TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/10/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 30/10/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 17/10/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 22/10/2025 A 29/10/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 30/10/2025



0053242-92.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0053242-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0188051-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575972 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO TABELAR DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: HELENA DEBORA GRYNER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MARIA CECILIA CAVALCANTI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081865-69.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0081865-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828577-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00891391 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: ALBINA DA SILVA GONCALVES GUEDES ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0062010-41.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062010-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0189046-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00684001 AGTE: CIVILPORT ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL RUCKER E LONGO ADVOGADOS AGTE: CP LOGISTICA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL RUCKER E LONGO ADVOGADOS ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: DANIEL SOUZA ARAUJO ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER ADVOGADO: CAROLINA DA LUZ LOPES MATTOS ADVOGADO: KARINA MOREIRA CASTRO AGDO: JBM TRANSPORTES CONSTRUTORA E LOCACAO LTDA EPP RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0075459-66.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075459-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0161668-89.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00838756 AGTE: ESPÓLIO DE NADIR BASTOS RABELLO DE SÁ REP/S/S/INV. CELSO BASTOS RABELLO DE SÁ ADVOGADO: PATRICIA MIRANDA RABELLO DE SA AGDO: ESPOLIO DE SIZENANDO COREA BASTOS ADVOGADO: JAIME NADER CANHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0098983-92.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098983-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021787-20.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01091116 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0004739-40.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004739-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0961712-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00050151 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: WALQUIRIA DAS GRACAS CARVALHO PINTO FERREIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0008307-64.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008307-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814361-23.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00085451 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIAH ANTUNES SABINO DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANNA ANGÉLICA SILVA DA COSTA KELLER RAPOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0011924-32.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011924-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825268-69.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00113627 AGTE: RODRIGO CARVALHO LIMA VIANNA ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0012128-76.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012128-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053698-92.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00115155 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0014394-36.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014394-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818100-58.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00141085 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: MARCIO DA COSTA COELHO ADVOGADO: CAROLINA PATITUCCI DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0014701-87.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014701-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013072-62.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00145096 AGTE: MONOSSOMO ASSESSORIA PARA HOTÉIS LTDA ADVOGADO: ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU AGDO: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA AGDO: MARCIA REGINA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0021606-11.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021606-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0910417-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00218448 AGTE: LAVINIA ARANTES SOARES REIS ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO ADVOGADO: IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA AGDO: MARCELO MAIA GARCIA ADVOGADO: ANDRÉA CLETO MELLO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0027620-11.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027620-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800001-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00288478 AGTE: LOHAINE CAMILA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: MISAEL CONSTANTINO DA SILVA AGDO: LOCAMÉRICA RENT A CAR S. A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0028446-37.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028446-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011024-26.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00297002 AGTE: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS AGDO: JOSÉ FERNANDO DE SOUZA MOTA JUNIOR ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0030287-67.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030287-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800459-85.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00318159 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: SOLANGE DE FATIMA SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031551-22.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031551-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820302-30.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00330989 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032366-19.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032366-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0032895-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00338844 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO GUEDES GUIMARÃES LADEIRA ADVOGADO: GABRIEL BATISTA CHAGAS AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0033020-06.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033020-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016219-97.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00346673 AGTE: W S CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO ERELI ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS AGDO: BRUNO DE ALMEIDA BARCELOS ADVOGADO: FERNANDO NUNES DA ROCHA ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA SANTANA DA ROCHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0035508-31.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035508-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804680-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00374373 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0041876-56.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041876-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029028-94.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00448950 AGTE: CARLOS LAMARTINE TORRES MELLO ADVOGADO: GISELA DE SOUZA OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0042566-85.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042566-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815963-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00456534 AGTE: M. DE BARROS PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA AGDO: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0042666-40.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042666-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0840882-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00457449 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: BRADESCO SAUDE S A - (92693118000160) AGDO: CLAUDIALICE CAVALCANTE DA SILVA AGDO: FELIPE PEREIRA DA SILVA AGDO: AURORA CAVALCANTE SILVA ADVOGADO: SABRINA DE LISBÔA OLIVEIRA DE FREITAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043369-68.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043369-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827672-18.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00466327 AGTE: LUIZ GABRIELL PIMENTEL PINTO ADVOGADO: ANGELA MARIA DA SILVA AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0044242-68.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044242-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003156-54.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00475892 AGTE: JACIARI SPINELLI DOS SANTOS AGTE: THAIS MENDES SPINELLI DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI AGDO: SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: PATRICK SILVA CORREA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0045331-29.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045331-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0808486-26.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00486935 AGTE: JOSEFA BARBOSA DE MELO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0045637-95.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045637-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809759-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00489911 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA ADVOGADO: MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: VERÔNICA TEIXEIRA DUARTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA CORREIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0046341-11.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046341-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800654-45.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00497525 AGTE: JAILTON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: NADIR ALBERTO DA SILVA AGDO: JACIRA ALBERTO DA SILVA MORAES ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0046653-84.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046653-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0856458-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500207 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: EDI LIMA FACCIOLI RIBEIRO REP/P/S/CURADOR TITO FACCIOLI RIBEIRO ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES ADVOGADO: THIAGO PIRES DA SILVA LEÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0046828-78.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046828-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0868611-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00501884 AGTE: S.CHUSTER PROJETOS E CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0048176-34.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048176-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823837-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00517808 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: BRUNO PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0048273-34.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048273-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814991-57.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00518952 AGTE: MASSIMO GERMINI ADVOGADO: JASSON DA SILVA PESSOA ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: PAGSEGURO INTERNET S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0048314-98.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048314-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806945-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00519436 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LUCAS KALEO DE ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/ MÃE DÉBORA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: JAQUELINE NOBREGA DE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0048709-90.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048709-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0093603-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523939 AGTE: PANAYOTIS CARANTZIS ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA TEREZA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO MUNIZ MELHEM ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0049120-36.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049120-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816587-42.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00528595 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: WALDENYR NUNES MONTEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0049464-17.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049464-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809986-24.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00531944 AGTE: JANETE CONCEICAO DE ALBERNAZ ADVOGADO: ANSELMO FARIA DA SILVA JUNIOR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: DEKA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0050057-46.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050057-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813730-68.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00538581 AGTE: ROBERTO PAULO CASTILHOS AGTE: MICHELE PEREIRA CASTILHOS MERLIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOSETE PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0051279-49.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051279-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0939154-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00551914 AGTE: ARPX SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS AGDO: IGOR CELANO MAC CORMICK MAIA ADVOGADO: BEATRIZ CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN CAMILO JORGE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0052175-92.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052175-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0874891-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00563365 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A - (09296295000160) ADVOGADO: LUCAS LEONARDO SCHLEMPER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0052691-15.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052691-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800410-22.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00570232 AGTE: GILCIANI DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: GUILHERME MULULO ERTHAL AGDO: VALMIR DE OLIVEIRA BELLO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0053004-73.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053004-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0867976-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565214 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0053801-49.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053801-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811989-56.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00581911 AGTE: EDIR PEREIRA CASTILHOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOSETE PEREIRA VIEIRA VAZ ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054228-46.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054228-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800279-61.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00586647 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: CARLOS ALBERTO BORGES DOS REIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LINS DA SILVEIRA ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0054928-22.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054928-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803742-43.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00593251 AGTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA AGDO: MARIA DE FATIMA LIMA RANQUINE GALVAO ADVOGADO: PABLO MAIA DA CRUZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0055029-59.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055029-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0878380-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00594180 AGTE: PAULA PLASS CEZAR DE ANDRADE ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO ADVOGADO: ANA BEATRIZ VOGELPINHEIRO ADVOGADO: DANIEL ALFONSIN ROCHA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0055733-72.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055733-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003078-61.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00602574 AGTE: HOTELARIA AGISOL LTDA ADVOGADO: JOEL OLIVEIRA VIEIRA AGDO: CONDOMÍNIO FRAD.E ADVOGADO: LARISSA LUANA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0055968-39.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055968-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802265-17.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00605441 AGTE: ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0056282-82.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056282-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810132-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00609690 AGTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: ELISABETE CERQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MONIQUE FELICIO DE FREITAS TAVARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0056770-37.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056770-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001369-51.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00615349 AGTE: FIBRAQUIM REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN AGDO: REICHHOLD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0056946-16.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056946-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0882039-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617263 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ALLAN PEIXOTO RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0056995-57.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056995-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015409-44.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00617903 AGTE: MARCO ANTONIO CANALI DOPICO ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO AGDO: ROSEMARY BIANOR DOS PASSOS ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0057607-92.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057607-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020785-47.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00624000 AGTE: EVALDO DE LEMOS FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS CESAR OLIVEIRA NERY DA ROCHA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0057702-25.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057702-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015409-44.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00624765 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES ADVOGADO: LUIZA GOMES TUPINAMBA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0059504-58.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059504-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0891087-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643321 AGTE: CARLOS VINICIUS ALVES SILVA DE MORAES ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGDO: FUTURO - PREVIDÊNCIA PRIVADA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0060078-81.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060078-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839247-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00649021 AGTE: JOSE MARIA WENCESLAU ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0060974-27.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060974-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0903213-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00659692 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ FREIRE FERREIRA ADVOGADO: ISADORA BAHIA MAIDANA CORRÊA ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0062096-75.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062096-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808912-41.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00672047 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE CUSTÓDIO LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0062470-91.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062470-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0854421-45.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00675995 AGTE: LEANDRO DE SOUZA BRAZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0063682-50.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063682-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0003671-72.2015.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00690344 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA AGDO: GUILHERME AUGUSTO DE FREITAS SILVA ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA ADVOGADO: VANESSA DA FONSECA MARTINS ADVOGADO: ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0064526-97.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064526-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0912417-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00698591 AGTE: HELENA SOARES BEZERRA ADVOGADO: VICTOR CORREIA SILVA AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: WISE BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0064884-62.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064884-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822706-36.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00702719 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: FRANCISCO JOSE MARTINS ADVOGADO: ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0064973-85.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064973-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803244-16.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00703959 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAUÊ CORRÊA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0067061-96.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067061-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0897498-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728229 AGTE: ROMILDA DE DEUS SILVA JULIAO ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0068411-22.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068411-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016240-40.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00744579 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANA JULIA MACHADO DE MEDEIROS REP/P/S/MÃE ELIZABETH MACHADO DE ANDRADE MEDEIROS AGDO: ELIZABETH MACHADO DE ANDRADE MEDEIROS ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069402-95.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069402-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0865953-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00756272 AGTE: LUCIANA VASCONCELLOS E SILVA AGTE: JOAO VICTOR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0071103-91.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071103-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803591-34.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00776105 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA RITA APARECIDA TUBERTINI DOS SANTOS REP/P/S/MÃE TACIANE APARECIDA TUBERTINI ADVOGADO: CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0071607-97.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071607-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811530-77.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00782260 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA AGDO: ARISTEU ROSA ORNELAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0072482-67.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072482-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806754-41.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00792674 AGTE: EDSON EMIDIO DE SOUZA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0073346-08.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073346-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0844704-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00801679 AGTE: FELLIPE SIQUEIRA ESTORQUE ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0077539-66.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077539-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802358-87.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00846558 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: ANUCÉIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA ADVOGADO: WALLACE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0012774-45.2020.8.19.0038

070. APELAÇÃO 0012774-45.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012774-45.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00574188 APELANTE: JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR ADVOGADO: DILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO APELADO: POSTO SIMARELLI LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0025503-27.2019.8.19.0204

071. APELAÇÃO 0025503-27.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025503-27.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00847038 APELANTE: ALANA DALFEOR STORCH ALCANTARA ADVOGADO: FELIPE LUIZ FERNANDES MAIA DE SOUZA APELADO: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802782-64.2022.8.19.0003

072. APELAÇÃO 0802782-64.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802782-64.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00627946 APELANTE: TAIS FERNANDES DA CRUZ MACHADO APELANTE: SOPHIA GABRIELLY FERNANDES MACHADO REP/P/S/MAE TAIS FERNANDES DA CRUZ MACHADO APELANTE: CÉLIO GABRIEL FERNANDES MACHADO REP/P/S/MAE TAIS FERNANDES DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: MAELEN BERNARDO CELESTINO APELADO: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000210-47.2022.8.19.0205

073. APELAÇÃO 0000210-47.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000210-47.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00747779 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: SÔNIA REGINA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO GOMES TINOCO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000493-49.2022.8.19.0212

074. APELAÇÃO 0000493-49.2022.8.19.0212 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000493-49.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00558848 APELANTE: ADRIANA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000733-13.2023.8.19.0209

075. APELAÇÃO 0000733-13.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000733-13.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00445697 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: ELIMA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000860-30.2015.8.19.0047 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0000860-30.2015.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000860-30.2015.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00563755 APELANTE: EFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(A). SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÍTIO BELA VISTA ADVOGADO: CÁSSIA CRISTINA PEREIRA LOPES ADVOGADO: CLEIDSON JUNIOR DA SILVA FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001615-65.2021.8.19.0040

077. APELAÇÃO 0001615-65.2021.8.19.0040 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001615-65.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00603078 APELANTE: DANIEL RODRIGUES DIAS VOGAS ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES APELADO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001714-35.2021.8.19.0040

078. APELAÇÃO 0001714-35.2021.8.19.0040 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001714-35.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00796589 APELANTE: TAMIRYS DA SILVA BATISTA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO APELADO: SHEYENE CARLA RODRIGUES ADVOGADO: WILSONINA ALVES GUEDES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002278-66.2014.8.19.0005

079. APELAÇÃO 0002278-66.2014.8.19.0005 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0002278-66.2014.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00882441 APELANTE: PAULO CESAR MARTINS TEIXEIRA APELANTE: CELIA TEREZA DE ABREU TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002320-63.2022.8.19.0061

080. APELAÇÃO 0002320-63.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002320-63.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00737000 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA DIEGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0003482-44.2021.8.19.0024

081. APELAÇÃO 0003482-44.2021.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003482-44.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00468479 APELANTE: VIVIANE DE LIMA CORDEIRO ADVOGADO: ANDERSON ARNAUD SIMÕES APELADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0003656-58.2021.8.19.0087

082. APELAÇÃO 0003656-58.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003656-58.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00760679 APELANTE: MARCELO EVERDAN FIGUEIRA DA SILVA APELANTE: LUIZA FREIRE DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: OZEAS DA SILVA MELO APELADO: AGUAS DE GUANABARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA APELADO: VIA SUL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0003787-32.2019.8.19.0207

083. APELAÇÃO 0003787-32.2019.8.19.0207 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003787-32.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00460877 APTE: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES APDO: ROCK-IT CARGO LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: GISELE CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: JULIANA MANSOUR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0004148-25.2021.8.19.0063

084. APELAÇÃO 0004148-25.2021.8.19.0063 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004148-25.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00141277 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO GABRIEL CERQUEIRA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004198-97.2022.8.19.0004

085. APELAÇÃO 0004198-97.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004198-97.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00747784 APTE: EUCIR DA SILVA TORRES APTE: EDILZA DA SILVA TORRES ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0004828-20.2017.8.19.0202

086. APELAÇÃO 0004828-20.2017.8.19.0202 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004828-20.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00667455 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARÃES APELADO: ESPÓLIO NILO BORGES DA ROCHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0004862-66.2015.8.19.0007

087. APELAÇÃO 0004862-66.2015.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004862-66.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00446188 APELANTE: VALQUIRIA DE SOUZA CANDIDO ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: OI MOVEL S A ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0005839-04.2014.8.19.0004

088. APELAÇÃO 0005839-04.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005839-04.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00451646 APELANTE: DAVID CARVALHO APELANTE: MARILDA RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: GABRIELLA SILVA LOPES DE AZEREDO APELADO: ESPÓLIO DE AGOSTINHO DE CARVALHO SALVADOR APELADO: JOAQUIM JOSÉ SALVADOR APELADO: LUIZ ANTÔNIO SALVADOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006099-07.2021.8.19.0208

089. APELAÇÃO 0006099-07.2021.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006099-07.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00686796 APELANTE: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S/A. APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES ADVOGADO: MYLENA FURTADO RAPOSO APELADO: ALLIED TECNOLOGIA S. A. ADVOGADO: DR(A). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0006613-97.2020.8.19.0012

090. APELAÇÃO 0006613-97.2020.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0006613-97.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00728415 APELANTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006854-48.2020.8.19.0052

091. APELAÇÃO 0006854-48.2020.8.19.0052 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006854-48.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00517279 APELANTE: IGREJA EVANGÉLICA TEMPO DE ADORAÇÃO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO APELADO: LUCIANE DE BRITO ADVOGADO: ADELIO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0007347-93.2021.8.19.0212

092. APELAÇÃO 0007347-93.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007347-93.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00539187 APTE: ANNA PAULA FERRETTI ROMÃO ADVOGADO: KARINA BASTOS APDO: QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: NOVAÇÃO CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0007425-74.2022.8.19.0205

093. APELAÇÃO 0007425-74.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007425-74.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00553428 APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007589-20.2021.8.19.0061

094. APELAÇÃO 0007589-20.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007589-20.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00722131 APELANTE: JULIO LOPES MENDES ADVOGADO: RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0007842-08.2021.8.19.0061

095. APELAÇÃO 0007842-08.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007842-08.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00722132 APELANTE: JULIO LOPES MENDES ADVOGADO: RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0008218-03.2021.8.19.0058

096. APELAÇÃO 0008218-03.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008218-03.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00636771 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCIANA BRAVO AGRELOS DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA BRAVO AGRELOS DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0008270-43.2017.8.19.0024

097. APELAÇÃO 0008270-43.2017.8.19.0024 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008270-43.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00666790 APELANTE: TOP GEAR SHIPPING (SHENZHEN) CO. LTD ADVOGADO: BRUNO TUSSI APELADO: METRÓPOLE COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0008319-93.2021.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0008319-93.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008319-93.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00543073 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VELOZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0008607-88.2020.8.19.0036

099. APELAÇÃO 0008607-88.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008607-88.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00688422 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARLENE BUZIO EMIDIO ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009235-74.2021.8.19.0058

100. APELAÇÃO 0009235-74.2021.8.19.0058 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0009235-74.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00753012 APELANTE: CARLITO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: MARCIO IRINEU DA SILVA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0010395-13.2020.8.19.0045

101. APELAÇÃO 0010395-13.2020.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010395-13.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00497809 APELANTE: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA ÁVILA ADVOGADO: DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0010609-08.2022.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0010609-08.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010609-08.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00712495 APELANTE: FERNANDO PESSOA DE MELLO NETO ADVOGADO: ANDERSON BARBOSA RAMOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0010757-13.2021.8.19.0002

103. APELAÇÃO 0010757-13.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010757-13.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00699689 APELANTE: APARECIDA MADEIRA SANCHES PINTO ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO APELADO: OFTALMOCLINICA ICARAÍ LTDA ADVOGADO: ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK APELADO: ROBERTO BICUDO ADVOGADO: TATIANA AUGUSTA TADIM BICUDO CURTY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0011128-32.2021.8.19.0210

104. APELAÇÃO 0011128-32.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011128-32.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00547633 APELANTE: REGINALDO RIBEIRO DO VAL APELANTE: BENEDITA VALERIA SOUZA DO VAL ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS APELADO: LEANDRO COLARES LEITE APELADO: VERONICA PEDRONI DA MOTA LEITE ADVOGADO: MARINALVA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0011451-24.2020.8.19.0064

105. APELAÇÃO 0011451-24.2020.8.19.0064 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0011451-24.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00643146 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARCELA NASCIMENTO FRAGA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0013952-31.2006.8.19.0002

106. APELAÇÃO 0013952-31.2006.8.19.0002 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013952-31.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00711397 APELANTE: SCI SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ APELADO: MYUNG YUN LEE APELADO: RITA DE CASSIA BELMIRO LEE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0014669-12.2018.8.19.0038

107. APELAÇÃO 0014669-12.2018.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014669-12.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00103255 APELANTE: MILTON VILAR DE ALBURQUERQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RIO LED DISTRIBUIDORA DE ILUMINAÇÃO E LOCAÇÃO DE LED PARA EVENTOS EIRELI EPP ADVOGADO: ISABELLA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015168-94.2012.8.19.0041

108. APELAÇÃO 0015168-94.2012.8.19.0041 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0015168-94.2012.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00712778 APELANTE: JOÃO FRANCISCO PORTO ADVOGADO: GUSTAVO CIRNE PORTO APELADO: MARCO AURÉLIO CAMPOS ADVOGADO: RICARDO TOMAZ DE SAMPAIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0015382-31.2021.8.19.0054

109. APELAÇÃO 0015382-31.2021.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015382-31.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00717002 APTE: LUIZ COELHO LIMA APTE: ROSENI OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: TATIANA BRAVO OLIVEIRA APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APDO: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0016366-77.2021.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0016366-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0016366-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00460454 APELANTE: PRIMOR HOTEL LTDA EPP ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0018305-89.2018.8.19.0036

111. APELAÇÃO 0018305-89.2018.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018305-89.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00595631 APELANTE: MARIA VANDA SIMÃO SILVA ADVOGADO: JOÁS DOS SANTOS PRAZERES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0018683-23.2018.8.19.0205

112. APELAÇÃO 0018683-23.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018683-23.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00492638 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: JOÃO LEANDRO GABRIEL CORREA COSTA REP/P/S/ MÃE MICHELLE CORREA RIBEIRO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: EXPRESSO PÉGASO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019632-58.2021.8.19.0038

113. APELAÇÃO 0019632-58.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019632-58.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00444611 APELANTE: MARIA CRISTINA NASCIMENTO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: NAYRA DALIER CONTINO MARCELINO APELADO: MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020357-71.2011.8.19.0208

114. APELAÇÃO 0020357-71.2011.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020357-71.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00591477 APELANTE: TATIANE XAVIER DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022710-41.2021.8.19.0206

115. APELAÇÃO 0022710-41.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022710-41.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00548569 APELANTE: LOURDES DA SILVA PEREIRA REP/P MONICA DUARTE DA CRUZ ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0023425-74.2021.8.19.0209

116. APELAÇÃO 0023425-74.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023425-74.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00808017 APELANTE: JOSE CARLOS DA FONSECA PINTO ADVOGADO: FERNANDA NEVES SANTOS MENDANHA CALACA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0023537-46.2021.8.19.0014

117. APELAÇÃO 0023537-46.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023537-46.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00516923 APELANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: ANTONIO MARZOLA PEREIRA APELADO: LARA HELENA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: SONAYLLA ROCHA MARTINS GOMES PINTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0024498-61.2021.8.19.0054

118. APELAÇÃO 0024498-61.2021.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024498-61.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00759464 APELANTE: SOLANGE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0024573-35.2019.8.19.0066

119. APELAÇÃO 0024573-35.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024573-35.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00111341 APELANTE: MARIA CHRISTINA PIRES ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0025250-76.2018.8.19.0203

120. APELAÇÃO 0025250-76.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025250-76.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00538711 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA ADVOGADO: CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA APELADO: ALDO COELHO FILHO APELADO: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0025385-68.2021.8.19.0208

121. APELAÇÃO 0025385-68.2021.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025385-68.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00591777 APELANTE: LUCIANA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: HENRIQUE DO COUTO MARTINS APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0028536-13.2023.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0028536-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028536-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00372739 APELANTE: SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO PEREIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPORTADORA MERCANTIL ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0029871-14.2012.8.19.0208

123. APELAÇÃO 0029871-14.2012.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029871-14.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00492901 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APELADO: ESPÓLIO DE INÊS GOMES DO COUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0033361-13.2018.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0033361-13.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033361-13.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00799831 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERONICA DA SILVA COSTA ADVOGADO: EVELYN CHAGAS DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0034758-62.2017.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0034758-62.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034758-62.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00677055 APELANTE: UNISPARK DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIFE ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0036189-33.2018.8.19.0004

126. APELAÇÃO 0036189-33.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036189-33.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00687206 APELANTE: BRENNO MOURA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0037595-16.2020.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0037595-16.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037595-16.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00712817 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: MARCIA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: HUGO LUIZ DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0044771-34.2019.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0044771-34.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044771-34.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00487753 APELANTE: ALESSANDRA DA SILVA MALVESTITI ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0048952-22.2022.8.19.0038

129. APELAÇÃO 0048952-22.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048952-22.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00671137 APELANTE: LUZIA NAVARRO COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0091911-64.2019.8.19.0021

130. APELAÇÃO 0091911-64.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0091911-64.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00592402 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SILVIO CESAR LAGE DA COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0097196-30.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0097196-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0097196-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712614 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: FERNANDO RIBERTI NETO REP/P/S/ESPOSA FERNANDA DO COUTO SILVA RIBERTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098226-84.2014.8.19.0021

132. APELAÇÃO 0098226-84.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0098226-84.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00178496 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: SERGIO GONÇALVES DA SILVA APELADO: ANA AUGUSTA DE OLIVEIRA APELADO: EXPEDITO RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA APELADO: MARIA ZÉLIA DA SILVA APELADO: DANIEL GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0100564-13.2022.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0100564-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0100564-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00538145 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: NELSON CAUA RUIZ DE SOUSA REP/P/S/PAI WALTER NELSON RUIZ LLAMOCTANTA ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0101804-42.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0101804-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0101804-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432741 APELANTE: GISELE ESPIRITO SANTO SOARES ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA APELADO: AMANHECENDO ESCOLA DE BEBES E CRIANÇAS LTDA ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0115728-52.2021.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0115728-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0115728-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397514 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLAUCE SARAIVA DE SOUZA APELADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MUNIZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0180871-85.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0180871-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BOLSA DE VALORES / MERCADO DE CAPITAIS / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0180871-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247768 APELANTE: VOLNEY DUARTE GOMES ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA APELADO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0186985-74.2020.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0186985-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0186985-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669022 APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE ANDRADE APELANTE: REGINA FRANCO DE ASSIS ADVOGADO: MARIA CRISTINA CRUZ APELADO: CHROMATECH CONSULTORIA SC LTDA APELADO: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE PENNA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0219911-94.2009.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0219911-94.2009.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0219911-94.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593701 APELANTE: REGIA LUCIA LEITAO DIAS ADVOGADO: RENATA LEITÃO DA SILVEIRA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0258807-03.2009.8.19.0004

139. APELAÇÃO 0258807-03.2009.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0258807-03.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00439607 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: KATIA REGINA MACEDO CHAVES ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800019-13.2025.8.19.0027

140. APELAÇÃO 0800019-13.2025.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800019-13.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00728093 APELANTE: MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800617-49.2024.8.19.0011

141. APELAÇÃO 0800617-49.2024.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800617-49.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00454249 APELANTE: SUELI VIEIRA CUNHA ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ADVOGADO: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800657-39.2024.8.19.0073

142. APELAÇÃO 0800657-39.2024.8.19.0073 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800657-39.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00452072 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800695-23.2024.8.19.0050

143. APELAÇÃO 0800695-23.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800695-23.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00486298 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: LAERTE DE SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: MAYARA MAIA FERREIRA LUZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800797-87.2023.8.19.0209

144. APELAÇÃO 0800797-87.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800797-87.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00694746 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: VITOR HUGO MACHADO APELADO: GOHUTS X COMERCIO DE ROUPAS LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800835-98.2022.8.19.0059

145. APELAÇÃO 0800835-98.2022.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800835-98.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00587582 APELANTE: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA APELANTE: SARA MARINA EILERT MACHADO RIBEIRO DE ABREU REP /P/S/MAE KATIUSCIA RIBEIRO DE ABREU APELANTE: KATIUSCIA RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800967-03.2023.8.19.0066

146. APELAÇÃO 0800967-03.2023.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800967-03.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00683012 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MARCELO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801080-03.2024.8.19.0007

147. APELAÇÃO 0801080-03.2024.8.19.0007 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801080-03.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00559400 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEF. PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801224-68.2022.8.19.0064

148. APELAÇÃO 0801224-68.2022.8.19.0064 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801224-68.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00706095 APELANTE: TAIZA FERNANDA SILVA DINIZ ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801240-68.2023.8.19.0005

149. APELAÇÃO 0801240-68.2023.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801240-68.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00705691 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: STEFANI SILVA RIBEIRO SA ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801265-45.2023.8.19.0017

150. APELAÇÃO 0801265-45.2023.8.19.0017 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801265-45.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00744840 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HERCILIA GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801616-90.2024.8.19.0208

151. APELAÇÃO 0801616-90.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801616-90.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00716486 APELANTE: ROBERTO HENRIQUE CORREA LOBO ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801641-11.2025.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0801641-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801641-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00715872 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TECHCUBE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801692-21.2024.8.19.0045

153. APELAÇÃO 0801692-21.2024.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801692-21.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00593245 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: STEFHANY ALBINO ALMEIDA BESSA ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801768-19.2025.8.19.0204

154. APELAÇÃO 0801768-19.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801768-19.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00762740 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARIA DAS GRACAS SOARES FERREIRA ADVOGADO: LILIANE DA CRUZ COELHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801842-85.2025.8.19.0006

155. APELAÇÃO 0801842-85.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801842-85.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00750709 APELANTE: PIO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: LETÍCIA KRISTINA SAMPAIO MOREIRA APRIGIO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801881-40.2023.8.19.0075

156. APELAÇÃO 0801881-40.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801881-40.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00668871 APELANTE: CLEMILDA SOARES DUARTE ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801940-40.2025.8.19.0210

157. APELAÇÃO 0801940-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801940-40.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00341623 APTE: CLAUDIA LOURENCO MOREIRA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801940-89.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0801940-89.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801940-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00460826 APELANTE: ANDRICIA MARINS CAMARGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SOLAR DO OESTE I ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802109-61.2024.8.19.0210

159. APELAÇÃO 0802109-61.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802109-61.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462354 APELANTE: LUANA DOS SANTOS MIQUELINO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0802367-26.2024.8.19.0031

160. APELAÇÃO 0802367-26.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802367-26.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00539761 APELANTE: MARCO AURELIO SANTOS ESTEVAM ADVOGADO: MARCEL BIOT APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILLA NEGRELLO HABIB ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0803691-48.2023.8.19.0011

161. APELAÇÃO 0803691-48.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803691-48.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00464866 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: LAURA MARIA MOREIRA LOBO APELANTE: RENAN MOREIRA LOBO ADVOGADO: MARCELLO ALMEIDA MENDONÇA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803958-53.2024.8.19.0021

162. APELAÇÃO 0803958-53.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803958-53.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00646674 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: KAMILLA ROBAINA HETENYI SOUZA ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804059-82.2022.8.19.0208

163. APELAÇÃO 0804059-82.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804059-82.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00475874 APTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: RW COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME ADVOGADO: JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804210-48.2022.8.19.0014

164. APELAÇÃO 0804210-48.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804210-48.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00475154 APELANTE: PAULO CESAR PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804279-34.2023.8.19.0212

165. APELAÇÃO 0804279-34.2023.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804279-34.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00677250 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MARIA ANASTACIA LIMA DA SILVA GAIAO ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804346-10.2022.8.19.0058

166. APELAÇÃO 0804346-10.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804346-10.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00758357 APELANTE: LUANA FELIZARDO COUTINHO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804685-57.2022.8.19.0061

167. APELAÇÃO 0804685-57.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804685-57.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00478546 APELANTE: LEONARDO FREITAS LAGO ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA DONADON APELADO: LINKED STORE BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. ADVOGADO: IRENE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE BENEDITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0805169-80.2024.8.19.0068

168. APELAÇÃO 0805169-80.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805169-80.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00788936 APELANTE: ELIZA MARIA DINIZ ARAUJO ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0805302-02.2024.8.19.0205

169. APELAÇÃO 0805302-02.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805302-02.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00725646 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: MARIA NILSE DA SILVA CHAVES ADVOGADO: JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0805339-26.2024.8.19.0206

170. APELAÇÃO 0805339-26.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0805339-26.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00739362 APELANTE: MARCELO ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ARIADNE DINARTI DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0805903-58.2022.8.19.0211

171. APELAÇÃO 0805903-58.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805903-58.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00757537 APELANTE: ILIETE RAMOS SANTOS ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0805944-45.2022.8.19.0075

172. APELAÇÃO 0805944-45.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805944-45.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00668920 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JACKSON FELIX VIEIRA BARBOZA ADVOGADO: ERIKA PECLAT DE ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0805946-85.2023.8.19.0008

173. APELAÇÃO 0805946-85.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805946-85.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00697581 APELANTE: WILSON DE BARROS CARVALHO ADVOGADO: SUZANA PINTO DE ALMEIDA DA SILVA APELADO: ERVATTI VEICULOS LTDA ADVOGADO: CINTHIA LUCIA FARAH CASTILHO MARTINS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0806333-63.2024.8.19.0203

174. APELAÇÃO 0806333-63.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806333-63.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00735320 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: KARINE FERNANDES GOMES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0806855-75.2024.8.19.0014

175. APELAÇÃO 0806855-75.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806855-75.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00731620 APTE: JULIA AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: HIAGO CAFÉ URUPÚKINA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807087-20.2024.8.19.0004

176. APELAÇÃO 0807087-20.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807087-20.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00716386 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VANIRIA PEREIRA REGINO ADVOGADO: TIAGO MACHADO ALVARENGA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0807095-71.2023.8.19.0023

177. APELAÇÃO 0807095-71.2023.8.19.0023 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807095-71.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00786406 APELANTE: SERGIO MATOS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0807228-52.2023.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0807228-52.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807228-52.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00785125 APTE: DANDARA BARROS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0808075-43.2024.8.19.0068

179. APELAÇÃO 0808075-43.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808075-43.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00472567 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808181-83.2024.8.19.0042

180. APELAÇÃO 0808181-83.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808181-83.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00471348 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JOSE CARLOS MONEQUI ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0808332-53.2023.8.19.0052

181. APELAÇÃO 0808332-53.2023.8.19.0052 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808332-53.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00687806 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NEUSA FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808332-30.2024.8.19.0210

182. APELAÇÃO 0808332-30.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808332-30.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00553238 APELANTE: MARIANA MEIRELES DA COSTA ADVOGADO: SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA APELADO: CENTRO MEDICO DE ANALISES CLINICAS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GOMES FROES APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0809280-93.2024.8.19.0202

183. APELAÇÃO 0809280-93.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO / QUALIDADE / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809280-93.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00458797 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: JOAO LEOPOLDO DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: RENATA MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0809339-63.2024.8.19.0208

184. APELAÇÃO 0809339-63.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809339-63.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00865227 APELANTE: FATIMA GLORIA DA COSTA GARCIA ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0809346-80.2024.8.19.0038

185. APELAÇÃO 0809346-80.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809346-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00705579 APELANTE: JANE KELLI SILVA MATOS ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA APELADO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0809353-83.2024.8.19.0002

186. APELAÇÃO 0809353-83.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809353-83.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00617153 APELANTE: KAMILLY BARRETO SALUSTIANO ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTINO LIMA APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MAGACHO MESQUITA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0810099-25.2024.8.19.0042

187. APELAÇÃO 0810099-25.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810099-25.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00607710 APTE: LUCIA COSTA PESSOA ADVOGADO: PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO APDO: OSMAR CASTRO FILHO ADVOGADO: OSMAR CASTRO FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0811267-38.2022.8.19.0008

188. APELAÇÃO 0811267-38.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811267-38.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00679228 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: LEONICE NASCIMENTO DE MELO ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0811613-39.2024.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0811613-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0811613-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693301 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LELIA DE MEDEIROS DRUMMOND FRANCKLIN ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0812752-57.2024.8.19.0023

190. APELAÇÃO 0812752-57.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812752-57.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00471885 APELANTE: TEREZINHA DUARTE DA PONTE ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO: MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0812803-85.2023.8.19.0061

191. APELAÇÃO 0812803-85.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812803-85.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00196995 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: LUIZ CLAUDIO MORGADO ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0813000-18.2023.8.19.0036

192. APELAÇÃO 0813000-18.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813000-18.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00727815 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO APELADO: JOAO MONTE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0813276-36.2023.8.19.0202

193. APELAÇÃO 0813276-36.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813276-36.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00460732 APELANTE: ARIANA PORTELA DE SOUSA FERREIRA J.P.P.F ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0815041-96.2024.8.19.0011

194. APELAÇÃO 0815041-96.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815041-96.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00708370 APELANTE: CARLOS WAGNER CORREA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0815277-12.2024.8.19.0023

195. APELAÇÃO 0815277-12.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815277-12.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00659825 APELANTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0815986-24.2022.8.19.0021

196. APELAÇÃO 0815986-24.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815986-24.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789356 APELANTE: DAIANA DE SOUZA ESTEVAO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO RODOBENS S A ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FEDELI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0816238-89.2024.8.19.0204

197. APELAÇÃO 0816238-89.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816238-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00598769 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: JULIANA LIMA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DE LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0816863-61.2023.8.19.0042

198. APELAÇÃO 0816863-61.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816863-61.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00613382 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ANDREA ALVES ADVOGADO: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0816875-03.2023.8.19.0066

199. APELAÇÃO 0816875-03.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816875-03.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00643079 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: CLEUSA SIQUEIRA DIAS ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0817569-25.2023.8.19.0210

200. APELAÇÃO 0817569-25.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817569-25.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462853 APELANTE: SHEILA SILVA DE MORAES ADVOGADO: MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0817598-56.2024.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0817598-56.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817598-56.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00532327 APELANTE: CLAUDIO GOMES ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0818163-07.2022.8.19.0038

202. APELAÇÃO 0818163-07.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818163-07.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00443592 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: MARCIA MISSEL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARCIA MEDEIROS MISSEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0818792-91.2024.8.19.0205

203. APELAÇÃO 0818792-91.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0818792-91.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00457253 APELANTE: HELOISA VALVERDE FREITAS DE SOUSA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: MARCIA DE MELO MARQUES APELADO: OS MESMOS APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0819423-09.2022.8.19.0204

204. APELAÇÃO 0819423-09.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819423-09.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00772264 APELANTE: JOSE FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0819558-39.2022.8.19.0004

205. APELAÇÃO 0819558-39.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819558-39.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00448146 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLA CRISTINA PERES GONCALVES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0821134-09.2023.8.19.0206

206. APELAÇÃO 0821134-09.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821134-09.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00730306 APELANTE: THAIS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0821234-95.2022.8.19.0206

207. APELAÇÃO 0821234-95.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821234-95.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00789380 APELANTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0822935-51.2023.8.19.0208

208. APELAÇÃO 0822935-51.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822935-51.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00673151 APELANTE: ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EST E FEDERAIS RJ ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO APELADO: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO JORDAO ADVOGADO: LOURIVAL BARBOSA JUNIOR APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0823477-18.2022.8.19.0204

209. APELAÇÃO 0823477-18.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823477-18.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00609290 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: LEANDRO LIRIO LUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0823519-80.2022.8.19.0038

210. APELAÇÃO 0823519-80.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823519-80.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506815 APELANTE: ITALO BRUNO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0824932-87.2023.8.19.0202

211. APELAÇÃO 0824932-87.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824932-87.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00576725 APELANTE: GENEROSA MOREIRA ARAUJO MENDES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0834133-56.2025.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0834133-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0834133-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749544 APELANTE: LIDIA DOS SANTOS BENEDITO ADVOGADO: LUCAS DE GOES GERBASE APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0839435-76.2024.8.19.0203

213. APELAÇÃO 0839435-76.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0839435-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00733976 APELANTE: RAUL NUNES JUNIOR ADVOGADO: MARCIA DE MELO MARQUES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0840092-42.2024.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0840092-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0840092-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474540 APELANTE: SAGRES DO CASTELO BAR LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: DESIRÉE AMARAL SALLES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0841321-07.2024.8.19.0205

215. APELAÇÃO 0841321-07.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841321-07.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00688336 APELANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0842740-63.2022.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0842740-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0842740-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656109 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JOC ENGENHARIA ECONOMICA E PROJETOS LTDA APELANTE: HELOISA DE ARRUDA CARVALHO ADVOGADO: CARLA ADRIANA LAMEIRAS COSTA ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0846100-55.2023.8.19.0038

217. APELAÇÃO 0846100-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0846100-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00699727 APELANTE: DOMINIQUE TARRADT ZANAZI ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA APELADO: REALEZA DE IGUACU COMBUSTIVEIS E PNEUS LTDA APELADO: CACULA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ADVOGADO: ROSANA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0850230-08.2024.8.19.0021

218. APELAÇÃO 0850230-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0850230-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00786026 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0855765-46.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

219. APELAÇÃO 0855765-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0855765-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509738 APELANTE: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: KAYRO YCARO ALENCAR SOARES ADVOGADO: DR(A). EMERSON BARBOSA MACIEL APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0865575-94.2023.8.19.0038

220. APELAÇÃO 0865575-94.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0865575-94.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00745686 APELANTE: TATIANE MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO APELANTE: SANTORO LANCHONETE E LAZER LTDA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0875227-86.2022.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0875227-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0875227-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455445 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LUIS ANGELO RAIMUNDO NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0884136-49.2024.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0884136-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0884136-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595742 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED-FERJ) ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: ELIANDERSON SOUZA DE PAULA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0885929-57.2023.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0885929-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0885929-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565891 APELANTE: LIVIA SANCHES SANCIO APELANTE: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIZA GUIMARÃES ASSIS APELADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0894104-06.2024.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0894104-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0894104-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674886 APELANTE: ÁGATA DA SILVA PEREIRA BRAGANÇA ADVOGADO: LUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0894617-08.2023.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0894617-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0894617-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568544 APELANTE: NATHANY MANHAES DE ARAUJO ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0904401-72.2024.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0904401-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0904401-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441206 APELANTE: OLIVEIRA E SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA APELADO: SEBASTIAO LUIZ PINO DEZONNE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0907826-10.2024.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0907826-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0907826-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00707693 APELANTE: JAMES FREITAS DE ASSIS ADVOGADO: DANIEL BRAGA FREDERICO APELADO: TAM LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0928832-73.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

228. APELAÇÃO 0928832-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0928832-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839010 APELANTE: ANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0934807-76.2024.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0934807-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0934807-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00698158 APELANTE: FABIO GALVAO DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO COUTO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0942612-80.2024.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0942612-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0942612-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784657 APELANTE: SANDRA MOREIRA SILVA ADVOGADO: RUSLAN STUCHI APELADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0956268-41.2023.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0956268-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0956268-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00561042 APELANTE: FABIO GEOVANINI DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO APELADO: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0964949-97.2023.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0964949-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0964949-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595963 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELIEZEL EDUARDO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 30/10/2025 , QUINTA-FEIRA, A PARTIR 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 30/10/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 17/10/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 22/10/2025 A 29/10/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 30/10/2025



0058647-80.2023.8.19.0000

233. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058647-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INEFICÁCIA DE ATOS EM RELAÇÃO À MASSA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0263333-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00561684 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL ADVOGADO: MARCELO SOARES LUCIDI ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0094135-96.2023.8.19.0000

234. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094135-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042345-49.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00910022 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0075844-14.2024.8.19.0000

235. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075844-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001261-64.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00842381 AGTE: RIVER PARK CONVENÇÕES E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: FLAVIO PICORELLI FILHO AGDO: JOMAR FELIPPE AMORIM ADVOGADO: MARIO AUGUSTO THIEME RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0097453-53.2024.8.19.0000

236. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097453-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028141-59.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01074490 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROGERIO ESCODINO ADVOGADO: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0103767-15.2024.8.19.0000

237. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103767-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0951630-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01140050 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: CAROLINA PAES DE CASTRO MENDES ADVOGADO: CLARA DO LAGO DORIGO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001345-25.2025.8.19.0000

238. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001345-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828935-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00016667 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: VALERIA GONCALVES DE ANDRADE MATOS ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0006844-87.2025.8.19.0000

239. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006844-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815692-58.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00072259 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: THEOPHANES VIEIRA DA FONSECA FILHO ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009475-04.2025.8.19.0000

240. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009475-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006844-60.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00094937 AGTE: ROBERVAL MONCORVO LIMA ADVOGADO: SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO AUGUSTUS PAGANI AGDO: CAIO TELES SANTOS REP P MÃE KARINE TELES SANTOS ADVOGADO: RONALDO BARBOSA CAVALCANTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009668-19.2025.8.19.0000

241. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009668-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811328-39.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00096331 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017778-07.2025.8.19.0000

242. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017778-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0120162-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00176650 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS AGDO: CARDIO BARRA CLINICAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0023296-75.2025.8.19.0000

243. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023296-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043912-30.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00238141 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: EDNA FARIAS JULIAO DA SILVA ADVOGADO: THUÍLIS JULIÃO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0034517-55.2025.8.19.0000

244. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034517-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801840-30.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00362241 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: ANETE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0035543-88.2025.8.19.0000

245. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035543-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802976-81.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00374616 AGTE: FALCON HOTÉIS LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN MACAE ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0036847-25.2025.8.19.0000

246. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036847-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801282-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00389963 AGTE: MARCUS VINICIUS FONSECA DE OLIVERA AGTE: JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA AGTE: MARIA ESMERALDINA GARCIA LEMOS AGTE: ELZA MARIA SILVA DE PERCIA AGTE: JOÃO LUCAS FILHO AGTE: VERÔNICA VEIGA RODRIGUES AGTE: DANIELE JOTHA DA COSTA PACHECO AGTE: MARCELO ANDRE MOREIRA GUEIROS ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE (UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC COOPERATIVA DE SERV. MÉDICOS E HOSPT. LTDA) ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0042902-89.2025.8.19.0000

247. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042902-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843423-08.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00460417 AGTE: MARK ARISTÓTELES LEONI FREGONEZI REP/P/S/INVENTARIANTE MARIZA TEREZINHA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR AGDO: MONICA CRISTINA DA SILVA GUEDES SANTOS AGDO: JOÃO PAULO GUEDES SANTOS ADVOGADO: MARCELLY SILVA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0043115-95.2025.8.19.0000

248. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043115-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0266684-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00462779 AGTE: SKYTECH COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO AGDO: SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO: WELLYSON VINICIOS PEREIRA BELO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0045139-96.2025.8.19.0000

249. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045139-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800742-64.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00484965 AGTE: CLS INTERATIVIDADE NEGOCIOS E VIAGENS LTDA ADVOGADO: RAFAEL MONTEZUMA RÉBULA AGDO: JULIANA MAGALHAES MORELENBAUM GJORUP AGDO: GABRIEL MAGALHAES DIAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0000724-24.2021.8.19.0079

250. APELAÇÃO 0000724-24.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000724-24.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01105697 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NOEMI MARIA BRANCO DA SILVA COELHO ADVOGADO: CARLOS JOSE PAULINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001540-26.2015.8.19.0205

251. APELAÇÃO 0001540-26.2015.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001540-26.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00881283 APELANTE: RICARDO PANTOJA PERES DA SILVA APELANTE: DANNY PANTOJA PERES MIRANDA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: AGUAS PROFUNDAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NUNES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0008378-05.2021.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0008378-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0008378-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00422390 APELANTE: MARCIA OCCHIONI DE ANDRADE PINTO ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: RAPHAEL GOUVÊA VIANNA APELADO: OABPREV/RJ FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO SOB INTERVENÇÃO ADVOGADO: NATHÁLIA DA FONTES CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0010526-48.2019.8.19.0004

253. APELAÇÃO 0010526-48.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010526-48.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01087819 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026531-44.2021.8.19.0209

254. APELAÇÃO 0026531-44.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026531-44.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00321406 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD APDO: SIGILOSO ADVOGADO: OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0054903-11.2022.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0054903-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054903-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01127893 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: HEITOR GABRIEL PINHEIRO REP/P/S/GENITORA STHEFANY IARA PINHEIRO ADVOGADO: SILAS CARNEIRO SENA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0243174-72.2020.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0243174-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0243174-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758251 APELANTE: BRENO CONDE TAVARES APELANTE: CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO MORAIS ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA APELADO: MAR TRANSPORTES E LOCADORA LTDA EPP ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0350713-73.2015.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0350713-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0350713-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00046497 APELANTE: ESPOLIO DE ANTONIO MARINHO DE ANDRADE MOREIRA PIRES DE LIMA APELANTE: FRANCISCO WENCESLAU MARINHO MOEIRA DA SILVA FERREIRA DIAS APELANTE: MARIA FERNANDA PIRES DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: ANTONIO AUGUSTO PIRES DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: JOSE RUI PIRES DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: LUIS FELIPE PIRES DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: MARIA MADALENA PIRES DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: FERNANDO PIRES DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: MARIA TERESA DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: MANUEL MOREIRA FERNANDES FORTE APELANTE: LAURA DE ASSUNCAO MOREIRA PINTO DA SILVA MENERES APELANTE: MATILDE DA CONCEICAO VASCONCELOS MARINHO MOREIRA DA SILVA APELANTE: GUILHERMINA VITORIA MOREIRA DA SILVA APELANTE: HONIRIA VAQUEIRO MOREIRA DA SILVA APELANTE: MARIA MANUELA MOREIRA FERNANDES FORTE CARVALHO DA SILVA APELANTE: QUEIROZ CONCEICAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VERA LÚCIA COZAC ADVOGADO: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: CLEYTON PEREIRA BARBOZA APELADO: AVELINO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIANA DE LIMA PERES ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA ADVOGADO: JOÃO FELIPE ROCHA PEREIRA QUEIROZ CONCEIÇÃO INTERESSADO: MIGUEL FERNANDES BARBOSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802223-21.2024.8.19.0203

258. APELAÇÃO 0802223-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802223-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01144323 APELANTE: GABRIEL TADEU BARROS ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805702-75.2022.8.19.0014

259. APELAÇÃO 0805702-75.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805702-75.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00919443 APELANTE: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO ADVOGADO: PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL APELANTE: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA DE MENEZES SILVA RANGEL ADVOGADO: MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0874098-46.2022.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0874098-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0874098-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00645410 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: FERNANDO DOS SANTOS AGOSTINI REP/P/S/MAE ELIZA CRISTIANA DOS SANTOS AGOSTINI APELADO: ELIZA CRISTIANA DOS SANTOS AGOSTINI ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000418-26.2019.8.19.0079

261. APELAÇÃO 0000418-26.2019.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000418-26.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00265241 APTE: IRMARA VEÍCULOS EIRELLI ME APTE: ESPÓLIO DE DÉBORA BOTELHO DA SILVA QUADRELLI ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL APTE: GABRIELA BARBOSA LIMA ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0003432-23.2022.8.19.0011

262. APELAÇÃO 0003432-23.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003432-23.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00488719 APELANTE: MÁRCIO MARQUES ADVOGADO: BARBARA DIAS MENEZES ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA APELADO: LUSIANE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005740-69.2021.8.19.0204

263. APELAÇÃO 0005740-69.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005740-69.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00595644 APELANTE: ROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS APELANTE: FABIANO KAUÃ DE QUEIROZ DA CRUZ ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO APELADO: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013190-70.2020.8.19.0213

264. APELAÇÃO 0013190-70.2020.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0013190-70.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00108751 APELANTE: ELISABETE BARCELOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIENE ORNELAS DA SILVA SANTIAGO APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0016047-07.2020.8.19.0208

265. APELAÇÃO 0016047-07.2020.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016047-07.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00205954 APELANTE: MARCUS CEZAR DE SOUZA DELGADO ADVOGADO: ROSIANE DE CARVALHO GUIMARÃES APELADO: LEANDRO SILVA DE LIMA ADVOGADO: LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO INTERESSADO: MARCO ANTONIO BRANCO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0017016-05.2018.8.19.0204

266. APELAÇÃO 0017016-05.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017016-05.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00466530 APTE: EXPRESSO PÉGASO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APDO: RONNI PERRI ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0020294-85.2016.8.19.0203

267. APELAÇÃO 0020294-85.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020294-85.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00230755 APELANTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: VALDENIA SOARES FROTA APELANTE: ROBERTO LUIZ FRIEBE BARBOSA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0023525-13.2013.8.19.0208

268. APELAÇÃO 0023525-13.2013.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023525-13.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00398499 APELANTE: MIGUEL DE SANTA INES SOUZA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELANTE: VIOLETA CARVALHO D'ALCANTARA FREIRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA MARTA DE FARO TELES DANTAS (BA150982) APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0029349-75.2013.8.19.0038

269. APELAÇÃO 0029349-75.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029349-75.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00539816 APELANTE: SIMONE DE PAIVA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CUSTODIO DOMINGUES CORREA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048566-37.2021.8.19.0002

270. APELAÇÃO 0048566-37.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048566-37.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00116221 APELANTE: RITA DE CÁSSIA DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES APELADO: ANA CRISTINA DE MELLO ADVOGADO: PAULO SERGIO MACHADO SOTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0052677-67.2021.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0052677-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052677-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00023735 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: DANIELLA CAMPELO DO CARMO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0104063-44.2018.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0104063-44.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0104063-44.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053562 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL CASTILHO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0187606-42.2018.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0187606-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0187606-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00251480 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S.A APELANTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: YNDIANARA MUNIZ DE OLIVEIRA APELANTE: ALESSANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0487133-85.2015.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0487133-85.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0487133-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00579247 APELANTE: SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO APELADO: ROBERTO MILLAN PEREIRA DE BRITO APELADO: ALINE RODRIGUES CRUZ ADVOGADO: FELIPE CARVALHO PARRINI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800088-43.2025.8.19.0060

275. APELAÇÃO 0800088-43.2025.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800088-43.2025.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00504191 APELANTE: ADALZIRA LUZIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: PATRICIA MASCKIEWIC ROSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801189-80.2022.8.19.0041

276. APELAÇÃO 0801189-80.2022.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801189-80.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00368087 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: JOAO BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801282-62.2024.8.19.0012

277. APELAÇÃO 0801282-62.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801282-62.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00461551 APELANTE: LUCAS MOZER RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802592-34.2023.8.19.0014

278. APELAÇÃO 0802592-34.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802592-34.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00196397 APELANTE: FELIPE DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/MÃE CAMILA PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO BELISARIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803333-44.2024.8.19.0045

279. APELAÇÃO 0803333-44.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803333-44.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00174938 APELANTE: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: HELOISA OLIVEIRA ADVOGADO: SAMUEL MOREIRA CARREIRO ADVOGADO: VINICIUS GARCIA PELLINI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804579-83.2024.8.19.0010

280. APELAÇÃO 0804579-83.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804579-83.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00611852 APELANTE: MARLI TOSTA GARCIA ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0806712-21.2024.8.19.0068

281. APELAÇÃO 0806712-21.2024.8.19.0068 ASSUNTO: TUTELA INIBITÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER) / AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PROCESSO COLETIVO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806712-21.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00507606 APELANTE: SUELI MENDES REIS ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE ADVOGADO: GABRIEL BELGUES OLIVEIRA APELADO: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806826-34.2023.8.19.0087

282. APELAÇÃO 0806826-34.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806826-34.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00712065 APELANTE: ÁGUAS DO RIO SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LUCIANA FERREIRA DE LIMA IRMAO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0807139-54.2022.8.19.0014

283. APELAÇÃO 0807139-54.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807139-54.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00258728 APELANTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: JOSE CARLOS DE SOUZA RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814795-22.2023.8.19.0210

284. APELAÇÃO 0814795-22.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814795-22.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00410248 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: VALESCA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE MACHADO PEREIRA ADVOGADO: BARBARA CALIARI RODRIGUES NICHIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0814798-35.2022.8.19.0202

285. APELAÇÃO 0814798-35.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814798-35.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00150819 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDVANILSON GERMANO DA SILVA APELANTE: UNIMED-FERJ APELANTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0816389-43.2024.8.19.0014

286. APELAÇÃO 0816389-43.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816389-43.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00554893 APELANTE: JOVANI DE OLIVEIRA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO ADVOGADO: LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA GONCALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0819664-34.2023.8.19.0208

287. APELAÇÃO 0819664-34.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819664-34.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00619517 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: NELSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0820501-70.2024.8.19.0203

288. APELAÇÃO 0820501-70.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0820501-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00530212 APELANTE: SILVIA JOSEFA DE SOUZA ADVOGADO: GUILLERMO STAROSKE CAMPOS APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0824760-35.2024.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0824760-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824760-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438774 APELANTE: MARIA MANUELA DUARTE MARQUES ADVOGADO: LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MICHELE DA CONCEIÇÃO TRINDADE CORREIA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0834587-41.2022.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0834587-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834587-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00659288 APELANTE: CCISA67 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S /A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: SERGIO HIROSHI GOMES TSUDA ADVOGADO: RODRIGO LUIZ DE MORAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0844776-78.2022.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0844776-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0844776-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656320 APELANTE: DAYANE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0936397-88.2024.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0936397-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0936397-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371396 APELANTE: ALANA LIMA NUNES REP/P/S/MÃE ROSELANE CUNHA LIMA DA CONCEIÇÃO DE PINHO ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



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293. APELAÇÃO 0967237-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0967237-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00443788 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ROMISSON DOS SANTOS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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