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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30/10/2025 , QUINTA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
LOCAL DA SESSÃO: BECO DA MÚSICA, Nº 175, SALA 206, 2º ANDAR, LÂMINA IV DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ.
0000715-61.2025.8.19.0810
001. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000715-61.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2025-06447946 PROTOCOLO: 0522/2025.00002134 REQTE: ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, JD REQTE: JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO REQTE: MARCIA MALVAR BARAMBO REQTE: VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES REQTE: MAXWEL RODRIGUES DA SILVA REQTE: ANDRE CORTES VIEIRA LOPES REQTE: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL REQTE: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA REQTE: MANOEL TAVARES CAVALCANTI REQTE: LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO REQTE: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO REQTE: MARCELO COSTA PEREIRA REQTE: ELIZABETH MACHADO LOURO REQTE: PAULA FERNANDES MACHADO REQTE: CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA REQTE: KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM REQTE: MIRELLA CORREIA DE MIRANDA REQTE: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REQTE: RAQUEL DE OLIVEIRA REQTE: GUILHERME PEDROSA LOPES REQTE: JOSE GUILHERME VASI WERNER REQTE: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX REQTE: LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES REQTE: ANA PAULA NICOLAU CABO REQTE: MARCELLO DE SA BAPTISTA REQTE: GISELE SILVA JARDIM REQTE: SIMONE RAMALHO NOVAES REQTE: MAURO NICOLAU JUNIOR REQTE: MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE REQTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA REQTE: RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA AIDAR REQTE: ANA PAULA PONTES CARDOSO REQTE: FERNANDO ROCHA LOVISI REQTE: HEITOR CARVALHO CAMPINHO REQTE: ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA REQTE: VERA MARIA ANDRADE LAGE REQTE: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REQTE: SIMONE GASTESI CHEVRAND REQTE: GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR REQTE: JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO REQTE: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE REQTE: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA REQTE: VALERIA PACHA BICHARA REQTE: MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA REQTE: ANDREA BARROSO SILVA REQTE: RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANCA PIMENTEL REQTE: DANIELA FERRO AFFONSO REQTE: BEATRIZ ESTEFAN PRESTES REQTE: ALBERTO SALOMAO JUNIOR REQTE: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA
0000716-46.2025.8.19.0810
002. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000716-46.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06083051 PROTOCOLO: 0522/2025.00002135 PROPNTE: DESEMBARGADOR RICARDO COUTO CASTRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO
0000736-37.2025.8.19.0810
003. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000736-37.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2025-06279360 PROTOCOLO: 0522/2025.00002167 PROPNTE: DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO
0000562-28.2025.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000562-28.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000964-14.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001678 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ COUTO VIZ INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000405-55.2025.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000405-55.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06016826 PROTOCOLO: 0522/2025.00001070 RECTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ RECTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG-RJ ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA
0929480-87.2023.8.19.0001
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0929480-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0929480-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001725 APTE: PEDRO ATHOS CUNHA FILHO ADVOGADO: JULIANA GONÇALVES LOPES INTERESSADO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000450-59.2025.8.19.0810
007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000450-59.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001140-90.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001365 EMBGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
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