TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 30/10/2025, ÀS 11:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:



0021632-09.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021632-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0058753-30.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00218571 AGTE: FERNANDA HAUAJI GARZON ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA ADVOGADO: JANE CANUT DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: EVERTON DOS SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0033882-74.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033882-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000082-39.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00356267 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035481-48.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035481-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025714-17.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00374006 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0036002-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036002-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0893023-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00379975 AGTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR AGDO: CARLOS FERNANDO OTTON MARTINS ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0039530-35.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039530-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822554-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00421821 AGTE: AQUILES GOMES MOREIRA GIGANTE REP/P/S/MÃE KARINA GOMES MOREIRA GIGANTE ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THAÍSA VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JULIA DA COSTA ABREU AGDO: CRE - CENTRO DE REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041410-62.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041410-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0389322-62.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00443290 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: MIRIAN ANDRADE CARNAUBA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050810-03.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050810-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0907782-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00546997 AGTE: VERONICA FABRIS DE CAMARGO OZORIO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO INVDO: ESPÓLIO DE LAURA FABRIS REP/P VERONICA FABRIS DE CAMARGO OZORIO INTERESSADO: LUIZ FELIPPE FABRIS DE CAMARGO OZORIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051194-63.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051194-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017295-10.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00551158 AGTE: ESPÓLIO DE AUGUSTO CESAR HENRIQUES REP/P/S/INV NEUSA HENRIQUES AGTE: ALEXANDER CESAR HENRIQUES AGTE: ANDRÉ CESAR HENRIQUES AGTE: AUGUSTO CESAR HENRIQUES JUNIOR AGTE: ALESSANDRA CARINE HENRIQUES ADVOGADO: LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES AGDO: GISELE SALEM ROKBRAND DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054181-72.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054181-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030780-48.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00585827 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: TICIANA ITAJAHY CAMARÃO MARQUES ADVOGADO: TICIANA ITAJAHY CAMARÃO MARQUES ADVOGADO: DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0054532-45.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054532-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0966765-80.2024.8.19.0001 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAC DOWELL, MELO & LEITE DE CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: PEDRO PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E CHAVES ADVOGADO: ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO ADVOGADO: CRISTIANO CHAVES DE MELO AGDO: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S A AGDO: MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADVOGADO: LORRAYNE FIALHO NEVES AGDO: PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL PERICIA E CONS. EMP. LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0055366-48.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055366-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0877016-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597992 AGTE: DANIEL PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANGELIA SOARES DA SILVA LOUREIRO AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUOS DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0056716-71.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056716-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826889-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00614794 AGTE: ELIANA GONÇALVES ARGENTO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0058106-76.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058106-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0889989-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628973 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF AGDO: FLAVIA DA SILVA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA VEIGA DE LACERDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0058929-50.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058929-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0200739-88.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637590 AGTE: ELESANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO SICREDI RIO ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: RENATA MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059350-40.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059350-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801638-73.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00641763 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA LOPES PADILHA ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0059806-87.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059806-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010950-57.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00646447 AGTE: SAMARA SILVEIRA DE SÁ ADVOGADO: FELLIPE CORREA DA ROCHA AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR INTERESSADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: JULIANA MENDES SARAIVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0060468-51.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060468-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805360-63.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00654123 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LENISE GUIMARAES ROSA DA SILVA XAVIER ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS PERIT: ALEXANDRE DA FONSECA MORETH RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0060509-18.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060509-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0888516-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654487 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES AGDO: SELMA MACHADO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062486-45.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062486-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811024-20.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00676141 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064090-41.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064090-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806862-95.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00694451 AGTE: LASZLO ZSOLT OROSZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE MOISES MARCIO VENTURINO REP/P/S/INVENTARIANTE JULIANA ALVES VENTURINO ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066845-38.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066845-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0848934-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725681 AGTE: CLEIDE BATISTA GUEDES COSTA ADVOGADO: JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR AGDO: CHL CXLVIII INCORPORAÇÕES LTDA. RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0067262-88.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067262-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0005590-21.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00730347 AGTE: ESPOLIO DE RENATO ALFREDO BLOS ADVOGADO: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL AGDO: PALMIRA LOPES ROSA AGDO: PATRÍCIA BLOS ADVOGADO: CARLA FONSECA DE FARIAS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0067335-60.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067335-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820547-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00731187 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: THAISSA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0068686-68.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068686-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001190-38.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00748064 AGTE: SCM DE TERESÓPOLIS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: SILVIO CHU SHIU FEI ADVOGADO: FLÁVIO CHU AGDO: PERFISO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068993-22.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068993-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051469-55.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00751552 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES AGDO: ORLANDO DAS CHAGAS REP/ P/ CURADOR ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069037-41.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069037-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0928685-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752087 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APPORTUS ADVOGADO: JANE MOREIRA ZUUR ADVOGADO: CARLA LARISSA BRAULE PINTO DE CARVALHO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0069214-05.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069214-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807433-32.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00753988 AGTE: ALEXANDRE DINIZ BREDER ADVOGADO: ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA ADVOGADO: ADRIANE VICTER DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE AROILTO BREDER REP/P/ ALEXANDRE DINIZ BREDER AGDO: ESPÓLIO DE MARIA EVILMA DINIZ BREDER REP/P/ALEXANDRE DINIZ BREDER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0070069-81.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070069-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0889563-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764617 AGTE: LUCIANO SOARES BAPTISTA ADVOGADO: BEATRIZ RANGEL DA CUNHA AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0070410-10.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070410-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812835-78.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00768842 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0070773-94.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070773-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0863125-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00772632 AGTE: WILLIE MENDONCA SANT ANNA ADVOGADO: BRUNO DIAS SANTOS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0072679-22.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072679-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823685-87.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00794925 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS ADVOGADO: RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072785-81.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072785-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0909393-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00796364 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO LUIZ BARRETO DE SÁ LEITE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA ROZA GOMES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0073012-71.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073012-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0869081-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00799082 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: JACINTO LUCIO GONCALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0073061-15.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073061-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032850-72.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00799478 AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES AGTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART ADVOGADO: YANÁ DA SILVA ROCHA AGDO: HANDBOOK STORE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: QUÉZIA CAROLINE GONÇALVES DE SOUZA BATISTA AGDO: TATHIANA MAYUMI ASSUMPÇÃO CAVACCINI AGDO: LUCIANA YUMY ASSUMPÇÃO ADVOGADO: NELSON KENITI KODA NAKAMOTO (SP038151) RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0073577-35.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073577-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0957409-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804404 AGTE: LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0073898-70.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073898-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831194-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00807702 AGTE: MARGARETH MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO: NATHÁLIA DA SILVA COSTA INTERESSADO: THAYSE RODRIGUES NASCIMENTO INTERESSADO: THUANE NASCIMENTO RODRIGUES FALECIDO: FRANCISCO CESAR SEVERO NASCIMENTO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0074318-75.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074318-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827751-44.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00813016 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: RAULINA MAIA CAVALCANTI ADVOGADO: CAROLINE SANTA EUPHENIA FREITAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0074563-86.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074563-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0802900-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00815853 AGTE: RAFAEL NOGUEIRA BUSQUET ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0074811-52.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074811-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003200-22.2003.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00819481 AGTE: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA AGDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A AGDO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES ADVOGADO: PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075014-14.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075014-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0851408-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822152 AGTE: ESPÓLIO DE ARMINDO DE AZEVEDO GOMES REP/P/S/INV ARMINDO DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: ERICK FAGUNDES DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIA DE MELO MARQUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0076541-98.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076541-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0272173-79.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836014 AGTE: MARIO DESCHAMPS ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA AGDO: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO: MARIA HERCILIA SANTOS DIAS AGDO: METROPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0076676-13.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076676-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811359-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00837104 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0076734-16.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076734-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804487-08.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00837530 AGTE: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AGTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: BRENDA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0077213-09.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077213-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810915-49.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00842068 AGTE: LUCIANA MORAES SILVA AGTE: IVAN APARECIDO FELISBERTO ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR AGDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: RODRIGO VENEROSO DAUR ADVOGADO: MAXIMILA AMARAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0077541-36.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077541-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811981-83.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00846585 AGTE: SERGIO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: ELAINE ARAUJO DE SOUZA AGDO: ACARA BRASIL OTICA LTDA ADVOGADO: ISLANDE DE CASTRO SILVA AGDO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0077688-62.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077688-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0951917-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00848135 AGTE: LILIAN MARIA DO VALLE D ANGELO ADVOGADO: RODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0077956-19.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077956-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801746-33.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00850869 AGTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: ALUISIO TEODORO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0078047-12.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078047-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0174438-07.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851716 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: ROSANGELA DE JESUS SILVA ADVOGADO: FERNANDO GARCIA DE CASTRO ADVOGADO: ISABEL LÓPEZ ANTELO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0078162-33.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078162-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800057-79.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00852485 AGTE: WILSON DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0078198-75.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078198-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0935277-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00852799 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: SHEILA MARIA DE SOUZA CIONCI ADVOGADO: ELISANDRA BARRETO JORDÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0079221-56.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079221-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029727-98.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00863639 AGTE: ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: DEEP MODA NORTESHOPPING LTDA - EPP ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0080957-12.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080957-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814563-62.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00881680 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085675-52.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085675-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0000233-55.2007.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00931741 AGTE: ESPOLIO DE ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA REP/P/S/INV JOÃO HENRIQUE ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES NETO HERD: MARILZA MARTINS FERREIRA HERD: JOÃO HENRIQUE ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA HERD: ARIANA FÁTIMA CHRISOSTOMO BAPTISTA ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0000295-36.2018.8.19.0023

054. APELAÇÃO 0000295-36.2018.8.19.0023 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000295-36.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00750536 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000528-98.2021.8.19.0032

055. APELAÇÃO 0000528-98.2021.8.19.0032 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000528-98.2021.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00780570 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: TEREZINHA DE FÁTIMA ALVES MARGARINO ADVOGADO: ROBERTA JANINI DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0000544-07.2022.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

056. APELAÇÃO 0000544-07.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000544-07.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00612959 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: RAQUEL FORTES VIEIRA NUNES(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0001721-96.2019.8.19.0072

057. APELAÇÃO 0001721-96.2019.8.19.0072 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001721-96.2019.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00819558 APELANTE: ROSANA RODRIGUES FAUSTINO CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002916-71.2020.8.19.0011

058. APELAÇÃO 0002916-71.2020.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002916-71.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00846498 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES PEREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003048-82.2021.8.19.0209

059. APELAÇÃO 0003048-82.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003048-82.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00888860 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO CRUZ SEQUEIRA MÜLLER XAVIER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO SIDNEY CHAGAS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0003318-03.2022.8.19.0038

060. APELAÇÃO 0003318-03.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003318-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00813612 APELANTE: JANE CUSTÓDIA DE SOUZA VARGAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0003710-89.2022.8.19.0054

061. APELAÇÃO 0003710-89.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003710-89.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00855979 APELANTE: JESSICA TEIXEIRA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0003919-90.2021.8.19.0087

062. APELAÇÃO 0003919-90.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003919-90.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00856101 APELANTE: ALBERTO JORGE DAMASCENO DE LIMA ADVOGADO: ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0004336-61.2013.8.19.0204

063. APELAÇÃO 0004336-61.2013.8.19.0204 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004336-61.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00833926 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ALICE DA CONCEIÇÃO LOURENÇO MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004672-91.2022.8.19.0061

064. APELAÇÃO 0004672-91.2022.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004672-91.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00673163 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA EMÍLIA DA SILVA CAMPOS (REP.P/INV.MARIA ANGELA CAMPOS FULLER) ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA APELADO: BRADESCO SAÚDE SA ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA ADVOGADO: ISABELA DIAS DE ARAUJO FILIPPO ADVOGADO: DEBORAH EVELIN SALGADO DA SILVA PONTES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004835-50.2022.8.19.0068

065. APELAÇÃO 0004835-50.2022.8.19.0068 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0004835-50.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00623000 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CASSIA BASTOS FARPA APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NARA GUIMARAES BRASIL RODOVALHO ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA ADVOGADO: NARA GUIMARAES BRASIL RODOVALHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005026-03.2021.8.19.0207

066. APELAÇÃO 0005026-03.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005026-03.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00889129 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: FABIANE DO CARMO FERREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0005128-80.2018.8.19.0061

067. APELAÇÃO 0005128-80.2018.8.19.0061 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005128-80.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00796824 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELISANGELA TOMAS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005140-87.2019.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0005140-87.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005140-87.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00656645 APELANTE: ESPÓLIO DE ARNALDO SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0005454-54.2021.8.19.0087

069. APELAÇÃO 0005454-54.2021.8.19.0087 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005454-54.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00744794 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MIGUEL MESQUITA FERNANDES REP/P/S/PAIS MARCELO FERNANDES ERMITA E DILCILENE MESQUITA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006008-09.2019.8.19.0006

070. APELAÇÃO 0006008-09.2019.8.19.0006 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006008-09.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00303384 APELANTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA ADVOGADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ APELADO: ELIAS DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0006012-39.2021.8.19.0212

071. APELAÇÃO 0006012-39.2021.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006012-39.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00704289 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: PAOLA AZEVEDO ALFRADIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GOMES WERNECK RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0006283-66.2021.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0006283-66.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006283-66.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00230779 APELANTE: LUIZ ANTONIO CORREIA LIMA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELANTE: MARIA GEDIVALDA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: ERICA KNUP DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0006441-58.2020.8.19.0206

073. APELAÇÃO 0006441-58.2020.8.19.0206 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006441-58.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00770560 APELANTE: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER APELADO: MATHEUS CRISTOS JANUARIO DE ABREU REP/P/S/MAE JOSILENE JANUARIO SOARES APELADO: JOSILENE JANUARIO SOARES ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0007078-96.2021.8.19.0004

074. APELAÇÃO 0007078-96.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007078-96.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00834871 APELANTE: VALDIR DA SILVA TRACERA ADVOGADO: PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0007751-37.2013.8.19.0209

075. APELAÇÃO 0007751-37.2013.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007751-37.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00922714 APELANTE: MARIA MARTINS PAIVA ADVOGADO: ALINE BARBOSA DE FRANÇA ADVOGADO: TAYSSA DE LIMA LOPES APELADO: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI APELADO: ESPÓLIO DE ROSÁRIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0007958-36.2018.8.19.0023

076. APELAÇÃO 0007958-36.2018.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007958-36.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00860021 APELANTE: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CAMILLA SILVA FIALHO PASSOS APELANTE: SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: RAFAEL CUNHA DE VASCONCELOS APELADO: RENATA SILVA BATISTA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0008050-66.2021.8.19.0004

077. APELAÇÃO 0008050-66.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008050-66.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00787357 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: EDIRANI SANTOS SILVA AMARAL RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JERCILDA BRAGA AMARO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0008090-14.2022.8.19.0004

078. APELAÇÃO 0008090-14.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008090-14.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00690021 APELANTE: TATIANA DE SOUZA VIANA APELANTE: HENRY VIANA FERREIRA REP/P/S/MÃE TATIANA DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DENNY PETTERSON FERNANDES APELANTE: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S/A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009066-17.2020.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0009066-17.2020.8.19.0028 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009066-17.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00933029 APELANTE: JUSSARA SOARES CALOBA ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA APELADO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0009134-12.2011.8.19.0212

080. APELAÇÃO 0009134-12.2011.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009134-12.2011.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00876817 APELANTE: JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA ADVOGADO: CLARISSA OLIVEIRA VIDON ADVOGADO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR APELADO: CÉLIA MARIA DE CNOP CARDIM ADVOGADO: CLAUDIO NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0009444-14.2017.8.19.0210

081. APELAÇÃO 0009444-14.2017.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009444-14.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00933604 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANDERSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0009961-80.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0009961-80.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009961-80.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00819940 APELANTE: ELISA GOMES DE FARIA ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA APELANTE: ROGÉRIO CAPOBIANCO BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0011414-88.2018.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0011414-88.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011414-88.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00352586 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: DELCIO VIRGINIO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA SIQUEIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0013137-85.2021.8.19.0203

084. APELAÇÃO 0013137-85.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013137-85.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00925244 APELANTE: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA APELADO: VERA LÚCIA BORGES RIBEIRO ADVOGADO: VINÍCIUS CARDOSO MACEDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0013990-47.2020.8.19.0036

085. APELAÇÃO 0013990-47.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013990-47.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00840342 APELANTE: DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0015609-28.2022.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0015609-28.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015609-28.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00316505 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON SANTOS RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ RAMOS SAMOGLIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0015941-83.2020.8.19.0066

087. APELAÇÃO 0015941-83.2020.8.19.0066 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015941-83.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00830442 APELANTE: HERNANE DA SILVA GALDINO ADVOGADO: LUIZ ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA APELADO: ESPOLIO DE LEVI DA SILVA REP/P/S/INV RITA MOREIRA APELADO: RITA MOREIRA DE CASSIA APELADO: RILENE SIMONE DA SILVA MOREIRA DE CASSIA ADVOGADO: SAMUEL DE PAULA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANO VALENTE MACHADO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0017225-96.2022.8.19.0021

088. APELAÇÃO 0017225-96.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017225-96.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00834970 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: CLEONICE RAMOS PEREIRA ALEXANDRE ADVOGADO: SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0020081-65.2021.8.19.0054

089. APELAÇÃO 0020081-65.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020081-65.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00796603 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022255-14.2019.8.19.0023

090. APELAÇÃO 0022255-14.2019.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022255-14.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00782432 APELANTE: JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA SODRÉ ADVOGADO: MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ PÊGO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0022642-35.2019.8.19.0021

091. APELAÇÃO 0022642-35.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022642-35.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00764507 APELANTE: TANIA MARIA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0023851-31.2017.8.19.0208

092. APELAÇÃO 0023851-31.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023851-31.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00332297 APTE: CONDOMÍNIO EDIFICIO UNIÃO MATRIZ ADVOGADO: ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM APDO: MARCIA VALERIA FIGUEIREDO DE ARAÚJO ADVOGADO: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO FREITAS ANTUNES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0025263-22.2020.8.19.0004

093. APELAÇÃO 0025263-22.2020.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025263-22.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00790668 APTE: URÇULA DAVIS SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0029786-44.2020.8.19.0209

094. APELAÇÃO 0029786-44.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029786-44.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00884279 APELANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: PRISCILA MARIANE DE SOUZA DELFINO ADVOGADO: MARIA EDUARDA AGUIAR DA SILVA APELANTE: TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA PERDIGÃO DIAS ADVOGADO: LUIS FERNANDO EYER FERNANDES PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0031660-84.2017.8.19.0204

095. APELAÇÃO 0031660-84.2017.8.19.0204 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031660-84.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00641878 APELANTE: ELAINE MANHAES RODRIGUES ADVOGADO: ROSIANE DE LIMA PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGUROSA S.A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APELADO: FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA DO BANGU SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: ÚNICA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA- ME ADVOGADO: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0032181-31.2014.8.19.0011

096. APELAÇÃO 0032181-31.2014.8.19.0011 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032181-31.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00870940 APELANTE: JORGE LUIZ HAUBRICH ADVOGADO: PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA APELADO: CONDOMINIO SHOPPING DO PERÓ ADVOGADO: PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0033229-94.2021.8.19.0038

097. APELAÇÃO 0033229-94.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033229-94.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00244904 APELANTE: GILSON CARVALHO PEIXOTO NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA ESPOSA E REPRESENTANTE LEGAL A SRA CIRLENE SILVA FERREIRA ADVOGADO: IZAQUE DA CONCEIÇÃO GUEDES ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040822-37.2016.8.19.0205

098. APELAÇÃO 0040822-37.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040822-37.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00861390 APELANTE: DANIELLE VAZ RODRIGUES DOS SANTOS HORA DA SILVA ADVOGADO: ALINE TEIXEIRA BRAGA GONÇALVES APELADO: DANIELLE RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0041617-30.2017.8.19.0004

099. APELAÇÃO 0041617-30.2017.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041617-30.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00903917 APELANTE: EUMAR ANTUNES RODRIGUES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0042009-68.2016.8.19.0209

100. APELAÇÃO 0042009-68.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042009-68.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00776876 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: ESPÓLIO DE NAIR ABREU DOS SANTOS REP/P/S/INV ELIANE ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO PETROLONGO SILVA PINTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0045240-46.2020.8.19.0021

101. APELAÇÃO 0045240-46.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045240-46.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00824222 APELANTE: GILCIMAR DA COSTA ALVES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0053516-32.2021.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0053516-32.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053516-32.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00938843 APELANTE: EDSON PEREIRA DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054937-64.2019.8.19.0203

103. APELAÇÃO 0054937-64.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0054937-64.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00826192 APELANTE: MÁRCIA MOREIRA FONTES ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0065357-92.2019.8.19.0021

104. APELAÇÃO 0065357-92.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0065357-92.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00763929 APELANTE: ELIENE MARIA DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0082494-36.2022.8.19.0004

105. APELAÇÃO 0082494-36.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0082494-36.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00934546 APELANTE: CLUBE AUTO RIO PROTEÇÃO VEICULAR LTDA ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS APELANTE: JORGE GABRIEL ROGÉRIO DIONÍZIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0120897-49.2023.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0120897-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0120897-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743638 APTE: JORGE MIRANDA MENDONÇA ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0157926-85.2013.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0157926-85.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0157926-85.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804303 APELANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER APELADO: MARIANA PIEROTTI ERLANGER ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0275364-59.2018.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0275364-59.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0275364-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870588 APELANTE: ELISETE FERREIRA AGOSTINHO APELANTE: RAYANE LUZIA FERREIRA AGOSTINHO APELANTE: JOÃO LUCAS FERREIRA AGOSTINHO APELANTE: YASMIN FLAVIA CAMPOS RAMOS ADVOGADO: MARCELO LA ROSA DA ROCHA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0313137-46.2015.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0313137-46.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0313137-46.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00783097 APELANTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL SA ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: BRUNO PLACIDO BEZERRA COMERCIO E SERVIÇOS ME RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0314089-15.2021.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0314089-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0314089-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737647 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: REDE D´OR SÃO LUIZ S A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA APELADO: FRANCISCO THEMISTOCLES QUEIROZ DE VASCONCELOS APELADO: GLORIA MARIA DE VASCONCELOS ADVOGADO: PRISCILLA SITTIMY BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0343078-12.2013.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0343078-12.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0343078-12.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873184 APELANTE: ANA LUIZA ALVES ESPERANÇA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANNA CAROLINA DIAS GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800026-19.2024.8.19.0066

112. APELAÇÃO 0800026-19.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800026-19.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00869892 APTE: MADALENA COUTINHO DA CUNHA ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR ADVOGADO: CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO APDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0800130-91.2023.8.19.0083

113. APELAÇÃO 0800130-91.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800130-91.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00869100 APELANTE: JESSICA CRISTINA SANTOS OZORIO ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0800409-69.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0800409-69.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800409-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00770011 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: SERGIO LUIZ ROCHA PEREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MIZAEL NUNES VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0800454-82.2023.8.19.0018

115. APELAÇÃO 0800454-82.2023.8.19.0018 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800454-82.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00780353 APELANTE: SHYRLEI CUNHA COUTO ADVOGADO: THIAGO ROCHA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0800458-10.2024.8.19.0043

116. APELAÇÃO 0800458-10.2024.8.19.0043 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800458-10.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00911922 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800652-45.2023.8.19.0075

117. APELAÇÃO 0800652-45.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800652-45.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00576333 APELANTE: AGUAS DO RIO4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: AMANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FÁBIO TOMAZ DA COSTA ALMEIDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0800666-75.2024.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0800666-75.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800666-75.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00612281 APELANTE: JUCIARA ALONSO MORAES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0800733-26.2024.8.19.0053

119. APELAÇÃO 0800733-26.2024.8.19.0053 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800733-26.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00726643 APELANTE: ALZIRA LUCIA FERREIRA LOPES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0800735-46.2024.8.19.0004

120. APELAÇÃO 0800735-46.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800735-46.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00780997 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE BRITO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0800770-50.2024.8.19.0054

121. APELAÇÃO 0800770-50.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800770-50.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00807951 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: ROSANGELA DE NEIVA BRONOLD DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0800788-88.2024.8.19.0210

122. APELAÇÃO 0800788-88.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800788-88.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00861826 APELANTE: ASSEMBLÉIA DE DEUS RENOVADA EM CRISTO ADVOGADO: JONAS DA SILVA CAETANO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0800933-44.2024.8.19.0017 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0800933-44.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800933-44.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00796488 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NOEMIA EGGER DEMBERG DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0801237-50.2023.8.19.0026

124. APELAÇÃO 0801237-50.2023.8.19.0026 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801237-50.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00424734 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDMERI LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALCEMIR LOPES NAVEGA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: LILIAN CARLA FLAUSINO DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801408-35.2024.8.19.0070

125. APELAÇÃO 0801408-35.2024.8.19.0070 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801408-35.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00839156 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELANTE: VANUZIA BUENO RANGEL RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0801445-43.2024.8.19.0044

126. APELAÇÃO 0801445-43.2024.8.19.0044 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801445-43.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00924527 APELANTE: ADRIANA FERNANDA LOPES ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0801484-84.2023.8.19.0073

127. APELAÇÃO 0801484-84.2023.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801484-84.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00861546 APELANTE: ANA MARIA DUQUE DA COSTA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0801880-95.2022.8.19.0073

128. APELAÇÃO 0801880-95.2022.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801880-95.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00835286 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROBERTA DA SILVA PEREIRA ROSA ADVOGADO: DANIELA BRUM PENNA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0801972-21.2024.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0801972-21.2024.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801972-21.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00798033 APELANTE: SEBASTIAO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: HAILTON MONTEIRO TOLEDO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0802076-76.2025.8.19.0003

130. APELAÇÃO 0802076-76.2025.8.19.0003 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802076-76.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00846232 APELANTE: JUSTINA INEZ LIBRELATO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSIMEIRI MENEZES ADVOGADO: WALESKA NERY APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0802195-44.2024.8.19.0012

131. APELAÇÃO 0802195-44.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802195-44.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00804154 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DELCIMAR AVILA SOARES PROLICIANO ADVOGADO: WAGNER TIBURCIO RANGEL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0802952-51.2023.8.19.0213

132. APELAÇÃO 0802952-51.2023.8.19.0213 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802952-51.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00863494 APELANTE: MARLI RODRIGUES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0803107-72.2023.8.19.0207

133. APELAÇÃO 0803107-72.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803107-72.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00886376 APELANTE: ANGELA MARIA CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA DE MENEZES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0803232-03.2024.8.19.0208

134. APELAÇÃO 0803232-03.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803232-03.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00844765 APELANTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALBERTO BRANCO JUNIOR APELADO: RICARDO JOSE SIMOES ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DA SILVA FLORENCIO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0803234-09.2025.8.19.0023

135. APELAÇÃO 0803234-09.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803234-09.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00806833 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: DELMA FRANCA DE LORETO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0803263-31.2023.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0803263-31.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803263-31.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00622576 APELANTE: ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA ADVOGADO: KARINE DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO APELADO: SUZANA FRANCESCONI SOARES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME BELISARIO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0803352-04.2023.8.19.0007

137. APELAÇÃO 0803352-04.2023.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803352-04.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635220 APELANTE: GERALDO JORGE DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0803418-66.2023.8.19.0012

138. APELAÇÃO 0803418-66.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803418-66.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00846266 APELANTE: ILDEMAR DE SOUZA STELLET DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803477-32.2024.8.19.0008

139. APELAÇÃO 0803477-32.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803477-32.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00692698 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LILIAN DO NASCIMENTO BASTOS MARTINS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0803495-78.2022.8.19.0087

140. APELAÇÃO 0803495-78.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803495-78.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00883149 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALCIENE DA COSTA SANTANA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0803590-21.2024.8.19.0061

141. APELAÇÃO 0803590-21.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803590-21.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00821456 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APELADO: NELY ALVES DE FREITAS ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA FIRME FÉO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0803806-17.2024.8.19.0211

142. APELAÇÃO 0803806-17.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803806-17.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00726627 APELANTE: MANOEL JULIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803918-46.2022.8.19.0052

143. APELAÇÃO 0803918-46.2022.8.19.0052 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803918-46.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00190520 APTE: MAURO DA SILVA COLLACO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMINIO LAGOA AZUL II ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804034-87.2023.8.19.0029

144. APELAÇÃO 0804034-87.2023.8.19.0029 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804034-87.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00820090 APELANTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0804794-90.2023.8.19.0011

145. APELAÇÃO 0804794-90.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INVENTÁRIO NEGATIVO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804794-90.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00857097 APELANTE: MARCILENIO DOS SANTOS BENEVENUTO ADVOGADO: JOSLAINE CRISTINA PAIÃO ADVOGADO: ARIANY PAIÃO DIAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0804915-97.2023.8.19.0212

146. APELAÇÃO 0804915-97.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804915-97.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00798476 APELANTE: NATHALIA RUFINO HONORATO ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO NITEROI I LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0805869-35.2023.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0805869-35.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805869-35.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00863339 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA ALICE DE AZEVEDO ALOIZA ADVOGADO: DANIEL WHITE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0805990-75.2022.8.19.0029

148. APELAÇÃO 0805990-75.2022.8.19.0029 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0805990-75.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00757988 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806445-11.2024.8.19.0210

149. APELAÇÃO 0806445-11.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806445-11.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00767148 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: RUBENS IUNG FILHO ADVOGADO: SIMONE LIMA RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0806475-77.2023.8.19.0211

150. APELAÇÃO 0806475-77.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806475-77.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00817065 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: MARISA AUGUSTA DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0806907-19.2023.8.19.0075

151. APELAÇÃO 0806907-19.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806907-19.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00748374 APELANTE: TAMIRES DE BRITO BARBOSA ADVOGADO: RUAN PABLO ALMEIDA TEIXEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0807077-96.2024.8.19.0061

152. APELAÇÃO 0807077-96.2024.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807077-96.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00697346 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: ISABELA OLIVEIRA LOURENCO REP/S/MÃE RENATA DA SILVA OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: ANA CARLA CARNEIRO SANTIAGO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807350-86.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0807350-86.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807350-86.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00721970 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA INOCENCIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ELLEN DEOMAR MATTOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0807809-22.2023.8.19.0026

154. APELAÇÃO 0807809-22.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807809-22.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00741877 APELANTE: RODRIGO DE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRENDA AMORIM ARANTES ADVOGADO: TATIELE BATISTA FONTES E SILVA APELADO: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0808076-82.2022.8.19.0008

155. APELAÇÃO 0808076-82.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808076-82.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00952035 APELANTE: RODRIGO COSTA ALVES ADVOGADO: DAVID CEZAR RAMOS APELADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA ADVOGADO: ALEX GERALDELE RIBEIRO RAMIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0808365-17.2024.8.19.0211

156. APELAÇÃO 0808365-17.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808365-17.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00879196 APELANTE: JESSICA CAROLINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES ADVOGADO: EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0808483-74.2025.8.19.0205

157. APELAÇÃO 0808483-74.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0808483-74.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742434 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ANA LUIZA RAIMUNDO BELLO ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0808614-29.2023.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0808614-29.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808614-29.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00847246 APELANTE: JORGE JUSTINO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0808720-15.2024.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0808720-15.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808720-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00668391 APELANTE: OLINDA RODRIGUES LOUREIRO LIMA ADVOGADO: JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0808813-21.2023.8.19.0212

160. APELAÇÃO 0808813-21.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808813-21.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00933417 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: ADRIANO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0808999-50.2023.8.19.0210

161. APELAÇÃO 0808999-50.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808999-50.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00848048 APELANTE: JOUBERT MACEDO BARBOSA ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0809156-62.2023.8.19.0003

162. APELAÇÃO 0809156-62.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809156-62.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00281833 APELANTE: MAXIMINO FIDELIS ADVOGADO: SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0809268-03.2024.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0809268-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809268-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631209 APELANTE: ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0809394-79.2023.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0809394-79.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809394-79.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00666747 APELANTE: FABIO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0809623-46.2025.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0809623-46.2025.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0809623-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00840192 APELANTE: JULIANE ALVES JANUARIO DE SOUZA ADVOGADO: VALERIA FELIX CAETANO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0810436-69.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0810436-69.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810436-69.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00839760 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BRUNO ROBERTO MARIANO SILVA ADVOGADO: LUIZ JOSÉ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0810496-71.2024.8.19.0208

167. APELAÇÃO 0810496-71.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810496-71.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00712323 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS APELANTE: MARCUS VALERIO DURAES VALINOTE ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES VALINOTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0810846-93.2023.8.19.0208

168. APELAÇÃO 0810846-93.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810846-93.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00893363 APELANTE: FELIPE INACIO MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0811018-47.2023.8.19.0204

169. APELAÇÃO 0811018-47.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811018-47.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00906013 APELANTE: ANTONIO JOAQUIM DE ARAGAO ADVOGADO: BARBARELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE D'AMBROSIO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0811079-22.2025.8.19.0208

170. APELAÇÃO 0811079-22.2025.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811079-22.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00797333 APELANTE: DIEGO ALONSO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: SABRINA D´AVILA DA CRUZ ADVOGADO: FRANCIELY PATRICIA DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: EDUARDO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0811710-74.2022.8.19.0206

171. APELAÇÃO 0811710-74.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811710-74.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00605825 APELANTE: JORGE DA SILVA ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0811752-88.2024.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0811752-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811752-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699558 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811857-32.2024.8.19.0206

173. APELAÇÃO 0811857-32.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811857-32.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00872303 APELANTE: MARLON HENRIQUE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: BRUNO FELDENS ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: THIAGO TONDELLO GONÇALVES MACHADO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0812902-62.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0812902-62.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TELEFONIA / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812902-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00921880 APELANTE: MGA GARRA ONLINE MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0813029-89.2022.8.19.0202

175. APELAÇÃO 0813029-89.2022.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813029-89.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00778338 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APDO: DIEGO DA SILVA REGO DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE MONTES MARTINS ADVOGADO: MOYSÉS FERREIRA MENDES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0813410-36.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

176. APELAÇÃO 0813410-36.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813410-36.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00869358 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LENIRA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0813731-93.2023.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

177. APELAÇÃO 0813731-93.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813731-93.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00893319 APELANTE: PORTOSEG S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DENISE RAMOS LOPES ADVOGADO: TAINAN OLIVEIRA FIGUEIREDO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0813806-40.2023.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0813806-40.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813806-40.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00876840 APELANTE: GERALDA PEREIRA MAXIMO ADVOGADO: DANIELE DE ARAÚJO FERNANDES DA CUNHA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0813945-10.2024.8.19.0023

179. APELAÇÃO 0813945-10.2024.8.19.0023 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813945-10.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00779595 APELANTE: SANDRA HELENA VELOZO DE JESUS ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO: MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0814117-22.2023.8.19.0205

180. APELAÇÃO 0814117-22.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814117-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00811716 APELANTE: VICTOR HUGO LYRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0814463-52.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

181. APELAÇÃO 0814463-52.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814463-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00940222 APTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARCELLA PEDROSA DA CUNHA APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0814734-41.2025.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0814734-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0814734-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869148 APELANTE: V H G 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO APELADO: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0814887-52.2022.8.19.0204

183. APELAÇÃO 0814887-52.2022.8.19.0204 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814887-52.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00764799 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: KELY SANTOS LIMA ADVOGADO: CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0815545-90.2024.8.19.0209

184. APELAÇÃO 0815545-90.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815545-90.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00886351 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ROSELI FARIAS DA CONCEICAO DE FARIA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0815605-94.2023.8.19.0210

185. APELAÇÃO 0815605-94.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815605-94.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00708277 APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DA VILA ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK APELADO: VERA REGINA MOREIRA TENORIO APELADO: LUIS CARLOS TENORIO ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0815813-33.2023.8.19.0031

186. APELAÇÃO 0815813-33.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815813-33.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00877119 APELANTE: REINALDO DUTRA DA CONCEICAO ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0815990-91.2022.8.19.0205

187. APELAÇÃO 0815990-91.2022.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815990-91.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00866413 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA ADVOGADO: FERNANDO CHERENE DE MENEZES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0816117-32.2022.8.19.0204

188. APELAÇÃO 0816117-32.2022.8.19.0204 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816117-32.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00644437 APELANTE: APARECIDA JOELDA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0816665-49.2023.8.19.0066

189. APELAÇÃO 0816665-49.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816665-49.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00899463 APELANTE: GILMAR FONSECA ADVOGADO: INGRID RANGEL OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0816719-71.2023.8.19.0209

190. APELAÇÃO 0816719-71.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816719-71.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00903342 APELANTE: ALEXANDRE DA SILVA ALEIXO APELANTE: ANA CLAUDIA FARIAS ALEIXO APELANTE: ELENILSA DA SILVA ALEIXO ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS ADVOGADO: IZABELLA DE SIMONE APELADO: DAVYD FARIAS EGYPTO GUIMARAES ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO ADVOGADO: PATRICIA NASCIMENTO VIEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0816921-97.2022.8.19.0204

191. APELAÇÃO 0816921-97.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816921-97.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00671775 APELANTE: TANIA LEONCIO CORREA APELANTE: MILTON XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA APELADO: BORRACHEIRO VIGARIO GERAL LTDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0816935-69.2022.8.19.0208

192. APELAÇÃO 0816935-69.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816935-69.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00712964 APELANTE: ALEXANDRE CIVICO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0820605-47.2024.8.19.0208

193. APELAÇÃO 0820605-47.2024.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820605-47.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00835294 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0820944-12.2024.8.19.0206

194. APELAÇÃO 0820944-12.2024.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820944-12.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00741759 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: VICTOR GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE RAPHAELLA DE ARAÚJO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0822875-56.2024.8.19.0204

195. APELAÇÃO 0822875-56.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822875-56.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00869076 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: AGNALDO BARROS CALHEIROS ADVOGADO: ANDERSON MARQUES ALVARENGA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0824681-14.2024.8.19.0209

196. APELAÇÃO 0824681-14.2024.8.19.0209 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824681-14.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00672478 APELANTE: ROSANGELA SILVA CAMPOS ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0825052-78.2024.8.19.0208

197. APELAÇÃO 0825052-78.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825052-78.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00878457 APELANTE: GABRIEL DA CRUZ LISBOA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0826427-97.2022.8.19.0204

198. APELAÇÃO 0826427-97.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826427-97.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00910438 APELANTE: ROMARIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0826688-92.2023.8.19.0021

199. APELAÇÃO 0826688-92.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826688-92.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00886293 APELANTE: ALINE DA SILVA ARNAUD ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0826801-39.2024.8.19.0206

200. APELAÇÃO 0826801-39.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0826801-39.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00882600 APELANTE: JOELMA ROCHA ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0828240-16.2023.8.19.0208

201. APELAÇÃO 0828240-16.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828240-16.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00731016 APELANTE: ALEXANDRE LOBO MOREIRA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: PASSAUTO AUTO CENTER LTDA - ME ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0828873-11.2024.8.19.0202

202. APELAÇÃO 0828873-11.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828873-11.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00939231 APELANTE: RODRIGO LOPES DE AVILA ADVOGADO: CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0829071-69.2024.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0829071-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0829071-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929026 APELANTE: ANDERSON COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0829384-98.2022.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0829384-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0829384-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00076078 APELANTE: LUCAS NATA SABINO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: TADEU CERBARO APELADO: BANCO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0832857-44.2023.8.19.0038

205. APELAÇÃO 0832857-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832857-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00861136 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: JOAO ANTONIO FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: THIAGO MARINS DE SOUSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0833472-14.2024.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0833472-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0833472-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934806 APELANTE: ELTON SILVA FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL VALVERDE BASTOS APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0834199-80.2023.8.19.0203

207. APELAÇÃO 0834199-80.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834199-80.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00710767 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: JANETE ANUNCIACAO DE SANTANA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DANIELLE SILVEIRA DONALD ADVOGADO: PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS APELADO: OS MESMOS APELADO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S A ADVOGADO: DR(A). BLAS GOMM FILHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0835179-42.2023.8.19.0004

208. APELAÇÃO 0835179-42.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835179-42.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00381883 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: LUIZ MIGUEL DONATO DA HORA REP/P/S/PAI LEANDRO FIRMINO DA HORA ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0835626-15.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

209. APELAÇÃO 0835626-15.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835626-15.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00797823 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SONIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0841647-07.2023.8.19.0203

210. APELAÇÃO 0841647-07.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841647-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00884608 APELANTE: SALVADOR FRANCISCO PESSANHA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0842509-69.2023.8.19.0205

211. APELAÇÃO 0842509-69.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842509-69.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00928763 APELANTE: DIOGO LECHNER OCAMPOS GONCALVES ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0844209-52.2024.8.19.0203

212. APELAÇÃO 0844209-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0844209-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00810589 APELANTE: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: HELOISA MACHADO VIEIRA LOPES ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0845027-83.2024.8.19.0209

213. APELAÇÃO 0845027-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845027-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00846523 APELANTE: DANIELA CRISTINA SORONDO BUJANDA APELANTE: JOSE GERARDO BUENO GARCIA APELANTE: LUCAS GERARDO BUENO SORONDO REP/P/S/PAIS JOSE GERARDO BUENO GARCIA E DANIELA CRISTINA SORONDO BUJANDA APELANTE: OSCAR EDUARDO BUENO SORONDO REP/P/S/PAIS JOSE GERARDO BUENO GARCIA E DANIELA CRISTINA SORONDO BUJANDA ADVOGADO: CÁSSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO APELADO: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0845307-96.2024.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0845307-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0845307-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936192 APELANTE: DIVA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0856780-02.2023.8.19.0038

215. APELAÇÃO 0856780-02.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0856780-02.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00791949 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: JOSÉ CARLOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA APELADO: AGIPLAN FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0858109-97.2022.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0858109-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0858109-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932701 APELANTE: RAFAEL DE CARVALHO LAVRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL APELADO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0868564-73.2023.8.19.0038

217. APELAÇÃO 0868564-73.2023.8.19.0038 ASSUNTO: 1/3 DE FÉRIAS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0868564-73.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00839425 APELANTE: ALEX SANDRO CAMPOS LEMOS ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: PATRICK DA SILVA MORAES APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0870786-28.2023.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0870786-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0870786-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822330 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0870929-03.2023.8.19.0038

219. APELAÇÃO 0870929-03.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0870929-03.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00775862 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: RITA IVANETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0872200-95.2022.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0872200-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0872200-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718221 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: GLORIA LIMA COMUNALE ADVOGADO: BEATRIZ PETRONE CHATEAUBRIAND ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0877021-74.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

221. APELAÇÃO 0877021-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0877021-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930953 APELANTE: JOSÉ SAVIO LEOPOLDI APELANTE: MARIA ANTONIETA PARAHYBA LEOPOLDI ADVOGADO: FLAVIA CÔRTES GOMES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0890716-95.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

222. APELAÇÃO 0890716-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0890716-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00610749 APELANTE: MARISA DE SOUZA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0902328-64.2023.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0902328-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0902328-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908797 APELANTE: EVANDRO MARCILIO BORGES ADVOGADO: FREDERICO MARQUES BAPTISTA APELADO: NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO JOSE VIEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0903195-23.2024.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0903195-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0903195-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641406 APELANTE: JOYCE DE SOUZA GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0905628-97.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

225. APELAÇÃO 0905628-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0905628-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00809965 APELANTE: ANA PAULA SILVA DA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAYANA CARRARA APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0911329-39.2024.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0911329-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0911329-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892015 APELANTE: WILLIAN DE OLIVEIRA LIMAS DAMASIO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0917737-46.2024.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0917737-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0917737-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00759620 APELANTE: DAVID HAIM COHEN ADVOGADO: JOSÉ SELIM KHALILI ADVOGADO: BRUNO ALVES RAMOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0918431-15.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

228. APELAÇÃO 0918431-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0918431-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812869 APELANTE: CLEISON DE FARIA TARDIVO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: DANIELE FELIX SANTOS TARDIVO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLU ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0932710-40.2023.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0932710-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0932710-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763683 APELANTE: VALERIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: THAINÁ SANTIAGO DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0934560-32.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

230. APELAÇÃO 0934560-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0934560-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909256 APELANTE: RAFAEL LEVANDOSCHI MUNARI ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA APELADO: PREMIUM MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ERIVELTON JOSÉ DE ALMEIDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0939317-35.2024.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0939317-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0939317-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782371 APELANTE: MARILOID DA SILVA BRAGA ADVOGADO: TATIANA ALVES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0945630-12.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

232. APELAÇÃO 0945630-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0945630-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850782 APELANTE: MARIA LUCIANE RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: GISELE DE SOUZA SILOTTI APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0958059-45.2023.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0958059-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0958059-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810791 APELANTE: MARIA SOLIMAR ANDRADE SILVA ADVOGADO: ISAIAS MOREIRA PINHEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 30/10/2025, ÀS 11:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:



0104846-29.2024.8.19.0000

234. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104846-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810990-33.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01149734 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0021592-27.2025.8.19.0000

235. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021592-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800017-29.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00218297 AGTE: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA AGDO: CARLOS JOSE BIAJONI BRAGA AGDO: MARIA VITORIA FLOR BRAGA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0023948-92.2025.8.19.0000

236. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023948-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0159004-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00245777 AGTE: REIT CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LLTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI ADVOGADO: GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO AGDO: MÁRCIA MARIA CARNEIRO ADVOGADO: RAPHAEL ARCARI BRITO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0024786-35.2025.8.19.0000

237. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024786-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801761-03.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00255451 AGTE: MARCELLA VARGAS DE TOLEDO DUQUE ESTRADA ADVOGADO: LETÍCIA LOPES DINIZ AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040418-04.2025.8.19.0000

238. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040418-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812398-39.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00432057 AGTE: DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VICTOR ASSUMPCÃO DE SOUZA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES AGDO: SILVA E MENDES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE MORAES VILLELA ADVOGADO: ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0043348-92.2025.8.19.0000

239. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043348-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805629-10.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00466095 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VERA LUCIA NUNES FERREIRA ADVOGADO: ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0063317-93.2025.8.19.0000

240. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063317-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001894-45.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00685858 AGTE: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA CORREA AGTE: GERALDO ALEXANDRE DA SILVA AGTE: PAULO PEDROSA AGUINAGA AGTE: VERÍSSIMA DIAS DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES ADVOGADO: MARCIA LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO ADVOGADO: BRUNO BRAGA FURTADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0064634-29.2025.8.19.0000

241. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064634-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033331-35.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00699795 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE AGDO: ESPOLIO DE AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO REP/P/S/INV MARIA JOSE MONGARDE CANEDO AGDO: MARIA JOSE MONGARDE CANEDO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0065470-02.2025.8.19.0000

242. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065470-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008034-71.2010.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00709311 AGTE: ANNA NITA DE SOUZA MAIA ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA AGDO: MARCOS ANTÔNIO VENTURA LUCCHESI ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO AGDO: MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS LTDA ME RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0014666-15.2018.8.19.0052

243. APELAÇÃO 0014666-15.2018.8.19.0052 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0014666-15.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00592345 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO MARCOS ADEDE Y CASTRO (RS085239) ADVOGADO: MIRELE SCHULTZ Y CASTRO (RS075290) RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0001267-19.2017.8.19.0030

244. APELAÇÃO 0001267-19.2017.8.19.0030 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001267-19.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00081271 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES APELADO: EDILENE AOOD PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0001611-29.2013.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0001611-29.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001611-29.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00188390 APTE: SAN PIETRO COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. APTE: ARNALDO ALFANO GROSSMAN APTE: INÊS MARIA RAMAGEM GROSSMAN ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: GEORGINA PEDROSA DA COSTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0002534-73.2022.8.19.0087

246. APELAÇÃO 0002534-73.2022.8.19.0087 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002534-73.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00641844 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BIANCA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0002696-59.2015.8.19.0040

247. APELAÇÃO 0002696-59.2015.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0002696-59.2015.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00568911 APTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO BARBOSA FERREIRA APDO: JANDIRA ROSA TEIXEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003257-80.2023.8.19.0209

248. APELAÇÃO 0003257-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003257-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00801946 APTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APDO: CONDOMÍNIO LA RESIDENCE APARTAMENTOS & SERVIÇOS ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0008201-11.2018.8.19.0045

249. APELAÇÃO 0008201-11.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008201-11.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00743952 APELANTE: WAGNER LOPES ADVOGADO: LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0009784-53.2020.8.19.0209

250. APELAÇÃO 0009784-53.2020.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009784-53.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00492573 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, EMPRESARIAIS E AMIGOS RECANTO DO RECREIO ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA APELADO: SILVA GOMES E CARREIRAS D ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0018741-87.2014.8.19.0036

251. APELAÇÃO 0018741-87.2014.8.19.0036 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018741-87.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00428294 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: TANIA DE CASTRO CHAVES ADVOGADO: LÍVIA FREIRE DE CARVALHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0018893-13.2009.8.19.0004

252. APELAÇÃO 0018893-13.2009.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018893-13.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00571325 APTE: ENILDA DA ROCHA MEIRELLES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019908-03.2021.8.19.0002

253. APELAÇÃO 0019908-03.2021.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019908-03.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00663637 APELANTE: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA ADVOGADO: BRUNO GOMES BEZERRA ADVOGADO: DR(A). JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO APELADO: JR LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0035025-31.2017.8.19.0210

254. APELAÇÃO 0035025-31.2017.8.19.0210 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035025-31.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00285301 APELANTE: SILVESTRE DE OLIVEIRA SIMÃO FILHO ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO APELADO: FERNANDO MORAES JIMENES ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0047852-56.2021.8.19.0203

255. APELAÇÃO 0047852-56.2021.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047852-56.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00005008 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES APELADO: CARMEN REGINA RODRIGUES COSSATIS ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0123016-51.2021.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0123016-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0123016-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00787382 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON ARNAUD SIMÕES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0126799-17.2022.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0126799-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0126799-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503734 APELANTE: CLADEMIR PIAN EBONE ADVOGADO: DR(A). KARLHEINZ ALVES NEUMANN ADVOGADO: DR(A). THIAGO DE LIMA LARANJEIRA APELADO: RJA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA. ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: IGOR LAGE SANTOS ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0148408-90.2021.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0148408-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0148408-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623415 APELANTE: MÁRCIA PEÇANHA BARBOSA APELANTE: SONIA MARIA PEÇANHA BARBOSA DE SOUZA APELANTE: DANILO DE SOUZA ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA APELANTE: SUELY OLINDA ABALEM ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARANI ADVOGADO: EDUARDO DIAS DA CONCEICAO APELADO: SUELY OLINDA ABALEM ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0262123-13.2021.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0262123-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0262123-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00273298 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA ADVOGADO: CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO APELADO: CONTEC BARRA CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO ADVOGADO: CAROLINE MANTOVANI FOMM RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0800782-54.2023.8.19.0004

260. APELAÇÃO 0800782-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800782-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00616411 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: NATASHA DA SILVA ROBERTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NATASHA DA SILVA ROBERTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0801864-94.2022.8.19.0024

261. APELAÇÃO 0801864-94.2022.8.19.0024 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801864-94.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00805432 APELANTE: GEL PARK'S ESTACIONAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: RIVELINO MARCIO GOMES BATISTA ADVOGADO: DANIELE CANDIDO DOS SANTOS APELADO: LEONARDO ASSUMPCAO DA SILVA ADVOGADO: ALICE MIRANDA DAS NEVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0801933-67.2024.8.19.0021

262. APELAÇÃO 0801933-67.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801933-67.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00771045 APTE: ADRYELEN SIQUEIRA DE SOUSA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APTE: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(A). HELIO YAZBEC APTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0805805-57.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

263. APELAÇÃO 0805805-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805805-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00309794 APELANTE: NEIDE GONSALVES BILATT APELANTE: JHULY SILVA GONSALVES BILATT ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APELADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPO GRANDE MINISTERIO DE MADUREIRA APELADO: ALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA APELADO: MANUEL RICARDO DE CARVALHO NICOLINO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APELADO: MARCELO DE SOUZA ARAUJO APELADO: CONGREGAÇÃO NOVA CANAÃ RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0806415-47.2023.8.19.0036

264. APELAÇÃO 0806415-47.2023.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806415-47.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00591195 APELANTE: ALEXANDRE PAULA HANSZMANN ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0808835-66.2023.8.19.0087

265. APELAÇÃO 0808835-66.2023.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808835-66.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00765365 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: AMANDA EVELYN MUNIZ AUZIER DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE DE PAULA SILVA APELADO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0812829-03.2022.8.19.0002

266. APELAÇÃO 0812829-03.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812829-03.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00577298 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DAS GRACAS MACEDO MAGALHAES ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0814906-87.2024.8.19.0204

267. APELAÇÃO 0814906-87.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814906-87.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00609265 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: ANDREA CUSTODIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0817861-90.2023.8.19.0054

268. APELAÇÃO 0817861-90.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817861-90.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00316920 APELANTE: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0819684-25.2023.8.19.0014

269. APELAÇÃO 0819684-25.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819684-25.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00623248 APELANTE: BANCO PAULISTA S A ADVOGADO: DR(A). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO APELANTE: LUIZ RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0821604-49.2023.8.19.0203

270. APELAÇÃO 0821604-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821604-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00635158 APELANTE: ELIZABETH QUARESMA BARRETO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0824193-75.2023.8.19.0021

271. APELAÇÃO 0824193-75.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824193-75.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00508811 APELANTE: ADRIANE ALVES CERQUEIRA MARTINS ADVOGADO: THIAGO DA SILVA PEREIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0832539-61.2023.8.19.0038

272. APELAÇÃO 0832539-61.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832539-61.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00466254 APELANTE: JORGE MESSIAS GOUVEA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0845213-25.2023.8.19.0021

273. APELAÇÃO 0845213-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845213-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00784694 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: OSWALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0881242-37.2023.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0881242-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0881242-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808706 APELANTE: CESAR COUTINHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO J BRAHMS ADVOGADO: RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:





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