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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 31/03/2025, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS.
0000011-48.2025.8.19.0810
001. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000011-48.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2025-06002135 PROTOCOLO: 0522/2025.00000017 OFTE: MÁRCIA DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAS DA MAGISTRATURA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES
0000019-25.2025.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000019-25.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06105429 PROTOCOLO: 0522/2025.00000031 RECTE: MARCELO MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
0000160-44.2025.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000160-44.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06108599 PROTOCOLO: 0522/2025.00000432 RECTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA
0000924-64.2024.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000924-64.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06030061 PROTOCOLO: 0522/2024.00003118 RECTE: FRANCISCA MARIA ALVES MAC -DOWELL DA COSTA RECTE: LUIS MARIA DE ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA FILHO ADVOGADO: SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0227309-72.2021.8.19.0001
005. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0227309-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0227309-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00000331 APTE: NEUSA MARIA AYRES ANTONELLI APTE: FLAVIA ALMEIDA CECILIANO DE BRITO ADVOGADO: RENATO MARCOS SCHMIDT APDO: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, POR SEU DELEGATÁRIO MARIO GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0849642-98.2024.8.19.0021
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0849642-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0849642-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 0522/2025.00000032 APTE: SERVIÇO DO RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS APDO: SAMUEL FELIPE SEIXAS APDO: LIVIA DE SOUSA SANTOS LISBÔA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0859921-46.2024.8.19.0021
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0859921-46.2024.8.19.0021 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0859921-46.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 0522/2025.00000293 APTE: SERVIÇO DO RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇAO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS APDO: LUIS DIEGO GOMES LOPES APDO: AMANDA ALCANTARA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0299702-58.2022.8.19.0001
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0299702-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0299702-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00000190 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SERGIO MORAES ADVOGADO: ADALBERTO MARTINS VIANA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0007715-26.2021.8.19.0011
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0007715-26.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007715-26.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 0522/2025.00000065 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO: PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DE MENESES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0048871-87.2022.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0048871-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0048871-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00000176 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0801901-56.2024.8.19.0023
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0801901-56.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801901-56.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 0522/2025.00000056 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITABORAÍ INTERESSADO: ALESSANDRO DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
0806383-30.2024.8.19.0061
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0806383-30.2024.8.19.0061 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806383-30.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 0522/2025.00000165 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESÓPOLIS INTERESSADO: SILVIO CHU SHIU FEI ADVOGADO: SILVIO CHU SHIU FEI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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