TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 31/03/2026 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0014826-75.2009.8.19.0207

001. RECURSO INOMINADO 0014826-75.2009.8.19.0207 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0014826-75.2009.8.19.0207 RECTE: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: DOMIGMAR SANTOS PEREIRA RECORRIDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0028421-12.2011.8.19.0001

002. RECURSO INOMINADO 0028421-12.2011.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0028421-12.2011.8.19.0001 RECTE: JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: VINICIUS BARROS REZENDE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0000114-03.2011.8.19.0016

003. RECURSO INOMINADO 0000114-03.2011.8.19.0016 ASSUNTO: CRUZADOS NOVOS / BLOQUEIO / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000114-03.2011.8.19.0016 RECTE: ONEIDA DA SILVA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0009399-98.2008.8.19.0024

004. RECURSO INOMINADO 0009399-98.2008.8.19.0024 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0009399-98.2008.8.19.0024 RECTE: HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS DELGADO RECORRIDO: IVONE BARROS DELGADO ADVOGADO: GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0107135-20.2010.8.19.0001

005. RECURSO INOMINADO 0107135-20.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0107135-20.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: MELIDA MARIZUL VALLONE SOUZA ADVOGADO: SIMONE TUSI RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807223-24.2023.8.19.0207

006. RECURSO INOMINADO 0807223-24.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807223-24.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2023.00139016 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: SERGIO DE OLIVEIRA GORDO ADVOGADO: SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0832877-52.2024.8.19.0021

007. RECURSO INOMINADO 0832877-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832877-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00174222 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECORRIDO: NATALIA TEIXEIRA ELIAS ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826535-82.2024.8.19.0002

008. RECURSO INOMINADO 0826535-82.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826535-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00157748 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: APARECIDA VICTORIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS ADVOGADO: CLEBER MAURICIO NAYLOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801591-38.2023.8.19.0006

009. RECURSO INOMINADO 0801591-38.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801591-38.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00075705 RECTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN RECORRIDO: GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801815-14.2021.8.19.0210

010. RECURSO INOMINADO 0801815-14.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801815-14.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00008955 RECTE: LUCAS DE OLIVEIRA FROES ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA FREITAS RECORRIDO: FELIPE COUTINHO GOMES ADVOGADO: FREDERICO ARMOND BORGES RECORRIDO: LEONARDO LIMA LEAL DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON SOARES MADEIRA RECORRIDO: FCL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA RECORRIDO: FÁBIO CRUZ DE LIMA RECORRIDO: WINGRID PRISCILA CORREIA GOULART DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822389-22.2025.8.19.0209

011. RECURSO INOMINADO 0822389-22.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0822389-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170605 RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: JORGE ANDRE DE QUEIROZ RECORRIDO: VIVIANE CORREA DURO DE QUEIROZ ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817187-64.2025.8.19.0209

012. RECURSO INOMINADO 0817187-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817187-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00097540 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: MARCELO DA SILVA TROVAO RECORRIDO: MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA TROVAO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA TROVÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809234-74.2024.8.19.0212

013. RECURSO INOMINADO 0809234-74.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809234-74.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00060921 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MAIRA AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADO: LAYANE SALES AGUIAR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811795-58.2025.8.19.0011

014. RECURSO INOMINADO 0811795-58.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811795-58.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00178363 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: CAROLINA COSTA REIS RECORRIDO: SAMUEL CARDOSO BETT ADVOGADO: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822773-24.2025.8.19.0002

015. RECURSO INOMINADO 0822773-24.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822773-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174303 RCTE/RCIDO: ANTONIO BALTAZAR DA FONSECA ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806592-47.2025.8.19.0066

016. RECURSO INOMINADO 0806592-47.2025.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806592-47.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00157976 RECTE: FABIAN CARVALHO GOMES RECTE: ISABELLA NILZIRENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA DE MELLO RECORRIDO: ROSELI CUSTODIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: MARCELO CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816290-16.2025.8.19.0054

017. RECURSO INOMINADO 0816290-16.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816290-16.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00153422 RECTE: INGRID CUSTODIO DE JESUS ADVOGADO: LARISSA MONTEIRO BRAGA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802731-76.2025.8.19.0026

018. RECURSO INOMINADO 0802731-76.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802731-76.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00170172 RECTE: ANA PAULA CASTILHO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: NATHÁLIA BASILIO FERREIRA RECORRIDO: EMILIA DA SILVA BARROZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803492-77.2024.8.19.0209

019. RECURSO INOMINADO 0803492-77.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803492-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00046476 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: FABIO MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RECORRIDO: LUANA DANTAS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811774-91.2025.8.19.0008

020. RECURSO INOMINADO 0811774-91.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811774-91.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164651 RCTE/RCIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RCTE/RCIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: BENIGIL GOMES COSTA ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA CARNEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0069279-32.2015.8.19.0038

021. RECURSO INOMINADO 0069279-32.2015.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0069279-32.2015.8.19.0038 RECTE: OI S A ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA DIAS ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821171-74.2025.8.19.0203

022. RECURSO INOMINADO 0821171-74.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821171-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00160163 RECTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: DALVA TORQUATO DE SOUZA ADVOGADO: FELLIPE ANDRADE DE SOUSA GUIMARAES RECORRIDO: REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800788-71.2025.8.19.0075

023. RECURSO INOMINADO 0800788-71.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800788-71.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00167592 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: TUANY SANTOS DO AMARAL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0004086-04.2025.8.19.9000

024. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004086-04.2025.8.19.9000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0836658-66.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165445 IMPTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS IMPDO: 7º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PRIVADA (JEC) RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0004463-72.2025.8.19.9000

025. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004463-72.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0006398-41.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00178594 IMPTE: MARIÂNGELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800777-19.2025.8.19.0212

026. RECURSO INOMINADO 0800777-19.2025.8.19.0212 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800777-19.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00065063 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NEUZA NOGUEIRA DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: MARCIO CASTRO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805866-68.2025.8.19.0003

027. RECURSO INOMINADO 0805866-68.2025.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805866-68.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00169266 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: NEUSA DE FREITAS ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0004160-58.2025.8.19.9000

028. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004160-58.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855769-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167878 IMPTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805983-22.2024.8.19.0253

029. RECURSO INOMINADO 0805983-22.2024.8.19.0253 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805983-22.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00027053 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LUIZ FELIPE DE MELO AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805506-02.2024.8.19.0252

030. RECURSO INOMINADO 0805506-02.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805506-02.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00010741 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BERENICE LAZARO FETTER ADVOGADO: CLARISSE JOBIM E SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0830949-32.2025.8.19.0021

031. RECURSO INOMINADO 0830949-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830949-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00138772 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DUCICLEIDE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ ADVOGADO: RENATO CORRÊA DE FRANÇA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807390-69.2024.8.19.0251

032. RECURSO INOMINADO 0807390-69.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807390-69.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00120490 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: BELKISS CAYRES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0828281-27.2025.8.19.0203

033. RECURSO INOMINADO 0828281-27.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828281-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00179763 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: PATRICIA PINHEIRO TALIM ADVOGADO: AMANDA RIOS CANTARELA ADVOGADO: TAINÁ RITA OLIVEIRA FEU TURBAY RECORRIDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801159-18.2025.8.19.0210

034. RECURSO INOMINADO 0801159-18.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801159-18.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00022462 RECTE: VANESSA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: MENTORE BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: NARA CANDIDA PINHEIRO BONADIES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817769-61.2025.8.19.0210

035. RECURSO INOMINADO 0817769-61.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817769-61.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00021435 RECTE: MARY MARTINS DE LIMA ADVOGADO: GABRIEL MARTINS DE LIMA CUNHA RECORRIDO: ACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RECORRIDO: BIANCOGRES CERAMICA S A ADVOGADO: TIAGO LANNA DOBAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811535-63.2025.8.19.0210

036. RECURSO INOMINADO 0811535-63.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811535-63.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00024513 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ADRIENE ALVES DE SANTANA ADVOGADO: IGOR RIBEIRO VALE GUIMARÃES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819280-41.2025.8.19.0066

037. RECURSO INOMINADO 0819280-41.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819280-41.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00023002 RECTE: JURACY DA SILVA CUNHA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA CUNHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821166-43.2025.8.19.0206

038. RECURSO INOMINADO 0821166-43.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821166-43.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00022064 RECTE: MARCOS AURELIO CONCEICAO ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822792-91.2025.8.19.0208

039. RECURSO INOMINADO 0822792-91.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822792-91.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00024375 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: HARGUS SERVICOS LTDA ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816440-38.2025.8.19.0008

040. RECURSO INOMINADO 0816440-38.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816440-38.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00024442 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DENISE SILVA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: IGOR DE MIRANDA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821989-11.2025.8.19.0208

041. RECURSO INOMINADO 0821989-11.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821989-11.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00024342 RECTE: VALDECI DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA MOURA RECORRIDO: P. K. K. CALCADOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815904-81.2025.8.19.0087

042. RECURSO INOMINADO 0815904-81.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815904-81.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00024177 RECTE: ALOANE DA FONTE SANTOS ADVOGADO: LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA RECORRIDO: JETRO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: HENRIQUE RUBERT RECORRIDO: BOSQUE DOS SONHOS ADVOGADO: PAULA CRISTINA DE SOUZA GROSSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801811-06.2025.8.19.0058

043. RECURSO INOMINADO 0801811-06.2025.8.19.0058 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801811-06.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00021533 RECTE: TRYBE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ADVOGADO: DR(A). VINICIUS RENAN LUCAS RECORRIDO: LUCAS BORGES RIBAS ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817244-85.2025.8.19.0208

044. RECURSO INOMINADO 0817244-85.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817244-85.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00025018 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: WALNEY TELLES DE MORAES GUSMAO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804746-16.2025.8.19.0253

045. RECURSO INOMINADO 0804746-16.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804746-16.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00021583 RCTE/RCIDO: EDUARDO SOARES VASCONCELOS PINTO ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RCTE/RCIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: TINDIBA 967 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802126-88.2025.8.19.0040

046. RECURSO INOMINADO 0802126-88.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802126-88.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00022022 RECTE: PAOLA FERNANDA CRUZ PAZ VIEIRA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: QUINTAS VEICULOS LTDA ADVOGADO: HELBER COELHO DE ALMEIDA RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808168-83.2025.8.19.0031

047. RECURSO INOMINADO 0808168-83.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808168-83.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00022092 RECTE: ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA ADVOGADO: RENATO JOSÉ DA LUZ DEVEZA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804103-31.2025.8.19.0068

048. RECURSO INOMINADO 0804103-31.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804103-31.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00024155 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MAURO CESAR BRAGA COSTA ADVOGADO: JÉSSICA XAVIER DA SILVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807726-02.2025.8.19.0037

049. RECURSO INOMINADO 0807726-02.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807726-02.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00023277 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: MARCELA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0818686-63.2025.8.19.0054

050. RECURSO INOMINADO 0818686-63.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818686-63.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00023525 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LINDEMBERG DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813899-23.2025.8.19.0011

051. RECURSO INOMINADO 0813899-23.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813899-23.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00025066 RECTE: SIMONE FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: PATRICK DA SILVA BASTOS DE CASTRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814030-95.2025.8.19.0011

052. RECURSO INOMINADO 0814030-95.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814030-95.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00022991 RECTE: LUCIANA RODRIGUES SERRALHEIRO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822427-14.2025.8.19.0054

053. RECURSO INOMINADO 0822427-14.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822427-14.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00022916 RECTE: FILIPE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0823679-52.2025.8.19.0054

054. RECURSO INOMINADO 0823679-52.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823679-52.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00025076 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ENONCIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0853224-72.2025.8.19.0021

055. RECURSO INOMINADO 0853224-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853224-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00010134 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAO CARLOS PINTO FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA SOARES SATIL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816106-58.2025.8.19.0087

056. RECURSO INOMINADO 0816106-58.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816106-58.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00013573 RECTE: JAQUELINE MARIA DE JESUS ADVOGADO: CAROLINE CAMARA LEAL RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806042-67.2025.8.19.0061

057. RECURSO INOMINADO 0806042-67.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806042-67.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00023661 RECTE: LEONARDO PAIM ANDRE ADVOGADO: ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808619-83.2025.8.19.0007

058. RECURSO INOMINADO 0808619-83.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808619-83.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00025593 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: EDGAR GONCALVES CAMBRAIA ADVOGADO: JOSELITO DÓREA LIMEIRA JÚNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821823-82.2025.8.19.0206

059. RECURSO INOMINADO 0821823-82.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821823-82.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00024397 RECTE: LUCIENNE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819414-24.2025.8.19.0210

060. RECURSO INOMINADO 0819414-24.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819414-24.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00023076 RECTE: CINTIA PALONI TOLEDO AUGUSTO PITTA ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: 99PAY S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811081-98.2025.8.19.0205

061. RECURSO INOMINADO 0811081-98.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811081-98.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00022666 RECTE: CAMILA LIMA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA ADVOGADO: GABRIELLA FERRAZ AQUINO ADVOGADO: NATHÁLIA LIMA DA SILVA RECORRIDO: CASA DE FESTAS CASTELO DOS SONHOS LTDA - ME ADVOGADO: ADELON CARVALHO DE MENEZES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807368-54.2024.8.19.0075

062. RECURSO INOMINADO 0807368-54.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807368-54.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00023677 RECTE: NELMA BRAGA ALVARENGA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806343-20.2025.8.19.0253

063. RECURSO INOMINADO 0806343-20.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806343-20.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00024508 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SILVANIA DE SOUZA ESTEVAO RECORRIDO: CHRISTIANE SALGADO BORGES DO REGO ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827217-79.2025.8.19.0203

064. RECURSO INOMINADO 0827217-79.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827217-79.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00022746 RECTE: CANTO DO ALTO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: JOSE MENDES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS JEBE LOUREIRO RECORRIDO: THAMIRES DOS SANTOS ARAUJO FRANCISCO RECORRIDO: LUIZ FREDERICO SALES TRINDADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: SUELLEN SANTOS TEIXEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817450-76.2025.8.19.0054

065. RECURSO INOMINADO 0817450-76.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817450-76.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00024474 RECTE: PATRIC LUIZ DE MORAES RAYMUNDO ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818903-50.2025.8.19.0202

066. RECURSO INOMINADO 0818903-50.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818903-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00025410 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO E SOUSA ADVOGADO: AIRTON DA SILVA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822530-44.2025.8.19.0208

067. RECURSO INOMINADO 0822530-44.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822530-44.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00022894 RECTE: MARIANA DE PAULA VELLOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE SOUZA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821080-75.2025.8.19.0205

068. RECURSO INOMINADO 0821080-75.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821080-75.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00023775 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: NUBIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ELOINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817409-47.2025.8.19.0204

069. RECURSO INOMINADO 0817409-47.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817409-47.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00025539 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: SAMUEL AZULAY RECORRIDO: MARIA APARECIDA TAVARES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0935452-67.2025.8.19.0001

070. RECURSO INOMINADO 0935452-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0935452-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00024688 RECTE: VALDIR SILVA PEREIRA ADVOGADO: CONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803410-71.2025.8.19.0254

071. RECURSO INOMINADO 0803410-71.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803410-71.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00013395 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EDIANA RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: DOMINIQUE ARAGÃO BARROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800550-51.2025.8.19.0043

072. RECURSO INOMINADO 0800550-51.2025.8.19.0043 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800550-51.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00023413 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: ALBERTO DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815940-28.2025.8.19.0054

073. RECURSO INOMINADO 0815940-28.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815940-28.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00023376 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS TORRES DE LIMA ADVOGADO: PAULO CESAR BARROS DE OLIVEIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0830977-36.2025.8.19.0203

074. RECURSO INOMINADO 0830977-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830977-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00024566 RECTE: NATASHA FIRMINO DA SILVA ALVES ADVOGADO: ELISABETE DE SANTANA LAGE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819335-89.2025.8.19.0066

075. RECURSO INOMINADO 0819335-89.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819335-89.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00024328 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO PARDAL GIL ADVOGADO: CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807378-51.2024.8.19.0026

076. RECURSO INOMINADO 0807378-51.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807378-51.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00024753 RECTE: JOAO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA PAULISTA ADVOGADO: ISABEL ROSA DE SOUZA ADVOGADO: KELEN DE SOUZA DIAS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807301-89.2024.8.19.0075

077. RECURSO INOMINADO 0807301-89.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807301-89.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00023871 RECTE: ANALU DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS RECORRIDO: CENTRO ATACADISTA DE MINAS GERAIS S.A. ADVOGADO: RICARDO MARQUES GRECHI RECORRIDO: VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801523-70.2024.8.19.0033

078. RECURSO INOMINADO 0801523-70.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801523-70.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00024337 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: PAULO FERNANDES DE SOUSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




1002664-08.2025.8.19.0001

079. RECURSO INOMINADO 1002664-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1002664-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00023720 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: APARECIDA DE PAULA LEITE ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821810-90.2025.8.19.0042

080. RECURSO INOMINADO 0821810-90.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821810-90.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00025833 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA VIEIRA MEDINA SANTOS ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814659-09.2025.8.19.0031

081. RECURSO INOMINADO 0814659-09.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814659-09.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00023714 RECTE: MATHEUS ALEXANDRE LIRIO DE ANDRADE ADVOGADO: ROBERTA MARINS ANCHIETA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816536-10.2025.8.19.0087

082. RECURSO INOMINADO 0816536-10.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816536-10.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00024827 RECTE: LAYLA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS SOARES PEIXOTO JUNIOR RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820501-33.2025.8.19.0204

083. RECURSO INOMINADO 0820501-33.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820501-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00026273 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ANDREZA FONTES CAETANO ADVOGADO: KARLA GOMES TORRES ADVOGADO: PRISCILA MOTA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827300-19.2025.8.19.0002

084. RECURSO INOMINADO 0827300-19.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827300-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00026496 RECTE: JAQUELINE SOUSA SILVA ADVOGADO: HELEN FRANCISCO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801993-71.2024.8.19.0043

085. RECURSO INOMINADO 0801993-71.2024.8.19.0043 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801993-71.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00026176 RECTE: CARLA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: THAYNÁ DE MACEDO MARINHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARINHO ADVOGADO: LUCAS LOPES FERREIRA RECORRIDO: EUSTAQUIO E ODILIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUES MATOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819412-66.2025.8.19.0206

086. RECURSO INOMINADO 0819412-66.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819412-66.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00023456 RECTE: BRUNA LIMA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800126-07.2024.8.19.0055

087. RECURSO INOMINADO 0800126-07.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800126-07.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00024571 RECTE: HOMELAR COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA. ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RECORRIDO: ALINE CASTRO DA PAIXAO ADVOGADO: THAIS FREITAS PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0853561-10.2025.8.19.0038

088. RECURSO INOMINADO 0853561-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853561-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00024585 RECTE: REJANE DOS SANTOS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0854120-18.2025.8.19.0021

089. RECURSO INOMINADO 0854120-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854120-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00026740 RECTE: EDSON BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802003-15.2025.8.19.0065

090. RECURSO INOMINADO 0802003-15.2025.8.19.0065 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802003-15.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2026.00026537 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PABLO DA COSTA MAIA ADVOGADO: GABRIEL DE ABREU ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820597-36.2025.8.19.0208

091. RECURSO INOMINADO 0820597-36.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820597-36.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00024622 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ERIKA VIVIANI LIMA LOBO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: FILIPE MOTA GAMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816290-48.2025.8.19.0011

092. RECURSO INOMINADO 0816290-48.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816290-48.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00025120 RECTE: LIDIA DE ARAUJO DAVID ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810282-55.2025.8.19.0011

093. RECURSO INOMINADO 0810282-55.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810282-55.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00026558 RECTE: CARLOS DAMIAO GARCIA SILVA ADVOGADO: ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0834215-45.2025.8.19.0209

094. RECURSO INOMINADO 0834215-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834215-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00026776 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FRANK DE SOUSA PAREDES ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802040-45.2024.8.19.0043

095. RECURSO INOMINADO 0802040-45.2024.8.19.0043 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802040-45.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00026630 RECTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RECORRIDO: WASHINGTON LEMES DE CAMARGO FILHO ADVOGADO: RANILLA BOONE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800157-22.2025.8.19.0207

096. RECURSO INOMINADO 0800157-22.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800157-22.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00026333 RECTE: ONDINA DE CASTILHO MELLO ADVOGADO: ONDINA DE CASTILHO MELLO RECORRIDO: ELISABETE MARFIL DA COSTA ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810141-58.2025.8.19.0036

097. RECURSO INOMINADO 0810141-58.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810141-58.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00024435 RECTE: BIANCA ROCHA VENTURA ADVOGADO: ISABELA DA SILVA MOURA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803975-69.2024.8.19.0254

098. RECURSO INOMINADO 0803975-69.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803975-69.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00026248 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: REYNALDO COSTA RIBEIRO ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803946-85.2025.8.19.0253

099. RECURSO INOMINADO 0803946-85.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803946-85.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00024372 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: ANA PAULA NUNES CARNEIRO RECORRIDO: BEATRIZ BRUNO PENTAGNA RECORRIDO: RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811913-10.2025.8.19.0213

100. RECURSO INOMINADO 0811913-10.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811913-10.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00024987 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO ADVOGADO: LUANA DE LIMA RAMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802193-53.2025.8.19.0040

101. RECURSO INOMINADO 0802193-53.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802193-53.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00026633 RECTE: GERALDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800542-35.2025.8.19.0056

102. RECURSO INOMINADO 0800542-35.2025.8.19.0056 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800542-35.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 8818/2026.00026623 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROSA MARIA LATINI BARROS BOTELHO ADVOGADO: CAMILLE SILVA GIRALDO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807441-93.2025.8.19.0203

103. RECURSO INOMINADO 0807441-93.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807441-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00026225 RECTE: ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALDO PIMENTA DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: PRISCILA PERES BRITTO VEIGA ADVOGADO: MARCOS PAULO INGLAT DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0839120-75.2025.8.19.0021

104. RECURSO INOMINADO 0839120-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839120-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00025874 RECTE: KATIA REGINA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: CERMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: JACQUELINE FERREIRA CODECO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820961-14.2025.8.19.0206

105. RECURSO INOMINADO 0820961-14.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820961-14.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00026009 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: DEBORA DOS SANTOS CASTILHO RECORRIDO: GUILHERME AUGUSTO CASTILHO DA CUNHA ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0967484-28.2025.8.19.0001

106. RECURSO INOMINADO 0967484-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0967484-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00026004 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: THIAGO AUGUSTO SOARES GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA FERNANDA COELHO TORREAO ADVOGADO: VITOR ROCHA TELES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817584-23.2025.8.19.0210

107. RECURSO INOMINADO 0817584-23.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817584-23.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00025394 RECTE: WEVERTON DOS ANJOS DA SILVA ADVOGADO: CLEIZER ALVES DE SOUSA RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: MARIA APARECIDA PELLEGRINA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0840099-94.2025.8.19.0002

108. RECURSO INOMINADO 0840099-94.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840099-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00025190 RECTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: JUAREZ DE SOUZA FILHO RECORRIDO: MARILDA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: JUAREZ DE SOUZA FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818242-59.2025.8.19.0206

109. RECURSO INOMINADO 0818242-59.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818242-59.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00025195 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLA FERNANDA CORREIA DINIZ DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALBERTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814082-79.2025.8.19.0209

110. RECURSO INOMINADO 0814082-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814082-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00025471 RECTE: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALEXANDRE PACHECO DA PAIXÃO ADVOGADO: ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RECORRIDO: JAYDIMAR BORGES DA PAZ ADVOGADO: JAYDIMAR BORGES DA PAZ RECORRIDO: LUIZ MAGALHÃES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MAGALHÃES RECORRIDO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820693-63.2025.8.19.0204

111. RECURSO INOMINADO 0820693-63.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820693-63.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00025204 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: GLAUCIO ISMERIM JACOB ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0832042-48.2025.8.19.0209

112. RECURSO INOMINADO 0832042-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832042-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00024933 RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: RIVA INCOROPORADORA S/A RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ALAN CLAUDIO CORREA MARTINS ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822301-61.2025.8.19.0054

113. RECURSO INOMINADO 0822301-61.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822301-61.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00026188 RECTE: KAYO DE OLIVEIRA CALIXTO ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0020911-25.2019.8.19.0014

114. RECURSO INOMINADO 0020911-25.2019.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0020911-25.2019.8.19.0014 RECTE: SOLANGE MARIA FARIA DA PENHA ADVOGADO: ALEX MONTEIRO MANHAES RECORRIDO: MARIA JOSÉ MUSSALEM CHACUR ADVOGADO: IZABELLE SANTANA CRESPO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0862258-20.2025.8.19.0038

115. RECURSO INOMINADO 0862258-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862258-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028023 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: JOICE LOPES RAMOS DA ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806951-47.2025.8.19.0211

116. RECURSO INOMINADO 0806951-47.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806951-47.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00013903 RECTE: LEDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: BIANCA KALD SILVA DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0088762-60.2019.8.19.0021

117. RECURSO INOMINADO 0088762-60.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS PROJ.JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0088762-60.2019.8.19.0021 RECTE: FLAVIO ROBERTO PEREIRA BUENO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO 2 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNA AFONSO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806518-51.2024.8.19.0058

118. RECURSO INOMINADO 0806518-51.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806518-51.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00028090 RECTE: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ COUTO VIZ RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊS ADVOGADO: TERESA CHRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0864532-54.2025.8.19.0038

119. RECURSO INOMINADO 0864532-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864532-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028117 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEI JOSE CAMPOS RECORRIDO: ANDREY JUNIOR BARBOSA GOMES ADVOGADO: VINÍCIUS SAMPAIO LIMA MATOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820027-96.2025.8.19.0031

120. RECURSO INOMINADO 0820027-96.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820027-96.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00028214 RECTE: ELIANE MARIE MAIA BASTOS ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0855517-15.2025.8.19.0021

121. RECURSO INOMINADO 0855517-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855517-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029126 RECTE: CONCEICAO SILVA AMANCIO ADVOGADO: WELLINGTON LIMA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0858059-06.2025.8.19.0021

122. RECURSO INOMINADO 0858059-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858059-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029288 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VIVIANE DA SILVEIRA MOURA ADVOGADO: DIEGO IGNACIO WAKOFF RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800469-83.2026.8.19.0038

123. RECURSO INOMINADO 0800469-83.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800469-83.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028576 RECTE: ANTONIO FIRMINO ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803579-56.2024.8.19.0072

124. RECURSO INOMINADO 0803579-56.2024.8.19.0072 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803579-56.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00028411 RECTE: ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805356-13.2025.8.19.0211

125. RECURSO INOMINADO 0805356-13.2025.8.19.0211 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805356-13.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00028447 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: JULIO CESAR AMORIM DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801096-69.2025.8.19.0023

126. RECURSO INOMINADO 0801096-69.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801096-69.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00028289 RECTE: RAIANE FRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO JUNIOR MACEDO DA SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824149-39.2025.8.19.0004

127. RECURSO INOMINADO 0824149-39.2025.8.19.0004 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824149-39.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00028319 RECTE: MARIA LUCIA PRAZERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAILANE NOGUEIRA RODRIGUES RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812174-45.2025.8.19.0028

128. RECURSO INOMINADO 0812174-45.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812174-45.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00028379 RECTE: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816754-38.2025.8.19.0087

129. RECURSO INOMINADO 0816754-38.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816754-38.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00028277 RECTE: EDVANDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO ADVOGADO: LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804301-64.2025.8.19.0037

130. RECURSO INOMINADO 0804301-64.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804301-64.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00028157 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: TANIA LUCIA MAURILO COSTA ADVOGADO: JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808784-15.2025.8.19.0207

131. RECURSO INOMINADO 0808784-15.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808784-15.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00028794 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: REGINA CELI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO ALENCAR DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800202-85.2025.8.19.0058

132. RECURSO INOMINADO 0800202-85.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800202-85.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00029407 RECTE: LUDIMILA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: ERICA PEREIRA ANDRADE DE AZEVEDO GOUVEIA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0850843-91.2025.8.19.0021

133. RECURSO INOMINADO 0850843-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850843-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00028904 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: KELLY CRISTINA SECUNDINO DOS REIS ADVOGADO: PAMELLA TOMAZ DE ASSIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0861154-90.2025.8.19.0038

134. RECURSO INOMINADO 0861154-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0861154-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030130 RECTE: VICTOR PIMENTA DA SILVA ADVOGADO: MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0841210-16.2025.8.19.0002

135. RECURSO INOMINADO 0841210-16.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841210-16.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00030380 RECTE: DANIELE RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0937655-02.2025.8.19.0001

136. RECURSO INOMINADO 0937655-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0937655-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00028387 RECTE: THIAGO FIDELIS DUTRA ADVOGADO: JULIO CESAR MENDES DA SILVA RECORRIDO: ASSOCIACAO AS TEATRAIS ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: GISELLE SOUZA FAVORETO 09516139795 RECORRIDO: TEATRO ADOLFO BLOCH RECORRIDO: ADEMAR DE SOUZA LIMA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805618-34.2025.8.19.0252

137. RECURSO INOMINADO 0805618-34.2025.8.19.0252 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805618-34.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00029059 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO VICTOR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809243-88.2025.8.19.0054

138. RECURSO INOMINADO 0809243-88.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809243-88.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00028555 RECTE: RAFAEL GERMANO PINTO ADVOGADO: ANA MARIA GERMANO SIMÕES RECORRIDO: ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812249-84.2025.8.19.0028

139. RECURSO INOMINADO 0812249-84.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812249-84.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00028514 RECTE: CRECENCIO ANDERSON RAMOS DE JESUS ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802217-63.2025.8.19.0046

140. RECURSO INOMINADO 0802217-63.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802217-63.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00028483 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARINETE VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: NADLA MENDONÇA DE ANDRADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807334-25.2025.8.19.0211

141. RECURSO INOMINADO 0807334-25.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807334-25.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00028406 RECTE: MICHELLE ELIAS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: WELLINGTON JOSÉ JUSTO RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0864241-88.2024.8.19.0038

142. RECURSO INOMINADO 0864241-88.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864241-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028603 RECTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO RECORRIDO: JORGE LUIZ RANGEL FREITAS ADVOGADO: ANDREA MAIA VAZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810921-95.2025.8.19.0036

143. RECURSO INOMINADO 0810921-95.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810921-95.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00029937 RECTE: SHIRLEI DE SOUZA CORREA MATTOS ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807900-80.2025.8.19.0208

144. RECURSO INOMINADO 0807900-80.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807900-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00029343 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VICTOR HUGO NUNES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES MARTINS RECORRIDO: PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812525-73.2025.8.19.0042

145. RECURSO INOMINADO 0812525-73.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812525-73.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00028723 RECTE: MARIANA GABRIEL PETERS ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817449-23.2025.8.19.0206

146. RECURSO INOMINADO 0817449-23.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817449-23.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00029003 RECTE: SÓSTENES OLDENEY MARQUES ADVOGADO: JESSICA ANGEL DE SOUZA FERNANDES RECORRIDO: CAIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: CAMILA AQUINO LEAL ADVOGADO: CAMILA AQUINO LEAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821704-64.2025.8.19.0031

147. RECURSO INOMINADO 0821704-64.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821704-64.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00029294 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803149-18.2025.8.19.0251

148. RECURSO INOMINADO 0803149-18.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803149-18.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00028949 RECTE: ANA PAULA DA SILVA PAZ ADVOGADO: ARTHUR LOOMAN MAFRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0835397-84.2025.8.19.0203

149. RECURSO INOMINADO 0835397-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835397-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00028900 RECTE: MARIA DO ROSARIO ROSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM SANTOS DA COSTA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833641-40.2025.8.19.0203

150. RECURSO INOMINADO 0833641-40.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833641-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00028886 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822781-59.2025.8.19.0209

151. RECURSO INOMINADO 0822781-59.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822781-59.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00029644 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: VINICIUS DE AZEVEDO LEITAO ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800350-41.2022.8.19.0078

152. RECURSO INOMINADO 0800350-41.2022.8.19.0078 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800350-41.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00009930 RECTE: JUAN CARLOS SOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: INSTITUTO DE EDUCACAO PINHEIRO E MOURA LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDA FELICIANO DE ARAUJO MESQUITA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0820214-71.2025.8.19.0042

153. RECURSO INOMINADO 0820214-71.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820214-71.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00019296 RECTE: CHARLAYNE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810243-95.2025.8.19.0031

154. RECURSO INOMINADO 0810243-95.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810243-95.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00028815 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DINAMICA ORTOPEDIA TECNICA LTDA ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824428-89.2025.8.19.0209

155. RECURSO INOMINADO 0824428-89.2025.8.19.0209 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824428-89.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00001763 RECTE: CARLOS ALBERTO NICOLAY CAMPEAO JUNIOR ADVOGADO: NATHALIA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: IVIE SAMPAIO PIRES RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RECORRIDO: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0826663-29.2025.8.19.0209

156. RECURSO INOMINADO 0826663-29.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826663-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00018749 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DAISY SPOLIDORO FERREIRA GOMES RECORRIDO: DENISE FERREIRA SALVADOR RECORRIDO: NYLZA SPOLIDORO FERREIRA SALVADOR RECORRIDO: ROBERTO DA COSTA SALVADOR RECORRIDO: SILVIA SPOLIDORO GOMES ADVOGADO: BRENO SPOLIDORO DIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803431-04.2025.8.19.0042

157. RECURSO INOMINADO 0803431-04.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803431-04.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00017893 RECTE: JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MELLO DIAS RECORRIDO: SH GREENSUN LTDA ADVOGADO: PHILIPPE DE CASTRO LOURENÇO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803475-49.2024.8.19.0077

158. RECURSO INOMINADO 0803475-49.2024.8.19.0077 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803475-49.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00027599 RECTE: PATRICIA CRUZ DE MORAIS ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817041-35.2025.8.19.0205

159. RECURSO INOMINADO 0817041-35.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817041-35.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00021994 RECTE: JULIO CESAR GOES DA SILVA ADVOGADO: JANE SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0835002-74.2025.8.19.0209

160. RECURSO INOMINADO 0835002-74.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835002-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00020139 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: LUIG MIRANDA DALCOL ADVOGADO: HELISON FRANCISCA DE PAULA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0995206-37.2025.8.19.0001

161. RECURSO INOMINADO 0995206-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0995206-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00022745 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: NADIR PIRES LOPES ADVOGADO: LUCIANA CATRAN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804034-23.2025.8.19.0254

162. RECURSO INOMINADO 0804034-23.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804034-23.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00022379 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDERSON MANSOLDO AGUIAR ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800935-16.2025.8.19.0005

163. RECURSO INOMINADO 0800935-16.2025.8.19.0005 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800935-16.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00022933 RECTE: JOSILENE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO RECORRIDO: B MAIA COMERCIAL ELETRO LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RECORRIDO: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DANIELLI RIBEIRO REDOLFI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805616-30.2025.8.19.0037

164. RECURSO INOMINADO 0805616-30.2025.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805616-30.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00022876 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LAUZIRA ELVIRA HOTTZ RECORRIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818457-35.2025.8.19.0206

165. RECURSO INOMINADO 0818457-35.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818457-35.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00022827 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: GLORIA LIMA DA SILVEIRA RECORRIDO: JOSE QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0826162-93.2025.8.19.0203

166. RECURSO INOMINADO 0826162-93.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0826162-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00026500 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RECORRIDO: GABRIELLA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIELLA GOMES TEIXEIRA MENDONÇA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0855769-18.2025.8.19.0021

167. RECURSO INOMINADO 0855769-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855769-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00022928 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: GABRIELLE CASAGRANDE RANGEL BRUM ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815438-15.2025.8.19.0208

168. RECURSO INOMINADO 0815438-15.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815438-15.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00023139 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: TRANSPORTADORA TOTAL EXPRESS LTDA - ME RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818573-47.2025.8.19.0204

169. RECURSO INOMINADO 0818573-47.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818573-47.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00025557 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALINE SILVEIRA ADVOGADO: VITORIA ALEXANDRA ALBINO ROSA FERRAZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0848878-78.2025.8.19.0021

170. RECURSO INOMINADO 0848878-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848878-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00020895 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: DIVANIA BORBA DE MENEZES ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810626-58.2025.8.19.0036

171. RECURSO INOMINADO 0810626-58.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810626-58.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00025387 RECTE: ERIKA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827743-46.2025.8.19.0203

172. RECURSO INOMINADO 0827743-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827743-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00026220 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0852142-06.2025.8.19.0021

173. RECURSO INOMINADO 0852142-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852142-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00023308 RECTE: HOMELAR COMERCIO DE UTILIDADE DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RECORRIDO: CLEUSA AUXILIADORA RAMOS ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0855541-89.2025.8.19.0038

174. RECURSO INOMINADO 0855541-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855541-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00023109 RECTE: LAURITA OLIVEIRA CALINCANI RODRIGUES ADVOGADO: MARCIEL POLIDO MOREIRA RECORRIDO: H2 O PISCINAS LTDA ADVOGADO: MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813131-63.2025.8.19.0087

175. RECURSO INOMINADO 0813131-63.2025.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813131-63.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00026060 RECTE: THAYNA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE SOUSA BRAGANÇA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: ANDRE MENESCAL GUEDES RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821816-61.2025.8.19.0054

176. RECURSO INOMINADO 0821816-61.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821816-61.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00026526 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELLEN VITORIA SODRE SANTOS CAETANO ADVOGADO: WILLIAM NOGUEIRA LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0829874-91.2025.8.19.0203

177. RECURSO INOMINADO 0829874-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829874-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00026616 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELISANGELA TELES DA CONCEICAO ADVOGADO: ANNE DANIELLE RIBEIRO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0993726-24.2025.8.19.0001

178. RECURSO INOMINADO 0993726-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0993726-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00023371 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LINA EMILIA NORONHA DA SILVA MAIA ADVOGADO: TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802370-86.2025.8.19.0017

179. RECURSO INOMINADO 0802370-86.2025.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802370-86.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00021967 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: V&R SUPERMERCADO GOMES DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ADVOGADO: FLAVIO CAETANO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805305-70.2025.8.19.0253

180. RECURSO INOMINADO 0805305-70.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805305-70.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00023592 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA VITORIA DE LIMA RECORRIDO: FELIPE LIMA PIRES DE MELLO RECORRIDO: LUIZ ANTONIO DIAS PIRES DE MELLO ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816192-03.2025.8.19.0031

181. RECURSO INOMINADO 0816192-03.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816192-03.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00022091 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SAMUEL ANTUNES DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819331-20.2025.8.19.0206

182. RECURSO INOMINADO 0819331-20.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819331-20.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00023381 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALINE DE FATIMA ANICETO ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819377-03.2025.8.19.0208

183. RECURSO INOMINADO 0819377-03.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819377-03.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00021003 RECTE: DANIELA NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DUARTE DE ARAUJO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808991-44.2025.8.19.0003

184. RECURSO INOMINADO 0808991-44.2025.8.19.0003 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808991-44.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00024202 RECTE: MARIANA SILVA ARAUJO DE ALCANTARA ADVOGADO: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800648-15.2025.8.19.0050

185. RECURSO INOMINADO 0800648-15.2025.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800648-15.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00029414 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MATEUS FREITAS PINTO ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0852559-05.2025.8.19.0038

186. RECURSO INOMINADO 0852559-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852559-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029394 RECTE: CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800011-86.2023.8.19.0033

187. RECURSO INOMINADO 0800011-86.2023.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800011-86.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00029596 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SERAFIM DA COSTA FARIA ADVOGADO: MARIA ESTELA DA COSTA FARIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803253-07.2025.8.19.0058

188. RECURSO INOMINADO 0803253-07.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803253-07.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00029076 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ROSANI SANTANA ROZA ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DE MORAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812779-27.2025.8.19.0210

189. RECURSO INOMINADO 0812779-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812779-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00029447 RECTE: DISTRIBUIDORA PROTETORA DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: CLAUDIA PINHEIRO DE ALMEIDA CUNHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804397-19.2025.8.19.0251

190. RECURSO INOMINADO 0804397-19.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804397-19.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00029031 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ELIAS ANTONIO SALES DE ARAUJO ADVOGADO: RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804019-60.2025.8.19.0252

191. RECURSO INOMINADO 0804019-60.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804019-60.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00029075 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUCIA CAMARA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803375-20.2025.8.19.0252

192. RECURSO INOMINADO 0803375-20.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803375-20.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00029051 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCELO NERY COSTA ADVOGADO: LILIAN COLLAÇO NERY COSTA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801432-65.2025.8.19.0058

193. RECURSO INOMINADO 0801432-65.2025.8.19.0058 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801432-65.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00029365 RECTE: WANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADO: CAINÃ VIDAL AZEREDO DE SOUZA RECORRIDO: VANESSA ANASTACIA PINHO DO NASCIMENTO MUNIZ ADVOGADO: MÁRCIA WILSON PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803975-40.2025.8.19.0026

194. RECURSO INOMINADO 0803975-40.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803975-40.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029822 RECTE: GERALDA SOARES DE ASSIS ADVOGADO: JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS RECORRIDO: MARIA LAURA SILVA SOARES ADVOGADO: CAROLINA AMARAL MORAES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0834638-05.2025.8.19.0209

195. RECURSO INOMINADO 0834638-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834638-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030499 RECTE: JONATAS CUNHA BATISTA ADVOGADO: SORAIA PEIXOTO GALLIZA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819710-61.2025.8.19.0205

196. RECURSO INOMINADO 0819710-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819710-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00029143 RECTE: LAISSA MUNIZ PINTO ADVOGADO: ROSILAINE MATIAS DA SILVA ZONZO RECORRIDO: CLINICA MEDICA AREIA BRANCA LTDA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RECORRIDO: QUALITY SOLUCOES EM SAUDE LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833576-66.2025.8.19.0002

197. RECURSO INOMINADO 0833576-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833576-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00029246 RECTE: LUCIANA GONZAGA ALENCAR DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819884-79.2025.8.19.0202

198. RECURSO INOMINADO 0819884-79.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819884-79.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00029605 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUCIENE DUTRA VELLOSO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800103-04.2026.8.19.0213

199. RECURSO INOMINADO 0800103-04.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800103-04.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031030 RECTE: BRUNA DE SOUZA SILVA ROBERTO ADVOGADO: SARAH CAROLINNE SOARES DE PAULA PRECIOSO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0848973-11.2025.8.19.0021

200. RECURSO INOMINADO 0848973-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848973-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029207 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: BRUNO FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCAS PARRELA LAENDER RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0976102-59.2025.8.19.0001

201. RECURSO INOMINADO 0976102-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0976102-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029468 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: MARCIO DE SOUZA AFFONSO ADVOGADO: MATHEUS COSTA DIAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0831064-71.2025.8.19.0209

202. RECURSO INOMINADO 0831064-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831064-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00029352 RECTE: RAYSSA GOMES FELIPE ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0000703-81.2026.8.19.9000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000703-81.2026.8.19.9000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824028-90.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00026391 AGTE: LEONARDO DE SOUZA ANSELMO ADVOGADO: MARÍLIA DA SILVA VALENTE AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800165-25.2025.8.19.0069

204. RECURSO INOMINADO 0800165-25.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800165-25.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00026022 RECTE: ANDERSON MANHAES SOTENOS ADVOGADO: SABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800190-32.2024.8.19.0050

205. RECURSO INOMINADO 0800190-32.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800190-32.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00029405 RECTE: LUIS RAMON DIAS ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800838-96.2025.8.19.0043

206. RECURSO INOMINADO 0800838-96.2025.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800838-96.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00028917 RECTE: ADAO DO NASCIMENTO MOURA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO RECORRIDO: ASPECIR PREVIDENCIA RECORRIDO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800892-76.2025.8.19.0006

207. RECURSO INOMINADO 0800892-76.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800892-76.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00022076 RECTE: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JULIA DE CASTRO VASCONCELOS ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800946-38.2025.8.19.0072

208. RECURSO INOMINADO 0800946-38.2025.8.19.0072 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800946-38.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00028415 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA RECORRIDO: SULAMITA DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801166-75.2025.8.19.0059

209. RECURSO INOMINADO 0801166-75.2025.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801166-75.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2026.00025838 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GUILHERME RODRIGUES DE NOVAES BARROS ADVOGADO: CINTHIA CARDOSO RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801224-48.2025.8.19.0069

210. RECURSO INOMINADO 0801224-48.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801224-48.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00025880 RECTE: MARIA JOSEFA DE SANTANA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDER JORGE ALVES DA SILVA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801348-39.2025.8.19.0034

211. RECURSO INOMINADO 0801348-39.2025.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801348-39.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00028416 RECTE: THAMYRIS DIAS DOS REIS ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801501-21.2025.8.19.0051

212. RECURSO INOMINADO 0801501-21.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801501-21.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2026.00028910 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DUTRA SOARES ADVOGADO: HEITOR VILAÇA DA SILVA LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801518-78.2025.8.19.0044

213. RECURSO INOMINADO 0801518-78.2025.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801518-78.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00023618 RECTE: MARIANA RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS FONSECA CRUZ ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS GOMES TERRA ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VARGAS RAMOS MACHADO ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES AMADO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801693-25.2024.8.19.0071

214. RECURSO INOMINADO 0801693-25.2024.8.19.0071 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801693-25.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2026.00025070 RECTE: THAIS LANDIA DA SILVA RITA CARVALHO RECTE: GISLAINE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: FERNANDA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801786-11.2025.8.19.0052

215. RECURSO INOMINADO 0801786-11.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801786-11.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00024965 RECTE: WALKIRIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA RECORRIDO: ALESSANDRA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802219-35.2025.8.19.0207

216. RECURSO INOMINADO 0802219-35.2025.8.19.0207 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802219-35.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00028802 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA REGINA DA SILVA BARBOSA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802396-08.2025.8.19.0204

217. RECURSO INOMINADO 0802396-08.2025.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802396-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00023905 RECTE: MERCADO PAGO RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NIZETE RANGEL GOUVEIA MAIA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802621-62.2025.8.19.0031

218. RECURSO INOMINADO 0802621-62.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802621-62.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00028244 RECTE: QUERO 2 PAY SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: TAINAH FREITAS DE BARROS RECORRIDO: DJANIRA DE SOUZA SUDRE RECORRIDO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA SUDRE ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802660-48.2025.8.19.0067

219. RECURSO INOMINADO 0802660-48.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802660-48.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00030132 RECTE: NAIR CONCEICAO DE ALMEIDA ATHANAZIO ADVOGADO: SHIRLEI CAMPOS DE SA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803092-38.2025.8.19.0012

220. RECURSO INOMINADO 0803092-38.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803092-38.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00028433 RECTE: DAYANA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: WAGNER TIBURCIO RANGEL RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: NATÁLIA COELHO PIMENTEL LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803242-52.2024.8.19.0077

221. RECURSO INOMINADO 0803242-52.2024.8.19.0077 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803242-52.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00027581 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JANAINA VALERIA MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803329-49.2025.8.19.0052

222. RECURSO INOMINADO 0803329-49.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803329-49.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00024937 RECTE: PABLO RODRIGUEZ CUPELLO ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803513-20.2024.8.19.0026

223. RECURSO INOMINADO 0803513-20.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803513-20.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029785 RECTE: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARINO RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RODOLPHO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803794-76.2025.8.19.0046

224. RECURSO INOMINADO 0803794-76.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803794-76.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00026392 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LIBANIA MACHADO MIRANDA ADVOGADO: LIBANIA MACHADO MIRANDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803933-83.2025.8.19.0254

225. RECURSO INOMINADO 0803933-83.2025.8.19.0254 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803933-83.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00024051 RCTE/RCIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RCTE/RCIDO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO ADVOGADO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - (04670195000138) RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803959-26.2025.8.19.0046

226. RECURSO INOMINADO 0803959-26.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803959-26.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00028464 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HELENICE COUTO DA SILVA ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804305-32.2025.8.19.0254

227. RECURSO INOMINADO 0804305-32.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804305-32.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00023118 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANTONIO PEREIRA SAMPAIO FILHO ADVOGADO: JHON VITOR DE JESUS MORAIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804486-65.2025.8.19.0211

228. RECURSO INOMINADO 0804486-65.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804486-65.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00028358 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: SIDNEI BARBOSA SEABRA ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804490-66.2025.8.19.0029

229. RECURSO INOMINADO 0804490-66.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804490-66.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00025362 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: ISRAEL VITORINO MAXIMO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804540-96.2025.8.19.0254

230. RECURSO INOMINADO 0804540-96.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804540-96.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00029351 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MICHEL LEITE EL AMME ADVOGADO: WINTER CORRÊA DA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804795-98.2025.8.19.0207

231. RECURSO INOMINADO 0804795-98.2025.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804795-98.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00028796 RECTE: IRENILDES LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA IGLESIAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805425-57.2025.8.19.0207

232. RECURSO INOMINADO 0805425-57.2025.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805425-57.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00024835 RECTE: VIVIAN GOMES AYACHE ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA GONZALEZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805750-96.2025.8.19.0024

233. RECURSO INOMINADO 0805750-96.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805750-96.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00023774 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JACQUELINE ALVES DOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: MATHEUS FELIPE DE MORAES PAIXÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805899-16.2025.8.19.0211

234. RECURSO INOMINADO 0805899-16.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805899-16.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00028429 RECTE: THAMIRYS BRANDAO ALBINO ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806306-90.2025.8.19.0253

235. RECURSO INOMINADO 0806306-90.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806306-90.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00025498 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BERNARDO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA ADVOGADO: MYRIAM ROMEIRO JEREISSATI ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806646-42.2025.8.19.0024

236. RECURSO INOMINADO 0806646-42.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806646-42.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00022140 RECTE: CELIA CRISTINA GUERRA DA CRUZ ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806721-27.2025.8.19.0042

237. RECURSO INOMINADO 0806721-27.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806721-27.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00025738 RECTE: MARCIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808241-40.2025.8.19.0036

238. RECURSO INOMINADO 0808241-40.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808241-40.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00028841 RECTE: ISIS GOMES BARILLO MACEDO DA SILVA ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808398-15.2025.8.19.0003

239. RECURSO INOMINADO 0808398-15.2025.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808398-15.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00025862 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: NATÁLIA COELHO PIMENTEL LOPES RECORRIDO: ODILIO DE SOUSA ADVOGADO: CATIA FONTES MELO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808437-79.2025.8.19.0207

240. RECURSO INOMINADO 0808437-79.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808437-79.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00028795 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: MARCIA CRISTINA MORORO OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808466-62.2025.8.19.0003

241. RECURSO INOMINADO 0808466-62.2025.8.19.0003 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808466-62.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00025933 RECTE: EDILENE SANTOS SOARES ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: G.D.S. MOTO CENTER LTDA ADVOGADO: ARTHUR CESAR MARINHO MAIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808728-12.2025.8.19.0003

242. RECURSO INOMINADO 0808728-12.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808728-12.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00026133 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: MAGNO MARTINS AGUILAR ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808868-45.2025.8.19.0068

243. RECURSO INOMINADO 0808868-45.2025.8.19.0068 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808868-45.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00024139 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VITOR ESTEVAM DE AGUIAR ADVOGADO: YONÁ LANDIM XAVIER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809808-60.2025.8.19.0213

244. RECURSO INOMINADO 0809808-60.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809808-60.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00024781 RECTE: JOSE CARLOS ANTONIO ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA RECORRIDO: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA SEU DENTISTA LTDA - EPP ADVOGADO: ROSEMERE CRISTINA DOS SANTOS ALVARENGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809908-18.2025.8.19.0212

245. RECURSO INOMINADO 0809908-18.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809908-18.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00021459 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: ARTUR ELIAS MARSKI FILHO RECORRIDO: ROBERTA SILVEIRA DA SILVA MARSKI ADVOGADO: RAPHAEL CARLOS DA SILVA GALL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809961-20.2025.8.19.0205

246. RECURSO INOMINADO 0809961-20.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809961-20.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00025943 RECTE: LUCIENE LOURDES LOURENCO FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810104-82.2025.8.19.0213

247. RECURSO INOMINADO 0810104-82.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810104-82.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00022212 RECTE: JOCENI DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: BANCO BV S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810489-54.2025.8.19.0205

248. RECURSO INOMINADO 0810489-54.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810489-54.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00025020 RECTE: LEONARDO PORTUGAL GONCALVES ADVOGADO: BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811137-56.2025.8.19.0036

249. RECURSO INOMINADO 0811137-56.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811137-56.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00021336 RECTE: LUCIENE SILVEIRA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811796-87.2025.8.19.0061

250. RECURSO INOMINADO 0811796-87.2025.8.19.0061 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811796-87.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00024505 RECTE: FERMAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: NATHAN MARCIO PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLE LOPES STIER RECORRIDO: ELTON FERNANDES SANTANA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812434-08.2025.8.19.0066

251. RECURSO INOMINADO 0812434-08.2025.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812434-08.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00023646 RECTE: JARBAS SERRAO CEZAR ADVOGADO: DIEGO VASCONCELOS DORNAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812541-60.2025.8.19.0031

252. RECURSO INOMINADO 0812541-60.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812541-60.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00028193 RECTE: RENATO MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE HENRIQUE MIRANDA JULIÃO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812949-18.2025.8.19.0042

253. RECURSO INOMINADO 0812949-18.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812949-18.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00022744 RECTE: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO: IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA ADVOGADO: LORENA DE LIMA ROSA ADVOGADO: MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI VASCONCELOS RECORRIDO: JULIA DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: VICTORIA DE SOUZA RODRIGUÊS NASCIMENTO ADVOGADO: ANNA CAROLINE NASCIMENTO OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814707-25.2025.8.19.0206

254. RECURSO INOMINADO 0814707-25.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814707-25.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00029333 RECTE: LAURA DE ALMEIDA FREZ ADVOGADO: JULIO CESAR MENDES DA SILVA RECORRIDO: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815298-78.2025.8.19.0208

255. RECURSO INOMINADO 0815298-78.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815298-78.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00024503 RECTE: MARIA FRAZAO DA SILVA FILHA ADVOGADO: RUBENS PEREIRA DE SOUSA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815796-26.2025.8.19.0031

256. RECURSO INOMINADO 0815796-26.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815796-26.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00023699 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IARA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815828-57.2025.8.19.0087

257. RECURSO INOMINADO 0815828-57.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815828-57.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00026178 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA CAROLLINA DA SILVA BRITO ADVOGADO: ADRIANO COUTINHO GIUSTI DIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815845-46.2025.8.19.0038

258. RECURSO INOMINADO 0815845-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815845-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00025055 RECTE: ISABELLA DE LIMA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO JUNIOR GOUVEA TOP MASTER LTDA ADVOGADO: YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816082-64.2025.8.19.0011

259. RECURSO INOMINADO 0816082-64.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816082-64.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00030285 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VALERIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817120-05.2025.8.19.0208

260. RECURSO INOMINADO 0817120-05.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817120-05.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00023873 RECTE: FELIPPE SALES FREITAS ARAUJO RECTE: KAUANNA FELIPE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: THAISSA CONCEIÇÃO FELIPE DA SILVA RECORRIDO: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817284-85.2025.8.19.0202

261. RECURSO INOMINADO 0817284-85.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817284-85.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00029215 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817572-87.2025.8.19.0087

262. RECURSO INOMINADO 0817572-87.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817572-87.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00028579 RECTE: JORGE ALAN DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: MARCELO CLAUDIO BRANDÃO PINHEIRO RECORRIDO: ARIELLE GUIMARAES CRELIER ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817708-86.2025.8.19.0054

263. RECURSO INOMINADO 0817708-86.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817708-86.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020992 RECTE: ANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818270-33.2025.8.19.0204

264. RECURSO INOMINADO 0818270-33.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818270-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00025554 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: YAN WAGNER ALVES VICTORINO ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818376-89.2025.8.19.0205

265. RECURSO INOMINADO 0818376-89.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818376-89.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00024989 RECTE: SIMONE ANDREA ROCHA DE PROENCA ADVOGADO: RODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RECORRIDO: ACADEMIA HEYFIT CG LTDA ADVOGADO: AMANDA ROSA LAMONICA LORGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818724-07.2025.8.19.0206

266. RECURSO INOMINADO 0818724-07.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818724-07.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00022738 RECTE: MARYNE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO CASTILHO LANES COSTA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0818899-98.2025.8.19.0206

267. RECURSO INOMINADO 0818899-98.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818899-98.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00022043 RECTE: SUZANA ALVES PEREIRA DE SOUSA RECTE: MICHAEL ALVES PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MICHAEL ALVES PEREIRA DE SOUSA RECORRIDO: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819120-24.2025.8.19.0031

268. RECURSO INOMINADO 0819120-24.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819120-24.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00028186 RECTE: LUAN PAULO DE AGUIAR ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819487-93.2025.8.19.0210

269. RECURSO INOMINADO 0819487-93.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819487-93.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00028027 RECTE: MARIA INES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: OMILTES AMARO DE CARVALHO RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820943-61.2025.8.19.0054

270. RECURSO INOMINADO 0820943-61.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820943-61.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00025257 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LENILDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821162-74.2025.8.19.0054

271. RECURSO INOMINADO 0821162-74.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821162-74.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00026298 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANTONIO POUBEL DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821553-52.2025.8.19.0208

272. RECURSO INOMINADO 0821553-52.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821553-52.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00029601 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: SILVIA CLAUDIA TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA PINTO ADVOGADO: CARLOS MAGNO VERLIM FUNDÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821579-56.2025.8.19.0206

273. RECURSO INOMINADO 0821579-56.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821579-56.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00029007 RECTE: SEBASTIANA FERREIRA ADVOGADO: LUCI DO CARMO OLIVEIRA RECORRIDO: ATACADAO S A ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821603-84.2025.8.19.0206

274. RECURSO INOMINADO 0821603-84.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821603-84.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00029005 RECTE: JUREMA DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821824-38.2025.8.19.0054

275. RECURSO INOMINADO 0821824-38.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821824-38.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00021434 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDREIA ELISABETE MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821868-57.2025.8.19.0054

276. RECURSO INOMINADO 0821868-57.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821868-57.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00025024 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ROMEU JOSE DA SILVA ADVOGADO: LUIZA BONARRIGO SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822314-60.2025.8.19.0054

277. RECURSO INOMINADO 0822314-60.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822314-60.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00029581 RECTE: RICARDO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824095-40.2025.8.19.0209

278. RECURSO INOMINADO 0824095-40.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824095-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00024944 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: FLAVIO ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: GRAZIELA COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: JESSICA APARECIDA DE PAULA FEITOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824249-95.2024.8.19.0208

279. RECURSO INOMINADO 0824249-95.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824249-95.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00025457 RECTE: ROBERTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA FRANCA MACEDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824991-63.2025.8.19.0054

280. RECURSO INOMINADO 0824991-63.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824991-63.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00029544 RECTE: MARIA ANSELMA MOURA DE SOUZA ADVOGADO: ERIC LIMA MACHADO ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825551-43.2025.8.19.0203

281. RECURSO INOMINADO 0825551-43.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825551-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00024506 RECTE: ASSURANT ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825843-49.2025.8.19.0002

282. RECURSO INOMINADO 0825843-49.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825843-49.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00029184 RECTE: BP SEGURADORA S.A. ADVOGADO: LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS RECORRIDO: MAYANA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0828698-14.2024.8.19.0203

283. RECURSO INOMINADO 0828698-14.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828698-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00026223 RECTE: MARIA JOSE SILVA MELLO ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0829664-61.2025.8.19.0002

284. RECURSO INOMINADO 0829664-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829664-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00022136 RECTE: BRUNO DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: ROBERTA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JORGE WELTON DA SILVA RECORRIDO: DEAL4B SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CRISTIANE DUARTE REIS ADVOGADO: LAEFO DUARTE NETO RECORRIDO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. ADVOGADO: AMANDA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0830043-93.2025.8.19.0004

285. RECURSO INOMINADO 0830043-93.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830043-93.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00028481 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FELIPE ROCHA DE AGUIAR ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0831222-62.2025.8.19.0004

286. RECURSO INOMINADO 0831222-62.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831222-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00023147 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ILMAR AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: MARIANA EDUARDA DE ARAUJO GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0831844-29.2025.8.19.0203

287. RECURSO INOMINADO 0831844-29.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831844-29.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00021211 RECTE: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DAYSE XAVIER DA SILVA RECORRIDO: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: JENIFER LORRAINE DE CARVALHO SAMPAIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0831875-31.2025.8.19.0209

288. RECURSO INOMINADO 0831875-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831875-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00021404 RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ANDRE DA SILVA RECORRIDO: TATIANA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0832807-90.2023.8.19.0208

289. RECURSO INOMINADO 0832807-90.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832807-90.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00024851 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: KLEBER GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: KLEBER GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0833018-73.2025.8.19.0203

290. RECURSO INOMINADO 0833018-73.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833018-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00029480 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES PINTO ADVOGADO: PATRICK QUINTAN PESSANHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0833710-72.2025.8.19.0203

291. RECURSO INOMINADO 0833710-72.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833710-72.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00022397 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: IAGO JOSE LINDOSO DE PAULA ADVOGADO: LIVIA NUNES GUERREIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0836337-70.2025.8.19.0002

292. RECURSO INOMINADO 0836337-70.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836337-70.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00025962 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ISABELI CITOLIN MARQUES ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0837176-95.2025.8.19.0002

293. RECURSO INOMINADO 0837176-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837176-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00026070 RECTE: GILSON MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0838108-72.2025.8.19.0038

294. RECURSO INOMINADO 0838108-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838108-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026583 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0838454-34.2025.8.19.0002

295. RECURSO INOMINADO 0838454-34.2025.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838454-34.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00024384 RECTE: MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR ADVOGADO: MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO: CRISTIANO RÊGO BENZOTA DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0839800-20.2025.8.19.0002

296. RECURSO INOMINADO 0839800-20.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839800-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00029412 RECTE: ANÉSIO BALIANE JÚNIOR ADVOGADO: ANÉSIO BALIANE JÚNIOR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0841417-15.2025.8.19.0002

297. RECURSO INOMINADO 0841417-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841417-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00025949 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CRISTIANE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MICHELE DIEGUES PESSOA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0843110-74.2025.8.19.0021

298. RECURSO INOMINADO 0843110-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843110-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029257 RECTE: ROMANILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0843813-51.2025.8.19.0038

299. RECURSO INOMINADO 0843813-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843813-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026672 RECTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: ISABELA FLORINDO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: LORENA GUIMARÃES FERREIRA RECORRIDO: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO RAMALHO SANTOS ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0845127-83.2025.8.19.0021

300. RECURSO INOMINADO 0845127-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845127-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029298 RECTE: FRANCISCO JOSE BANDEIRA ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: RECREIO JOGOS LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0848233-53.2025.8.19.0021

301. RECURSO INOMINADO 0848233-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848233-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00021329 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN RECORRIDO: MONICA FERREIRA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: GRACE ROBERTA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0848502-41.2025.8.19.0038

302. RECURSO INOMINADO 0848502-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848502-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00025169 RECTE: PAULO RENATO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: TATIANA DA SILVA GURGEL ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0848664-87.2025.8.19.0021

303. RECURSO INOMINADO 0848664-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848664-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00023300 RECTE: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RECORRIDO: EMERSON CARDOSO SABINO ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0849430-43.2025.8.19.0021

304. RECURSO INOMINADO 0849430-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849430-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00024855 RECTE: CLEUMA CRISTINA BARCELLOS MARRIEL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA S A ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0850589-81.2025.8.19.0001

305. RECURSO INOMINADO 0850589-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0850589-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00028846 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ESPÓLIO DE ANA AMÉLIA SOUZA DOS SANTOS INVENT: TANIA MARIA ALCANTARA SANTOS INVENT: FRANCISCO JOSE ALCANTARA SANTOS INVENT: MARIA CRISTINA ALCANTARA SANTOS INVENT: LUCIANO ALCANTARA SANTOS INVENT: ILEUZA MARIA ALCANTARA SANTOS INVENT: NEUSA MARIA ALCANTARA SANTOS INVENT: JOACELMO SOUSA SANTOS INVENT: ELCIONE SOUSA SANTOS INVENT: JANE MARTA ALCANTARA SANTOS ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0851877-04.2025.8.19.0021

306. RECURSO INOMINADO 0851877-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851877-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029955 RECTE: THIEGO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0852245-13.2025.8.19.0021

307. RECURSO INOMINADO 0852245-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852245-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00024229 RECTE: ANTONIO DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: ARNALDO MARITAN MAZZARO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0852906-89.2025.8.19.0021

308. RECURSO INOMINADO 0852906-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852906-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00024596 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CELIA REGINA PRADO DA SILVA ADVOGADO: MARCIA CAETANO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0855244-82.2025.8.19.0038

309. RECURSO INOMINADO 0855244-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855244-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026232 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RODRIGO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA CARVALHO DE SOUSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0855716-37.2025.8.19.0021

310. RECURSO INOMINADO 0855716-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855716-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029233 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALEX VALLE DE JESUS ADVOGADO: AMANDA SILVA DE OLIVEIRA CESAR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0855755-80.2025.8.19.0038

311. RECURSO INOMINADO 0855755-80.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855755-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026541 RECTE: ARNALDO DE SOUZA FIGUEIRA PINTO ADVOGADO: LAURA LOPES COSTA ANDREATA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0856085-31.2025.8.19.0021

312. RECURSO INOMINADO 0856085-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856085-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00025419 RECTE: HIGOR BREDA BITTENCOURT ADVOGADO: HIGOR BREDA BITTENCOURT RECORRIDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0856938-86.2025.8.19.0038

313. RECURSO INOMINADO 0856938-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856938-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00025240 RECTE: SILFARNE MONTEIRO SOUZA JUNIOR ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0857389-14.2025.8.19.0038

314. RECURSO INOMINADO 0857389-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857389-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026164 RECTE: EDMAR VIEIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: LETÍCIA VICENTE DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0859409-75.2025.8.19.0038

315. RECURSO INOMINADO 0859409-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859409-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00025159 RECTE: CARLOS ALBERTO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0859590-76.2025.8.19.0038

316. RECURSO INOMINADO 0859590-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859590-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00022251 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: FABIO DOS SANTOS BARROSO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0859608-97.2025.8.19.0038

317. RECURSO INOMINADO 0859608-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859608-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00024459 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALEX MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0860384-97.2025.8.19.0038

318. RECURSO INOMINADO 0860384-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860384-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00023634 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALDETE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0860683-28.2025.8.19.0021

319. RECURSO INOMINADO 0860683-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860683-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029286 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: THAMIRES MESSIAS BRITO BONIFACIO ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0862025-23.2025.8.19.0038

320. RECURSO INOMINADO 0862025-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862025-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026748 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA INES BRAGA BARROS ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0862499-91.2025.8.19.0038

321. RECURSO INOMINADO 0862499-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862499-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029497 RECTE: CECILIA MAURA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0863642-18.2025.8.19.0038

322. RECURSO INOMINADO 0863642-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0863642-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00024412 RECTE: EDEZIO BRAZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: TAIANE DA SILVA RIBEIRO DE FREITAS RECORRIDO: OI SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA SA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0864381-88.2025.8.19.0038

323. RECURSO INOMINADO 0864381-88.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864381-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00025918 RECTE: FLAVIA THARLLES AREDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS PHILIPE MACHADO RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0864732-61.2025.8.19.0038

324. RECURSO INOMINADO 0864732-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864732-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026768 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LILIAN GUIMARAES ROSA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0865493-92.2025.8.19.0038

325. RECURSO INOMINADO 0865493-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865493-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030284 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0866017-89.2025.8.19.0038

326. RECURSO INOMINADO 0866017-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0866017-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028091 RECTE: JONATAS GUSTAVO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO NICODEMOS DE SOUZA SILVA RECORRIDO: FACILITY ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS E MILITARES PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0866114-89.2025.8.19.0038

327. RECURSO INOMINADO 0866114-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866114-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026729 RECTE: RITA DE CASSIA ALVES DE BRITO ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0867008-65.2025.8.19.0038

328. RECURSO INOMINADO 0867008-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867008-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029004 RECTE: SELMA DOS SANTOS LOURENCO MARTINS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MELO RANGEL BARBOSA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0867951-82.2025.8.19.0038

329. RECURSO INOMINADO 0867951-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867951-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028184 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: MARLI CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0868231-67.2025.8.19.0001

330. RECURSO INOMINADO 0868231-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0868231-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00028774 RECTE: FELIPE TANAKA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES RECORRIDO: PETTER MARTINS DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0868870-71.2025.8.19.0038

331. RECURSO INOMINADO 0868870-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868870-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028147 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VALQUIRIA PINTO DUARTE ADVOGADO: VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO MEIRELLES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0941214-64.2025.8.19.0001

332. RECURSO INOMINADO 0941214-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0941214-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00028782 RECTE: GUILHERME OBERMULLER CARVALHO DA SILVA RECTE: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0976546-92.2025.8.19.0001

333. RECURSO INOMINADO 0976546-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0976546-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00023129 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: ALLINE LIMA SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: PRISCILA PINTO DE SOUZA DE CASTRO ADVOGADO: CLÁUDIA GARCIA MARTINS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0977610-40.2025.8.19.0001

334. RECURSO INOMINADO 0977610-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0977610-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00025578 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BIANCA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0978474-78.2025.8.19.0001

335. RECURSO INOMINADO 0978474-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0978474-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00028039 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: REMI MAFFRE DUPUIS ADVOGADO: VICTOR VELLOSO GALANTE ADVOGADO: CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0988851-11.2025.8.19.0001

336. RECURSO INOMINADO 0988851-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0988851-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029200 RECTE: CAMILA ELENA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARIA DE MIRANDA LINS LEITE TAVARES RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0994537-81.2025.8.19.0001

337. RECURSO INOMINADO 0994537-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0994537-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00026493 RECTE: MARCELLE DE SOUZA NEVES ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




1001411-82.2025.8.19.0001

338. RECURSO INOMINADO 1001411-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 1001411-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00024006 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MAIRA SILVERIO GAMA BATISTA ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801421-23.2025.8.19.0030

339. RECURSO INOMINADO 0801421-23.2025.8.19.0030 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801421-23.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00029593 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: LIZANDRA RODRIGUES PERRUT BORGES RECORRIDO: 38.821.055 LIZANDRA RODRIGUES PERRUT BORGES ADVOGADO: ALBA VALÉRIA LOURENÇO BATISTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0823260-32.2025.8.19.0054

340. RECURSO INOMINADO 0823260-32.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823260-32.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00030326 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ANDERSON DE SANT ANA GOMES ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803394-66.2026.8.19.0001

341. RECURSO INOMINADO 0803394-66.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803394-66.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031968 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THIAGO PIMENTEL CUNHA ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813324-19.2025.8.19.0042

342. RECURSO INOMINADO 0813324-19.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813324-19.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00029728 RECTE: ROSANGELA DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA ADVOGADO: VANESSA DA SILVA AMARAL RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808791-07.2025.8.19.0207

343. RECURSO INOMINADO 0808791-07.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808791-07.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00031782 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: CLEUZA VICENTINA PEREIRA ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827892-04.2025.8.19.0054

344. RECURSO INOMINADO 0827892-04.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827892-04.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00032030 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDEILMA DA SILVA BISPO RIBEIRO ADVOGADO: NATHALIA MONTEIRO TARRADT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822570-26.2025.8.19.0208

345. RECURSO INOMINADO 0822570-26.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822570-26.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00029964 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DIANA FLORIANO DA SILVA RECORRIDO: GISELLE DOS SANTOS XAVIER MASSAPUST ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805751-35.2025.8.19.0007

346. RECURSO INOMINADO 0805751-35.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805751-35.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00029659 RECTE: ROSANGELA LACERDA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808391-90.2025.8.19.0207

347. RECURSO INOMINADO 0808391-90.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808391-90.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00031705 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA DA CONCEICAO VAZ CASARES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0872824-28.2025.8.19.0038

348. RECURSO INOMINADO 0872824-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872824-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029954 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDMILSON VENANCIO BARROS ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814088-64.2025.8.19.0087

349. RECURSO INOMINADO 0814088-64.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814088-64.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00029963 RECTE: VERONICA DA SILVA DUARTE ADVOGADO: JOSE JOAO ZEGHIR NETO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819880-54.2025.8.19.0004

350. RECURSO INOMINADO 0819880-54.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819880-54.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00031985 RECTE: TEREZA HELENA DA COSTA SARDINHA RECTE: IVANA CARLA MOREIRA SARDINHA RECTE: LUCIANA DA COSTA SARDINHA RECTE: LUCIMAR DA COSTA SARDINHA RECTE: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA SARDINHA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821575-31.2025.8.19.0202

351. RECURSO INOMINADO 0821575-31.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821575-31.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00030099 RECTE: JORGE LUIZ CAMILLO DA SILVA ADVOGADO: BRUNA CORDEIRO DUTRA RECORRIDO: RICHARDYSON DE PAULA ROSA ASSIS ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA BICALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801691-33.2025.8.19.0067

352. RECURSO INOMINADO 0801691-33.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801691-33.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00030164 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: FABIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BARTOLOMEU DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819738-14.2025.8.19.0210

353. RECURSO INOMINADO 0819738-14.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819738-14.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00031232 RECTE: ILSON DA SILVA ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0835991-22.2025.8.19.0002

354. RECURSO INOMINADO 0835991-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835991-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00031452 RECTE: EDNILSON VILELA SERPA ADVOGADO: MARCELO SILVA POMPEU RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805213-94.2025.8.19.0026

355. RECURSO INOMINADO 0805213-94.2025.8.19.0026 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805213-94.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029777 RECTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: SIMONE BATISTA MIGUEL ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821318-85.2025.8.19.0208

356. RECURSO INOMINADO 0821318-85.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821318-85.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00030393 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PAULO CESAR DA ROCHA COELHO RECORRIDO: VERA LUCIA DE SOUZA COELHO ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814256-76.2025.8.19.0213

357. RECURSO INOMINADO 0814256-76.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814256-76.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031313 RECTE: CHARLES RENE DE QUEIROZ ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812923-89.2025.8.19.0213

358. RECURSO INOMINADO 0812923-89.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812923-89.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031167 RECTE: NOELIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800405-20.2025.8.19.0067

359. RECURSO INOMINADO 0800405-20.2025.8.19.0067 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800405-20.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00030143 RECTE: ALEX DA SILVA SERAPIAO ADVOGADO: GABRIELE DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800709-72.2026.8.19.0038

360. RECURSO INOMINADO 0800709-72.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800709-72.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031521 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VALMIR CARVALHO ROCHA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802720-85.2024.8.19.0057

361. RECURSO INOMINADO 0802720-85.2024.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802720-85.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00030504 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FABIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO REIS CERNIGOI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804861-43.2025.8.19.0251

362. RECURSO INOMINADO 0804861-43.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804861-43.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00030215 RECTE: PABLO RAMIRO MUNOZ ADVOGADO: UELC CASSIO NUNES RECORRIDO: JESSICA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805953-43.2025.8.19.0029

363. RECURSO INOMINADO 0805953-43.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805953-43.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00030261 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: WALTER ESTEVAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806477-23.2025.8.19.0067

364. RECURSO INOMINADO 0806477-23.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806477-23.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00032037 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANA CAROLINA GONCALVES SILVA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811280-96.2025.8.19.0213

365. RECURSO INOMINADO 0811280-96.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811280-96.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031420 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONÇALVES RECORRIDO: MARCELE CRISTINE SOUZA CRUZ ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONÇALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811677-82.2024.8.19.0087

366. RECURSO INOMINADO 0811677-82.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811677-82.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00029753 RECTE: MARLI DELGADO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: AILTON RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812542-81.2025.8.19.0213

367. RECURSO INOMINADO 0812542-81.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812542-81.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031348 RECTE: RICARDO JESUS DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE MORAES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812913-90.2025.8.19.0004

368. RECURSO INOMINADO 0812913-90.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812913-90.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00029669 RECTE: CARLOS WEBERT ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813486-10.2025.8.19.0205

369. RECURSO INOMINADO 0813486-10.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813486-10.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00029896 RECTE: VANESSA PESSOA MOTTA ADVOGADO: EVANDRO PIRES MONTEIRO DA ROCHA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815418-21.2025.8.19.0209

370. RECURSO INOMINADO 0815418-21.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815418-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030313 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: YURHI ALVES SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA ACCIOLI SIMÕES SOUSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816137-40.2024.8.19.0014

371. RECURSO INOMINADO 0816137-40.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816137-40.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00030041 RECTE: WESLEY NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RUAN MACIEL DOS SANTOS PINTO 15843151727 ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0819970-62.2025.8.19.0004

372. RECURSO INOMINADO 0819970-62.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819970-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00029625 RECTE: ALINE DOS SANTOS PINTO REIMOL ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820542-97.2025.8.19.0204

373. RECURSO INOMINADO 0820542-97.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820542-97.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00031123 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LUCIANO SANTIAGO MELO ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821793-47.2025.8.19.0206

374. RECURSO INOMINADO 0821793-47.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821793-47.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00030415 RECTE: ELISABETE TAPAJOS CUNHA ADVOGADO: JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0833409-28.2025.8.19.0203

375. RECURSO INOMINADO 0833409-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833409-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031297 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GLAUCIA PAULA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0838231-81.2025.8.19.0002

376. RECURSO INOMINADO 0838231-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838231-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00030054 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: SYLVIA MARIA DOS SANTOS DIAS MEDINA ADVOGADO: MONIQUE IPIRANGA ASSIS LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0840586-64.2025.8.19.0002

377. RECURSO INOMINADO 0840586-64.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840586-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00030316 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CINTHYA CRISTINA GOMES VARGAS RECORRIDO: GILBERTO ROLIM VARGAS ADVOGADO: CAIO LEITAO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0851241-38.2025.8.19.0021

378. RECURSO INOMINADO 0851241-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851241-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029966 RECTE: KEVELEN ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA GABRIELLA DE ALMEIDA MOURA RECORRIDO: WILL S.A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0869068-11.2025.8.19.0038

379. RECURSO INOMINADO 0869068-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869068-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029921 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LENICE FERREIRA BARRETO GUERRA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0952515-08.2025.8.19.0001

380. RECURSO INOMINADO 0952515-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0952515-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029466 RECTE: CLAUDECIR DO NASCIMENTO DANTAS RECTE: JESSICA COELHO DA SILVA ADVOGADO: PALOMA REGINA LIMA NASCIMENTO RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804143-79.2025.8.19.0046

381. RECURSO INOMINADO 0804143-79.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804143-79.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00022984 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELAINE FIALHO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810576-22.2025.8.19.0007

382. RECURSO INOMINADO 0810576-22.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810576-22.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00021598 RECTE: SUELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA GUIMARAES MENDES ADVOGADO: REGINALDO OLIMPIO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818562-24.2025.8.19.0008

383. RECURSO INOMINADO 0818562-24.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818562-24.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00024428 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIS GUSTAVO DO NASCIMENTO TAVARES ADVOGADO: JENIFFER MARIA DE LIMA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819547-81.2025.8.19.0205

384. RECURSO INOMINADO 0819547-81.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819547-81.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00021963 RECTE: NATAN TEIXEIRA DO CARMO ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR RECORRIDO: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0831166-93.2025.8.19.0209

385. RECURSO INOMINADO 0831166-93.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831166-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00021615 RECTE: MANUELLA RIBEIRO HORCADES DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808817-23.2025.8.19.0007

386. RECURSO INOMINADO 0808817-23.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808817-23.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00022210 RECTE: LEILA MARIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817901-02.2025.8.19.0087

387. RECURSO INOMINADO 0817901-02.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817901-02.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00024870 RECTE: CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0845980-92.2025.8.19.0021

388. RECURSO INOMINADO 0845980-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845980-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00024129 RECTE: LEILA SALLES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800877-29.2025.8.19.0032

389. RECURSO INOMINADO 0800877-29.2025.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800877-29.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2026.00022385 RECTE: PAULO MARCOS ALCANTARA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803638-28.2025.8.19.0066

390. RECURSO INOMINADO 0803638-28.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803638-28.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00024847 RECTE: ELIS DIAS LOPES ADVOGADO: ELIANDRO VILELA COUTINHO RECORRIDO: LEONARDO SANTOS COTIA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819435-36.2025.8.19.0004

391. RECURSO INOMINADO 0819435-36.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819435-36.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00025100 RECTE: ANGELICA QUERINO GONCALVES ADVOGADO: ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822826-96.2025.8.19.0004

392. RECURSO INOMINADO 0822826-96.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822826-96.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00021500 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FILETO FRANCISCO RIBEIRO NETO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0857245-40.2025.8.19.0038

393. RECURSO INOMINADO 0857245-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857245-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00022195 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DIANA AYALA DOS SANTOS ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0861625-09.2025.8.19.0038

394. RECURSO INOMINADO 0861625-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0861625-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00025155 RECTE: INGRID MARINHA PIMENTA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801252-73.2025.8.19.0050

395. RECURSO INOMINADO 0801252-73.2025.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801252-73.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00022314 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSINELY FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818389-56.2025.8.19.0054

396. RECURSO INOMINADO 0818389-56.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818389-56.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00024450 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TAINARA JULIA GOULART MATEUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: JEANE ARISTEU MENDES ADVOGADO: TAIS SILVA DA SILVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0839864-30.2025.8.19.0002

397. RECURSO INOMINADO 0839864-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839864-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00022328 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ISMALIA GARCIA CELESTINO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0831788-75.2025.8.19.0209

398. RECURSO INOMINADO 0831788-75.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831788-75.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00024946 RECTE: M2B SERVICOS DE ESTETICA S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: DANIELLE GOES ADVOGADO: VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0832431-15.2025.8.19.0021

399. RECURSO INOMINADO 0832431-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832431-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00024554 RECTE: JF VAREJAO ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RECORRIDO: ANASTACIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0845090-56.2025.8.19.0021

400. RECURSO INOMINADO 0845090-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845090-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00024882 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTINI SILVA BESERRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803869-41.2025.8.19.0006

401. RECURSO INOMINADO 0803869-41.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803869-41.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00022726 RECTE: RENAN RIBEIRO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: HEVERTON JOSE ANASTACIO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO ADVOGADO: CLOVIS SAPUCAIA DE ARAUJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804615-15.2025.8.19.0003

402. RECURSO INOMINADO 0804615-15.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804615-15.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00022431 RECTE: JOSE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: PATRICIA ABRAHAO VALENTE RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819586-46.2025.8.19.0054

403. RECURSO INOMINADO 0819586-46.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819586-46.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00022918 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SUNY DO NASCIMENTO GUIMARAES MARIANO ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811563-68.2025.8.19.0036

404. RECURSO INOMINADO 0811563-68.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811563-68.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00022832 RECTE: JOSE EDILSON REGO ROCHA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0950482-45.2025.8.19.0001

405. RECURSO INOMINADO 0950482-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0950482-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00022863 RECTE: MILENA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: MILENA DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: CJ SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA ADVOGADO: ANA LUCIA MOREIRA TAVARES DELGADO ADVOGADO: ANA LUCIA MOREIRA TAVARES DELGADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810040-21.2025.8.19.0036

406. RECURSO INOMINADO 0810040-21.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810040-21.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00025355 RECTE: DIOGO DE MELO SILVA COSTA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817660-87.2024.8.19.0208

407. RECURSO INOMINADO 0817660-87.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817660-87.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00024494 RECTE: ADELIA MARCOS PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: MARIA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: ROSANGELA DE ALMEIDA RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818135-27.2025.8.19.0202

408. RECURSO INOMINADO 0818135-27.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818135-27.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00024525 RECTE: YANKA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: CAROLINA MIRANDA DE ARAUJO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0861592-19.2025.8.19.0038

409. RECURSO INOMINADO 0861592-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861592-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00023649 RECTE: ANDRE BARROS MAURICIO ADVOGADO: JACQUELINE FÁTIMA XAVIER SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0840829-48.2025.8.19.0021

410. RECURSO INOMINADO 0840829-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840829-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00024716 RECTE: VIVIANE DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: THAIS LIMA DE SOUSA RECORRIDO: ROBERTO SAMBONHA BALDUINO DE LIMA ADVOGADO: ISAQUE PONCIANO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801455-95.2025.8.19.0030

411. RECURSO INOMINADO 0801455-95.2025.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801455-95.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00025272 RECTE: VERA LANA DE LIMA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806670-70.2025.8.19.0024

412. RECURSO INOMINADO 0806670-70.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806670-70.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00025685 RECTE: NILTON DA SILVA IGLESIAS ADVOGADO: JURANDIR VIDAL CLEMENTE RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806203-15.2025.8.19.0211

413. RECURSO INOMINADO 0806203-15.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806203-15.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00023735 RECTE: DAYANE DA SILVEIRA CARDOSO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA ADVOGADO: KARINE DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0833675-36.2025.8.19.0002

414. RECURSO INOMINADO 0833675-36.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833675-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00023466 RECTE: YASMIN BARROSO MIGUEL DA SILVA RECTE: LEDAIR BARROSO PEREIRA ADVOGADO: THAÍS ROSARIO DE SOUZA COSTA RECORRIDO: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0852255-06.2025.8.19.0038

415. RECURSO INOMINADO 0852255-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852255-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00024539 RECTE: MARIA DALVA CAVALCANTE ADVOGADO: SANDRA MONTEIRO MAIA ADVOGADO: GABRIEL ALBERTO BASILIO DE MELO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805591-20.2025.8.19.0036

416. RECURSO INOMINADO 0805591-20.2025.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805591-20.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00024415 RECTE: CASSYANE FERREIRA MARTINS CORTES ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: JT IMPORTS LTDA RECORRIDO: MUNDO DOS ELETROS LTDA RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808385-16.2025.8.19.0003

417. RECURSO INOMINADO 0808385-16.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808385-16.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00024198 RECTE: ANTHONY MAYCON DA SILVA GOMES ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA RECORRIDO: OLX PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0866074-10.2025.8.19.0038

418. RECURSO INOMINADO 0866074-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866074-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026416 RECTE: PATRICK COSTA VAZ DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: ANDRE PHILYPE FERNANDES RODRIGUES RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0866340-94.2025.8.19.0038

419. RECURSO INOMINADO 0866340-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0866340-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00025279 RECTE: RACHEL SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALANA MAGNO SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADO: PRISCILA TAVARES AGAPITO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804615-70.2025.8.19.0211

420. RECURSO INOMINADO 0804615-70.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804615-70.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00023445 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: SAMUEL RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: MARLLON SEIXAS SALGADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0853555-03.2025.8.19.0038

421. RECURSO INOMINADO 0853555-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853555-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026568 RECTE: SUELLEN RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812972-67.2024.8.19.0213

422. RECURSO INOMINADO 0812972-67.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812972-67.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00023805 RECTE: AMPLA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS REIS RECORRIDO: PATRICIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0846599-22.2025.8.19.0021

423. RECURSO INOMINADO 0846599-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846599-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00023450 RECTE: VIRTUAL TICKET LTDA RECTE: CAMAROTE SHOWS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: RICARDO FERREIRA VALENTE RECORRIDO: MARCIA HELENA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808011-18.2023.8.19.0052

424. RECURSO INOMINADO 0808011-18.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808011-18.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00024846 RECTE: T4F ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS RECORRIDO: LARISSA ALVES PEIXOTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809428-40.2025.8.19.0212

425. RECURSO INOMINADO 0809428-40.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809428-40.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00023840 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PABLO RICARDO COSTA THEOPHILO ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804714-62.2025.8.19.0042

426. RECURSO INOMINADO 0804714-62.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804714-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00023884 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ALEX NUNES COELHO ADVOGADO: BEATRIZ ANDRÉ MEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819755-56.2025.8.19.0208

427. RECURSO INOMINADO 0819755-56.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819755-56.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00026443 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANDREA ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADO: KÁTIA CILENE D'ANGELIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821013-78.2025.8.19.0054

428. RECURSO INOMINADO 0821013-78.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821013-78.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00024461 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ SERGIO WAGNER DA SILVA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821873-39.2024.8.19.0208

429. RECURSO INOMINADO 0821873-39.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821873-39.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00024935 RECTE: MARCELO RODRIGUES HORII ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU RECORRIDO: SOLUCAO IDEAL ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: ELIS CALDERARO MARQUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0834166-04.2025.8.19.0209

430. RECURSO INOMINADO 0834166-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0834166-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00024184 RECTE: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0834252-90.2025.8.19.0203

431. RECURSO INOMINADO 0834252-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834252-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00024528 RECTE: GILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800444-59.2025.8.19.0053

432. RECURSO INOMINADO 0800444-59.2025.8.19.0053 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800444-59.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2026.00026465 RECTE: PATRICIA PENHA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802284-80.2025.8.19.0061

433. RECURSO INOMINADO 0802284-80.2025.8.19.0061 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802284-80.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00026542 RECTE: SHAYENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA FIRME FÉO RECORRIDO: MERCADO PAGO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807330-64.2025.8.19.0024

434. RECURSO INOMINADO 0807330-64.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807330-64.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00025857 RECTE: LETICIA CANDIDO THOMAZ ADVOGADO: ALAIN ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810891-50.2025.8.19.0007

435. RECURSO INOMINADO 0810891-50.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810891-50.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00026562 RECTE: JOAQUIM TEODORO DE ALMEIDA ADVOGADO: MATEUS RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0037160-58.2013.8.19.0209

436. RECURSO INOMINADO 0037160-58.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0037160-58.2013.8.19.0209 RECTE: JUSSARA MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: MARGARETH DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: RIO DECOR - PROMOÇÕES E EVENTOS S.A ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805723-08.2025.8.19.0253

437. RECURSO INOMINADO 0805723-08.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805723-08.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00026714 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RAFAEL VINICIUS SILVA KOCH RECORRIDO: CAROLINA FELIPE FERREIRA RECORRIDO: DILCELIA FELIPE FERREIRA ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805840-96.2025.8.19.0253

438. RECURSO INOMINADO 0805840-96.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805840-96.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00024674 RECTE: IGUASPORT LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES ADVOGADO: VANESSA GALLI FORTUNA RECORRIDO: MARCIA MARIA FERREIRA LANGSCH ADVOGADO: FLÁVIO LANGSCH CAHETÉ RÊGO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806677-54.2025.8.19.0253

439. RECURSO INOMINADO 0806677-54.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806677-54.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00026749 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: PIPILA CRECHE LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0042674-14.2025.8.19.0001

440. RECURSO INOMINADO 0042674-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0042674-14.2025.8.19.0001 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ARTHUR FELIPE VIEIRA SOARES ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0831486-64.2025.8.19.0203

441. RECURSO INOMINADO 0831486-64.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831486-64.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00024911 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ENI DIAS ALVES COELHO RECORRIDO: MARCELO DIAS ALVES COELHO ADVOGADO: ARMINEYDE ABTIBOL COELHO ADVOGADO: THIAGO GORNI MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806540-80.2025.8.19.0024

442. RECURSO INOMINADO 0806540-80.2025.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806540-80.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00021494 RCTE/RCIDO: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDA CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818779-87.2025.8.19.0066

443. RECURSO INOMINADO 0818779-87.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818779-87.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00026597 RECTE: ARTHUR PHELIPPE HILDEBRAND WITTE ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS RECORRIDO: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800993-47.2025.8.19.0028

444. RECURSO INOMINADO 0800993-47.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800993-47.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00026331 RECTE: VALDEMAR VAZ DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: ALINE LIMA RIBEIRO NAREZZI RECORRIDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRASIL VEICULOS NUNES LTDA ADVOGADO: ATHOS RODRIGUES DA CUNHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803997-93.2025.8.19.0254

445. RECURSO INOMINADO 0803997-93.2025.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803997-93.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00026021 RECTE: JORGE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO ADVOGADO: JULIANA DE PODESTÁ CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803647-73.2025.8.19.0006

446. RECURSO INOMINADO 0803647-73.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803647-73.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00025797 RECTE: TAMIRES SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806099-84.2025.8.19.0029

447. RECURSO INOMINADO 0806099-84.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806099-84.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00025370 RECTE: CLAUDIO LEANDRO FERREIRA ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS SANTOS ELIAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809041-50.2024.8.19.0021

448. RECURSO INOMINADO 0809041-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809041-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00025114 RECTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO RECORRIDO: NG3 RIO DE JANEIRO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: MAYARA BRITO DE CASTRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819432-28.2025.8.19.0054

449. RECURSO INOMINADO 0819432-28.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819432-28.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00025110 RECTE: TANIA REGINA MELLO ALVES ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: OTÁVIO DA SILVA GOMES MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826931-04.2025.8.19.0203

450. RECURSO INOMINADO 0826931-04.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826931-04.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00025206 RECTE: VANESSA CRISTINA SIQUEIRA DE BARROS ADVOGADO: MONISY VILELA GRANGEIA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0866394-60.2025.8.19.0038

451. RECURSO INOMINADO 0866394-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866394-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026041 RECTE: JURACI DE SOUZA CASSIANO ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: RENATO RODRIGUES RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IGUACU ADVOGADO: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CARDOSO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801782-88.2025.8.19.0014

452. RECURSO INOMINADO 0801782-88.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801782-88.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00026511 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: RODRIGO LIMA PESSOA RECORRIDO: LUDMILA MENEZES ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: RENATO MIRAGAYA REBELLO ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806116-36.2025.8.19.0251

453. RECURSO INOMINADO 0806116-36.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806116-36.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00026002 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARIA DE FATIMA CANEJO CALLOU ADVOGADO: REBBECA MICAELLY BARROS DE SÁ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811092-06.2025.8.19.0213

454. RECURSO INOMINADO 0811092-06.2025.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811092-06.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00025965 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VITOR DE PAULA DE AMORIM ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804364-44.2025.8.19.0052

455. RECURSO INOMINADO 0804364-44.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804364-44.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00027912 RECTE: JADIR CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO RECORRIDO: T & C SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0864329-92.2025.8.19.0038

456. RECURSO INOMINADO 0864329-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864329-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028152 RECTE: JOSE LOPES CARDOSO ADVOGADO: EWERTON CORREIA MARQUES RECORRIDO: EMISE SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823785-73.2025.8.19.0002

457. RECURSO INOMINADO 0823785-73.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823785-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00028154 RECTE: SUSAN HELENA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DANIEL DE AQUINO MARTINS RECORRIDO: MARIA ALICE FERNANDES VIDAL ADVOGADO: HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0829162-25.2025.8.19.0002

458. RECURSO INOMINADO 0829162-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829162-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00028178 RECTE: EDIMILSON OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO: CARLA CRISTINA MORAIS NUNES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812505-54.2025.8.19.0213

459. RECURSO INOMINADO 0812505-54.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812505-54.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00028132 RECTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0995587-45.2025.8.19.0001

460. RECURSO INOMINADO 0995587-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0995587-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029019 RECTE: LUZIANA DE CASTRO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801721-82.2025.8.19.0030

461. RECURSO INOMINADO 0801721-82.2025.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801721-82.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00029588 RECTE: JORGE CRISPIM DIAS LOPES ADVOGADO: ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808921-07.2025.8.19.0042

462. RECURSO INOMINADO 0808921-07.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808921-07.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00028118 RECTE: RITCHELLI MOURA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: TAINAN OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO ALVES GRAZINOLI RECORRIDO: ONEKEY PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: JENNIFER FRIGERI YOUSSEF RECORRIDO: HS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: QESH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0850088-67.2025.8.19.0021

463. RECURSO INOMINADO 0850088-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850088-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029398 RECTE: GISELE MEDEIROS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: SENFF S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL ADVOGADO: TATIANI FABI BALTHAZAR DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804885-68.2025.8.19.0058

464. RECURSO INOMINADO 0804885-68.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804885-68.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00028097 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANA CAROLINA COSTA MACEDO GOMES RIOS RECORRIDO: RODRIGO GOMES RIOS ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808741-88.2025.8.19.0042

465. RECURSO INOMINADO 0808741-88.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808741-88.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00028187 RECTE: DEISE TERESINHA DIAS CARNEIRO ADVOGADO: SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801445-03.2025.8.19.0046

466. RECURSO INOMINADO 0801445-03.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801445-03.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00028473 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCO ANTONIO GUIMARAES FONSECA ADVOGADO: LETICIA VIEIRA CAMPELLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821389-36.2025.8.19.0031

467. RECURSO INOMINADO 0821389-36.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821389-36.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00028167 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDREZA LARISSA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: ROBERTA MARINS ANCHIETA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811514-42.2025.8.19.0031

468. RECURSO INOMINADO 0811514-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811514-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00028228 RECTE: JAILSON FERNANDES SOARES RECTE: MATILDE SABINO VITAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX ADVOGADO: JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO RECORRIDO: CAIQUE SILVA FERREIRA ADVOGADO: CLARICE RAMOS D`IPPOLITO ADVOGADO: MICHELLY APARECIDA OLIVEIRA TORRES MARQUES ADVOGADO: RODRIGO THOMPSON LEMER RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821190-62.2025.8.19.0209

469. RECURSO INOMINADO 0821190-62.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821190-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00028399 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ELIANE GOULART DE MACEDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0829681-91.2025.8.19.0004

470. RECURSO INOMINADO 0829681-91.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829681-91.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00028486 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: IRENE JOSEFA SANTANA ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800602-22.2022.8.19.0053

471. RECURSO INOMINADO 0800602-22.2022.8.19.0053 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800602-22.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2026.00030511 RECTE: TATIANA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO DE CARVALHO BARRETO RECORRIDO: DEBORA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ARÊAS FIUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804944-56.2025.8.19.0252

472. RECURSO INOMINADO 0804944-56.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804944-56.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00031794 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SONIA REGIS NOVARETTI ADVOGADO: NATACHA KAMAROV BENISTI ADVOGADO: VINICIUS BATALHA PORTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0823016-06.2025.8.19.0054

473. RECURSO INOMINADO 0823016-06.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823016-06.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00032504 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GENECI DOS SANTOS ADVOGADO: TAIS SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO: JEANE ARISTEU MENDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807532-62.2025.8.19.0211

474. RECURSO INOMINADO 0807532-62.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807532-62.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00031324 RECTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: NATALIA DE MENDONÇA GRILLO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811553-21.2025.8.19.0037

475. RECURSO INOMINADO 0811553-21.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811553-21.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00031164 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: CLAUDIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817155-37.2025.8.19.0087

476. RECURSO INOMINADO 0817155-37.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817155-37.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00032385 RECTE: MARCO LUIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CLARA DE ASSIS RAMOS D'IPPOLITO ADVOGADO: CLARICE RAMOS D`IPPOLITO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802406-04.2025.8.19.0026

477. RECURSO INOMINADO 0802406-04.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802406-04.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00031337 RECTE: MILENA DO COUTO BARBOSA ADVOGADO: GABRIELE BRAZ OLIVEIRA RECORRIDO: ALMEIDA E MELLO MARMORARIA LTDA ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820922-85.2025.8.19.0054

478. RECURSO INOMINADO 0820922-85.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820922-85.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00032137 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: OSMAR LOPES RODRIGUES ADVOGADO: MIRLAINE LOPES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0998272-25.2025.8.19.0001

479. RECURSO INOMINADO 0998272-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0998272-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00030651 RECTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOSE ALEX DA SILVA CRUZ ADVOGADO: JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812380-35.2025.8.19.0036

480. RECURSO INOMINADO 0812380-35.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812380-35.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00032092 RECTE: THIAGO FERNANDO CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0837400-12.2025.8.19.0203

481. RECURSO INOMINADO 0837400-12.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837400-12.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031136 RECTE: NORTON RODRIGUES SOUZA DA SILVA ADVOGADO: THAINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: THAIS CRISTINA DE QUEIROZ CORREA MARTINS NASCIMENTO RECORRIDO: WILLIAM RODRIGO PEIXOTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806358-89.2025.8.19.0252

482. RECURSO INOMINADO 0806358-89.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806358-89.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00031818 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUIZ DODERO JUNIOR ADVOGADO: VALESSA SILVERIO BATISTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0944923-10.2025.8.19.0001

483. RECURSO INOMINADO 0944923-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0944923-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031697 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: MARIANA DE SOUZA PINTO COELHO ADVOGADO: ERIKA DATZ VALLIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803874-98.2025.8.19.0253

484. RECURSO INOMINADO 0803874-98.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803874-98.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00030456 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: JORGE ANTUNES ALMEIDA ADVOGADO: IGOR GIUBERTI PINTO ADVOGADO: IGOR SELEM LIMA FONSECA ADVOGADO: VICTOR GODINHO DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0834448-12.2024.8.19.0004

485. RECURSO INOMINADO 0834448-12.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0834448-12.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00030907 RECTE: MIELI REIS DA COSTA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810899-27.2025.8.19.0007

486. RECURSO INOMINADO 0810899-27.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810899-27.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00031119 RECTE: MARIA APARECIDA LIMA JANUARIO GARCIA ADVOGADO: FELIPE GOMES FURTADO ADVOGADO: RÉGIS FURTADO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818359-82.2025.8.19.0066

487. RECURSO INOMINADO 0818359-82.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818359-82.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00033018 RECTE: LAVINIA VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DRIELLY DE ASSIS OLIVEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828208-37.2025.8.19.0209

488. RECURSO INOMINADO 0828208-37.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828208-37.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030524 RECTE: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO RECORRIDO: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803191-84.2025.8.19.0213

489. RECURSO INOMINADO 0803191-84.2025.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803191-84.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00030287 RECTE: VITOR HUGO DE ASSUMPCAO MASSUCA ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RECORRIDO: CARVS TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ADVOGADO: LARISSA NOVAIS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807423-91.2024.8.19.0208

490. RECURSO INOMINADO 0807423-91.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807423-91.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00031285 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ELIANE RODRIGUES LIMA ADVOGADO: JOÃO VICTOR FELIX DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808760-72.2025.8.19.0211

491. RECURSO INOMINADO 0808760-72.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808760-72.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030936 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CARLOS ROBERTO MORAIS ADVOGADO: ELEN MORAIS FIGUEIREDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819666-33.2025.8.19.0014

492. RECURSO INOMINADO 0819666-33.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819666-33.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00030272 RECTE: NIVEA DE MATOS MADEIRA SALVE ADVOGADO: ALLAN NUNES TAVARES (ES25341) RECORRIDO: BELO SORRISO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BURGELLI MANHAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822826-72.2025.8.19.0206

493. RECURSO INOMINADO 0822826-72.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822826-72.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00031359 RECTE: JULIANA ARAUJO DA CRUZ DE MESQUITA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0832738-26.2025.8.19.0002

494. RECURSO INOMINADO 0832738-26.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832738-26.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00031202 RECTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). FABIANO SALINEIRO RECORRIDO: PHILIPE DA SILVA INACIO ADVOGADO: REBECA VICENTE NEVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0871015-03.2025.8.19.0038

495. RECURSO INOMINADO 0871015-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871015-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031344 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: CESAR RENAN BARDALES ESTELA ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0833076-76.2025.8.19.0203

496. RECURSO INOMINADO 0833076-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833076-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00029508 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: HUGO MAGNO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0993879-57.2025.8.19.0001

497. RECURSO INOMINADO 0993879-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0993879-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029472 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SOLANGE DE BARCELLOS BIZERRA ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802242-76.2025.8.19.0046

498. RECURSO INOMINADO 0802242-76.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802242-76.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00029764 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: REGINA CELIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812043-53.2025.8.19.0066

499. RECURSO INOMINADO 0812043-53.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812043-53.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00030086 RECTE: INGRID GUIZALBERTH DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813713-97.2025.8.19.0011

500. RECURSO INOMINADO 0813713-97.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813713-97.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00030425 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAISE FONTANI ADVOGADO: ANELISE FONTANI ADVOGADO: VANESSA FELIX XAVIER SOARES RAMOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811440-24.2025.8.19.0213

501. RECURSO INOMINADO 0811440-24.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811440-24.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031493 RECTE: SUELLEN ARAUJO LEITE ADVOGADO: GIZELLI COELHO SANTOS ADVOGADO: HERMINIO MARTINS CEZARIO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824229-82.2025.8.19.0204

502. RECURSO INOMINADO 0824229-82.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824229-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00030184 RECTE: NILO ROBERTO BARRA ADVOGADO: KELLY LEANDRO APICELLA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0835833-08.2023.8.19.0205

503. RECURSO INOMINADO 0835833-08.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0835833-08.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00030319 RECTE: ZENITE CABRAL ARREPIA ADVOGADO: AEMERSON CARDOSO DOS SANTOS ABREU RECORRIDO: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0861691-86.2025.8.19.0038

504. RECURSO INOMINADO 0861691-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861691-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029516 RECTE: ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA SANTANA MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811126-78.2025.8.19.0213

505. RECURSO INOMINADO 0811126-78.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811126-78.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00022116 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MICHELE CRISTINA PINTO FOPPOLOS ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806559-31.2025.8.19.0204

506. RECURSO INOMINADO 0806559-31.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806559-31.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00020841 RECTE: LILLIAN GREICE DANTAS ROMANINI ADVOGADO: ARIANE CAZADO LIMA DE MELLO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807931-56.2025.8.19.0061

507. RECURSO INOMINADO 0807931-56.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807931-56.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00020501 RECTE: ANTONIO MANOEL CASTANHEIRA TAVARES RECTE: NILDA DE JESUS ADVOGADO: CATIA BERBERT MARTINS RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA FREIRE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0988089-92.2025.8.19.0001

508. RECURSO INOMINADO 0988089-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0988089-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00021961 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VICTOR PEREIRA DO AMARAL SILVA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806434-96.2024.8.19.0075

509. RECURSO INOMINADO 0806434-96.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806434-96.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00023263 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES ADVOGADO: RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814705-43.2025.8.19.0210

510. RECURSO INOMINADO 0814705-43.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814705-43.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00020710 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: WANDERSON FERREIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811118-50.2025.8.19.0036

511. RECURSO INOMINADO 0811118-50.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811118-50.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00023395 RECTE: VALBER PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817615-87.2025.8.19.0066

512. RECURSO INOMINADO 0817615-87.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817615-87.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00020858 RECTE: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA RECORRIDO: CILAI DO CARMO MEDEIROS FARIA ADVOGADO: GLAUCO DE SOUZA CUNHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810378-93.2025.8.19.0068

513. RECURSO INOMINADO 0810378-93.2025.8.19.0068 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810378-93.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00024152 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: AMARILDO ALVES LOPES ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0869766-17.2025.8.19.0038

514. RECURSO INOMINADO 0869766-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869766-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00024806 RECTE: SAMARAH PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LIMA BELLMUT ADVOGADO: PRISCILA ELINE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA FRANCISCA DA SILVA TELLES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807767-83.2024.8.19.0075

515. RECURSO INOMINADO 0807767-83.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807767-83.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00023877 RECTE: GLEICIANE DA SILVA DAVID ADVOGADO: PRISCILA DE ANDRADE DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815495-71.2025.8.19.0066

516. RECURSO INOMINADO 0815495-71.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815495-71.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00022294 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUCIANA COSTA VIEIRA ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818011-98.2025.8.19.0087

517. RECURSO INOMINADO 0818011-98.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818011-98.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00023079 RECTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RECORRIDO: VANESSA DA MATTA ALMEIDA ADVOGADO: FABIO ABREU MENEZES ADVOGADO: MYLLENA ALVES HARDUIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801462-23.2025.8.19.0213

518. RECURSO INOMINADO 0801462-23.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801462-23.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00022412 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSELHA MARTINS DE MORAES RECORRIDO: JOSUALDO PAULO MARTINS ADVOGADO: ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809118-67.2025.8.19.0007

519. RECURSO INOMINADO 0809118-67.2025.8.19.0007 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809118-67.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00021532 RECTE: CLEUSA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA ALVES AURELIANO RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: NEYDE CORRÊA MENDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0832142-21.2025.8.19.0203

520. RECURSO INOMINADO 0832142-21.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832142-21.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00024958 RECTE: CAROLINA LANNES SANTOS ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818114-10.2025.8.19.0054

521. RECURSO INOMINADO 0818114-10.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818114-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00022917 RECTE: LUCIANO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0837513-45.2025.8.19.0209

522. RECURSO INOMINADO 0837513-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0837513-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00024556 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WILLY CORREIA MALHEIROS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815669-51.2025.8.19.0011

523. RECURSO INOMINADO 0815669-51.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815669-51.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00025053 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FAUZE DE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813198-38.2025.8.19.0213

524. RECURSO INOMINADO 0813198-38.2025.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813198-38.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00025413 RECTE: THOMPSON CATHOUD DA SILVA LIMA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814895-84.2025.8.19.0087

525. RECURSO INOMINADO 0814895-84.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814895-84.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00024842 RECTE: FERNANDA RIBEIRO VIANA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820331-67.2025.8.19.0202

526. RECURSO INOMINADO 0820331-67.2025.8.19.0202 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820331-67.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00023489 RECTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803969-25.2025.8.19.0061

527. RECURSO INOMINADO 0803969-25.2025.8.19.0061 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803969-25.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00025716 RECTE: VINICIUS RIBEIRO FREIDMAN ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817820-72.2025.8.19.0210

528. RECURSO INOMINADO 0817820-72.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817820-72.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00025374 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0842309-28.2024.8.19.0205

529. RECURSO INOMINADO 0842309-28.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842309-28.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00024350 RECTE: ROSILENE FERREIRA CALIXTO ADVOGADO: RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS RECORRIDO: GERLANDIA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0865290-33.2025.8.19.0038

530. RECURSO INOMINADO 0865290-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865290-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00023374 RECTE: MARIA JOSE SOARES PAIVA ADVOGADO: JULIANA REIS DE BRITO RECORRIDO: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECORRIDO: VIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806901-42.2025.8.19.0204

531. RECURSO INOMINADO 0806901-42.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806901-42.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00023768 RECTE: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: JOAO VITOR FERREIRA BASTOS ADVOGADO: ANDREY MENDES ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820181-68.2025.8.19.0208

532. RECURSO INOMINADO 0820181-68.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820181-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00024617 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0869435-35.2025.8.19.0038

533. RECURSO INOMINADO 0869435-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869435-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026118 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO LIMA DE MENEZES BISSO ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0871031-54.2025.8.19.0038

534. RECURSO INOMINADO 0871031-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871031-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026409 RECTE: LUIZ FELIPE NUNES LYRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816111-08.2025.8.19.0208

535. RECURSO INOMINADO 0816111-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816111-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00024885 RECTE: DIEGO ANGEL PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO TOP RIO CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: DR(A). PATRICIA MULLER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0862536-09.2024.8.19.0021

536. RECURSO INOMINADO 0862536-09.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862536-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00025840 RECTE: MARCELO ASSIS DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: EDENILZA SOUZA SANTOS RECORRIDO: VIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EDUARDO KRAFCHINSKI INDUSTRIA DE BICICLETAS EIRELI ADVOGADO: PAULO HENRIQUE PADILHA AVENDANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810465-87.2025.8.19.0023

537. RECURSO INOMINADO 0810465-87.2025.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810465-87.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00024740 RECTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: LEONARDO RAMALHO SANTOS RECORRIDO: JAIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: SILVANO DA SILVA LOPES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813708-75.2025.8.19.0011

538. RECURSO INOMINADO 0813708-75.2025.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813708-75.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00026050 RECTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RECORRIDO: ORZELI DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PORTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0958471-05.2025.8.19.0001

539. RECURSO INOMINADO 0958471-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0958471-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00005122 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JADE LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS RECORRIDO: LUCAS REICHERT MOTA ADVOGADO: EMANUELA LIMA MELLO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813798-29.2024.8.19.0008

540. RECURSO INOMINADO 0813798-29.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813798-29.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00026340 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER RECORRIDO: JANE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: YASMIN PINTO SANTANA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806243-71.2025.8.19.0251

541. RECURSO INOMINADO 0806243-71.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806243-71.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00025896 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RUDI BALDI LOEWENKRON ADVOGADO: BÁRBARA MARIA VERSIANI RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0846343-34.2024.8.19.0209

542. RECURSO INOMINADO 0846343-34.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0846343-34.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00026020 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ERICK MAURO OLINDA LINHARES ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0861113-26.2025.8.19.0038

543. RECURSO INOMINADO 0861113-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861113-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028238 RECTE: ARLETE MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0000237-87.2026.8.19.9000

544. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000237-87.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804669-15.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00007684 IMPTE: JAILSON TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: MAGNUS PEREIRA CALDAS IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800648-76.2025.8.19.0062

545. RECURSO INOMINADO 0800648-76.2025.8.19.0062 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800648-76.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2026.00028586 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCELI DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0863305-29.2025.8.19.0038

546. RECURSO INOMINADO 0863305-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863305-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028571 RECTE: SIDNEY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802420-43.2025.8.19.0040

547. RECURSO INOMINADO 0802420-43.2025.8.19.0040 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802420-43.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00028394 RECTE: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: JORGE LUIS CORREA SANT'ANA RECORRIDO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: POSTO ESTACIO LTDA ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA ALVES SILVA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812650-66.2025.8.19.0066

548. RECURSO INOMINADO 0812650-66.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812650-66.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00028899 RECTE: GRAZIELE RAIMUNDO DOS REIS ADVOGADO: GLEICE KELLY DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0851479-57.2025.8.19.0021

549. RECURSO INOMINADO 0851479-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851479-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029306 RECTE: NATHALIA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: KAROLLINA BELMOND DE MORAES ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827463-75.2025.8.19.0203

550. RECURSO INOMINADO 0827463-75.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827463-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00028923 RECTE: THAYNA DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: MILENA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAIS CRUZ PENAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0865495-62.2025.8.19.0038

551. RECURSO INOMINADO 0865495-62.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865495-62.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028593 RECTE: PAULO CEZAR DE MOURA SANTOS ADVOGADO: SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: TECMALTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803738-06.2025.8.19.0026

552. RECURSO INOMINADO 0803738-06.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803738-06.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029825 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JORGE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0943955-77.2025.8.19.0001

553. RECURSO INOMINADO 0943955-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0943955-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00028828 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JOAO FELIPE NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802564-21.2024.8.19.0050

554. RECURSO INOMINADO 0802564-21.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802564-21.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00029349 RECTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RECORRIDO: SUSANE FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO: BÁRBARA SIGAIA ALVES ADVOGADO: CRISTIANE JORGE MEZENTIER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816633-12.2025.8.19.0054

555. RECURSO INOMINADO 0816633-12.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816633-12.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00029573 RECTE: MARCELO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: KARLA SIMONE OLIVEIRA DA COSTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECORRIDO: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0993886-49.2025.8.19.0001

556. RECURSO INOMINADO 0993886-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0993886-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029043 RECTE: VALDELINO OTACILIO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PAIVA COSTA RECORRIDO: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800754-92.2025.8.19.0044

557. RECURSO INOMINADO 0800754-92.2025.8.19.0044 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800754-92.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00031898 RECTE: FLAVIANO ROSA PEREIRA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810083-18.2025.8.19.0210

558. RECURSO INOMINADO 0810083-18.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810083-18.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00031546 RECTE: FELIPE SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: BEATRIZ SANTOS RIBEIRO ARRUDA ADVOGADO: FLÁVIA CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815039-89.2025.8.19.0206

559. RECURSO INOMINADO 0815039-89.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815039-89.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00029656 RECTE: SKYSCANNER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS ADVOGADO: SÁVIO AZEVEDO CAPRA MARINHO RECORRIDO: AMANDA ARAUJO MARQUES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820583-52.2025.8.19.0208

560. RECURSO INOMINADO 0820583-52.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820583-52.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00029503 RECTE: BANCO BRADESCO S/A RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: ANA CRISTINA CHAGAS DE ARRUDA PAES ADVOGADO: ADRIANO AUGUSTO VALLIM DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0832423-74.2025.8.19.0203

561. RECURSO INOMINADO 0832423-74.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832423-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00029492 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: JOAO NICOLAU MELHEM ADVOGADO: SUZANA CERQUEIRA SOARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806758-93.2025.8.19.0029

562. RECURSO INOMINADO 0806758-93.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806758-93.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00030252 RECTE: JOSE CARLOS FERREIRA BORBA ADVOGADO: JESSICA FREITAS DA SILVA RANGEL RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807201-59.2025.8.19.0024

563. RECURSO INOMINADO 0807201-59.2025.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807201-59.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00031180 RECTE: PEDRO SILVA XAVIER ALVES ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0994998-53.2025.8.19.0001

564. RECURSO INOMINADO 0994998-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0994998-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00030692 RECTE: MARIA LUCIA BRITO SANGI ADVOGADO: DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS RECORRIDO: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810933-63.2025.8.19.0213

565. RECURSO INOMINADO 0810933-63.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810933-63.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031036 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FABIANO COTIAS DE CARVALHO RECORRIDO: NATALIA CRISTINA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: ANA CAROLINA MORGADO DE MORAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819595-37.2025.8.19.0206

566. RECURSO INOMINADO 0819595-37.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819595-37.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00030971 RECTE: JORGE LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807107-79.2025.8.19.0067

567. RECURSO INOMINADO 0807107-79.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807107-79.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00030179 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: H.G.A. MOVEIS P/ ESCRITORIOS,MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817147-60.2025.8.19.0087

568. RECURSO INOMINADO 0817147-60.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817147-60.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00032586 RECTE: ANDRE LUIZ PARESQUE FRANCO ADVOGADO: RAUL DA ROCHA RIBEIRO VAREJÃO PIMENTEL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0998222-96.2025.8.19.0001

569. RECURSO INOMINADO 0998222-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0998222-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00030052 RECTE: GERUSIA CRISTINA SANTOS CASTILHO ADVOGADO: PATRICIA SAGGIORO LEAL RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809119-34.2025.8.19.0207

570. RECURSO INOMINADO 0809119-34.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809119-34.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00032560 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VALTER COIMBRA BORGES ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0841973-57.2025.8.19.0021

571. RECURSO INOMINADO 0841973-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841973-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00020402 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: JOAO BAPTISTA SOARES ADVOGADO: ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA ADVOGADO: JULIANA NUNES VITORIA SANTIAGO SOARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808755-44.2025.8.19.0213

572. RECURSO INOMINADO 0808755-44.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808755-44.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00022330 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RAFAEL DA ROCHA PESSOA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0851655-36.2025.8.19.0021

573. RECURSO INOMINADO 0851655-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851655-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00022642 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS CRISPIM ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811838-77.2025.8.19.0210

574. RECURSO INOMINADO 0811838-77.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811838-77.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00023098 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JESSICA SANTOS DO CARMO ADVOGADO: NATALIA LAIS SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818076-95.2025.8.19.0054

575. RECURSO INOMINADO 0818076-95.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818076-95.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020967 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ANA BEATRIZ SANTANA DA SILVA ADVOGADO: MARTA PEDROZA DA COSTA FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819353-49.2025.8.19.0054

576. RECURSO INOMINADO 0819353-49.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819353-49.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020963 RECTE: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA RECORRIDO: CLAUDIO WILLIAM CARDOSO FARIA ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827398-80.2025.8.19.0203

577. RECURSO INOMINADO 0827398-80.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827398-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00022749 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: ALEX FABIANO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0831140-95.2025.8.19.0209

578. RECURSO INOMINADO 0831140-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831140-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00021333 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: CAIQUE PESSOA RIBEIRO RECORRIDO: MIRELA NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802872-43.2025.8.19.0205

579. RECURSO INOMINADO 0802872-43.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802872-43.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00023994 RECTE: WASHINGTON VALDEMIRO FERREIRA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES RECORRIDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814231-46.2024.8.19.0036

580. RECURSO INOMINADO 0814231-46.2024.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814231-46.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00023553 RECTE: CHRYSTIENE RAPHAELLE LIMA PADILHA MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SMARTH TECH COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805282-71.2025.8.19.0206

581. RECURSO INOMINADO 0805282-71.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805282-71.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00022254 RECTE: MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: KAREN LOPES DUARTE FERREIRA ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822642-13.2025.8.19.0208

582. RECURSO INOMINADO 0822642-13.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822642-13.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00021359 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CAMILA PORTUGAL GOMES ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0862593-39.2025.8.19.0038

583. RECURSO INOMINADO 0862593-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862593-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00021274 RECTE: MICHELE SANTANA DE ABREU OLSEN ADVOGADO: PATRICIA SAGGIORO LEAL RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0845420-53.2025.8.19.0021

584. RECURSO INOMINADO 0845420-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845420-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00025174 RECTE: LEANDRO DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807945-73.2024.8.19.0029

585. RECURSO INOMINADO 0807945-73.2024.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807945-73.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00025346 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARLI CABANEZ ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0845765-19.2025.8.19.0021

586. RECURSO INOMINADO 0845765-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845765-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00025345 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARINES DE SOUZA PIANOR DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0865191-63.2025.8.19.0038

587. RECURSO INOMINADO 0865191-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0865191-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00025187 RECTE: THAIS SOUZA DIAS ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823485-72.2025.8.19.0209

588. RECURSO INOMINADO 0823485-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823485-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00024546 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PRISCILLA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800887-89.2025.8.19.0253

589. RECURSO INOMINADO 0800887-89.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800887-89.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00026716 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MAURO RICARDO HERSEN DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO GONCALVES HENRIQUE FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0826156-10.2025.8.19.0002

590. RECURSO INOMINADO 0826156-10.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826156-10.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00024385 RECTE: CIBELLE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ WASHINGTON DA SILVA FORNY RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0853538-18.2025.8.19.0021

591. RECURSO INOMINADO 0853538-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853538-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00025841 RECTE: STEPHANY CUSTODIO DE MATOS ADVOGADO: MICHELLE MARIA CELLA VIANNA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806684-46.2025.8.19.0253

592. RECURSO INOMINADO 0806684-46.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806684-46.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00024707 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAQUIM MANUEL GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0996331-40.2025.8.19.0001

593. RECURSO INOMINADO 0996331-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0996331-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00024852 RECTE: ORLENILDO SILVA DA COSTA ADVOGADO: JULIANA DA COSTA QUINTÃO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0832175-90.2025.8.19.0209

594. RECURSO INOMINADO 0832175-90.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832175-90.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00024179 RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: RIVA INCORPORADORA - SCP SELETO RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: VIVIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801579-66.2025.8.19.0034

595. RECURSO INOMINADO 0801579-66.2025.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801579-66.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00025801 RECTE: KATIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO MOTA ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO BATISTA GRIPPA DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823027-88.2025.8.19.0004

596. RECURSO INOMINADO 0823027-88.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823027-88.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00025791 RECTE: REBECCA COLE DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO DA FONSECA MARTINS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807099-39.2024.8.19.0067

597. RECURSO INOMINADO 0807099-39.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807099-39.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00002995 RCTE/RCIDO: MARILIA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0826345-64.2025.8.19.0203

598. RECURSO INOMINADO 0826345-64.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826345-64.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00025758 RECTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO RECORRIDO: ARTHUR CARVALHO MOREIRA RECORRIDO: AMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: AMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: REINALDO CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802192-36.2025.8.19.0083

599. RECURSO INOMINADO 0802192-36.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802192-36.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00025129 RECTE: GISELE BANDEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES DO NASCIMENTO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




1002065-69.2025.8.19.0001

600. RECURSO INOMINADO 1002065-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 1002065-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00025805 RECTE: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: JUVO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804491-64.2025.8.19.0251

601. RECURSO INOMINADO 0804491-64.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804491-64.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00025901 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARIANA DE ARAUJO PAIVA ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817042-83.2025.8.19.0087

602. RECURSO INOMINADO 0817042-83.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817042-83.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00028261 RECTE: MARIELLEM SANTANA FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO ADVOGADO: ISABELA DA SILVEIRA DOS SANTOS NATARIO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803817-22.2025.8.19.0046

603. RECURSO INOMINADO 0803817-22.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803817-22.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00028503 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: WILSON LOURENCO SALLES ADVOGADO: RAÍSSA PINHEIRO QUINTANILHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0837424-61.2025.8.19.0002

604. RECURSO INOMINADO 0837424-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837424-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00028128 RECTE: JEFERSON MONTEIRO CARDOSO ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803931-58.2025.8.19.0046

605. RECURSO INOMINADO 0803931-58.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803931-58.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00028504 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAYARA DUTRA SALLES ADVOGADO: RAÍSSA PINHEIRO QUINTANILHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807826-17.2025.8.19.0211

606. RECURSO INOMINADO 0807826-17.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807826-17.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00028382 RECTE: MARIA ESTELA BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802532-71.2024.8.19.0064

607. RECURSO INOMINADO 0802532-71.2024.8.19.0064 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802532-71.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00004453 RECTE: CARINA SOARES ADVOGADO: DILNEI SILVEIRA SEVERO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0850484-44.2025.8.19.0021

608. RECURSO INOMINADO 0850484-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850484-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00028756 RECTE: MICHEL PRATINI BENTO DA SILVA ADVOGADO: ANA CLARA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800351-10.2026.8.19.0038

609. RECURSO INOMINADO 0800351-10.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800351-10.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029783 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GERALDO TADEU LOPES COSTA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0870519-71.2025.8.19.0038

610. RECURSO INOMINADO 0870519-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0870519-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029378 RECTE: JAKLENE BATISTA TEODOSIO ADVOGADO: ALESSANDRA SILVA DE MORAES FERNANDES SANCHES RECORRIDO: SHEIN ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0000233-50.2026.8.19.9000

611. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000233-50.2026.8.19.9000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805529-16.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00007562 IMPTE: PAULO RICARDO DE ARAUJO WANDERLEY ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808146-31.2025.8.19.0029

612. RECURSO INOMINADO 0808146-31.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808146-31.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00030262 RECTE: CLEMILDE DE FREITAS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815996-93.2025.8.19.0011

613. RECURSO INOMINADO 0815996-93.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815996-93.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00030039 RECTE: AMANDA VEIGA GRECO ADVOGADO: FABIO JARDIM RIGUEIRA RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821620-23.2025.8.19.0206

614. RECURSO INOMINADO 0821620-23.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821620-23.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00030228 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JAQUELINE DE MELO ALVES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801764-05.2022.8.19.0004

615. RECURSO INOMINADO 0801764-05.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801764-05.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00029900 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: PLACIDENEA DE MARINS CAMPOS ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822957-53.2025.8.19.0204

616. RECURSO INOMINADO 0822957-53.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822957-53.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00029787 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: NADIR GOMES DA SILVA GABRIEL ADVOGADO: PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804994-81.2025.8.19.0026

617. RECURSO INOMINADO 0804994-81.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804994-81.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029782 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RUBIA CRISTINA DE OLIVEIRA XIMENES ROCHA ADVOGADO: LÍVIA MACEDO PAIXÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817466-65.2025.8.19.0204

618. RECURSO INOMINADO 0817466-65.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817466-65.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00029164 RECTE: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0828490-93.2025.8.19.0203

619. RECURSO INOMINADO 0828490-93.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828490-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00029577 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: SUELI LUIZ SANTOS MELLO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814029-04.2025.8.19.0014

620. RECURSO INOMINADO 0814029-04.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814029-04.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00030001 RECTE: LUIZ CARLOS BARBOZA NEVES ADVOGADO: ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0983181-89.2025.8.19.0001

621. RECURSO INOMINADO 0983181-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0983181-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029597 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: ELIZABETE MARIA PANES BIANCHI ADVOGADO: SARAH BARATA BRAGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800528-61.2023.8.19.0043

622. RECURSO INOMINADO 0800528-61.2023.8.19.0043 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800528-61.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00031248 RECTE: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES RECORRIDO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: PALOMA FREITAS DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807772-51.2025.8.19.0211

623. RECURSO INOMINADO 0807772-51.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807772-51.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030984 RECTE: PALOMA RUIVO SANT ANA ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: C&A MODAS LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807591-50.2025.8.19.0211

624. RECURSO INOMINADO 0807591-50.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807591-50.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030937 RECTE: VIACAO PAVUNENSE SA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: JOAQUIM OLIVEIRA ADVOGADO: JAMILE GARCIA RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808665-42.2025.8.19.0211

625. RECURSO INOMINADO 0808665-42.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808665-42.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030360 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ANDREI TAVORA RAMOS ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811743-15.2023.8.19.0211

626. RECURSO INOMINADO 0811743-15.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811743-15.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030970 RECTE: ANISIA ROSANGELA PINTO BERRIEL ADVOGADO: FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL RECORRIDO: SM - RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814921-04.2025.8.19.0210

627. RECURSO INOMINADO 0814921-04.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814921-04.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00031456 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DANIELLY MONTE TEIXEIRA ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821538-98.2025.8.19.0203

628. RECURSO INOMINADO 0821538-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821538-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001974 RECTE: SERGIO DI STEFANO JUNIOR ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS RECORRIDO: JULIANA FRANCA MELLO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813842-68.2025.8.19.0087

629. RECURSO INOMINADO 0813842-68.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813842-68.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00032485 RECTE: NEUMA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA GOMES FRANÇA CALMON RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816783-34.2025.8.19.0008

630. RECURSO INOMINADO 0816783-34.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816783-34.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00031608 RECTE: PEDRO MENDES ADVOGADO: VINICIUS MAGALHAES DOS ANJOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802366-65.2024.8.19.0023

631. RECURSO INOMINADO 0802366-65.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802366-65.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00031847 RECTE: JOSE LUIZ GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES ADVOGADO: REGIANE NEGREIRO TAVARES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: MBM SEGURADORA SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807048-39.2025.8.19.0052

632. RECURSO INOMINADO 0807048-39.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807048-39.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00032667 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VITORIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0858394-71.2025.8.19.0038

633. RECURSO INOMINADO 0858394-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858394-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032081 RECTE: EVERSON OLIVEIRA ROCHA RECTE: THAIS ROCHA PARGA ADVOGADO: DANIELE ROCHA DE PAIVA RECORRIDO: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: TULIO CESAR COSTA PIERONI ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828386-41.2024.8.19.0202

634. RECURSO INOMINADO 0828386-41.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0828386-41.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00032807 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: LUCIANNE FARIA DA FONSECA BAHIA ADVOGADO: LILIA BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0830641-32.2025.8.19.0203

635. RECURSO INOMINADO 0830641-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830641-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031831 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUZIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CRISTIANE SEQUEIRA CASTANHEIRA RECORRIDO: ACERTO LTDA. - EPP ADVOGADO: AMANDA VENTURA ARAUJO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804844-98.2025.8.19.0253

636. RECURSO INOMINADO 0804844-98.2025.8.19.0253 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804844-98.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00032318 RECTE: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: SAMANTA MARTINS LAGE CEDROLA ADVOGADO: BRUNO CURVELO COURY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804772-20.2025.8.19.0251

637. RECURSO INOMINADO 0804772-20.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804772-20.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00032790 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BRAIAN FERREIRA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803340-04.2025.8.19.0012

638. RECURSO INOMINADO 0803340-04.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803340-04.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00032187 RECTE: MARCIA MIZAEL CONCEICAO DE ABREU ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806897-73.2025.8.19.0052

639. RECURSO INOMINADO 0806897-73.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806897-73.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00031803 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: LEANDRO PEIXOTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCIO KULKAMP CASEMIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0836943-08.2024.8.19.0205

640. RECURSO INOMINADO 0836943-08.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836943-08.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00031480 RECTE: CRISTIANE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO JOSÉ DOS SANTOS PESSOA RECORRIDO: 021 DENTAL TIJUCA ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DINIZ ADVOGADO: CAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821743-15.2025.8.19.0208

641. RECURSO INOMINADO 0821743-15.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821743-15.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00031961 RECTE: NELSON DA SILVA CUNHA ADVOGADO: GABRIELA CALDEIRA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0829727-65.2025.8.19.0203

642. RECURSO INOMINADO 0829727-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829727-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00032102 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WAGNER PEDROSA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA VALVERDE FERNANDES PILLER RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0832138-81.2025.8.19.0203

643. RECURSO INOMINADO 0832138-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832138-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031838 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LUCAS DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: RAIZA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806779-62.2024.8.19.0075

644. RECURSO INOMINADO 0806779-62.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806779-62.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00033594 RECTE: WIRAS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802848-06.2025.8.19.0208

645. RECURSO INOMINADO 0802848-06.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802848-06.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00033560 RECTE: RAIMUNDO NONATO ARAUJO MEDEIROS ADVOGADO: THAIS GISELE DE LIZIO MATTA ZERPINI RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808051-49.2025.8.19.0207

646. RECURSO INOMINADO 0808051-49.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808051-49.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00033511 RECTE: NAZARE ROSANA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE MARIA NASCIMENTO RECORRIDO: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA ADVOGADO: HELLEN AYRES COELHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0993876-05.2025.8.19.0001

647. RECURSO INOMINADO 0993876-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0993876-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00033484 RECTE: VALDELINO OTACILIO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PAIVA COSTA RECORRIDO: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807105-35.2024.8.19.0006

648. RECURSO INOMINADO 0807105-35.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807105-35.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00021454 RECTE: MARCELO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: DANIELI UELBI DE CARVALHO RIBEIRO RECORRIDO: JORDANA DE REZENDE PERES ADVOGADO: ANDRÉA COSTA MARQUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812295-64.2025.8.19.0031

649. RECURSO INOMINADO 0812295-64.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812295-64.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00024109 RECTE: ADINARIA RODRIGUES TOLEDO ADVOGADO: PAULO JOSÉ VARELA GERPE RECORRIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817112-22.2025.8.19.0210

650. RECURSO INOMINADO 0817112-22.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817112-22.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00021474 RECTE: JULIANA ANTONIA AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA RECORRIDO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805093-96.2025.8.19.0205

651. RECURSO INOMINADO 0805093-96.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805093-96.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00020920 RECTE: ISRAEL FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: IVO TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824621-84.2025.8.19.0054

652. RECURSO INOMINADO 0824621-84.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824621-84.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00022082 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VILMA DO CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811313-86.2025.8.19.0213

653. RECURSO INOMINADO 0811313-86.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811313-86.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00021373 RECTE: LEILA APARECIDA COSTA BASTOS ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0839760-79.2023.8.19.0205

654. RECURSO INOMINADO 0839760-79.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839760-79.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00021142 RECTE: CAIO ALEXANDRE DA SILVA ABRANCHES ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO RECORRIDO: DELTAK CURSOS E TREINAMENTOS E SEGURANCA LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820273-23.2025.8.19.0054

655. RECURSO INOMINADO 0820273-23.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820273-23.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020995 RECTE: ANDREA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0872929-05.2025.8.19.0038

656. RECURSO INOMINADO 0872929-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872929-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00024901 RECTE: ISABELA THASMO DO O ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0834454-49.2025.8.19.0209

657. RECURSO INOMINADO 0834454-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834454-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00024971 RECTE: ALEX MENESES COELHO ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0872754-11.2025.8.19.0038

658. RECURSO INOMINADO 0872754-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872754-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00024899 RECTE: GRESY KELLY KRAUSS MARTINS ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801437-74.2025.8.19.0030

659. RECURSO INOMINADO 0801437-74.2025.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801437-74.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00024708 RECTE: JUMAR NUNES PEREIRA ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810407-36.2024.8.19.0212

660. RECURSO INOMINADO 0810407-36.2024.8.19.0212 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0810407-36.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00022380 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LUCIA HELENA BLANC ADVOGADO: JOÃO VITOR NUNES LAGOA ADVOGADO: LUIZA DE MIRANDA BORBA OAB RJ232026 RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0865595-17.2025.8.19.0038

661. RECURSO INOMINADO 0865595-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865595-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00024968 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: IVAN LERIA DA ROCHA ADVOGADO: RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817746-21.2025.8.19.0209

662. RECURSO INOMINADO 0817746-21.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817746-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00024261 RECTE: VICTORIA MARIA RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANE REGINA DE JESUS CABRAL RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805484-04.2025.8.19.0253

663. RECURSO INOMINADO 0805484-04.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805484-04.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00025470 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MOACIR DE SOUZA PINTO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823443-03.2025.8.19.0054

664. RECURSO INOMINADO 0823443-03.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823443-03.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00023356 RECTE: LUIZ MICHAEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RECORRIDO: GUICHE WEB COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS LTDA. - ME ADVOGADO: FERNANDO MARIANO DA ROCHA RECORRIDO: JUCA NA BALADA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: EDUARDO MAXIMO PATRÍCIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802968-55.2025.8.19.0012

665. RECURSO INOMINADO 0802968-55.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802968-55.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00024650 RECTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FURRIEL MINNEMANN ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RECORRIDO: DENILSON ALVES CARDOSO ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805762-05.2025.8.19.0253

666. RECURSO INOMINADO 0805762-05.2025.8.19.0253 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805762-05.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00024285 RECTE: EDUARDO EUGENIO CORREA RECORRIDO: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805002-59.2025.8.19.0252

667. RECURSO INOMINADO 0805002-59.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805002-59.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00029061 RECTE: MANUEL MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CHRISTOVÃO DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810594-22.2025.8.19.0208

668. RECURSO INOMINADO 0810594-22.2025.8.19.0208 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810594-22.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00029700 RECTE: RENATO NEVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUCAS PANTOJA VIEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0862676-55.2025.8.19.0038

669. RECURSO INOMINADO 0862676-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862676-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029537 RECTE: THAINAN BOMCOMPANHE VIEIRA VELEZ ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0864690-12.2025.8.19.0038

670. RECURSO INOMINADO 0864690-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0864690-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029469 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDER DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: LUCIANA MARQUES DE AGUIAR MATHEUS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821498-10.2025.8.19.0206

671. RECURSO INOMINADO 0821498-10.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821498-10.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00029177 RECTE: LEONARDO DA SILVA NOBREGA ADVOGADO: VIVIANE DOMINGUES LOPES PEQUENO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0871477-57.2025.8.19.0038

672. RECURSO INOMINADO 0871477-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871477-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029056 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADILSON DE BRITO AMARAL ADVOGADO: JEANE DE ALMEIDA MARIA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811784-20.2025.8.19.0014

673. RECURSO INOMINADO 0811784-20.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811784-20.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00029726 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: CRISTIANE FERREIRA VASCONCELOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0857160-54.2025.8.19.0038

674. RECURSO INOMINADO 0857160-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857160-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029214 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROBERTO AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO AZEREDO DA SILVA VIEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0830706-09.2025.8.19.0209

675. RECURSO INOMINADO 0830706-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0830706-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030888 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EDSON SOARES ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804629-27.2025.8.19.0026

676. RECURSO INOMINADO 0804629-27.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804629-27.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029775 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAIO DIAS REZENDE ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828881-30.2025.8.19.0209

677. RECURSO INOMINADO 0828881-30.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828881-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030327 RECTE: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO: PAULO CELIO BALDONI ADVOGADO: MARCELO CORRÊA RIPPER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805469-41.2025.8.19.0251

678. RECURSO INOMINADO 0805469-41.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805469-41.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00025641 RECTE: CREUSA DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO: FABIO BULHÕES LELIS ADVOGADO: RUBERVAL FERREIRA DE JESUS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806604-14.2025.8.19.0211

679. RECURSO INOMINADO 0806604-14.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806604-14.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00023754 RECTE: JEFFERSON TEIXEIRA TARRADT ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: SIMAO MORAIS SENNA PRATES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817514-42.2025.8.19.0004

680. RECURSO INOMINADO 0817514-42.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817514-42.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00025681 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: MARIA FATIMA DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0837743-69.2025.8.19.0021

681. RECURSO INOMINADO 0837743-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837743-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00024448 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECTE: APROVVE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANNA PAULA FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO RECORRIDO: HENDERSON LEONARDO DE SOUZA LOCATELLI RECORRIDO: HENRIQUE REIS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0860249-39.2025.8.19.0021

682. RECURSO INOMINADO 0860249-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860249-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00026441 RECTE: JOSE NEVES RAMOS ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822309-76.2025.8.19.0203

683. RECURSO INOMINADO 0822309-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822309-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00024574 RECTE: IMPERADOR DOS PETISCOS ALIMENTOS E SERVICOS LTDA RECTE: DANIEL DAS GRACAS SOARES ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0858808-69.2025.8.19.0038

684. RECURSO INOMINADO 0858808-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858808-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026755 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOYCE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0873317-05.2025.8.19.0038

685. RECURSO INOMINADO 0873317-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0873317-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026779 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VICTOR IGOR PERNAMBUCO MACHADO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803406-34.2025.8.19.0254

686. RECURSO INOMINADO 0803406-34.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803406-34.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00029470 RECTE: BERIZAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: MONICA MARIA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: FERNANDA MENDES ROMEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809463-45.2025.8.19.0003

687. RECURSO INOMINADO 0809463-45.2025.8.19.0003 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809463-45.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00025844 RECTE: MARIA APARECIDA CAMILO COUTO ADVOGADO: MAURO LUCIO GOMES RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822856-13.2025.8.19.0205

688. RECURSO INOMINADO 0822856-13.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822856-13.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00029897 RECTE: RAFAEL SARTORI DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813001-38.2024.8.19.0207

689. RECURSO INOMINADO 0813001-38.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0813001-38.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00029898 RECTE: EDUARDO HENRIQUE DANTAS ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RECORRIDO: LEANDRO GORGETE DANTAS RECORRIDO: CLAUDIO HENRIQUE DANTAS ADVOGADO: BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819525-23.2025.8.19.0205

690. RECURSO INOMINADO 0819525-23.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819525-23.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00029980 RECTE: ANEKELLY DE SANT ANNA BARBOSA TORRES ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: CLINICA DE ODONTOLOGIA MAV ADVOGADO: BRUNA ESTIMA ESPOSITO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805561-72.2025.8.19.0007

691. RECURSO INOMINADO 0805561-72.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805561-72.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00030177 RECTE: JEFFERSON PIRES CORREIA DE ABREU ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: L R V SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0856942-26.2025.8.19.0038

692. RECURSO INOMINADO 0856942-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856942-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030993 RECTE: YOHANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO ADVOGADO: LÉO ALVES DE ALMEIDA FILHO RECORRIDO: TRIANGULO AUTO ESCOLA LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812425-90.2025.8.19.0213

693. RECURSO INOMINADO 0812425-90.2025.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812425-90.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031084 RECTE: ANA CRISTINA RIBEIRO MARINHO ADVOGADO: MONIQUE ROCHA SANTANA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813288-10.2025.8.19.0031

694. RECURSO INOMINADO 0813288-10.2025.8.19.0031 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0813288-10.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00030689 RECTE: JORGE ALVES VIANNA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MONTEIRO BOREL RECORRIDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815519-10.2025.8.19.0031

695. RECURSO INOMINADO 0815519-10.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815519-10.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00030469 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: LUIS ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RECORRIDO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807908-06.2024.8.19.0204

696. RECURSO INOMINADO 0807908-06.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807908-06.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00030914 RECTE: AMANDA DE ALMEIDA AFFONSO ADVOGADO: ARIANE CAZADO LIMA DE MELLO RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827982-32.2025.8.19.0209

697. RECURSO INOMINADO 0827982-32.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827982-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00031612 RECTE: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO: HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811716-04.2025.8.19.0036

698. RECURSO INOMINADO 0811716-04.2025.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811716-04.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00025380 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAPHAEL DARILO AMADO RAMOS ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820271-88.2025.8.19.0204

699. RECURSO INOMINADO 0820271-88.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820271-88.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00026274 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JENEFER SILVA DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS COSTA DIAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0860049-78.2025.8.19.0038

700. RECURSO INOMINADO 0860049-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860049-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00023409 RECTE: SABRINA RIBEIRO FELICIANO DE PAULA ADVOGADO: TAISMIN SILVA DOS REIS ALVES RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818378-27.2025.8.19.0054

701. RECURSO INOMINADO 0818378-27.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818378-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00026300 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CLAUDETE E SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO ADVOGADO: IVAN VARELA DAMASCENO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820389-98.2025.8.19.0031

702. RECURSO INOMINADO 0820389-98.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820389-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00023660 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GILSON VIDAL ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0849895-98.2025.8.19.0038

703. RECURSO INOMINADO 0849895-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849895-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026250 RECTE: MARIA BERNADETT DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0851416-32.2025.8.19.0021

704. RECURSO INOMINADO 0851416-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851416-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00024303 RECTE: ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE MOREIRA BARBOSA RECORRIDO: TOPSPORTS VENTURES LTDA ADVOGADO: DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803262-55.2021.8.19.0204

705. RECURSO INOMINADO 0803262-55.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803262-55.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00026079 RECTE: DIOMAR GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO: JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820444-94.2025.8.19.0210

706. RECURSO INOMINADO 0820444-94.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820444-94.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00026395 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: HUGO LUIZ CHAVES DE ARAUJO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA SORRENTINO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820003-35.2025.8.19.0042

707. RECURSO INOMINADO 0820003-35.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820003-35.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00030385 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: IRACI MOREIRA NABETH DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0860149-33.2025.8.19.0038

708. RECURSO INOMINADO 0860149-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860149-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030160 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA FERREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806609-30.2025.8.19.0213

709. RECURSO INOMINADO 0806609-30.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806609-30.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00030304 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: QUELVIN DO NAZARETH BARRETO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0869998-29.2025.8.19.0038

710. RECURSO INOMINADO 0869998-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869998-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032247 RECTE: ROSA SUAREZ DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS BEIROZ DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821064-27.2025.8.19.0204

711. RECURSO INOMINADO 0821064-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821064-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00030942 RECTE: RYAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIA MAGNA RODRIGUES DE MEDEIROS DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0856355-55.2025.8.19.0021

712. RECURSO INOMINADO 0856355-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856355-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00031730 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSEFA MARTINS DE SENNA ADVOGADO: KAROLLINA BELMOND DE MORAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809173-79.2025.8.19.0213

713. RECURSO INOMINADO 0809173-79.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809173-79.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031417 RECTE: VANIA VIANA GONCALVES ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806550-19.2025.8.19.0253

714. RECURSO INOMINADO 0806550-19.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806550-19.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00033332 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA BARROS ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0991756-86.2025.8.19.0001

715. RECURSO INOMINADO 0991756-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0991756-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031814 RECTE: FABIO LIRA AUGUSTO ADVOGADO: FÁBIO LUIZ BARRETO DE SÁ LEITE RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828835-80.2025.8.19.0002

716. RECURSO INOMINADO 0828835-80.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828835-80.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00032357 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: FELIPE GRACILIANO DE MELO ADVOGADO: GEOVANNI MARTINS TORRES ADVOGADO: MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA ADVOGADO: PABLO SOUZA DE ALEXANDRE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0829245-20.2025.8.19.0203

717. RECURSO INOMINADO 0829245-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829245-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00029493 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HILDA NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816128-21.2025.8.19.0054

718. RECURSO INOMINADO 0816128-21.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816128-21.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00029579 RECTE: ELIAS JUNIOR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO ADVOGADO: JORGE OTÁVIO ATALLA BARRETTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0833559-30.2025.8.19.0002

719. RECURSO INOMINADO 0833559-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833559-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00028156 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARGARETH CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO REIS LOPES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0842948-79.2025.8.19.0021

720. RECURSO INOMINADO 0842948-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842948-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00028751 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RITA DE CASSIA DA SILVA DUARTE ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0856159-85.2025.8.19.0021

721. RECURSO INOMINADO 0856159-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856159-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00028811 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VERA LUCIA DA CUNHA SIQUEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805327-42.2025.8.19.0023

722. RECURSO INOMINADO 0805327-42.2025.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805327-42.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00028521 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: NATANNY DAUDT LOURENCO ATENCIO ADVOGADO: EDUARDO CÍDNEY CAMPOS DA SILVA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823410-66.2025.8.19.0004

723. RECURSO INOMINADO 0823410-66.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823410-66.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00028436 RECTE: WALTER SOARES DE ABREU ADVOGADO: JOSIANE VIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO: WANDERLEI CARDOSO DA LUZ RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807989-59.2025.8.19.0061

724. RECURSO INOMINADO 0807989-59.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807989-59.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00027597 RECTE: COSME ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHEL DAVID SALONIKIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814017-72.2025.8.19.0213

725. RECURSO INOMINADO 0814017-72.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814017-72.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00025959 RECTE: NADIA DE SOUZA DE PAULA ADVOGADO: ANA LÚCIA CORTES MOSQUEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0868695-77.2025.8.19.0038

726. RECURSO INOMINADO 0868695-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0868695-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00025907 RECTE: LUCIANO PEREIRA SOARES ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0864070-97.2025.8.19.0038

727. RECURSO INOMINADO 0864070-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0864070-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00029459 RECTE: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO MUNIZ ADVOGADO: PATRICK MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800400-51.2026.8.19.0038

728. RECURSO INOMINADO 0800400-51.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800400-51.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031662 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MAYARA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819393-72.2025.8.19.0008

729. RECURSO INOMINADO 0819393-72.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819393-72.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00031626 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PEDRO LUIZ LIRA CHAVES ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0867442-54.2025.8.19.0038

730. RECURSO INOMINADO 0867442-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867442-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030952 RECTE: JULIA FONTOURA DA SILVA ADVOGADO: JEIMESON ALBERIS MARQUES SANTOS DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806790-37.2025.8.19.0211

731. RECURSO INOMINADO 0806790-37.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806790-37.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00031477 RECTE: MARIA DAS GRACAS FIRMINO ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810505-79.2025.8.19.0052

732. RECURSO INOMINADO 0810505-79.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810505-79.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00032026 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDI DA SILVA MARQUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808241-97.2025.8.19.0211

733. RECURSO INOMINADO 0808241-97.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808241-97.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00032257 RECTE: TANIA REGINA GUIAO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814358-25.2025.8.19.0011

734. RECURSO INOMINADO 0814358-25.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814358-25.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00030416 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JUVENIL RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA REGINA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802594-20.2025.8.19.0083

735. RECURSO INOMINADO 0802594-20.2025.8.19.0083 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802594-20.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00031585 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARGARETE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807744-83.2025.8.19.0211

736. RECURSO INOMINADO 0807744-83.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807744-83.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00033767 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCELA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0858731-14.2025.8.19.0021

737. RECURSO INOMINADO 0858731-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858731-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00033591 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RUAN CARLOS DA PONTE NUNES ADVOGADO: REGINALDO INACIO FERREIRA ADVOGADO: JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814704-58.2025.8.19.0210

738. RECURSO INOMINADO 0814704-58.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814704-58.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00032356 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ROSA DE SA PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802859-67.2025.8.19.0068

739. RECURSO INOMINADO 0802859-67.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802859-67.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00024197 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: VANDERLEI DOMINGUES GOMES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811268-53.2025.8.19.0061

740. RECURSO INOMINADO 0811268-53.2025.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811268-53.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00022743 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE ASSUMPCAO SALVADOR ADVOGADO: MARCUS VINICIUS RAMOS ADVOGADO: RAPHAELA PACHECO RAMOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806203-83.2025.8.19.0253

741. RECURSO INOMINADO 0806203-83.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806203-83.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00022083 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARCIA ANDREIA FEITOSA JACOB ADVOGADO: RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819725-67.2025.8.19.0031

742. RECURSO INOMINADO 0819725-67.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819725-67.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00023003 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804250-26.2025.8.19.0046

743. RECURSO INOMINADO 0804250-26.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804250-26.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00022246 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAURICIO DA CONCEICAO SILVEIRA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0831091-54.2025.8.19.0209

744. RECURSO INOMINADO 0831091-54.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831091-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00024182 RECTE: RITA DE CASSIA FERNANDES MIGNONE ADVOGADO: ADRIANA REZENDE DE FRANÇA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812413-09.2025.8.19.0203

745. RECURSO INOMINADO 0812413-09.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812413-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00021902 RECTE: THIAGO DE SOUZA GAVAZZI ADVOGADO: ANGELINA RENOIR XAVIER RECORRIDO: SELMA JOSE BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819525-90.2025.8.19.0021

746. RECURSO INOMINADO 0819525-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819525-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00022049 RECTE: WESLLEY ADRIANO ANDRADE DE SOUZA RECTE: ADRIANO DE SOUZA ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RECORRIDO: FAM77 VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806089-40.2025.8.19.0029

747. RECURSO INOMINADO 0806089-40.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806089-40.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00022299 RECTE: DALVA REBELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0130524-43.2024.8.19.0001

748. RECURSO INOMINADO 0130524-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0130524-43.2024.8.19.0001 RECTE: MARCELO RODRIGUES COUTO ALVES ADVOGADO: WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES RECORRIDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801249-76.2024.8.19.0043

749. RECURSO INOMINADO 0801249-76.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801249-76.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00022460 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DIEGO BASTOS SAMPAIO ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA ADVOGADO: DR(A). RICARDO ELIAS MALUF RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807547-31.2025.8.19.0211

750. RECURSO INOMINADO 0807547-31.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807547-31.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00023727 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ERONILDO CLARINDO DE LIMA ADVOGADO: ISABELA PIMENTEL DE BARROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809652-75.2025.8.19.0212

751. RECURSO INOMINADO 0809652-75.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809652-75.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00024634 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: EDIVAN DE OLIVEIRA GARCIA RECORRIDO: ISABELLE AMARAL MACEDO DA SILVA ADVOGADO: RUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811911-40.2025.8.19.0213

752. RECURSO INOMINADO 0811911-40.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811911-40.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00022089 RECTE: MAYCON YURI DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: SIDCLEI LIMA CLEMENTINO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811534-84.2025.8.19.0208

753. RECURSO INOMINADO 0811534-84.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811534-84.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00024630 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARIA ELIZABETH QUEIROZ SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802338-12.2025.8.19.0040

754. RECURSO INOMINADO 0802338-12.2025.8.19.0040 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802338-12.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00024643 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLA CORREA TAVARES ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA LUIZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804712-80.2025.8.19.0046

755. RECURSO INOMINADO 0804712-80.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804712-80.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00025427 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: GIZELIA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO MORAES DA SILVA ADVOGADO: TATIANE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803750-94.2025.8.19.0066

756. RECURSO INOMINADO 0803750-94.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803750-94.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00023069 RECTE: ERICA REGIANE GONZAGA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO ADVOGADO: YASMIN TORRACA BENTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0855622-89.2025.8.19.0021

757. RECURSO INOMINADO 0855622-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855622-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00025587 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSEFA VITORINO FREIRES ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822090-82.2024.8.19.0208

758. RECURSO INOMINADO 0822090-82.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822090-82.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00025436 RECTE: SOMA BRANDS BRASIL LTDA. ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA RECORRIDO: WEVERSON MARCUS ALVES NOGUEIRA VERISSIMO ADVOGADO: JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUMINA TECH SOLUTIONS LTDA ADVOGADO: NATALIA DE CASTRO TEIXEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828462-28.2025.8.19.0203

759. RECURSO INOMINADO 0828462-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828462-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00025710 RECTE: GERSON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: ADHAN WILLIAN PROTHES DIAS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810189-71.2025.8.19.0212

760. RECURSO INOMINADO 0810189-71.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810189-71.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00026351 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA MADALENA DOS SANTOS ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806204-68.2025.8.19.0253

761. RECURSO INOMINADO 0806204-68.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806204-68.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00026150 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ROSANA DO SACRAMENTO GOMES ADVOGADO: RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809384-54.2025.8.19.0007

762. RECURSO INOMINADO 0809384-54.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809384-54.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00023491 RECTE: ADRIANA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0846058-86.2025.8.19.0021

763. RECURSO INOMINADO 0846058-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846058-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00025899 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LOURDES SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813288-97.2025.8.19.0002

764. RECURSO INOMINADO 0813288-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813288-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00028188 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: FELIPE PRAZERES HERNANDES RECORRIDO: LILIANE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806505-15.2025.8.19.0253

765. RECURSO INOMINADO 0806505-15.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806505-15.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00028945 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RAFAEL SANTOS ERBISTI ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: GABRIELLE LUA QUITETE ALEGRIA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0994081-34.2025.8.19.0001

766. RECURSO INOMINADO 0994081-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0994081-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00024726 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JULIANA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807085-48.2025.8.19.0252

767. RECURSO INOMINADO 0807085-48.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807085-48.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00029951 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: FABIO FARIA ADVOGADO: KANDICE JASSUS DUARTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0833232-64.2025.8.19.0203

768. RECURSO INOMINADO 0833232-64.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833232-64.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00028876 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOELMA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSE DAMIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELLEN DAUANA PICKLER TAVARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803150-91.2025.8.19.0254

769. RECURSO INOMINADO 0803150-91.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803150-91.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00029494 RECTE: NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS - EIRELI - EPP ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO RECORRIDO: EDSON DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES ADVOGADO: GIOVANNA RIBEIRO SANTOS RECORRIDO: MOVIDA SEMINOVOS LTDA ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CAROLINA MOTTA CARDOZO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805096-07.2025.8.19.0252

770. RECURSO INOMINADO 0805096-07.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805096-07.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00029040 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824382-06.2025.8.19.0208

771. RECURSO INOMINADO 0824382-06.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824382-06.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00029500 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: SHANA REGINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA CONTINO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0841190-25.2025.8.19.0002

772. RECURSO INOMINADO 0841190-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841190-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00029531 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GRAZIELLE SILVA DE LIMA ADVOGADO: DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0864717-80.2024.8.19.0021

773. RECURSO INOMINADO 0864717-80.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864717-80.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029557 RECTE: ALINE CONCEICAO SILVA DOS REIS ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO GAMA RECORRIDO: YESCOM SERVICOS - EIRELI - ME ADVOGADO: ELCIO NACARATO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804250-81.2025.8.19.0254

774. RECURSO INOMINADO 0804250-81.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804250-81.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00031268 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GISELLE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806850-78.2025.8.19.0253

775. RECURSO INOMINADO 0806850-78.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806850-78.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00030535 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCIA CRISTINA GOMES DA COSTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801620-76.2025.8.19.0052

776. RECURSO INOMINADO 0801620-76.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801620-76.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00029665 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO MAYRINK MELLO ADVOGADO: MARIANA ANTUNES LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0836835-69.2025.8.19.0002

777. RECURSO INOMINADO 0836835-69.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836835-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00029423 RECTE: MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE SALDANHA DA SILVA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0850282-67.2025.8.19.0021

778. RECURSO INOMINADO 0850282-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850282-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029270 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GUILHERMINA COUTINHO MEDINA DE MELLO ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803236-94.2025.8.19.0211

779. RECURSO INOMINADO 0803236-94.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803236-94.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030981 RECTE: CLEONICE DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803870-26.2025.8.19.0006

780. RECURSO INOMINADO 0803870-26.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803870-26.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00029694 RECTE: DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HEVERTON JOSE ANASTACIO DA SILVA RECORRIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0834285-62.2025.8.19.0209

781. RECURSO INOMINADO 0834285-62.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834285-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00029689 RECTE: MARIANA COSTA BRIZIO ADVOGADO: GABRIEL LOHAN BRANDÃO RAMOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802185-85.2025.8.19.0037

782. RECURSO INOMINADO 0802185-85.2025.8.19.0037 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802185-85.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00026659 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES RECORRIDO: JULIA GONZAGA SILVA ADVOGADO: LUCAS BRITO BARROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817854-66.2025.8.19.0042

783. RECURSO INOMINADO 0817854-66.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817854-66.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00025058 RECTE: PRISCILA TATIANE DOS SANTOS BERNARDINO ADVOGADO: BÁRBARA MANHÃES CASTRO RODRIGUES DO NASCIMENTO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0858488-19.2025.8.19.0038

784. RECURSO INOMINADO 0858488-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858488-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00025214 RECTE: ELIZABETE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802594-02.2024.8.19.0068

785. RECURSO INOMINADO 0802594-02.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802594-02.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00024948 RECTE: BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI - EPP ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS RECORRIDO: CLEIDSON ARAUJO RECORRIDO: MARIA ELISA DOS SANTOS ADVOGADO: GLADSON BRAGA FERNANDES ADVOGADO: KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS ADVOGADO: MAYRA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815406-40.2025.8.19.0004

786. RECURSO INOMINADO 0815406-40.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815406-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00025237 RECTE: BIANCA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA MILLENA RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FERNANDO CAMPOS VARNIERI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808910-93.2025.8.19.0036

787. RECURSO INOMINADO 0808910-93.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808910-93.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00025661 RECTE: CARLOS VITOR EL KHOURY SILVA SANTOS ADVOGADO: THAMYRES ALMEIDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CONSORCIO ROMA RECORRIDO: COOPERATIVA MISTA ROMA RECORRIDO: ALPHA ADM DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806459-92.2025.8.19.0037

788. RECURSO INOMINADO 0806459-92.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806459-92.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00026011 RECTE: CELIA RAPOSO ADVOGADO: LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818786-35.2025.8.19.0210

789. RECURSO INOMINADO 0818786-35.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818786-35.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00032898 RECTE: JUAREZ MANHAES MELO ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803535-04.2025.8.19.0007

790. RECURSO INOMINADO 0803535-04.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803535-04.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00026411 RECTE: CRISTOVAO REIS ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS ADVOGADO: LILIANE APARECIDA DA SILVA RECORRIDO: DELGADO E PAGLIARES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0825811-42.2024.8.19.0208

791. RECURSO INOMINADO 0825811-42.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825811-42.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00032937 RCTE/RCIDO: NAIA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: NAIA MORAES DE CARVALHO RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809425-97.2025.8.19.0208

792. RECURSO INOMINADO 0809425-97.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809425-97.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00025809 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SOLANGE CASTRO DOS SANTOS DA CAMARA FRANCA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MEDEIROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0854949-96.2025.8.19.0021

793. RECURSO INOMINADO 0854949-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854949-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00033009 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROBSON ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: LAIS KAROLINE MEDEIROS RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823622-72.2025.8.19.0203

794. RECURSO INOMINADO 0823622-72.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823622-72.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00025244 RECTE: FABIO LEAL DE ALMEIDA GOUVEIA RUA ADVOGADO: IGOR TALARICO DA SILVA MICHELETTI RECORRIDO: AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA ADVOGADO: DR(A). BRUNO GANIMI GOLDNER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0869999-14.2025.8.19.0038

795. RECURSO INOMINADO 0869999-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869999-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00031020 RECTE: CAMILE CRIS MEIRELLES ADVOGADO: THAYSE MARQUES LIMA RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824850-67.2025.8.19.0208

796. RECURSO INOMINADO 0824850-67.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824850-67.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00026035 RECTE: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. RECTE: RESIDENCE CLUB S.A. ADVOGADO: MARIANA DIAS DA SILVA RECORRIDO: ERIKA NUNES DIAS ADVOGADO: PABLO PERES DE FARIA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0912343-24.2025.8.19.0001

797. RECURSO INOMINADO 0912343-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0912343-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00005711 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: ISABEL CRISTINA GONCALVES COSTA ADVOGADO: ADRIANA AVERSA LESSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0830305-83.2024.8.19.0002

798. RECURSO INOMINADO 0830305-83.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830305-83.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00025808 RECTE: ROSELI ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GÂNDARA DA SILVA RECORRIDO: PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: SABRINA VITORIA DE ARAUJO ALVES RECORRIDO: COMGEST COMERCIALIZACAO E GESTAO IMOBILARIA LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0853466-31.2025.8.19.0021

799. RECURSO INOMINADO 0853466-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853466-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00031113 RECTE: APARECIDA DA GLORIA CANDIDO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814537-47.2025.8.19.0208

800. RECURSO INOMINADO 0814537-47.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814537-47.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00028088 RECORRENTE: LEANDRO BARCELLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO DIAS RIBEIRO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809713-98.2025.8.19.0061

801. RECURSO INOMINADO 0809713-98.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809713-98.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00028252 RECTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS RECORRIDO: VERONICA DA SILVA EUGENIO CARNEIRO ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE DA COSTA SOARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0869302-90.2025.8.19.0038

802. RECURSO INOMINADO 0869302-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869302-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028168 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802757-74.2025.8.19.0026

803. RECURSO INOMINADO 0802757-74.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802757-74.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00028589 RECTE: SIDICLEI ASSIS DA SILVA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824758-28.2025.8.19.0002

804. RECURSO INOMINADO 0824758-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824758-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00028225 RCTE/RCIDO: RAFAEL RIBEIRO NETO ADVOGADO: PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA ADVOGADO: ROSA MARIA DE BRITO MESQUITA RCTE/RCIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802000-20.2025.8.19.0046

805. RECURSO INOMINADO 0802000-20.2025.8.19.0046 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802000-20.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00028480 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: LUIZ CARLOS TAVARES RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA GUIMARÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828762-05.2025.8.19.0004

806. RECURSO INOMINADO 0828762-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828762-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00028375 RECTE: BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES ADVOGADO: FRANCINY LUCAS PESSANHA ADVOGADO: VANESSA TAVARES DE MORAES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808394-36.2025.8.19.0210

807. RECURSO INOMINADO 0808394-36.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808394-36.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00028564 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PEDRO LUCAS SOARES DA SILVA ADVOGADO: CICERO RONALDO MOTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814699-51.2025.8.19.0011

808. RECURSO INOMINADO 0814699-51.2025.8.19.0011 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814699-51.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00028516 RECTE: PAULO VINICIUS LIRA MENEZES ADVOGADO: KAYQUE DOS SANTOS MACHADO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801764-07.2025.8.19.0034

809. RECURSO INOMINADO 0801764-07.2025.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801764-07.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00028417 RECTE: MARIA DULCE LEAL BORBA ADVOGADO: ISADORA NORONHA DA SILVA PERES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0838409-30.2025.8.19.0002

810. RECURSO INOMINADO 0838409-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838409-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00029361 RECTE: MAGNO SODRE DA SILVA ADVOGADO: PHILIPE NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810512-88.2025.8.19.0208

811. RECURSO INOMINADO 0810512-88.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810512-88.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00028328 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ARIELLA COSTALONGA CARDOSO ADVOGADO: BEATRIZ MENDANHA VIOLANTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0825758-04.2025.8.19.0054

812. RECURSO INOMINADO 0825758-04.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825758-04.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00028527 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CASSIA APARECIDA ESCRIVANI DE FREITAS SILVA ADVOGADO: RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA RICHARDELLI CUNHA MONTEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815297-87.2025.8.19.0210

813. RECURSO INOMINADO 0815297-87.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815297-87.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00028536 RECTE: RENAN HENRIQUE SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811389-13.2025.8.19.0213

814. RECURSO INOMINADO 0811389-13.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811389-13.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00028546 RECTE: LEILA APARECIDA COSTA BASTOS ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO ADVOGADO: CRISLAINE DE MELO SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0869540-12.2025.8.19.0038

815. RECURSO INOMINADO 0869540-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869540-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028595 RECTE: MARCOS MARQUES DOS ANJOS ADVOGADO: ÉRICO PEDROSA REIS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821672-28.2025.8.19.0203

816. RECURSO INOMINADO 0821672-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821672-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00028930 RECTE: BERTOLOSSI SORVETES LTDA RECTE: LUCIANO BERTOLOSSI GALVAO ADVOGADO: JANAÍNA DE JESUS GUIMARÃES DE PAULA ADVOGADO: PAULA ALVES PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0963270-91.2025.8.19.0001

817. RECURSO INOMINADO 0963270-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0963270-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00028872 RECTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RECORRIDO: LORENA DA SILVA GUERINI ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820922-17.2025.8.19.0206

818. RECURSO INOMINADO 0820922-17.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820922-17.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00024255 RECTE: AGUA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: LUIZ CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0846509-14.2025.8.19.0021

819. RECURSO INOMINADO 0846509-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846509-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029965 RECTE: CLAUDIA NUNES CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUSIMAR COELHO DA SILVA RECORRIDO: SOLANGE DA COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800510-12.2025.8.19.0062

820. RECURSO INOMINADO 0800510-12.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800510-12.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2026.00031364 RECTE: PRISCILA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES RECORRIDO: 46.015.492 FERNANDA CRISTINA BARBOSA GOMES DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813485-34.2025.8.19.0008

821. RECURSO INOMINADO 0813485-34.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813485-34.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00031402 RECTE: GABRIEL GOMES DE SANTANA ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM ADVOGADO: ROSANE SANTANA BATISTA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0831007-71.2025.8.19.0203

822. RECURSO INOMINADO 0831007-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831007-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031410 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: NORMA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: RONIEL SANTOS SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828479-92.2024.8.19.0205

823. RECURSO INOMINADO 0828479-92.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0828479-92.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00030913 RCTE/RCIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RCTE/RCIDO: ROBERTO LOPES CANCADO ADVOGADO: THAISA DE SOUZA FREITAS RECORRIDO: UP HOTEL LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0836886-23.2025.8.19.0021

824. RECURSO INOMINADO 0836886-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836886-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00030926 RECTE: ID CLINICA INTERDISCIPLINAR LTDA ADVOGADO: ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: VITOR DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: ANDRIELLY DA FONSECA LANNES FERREIRA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801827-39.2024.8.19.0043

825. RECURSO INOMINADO 0801827-39.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801827-39.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00031046 RECTE: LUCIANA CARIELLO MARINHO RECTE: GIANO FERREIRA MARINHO ADVOGADO: GIANO FERREIRA MARINHO RECORRIDO: CUSTODIO ALVES RECORRIDO: ELANE CORREA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: NATANAEL CORREA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801400-63.2025.8.19.0251

826. RECURSO INOMINADO 0801400-63.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801400-63.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00031552 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: IDA CYNAMON RECORRIDO: SIMONE CYNAMON RECORRIDO: DEBORA CYNAMON KLIGERMAN ADVOGADO: WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803769-30.2025.8.19.0251

827. RECURSO INOMINADO 0803769-30.2025.8.19.0251 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803769-30.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00031905 RECTE: MOYSES LIMONCIC ADVOGADO: AMANDA ALMEIDA DE ANDRADE GARCIA RECORRIDO: HUMBERTO TORGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806167-44.2025.8.19.0252

828. RECURSO INOMINADO 0806167-44.2025.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806167-44.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00032702 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: DAN LEEBERMAN ADVOGADO: DEBORAH FLEISCHMAN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0868588-33.2025.8.19.0038

829. RECURSO INOMINADO 0868588-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868588-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00032088 RECTE: MARIA DA CONCEICAO MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MATEUS LOPES BRASIL RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804666-49.2025.8.19.0254

830. RECURSO INOMINADO 0804666-49.2025.8.19.0254 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804666-49.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00032484 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LAURINETE ROSA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800731-44.2024.8.19.0057

831. RECURSO INOMINADO 0800731-44.2024.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800731-44.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00032894 RECTE: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: A.M. DE ASSIS REBOQUES LTDA ADVOGADO: HELEN DA CRUZ EDUARDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0858021-91.2025.8.19.0021

832. RECURSO INOMINADO 0858021-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858021-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00031965 RECTE: LAVINIA PAIVA RAMOS ADVOGADO: ISABELA FROTA PEREIRA PINTO RECORRIDO: COLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES ADVOGADO: KAROLINE FRANCO DE MATTOS SILVA ADVOGADO: PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808266-26.2025.8.19.0045

833. RECURSO INOMINADO 0808266-26.2025.8.19.0045 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808266-26.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00032721 RECTE: BM SOLUTIONS LTDA. ADVOGADO: GISLANE SETTI CARPI DE MORAES RECORRIDO: CRISTIANE PARACAT CORREA LIMA ADVOGADO: FREDERICO DE LIMA SANTANA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813209-91.2025.8.19.0011

834. RECURSO INOMINADO 0813209-91.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813209-91.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00032648 RECTE: DANIEL FERREIRA RAMALHO ADVOGADO: LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES RECORRIDO: ALPHA ADM DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814754-05.2025.8.19.0204

835. RECURSO INOMINADO 0814754-05.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814754-05.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00031247 RCTE/RCIDO: LUDIMILA ARAUJO DE CARVALHO BUAS RCTE/RCIDO: LUIZ CLAUDIO DE PAULA BUAS ADVOGADO: LARISSA MENDES DRUMOND RCTE/RCIDO: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA RCTE/RCIDO: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0179226-54.2023.8.19.0001

836. RECURSO INOMINADO 0179226-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0179226-54.2023.8.19.0001 RECTE: LUCIANO CÂNDIDO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO NUNES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0864929-16.2025.8.19.0038

837. RECURSO INOMINADO 0864929-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864929-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028344 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: BRUNA CARDOSO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ANA GABRIELA CORRÊA VIZEU TEIXEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813048-05.2025.8.19.0004

838. RECURSO INOMINADO 0813048-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813048-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00030359 RECTE: EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808330-23.2025.8.19.0211

839. RECURSO INOMINADO 0808330-23.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808330-23.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030985 RECTE: JULIANA DE SOUZA PEREIRA LOPES E SILVA ADVOGADO: JACQUELINE SANTOS DE ALMEIDA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: AOC DO BRASIL MONITORES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808895-81.2025.8.19.0212

840. RECURSO INOMINADO 0808895-81.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808895-81.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00032105 RECTE: NATHALIA SANTOS DO NASCIMENTO COUTINHO RECTE: CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALLAN BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804439-83.2025.8.19.0052

841. RECURSO INOMINADO 0804439-83.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804439-83.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00031872 RECTE: JOSIANE BARCELOS BASTOS SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO RECORRIDO: HILL MOTEL LTDA ADVOGADO: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820006-87.2025.8.19.0042

842. RECURSO INOMINADO 0820006-87.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820006-87.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00032188 RECTE: ALESSANDRO GARCIA DA SILVA ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804136-86.2025.8.19.0208

843. RECURSO INOMINADO 0804136-86.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804136-86.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00032019 RECTE: MARA CRISTINA MATTOS AGUIAR GUILHERME ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0855537-06.2025.8.19.0021

844. RECURSO INOMINADO 0855537-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855537-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00033548 RECTE: VITORIA SOUZA DE MATOS ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819290-47.2025.8.19.0208

845. RECURSO INOMINADO 0819290-47.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819290-47.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00033101 RECTE: JOSUE DOMINGUES PIMENTEL ADVOGADO: DALILA MACHADO FERREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828592-80.2023.8.19.0205

846. RECURSO INOMINADO 0828592-80.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828592-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00031813 RECTE: RAQUEL BICALHO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRUPO CLARA NUNES DANCA, TEATRO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA RECORRIDO: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0853986-88.2025.8.19.0021

847. RECURSO INOMINADO 0853986-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853986-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00032515 RECTE: THAYNA DE LIMA DA COSTA ADVOGADO: CICERO RONALDO MOTA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




1000031-24.2025.8.19.0001

848. RECURSO INOMINADO 1000031-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 1000031-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00032732 RECTE: CARINA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RECORRIDO: INSTITUTO NET CLARO EMBRATEL ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0835710-09.2025.8.19.0021

849. RECURSO INOMINADO 0835710-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0835710-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00032801 RECTE: JAIME DE MELLO ALVES ADVOGADO: RODRIGO FARO MANGORRA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




1007876-10.2025.8.19.0001

850. RECURSO INOMINADO 1007876-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1007876-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031577 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: SERGIO LUIZ BERNARDES DE MEDEIROS ADVOGADO: NATASHA SHARON COHEN ADVOGADO: REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828906-76.2025.8.19.0004

851. RECURSO INOMINADO 0828906-76.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828906-76.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00033175 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALLAN DE AZEVEDO FLORES ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0832705-15.2025.8.19.0203

852. RECURSO INOMINADO 0832705-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832705-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031724 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: HENRIQUE BARROS TEIXEIRA FILHO RECORRIDO: JESSICA CORSINI CALACA ADVOGADO: MARIANA HAAS CARUSO RIBEIRO ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806131-02.2025.8.19.0252

853. RECURSO INOMINADO 0806131-02.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806131-02.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00033205 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO ADVOGADO: LORENZO CASER MILL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0832047-70.2025.8.19.0209

854. RECURSO INOMINADO 0832047-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832047-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00031870 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: JOYCE PINTO PASSARO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805678-04.2025.8.19.0253

855. RECURSO INOMINADO 0805678-04.2025.8.19.0253 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805678-04.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00032295 RECTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: JULIA OTTONI BRASILIENSE ADVOGADO: GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810260-79.2025.8.19.0210

856. RECURSO INOMINADO 0810260-79.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810260-79.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00033253 RECTE: PIER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUANA DE PAULA SEVERO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO ARAUJO MAGALHÃES ADVOGADO: CLAYDE SIGNORETTI DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0834519-44.2025.8.19.0209

857. RECURSO INOMINADO 0834519-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834519-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00034055 RECTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RECORRIDO: ANDREA REZENDE VAZ ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0831459-63.2025.8.19.0209

858. RECURSO INOMINADO 0831459-63.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831459-63.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00032292 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FELIPE PIRES MARQUES ADVOGADO: LORRAYNE SOARES DA ROCHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:






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