----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 31/03/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0089262-53.2023.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0089262-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00861922 IMPETRANTE: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065543-08.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0065543-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0312102-17.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00730112 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALPHATEC S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELOA PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066635-21.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0066635-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0337584-30.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743323 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALPHATEC S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO MARÇAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: FELIPE HERMANNY ADVOGADO: AMANDA GUIMARÃES CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103346-25.2024.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0103346-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01136257 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: EDGAR ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA LEGISL.: LEI NR 2424 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA , CAPUT DO ART 1º, INCISO XIV DO ART 4º, ART 19 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º; E SUPRESSÃO DOS ARTS 37 E 38. RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001325-34.2025.8.19.0000
005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001325-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0004970-48.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00016536 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGÉ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROSEMIR DOS SANTOS DINIZ DAMASIO INTERESSADO: MARILZA DOS SANTOS DINIZ RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070218-14.2024.8.19.0000
006. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0070218-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2024.00784390 REQTE: SIGILOSO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000737-38.2019.8.19.0032
007. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0000737-38.2019.8.19.0032 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000737-38.2019.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.01018849 AGTE: THIAGO VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO: VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: JONATHAN ACCIOLY LINS VIDAL RODRIGUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011893-46.2024.8.19.0000
008. PETICAO - CRIMINAL 0011893-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006936-80.2016.8.19.0000
009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0006936-80.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00067452 IMPETRANTE: FENALE FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO CEZIMBRA ADVOGADO: DR(A). ANA AMELIA PIUCO ADVOGADO: MÁRCIO SEQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CEZAR PIZZOLOTTO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO PROC.ALERJ: SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO ADVOGADO: SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GISELLE WEBER MARTINS ALVES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048674-38.2022.8.19.0000
010. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048674-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460624 EXEQUENTE: WILMA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0000989-31.2019.8.19.0003
011. AGRAVO - CÍVEL 0000989-31.2019.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000989-31.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00852141 AGTE: JOSÉ ARAÚJO NETO ADVOGADO: ALAN SILVA DE SOUSA AGDO: HEITOR SARMENTO FERREIRA ADVOGADO: ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0101375-39.2023.8.19.0000
012. AGRAVO - CÍVEL 0101375-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101375-39.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00770751 AGTE: CELSO FRAJOHF ADVOGADO: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS AGDO: MASSA FALIDA DO COMERCIO E INDUTRIA GOFRA REP/P/S/ADM JUD PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0264589-77.2021.8.19.0001
013. AGRAVO - CÍVEL 0264589-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264589-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155090 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: ROSÂNGELA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0072957-91.2023.8.19.0000
014. AGRAVO - CÍVEL 0072957-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072957-91.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00699135 AGTE: DAISY MARIA DE CARVALHO CALHEIROS BOITE ADVOGADO: HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI AGDO: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809787-67.2023.8.19.0209
015. AGRAVO - CÍVEL 0809787-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809787-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00645380 AGTE: TOTAL AUTO CENTER VAP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES AGDO: MARCELO NOBRE MIGON ADVOGADO: RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009508-62.2023.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0009508-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009508-62.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01174440 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ROSANGELA BAFA SAAR ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011280-44.2020.8.19.0007
017. AGRAVO - CÍVEL 0011280-44.2020.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011280-44.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00935688 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA LEAL DE ANDRADE ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000474-16.2018.8.19.0040
018. AGRAVO - CÍVEL 0000474-16.2018.8.19.0040 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000474-16.2018.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.01096261 AGTE: MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI AGDO: VERGÍNIA IMACULADA XAVIER ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA ADVOGADO: THALES DE CARVALHO MAGALHÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001331-41.2024.8.19.9000
019. AGRAVO - CÍVEL 0001331-41.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001331-41.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00827464 AGTE: GABRIELA FONTE PESSANHA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0122796-53.2021.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0122796-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0122796-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00040945 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). NADIA MARIA KOCH ABDO ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA ADVOGADO: VINÍCIUS KOCH ABDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000738-13.2021.8.19.0045
021. AGRAVO - CÍVEL 0000738-13.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000738-13.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00004932 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: FERNANDO LUIZ AMARAL MAGACHO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: RAYSSA DUARTE DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0181647-51.2022.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0181647-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0181647-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00957898 AGTE: JANE BASTOS PADILHA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0219076-57.2019.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0219076-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219076-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01120288 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: VINICIUS DE MELO MORAIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0391879-51.2016.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0391879-51.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0391879-51.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01071461 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: REDEH - REDE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0140491-20.2021.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0140491-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0140491-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00021198 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI ADVOGADO: MARINA ARANTES DE MATTOS AGDO: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0171351-48.2014.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0171351-48.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171351-48.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01085337 AGTE: FUNDAÇÃO SAUDE ITAU AGTE: ITAU UNIBANCO S A AGTE: PORTO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS ADVOGADO: BRENDA FERRAZ POLIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEBORAH DE SOUZA FREITAS AGDO: ROSANGELA GONÇALVES BATISTA ADVOGADO: ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO INTERESSADO: INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0292490-83.2022.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0292490-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0292490-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00174503 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELIA FERRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0231958-46.2022.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0231958-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0231958-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01039693 AGTE: NEIVA MARIA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0284838-54.2018.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0284838-54.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0284838-54.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00735293 AGTE: LUCI ANA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0304622-12.2021.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0304622-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0304622-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01129880 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS AGDO: REGINA COELI OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO: LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI ADVOGADO: RUBESVAL FELIX TREVISAN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001617-20.2019.8.19.0003
031. AGRAVO - CÍVEL 0001617-20.2019.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001617-20.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00935521 AGTE: ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIADADE S.A AGTE: SB MARINAS S.A ADVOGADO: MARY SANTOS DE MELO ADVOGADO: SANDRA PISTOR ADVOGADO: MÁRCIO FREZZA SGARIONI AGDO: MARCELO MACEDO ACHA ADVOGADO: DALVA MACHADO JARDIM TELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002431-47.2020.8.19.0213
032. AGRAVO - CÍVEL 0002431-47.2020.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002431-47.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00873661 AGTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803213-39.2022.8.19.0055
033. AGRAVO - CÍVEL 0803213-39.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803213-39.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00067982 AGTE: JANIO DOS SANTOS DUTRA ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800387-91.2023.8.19.0253
034. AGRAVO - CÍVEL 0800387-91.2023.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800387-91.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2024.01014384 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR BROLLO GIROLAMY AGDO: GLORIA REGINA DE PAULA CARMO ADVOGADO: DANILO CARTAXO AMORIM DE SÁ ADVOGADO: PAULA DA ROCHA MUNNO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806125-32.2022.8.19.0209
035. AGRAVO - CÍVEL 0806125-32.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806125-32.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01106238 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILLA DO GOLFE ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN AGDO: BARBARA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0817398-71.2023.8.19.0209
036. AGRAVO - CÍVEL 0817398-71.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817398-71.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00982449 AGTE: LUIS JUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA AGDO: PLURAL NOVA HOLDING FINANCEIRA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812433-66.2023.8.19.0042
037. AGRAVO - CÍVEL 0812433-66.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812433-66.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00774488 AGTE: CLAUDIO ANTONIO GABRIEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818733-49.2023.8.19.0202
038. AGRAVO - CÍVEL 0818733-49.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818733-49.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01068992 AGTE: ALEXANDRE CORREA DA FONSECA ADVOGADO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829179-32.2023.8.19.0002
039. AGRAVO - CÍVEL 0829179-32.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829179-32.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01052476 AGTE: JAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008117-04.2021.8.19.0207
040. AGRAVO - CÍVEL 0008117-04.2021.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008117-04.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01144401 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: POLIANA FERREIRA EUGENIO ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0013747-29.2007.8.19.0208
041. AGRAVO - CÍVEL 0013747-29.2007.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013747-29.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01175312 AGTE: DENISE TEIXEIRA RUEDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: EMANUELLE DUARTE SILVA VIANA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830787-65.2023.8.19.0002
042. AGRAVO - CÍVEL 0830787-65.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0830787-65.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00962685 AGTE: OLIVER DE MENDONCA MACHADO REP/P/S/PAI DANIEL AMARAL MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007621-13.2018.8.19.0002
043. AGRAVO - CÍVEL 0007621-13.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007621-13.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00805854 AGTE: CALÇADOS PLAZA 05 LTDA. ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM ADVOGADO: DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: CONSÓRCIO PLAZA NITERÓI ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0014591-06.2021.8.19.0202
044. AGRAVO - CÍVEL 0014591-06.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014591-06.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00026145 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: JEOVÁ DE SOUZA SALES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028500-71.2023.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0028500-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028500-71.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01142547 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILDETE VANDERLEI DE SOUZA AGDO: CRISTINA LUZIA VANDERLEI DE SOUZA AGDO: SIMONE VANDERLEI DE SOUZA ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0032360-48.2021.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0032360-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032360-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01085031 AGTE: JORGE CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAL SÃO LUCAS ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA AGDO: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104279-32.2023.8.19.0000
047. AGRAVO - CÍVEL 0104279-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104279-32.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01127670 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: PEDRO MIRANDA ROQUIM ADVOGADO: DR(A). PEDRO MIRANDA ROQUIM AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0017830-15.2012.8.19.0208
048. AGRAVO - CÍVEL 0017830-15.2012.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017830-15.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01049338 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: VITOR GALVÃO CANDIDO ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA MONTAGNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0882902-66.2023.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0882902-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0882902-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00941673 AGTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR BROLLO GIROLAMY AGDO: GUILHERME AZEVEDO BARREIROS MARICATO AGDO: MARIA DE FATIMA AZEVEDO BARREIROS ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0027227-35.2020.8.19.0203
050. AGRAVO - CÍVEL 0027227-35.2020.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027227-35.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01058867 AGTE: VINICIUS CHRISTIANES FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0871068-66.2023.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0871068-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0871068-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00917559 AGTE: FABIANA MARIA MONTEIRO DA FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0128979-06.2022.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0128979-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0128979-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01160239 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHRISTIANE BASTOS DOS SANTOS BARBOSA AGDO: ANDREIA CHAGAS DE PINHO AGDO: ALVACI DE SOUZA GONÇALVES AGDO: MAGNOLIA GOMES DE OLIVEIRA AGDO: LUCIANE RIBEIRO ZACARIAS AGDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA SALLES SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0850728-04.2023.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0850728-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0850728-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00057780 AGTE: JUSSARA MARIA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804065-20.2023.8.19.0252
054. AGRAVO - CÍVEL 0804065-20.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804065-20.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2024.00939807 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS AGDO: LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA ADVOGADO: ALINE HADID JAGER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0843347-42.2023.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0843347-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0843347-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00728174 AGTE: WILLIAM RODRIGUES CYPRIANO ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814224-48.2023.8.19.0211
056. AGRAVO - CÍVEL 0814224-48.2023.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814224-48.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01080366 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: FELIX CUSTODIO DA SILVEIRA ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814226-66.2023.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0814226-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814226-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00016267 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DAS GRACAS GOMES ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034982-92.2020.8.19.0209
058. AGRAVO - CÍVEL 0034982-92.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034982-92.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00811868 AGTE: GAFISA SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ALLINE SILVEIRA RIBEIRO FAIAL AGDO: VINICIUS LOPES SELLOS CORREA ADVOGADO: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0826314-15.2023.8.19.0203
059. AGRAVO - CÍVEL 0826314-15.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826314-15.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01082642 AGTE: ALEXSANDER BRASIL CORREA COUTO ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046466-72.2008.8.19.0000
060. AGRAVO - CÍVEL 0046466-72.2008.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046466-72.2008.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00177098 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL ADVOGADO: ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059621-25.2020.8.19.0000
061. AGRAVO - CÍVEL 0059621-25.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059621-25.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00046185 AGTE: ANGELO TADEU LAURIA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE RODRIGUEZ DE ANDRADE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: E B T L EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0046370-66.2022.8.19.0000
062. AGRAVO - CÍVEL 0046370-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046370-66.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00896009 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: DALCKSON AUGUSTO VIEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117467-51.2007.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0117467-51.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117467-51.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01175848 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: VANIA SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES ADVOGADO: BRUNO PAIVA BARTHOLO ADVOGADO: ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074904-27.2016.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0074904-27.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074904-27.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00113660 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA AGDO: MARIA DA PENHA MINERVINO DA SILVA AGDO: JOÃO VICENTE DE CASTRO AGDO: DAYANNE VICENTE DE CASTRO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069347-52.2022.8.19.0000
065. AGRAVO - CÍVEL 0069347-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069347-52.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01000788 AGTE: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0081434-37.2022.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0081434-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081434-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00001858 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIONICE DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802858-15.2023.8.19.0210
067. AGRAVO - CÍVEL 0802858-15.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802858-15.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00924133 AGTE: JANETE MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIA VAREJO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO ADVOGADO: VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112856-30.2022.8.19.0001
068. AGRAVO - CÍVEL 0112856-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0112856-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049632 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONCEIÇÃO ANDRÉ BERMUDEZ AGDO: MARIA CLARA VELASCO DUARTE AGDO: RAFAELA CARLA ARAÚJO DE SOUZA, AGDO: SÔNIA DE ALMEIDA SANTOS DA SILVA AGDO: VIVIANE DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0286432-40.2017.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0286432-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0286432-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00782464 AGTE: RUBEN PABLO MAGNANO ADVOGADO: MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES AGDO: CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB ADVOGADO: VANTUIL GONÇALVES JUNIOR ADVOGADO: PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0817487-64.2022.8.19.0004
070. AGRAVO - CÍVEL 0817487-64.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817487-64.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01020686 AGTE: LEILA FORNI DO COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
Retornar