.19.0037
741. RECURSO INOMINADO 0802642-20.2025.8.19.0037 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802642-20.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00146837 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA DE VARES CACAO DOLEJSI ADVOGADO: HENRIQUE DENER DOS ANJOS REZENDE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803909-66.2025.8.19.0024
742. RECURSO INOMINADO 0803909-66.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803909-66.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00148331 RECTE: LUCELENA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA KRICK ADVOGADO: CÉSAR TOMIAZI JUNIOR RECORRIDO: 29.588.222 DIOGO FELIPE LOPES ADVOGADO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS LOPES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804211-37.2025.8.19.0205
743. RECURSO INOMINADO 0804211-37.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804211-37.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00148308 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: IVAN DE CARVALHO CORREA ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809443-39.2025.8.19.0008
744. RECURSO INOMINADO 0809443-39.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809443-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147548 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE OLIVEIRA SOARES FILHO ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813918-61.2023.8.19.0023
745. RECURSO INOMINADO 0813918-61.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813918-61.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00147574 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: AGNA MARQUES DA SILVA PADILHA ADVOGADO: FERNANDO JORGE FONSECA PEROBA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820447-91.2025.8.19.0002
746. RECURSO INOMINADO 0820447-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820447-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00147515 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAOLA PANTOLLA ACCORSI ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0838123-41.2025.8.19.0038
747. RECURSO INOMINADO 0838123-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838123-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147665 RECTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CASTRO PINTO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: ELIAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0827147-26.2025.8.19.0021
748. RECURSO INOMINADO 0827147-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827147-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147621 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SANDY SANTOS DE SANTANA MACHADO ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805136-09.2025.8.19.0213
749. RECURSO INOMINADO 0805136-09.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805136-09.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00147617 RECTE: BRUNA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA SILVA RONCETE NUNES RECORRIDO: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI ADVOGADO: MAYARA BARROSO NICOLAU RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808445-11.2024.8.19.0007
750. RECURSO INOMINADO 0808445-11.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808445-11.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00147592 RECTE: RENAN PEREIRA DA SILVA LEITE ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: KM CALÇADOS RECORRIDO: FEIRAO DO LU COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821689-28.2025.8.19.0021
751. RECURSO INOMINADO 0821689-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821689-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147623 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806533-57.2025.8.19.0002
752. RECURSO INOMINADO 0806533-57.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806533-57.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00147660 RECTE: WILSON ALVES DUARTE ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES RECORRIDO: ALCIR VICENTE VISELA CHACAR ADVOGADO: ELIANE VASCONCELLOS VALLE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822574-78.2025.8.19.0203
753. RECURSO INOMINADO 0822574-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822574-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00146867 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MAURICIO BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804231-42.2024.8.19.0050
754. RECURSO INOMINADO 0804231-42.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804231-42.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00147315 RECTE: EDILENE DE VITA NONATO ADVOGADO: SINTYA DE SOUZA BRUM TAVARES RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802880-46.2025.8.19.0067
755. RECURSO INOMINADO 0802880-46.2025.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802880-46.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00147721 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALZIRA DE SOUZA FIGUEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811369-20.2024.8.19.0031
756. RECURSO INOMINADO 0811369-20.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811369-20.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148372 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOCELI ALVES DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0836164-35.2025.8.19.0038
757. RECURSO INOMINADO 0836164-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836164-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147842 RECTE: GERSON HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: LIVIANE FERREIRA DA SILVA BARRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA BARREIRO ADVOGADO: JORGE VIEIRA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812184-11.2025.8.19.0054
758. RECURSO INOMINADO 0812184-11.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812184-11.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00147583 RECTE: LUCIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RECORRIDO: SORRIA RIO VI LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806481-10.2025.8.19.0213
759. RECURSO INOMINADO 0806481-10.2025.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806481-10.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00147492 RECTE: DINA FRANCISCA CAMPOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SANTANA GARGEL ADVOGADO: GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813106-81.2025.8.19.0206
760. RECURSO INOMINADO 0813106-81.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813106-81.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00147614 RECTE: ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS RECORRIDO: SHEIN ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801702-51.2025.8.19.0006
761. RECURSO INOMINADO 0801702-51.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801702-51.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00147696 RECTE: RODOLFO DO NASCIMENTO CARVALHAES ADVOGADO: KENNY DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0838032-48.2025.8.19.0038
762. RECURSO INOMINADO 0838032-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838032-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147288 RECTE: RAYANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE LACERDA ANTUNES RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0838763-44.2025.8.19.0038
763. RECURSO INOMINADO 0838763-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838763-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147502 RCTE/RCIDO: LUCIMARA DA GAMA ASSUNCAO ADVOGADO: TAMIRES BARRETO DE SOUZA RCTE/RCIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803260-96.2025.8.19.0252
764. RECURSO INOMINADO 0803260-96.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803260-96.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00146797 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: ANALUCIA DE ARAUJO VASCONCELLOS ADVOGADO: HELENA SÁAD RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824103-96.2025.8.19.0021
765. RECURSO INOMINADO 0824103-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824103-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147436 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA REGIS ADVOGADO: DANUBIA DE SOUZA VIANA RECORRIDO: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA EIRELI ADVOGADO: LUANA VASCONCELOS FREIRE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815866-73.2025.8.19.0021
766. RECURSO INOMINADO 0815866-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815866-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148146 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO BIZERRA DE FRANCA ADVOGADO: SUELLEN FARIAS DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818488-77.2024.8.19.0210
767. RECURSO INOMINADO 0818488-77.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0818488-77.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00147350 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: CLEUSA DE FATIMA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817191-81.2025.8.19.0054
768. RECURSO INOMINADO 0817191-81.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817191-81.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00147594 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825689-71.2025.8.19.0021
769. RECURSO INOMINADO 0825689-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825689-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148237 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LECY RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806923-76.2025.8.19.0212
770. RECURSO INOMINADO 0806923-76.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806923-76.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00148386 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIZA PACHECO STEELE ADVOGADO: YURI SILVA SOLEDADE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813288-38.2025.8.19.0054
771. RECURSO INOMINADO 0813288-38.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813288-38.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00148025 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EDEILMA DA SILVA BISPO RIBEIRO ADVOGADO: NATHALIA MONTEIRO TARRADT RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811069-50.2025.8.19.0087
772. RECURSO INOMINADO 0811069-50.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811069-50.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00148310 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: MARIA LUCY SOARES RANGEL ADVOGADO: CLEBER MAURICIO NAYLOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0840828-30.2024.8.19.0205
773. RECURSO INOMINADO 0840828-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840828-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00148616 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: FELIPE JOSE DA SILVA ROSA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803200-26.2024.8.19.0037
774. RECURSO INOMINADO 0803200-26.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803200-26.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00088735 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VICTOR JAYME VASCONCELOS PY ADVOGADO: RAFAELA FELIZARDO ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800451-24.2025.8.19.0062
775. RECURSO INOMINADO 0800451-24.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800451-24.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2025.00148668 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806723-05.2025.8.19.0007
776. RECURSO INOMINADO 0806723-05.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806723-05.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00148040 RECTE: ERNANI JOSE RIOS ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0816649-86.2025.8.19.0208
777. RECURSO INOMINADO 0816649-86.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816649-86.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148047 RECTE: FABIANA TRAJANO ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: WELISON SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA RECORRIDO: ASTECH ASSISTENCIA TECNICA E ENGENHARIA LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806470-93.2025.8.19.0014
778. RECURSO INOMINADO 0806470-93.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806470-93.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00148768 RECTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: ALLAN DIAS DA SILVA REIS ADVOGADO: RAPHAEL DE AZEVEDO RAMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800645-75.2025.8.19.0045
779. RECURSO INOMINADO 0800645-75.2025.8.19.0045 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800645-75.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00148884 RECTE: ADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0831010-75.2024.8.19.0004
780. RECURSO INOMINADO 0831010-75.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831010-75.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148766 RECORRENTE: JOSE GUILHERME PAULA PEREIRA ADVOGADO: GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813799-59.2025.8.19.0208
781. RECURSO INOMINADO 0813799-59.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813799-59.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148378 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CESARO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR MATHEUS CAPONE BACELLAR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803128-87.2024.8.19.0021
782. RECURSO INOMINADO 0803128-87.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803128-87.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148240 RECTE: DENILSON DOS SANTOS INACIO ADVOGADO: PHELIPE TEODOSIO ALVES DE LIMA RECORRIDO: GABRIEL COSTA ROGUSQUE ADVOGADO: JANAÍNA LUANE DE SOUZA PORTUGAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821950-29.2025.8.19.0203
783. RECURSO INOMINADO 0821950-29.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821950-29.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00148949 RECTE: FABIANA DA SILVA DIMAS ADVOGADO: FERNANDA PRADO DOS SANTOS RECORRIDO: ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805422-20.2025.8.19.0008
784. RECURSO INOMINADO 0805422-20.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805422-20.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00148089 RECTE: RIOBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA RECORRIDO: FERNANDO MARGARIDO MANHAES ADVOGADO: ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA ISABELLA FERREIRA DE ALMEIDA CHAVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0836182-56.2025.8.19.0038
785. RECURSO INOMINADO 0836182-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836182-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148544 RECTE: LINDINALVA PEREIRA VALE ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811681-07.2025.8.19.0210
786. RECURSO INOMINADO 0811681-07.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811681-07.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00148940 RECTE: NADIA MARIA MARTINS BRITTO ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820905-51.2025.8.19.0021
787. RECURSO INOMINADO 0820905-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820905-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149091 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DAVID AUGUSTO DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0840091-09.2025.8.19.0038
788. RECURSO INOMINADO 0840091-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840091-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147749 RECTE: THAIANE DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807914-05.2024.8.19.0045
789. RECURSO INOMINADO 0807914-05.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807914-05.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00148879 RECTE: MARIANGELA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: LUCIENE MARIA TEIXEIRA GARCIA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822035-76.2025.8.19.0021
790. RECURSO INOMINADO 0822035-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822035-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148132 RECTE: MONICA SILVA DE FARIA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0826313-23.2025.8.19.0021
791. RECURSO INOMINADO 0826313-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826313-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148072 RECTE: CHRISTHIAN SANTOS PRINCISVAL DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807845-45.2025.8.19.0042
792. RECURSO INOMINADO 0807845-45.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807845-45.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00149112 RECTE: MAGDA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: VLADIMIR VALTER ZUVANOV RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807879-53.2025.8.19.0031
793. RECURSO INOMINADO 0807879-53.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807879-53.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148449 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUIZ RICARDO JOAO ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0831147-18.2025.8.19.0038
794. RECURSO INOMINADO 0831147-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831147-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148541 RECTE: MARIA DE FATIMA MENDES ESTEVAM ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0831398-36.2025.8.19.0038
795. RECURSO INOMINADO 0831398-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831398-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148548 RECTE: ROSA MARCELINO DE AZEVEDO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0840318-96.2025.8.19.0038
796. RECURSO INOMINADO 0840318-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840318-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148426 RECTE: GRAZIELE DIAS DAS NEVES ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0908710-05.2025.8.19.0001
797. RECURSO INOMINADO 0908710-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0908710-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148962 RCTE/RCIDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RCTE/RCIDO: GRACIA MARIA DA SILVA BALDEZ ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814596-32.2025.8.19.0209
798. RECURSO INOMINADO 0814596-32.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0814596-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00148833 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES FONTES ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801180-17.2024.8.19.0052
799. RECURSO INOMINADO 0801180-17.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801180-17.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00148712 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CHARLES AUGUSTO DA SILVA NANNI ADVOGADO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802061-42.2025.8.19.0251
800. RECURSO INOMINADO 0802061-42.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802061-42.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00147708 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECTE: SANTANDERPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEVILAQUA RECORRIDO: AUREA SOARES DE MOURA NOBRE DE LACERDA ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801346-94.2025.8.19.0252
801. RECURSO INOMINADO 0801346-94.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801346-94.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00147715 RECTE: ANTONIA CELIA RODRIGUES LOPES RECTE: MILENA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802666-76.2025.8.19.0254
802. RECURSO INOMINADO 0802666-76.2025.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802666-76.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00149199 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RICARDO LUIS CYSNE ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
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