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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/10/2025, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0047245-77.2020.8.19.0203
001. RECURSO INOMINADO 0047245-77.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0047245-77.2020.8.19.0203 RECTE: CARLOS ALBERTO BARROS GONÇALVES ADVOGADO: DANIELE CANIZIO GONÇALVES RECORRIDO: MARCOS ALVES ZEITUNE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834967-85.2023.8.19.0209
002. RECURSO INOMINADO 0834967-85.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834967-85.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125930 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAUL ANTUNES CHAVES ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805635-72.2024.8.19.0004
003. RECURSO INOMINADO 0805635-72.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805635-72.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00160954 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: RENAN DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0819368-20.2025.8.19.0021
004. RECURSO INOMINADO 0819368-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819368-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109650 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GIZELLY DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802995-29.2025.8.19.0209
005. RECURSO INOMINADO 0802995-29.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802995-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00099971 RECTE: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: SERGIO ALVES ESBERARD LEITE ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818941-78.2024.8.19.0208
006. RECURSO INOMINADO 0818941-78.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818941-78.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00137282 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SAUL GOMES DA FONSECA ADVOGADO: MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806526-47.2025.8.19.0008
007. RECURSO INOMINADO 0806526-47.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806526-47.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00137070 RECTE: CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: ELISETE GOMES CARNEIRO ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0886910-18.2025.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0886910-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0886910-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00139147 RECTE: SUELLEN CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIRIÃ CORRÊA ALVARENGA GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0809549-11.2024.8.19.0210
009. RECURSO INOMINADO 0809549-11.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809549-11.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00137822 RECTE: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR RECORRIDO: LUIS CARLOS MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIELA MENCARI OSORIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800087-51.2025.8.19.0030
010. RECURSO INOMINADO 0800087-51.2025.8.19.0030 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800087-51.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00134697 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GUSTAVO FURTADO DA COSTA DUARTE ADVOGADO: LARA LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0841539-35.2024.8.19.0205
011. RECURSO INOMINADO 0841539-35.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841539-35.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00138454 RECTE: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. RECTE: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RECORRIDO: BRUNA DE LIMA CORDEIRO RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO VASCONCELOS ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803133-58.2025.8.19.0253
012. RECURSO INOMINADO 0803133-58.2025.8.19.0253 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803133-58.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00139941 RECTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RECORRIDO: ALBERTO ANTONIO DA SILVA FILHO RECORRIDO: BRUNO ALVES DE AGUIAR GONCALVES RECORRIDO: IOLANDA ALVES DE AGUIAR GONCALVES ADVOGADO: CARLOS HAY FON HANG ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA RECORRIDO: SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0850683-29.2025.8.19.0001
013. RECURSO INOMINADO 0850683-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850683-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00136622 RECTE: GP MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RECORRIDO: NATHALIA BERNARDINO VIEIRA ADVOGADO: BRUNO DE MELO LEITE RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800916-63.2025.8.19.0052
014. RECURSO INOMINADO 0800916-63.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800916-63.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00098299 RECTE: NATASHA RIBEIRO NOVAES ADVOGADO: NATASHA RIBEIRO NOVAES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802488-36.2025.8.19.0252
015. RECURSO INOMINADO 0802488-36.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802488-36.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00139245 RECTE: LUIZ JORGE LOPES MARTINS ADVOGADO: MATHEUS MODESTO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810359-13.2024.8.19.0007
016. RECURSO INOMINADO 0810359-13.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810359-13.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00140707 RECTE: JARBAS MANOEL DA SILVA ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA RECORRIDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(A). LUCIANA TAKITO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810432-39.2025.8.19.0204
017. RECURSO INOMINADO 0810432-39.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810432-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00138842 RECTE: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RECORRIDO: ANTONIO GOMES ADVOGADO: MARX AUGUSTO ALMEIDA MAIA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0828956-97.2025.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0828956-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828956-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139494 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA DA SILVA TORRES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801214-84.2025.8.19.0204
019. RECURSO INOMINADO 0801214-84.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801214-84.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00141407 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SONIA VIEIRA GOMES ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0953208-26.2024.8.19.0001
020. RECURSO INOMINADO 0953208-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0953208-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00028473 RECTE: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: ANESIA CRISTINA GOMES DE FARIA ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806390-41.2025.8.19.0205
021. RECURSO INOMINADO 0806390-41.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806390-41.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00136454 RECTE: VICTOR SILVA ROSA ADVOGADO: ELIANA JRAIGE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801684-67.2025.8.19.0026
022. RECURSO INOMINADO 0801684-67.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801684-67.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00138106 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MELILUCIA LUCIANO FERREIRA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0813917-71.2025.8.19.0002
023. RECURSO INOMINADO 0813917-71.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813917-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00138640 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: MARCELO CAMILO LELIS RECORRIDO: NATHALIA PEREIRA DAS NEVES E SILVA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801190-65.2025.8.19.0007
024. RECURSO INOMINADO 0801190-65.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801190-65.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00140443 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ GOMES DE NOVAIS ADVOGADO: FREDERICO RIBEIRO NOBREGA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815743-35.2025.8.19.0002
025. RECURSO INOMINADO 0815743-35.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815743-35.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00141599 RECTE: NEIDE DE PAIVA GOMES ADVOGADO: JOAQUIM MARTINS GOMES RECORRIDO: HEROS SAINATO GUIMARAES ADVOGADO: MAYRA GONCALVES PORTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0845435-82.2025.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0845435-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0845435-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00141037 RECTE: LEANDRO DA SILVA FONSECA ADVOGADO: CARLOS FELIPE BIAR PEREIRA RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA ADVOGADO: ALESSIO VICTOR PRADO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804683-47.2025.8.19.0008
027. RECURSO INOMINADO 0804683-47.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804683-47.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140252 RCTE/RCIDO: LARISSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RCTE/RCIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
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