TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 31/03/2026 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0431057-85.2008.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0431057-85.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0431057-85.2008.8.19.0001 RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: EDLA DALVA MOREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARBIERI EIRAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0826718-95.2025.8.19.0203

002. RECURSO INOMINADO 0826718-95.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826718-95.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00170561 RECTE: RONAN BRIGIDO MACHADO RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA ADVOGADO: FELIPE CURTI DA SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809123-80.2025.8.19.0204

003. RECURSO INOMINADO 0809123-80.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809123-80.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00167140 RECTE: ALEX SANDRO DA SILVA GRAVE ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0004038-45.2025.8.19.9000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004038-45.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807405-98.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00163468 AGTE: ALFREDO LEITE RIBEIRO R.LEGAL: CASSIO LEITE RIBEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0825632-39.2023.8.19.0210

005. RECURSO INOMINADO 0825632-39.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825632-39.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00057108 RCTE/RCIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: FABIO DA COSTA ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822370-16.2025.8.19.0209

006. RECURSO INOMINADO 0822370-16.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822370-16.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172457 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO POLETI RECORRIDO: ROSEANA MENDES MARQUES ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803064-55.2025.8.19.0211

007. RECURSO INOMINADO 0803064-55.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803064-55.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00137469 RCTE/RCIDO: LUCIO FLAVIO DA SILVA VIANNA ADVOGADO: MARCIO JOSE ALCIDES RCTE/RCIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0820102-17.2025.8.19.0038

008. RECURSO INOMINADO 0820102-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820102-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077604 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIA DA SILVA RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0825056-14.2025.8.19.0004

009. RECURSO INOMINADO 0825056-14.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825056-14.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175024 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CAROLINA SOUZA MACHADO MARTINS ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814529-85.2025.8.19.0203

010. RECURSO INOMINADO 0814529-85.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814529-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00126475 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDIA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800733-05.2023.8.19.0039

011. RECURSO INOMINADO 0800733-05.2023.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800733-05.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00029465 RECTE: PSR INDUSTRIA DE ETIQUETAS E BOBINAS EIRELI ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RECORRIDO: CEF ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: MARCOS DA SILVA BESSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0841019-57.2025.8.19.0038

012. RECURSO INOMINADO 0841019-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841019-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167030 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: NICEA ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: TAMIRIS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815250-16.2025.8.19.0210

013. RECURSO INOMINADO 0815250-16.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815250-16.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00169206 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUIZA LOPES CAMELO ADVOGADO: EDNAIRA RODRIGUES LOPES RAMOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802601-87.2025.8.19.0252

014. RECURSO INOMINADO 0802601-87.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802601-87.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00176577 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: CAROLINA DEGASPERI AVERSA JUNQUEIRA FERRAZ RECORRIDO: JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807636-66.2025.8.19.0207

015. RECURSO INOMINADO 0807636-66.2025.8.19.0207 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807636-66.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00177870 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JOSIVAN BATISTA DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA FERNANDA DAVID NEVES ADVOGADO: ALAN GALDINO DE ARAUJO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804428-36.2025.8.19.0252

016. RECURSO INOMINADO 0804428-36.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804428-36.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00176045 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FRANCISCO JOAO DA SILVA MORAIS ADVOGADO: JOÃO PEDRO ARAÚJO HOLANDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0833319-81.2025.8.19.0021

017. RECURSO INOMINADO 0833319-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833319-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179016 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SERGIO LUIS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0829844-38.2025.8.19.0209

018. RECURSO INOMINADO 0829844-38.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829844-38.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00168591 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: CHRISTIANNE DE AZEVEDO CALCAVECCHIA RECORRIDO: PHILIPE CALCAVECCHIA PFEIFER ADVOGADO: SOPHIA CALCAVECCHIA PFEIFER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0819999-15.2025.8.19.0004

019. RECURSO INOMINADO 0819999-15.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819999-15.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175045 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: TAINA LETICIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: FABIANO MARTINS DE FREITAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805796-36.2025.8.19.0008

020. RECURSO INOMINADO 0805796-36.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805796-36.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00169873 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: SERGIO LUIZ FELSKI ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801432-85.2025.8.19.0213

021. RECURSO INOMINADO 0801432-85.2025.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801432-85.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00164539 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MICHELE VENTURA DOS ANJOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803725-28.2025.8.19.0213

022. RECURSO INOMINADO 0803725-28.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803725-28.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173282 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JESSICA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONÇALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802889-35.2025.8.19.0252

023. RECURSO INOMINADO 0802889-35.2025.8.19.0252 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802889-35.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00144623 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: YAN SZUCHMACHER ADVOGADO: CAROLINA CORREA RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813525-10.2025.8.19.0204

024. RECURSO INOMINADO 0813525-10.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813525-10.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164750 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ISABEL CRISTINA ROSA ADVOGADO: LAILSON HENRIQUE FERREIRA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0814126-04.2025.8.19.0208

025. RECURSO INOMINADO 0814126-04.2025.8.19.0208 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814126-04.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00159777 RECTE: TGRJ 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: SIDNEY VENDAS FAGET ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813264-27.2025.8.19.0210

026. RECURSO INOMINADO 0813264-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813264-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176712 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: RODRIGO XAVIER FIGUEIRA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807225-41.2025.8.19.0007

027. RECURSO INOMINADO 0807225-41.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807225-41.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00174085 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: PAULO MAGALHAES LEAL ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0828052-88.2025.8.19.0002

028. RECURSO INOMINADO 0828052-88.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828052-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00166840 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANGELICA VIRGINIA MOREIRA CUNHA PLACIDO RECORRIDO: THIAGO CUNHA CRUZ PLACIDO ADVOGADO: SÉRGIO MATHEUS DALLOLIO QUEIROZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800472-39.2025.8.19.0049

029. RECURSO INOMINADO 0800472-39.2025.8.19.0049 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800472-39.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2026.00030023 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE CARLOS DE FARIA GIRON ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800498-34.2025.8.19.0050

030. RECURSO INOMINADO 0800498-34.2025.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800498-34.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00029442 RECTE: EVANDO GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804230-96.2025.8.19.0252

031. RECURSO INOMINADO 0804230-96.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804230-96.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007325 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: BETÂNIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE RECORRIDO: ROBERTO GAUI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815500-80.2024.8.19.0211

032. RECURSO INOMINADO 0815500-80.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815500-80.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00028543 RECTE: LUCAS MENDES LANG ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES ADVOGADO: THAIS DE ABREU TAVARES SINDER RECORRIDO: ERIBERTO MIGUEL MENDES SOARES DE SOUZA RECORRIDO: HELANE MENDES SOARES DE SOUZA ADVOGADO: CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT ADVOGADO: DANIELA SÁ DE ARAUJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0820496-73.2025.8.19.0054

033. RECURSO INOMINADO 0820496-73.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820496-73.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00029551 RECTE: ANA CRISTINA NOLASCO BERNARDES ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800643-27.2024.8.19.0050

034. RECURSO INOMINADO 0800643-27.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800643-27.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00029326 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804999-06.2025.8.19.0026

035. RECURSO INOMINADO 0804999-06.2025.8.19.0026 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804999-06.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029781 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALCINEIA DE LOURDES QUARTO TOLEDO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805321-27.2025.8.19.0252

036. RECURSO INOMINADO 0805321-27.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805321-27.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00029085 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ANDREA SIMAO DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO COURI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805595-61.2025.8.19.0067

037. RECURSO INOMINADO 0805595-61.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805595-61.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00029401 RECTE: DOROTEA APARECIDA RODRIGUES DUTRA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816934-97.2025.8.19.0008

038. RECURSO INOMINADO 0816934-97.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816934-97.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00029854 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCAS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817117-27.2025.8.19.0054

039. RECURSO INOMINADO 0817117-27.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817117-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00028985 RECTE: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: LUIS FELIPE DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819871-11.2025.8.19.0031

040. RECURSO INOMINADO 0819871-11.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819871-11.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00029217 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RITA DE CASSIA MARINS AZEVEDO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0845651-80.2025.8.19.0021

041. RECURSO INOMINADO 0845651-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845651-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029287 RECTE: IOLANDA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: ROARA SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: C&A MODAS S.A RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0846302-15.2025.8.19.0021

042. RECURSO INOMINADO 0846302-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846302-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00028898 RECTE: STEPHANIE RAFAELA DE SOUZA GUSMAO ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800133-06.2025.8.19.0203

043. RECURSO INOMINADO 0800133-06.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800133-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00028621 RECTE: JOSE ALEXANDRE ALVES DE SANTANA RECTE: MANUELLE DE ANDRADE SANTANA ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA RECORRIDO: GRPQA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0850684-51.2025.8.19.0021

044. RECURSO INOMINADO 0850684-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850684-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00028532 RECTE: ANDERSON DOS SANTOS BANDEIRA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0863615-35.2025.8.19.0038

045. RECURSO INOMINADO 0863615-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0863615-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029249 RECTE: CARMEM RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0997726-67.2025.8.19.0001

046. RECURSO INOMINADO 0997726-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0997726-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00028863 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NAIDA LIMA VIEIRA ADVOGADO: BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0866564-32.2025.8.19.0038

047. RECURSO INOMINADO 0866564-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0866564-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028956 RECTE: SEVERINO FERNANDES DA SILVA FILHO ADVOGADO: LERIANES VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0980463-22.2025.8.19.0001

048. RECURSO INOMINADO 0980463-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0980463-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00028867 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: REBECA DE PINHO RECORRIDO: THIAGO CHAGAS GRILLI ADVOGADO: MANUELA WESTERLUND PEIXOTO NEVES BRÊTAS ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802130-93.2025.8.19.0083

049. RECURSO INOMINADO 0802130-93.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802130-93.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00030202 RECTE: MARIA HELENA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819089-52.2025.8.19.0209

050. RECURSO INOMINADO 0819089-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SUPERFÍCIE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819089-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00014413 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819900-09.2025.8.19.0210

051. RECURSO INOMINADO 0819900-09.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819900-09.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00029635 RECTE: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA CRUZ ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0854816-54.2025.8.19.0021

052. RECURSO INOMINADO 0854816-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854816-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00030989 RECTE: FLAVIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOREIRA RECORRIDO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803399-48.2025.8.19.0058

053. RECURSO INOMINADO 0803399-48.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803399-48.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00009490 RECTE: CRISTIANO PIFANO PINTO ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805177-52.2025.8.19.0026

054. RECURSO INOMINADO 0805177-52.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805177-52.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029388 RECTE: ANAIRAN FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADILSON DE JESUS LOPES RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807029-06.2025.8.19.0061

055. RECURSO INOMINADO 0807029-06.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807029-06.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00029155 RECTE: PAULO RICARDO DA RITA SANTOS ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO DE SOUSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812322-56.2025.8.19.0028

056. RECURSO INOMINADO 0812322-56.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812322-56.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00029575 RECTE: BANCO RENDIMENTO S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MAYCON VIEIRA BASTOS ADVOGADO: THAIS MONTEIRO PIRES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0818231-70.2025.8.19.0031

057. RECURSO INOMINADO 0818231-70.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818231-70.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00029216 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SOLANGE FABRES ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0818559-28.2025.8.19.0054

058. RECURSO INOMINADO 0818559-28.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818559-28.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00028984 RECTE: UNITRACKER CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RECORRIDO: RICAUTO AUTO PECAS LTDA RECORRIDO: GABRIELLE GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA OGUANO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819368-18.2025.8.19.0054

059. RECURSO INOMINADO 0819368-18.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819368-18.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00029576 RECTE: TATIANA RODRIGUES FIGUEIRA ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0853029-87.2025.8.19.0021

060. RECURSO INOMINADO 0853029-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853029-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029467 RECTE: SHEILA GONCALVES RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: MICHELLE NAPOLEÃO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SOROCRED S/A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RECORRIDO: TEM ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA PIRES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0860777-22.2025.8.19.0038

061. RECURSO INOMINADO 0860777-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860777-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00010894 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANNA CAROLINA PRADO FERREIRA SILVA ADVOGADO: MATEUS MACHADO DE ASSIS ADVOGADO: VICTOR PRADO FERREIRA NACARATTI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803581-26.2024.8.19.0072

062. RECURSO INOMINADO 0803581-26.2024.8.19.0072 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803581-26.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00029374 RECTE: ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805681-59.2025.8.19.0252

063. RECURSO INOMINADO 0805681-59.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805681-59.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00029047 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813705-88.2025.8.19.0054

064. RECURSO INOMINADO 0813705-88.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813705-88.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00029569 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA RECORRIDO: BRUNO RALILE PONTES ADVOGADO: GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI ADVOGADO: SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0854985-41.2025.8.19.0021

065. RECURSO INOMINADO 0854985-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854985-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029271 RECTE: NELSON DA CRUZ ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA PONTES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0869014-45.2025.8.19.0038

066. RECURSO INOMINADO 0869014-45.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869014-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030159 RECTE: LUCIMAR DINIZ PIMENTA XAVIER ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0820164-44.2025.8.19.0204

067. RECURSO INOMINADO 0820164-44.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820164-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00029795 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JACIRA JACINTO PEREIRA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805394-62.2025.8.19.0037

068. RECURSO INOMINADO 0805394-62.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805394-62.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00008855 RECTE: MARIA JOSE VIANNA ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD RECORRIDO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813516-49.2025.8.19.0042

069. RECURSO INOMINADO 0813516-49.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813516-49.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00006676 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: GUNTHER WENDLING ADVOGADO: OCTÁVIO CARDOSO BASTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801230-61.2025.8.19.0067

070. RECURSO INOMINADO 0801230-61.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801230-61.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00030162 RECTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA RECORRIDO: ROBSON DE MELO SILVA SCOPONI ADVOGADO: FLAVIA DO CARMO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817690-97.2025.8.19.0205

071. RECURSO INOMINADO 0817690-97.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817690-97.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00029971 RECTE: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: KARIZA DOS SANTOS MACHADO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0835996-84.2025.8.19.0021

072. RECURSO INOMINADO 0835996-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835996-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029974 RECTE: JOAO PAULO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800831-20.2024.8.19.0050

073. RECURSO INOMINADO 0800831-20.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800831-20.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00031283 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: CLAUDINEY DE AGUIAR ROCHA ADVOGADO: MARCIA BUARQUE MALTA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801131-72.2025.8.19.0041

074. RECURSO INOMINADO 0801131-72.2025.8.19.0041 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801131-72.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00030154 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA ANTONIO TORRES ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801133-32.2025.8.19.0012

075. RECURSO INOMINADO 0801133-32.2025.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801133-32.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00030206 RECTE: LUCIA ALVES ADVOGADO: JOSIANE DOS SANTOS DE FREITAS AUGUSTO RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806438-91.2025.8.19.0207

076. RECURSO INOMINADO 0806438-91.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806438-91.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00032038 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ANDREZA SILVA ADVOGADO: LUIZ XAVIER GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831502-97.2025.8.19.0209

077. RECURSO INOMINADO 0831502-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831502-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00031972 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ADRIANA CARVALHO VIANNA ADVOGADO: ALINE DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0835559-03.2025.8.19.0002

078. RECURSO INOMINADO 0835559-03.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835559-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00030407 RECTE: MAURICIO MELO DE MORAES REGO ADVOGADO: WILLIAM DJAIR MALHEIROS FRANCO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0854097-72.2025.8.19.0021

079. RECURSO INOMINADO 0854097-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854097-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00030305 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DAS DORES BORGES DA SILVA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0863378-98.2025.8.19.0038

080. RECURSO INOMINADO 0863378-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0863378-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031442 RECTE: TANIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0992430-64.2025.8.19.0001

081. RECURSO INOMINADO 0992430-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0992430-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00030214 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARCELO SCOFIELD DE LEMOS ADVOGADO: MATHEUS ADED MOREIRA MATTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819328-08.2025.8.19.0031

082. RECURSO INOMINADO 0819328-08.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819328-08.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00030906 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800063-52.2026.8.19.0203

083. RECURSO INOMINADO 0800063-52.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800063-52.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00030219 RECTE: NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802951-21.2024.8.19.0055

084. RECURSO INOMINADO 0802951-21.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802951-21.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00032027 RECTE: CRISTIANE DE ASSIS AZEVEDO ADVOGADO: THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI RECORRIDO: SEMP TCL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS SA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804552-75.2024.8.19.0083

085. RECURSO INOMINADO 0804552-75.2024.8.19.0083 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804552-75.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00030257 RECTE: CEMPES - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS ADVOGADO: LUCAS COSTA ZAPPELLI FERREIRA RECORRIDO: ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805062-31.2025.8.19.0026

086. RECURSO INOMINADO 0805062-31.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805062-31.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029778 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANA CLELIA LIMA RANQUINE ADVOGADO: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805885-94.2025.8.19.0061

087. RECURSO INOMINADO 0805885-94.2025.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805885-94.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00029767 RECTE: NATASHA RESENDE DE CASTRO ADVOGADO: ISABELA MACEDO RAMOS RECORRIDO: ÁGUAS DA IMPERATRIZ S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0853175-31.2025.8.19.0021

088. RECURSO INOMINADO 0853175-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853175-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00030070 RECTE: NATIELLI MEIRELES CUNHA ADVOGADO: ALANA CARNEIRO LEIRA ADVOGADO: VANESSA MEIRELES CUNHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816383-02.2025.8.19.0208

089. RECURSO INOMINADO 0816383-02.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816383-02.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00031974 RECTE: KELB POLLYANNA SILVA COSTA ADVOGADO: HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0820443-48.2025.8.19.0004

090. RECURSO INOMINADO 0820443-48.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820443-48.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00031982 RECTE: ANDERSON SALES BARCELOS ADVOGADO: MICHELE LEMOS MARTINS FERREIRA ADVOGADO: ERIKA MARIANO CLEMENTE RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803753-76.2025.8.19.0251

091. RECURSO INOMINADO 0803753-76.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803753-76.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00029015 RECTE: ELAINE MIRANDA ALVES ADVOGADO: RENATA BRANDÃO CARDOSO RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805473-78.2025.8.19.0251

092. RECURSO INOMINADO 0805473-78.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805473-78.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00029724 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIELA SILVA TORQUATO ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0820939-93.2025.8.19.0031

093. RECURSO INOMINADO 0820939-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820939-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00030374 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MATHEUS FIRMINO RAMOS ADVOGADO: NILTON VIEIRA CHAGAS NETO ADVOGADO: JULYANE TAVARES IGNÁCIO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0991017-16.2025.8.19.0001

094. RECURSO INOMINADO 0991017-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0991017-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029707 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDER DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: REBECA MENDES DA PAZ BORGES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804749-89.2025.8.19.0052

095. RECURSO INOMINADO 0804749-89.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804749-89.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00028972 RECTE: THAYNA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807128-11.2025.8.19.0211

096. RECURSO INOMINADO 0807128-11.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807128-11.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00029267 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MOEMA SANTOS COUTINHO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: FABIANA DE FREITAS CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0815060-68.2025.8.19.0205

097. RECURSO INOMINADO 0815060-68.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815060-68.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00028996 RECTE: THIAGO ALVES COSTA ADVOGADO: CLEBER ROSA DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0829556-11.2025.8.19.0203

098. RECURSO INOMINADO 0829556-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829556-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00029448 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SILLAS BRENNER CARVALHO CAVALHEIRO ADVOGADO: RAYSSA RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0830855-05.2025.8.19.0209

099. RECURSO INOMINADO 0830855-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830855-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00029640 RECTE: CARLA TORRES HENRIQUES ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804383-32.2025.8.19.0252

100. RECURSO INOMINADO 0804383-32.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804383-32.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00029053 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARIANA FERREIRA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805635-70.2025.8.19.0252

101. RECURSO INOMINADO 0805635-70.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805635-70.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00028970 RECTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIO JARDIM COPACABANA ADVOGADO: HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES RECORRIDO: LUIZ SERGIO PONCE ADVOGADO: EDUARDO PONCE DA COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805700-65.2025.8.19.0252

102. RECURSO INOMINADO 0805700-65.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805700-65.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00029057 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RECORRIDO: HERMINIO ISMAEL DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0819537-46.2025.8.19.0202

103. RECURSO INOMINADO 0819537-46.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819537-46.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00029527 RECTE: BARBARA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0832890-74.2025.8.19.0002

104. RECURSO INOMINADO 0832890-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832890-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00029530 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MAURICIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PAULA LIMA SANTOS RECORRIDO: ML EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803487-85.2025.8.19.0026

105. RECURSO INOMINADO 0803487-85.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803487-85.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029370 RECTE: ACTIVISION BLIZZARD BRASIL PROMOCOES LTDA. ADVOGADO: ARTHUR ZEGER RECTE: MICROSOFT INFORMATICA LTDA RECTE: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: HELIO RICARDO BARROS ROSSI ADVOGADO: DANIEL NEVES CRISCOLO ADVOGADO: HELIO RICARDO BARROS ROSSI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805992-47.2025.8.19.0253

106. RECURSO INOMINADO 0805992-47.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805992-47.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00029751 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801011-42.2025.8.19.0069

107. RECURSO INOMINADO 0801011-42.2025.8.19.0069 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801011-42.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00029620 RECTE: KENICHE FERREIRA DO NASCIMENTO RECTE: MARCIO DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: VIRGINIA DE ASSIS COSTA RECORRIDO: ATACADÃO S/A ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803797-91.2025.8.19.0026

108. RECURSO INOMINADO 0803797-91.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803797-91.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029382 RECTE: CLEUZA JACINTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENAN FERREIRA NAVEGA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809825-08.2025.8.19.0210

109. RECURSO INOMINADO 0809825-08.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809825-08.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00029655 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: IVANILDO BORGES DE MORAIS ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0814255-03.2025.8.19.0210

110. RECURSO INOMINADO 0814255-03.2025.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814255-03.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00029390 RECTE: JOSE DAMIAO BORBA ADVOGADO: DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARGARETE DA SILVA PRATA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0824920-84.2025.8.19.0208

111. RECURSO INOMINADO 0824920-84.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824920-84.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00029159 RECTE: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: SOLANGE LYDIA DE CASTRO ADVOGADO: EDGARDINO RODRIGUES SOUSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811471-80.2025.8.19.0007

112. RECURSO INOMINADO 0811471-80.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811471-80.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00029274 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLARICE STUTZ GERHARDT GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803002-59.2025.8.19.0067

113. RECURSO INOMINADO 0803002-59.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803002-59.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00030080 RECTE: PAULO NOBRE DA CAMARA ADVOGADO: GUILHERME ROSA OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0813318-96.2025.8.19.0014

114. RECURSO INOMINADO 0813318-96.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813318-96.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00029947 RECTE: JOAO VITOR POURBAIX DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0814468-15.2025.8.19.0208

115. RECURSO INOMINADO 0814468-15.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814468-15.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00031588 RECTE: TATIANE TAUCHEN RUA ADVOGADO: DIOGO FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0816233-39.2025.8.19.0008

116. RECURSO INOMINADO 0816233-39.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816233-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00031604 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDREA DA CONCEICAO CANDIDO ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0821677-44.2025.8.19.0205

117. RECURSO INOMINADO 0821677-44.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821677-44.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00030076 RECTE: MARIA MATILDE LAROTONDA ADVOGADO: MARIA MATILDE LAROTONDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806732-96.2025.8.19.0061

118. RECURSO INOMINADO 0806732-96.2025.8.19.0061 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806732-96.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00029586 RECTE: JOSE ANTONIO DA SILVA DEMANI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CADEL MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA - EPP ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807041-29.2025.8.19.0252

119. RECURSO INOMINADO 0807041-29.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807041-29.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00030017 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LEONARDO COLAFEMIA BALLARIN ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804268-10.2025.8.19.0026

120. RECURSO INOMINADO 0804268-10.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804268-10.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00032041 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LELIANA LADEIRA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806064-22.2025.8.19.0063

121. RECURSO INOMINADO 0806064-22.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806064-22.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00031389 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVANIA GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806939-77.2025.8.19.0067

122. RECURSO INOMINADO 0806939-77.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806939-77.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00030136 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: MARIA DAS NEVES CHAVES FREITAS ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0835105-81.2025.8.19.0209

123. RECURSO INOMINADO 0835105-81.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835105-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00032024 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: HERVAL DE SOUSA ANDRADE JUNIOR RECORRIDO: MAGDA VALERIA ALVES ANDRADE ADVOGADO: DENIZAR AZEVEDO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800065-81.2026.8.19.0054

124. RECURSO INOMINADO 0800065-81.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800065-81.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00030323 RECTE: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIELA CAVALCANTE BEZERRA ADVOGADO: MARCIELLI PINTO MARQUES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811532-48.2025.8.19.0036

125. RECURSO INOMINADO 0811532-48.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811532-48.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00030289 RECTE: CAIO FARIA GUEDES RECTE: MATHAUS DE ANDRADE CAVALCANTI ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0834607-82.2025.8.19.0209

126. RECURSO INOMINADO 0834607-82.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834607-82.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030593 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: PAULA MARIA RANGEL DA SILVA FIRMINO ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804802-45.2025.8.19.0028

127. RECURSO INOMINADO 0804802-45.2025.8.19.0028 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804802-45.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00030503 RECTE: MARIA CLARA SANTOS DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: MARIA CLARA SANTOS VIEIRA CALASANS RECORRIDO: RAFAEL CARVALHO RAMOS ADVOGADO: WLAMIR LOBATO BORGES JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810567-51.2025.8.19.0204

128. RECURSO INOMINADO 0810567-51.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810567-51.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00031014 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ALEX ELVIS RODRIGUES ADVOGADO: PATRICIA MATIAS MOURA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0831536-72.2025.8.19.0209

129. RECURSO INOMINADO 0831536-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831536-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030627 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: MARIA EDUARDA SODRE GUIMARAES ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0867957-89.2025.8.19.0038

130. RECURSO INOMINADO 0867957-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867957-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030379 RECTE: TAYNA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806970-53.2025.8.19.0211

131. RECURSO INOMINADO 0806970-53.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806970-53.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030196 RECTE: LIVIA THEODORO PETROCELLI ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0821428-90.2025.8.19.0206

132. RECURSO INOMINADO 0821428-90.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821428-90.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00031044 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALEX PITA MENEZES ADVOGADO: FABIO PINTO DIAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800732-37.2025.8.19.0043

133. RECURSO INOMINADO 0800732-37.2025.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800732-37.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00030532 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ARILDO DE PAIVA MOREIRA ADVOGADO: LUANDA SILVA DE ASSIS MOTTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800765-61.2024.8.19.0043

134. RECURSO INOMINADO 0800765-61.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800765-61.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00031252 RECTE: DANIEL DA LUZ TEODORO ADVOGADO: MILLENA VIDAL SILVA NUNES ADVOGADO: PATRICIA GOMES PEREIRA RECORRIDO: CARLOS FELIPE GUIMARAES SILVA ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA RECORRIDO: VEC COMERCIO E INTERMEDIACOES LTDA RECORRIDO: VINICIUS BAUMGRATZ FORTES OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES RECORRIDO: RENAN COLOMBIANO GARCIA ADVOGADO: MARLON DE OLIVEIRA FERNANDES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803455-20.2025.8.19.0046

135. RECURSO INOMINADO 0803455-20.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803455-20.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00030145 RECTE: FRANCISCO BELARMINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA ADVOGADO: TATIANA DE MORAES SÁ RECORRIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RECORRIDO: PAYJOY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804814-54.2024.8.19.0041

136. RECURSO INOMINADO 0804814-54.2024.8.19.0041 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804814-54.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00030140 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MILTON CESAR GONCALVES SENA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO TAVARES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0808199-48.2025.8.19.0211

137. RECURSO INOMINADO 0808199-48.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808199-48.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00032248 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: GILCEIA MACIEL PINHEIRO ADVOGADO: BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DE CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0808290-41.2025.8.19.0211

138. RECURSO INOMINADO 0808290-41.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808290-41.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030370 RECTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: BIANCA BRAGA BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0976224-72.2025.8.19.0001

139. RECURSO INOMINADO 0976224-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0976224-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031171 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BRUNA DE CARVALHO SOUZA COELHO ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0000029-84.2012.8.19.0047

140. RECURSO INOMINADO 0000029-84.2012.8.19.0047 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000029-84.2012.8.19.0047 RECTE: THALITA CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: UNIVERSIDADE GAMA FILHO RECORRIDO: RAPHAEL SILVA BASTOS RECORRIDO: BEATRIZ SILVA BASTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801687-44.2024.8.19.0030

141. RECURSO INOMINADO 0801687-44.2024.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801687-44.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00030423 RECTE: THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO RECORRIDO: RENATA MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806067-55.2025.8.19.0037

142. RECURSO INOMINADO 0806067-55.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806067-55.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00030461 RECTE: KARINA DORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: PABLO DELEON NEVES FERREIRA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MÉDICAS (¿UNIMED-FERJ¿) ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0818426-21.2025.8.19.0204

143. RECURSO INOMINADO 0818426-21.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818426-21.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00031125 RCTE/RCIDO: MIGUEL LOURENCO ANTUNES ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA RCTE/RCIDO: AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0825969-60.2025.8.19.0209

144. RECURSO INOMINADO 0825969-60.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825969-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030292 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: FLAVIA VILLARES ACCIOLY ADVOGADO: VANESSA RODRIGUES VILLARES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801577-42.2025.8.19.0052

145. RECURSO INOMINADO 0801577-42.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801577-42.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00031346 RECTE: AFONSO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: IRIS PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO LOPES RECORRIDO: DIEGO DE TAL RECORRIDO: ANA LUCIA JATOBA MAIA ADVOGADO: LIDIA DE SOUZA ZANIBONI PIMENTEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804387-54.2025.8.19.0063

146. RECURSO INOMINADO 0804387-54.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804387-54.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00031394 RECTE: LUZIA DE FATIMA GOMES MILANI ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0834648-49.2025.8.19.0209

147. RECURSO INOMINADO 0834648-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834648-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030628 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA ADVOGADO: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO RECORRIDO: ISABELE CARVALHO JARDIM GUIMARAES ADVOGADO: RAYANE DE BRITO FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0915896-79.2025.8.19.0001

148. RECURSO INOMINADO 0915896-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0915896-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031696 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MERIELLEN DE CAMPOS RECORRIDO: WESLEY GOMES ALVES ADVOGADO: PÉROLLA HOSANA ROSA SALES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0962822-21.2025.8.19.0001

149. RECURSO INOMINADO 0962822-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0962822-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00030927 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO ADVOGADO: PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816182-48.2025.8.19.0066

150. RECURSO INOMINADO 0816182-48.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816182-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00031288 RECTE: JACQUELINE ALMEIDA DA SILVA RECTE: VANDEIR DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA BAHIA DE SOUZA ALVES RECORRIDO: AP RODRIGUES BORBA COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819312-02.2025.8.19.0210

151. RECURSO INOMINADO 0819312-02.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819312-02.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00030315 RECTE: MARIA EDUARDA DE ARRUANTE LANCETA RAMOS NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0836093-44.2025.8.19.0002

152. RECURSO INOMINADO 0836093-44.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836093-44.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00031770 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: JOAO PEDRO DE ARAUJO CASTELLAR ADVOGADO: JADIR CASTELLAR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0860581-06.2025.8.19.0021

153. RECURSO INOMINADO 0860581-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860581-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00032552 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO CESAR GUERRA SAMPAIO DE JESUS ADVOGADO: LEANDRO AMARO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0823614-57.2025.8.19.0054

154. RECURSO INOMINADO 0823614-57.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823614-57.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00032170 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: RUBIA SILVA CARDOSO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0862691-24.2025.8.19.0038

155. RECURSO INOMINADO 0862691-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862691-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031421 RECTE: JOSE DIAS QUEIROZ ADVOGADO: GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA AMARAL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801871-37.2024.8.19.0050

156. RECURSO INOMINADO 0801871-37.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801871-37.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00029320 RECTE: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIO CHRISTIAN LAURE RECORRIDO: ARTHUR MARMELO PEREIRA ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805616-90.2025.8.19.0211

157. RECURSO INOMINADO 0805616-90.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805616-90.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00000465 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CARLOS ANDRE SILVA PEREIRA RECORRIDO: VIVIANE DE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DIEGO ESTEVES LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0822676-82.2025.8.19.0209

158. RECURSO INOMINADO 0822676-82.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822676-82.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00001536 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: TANIA MARIA FERREIRA QUINTELLA ADVOGADO: FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800195-22.2026.8.19.0038

159. RECURSO INOMINADO 0800195-22.2026.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800195-22.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029845 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ALEXANDER INACIO MELLO ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805491-04.2025.8.19.0024

160. RECURSO INOMINADO 0805491-04.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805491-04.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00028809 RECTE: PAOLA LOURENCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAMELA OHANA LOURENÇO MOÊNES RECORRIDO: CENTRO TECNOLOGICO FUTURO LTDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806715-11.2025.8.19.0045

161. RECURSO INOMINADO 0806715-11.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806715-11.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00028583 RECTE: LEANDRA APARECIDA MARQUES ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: PAGO EXPRESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS TECNOLOGICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DA SILVA PÓLO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0822532-11.2025.8.19.0209

162. RECURSO INOMINADO 0822532-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822532-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00029882 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: CATIA GONCALVES MENEGAZ ADVOGADO: INGRID COZZOLINO SPECTEROW RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0830458-82.2025.8.19.0002

163. RECURSO INOMINADO 0830458-82.2025.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830458-82.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00028896 RECTE: PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: GELSON ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO: FABRICIO MENDONÇA BATISTA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0844053-91.2025.8.19.0021

164. RECURSO INOMINADO 0844053-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844053-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00028779 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SIMONE DE SOUZA FRASCINO FURTADO ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801180-35.2025.8.19.0067

165. RECURSO INOMINADO 0801180-35.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801180-35.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00030165 RECTE: CLEUDIMAR BRAGA DE SOUSA ADVOGADO: SUELLEN BARBOZA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805065-13.2025.8.19.0211

166. RECURSO INOMINADO 0805065-13.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805065-13.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00028513 RECTE: LEANDRO FERREIRA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUKAS ESTRELA MILLER TAVARES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810364-12.2025.8.19.0068

167. RECURSO INOMINADO 0810364-12.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810364-12.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00028999 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SIMONE DA SILVA ANCHIETA ADVOGADO: ANGELO GIOVANI LEITE COELHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0854625-09.2025.8.19.0021

168. RECURSO INOMINADO 0854625-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854625-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029837 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NATALINO CORTES VELOSO ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803015-79.2025.8.19.0254

169. RECURSO INOMINADO 0803015-79.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803015-79.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00029504 RECTE: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: LAURA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MOURA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0814626-76.2025.8.19.0206

170. RECURSO INOMINADO 0814626-76.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814626-76.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00016404 RECTE: SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0820069-40.2025.8.19.0066

171. RECURSO INOMINADO 0820069-40.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820069-40.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00029066 RECTE: THAMIRIS FERNANDA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804131-23.2025.8.19.0254

172. RECURSO INOMINADO 0804131-23.2025.8.19.0254 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804131-23.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00029127 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: DRIELI DO NASCIMENTO ALVES AGUIAR DE LIMA RECORRIDO: FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS PEDREIRA VAZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0815413-93.2025.8.19.0210

173. RECURSO INOMINADO 0815413-93.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815413-93.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00029435 RECTE: FLAVIO ANTONIO SIMOES LIMA ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817716-95.2025.8.19.0205

174. RECURSO INOMINADO 0817716-95.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817716-95.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00029148 RECTE: MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0854696-11.2025.8.19.0021

175. RECURSO INOMINADO 0854696-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854696-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029120 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DOUGLAS ALEXANDRE APARECIDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0857744-24.2025.8.19.0038

176. RECURSO INOMINADO 0857744-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0857744-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029511 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: RENAN LOPES JACINTO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813583-83.2025.8.19.0213

177. RECURSO INOMINADO 0813583-83.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813583-83.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031028 RECTE: WALDIR CAVALCANTI DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0816948-63.2025.8.19.0208

178. RECURSO INOMINADO 0816948-63.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816948-63.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00029615 RECTE: THIAGO THIERRY DE QUEIROZ ROCHA RECTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO FILHO RECORRIDO: MARCOS PAULO DOS SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0819329-69.2025.8.19.0038

179. RECURSO INOMINADO 0819329-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819329-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029475 RECTE: MARCIA CRISTINA JESUS SUPPO ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMAENTOS LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: SKY DIGITAL LTDA ADVOGADO: MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0819331-60.2025.8.19.0031

180. RECURSO INOMINADO 0819331-60.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819331-60.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00030908 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FRANCISCO PINHEIRO LEITE JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0842094-85.2025.8.19.0021

181. RECURSO INOMINADO 0842094-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842094-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029972 RECTE: LEONARDO FRAGA DRUMOND ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0852857-48.2025.8.19.0021

182. RECURSO INOMINADO 0852857-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852857-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029256 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALEXANDER SABINO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO IGNACIO WAKOFF RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0984426-38.2025.8.19.0001

183. RECURSO INOMINADO 0984426-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0984426-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00030925 RECTE: ANTONIO CASSIANO PEREIRA FILHO ADVOGADO: MICHELE DE OLIVEIRA MENEZES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801264-50.2025.8.19.0030

184. RECURSO INOMINADO 0801264-50.2025.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801264-50.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00029583 RECTE: UBALDINA BARBOSA CORREA RECTE: ROSA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801494-17.2025.8.19.0055

185. RECURSO INOMINADO 0801494-17.2025.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801494-17.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00029347 RECTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ROSARIA LUZIA ARRAES DA SILVA ADVOGADO: SIMONE SILVA E MELO ADVOGADO: THAYENE MELO FERNANDES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802718-81.2025.8.19.0251

186. RECURSO INOMINADO 0802718-81.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802718-81.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00029264 RECTE: ROSA VIRGINIA MAIA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO PAULO PELISSARI ZANOTELLI RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811812-19.2025.8.19.0036

187. RECURSO INOMINADO 0811812-19.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811812-19.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00029936 RECTE: BRUNA COSTA REIS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803127-25.2025.8.19.0003

188. RECURSO INOMINADO 0803127-25.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803127-25.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00029956 RECTE: ADRIANA DO NASCIMENTO TRAVASSOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ROBERTO TEIXEIRA TRAVASSOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0816704-83.2025.8.19.0031

189. RECURSO INOMINADO 0816704-83.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816704-83.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00031711 RECTE: BEATRIZ DUARTE CARDOSO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0869422-36.2025.8.19.0038

190. RECURSO INOMINADO 0869422-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869422-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031650 RECTE: MARLENE DE AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0951315-63.2025.8.19.0001

191. RECURSO INOMINADO 0951315-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0951315-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00030085 RECTE: TASSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES RECORRIDO: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA RECORRIDO: DUCILIA MARIA GUIMARAES BENETTI ADVOGADO: CRISTINE MARIE MAIA VILLELA SOUTO MACHADO BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805355-05.2025.8.19.0251

192. RECURSO INOMINADO 0805355-05.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805355-05.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00030095 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO RECORRIDO: ANETE KAMPELA DISKIN ADVOGADO: ANETE KAMPELA DISKIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811149-39.2025.8.19.0208

193. RECURSO INOMINADO 0811149-39.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811149-39.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00031379 RECTE: LUCIA MARIA FARIAS CAMPOS ADVOGADO: FELIPE BERTO DA SILVA ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0819520-10.2025.8.19.0202

194. RECURSO INOMINADO 0819520-10.2025.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819520-10.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00031333 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RECORRIDO: SILVIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0820846-90.2025.8.19.0206

195. RECURSO INOMINADO 0820846-90.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820846-90.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00030156 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUCIAN LUIZ CORTES RECORRIDO: LUCIANA DA SILVA GENASIO CORTES ADVOGADO: WINTER CORRÊA DA COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813255-56.2025.8.19.0213

196. RECURSO INOMINADO 0813255-56.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813255-56.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031455 RECTE: GABRIEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0814480-36.2024.8.19.0023

197. RECURSO INOMINADO 0814480-36.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814480-36.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00031728 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAIANE DE SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821267-23.2025.8.19.0031

198. RECURSO INOMINADO 0821267-23.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821267-23.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00030192 RECTE: PRISCILLA DE BRITO AYRES ADVOGADO: PRISCILLA DE BRITO AYRES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0857008-57.2025.8.19.0021

199. RECURSO INOMINADO 0857008-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857008-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00031747 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811108-06.2025.8.19.0036

200. RECURSO INOMINADO 0811108-06.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811108-06.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00030194 RECTE: MARCIA LAZARO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DE ASSIS RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0812800-18.2025.8.19.0011

201. RECURSO INOMINADO 0812800-18.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812800-18.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00030218 RECTE: JOSIVALDO VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO ANDRADE RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813899-96.2025.8.19.0213

202. RECURSO INOMINADO 0813899-96.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813899-96.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031322 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSANE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0820435-41.2025.8.19.0208

203. RECURSO INOMINADO 0820435-41.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820435-41.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00030406 RECTE: BRUNO ANTONIO VICECONTE ADVOGADO: ANDRE VICENTE DE CUNTO VICECONTE RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0860077-34.2024.8.19.0021

204. RECURSO INOMINADO 0860077-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860077-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00032032 RECTE: VICTOR HUGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES ADVOGADO: THAIS DE ABREU TAVARES SINDER RECORRIDO: LDF ENTRETENIMENTO LTDA RECORRIDO: ANA VITORIA CORREA FLOR ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0820960-23.2025.8.19.0208

205. RECURSO INOMINADO 0820960-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820960-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00030450 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: KARLA IANE RIBEIRO DO COUTO RECORRIDO: LARA COUTO COSTA ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO ADVOGADO: BRUNA COELHO CERUTTI RUSSEL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0829533-86.2025.8.19.0002

206. RECURSO INOMINADO 0829533-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829533-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00030382 RECTE: ARIEL MENEZES SOARES MACIEL ADVOGADO: ARIEL MENEZES SOARES MACIEL RECORRIDO: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0839662-42.2025.8.19.0038

207. RECURSO INOMINADO 0839662-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839662-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030383 RECTE: KEVIN ROBERT DUARTE ROBERTO ADVOGADO: CRISTIANE PEREIRA SANTOS RECORRIDO: MARIA EDUARDA SOUZA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0867204-35.2025.8.19.0038

208. RECURSO INOMINADO 0867204-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867204-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031269 RECTE: APARECIDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA VITAL RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0807215-64.2025.8.19.0211

209. RECURSO INOMINADO 0807215-64.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807215-64.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00032309 RECTE: ELEN DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PANÃO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: LENON LIMA MACHADO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813836-71.2025.8.19.0213

210. RECURSO INOMINADO 0813836-71.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813836-71.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00032226 RECTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0819157-77.2025.8.19.0087

211. RECURSO INOMINADO 0819157-77.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819157-77.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00032331 RECTE: SANDRO DE MELO ALVES ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0819992-84.2025.8.19.0210

212. RECURSO INOMINADO 0819992-84.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819992-84.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00032189 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCELO SEBASTIAO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0832340-73.2025.8.19.0004

213. RECURSO INOMINADO 0832340-73.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832340-73.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00032216 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: OSVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0837701-77.2025.8.19.0002

214. RECURSO INOMINADO 0837701-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837701-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00030338 RECTE: RAQUEL BATISTA DIAS ADVOGADO: SIMONE DA COSTA SÁ PINTO RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806624-46.2025.8.19.0068

215. RECURSO INOMINADO 0806624-46.2025.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806624-46.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00032531 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO COELHO RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0816863-89.2025.8.19.0204

216. RECURSO INOMINADO 0816863-89.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816863-89.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00031048 RECTE: GISELLE MARINHO GOMES DO ROSARIO ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0819004-81.2025.8.19.0204

217. RECURSO INOMINADO 0819004-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819004-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00031086 RECTE: SILVIO MACIEL DE CARVALHO ADVOGADO: SILVIO MACIEL DE CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804583-59.2025.8.19.0213

218. RECURSO INOMINADO 0804583-59.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804583-59.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031045 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA PARANHOS ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0814411-88.2025.8.19.0210

219. RECURSO INOMINADO 0814411-88.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814411-88.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00031079 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: VANESSA DE ALMEIDA COUTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805073-79.2025.8.19.0052

220. RECURSO INOMINADO 0805073-79.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805073-79.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00031848 RECTE: JORGE PINTO ADVOGADO: CARLA OTAVIANO PINTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0816322-44.2025.8.19.0014

221. RECURSO INOMINADO 0816322-44.2025.8.19.0014 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816322-44.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00031739 RECTE: CREFISA S/A CREDITO FINAM-NCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: OTÁVIO DA SILVA GOMES MOREIRA RECORRIDO: RONALD ROCHA DE MORAES ADVOGADO: ELISANGELA DOS SANTOS ALMEIDA VASCONCELOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0836047-16.2025.8.19.0209

222. RECURSO INOMINADO 0836047-16.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0836047-16.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00031024 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JOSEILTON TRAJANO GONCALVES ADVOGADO: BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0853546-92.2025.8.19.0021

223. RECURSO INOMINADO 0853546-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853546-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00031768 RECTE: EROTILDES VIANA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA MAIA MANHÃES RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0839029-42.2025.8.19.0002

224. RECURSO INOMINADO 0839029-42.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839029-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00029538 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: FABIANO DUARTE LOPES ADVOGADO: BEATRIZ FARIAS BIZZO LOPES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801597-35.2025.8.19.0019

225. RECURSO INOMINADO 0801597-35.2025.8.19.0019 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801597-35.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2026.00032614 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO ROBERTO FOLLY ADVOGADO: AMATILIO DE JESUS PACHECO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806603-06.2025.8.19.0251

226. RECURSO INOMINADO 0806603-06.2025.8.19.0251 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806603-06.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00031508 RECTE: MARIA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE ADVOGADO: LILIAN SOUZA CARDINOT RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0866829-34.2025.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0866829-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0866829-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031495 RECTE: REBECA DO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0872276-03.2025.8.19.0038

228. RECURSO INOMINADO 0872276-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872276-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00033037 RECTE: CAMILE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0873338-78.2025.8.19.0038

229. RECURSO INOMINADO 0873338-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0873338-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032623 RECTE: ANDRE LUIS MELO DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803443-06.2025.8.19.0046

230. RECURSO INOMINADO 0803443-06.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803443-06.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00032816 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SEBASTIAO DE ANDRADE PACHECO ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807095-22.2024.8.19.0028

231. RECURSO INOMINADO 0807095-22.2024.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807095-22.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00030591 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SANNE MAIRA RIBEIRO MUNHOZ PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA CABRAL BOCKS RAMOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804517-75.2024.8.19.0064

232. RECURSO INOMINADO 0804517-75.2024.8.19.0064 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804517-75.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00031483 RECTE: JORGE LUIZ DE CARVALHO NOBREGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA RECORRIDO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS FERROVIARIOS DA SUDFER RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805511-53.2025.8.19.0037

233. RECURSO INOMINADO 0805511-53.2025.8.19.0037 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805511-53.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00032256 RECTE: YOUSE SEGURADORA S A ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO RECORRIDO: PEDRO VINICIUS DUTRA TULLER ADVOGADO: EDSON CARLOS MENDES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811497-15.2025.8.19.0028

234. RECURSO INOMINADO 0811497-15.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0811497-15.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00030929 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CELIA REGINA ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: SABRINA DIAS SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0817476-72.2025.8.19.0087

235. RECURSO INOMINADO 0817476-72.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817476-72.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00031108 RECTE: MATHEUS DA SILVA E SILVA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA XAVIER RECORRIDO: ANPV CLUBE DE BENEFÍCIOS MÚTUOS RECORRIDO: ZEN SEGUROS LTDA ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0821664-42.2025.8.19.0206

236. RECURSO INOMINADO 0821664-42.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821664-42.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00032644 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TAMY CRISTINE SILVA CHRISTINO ADVOGADO: TAMY CRISTINE CHRISTINO ZUZARTE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0833009-14.2025.8.19.0203

237. RECURSO INOMINADO 0833009-14.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833009-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031713 RECTE: JANICE PEREIRA DE MELO ADVOGADO: JOSÉ SOBRAL CARDOSO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0856792-96.2025.8.19.0021

238. RECURSO INOMINADO 0856792-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856792-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00031481 RECTE: ROSICLEIA FLOR DE SOUSA ADVOGADO: JULYANNA LIMA DE JESUS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801519-50.2025.8.19.0210

239. RECURSO INOMINADO 0801519-50.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801519-50.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00031946 RECTE: ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RECORRIDO: ALESSANDRO DA COSTA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804415-31.2025.8.19.0254

240. RECURSO INOMINADO 0804415-31.2025.8.19.0254 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804415-31.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00031748 RECTE: SHEILA LASEVITCH ADVOGADO: SHEILA LASEVITCH RECORRIDO: CLINICA EMAGRECIMENTO TIJUCA LTDA ADVOGADO: GISELLE CAMPOS CANDOTTI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804941-07.2025.8.19.0251

241. RECURSO INOMINADO 0804941-07.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804941-07.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00032793 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BRUNO BAR ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0816689-43.2025.8.19.0087

242. RECURSO INOMINADO 0816689-43.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816689-43.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00031578 RECTE: SILVANA MEDEIROS CAMPOS PEREIRA RECTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ IGOR SILVA MALHEIRO RECORRIDO: CW TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO: THALLES RANGEL ALVES LOPES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0826818-32.2025.8.19.0209

243. RECURSO INOMINADO 0826818-32.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826818-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00031658 RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: SIMONE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: SANDRO CAPITA FERREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800783-35.2025.8.19.0015

244. RECURSO INOMINADO 0800783-35.2025.8.19.0015 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800783-35.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2026.00016312 RECTE: ALBA BASTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812442-29.2025.8.19.0213

245. RECURSO INOMINADO 0812442-29.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812442-29.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00021603 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUCIANO ROSA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DE CASTRO LEITE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805278-87.2025.8.19.0253

246. RECURSO INOMINADO 0805278-87.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805278-87.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00030964 RCTE/RCIDO: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: TATI FERREIRA NETTO LONGO RCTE/RCIDO: ROGERIO NASCIMENTO ADVOGADO: YOSEF SAMID MARCONDES ADVOGADO: JOSÉ DIMAS MARCONDES FILHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0972098-76.2025.8.19.0001

247. RECURSO INOMINADO 0972098-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0972098-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00030435 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DANIELA VIEIRA BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: NELSON BALTHAZAR WALLER RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806825-53.2025.8.19.0063

248. RECURSO INOMINADO 0806825-53.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806825-53.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00031952 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: LUCAS WANDERLEY DE FREITAS RECORRIDO: RODRIGO MARTINS LOPES ADVOGADO: CHRISTIANO PARREIRA FERREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811634-24.2025.8.19.0213

249. RECURSO INOMINADO 0811634-24.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811634-24.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031482 RECTE: PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0812382-80.2025.8.19.0205

250. RECURSO INOMINADO 0812382-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812382-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00031628 RECTE: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO DE PROMOCAO DO PASSEIO SHOPPING RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0832482-83.2025.8.19.0002

251. RECURSO INOMINADO 0832482-83.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832482-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00031892 RECTE: ELIZABETH ROSE CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806579-41.2025.8.19.0036

252. RECURSO INOMINADO 0806579-41.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806579-41.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00031309 RECTE: CAIO CEZAR BERNARDO LEITE ADVOGADO: ARIANE BRAGA MEIRELES MELO ADVOGADO: LUANA DE ARAUJO CORREA SALVADOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CLOUDWALK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0832153-65.2025.8.19.0004

253. RECURSO INOMINADO 0832153-65.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832153-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00033657 RECTE: LUANA BARROS REIS DE SOUZA ADVOGADO: RAYSSA BELLOTTI QUARESMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0832699-08.2025.8.19.0203

254. RECURSO INOMINADO 0832699-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832699-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00033513 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: MAYKE FERREIRA PADILHA ADVOGADO: RAPHAEL LOUZADA ALVES DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0870909-41.2025.8.19.0038

255. RECURSO INOMINADO 0870909-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0870909-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032885 RECTE: KATIA LUIZA SOARES ADVOGADO: DÉBORA DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA MELO RECORRIDO: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO: GABRIELE BERNARDES ARAUJO ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0812630-10.2025.8.19.0023

256. RECURSO INOMINADO 0812630-10.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812630-10.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00032103 RECTE: EDOVILGEM REZENDE RANGEL ADVOGADO: JOÃO VICTOR FELIX DE SOUZA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0831026-92.2025.8.19.0004

257. RECURSO INOMINADO 0831026-92.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831026-92.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00033682 RECTE: LARISSA DO NASCIMENTO ROQUE ADVOGADO: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800951-48.2024.8.19.0055

258. RECURSO INOMINADO 0800951-48.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800951-48.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00032281 RECTE: LUCIANA GONCALVES SANTA CRUZ LOPES ADVOGADO: LUIZ GUILHERME PASSOS DA SILVA ADVOGADO: MIRIAM CAROLINE MOTA RIBEIRO OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801446-48.2025.8.19.0026

259. RECURSO INOMINADO 0801446-48.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801446-48.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029829 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECTE: SEGUE SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO RECORRIDO: MARIA JOSE POLY DA SILVA ADVOGADO: VALCELANE DE SOUZA COELHO VIAL AVILA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802350-56.2025.8.19.0030

260. RECURSO INOMINADO 0802350-56.2025.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802350-56.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00031172 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: 50.357.005 BRUNO PORTELA BARRETO ADVOGADO: ANDREIA CABRAL DE SOUZA NOGUEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802625-54.2025.8.19.0046

261. RECURSO INOMINADO 0802625-54.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802625-54.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00029599 RECTE: JULIA MENDONCA MUNIZ ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803010-63.2025.8.19.0058

262. RECURSO INOMINADO 0803010-63.2025.8.19.0058 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803010-63.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00028110 RECTE: LUANA GOMES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: CAMILLA DRUMOND DA SILVA RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806632-43.2025.8.19.0029

263. RECURSO INOMINADO 0806632-43.2025.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806632-43.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00031365 RECTE: VALERIA DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO: ANDRÉ DANIEL DA COSTA LOUREIRO RECORRIDO: LOCPRINTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME RECORRIDO: BJM SOLUCOES LTDA - ME ADVOGADO: BRUNA RAMOS ARAGÃO MELO ADVOGADO: CAROLINE RECH QUARESMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806652-70.2025.8.19.0211

264. RECURSO INOMINADO 0806652-70.2025.8.19.0211 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806652-70.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00028367 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ADRIANA FARIAS RAMOS MARTINS ADVOGADO: JÉSSICA ACCIOLI SIMÕES SOUSA RECORRIDO: CARMIX COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME RECORRIDO: RIOMIX COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINE FACIE PASCHOAL DOS SANTOS ADVOGADO: CHARLES WILSON DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806867-38.2025.8.19.0052

265. RECURSO INOMINADO 0806867-38.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806867-38.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00029757 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: JULIANE COSTA COUTINHO RECORRIDO: DILENE MARIA COSTA COUTINHO RECORRIDO: ORLANDO ALVES COUTINHO FILHO RECORRIDO: THIAGO LIMA PACHECO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807555-84.2025.8.19.0024

266. RECURSO INOMINADO 0807555-84.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807555-84.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00029232 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ROMARIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808136-85.2025.8.19.0061

267. RECURSO INOMINADO 0808136-85.2025.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808136-85.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00029462 RECTE: LAUANA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: BODYLASER DEPILACAO S.A. RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808163-47.2025.8.19.0068

268. RECURSO INOMINADO 0808163-47.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808163-47.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00028858 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL LUCAS DAMACENO DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808735-62.2025.8.19.0210

269. RECURSO INOMINADO 0808735-62.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808735-62.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00029355 RECTE: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI RECORRIDO: VALQUIRIA HELENA DUARTE DA COSTA ADVOGADO: GERALDO EDSON CORDIER POMPA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808992-05.2025.8.19.0205

270. RECURSO INOMINADO 0808992-05.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808992-05.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00030492 RECTE: TAMYRES BARCELOS DA FONTE ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810268-71.2025.8.19.0205

271. RECURSO INOMINADO 0810268-71.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810268-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00029452 RECTE: DEMETRIUS DIOENE PIRES BURITY RECTE: FERNANDA NASCIMENTO MONTEIRO DE ARAUJO BURITY ADVOGADO: LARISSA MENDES DRUMOND RECORRIDO: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. RECORRIDO: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814889-14.2025.8.19.0011

272. RECURSO INOMINADO 0814889-14.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814889-14.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00031116 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELAINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZA DE CASTILHO MONSORES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0817724-69.2025.8.19.0206

273. RECURSO INOMINADO 0817724-69.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817724-69.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00029131 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RYAN DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: GILBERTO SILVA DE LUNA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0819640-44.2025.8.19.0205

274. RECURSO INOMINADO 0819640-44.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819640-44.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00031149 RECTE: DEBORA CHAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE MENEZES DA COSTA JUNIOR RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0821433-27.2025.8.19.0202

275. RECURSO INOMINADO 0821433-27.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821433-27.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00029541 RECTE: MIRIAM AMORIM BORGES LIMA ADVOGADO: GABRIELA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES ADVOGADO: PATRICIA GONCALVES MACEDO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822820-59.2025.8.19.0208

276. RECURSO INOMINADO 0822820-59.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822820-59.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00030514 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RCTE/RCIDO: SONIA LUCIA BRITTO MARQUES ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA RENDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0836662-06.2025.8.19.0209

277. RECURSO INOMINADO 0836662-06.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0836662-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030673 RECTE: THIAGO VERLY TARDIN ADVOGADO: MARCELO ANTONIO GAMA MACHADO RECORRIDO: D.M.M. SILVA TREINAMENTO E CURSOS GERENCIAIS ADVOGADO: DOUGLAS HENRIQUE COSTA ADVOGADO: FLAVIO JOSE HARADA MIRRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0841697-78.2024.8.19.0209

278. RECURSO INOMINADO 0841697-78.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0841697-78.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030905 RECTE: JORDANA SOLEDADE SEQUEIRA DA CRUZ RECTE: JOAO MANOEL FERREIRA LIMA ADVOGADO: THAYS VIANNA DOS SANTOS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0854091-65.2025.8.19.0021

279. RECURSO INOMINADO 0854091-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854091-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00031008 RECTE: TAIS AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: MONIQUE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: SANTOS OLIVEIRA SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0871695-85.2025.8.19.0038

280. RECURSO INOMINADO 0871695-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871695-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031631 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDO ADVOGADO: FRANCIANE DA SILVA XAVIER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815683-98.2025.8.19.0087

281. RECURSO INOMINADO 0815683-98.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815683-98.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00031871 RECTE: TIAGO PALENCA DE ARAUJO ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO DE PAULA ADVOGADO: GIULLIA BRANDÃO FRINHANI RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RECORRIDO: EDUCAR ENSINO E GESTAO LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0816845-56.2025.8.19.0014

282. RECURSO INOMINADO 0816845-56.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816845-56.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00032501 RECTE: MARCIA LUCIA PESSANHA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: CATUCHA OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0828448-26.2025.8.19.0209

283. RECURSO INOMINADO 0828448-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0828448-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00014740 RECTE: JULIANA SOUZA DO VALLE ADVOGADO: JULIANA SOUZA DO VALLE RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810258-31.2025.8.19.0042

284. RECURSO INOMINADO 0810258-31.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810258-31.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00033582 RECTE: LUIZ PAULO BAPTISTA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0827938-46.2025.8.19.0004

285. RECURSO INOMINADO 0827938-46.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827938-46.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00033551 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: CÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO ARAUJO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808056-77.2025.8.19.0205

286. RECURSO INOMINADO 0808056-77.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808056-77.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00033492 RECTE: CATIA CAMARA FREIRE ADVOGADO: FRANCOIS VALENÇA PEÇANHA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802093-43.2024.8.19.0005

287. RECURSO INOMINADO 0802093-43.2024.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802093-43.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00032095 RECTE: EVELYN DA SILVA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: THAINÁ DE SOUZA MELLO CARVALHO PEDROSO RECORRIDO: MIGUEL OSVALDO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: THAIS TEDESCO AGUIAR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802097-68.2025.8.19.0030

288. RECURSO INOMINADO 0802097-68.2025.8.19.0030 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802097-68.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00031154 RECTE: MATEUS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805077-83.2025.8.19.0063

289. RECURSO INOMINADO 0805077-83.2025.8.19.0063 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805077-83.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00031039 RECTE: ISMAEL SALES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805768-15.2025.8.19.0252

290. RECURSO INOMINADO 0805768-15.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805768-15.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00029070 RECTE: MARIA AURISLENE DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806213-59.2025.8.19.0211

291. RECURSO INOMINADO 0806213-59.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806213-59.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030967 RECTE: FABIO REGO LOPES JUNIOR ADVOGADO: FÁBIO REGO LOPES JUNIOR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0809605-47.2025.8.19.0036

292. RECURSO INOMINADO 0809605-47.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809605-47.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00028842 RECTE: TATHIANA DE MESQUITA BIANQUINI LEAL ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABE ADVOGADO: PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813036-58.2025.8.19.0014

293. RECURSO INOMINADO 0813036-58.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813036-58.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00029991 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BARBARA DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA GONZAGA RECORRIDO: WAGNER GONZAGA GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO ARAUJO SOARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0816528-76.2025.8.19.0008

294. RECURSO INOMINADO 0816528-76.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816528-76.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00029850 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ADRIANA BRUNO COSTA ADVOGADO: YOHANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0817795-83.2025.8.19.0008

295. RECURSO INOMINADO 0817795-83.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817795-83.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00032096 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ANA CLAUDIA DE SOUZA TOMAZ ADVOGADO: IGOR FRANCISCO GONCALVES PINTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0818306-81.2025.8.19.0008

296. RECURSO INOMINADO 0818306-81.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818306-81.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00032597 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RONALDO THEODORO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0818973-61.2025.8.19.0204

297. RECURSO INOMINADO 0818973-61.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818973-61.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00029803 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PATRICIA DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0819416-06.2025.8.19.0206

298. RECURSO INOMINADO 0819416-06.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819416-06.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00029914 RECTE: VANESSA CARDOSO DE AMORIM ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0821338-25.2025.8.19.0031

299. RECURSO INOMINADO 0821338-25.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821338-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00028814 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECORRIDO: THOMAZ FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822032-91.2025.8.19.0031

300. RECURSO INOMINADO 0822032-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822032-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00030367 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ROSANA GODOY MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0823679-72.2025.8.19.0209

301. RECURSO INOMINADO 0823679-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823679-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030373 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FLAVIA CARDOSO VALLE JACQUES DE MORAES RECORRIDO: GUILHERME BRAGA JACQUES DE MORAES RECORRIDO: PEDRO CARDOSO VALLE JACQUES DE MORAES RECORRIDO: SIMONE XAVIER GUIMARAES ADVOGADO: RENAN QUEIROZ MOTA DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0825674-03.2025.8.19.0054

302. RECURSO INOMINADO 0825674-03.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825674-03.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00030331 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA VIOLETA MACHADO ADVOGADO: LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0826146-57.2025.8.19.0004

303. RECURSO INOMINADO 0826146-57.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826146-57.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00028995 RECTE: VALERIA SIDACO DE OLIVEIRA RECTE: RAYANA SIDACO CAMPELO ADVOGADO: DAISY DOS SANTOS SIDACO MORAES RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0830501-95.2025.8.19.0203

304. RECURSO INOMINADO 0830501-95.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830501-95.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031845 RECTE: LARISSA TAYRANE CORREA FERREIRA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0841664-37.2023.8.19.0205

305. RECURSO INOMINADO 0841664-37.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841664-37.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00031235 RECTE: TUANNY RAMALHO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL CALIFORNIA LTDA - ME ADVOGADO: JÉSSICA DE ALCÂNTARA OLIVEIRA ADVOGADO: EVERTON DOS SANTOS SIQUEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0852754-41.2025.8.19.0021

306. RECURSO INOMINADO 0852754-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852754-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029209 RECTE: TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES ADVOGADO: TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES RECORRIDO: 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIA PIRES DUARTE RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0992183-83.2025.8.19.0001

307. RECURSO INOMINADO 0992183-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0992183-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00032509 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADRIANA MARIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DE SANTANA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0994548-13.2025.8.19.0001

308. RECURSO INOMINADO 0994548-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0994548-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029046 RECTE: SUZANA MESQUITA VASCONCELOS ADVOGADO: MARIANA LETICIA COLBERT DA COSTA ADVOGADO: RONALD TRINDADE DE CARVALHO RECORRIDO: FRANCISCO DIAS FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO DIAS FERREIRA RECORRIDO: FERNANDA DIAS PORTES ADVOGADO: FERNANDA DIAS PORTES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801666-12.2025.8.19.0005

309. RECURSO INOMINADO 0801666-12.2025.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801666-12.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00032134 RECTE: BERNARDO ALCANTARA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA HELENA FIALHO DA SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801744-56.2025.8.19.0053

310. RECURSO INOMINADO 0801744-56.2025.8.19.0053 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801744-56.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2026.00030175 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: IVAN FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: LUIZA LIZARDO NIQUINI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804258-44.2023.8.19.0055

311. RECURSO INOMINADO 0804258-44.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804258-44.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00030427 RECTE: MARCELO LOPES DE MENEZES ADVOGADO: CAMILA SOUZA ALVES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805189-66.2025.8.19.0026

312. RECURSO INOMINADO 0805189-66.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805189-66.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029403 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA ADVOGADO: TYFANNY RAMOS DE MELO RECORRIDO: SAVIO TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: RENAN FERREIRA NAVEGA ADVOGADO: ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805264-53.2025.8.19.0011

313. RECURSO INOMINADO 0805264-53.2025.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805264-53.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00030178 RECTE: CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RECORRIDO: ORIGINAL CENTER BRAZIL E-COMMERCE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805438-21.2025.8.19.0251

314. RECURSO INOMINADO 0805438-21.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805438-21.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00031753 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARILZA DE VASCONCELOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MOVE WAYS BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO BIBIANO GONCALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805654-05.2025.8.19.0211

315. RECURSO INOMINADO 0805654-05.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805654-05.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00031213 RECTE: JULIANA RODRIGUES CORTES DIAS ADVOGADO: YURI MATHEUS ANDRADE DE ARRUDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814868-29.2025.8.19.0208

316. RECURSO INOMINADO 0814868-29.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814868-29.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00031564 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RENATA BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: LOBIE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815496-12.2025.8.19.0210

317. RECURSO INOMINADO 0815496-12.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815496-12.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00031217 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA LEIDINEIA COUTO SANTOS ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0817467-76.2025.8.19.0066

318. RECURSO INOMINADO 0817467-76.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817467-76.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00031444 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DANIELLY VIEIRA MOTTA ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0817966-52.2025.8.19.0004

319. RECURSO INOMINADO 0817966-52.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817966-52.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00031999 RECTE: JOSE CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0818754-48.2025.8.19.0204

320. RECURSO INOMINADO 0818754-48.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818754-48.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00032004 RECTE: DANIELLE OLIVEIRA SENNA GOMES BANDEIRA ADVOGADO: KELLY LEANDRO APICELLA RECORRIDO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0819017-86.2025.8.19.0202

321. RECURSO INOMINADO 0819017-86.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819017-86.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00029678 RECTE: LUCIANA PEREIRA LOPES ADVOGADO: MARCELO JORGE DAMASCENO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0820107-60.2025.8.19.0031

322. RECURSO INOMINADO 0820107-60.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820107-60.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00031503 RECTE: ANA CAROLINE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822996-15.2025.8.19.0054

323. RECURSO INOMINADO 0822996-15.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822996-15.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00029198 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0823873-72.2025.8.19.0209

324. RECURSO INOMINADO 0823873-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823873-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030227 RECTE: FRANCISCO JOSE COELHO LOPES ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0827133-78.2025.8.19.0203

325. RECURSO INOMINADO 0827133-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827133-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00029489 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: DIVA VIANA LEAO MARQUES ADVOGADO: DJANYRA DE CASSIA VIANA PESSOA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0831056-76.2025.8.19.0021

326. RECURSO INOMINADO 0831056-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831056-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029409 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CICERA MARIA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0837430-68.2025.8.19.0002

327. RECURSO INOMINADO 0837430-68.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837430-68.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00029416 RECTE: JULIANA SILVEIRA SILVA LONGHI ADVOGADO: MARCINE DE OLIVEIRA LEVY ADVOGADO: LUCAS DAUMAS DE AZEVEDO GARRIDO RECORRIDO: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: VALESKA MATIAS DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0837924-70.2025.8.19.0021

328. RECURSO INOMINADO 0837924-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837924-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029283 RECTE: PEDRO PAULO JACINTO DA COSTA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS ADVOGADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA ARRAIS CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0847935-55.2024.8.19.0002

329. RECURSO INOMINADO 0847935-55.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0847935-55.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00028518 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: EMANUEL CORREA BARROS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0848949-80.2025.8.19.0021

330. RECURSO INOMINADO 0848949-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848949-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00032273 RECTE: CAMILA DA SILVA LOPES ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0851317-62.2025.8.19.0021

331. RECURSO INOMINADO 0851317-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851317-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029237 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: FATIMA DAS GRACAS VIEIRA ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: JEAN MARCOS DE LIMA NEVES ADVOGADO: JEAN MATHEUS GRANGÊ NEVES ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0855745-87.2025.8.19.0021

332. RECURSO INOMINADO 0855745-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855745-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00031957 RECTE: LUCIANE CAMARGO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: THAIS IZABELLI VASCONCELOS DA COSTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0856061-03.2025.8.19.0021

333. RECURSO INOMINADO 0856061-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856061-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029230 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: MARIA DA PENHA MORAIS ADVOGADO: FRANCISCO DA SILVA CORREIA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0857711-85.2025.8.19.0021

334. RECURSO INOMINADO 0857711-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857711-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00030348 RECTE: SARA FERREIRA PINTO NORBIATO ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0872882-31.2025.8.19.0038

335. RECURSO INOMINADO 0872882-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872882-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031499 RECTE: MARCIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0873092-82.2025.8.19.0038

336. RECURSO INOMINADO 0873092-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0873092-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031660 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LARISSA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0873269-46.2025.8.19.0038

337. RECURSO INOMINADO 0873269-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0873269-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031625 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCIO ANASTACIO NUNES ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0967026-11.2025.8.19.0001

338. RECURSO INOMINADO 0967026-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0967026-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031835 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CARLA CRISTINA SILVA DA COSTA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DA SILVA RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




1005389-67.2025.8.19.0001

339. RECURSO INOMINADO 1005389-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1005389-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00028864 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: YAGO QUINTANILHA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800872-52.2026.8.19.0038

340. RECURSO INOMINADO 0800872-52.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800872-52.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029789 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: REINALDO CORREA DE BRITO FILHO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801705-22.2025.8.19.0033

341. RECURSO INOMINADO 0801705-22.2025.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801705-22.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00029574 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CAROLINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802367-49.2025.8.19.0012

342. RECURSO INOMINADO 0802367-49.2025.8.19.0012 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802367-49.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00029331 RECTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: NATALIA FELIPE LIMA BONFIM ADVOGADO: GUSTAVO LASALVIA BESADA ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RECORRIDO: MARCIA FIGUEIREDO RECORRIDO: TAIANE FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: LUMA CAROLINA PIENTZNAUER DA SILVA FERRAZ RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802962-43.2025.8.19.0046

343. RECURSO INOMINADO 0802962-43.2025.8.19.0046 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802962-43.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00028496 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DANIEL CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO ADVOGADO: FRANCOIS VALENÇA PEÇANHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806190-87.2025.8.19.0252

344. RECURSO INOMINADO 0806190-87.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806190-87.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00029036 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA REGINA FERNANDES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0823500-21.2025.8.19.0054

345. RECURSO INOMINADO 0823500-21.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823500-21.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00030330 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS ASSUNCAO ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0824388-87.2025.8.19.0054

346. RECURSO INOMINADO 0824388-87.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824388-87.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00028986 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TAMIRES DA SILVA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0871272-28.2025.8.19.0038

347. RECURSO INOMINADO 0871272-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871272-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029823 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SIDNEY PAVUNA TERRA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805681-56.2025.8.19.0253

348. RECURSO INOMINADO 0805681-56.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805681-56.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00012417 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALBERTO MAZZARONE ADVOGADO: ALINE COSTA VELHO DO NASCIMENTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0830443-74.2025.8.19.0209

349. RECURSO INOMINADO 0830443-74.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830443-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00007296 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA ADVOGADO: LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815881-75.2025.8.19.0204

350. RECURSO INOMINADO 0815881-75.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815881-75.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00006336 RECTE: NATHALIA PEREIRA TEODORO ADVOGADO: GINA KELLY DA SILVA GUERRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801618-62.2024.8.19.0078

351. RECURSO INOMINADO 0801618-62.2024.8.19.0078 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801618-62.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00009942 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: HERNAN LUIS LARRIBA RECORRIDO: LUA GABRIELA TORRES RECORRIDO: MARIA SOL ALVAREZ ADVOGADO: ALANN LOPES CARASSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0828319-39.2025.8.19.0203

352. RECURSO INOMINADO 0828319-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828319-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018496 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: OZINEIDE DE SOUZA ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO RODRIGUES ALVES RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803621-10.2025.8.19.0254

353. RECURSO INOMINADO 0803621-10.2025.8.19.0254 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803621-10.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00001906 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: NANCI TONIOLO GALDI RECORRIDO: THAIS TONIOLO GALDI ADVOGADO: BRUNO CURVELO COURY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807441-69.2025.8.19.0211

354. RECURSO INOMINADO 0807441-69.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807441-69.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00032236 RECTE: THIAGO ALVES DA BOA MORTE ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA RECORRIDO: NG CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JESSÉ GALHARDO RIBEIRO REIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0856477-68.2025.8.19.0021

355. RECURSO INOMINADO 0856477-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856477-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00033590 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0813774-61.2025.8.19.0203

356. RECURSO INOMINADO 0813774-61.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0813774-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00033363 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: FLAVIA BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0817906-26.2025.8.19.0054

357. RECURSO INOMINADO 0817906-26.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817906-26.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00032242 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: REGINA DUTRA DA SILVA LUCIO ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




1001915-88.2025.8.19.0001

358. RECURSO INOMINADO 1001915-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 1001915-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00032231 RECTE: DALVA MARIA VIDALETE GOMES ADVOGADO: BEATRIZ SIQUEIRA RODRIGUES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806490-69.2025.8.19.0213

359. RECURSO INOMINADO 0806490-69.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806490-69.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00013772 RECTE: HAMILTON GONCALVES SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NOL ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0817505-27.2025.8.19.0054

360. RECURSO INOMINADO 0817505-27.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817505-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00014096 RECTE: CATIA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: FACULDADE BOOK PLAY LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0819290-59.2025.8.19.0204

361. RECURSO INOMINADO 0819290-59.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819290-59.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00016776 RECTE: JOAO ANCELMO DOS SANTOS ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0828661-65.2025.8.19.0004

362. RECURSO INOMINADO 0828661-65.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828661-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00016510 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: MICHELLE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON DA COSTA FERREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0978844-57.2025.8.19.0001

363. RECURSO INOMINADO 0978844-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0978844-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00013682 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: WENDEL BARBOSA ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0863233-42.2025.8.19.0038

364. RECURSO INOMINADO 0863233-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863233-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00018105 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0863362-47.2025.8.19.0038

365. RECURSO INOMINADO 0863362-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0863362-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00016786 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: MICHELE DE FREITAS MEIRELLES CARDOZO RECORRIDO: BRENO MAIA DA CAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803107-36.2025.8.19.0067

366. RECURSO INOMINADO 0803107-36.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803107-36.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00017885 RECTE: MAGDO VIVIANO VIANA DE MORAES ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810063-05.2024.8.19.0067

367. RECURSO INOMINADO 0810063-05.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0810063-05.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00017887 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: JACQUELINE PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0852732-29.2025.8.19.0038

368. RECURSO INOMINADO 0852732-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852732-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00014163 RECTE: RAYANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEMILSON DE CASTRO RECORRIDO: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: KEYLA PEREIRA VALLE GOMES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815502-63.2025.8.19.0066

369. RECURSO INOMINADO 0815502-63.2025.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815502-63.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00016218 RECTE: DIMAS GOMES DE JESUS ADVOGADO: JOÃO PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0862512-90.2025.8.19.0038

370. RECURSO INOMINADO 0862512-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862512-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00014552 RECTE: IVAN HEKER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAISY RAMOS DOS SANTOS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0820794-97.2025.8.19.0205

371. RECURSO INOMINADO 0820794-97.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820794-97.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00014062 RECTE: GABRIELI DOS SANTOS FERMIANO ADVOGADO: VALESKA CHAVES DA CUNHA NASCIMENTO RECORRIDO: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RECORRIDO: TEX COURIER S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0833048-72.2025.8.19.0021

372. RECURSO INOMINADO 0833048-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833048-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013826 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: BIANE DE BARROS ANDRADE ADVOGADO: GABRIEL SPINELLI BANDEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0827046-46.2025.8.19.0002

373. RECURSO INOMINADO 0827046-46.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827046-46.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00014279 RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RCTE/RCIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: ELEN CRISTINE DA CUNHA SOUZA FURTADO ADVOGADO: RAFAELA MARIANA SANTIAGO DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803199-07.2025.8.19.0037

374. RECURSO INOMINADO 0803199-07.2025.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803199-07.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00014652 RECTE: JHONATTAN DE ALMEIDA MATTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VITOR WENDERROSCKY LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808184-76.2025.8.19.0212

375. RECURSO INOMINADO 0808184-76.2025.8.19.0212 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808184-76.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00014907 RECTE: MARCIA REGINA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: ACRUX SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809840-86.2025.8.19.0206

376. RECURSO INOMINADO 0809840-86.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809840-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00014726 RECTE: DEA MARINA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: H2O COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. ADVOGADO: ROBERTA DE LACERDA RAMOS ADVOGADO: SERGIO LUIZ MACEDO COSTA RECORRIDO: ECOPURE PURIFICADORES DE AGUA LTDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0848046-45.2025.8.19.0021

377. RECURSO INOMINADO 0848046-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848046-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014592 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: PAULA LOHANA ESTEVINHO LUPARELLI ADVOGADO: PAULA LOHANA ESTEVINHO LUPARELLI ADVOGADO: ANDRESSA DE SOUZA NONATO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0829630-47.2025.8.19.0209

378. RECURSO INOMINADO 0829630-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829630-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00014935 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE SALVADOR DA COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0852456-95.2025.8.19.0038

379. RECURSO INOMINADO 0852456-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852456-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00015327 RECTE: DIEGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LOJAS DILORENZO LTDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0817485-68.2025.8.19.0205

380. RECURSO INOMINADO 0817485-68.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817485-68.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00015581 RECTE: VALDICEA LIMA BARRETO ADVOGADO: CAMILA LIMA BARRETO RECORRIDO: LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0830364-16.2025.8.19.0203

381. RECURSO INOMINADO 0830364-16.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830364-16.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00015588 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE ANDRADE ADVOGADO: RAQUEL SIMÕES DA COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0832446-02.2025.8.19.0209

382. RECURSO INOMINADO 0832446-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832446-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017389 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCIO MARQUES PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES DE MIRANDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803526-77.2025.8.19.0254

383. RECURSO INOMINADO 0803526-77.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803526-77.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00015717 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: GABRIEL OLIVEIRA OLIVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0816747-46.2025.8.19.0087

384. RECURSO INOMINADO 0816747-46.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816747-46.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00017396 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: PAULO MATEUS NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0833296-56.2025.8.19.0209

385. RECURSO INOMINADO 0833296-56.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833296-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017393 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MONICA CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0855119-17.2025.8.19.0038

386. RECURSO INOMINADO 0855119-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855119-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00018803 RECTE: ULLY PEIXOTO CLAUDINO LIMA ADVOGADO: BRUNO DOMINGOS DA SILVA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0833469-98.2025.8.19.0203

387. RECURSO INOMINADO 0833469-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833469-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016427 RECTE: ANASTACIA ESTEVES DO COUTO ADVOGADO: ANASTACIA ESTEVES DO COUTO RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0851713-39.2025.8.19.0021

388. RECURSO INOMINADO 0851713-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851713-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00015840 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DINAH CAPELA ADVOGADO: DINAH CAPELA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802231-67.2025.8.19.0007

389. RECURSO INOMINADO 0802231-67.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802231-67.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00017121 RECTE: GELZA ELIANE DOS SANTOS RORIZ ADVOGADO: SHIRLEY SANTOS HENRIQUE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0812653-13.2025.8.19.0004

390. RECURSO INOMINADO 0812653-13.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812653-13.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00016365 RECTE: LUIZ CARLOS MONTEIRO SERPA ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805765-57.2025.8.19.0253

391. RECURSO INOMINADO 0805765-57.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805765-57.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00015712 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PATRICIA LEMMERTZ RECORRIDO: ROBESIO DA COSTA VAZ ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807008-23.2025.8.19.0031

392. RECURSO INOMINADO 0807008-23.2025.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807008-23.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00017921 RECTE: CARIN PIMENTA WENDLING ADVOGADO: PRISCILLA DE SIQUEIRA FRAGA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0836200-49.2025.8.19.0209

393. RECURSO INOMINADO 0836200-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0836200-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00018972 RECTE: LUCI GONCALVES MONTEIRO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800190-31.2025.8.19.0039

394. RECURSO INOMINADO 0800190-31.2025.8.19.0039 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800190-31.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00018559 RECTE: MURILLO RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO: LUCAS JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: JUAN SILVA TRAJANO RECORRIDO: FACILITY 01 MULTIMARCAS - EIRELI - EPP ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804227-29.2025.8.19.0063

395. RECURSO INOMINADO 0804227-29.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804227-29.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00015836 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: EDNA MARIA RODRIGUES MEYER RECORRIDO: JOSE FELIPE RODRIGUES MEYER ADVOGADO: ANITA PIPA LOPES KAPPLER RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800546-85.2025.8.19.0084

396. RECURSO INOMINADO 0800546-85.2025.8.19.0084 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800546-85.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2026.00016172 RECTE: PAULO MACIEL ALVARENGA ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808862-80.2025.8.19.0054

397. RECURSO INOMINADO 0808862-80.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808862-80.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00015913 RECTE: IVANI TAVARES DE MATTOS ADVOGADO: ELEN MORAIS FIGUEIREDO RECORRIDO: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS RECORRIDO: GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0828747-21.2025.8.19.0203

398. RECURSO INOMINADO 0828747-21.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828747-21.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016209 RECTE: LEONICE DA SILVA MELO RECTE: ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA ADVOGADO: JESSICA WASHINGTON FERNANDES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809876-13.2025.8.19.0212

399. RECURSO INOMINADO 0809876-13.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809876-13.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00018655 RECTE: MARINA DA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: LUCAS ALVES FIGUEIREDO RECORRIDO: SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA ADVOGADO: LEONARDO IVO FREIRE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA MODESTO MARQUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0817571-76.2025.8.19.0031

400. RECURSO INOMINADO 0817571-76.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817571-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00016389 RECTE: DANIEL DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA MARQUES RECORRIDO: ATACADAO S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0833773-21.2025.8.19.0002

401. RECURSO INOMINADO 0833773-21.2025.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833773-21.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00017096 RECTE: NATHALIA NIMRICHTER DE SOUZA ADVOGADO: KARINA BASTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804954-85.2025.8.19.0063

402. RECURSO INOMINADO 0804954-85.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804954-85.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00017134 RECTE: MARLI DO CARMO ISIDORO ADVOGADO: CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS RECORRIDO: LIGHT ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0811307-52.2024.8.19.0007

403. RECURSO INOMINADO 0811307-52.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811307-52.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00017184 RECTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO MENDES DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0828891-92.2025.8.19.0203

404. RECURSO INOMINADO 0828891-92.2025.8.19.0203 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828891-92.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016937 RECTE: BRUNA CRISTIANE ARAGAO MARINHO ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION OFFICES TOWER ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO RECORRIDO: LAMS ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: KARINE LOPES TEIXEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0818205-72.2025.8.19.0031

405. RECURSO INOMINADO 0818205-72.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818205-72.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00017234 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSELENE INACIO DA CONCEICAO TAVARES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0811550-13.2025.8.19.0087

406. RECURSO INOMINADO 0811550-13.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811550-13.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00018809 RECTE: IURI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DANILO MASTRANGELO TOMAZETI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806477-88.2025.8.19.0207

407. RECURSO INOMINADO 0806477-88.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806477-88.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00018810 RECTE: EDNALDO SOARES ADVOGADO: RINALDO RAPOSO RIBEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0821919-03.2025.8.19.0205

408. RECURSO INOMINADO 0821919-03.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821919-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00019664 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CRISTOPHER MENEZES AREZO FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805906-20.2025.8.19.0207

409. RECURSO INOMINADO 0805906-20.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805906-20.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00017179 RECTE: RAQUEL DA COSTA NUNES DE BARROS ADVOGADO: LUCIANA CAETANO RECORRIDO: CASA REPOUSO & LAR FELIZIDADE DE MENDES LTDA - ME ADVOGADO: MARIANE VELASCO GONCALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0819146-82.2025.8.19.0205

410. RECURSO INOMINADO 0819146-82.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819146-82.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00020327 RECTE: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULA RICCI RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807860-98.2025.8.19.0208

411. RECURSO INOMINADO 0807860-98.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807860-98.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00017284 RECTE: ROSANIA DA CONCEICAO ORTIZ ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809243-14.2025.8.19.0208

412. RECURSO INOMINADO 0809243-14.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809243-14.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00017249 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0814769-53.2025.8.19.0210

413. RECURSO INOMINADO 0814769-53.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814769-53.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00017527 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA RECORRIDO: FRANCISCO CLEISON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800568-54.2025.8.19.0049

414. RECURSO INOMINADO 0800568-54.2025.8.19.0049 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800568-54.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2026.00018458 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CRISTIANO VARGAS ABILIO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS FROSSARD RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801331-48.2025.8.19.0019

415. RECURSO INOMINADO 0801331-48.2025.8.19.0019 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801331-48.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2026.00018369 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS ARAUJO GUERREIRO ADVOGADO: AMATILIO DE JESUS PACHECO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813510-47.2025.8.19.0008

416. RECURSO INOMINADO 0813510-47.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0813510-47.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00017849 RECTE: LIAH DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS ADVOGADO: LIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0830171-98.2025.8.19.0203

417. RECURSO INOMINADO 0830171-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830171-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018468 RECTE: ADIDAS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RECORRIDO: NAUANA BATISTA GARCIA FERREIRA ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805963-05.2025.8.19.0024

418. RECURSO INOMINADO 0805963-05.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805963-05.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00018194 RECTE: CAIO DA VITORIA FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS FELIPE DE MORAES PAIXÃO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0819896-75.2025.8.19.0208

419. RECURSO INOMINADO 0819896-75.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819896-75.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00018542 RECTE: ANA LUCIA CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0833206-82.2024.8.19.0209

420. RECURSO INOMINADO 0833206-82.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0833206-82.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017899 RECTE: JUAN HENRIQUE COSTA CARVALHAR ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804291-90.2025.8.19.0046

421. RECURSO INOMINADO 0804291-90.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804291-90.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00019590 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCOS JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: MARIANA BOTELHO PALAIO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807809-90.2025.8.19.0207

422. RECURSO INOMINADO 0807809-90.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807809-90.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00018815 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: RAPHAELA PINHEIRO VALENTE DOS REIS ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813753-70.2025.8.19.0014

423. RECURSO INOMINADO 0813753-70.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813753-70.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00018867 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JULIANA LEMOS DE ANDRADE RECORRIDO: D. E P. MARQUES SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0814538-38.2025.8.19.0206

424. RECURSO INOMINADO 0814538-38.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814538-38.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00018829 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DIENIS OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0818760-20.2025.8.19.0054

425. RECURSO INOMINADO 0818760-20.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818760-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020983 RECTE: AMILTON DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: ANDRESSA TORQUATO DOS SANTOS MADEIRA NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0819758-17.2025.8.19.0206

426. RECURSO INOMINADO 0819758-17.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819758-17.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00018989 RECTE: ROBERTA CRISTINA DE JESUS SILVA DE BRITO RECTE: LARISSA CRISTINA SILVA DE BRITO ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0837641-47.2025.8.19.0021

427. RECURSO INOMINADO 0837641-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837641-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019196 RECTE: JOAO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0841498-04.2025.8.19.0021

428. RECURSO INOMINADO 0841498-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841498-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019255 RECTE: SABRINA DE ARAUJO GALDINO MEDEIROS ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0845058-51.2025.8.19.0021

429. RECURSO INOMINADO 0845058-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845058-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018889 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JHONNY STEVAN GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0847454-98.2025.8.19.0021

430. RECURSO INOMINADO 0847454-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847454-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00020872 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THAIS DE OLIVEIRA LOPES DE FARIA ADVOGADO: ADILSON VARGAS DE FARIA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0862444-43.2025.8.19.0038

431. RECURSO INOMINADO 0862444-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862444-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00018840 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: SAMANTHA SOUZA LEITE FIGUEIREDO RECORRIDO: FAGNER RICARDO MARCELINO MELO ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0935719-39.2025.8.19.0001

432. RECURSO INOMINADO 0935719-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0935719-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018823 RECTE: CESAR COSTA PEREIRA ADVOGADO: FRANCISCO AURELIANO MEMÓRIA GONÇALVES RECORRIDO: CAMAROTE SHOWS E EVENTOS LTDA RECORRIDO: JCS CARNAVAL E ART LTDA ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0988560-11.2025.8.19.0001

433. RECURSO INOMINADO 0988560-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0988560-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00019240 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LUCAS BICIATI ALVIM ADVOGADO: LARISSA PEIXOTO DE FARIAS ADVOGADO: ANA KAROLINA ALVES PIMENTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806460-11.2025.8.19.0253

434. RECURSO INOMINADO 0806460-11.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806460-11.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00021731 RECTE: BARBARA MONSORES SIMIONI ADVOGADO: THIRZA OTTOLOGRANO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806548-48.2024.8.19.0006

435. RECURSO INOMINADO 0806548-48.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806548-48.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00000086 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAMILA BERTAGNONI LEITE ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803490-82.2025.8.19.0012

436. RECURSO INOMINADO 0803490-82.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803490-82.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00032347 RECTE: CARLOS DE CASTRO ROLANDI ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO LOPES ADVOGADO: MARRYSSE MACHADO DE CASTRO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802992-14.2024.8.19.0014

437. RECURSO INOMINADO 0802992-14.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802992-14.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00033570 RECTE: RAFAEL PEREIRA PESSANHA RECTE: PEDRO LUCAS FRAGA RIBEIRO PECANHA RECTE: MARIA FERNANDA RODRIGUES PETRUCCIO ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PESSANHA RECORRIDO: RU SPORTS LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA RECORRIDO: G.T.P EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLA SANT'ANNA DOS SANTOS POLICARPO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0852778-69.2025.8.19.0021

438. RECURSO INOMINADO 0852778-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852778-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00032528 RECTE: ADRIANO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0855914-74.2025.8.19.0021

439. RECURSO INOMINADO 0855914-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855914-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00032338 RECTE: JORGE LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: 1º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811325-03.2025.8.19.0213

440. RECURSO INOMINADO 0811325-03.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811325-03.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031584 RECTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: RAIMUNDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0816798-57.2025.8.19.0087

441. RECURSO INOMINADO 0816798-57.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816798-57.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00033567 RECTE: WLADIMIR MENDES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: RENATO MARANHAO DA SILVA RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0821744-46.2025.8.19.0031

442. RECURSO INOMINADO 0821744-46.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821744-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00033152 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DAILDA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0866934-11.2025.8.19.0038

443. RECURSO INOMINADO 0866934-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0866934-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00034062 RECTE: GENI SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0817327-50.2025.8.19.0031

444. RECURSO INOMINADO 0817327-50.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817327-50.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00033128 RECTE: CARLOS ROSA DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801783-64.2025.8.19.0211

445. RECURSO INOMINADO 0801783-64.2025.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801783-64.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00032324 RECTE: MATUSALEM ARAUJO FILHO ADVOGADO: LEONARDO CORRÊA GERMANO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0815587-17.2025.8.19.0206

446. RECURSO INOMINADO 0815587-17.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815587-17.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00032878 RECTE: AGUA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: LEANDRO DOMINGOS BARRETO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0846753-40.2025.8.19.0021

447. RECURSO INOMINADO 0846753-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846753-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00032615 RECTE: IGOR BRUNO DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO RECORRIDO: MONICA SOARES BARBOSA GARCIA RECORRIDO: NR AUTO CENTER LTDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801641-88.2025.8.19.0040

448. RECURSO INOMINADO 0801641-88.2025.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801641-88.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00032332 RECTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECTE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: JANICE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817485-59.2025.8.19.0208

449. RECURSO INOMINADO 0817485-59.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817485-59.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00032778 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: RITA DE CASSIA AZEREDO CAMPOS ADVOGADO: RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0818208-96.2025.8.19.0008

450. RECURSO INOMINADO 0818208-96.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818208-96.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00034285 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SUELLEN ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:






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